Petistas criticaram na Câmara a decisão que condenou o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia, nesta quarta-feira (6).

“É um processo totalmente viciado, contaminado por uma conduta ideológica”, afirmou o líder do partido na Câmara, Paulo Pimenta (RS). “É uma sentença ilegal, que contraria toda a jurisprudência.”

A presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), também questionou o processo que deu origem à sentença de 12 anos e 11 meses de reclusão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

“Nós ficamos nos perguntando por que tanta maldade com o Lula”, disse ela a jornalistas.

O ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também acusou o processo de ser partidarizado contra o petista.

“Ele é muito perigoso porque representa e fala no coração do povo pobre desse país. O mundo inteiro sabe que Lula é um preso político”, disse o petista, em rede social.

O ex-presidenciável Guilherme Boulos (PSOL) questionou o fato de Lula estar preso enquanto outros políticos investigados permanecem livres.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), sucessora de Lula no Planalto, afirmou em rede social que a intenção da nova condenação é a retirada de Lula da vida política. “Na prática, as duas condenações somadas tentam lhe impor uma prisão perpétua”, escreveu.

Outros parlamentares também repercutiram a condenação do ex-presidente na Lava Jato.

“Uma condenação judicial não tem o que se dizer. Condenação judicial se cumpre e se recorre”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Já o filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), usou o microfone do plenário da Casa para comemorar a condenação.

“O Lula está preso, babaca”, gritou para o deputado petista Henrique Fontana (RS), usando frase de Cid Gomes (PDT-CE) da campanha eleitoral que virou meme entre os apoiadores do presidente.​

Também do PSL-SP, o senador Major Olímpio comemorou a condenação de Lula e afirmou que o Brasil “está deixando de ser o país da impunidade para corruptos”. “A nova condenação do Lula, mais do que justa, é exemplar e um recado que o Brasil está mudando para muito melhor e a Justiça está colaborando com isso”, disse, em rede social.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), também foi às redes sociais para elogiar a sentença proferida pela juíza substituta de Moro na Lava Jato.

“Parabéns à juíza Gabriela Hardt. Lula continuará preso com mais esta condenação e não sairá tão cedo da cadeia. A Lava Jato segue em boas mãos!”​

Folhapress

Governadores do Nordeste reuniram-se hoje (6) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para pedir o julgamento de processos que podem garantir aumento no repasse de recursos para os estados. Participaram do encontro os governadores Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Wellington Dias (Piauí) e Rui Costa (Bahia).

De acordo com os governadores, a recessão econômica atingiu as finanças públicas dos estados, e um eventual resultado positivo nos julgamentos pode adiantar repasses que demorariam para chegar somente com os efeitos das reformas que serão propostas pelo governo federal.

“Isso atingiu as finanças públicas de modo bastante agudo. As soluções transitam pelo campo político, não há dúvida, mas também pela decisão do Poder Judiciário acerca de debates fundamentais a respeito de processos, a exemplo do salário-educação que trata do financiamento da educação”, disse o governador do Maranhão.

Entre os processos em tramitação no Supremo que podem beneficiar os estados estão ações sobre a distribuição dos royalties do petróleo e a distribuição do recursos arrecadados com salário-educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Após ser alvo de críticas do ex-assessor de Donald Trump, Steve Bannon, e do escritor Olavo de Carvalho, ambos próximos dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão disse que quer evitar o atrito, mas que “é lógico” que considera as afirmações contra ele injustas. “Eu sou um cara legal, pô”, disse em tom bem humorado.

Ao ser questionado especificamente sobre as críticas de Bannon, Mourão destacou que ele não é mais assessor de Trump. “Não vou entrar em atrito com Steve Bannon”, reagiu. Para Olavo de Carvalho, Mourão desejou “um feliz 2019”.

Bannon é persona non grata na Casa Branca, e idealizador do grupo O Movimento, que promove a ascensão da extrema-direita pelo mundo. Em entrevista à Folha de S. Paulo, o ex-estrategista afirmou que Mourão “é desagradável, pisa fora da sua linha”. “Até onde sei, o presidente Bolsonaro não lhe atribuiu responsabilidades e parece que foi uma decisão sábia”, afirmou Bannon.

Olavo de Carvalho, por sua vez, elevou o tom contra Mourão nos últimos dias através de diversas publicações em redes sociais. Ele o chamou de “charlatão desprezível” e o acusou de estar “em guerra” contra o presidente Jair Bolsonaro. Ontem, Olavo disse que cessaria as críticas enquanto “ele se abstiver de falar contra os ideais que o elegeram”.

