Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, um dos autores do requerimento de criação da CPI de Brumadinho, disse a O Antagonista ter a informação de que a Polícia Federal apura a denúncia de que a barragem da Vale ameaçou romper nove dias antes do desastre.

“A Vale decidiu não acionar o plano de emergência. Nós vamos para cima da Vale, vamos para cima dessa irresponsabilidade.”

O Antagonista

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, incluiu a prisão após a segunda instância e a criminalização do caixa dois no pacote de medidas que apresentou nesta segunda-feira (4) aos governadores, em Brasília.

O texto da proposta altera 14 pontos do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. As medidas precisam passar por comissões do Congresso e serem aprovadas pelo plenário das duas Casas, por maioria simples, antes de irem para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Veja os principais pontos

PRISÃO DE CONDENADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA
Como é
Lei prevê que ninguém pode ser preso senão em flagrante ou após um processo transitar em julgado (tiver todos os recursos esgotados). Há discussão jurídica em torno da norma, e o STF vem permitindo desde 2016 a prisão de condenados em segunda instância (como nos Tribunais de Justiça), antes que caso chegue ao STF ou ao STJ

O que muda
Formaliza em lei a jurisprudência atual do STF. Eventuais multas decorrentes do processo também podem ser pagas quando o condenado começar a cumprir pena, não mais após o trânsito em julgado

TRIBUNAL DO JÚRI
Como é
É possível recorrer em liberdade de decisão do Tribunal do Júri —que julga crimes dolosos contra a vida (como homicídios). Um exemplo é o de Gil Rugai, que foi condenado pelo Tribunal do Júri de São Paulo pelas mortes de seu pai e sua madrasta e inicialmente pôde recorrer em liberdade

O que muda
Uma pessoa condenada pelo Tribunal do Júri começa a cumprir pena imediatamente após a decisão, mesmo que caibam eventuais recursos

NOVA REGRA PARA RECURSO
Como é
Os embargos infringentes, um tipo de recurso, podem ser interpostos caso haja um voto divergente, em benefício do réu (abaixando a pena, por exemplo), no colegiado que tiver realizado o julgamento

O que muda
Esses embargos só podem ser apresentados se um dos juízes da segunda instância tiver votado pela absolvição total do réu, e não em caso de outras divergências (como o tamanho da pena)

LEGÍTIMA DEFESA
Como é
Lei em vigor define legítima defesa como situação em que a pessoa, “usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”

O que muda
Reduz pena até a metade ou deixa de aplicá-la se a legítima defesa “decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Ponto é o mais criticado por entidades e autoridades da área de direitos humanos, que veem nele uma permissão para que policiais matem em serviço

​REGIME FECHADO
Como é
Só é aplicado para condenações acima de oito anos, independentemente do crime. A pena prevista para corrupção, por exemplo, é de 2 a 12 anos —portanto, é possível que um condenado por corrupção não vá para a cadeia se a pena for inferior a oito anos

O que muda
Vale para reincidentes e também para condenados por corrupção e peculato. Também vale para roubo praticado com arma de fogo. Restringe progressão de regime (do fechado para o semiaberto, por exemplo) para casos envolvendo morte da vítima. Coloca fim às saídas temporárias de presos condenados por crimes hediondos (como homicídio, latrocínio, estupro e genocídio), tortura e terrorismo. Condenado por integrar organização criminosa não pode progredir de regime se houver comprovação de que ele mantém vínculo com o grupo

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Como é
Lei considera organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com objetivo de obter vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes com penas superiores a quatro anos de prisão

O que muda
Inclui na definição facções conhecidas, como PCC (Primeiro Comando da Capital), Comando Vermelho, Família do Norte, Terceiro Comando Puro, Amigos dos Amigos e Milícias

ARMAS DE FOGO
Como é
Lei prevê que a pena para disparo, posse ou porte ilegal, comércio ilegal e tráfico internacional de arma de fogo seja aumentada caso o réu seja integrante de forças de segurança ou empregado de empresa de segurança e transporte de valores

