Na manhã desta quinta-feira (28), Policiais Civis da 6ª Delegacia Regional de Nova Cruz, em conjunto com a Delegacia Municipal de Pipa e a Polícia Militar, deflagraram operação contra o tráfico de drogas no município de Tibau do Sul, com o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, que resultaram na prisão de quatro suspeitos e na maior apreensão de armas e drogas na Praia de Pipa neste ano de 2019.

Durante a operação, foram apreendidos 5kg de maconha, porções de cocaína, porções de “skank”, embalagens plásticas para fracionamento de drogas, balança de precisão, um revólver calibre 38, uma pistola calibre 25, três espingardas, sendo duas calibre 12 e uma calibre 20, dois coldres para arma de fogo, munições calibre 38, rojões e celulares. Além disso, foram encontrados em poder dos investigados aproximadamente 8 mil reais em dinheiro fracionado e comprovantes de transações bancárias.

Foram autuados em flagrante delito: Rodolfo Pereira Ferreira, conhecido como “Dodô”, pelo crime de tráfico de drogas; João Carlos de Albuquerque Pereira, conhecido “Orelha”, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo; Damião Candido de Santana, conhecido como “Barril”, Washington Luiz do Nascimento, pelo crime de porte e comércio ilegal de arma de fogo. De acordo com o Delegado da 6ª Delegacia Regional de Nova Cruz, Wellington Guedes, três deles já respondem por crimes de tráfico de drogas e homicídios.

A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, condenou nesta quinta-feira, 28, o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza a sete anos e oito dias em regime fechado e 20 anos de detenção. Paulo Vieira de Souza foi acusado pela força-tarefa da Operação Lava Jato pelos crimes de cartel e fraude à licitação.

A denúncia da força-tarefa da Lava Jato, inicialmente, acusava 33 investigados. A acusação foi desmembrada em sete ações penais

Nesta quarta-feira, 27, a juíza desmembrou o caso em mais uma ação. O ex-secretário municipal de Infraestrutura e Obras de São Paulo Marcelo Cardinale Branco (Governo Kassab) será julgado em processo separado de Paulo Vieira de Souza.

O cartel foi delatado por oito executivos da construtora Odebrecht, que dele participava, por meio de dois acordos de leniência firmados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2017 – um sobre o Rodoanel Sul e outro sobre o Sistema Viário Metropolitano. Os acordos foram firmados na sede do Ministério Público Federal em São Paulo, que, desde então, conduziu as investigações criminais relativas aos fatos narrados.

A Lava Jato afirma que o cartel era formado por construtoras com o aval de agentes públicos da Dersa (estadual) e Emurb (municipal) e na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras

Os procuradores afirmam que a atuação dos acusados, desde 2004, mediante ajuste prévio firmado entre as empresas e o poder público, “eliminou totalmente” a concorrência nas obras do trecho sul do Rodoanel e em sete grandes obras do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Metropolitano (avenidas Roberto Marinho, Chucri Zaidan, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Marginal Tietê e Jacu Pêssego e o córrego Ponte Baixa).

Paulo Vieira de Souza foi preso preventivamente pela Lava Jato do Paraná, em 19 de fevereiro, por suspeita de lavagem de dinheiro e de operar para o PSDB. O ex-diretor da Dersa estava preso na Polícia Federal em São Paulo, pois estava acompanhado as audiências deste processo.

Além desta ação, Vieira de Souza é réu também na 5ª Vara Federal de São Paulo em ação por supostos desvios de R$ 7,7 milhões que deveriam ser aplicados na indenização de moradores impactados pelas obras do Rodoanel Sul e da ampliação da avenida Jacu Pêssego. O ex-diretor da Dersa é acusado pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos), inserção de dados falsos em sistema de informação e formação de quadrilha.

Este processo estava próximo à sentença. No dia 13 de fevereiro, Gilmar atendeu a um pedido da defesa de Vieira de Souza e determinou que novas oitivas de testemunhas fossem feitas. A decisão adiou a ação que estava em alegações finais – etapa que antecede a sentença.

Segundo os investigadores da Lava Jato em São Paulo, a interrupção do prosseguimento desta ação pode resultar em prescrição – a perda do direito de punir do Estado pelo transcurso do tempo. No dia 7 de março, o ex-diretor da Dersa completa 70 anos de idade, o que vai reduzir o prazo prescricional pela metade. O prazo é estabelecido pelo artigo 109 do Código Penal.

Estadão Conteúdo

Os Policiais Civis do Rio Grande do Norte decidiram que vão realizar uma paralisação no dia 13 de março. A categoria cobra uma reunião com a governadora Fátima Bezerra para evitar que tenha os salários reduzidos.

A ameaça de redução dos vencimentos dos Policiais Civis é decorrente de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual que pede a retirada do Adicional por Tempo de Serviço da categoria. Caso isso aconteça, alguns servidores podem chegar a ter diminuição de até 35% do seu salário.

“Nós estamos em uma situação de crise financeira insustentável. Há 3 anos os servidores amargam atrasos de salários. Atualmente, temos duas folhas e meia pendentes. A categoria está endividada, sufocada e, agora, prestes a ter seus salários reduzidos. Não podemos e não vamos aceitar isso”, comenta Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

Ele explica que a ação movida pelo Ministério Público contra o Estado está em fase de julgamento por isso a urgência do encontro com a chefe do Executivo. “Precisamos de uma reunião com a governadora Fátima Bezerra para apresentarmos uma proposta que visa evitar a redução salarial. No entanto, até o momento, ela não sinalizou em nos receber. Ou seja, o Governo do Estado parece que não está preocupado se os Policiais Civis vão ter os salários reduzidos”, avalia.

O SINPOL-RN critica ainda a postura do Ministério Público em querer retirar o ADTS dos Policiais Civis, haja vista que, no início do mês, os integrantes da associação que representa os promotores pediu a um senador potiguar a volta de um projeto de lei que garante o mesmo benefício a eles.

“Ou seja, o MP quer retirar o ADTS dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte, que atualmente têm o 24º pior salário do Brasil, mas quer que os promotores tenham novamente esse benefício. É estranho e injusto esse posicionamento”, afirma Nilton Arruda.

A mobilização marcada pelos Policiais Civis para o dia 13 de março terá concentração em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal. “Lá, a categoria vai deliberar qual será os moldes dessa paralisação. O tempo em que vamos ficar parados dependerá da própria governadora Fátima Bezerra. O que nós queremos é sermos recebidos por ela”, completa.