O que muda
Aumenta a pena para os mesmos crimes se o réu já tiver registros criminais passados, com condenação em segunda instância

CONFISCO DO PRODUTO DO CRIME
Como é
Código Penal prevê de modo genérico o confisco “do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido […] com a prática do fato criminoso”

O que muda
Detalha que o confisco de bens será correspondente à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito, em casos de condenados por infrações de pena máxima superior a seis anos de prisão. Obras de arte apreendidas ou outros bens de valor cultural e artístico passam a ser destinados a museus públicos em alguns casos

BENS APREENDIDOS PARA COMBATER CRIME
Como é
Não está detalhado no Código de Processo Penal

O que muda
Explicita na lei que fica autorizada a utilização de bens sequestrados e apreendidos para atividades de prevenção e repressão a crimes, com prioridade do órgão de segurança pública que fez a investigação. Por exemplo: lanchas de contrabandistas e traficantes apreendidas pela Polícia Federal em Foz do Iguaçu (PR), na divisa com o Paraguai, podem ser usadas pelos policiais federais no patrulhamento da fronteira. Quando o processo transita em julgado, o bem torna-se definitivamente propriedade do órgão público

PRESCRIÇÃO
Como é
Lei dispõe que prazo de prescrição deixa de correr em alguns casos, como quando o réu cumprir pena no exterior

O que muda
Inclui novas situações para o prazo de prescrição parar de correr, como quando houver recursos pendentes nos tribunais superiores (STF e STJ)

CRIME DE RESISTÊNCIA
Como é
Lei prevê pena de dois meses a dois anos de detenção a quem se opuser à execução de um ato legal, usando violência ou ameaça ao agente público. Quando o ato não se consumar devido à resistência, pena prevista é de 1 a 3 anos de reclusão

O que muda
Acrescenta que, se a resistência resultar em morte do agente, a pena vai de 6 a 30 anos de reclusão

ACORDOS CRIMINAIS E EM INVESTIGAÇÕES DE IMPROBIDADE
Como é
Não há previsão hoje

O que muda
Possibilita acordos para o investigado que confessa o crime, em casos sem violência ou grave ameaça, com pena máxima inferior a quatro anos. O Ministério Público poderá propor soluções sem que haja oferecimento de denúncia à Justiça, mediante algumas condições, como reparação do dano causado, renúncia dos bens de proveito ou produto do crime, prestação de serviços ou multa. Segundo especialistas, medida é inspirada no direito norte-americano (“plea bargain”). Na esfera cível, também passam a ser possíveis os acordos para reparação do dano nas investigações de improbidade administrativa, o que antes era vedado

INVESTIGAÇÃO DE POLÍTICO COM FORO
Como é
Investigação ou ação penal na primeira instância precisa ser remetida para o STF (Supremo Tribunal Federal), por exemplo, caso surjam indícios de envolvimento de políticos com foro especial (presidente, ministros, deputados, senadores)

O que muda
Autoridades que atuam na primeira instância remetem para o STF somente a parte relativa ao político com foro especial, prosseguindo com a investigação sobre os demais suspeitos. Nesse exemplo, a investigação ou a ação penal só passa integralmente ao STF se a corte decidir que é imprescindível julgar todos os envolvidos conjuntamente

CRIME DE CAIXA DOIS
Como é
Casos de caixa dois são julgados com base em um artigo do Código Eleitoral que fala sobre omissão ou falsidade na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Punição é considerada branda (até cinco anos) e não se aplica a quem pagou o caixa dois. Boa parte dos inquéritos abertos no STF com base na delação da Odebrecht, por exemplo, investiga caixa dois. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não há registro de condenados por caixa dois

O que muda
Tipifica o crime de caixa dois, com pena de 2 a 5 anos de prisão “se o fato não constitui crime mais grave” (se não vem acompanhado de corrupção, por exemplo). Prevê aumento da pena se houver a participação de agente público e estende a punição a quem deu o dinheiro via caixa dois

INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA
Como é
Código de Processo Penal diz prática é “excepcional” e deve ser empregado em algumas situações, como para prevenir riscos à segurança pública no deslocamento de um preso

O que muda
Amplia os casos em que juiz pode ouvir presos por videoconferência e retira do código a “excepcionalidade” da medida. Trata-se de uma demanda dos governadores, que alegam gastar amplos recursos com o transporte de detentos para as audiências nos tribunais

PRISÃO DE CRIMINOSOS CONTUMAZES
Como é
Presos em flagrante podem ter liberdade provisória se juiz verificar que ele praticou o crime em estado de necessidade, em legítima defesa ou em estrito cumprimento de dever legal

O que muda
Acrescenta que o juiz deve negar a liberdade provisória se verificar que o preso “é reincidente ou que está envolvido na prática habitual, reiterada ou profissional de infrações penais ou que integra organização criminosa”, exceto se o delito for muito leve

PRESÍDIOS DE SEGURANÇA MÁXIMA
Como é
São presos nos presídios federais de segurança máxima “aqueles cuja medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso”

O que muda
Acrescenta detalhes sobre como será o cumprimento da pena nesses presídios: cela individual, visitas só em dias determinados, no máximo duas pessoas por vez, “separadas [do preso] por vidro e comunicação por meio de interfone, com filmagem e gravações”, entre outras especificações. Medida visa evitar que chefes de facção enviem ordens por meio de parentes e amigos. As conversas com advogados não são gravadas

BANCO DE DNA DE PRESOS
Como é
Condenados por crimes graves e violentos devem ter amostra de DNA recolhida e armazenada em um banco de dados para auxiliar em investigações futuras. Apesar de lei estar em vigor, o banco de DNA não vem sendo abastecido regularmente

O que muda
Acrescenta que recolhimento do DNA será no momento do ingresso do condenado na prisão, a fim de efetivar uma lei que já existe. Passa a considerar falta grave a recusa do condenado de submeter-se à coleta da amostra. Também muda o momento em que o perfil genético pode ser excluído do banco de dados: quando houver absolvição do acusado ou depois de 20 anos do cumprimento da pena

INFORMANTE
Como é
Não há correspondência na lei atual

O que muda
União, Estados, municípios e estatais precisam criar ouvidorias em que qualquer pessoa possa relatar crimes contra a administração pública, resguardada a sua identidade. Também permite que o informante seja recompensado caso sua denúncia resulte na devolução de dinheiro público desviado

Folhapress

Um texto em alemão reivindicando a autoria do ataque de sexta-feira (1º) à embaixada brasileira em Berlim afirma que a ação foi um ato de solidariedade “à resistência feminista, transgênero e antifascista no Brasil”, ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e para marcar a data em que “o fascista Jair Bolsonaro” completou um mês no poder.

Parte da fachada da embaixada do Brasil em Berlim amanheceu na sexta-feira coberta de tinta rosa e com janelas e portas de vidro quebradas. Tinta preta também foi lançada contra uma das laterais do prédio. Os danos materiais podem chegar a 100 mil euros (R$ 419,6 mil), afirmou o jornal local Berliner Zeitung.

O artigo, anônimo, foi publicado no portal alemão de.indymedia.org, plataforma filiada à rede internacional Indymedia. O site é conhecido na Alemanha por veicular notícias, convocações para manifestações e artigos de grupos de esquerda e de extrema esquerda.

A plataforma divulga também, de forma anônima, manifestos de radicais de esquerda reivindicando atos de depredação, muitas vezes realizados por membros dos chamados black blocs.

O texto –cuja autenticidade não pode ser comprovada– chama Bolsonaro de “racista, homofóbico e misógino”, acusa seu ministério de ser um “gabinete dos horrores”, formado “pelo que o Brasil tem de mais reacionário: fascistas fanáticos religiosos evangélicos, ultraneoliberais, torturadores e latifundiários”.

Sem mencionar o nome do suposto grupo, o comunicado rechaça a violência durante a campanha presidencial contra negros, ativistas LGBT e mulheres, acusando os adeptos de Bolsonaro de responsabilidade pelas agressões. Aborda também o assassinato da vereadora Marielle Franco e a saída do Brasil do deputado federal Jean Wyllys.

Polícia

A polícia afirmou que, por volta de 1h de sexta-feira, foi alertada por guardas de segurança, que relataram que pelo menos quatro indivíduos encapuzados participaram da depredação à embaixada brasileira. Eles golpearam os vidros com objetos de ferro e pintaram a fachada com tinta rosa. Conforme a polícia, 16 vidraças foram quebradas.

Esta foi a segunda vez em menos de um mês em que a representação brasileira é alvo de ataques do tipo. Em 5 de janeiro, as vidraças do andar térreo do prédio amanheceram pichadas com os dizeres “Lutaremos contra o fascismo no Brasil” em letras brancas. A fachada, o piso externo e colunas externas do edifício também foram pintadas com tinta vermelha.

Na madrugada de 12 de maio de 2014, o prédio foi alvo de outro ataque semelhante ao desta semana. Um grupo de quatro pessoas encapuzadas atirou pedras e quebrou as janelas do edifício. Um manifesto divulgado posteriormente na internet afirmou que o ato foi um protesto contra os gastos excessivos para a Copa do Mundo daquele ano, realizada no Brasil.

Os frequentes ataques estariam levando o governo brasileiro a cogitar um reforço na segurança da embaixada em Berlim. “A polícia alemã está investigando o caso, e opções para o reforço de segurança no local estão sendo definidos”, afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, citado pela Agência Brasil.

Folhapress

A governadora Fátima Bezerra realiza amanhã a leitura da mensagem anual, em sessão solene que inaugura a 62ª legislatura, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, quando fará um balanço da situação em que encontrou o Estado e apresentará o programa de governo construído por meio de debates ao longo da campanha no ano passado. “Os decretos anunciados no primeiro dia de Governo, são prova de que desde o primeiro momento decretamos medidas de ajuste fiscal com o objetivo de reduzir custos e corrigir distorções administrativas”, disse.

Em entrevista à rádio 95FM, Fátima explicou os motivos pelos quais não compareceu à reunião convocada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública com governadores e secretários. “Diante da proximidade da data com a leitura da mensagem anual, que acontecerá amanhã não pude comparecer. O Coronel Araújo, secretário da Segurança Pública, estará em Brasília ainda esta semana, durante dois dias, participando dos desdobramentos da reunião de hoje, em que foi apresentado o pacote de medidas anticrimes. A segurança pública é uma prioridade do nosso governo e uniremos todos os esforços por um RN mais seguro”, afirmou.

A Governadora ressaltou os esforços para regularizar o pagamento do funcionalismo público estadual, destacou que a proposta foi construída por meio do diálogo com o fórum de servidores, priorizando os princípios da isonomia e da transparência. Bem como todas as iniciativas realizadas até agora, com o intuito de reduzir a dívida do passivo dos servidores. “Já na posse dos deputados, entreguei em mãos o Projeto de Lei da antecipação dos royalties do petróleo, durante o meu mandato. Soma-se a esta iniciativa, uma batalha a nível federal com o Fórum de Governadores, a fim de aprovar o projeto da cessão onerosa do petróleo e gás, que possibilitará ao RN receber recursos extraordinários na ordem de 430 milhões. Todos os esforços serão feitos, para corrigir esta injustiça com os servidores públicos” explicou.

POR ANDREIA SADI

O ministro da Economia, Paulo Guedes, faz nesta semana um “giro institucional” com chefes dos poderes para tentar construir o diálogo a favor da reforma da Previdência Social.

Nesta segunda (4), por exemplo, Guedes marcou um jantar com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli – que já falou em “pacto” entre os poderes pela Previdência.

Como o blog mostrou nesta segunda-feira, Toffoli também discutiu o assunto com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no domingo (3).

A estratégia do governo, segundo apurou o blog, é, após conversas com governadores e prefeitos, focar em “alinhar a relação institucional” com os poderes para aprovar a agenda econômica.

Nesta terça-feira, Guedes tem um encontro com Rodrigo Maia, às 15 horas. E também vai conversar com Davi Alcolumbre.

A discussão da previdência começará na Câmara dos Deputados.

O secretário da Previdência, Rogério Marinho, vai se reunir nesta terça-feira com o deputado Artur Maia, relator da reforma da previdência na Câmara no governo do presidente Michel Temer.

O líder do governo na Câmara, deputado Major Victor Hugo, já disse ao blog que uma das possibilidades do governo é aproveitar trechos da reforma da previdência do governo Temer.

Marinho quer ouvir o deputado sobre a proposta da Previdência.

Jantar
Nesta segunda, Toffoli jantou em um restaurante em Brasília com Paulo Guedes e com o assessor especial do ministro da Economia, Guilherme Afif.

Ao blog, Afif afirmou que, entre os temas, além da Previdência, eles trataram do pacto federativo e da identidade civil biométrica.

“Três assunto básicos: o pacto federativo e as consequências que isso traz para o STF; a previdência, mais do que prioritário e um assunto que é caro para o ministro Toffoli que é a identidade civil nacional, a biometria, que virou prioridade da agenda de desburocratização da área econômica também”, disse Afif.

Nesta terça-feira, Guedes se encontra com Maia. Antes, Maia convidou o ministro Onyx Lorenzoni para almoçar. Também foi convidado o presidente do Senado. O gesto de Maia é para “zerar o jogo” após o desgaste de Onyx na disputa pelo comando da Câmara, para evitar respingos na reforma.

Maia e líderes

Na quarta-feira, Maia vai se reunir com os líderes na Câmara para discutir a pauta da Casa.

Em entrevista à GloboNews, após ser reeleito, disse que, somente com os votos da base do governo, poderá ser difícil aprovar a reforma da Previdência, em especial porque o governo de Jair Bolsonaro mudou a forma como organiza a base de apoio.

As mudanças nas aposentadorias e pensões serão analisadas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige o voto de ao menos 308 dos 513 deputados em dois turnos.

O texto da reforma da previdência, segundo o blog apurou, ainda está em aberto. Os técnicos da Fazenda tratam os textos que estão em discussão como uma “base jurídica”. Quando o texto for fechado, ele será submetida ao presidente Jair Bolsonaro, após ele se recuperar de sua cirurgia.

O ministro da Casa Civil disse que a expectativa é enviar o texto ao Congresso ainda em fevereiro.

G1

Na ausência do presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, comandará nova reunião ministerial nesta terça-feira, 5. A pauta é a organização administrativa do Governo Federal e o encontro acontecerá no Palácio do Planalto, a partir das 9h.

Embora não esteja oficialmente na pauta, há expectativa de que questões como reforma da Previdência e o início do ano legislativo sejam abordadas. Mourão, no entanto, negou que a reforma será objeto de discussão e disse que “Previdência é só com o presidente”.

Inicialmente, o vice-presidente fará um discurso de abertura. Em seguida, será a vez do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tratar do assunto da reunião, seguido pelo ministro da Secretaria-geral, Gustavo Bebianno, e pelo ministro da Secretaria de Governo, Alberto Santos Cruz. Os demais ministros também terão um espaço para fazer considerações.

Esta será a segunda reunião ministerial sem a presença de Bolsonaro, que está internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, há uma semana. Após apresentar febre e acúmulo de líquido na região intestinal, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, anunciou que o presidente não deve ter alta antes dos próximos sete dias.

A previsão do Palácio do Planalto é que Bolsonaro pudesse voltar a Brasília nesta quarta-feira, 6, o que não ocorrerá. O presidente está agora internado em terapia semi-intensiva no Hospital Albert Einstein e precisará receber antibióticos ao longo da semana para evitar um quadro de infecção.

Estadão Conteúdo

POR CLÁUDIO HUMBERTO

O novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), confirmou a esta coluna e a senadores que vai tomar uma atitude em relação à fraude verificada na primeira votação para a Presidência do Senado, sábado (2), quando apareceram dois votos a mais.

Esses dois votos foram rasgados rapidamente pelo presidente da sessão, José Maranhão (MDB-PB). O caso chocou a população e os meios políticos.