Estadão Conteúdo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) devolveu para a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) o inquérito que investiga o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por falsificação de documento público para fins eleitorais e lavagem de dinheiro. A investigação tem origem em um denúncia protocolada no Ministério Público do Rio de Janeiro que aborda operações de compra e venda de imóveis realizadas pelo primogênito do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Na tarde desta quarta-feira, 6, o Estado adiantou que o caso retornaria à 1ª instância. “No caso em exame, os fatos investigados no inquérito policial, que está em fase bastante incipiente como relatado, precedem o início do mandato do senador da República pelo representado e não tem relação com exercício deste mandato parlamentar federal. Por isso, não há atribuição da Procuradoria-geral da República, tampouco do egrégio Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz o despacho assinado pela procuradora-geral Raquel Dodge.

O caso não tem relação com a investigação do ex-assessor de Flávio, o policial militar Fabrício Queiroz, que, segundo o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e o mesmo mês de 2017.

A investigação tramitava desde março de 2018 na Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) e apurava possível crime eleitoral praticado por Flávio Bolsonaro ao declarar imóveis comprados por meio de “negociações relâmpago” ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com valores supostamente abaixo do real. No inquérito, há ainda a citação de que as negociações teriam resultado em aumento do patrimônio do atual senador.

Em novembro de 2018, a PRE-RJ havia encaminhado a investigação para a Polícia Federal para que fossem cumpridas diligências de apuração dos fatos, entre elas, a oitiva de Flávio Bolsonaro. O prazo estipulado pela Procuradoria à época era de 60 dias para cumprimentos dessas medidas investigatórias.

Ao enviar para a PF, ainda em novembro de 2018, a PRE-RJ afirmou que como Flávio Bolsonaro havia sido eleito senador, após os 60 dias era necessário o envio do inquérito à PGR para analisar a possível existência de foro por prerrogativa de função. A decisão de hoje de Raquel Dodge é uma resposta ao envio do material e se vale da nova interpretação do STF sobre o foro por prerrogativa de função.

Estadão Conteúdo

A defesa do ex-presidente Lula afirmou, nesta quarta-feira, 6, que vai recorrer da condenação a 12 anos e 11 meses na ação referente ao Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, proferida pela juíza Federal Gabriela Hardt. Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, a magistrada ‘segue a mesma linha’ do ex-juiz Sérgio Moro e faz ‘uso perverso das leis’ para fins de ‘perseguição política’ contra o ex-presidente.

O ex-presidente foi sentenciado por supostos crimes de corrupção passiva e ativa, e lavagem de dinheiro, envolvendo pagamentos de R$ 1 milhão das empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin para custear as reformas do imóvel.

“A sentença segue a mesma linha da sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula sem ele ter praticado qualquer ato de ofício vinculado ao recebimento de vantagens indevidas, vale dizer, sem ter praticado o crime de corrupção que lhe foi imputado”, afirmam os advogados.

Segundo a defesa, ‘uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um “caixa geral” e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados’.

“A decisão desconsiderou as provas de inocência apresentadas pela Defesa de Lula nas 1.643 páginas das alegações finais protocoladas há menos de um mês (07/01/2019) – com exaustivo exame dos 101 depoimentos prestados no curso da ação penal, laudos técnicos e documentos anexados aos autos”, diz.

O advogado afirmou que se chega ‘ao ponto de a sentença rebater genericamente a argumentação da defesa de Lula fazendo referência a “depoimentos prestados por colaboradores e co-réus Leo Pinheiro e José Adelmário” (p. 114), como se fossem pessoas diferentes, o que evidencia o distanciamento dos fundamentos apresentados na sentença da realidade’.

De acordo com o advogado, ‘Lula foi condenado pelo “pelo recebimento de R$ 700 mil em vantagens indevidas da Odebrecht” mesmo a defesa tendo comprovado, por meio de laudo pericial elaborado a partir da análise do próprio sistema de contabilidade paralelo da Odebrecht, que tal valor foi sacado em proveito de um dos principais executivos do grupo Odebrecht (presidente do Conselho de Administração); esse documento técnico (elaborado por auditor e perito com responsabilidade legal sobre o seu conteúdo) e comprovado por documentos do próprio sistema da Odebrecht foi descartado sob o censurável fundamento de que “esta é uma análise contratada por parte da ação penal, buscando corroborar a tese defensiva” – como se toda demonstração técnica apresentada no processo pela defesa não tivesse valor probatório’

“Lula foi condenado pelo crime de corrupção passiva por afirmado “recebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS” no ano de 2014 quando ele não exercia qualquer função pública e, a despeito do reconhecimento, já exposto, de que não foi identificado pela sentença qualquer ato de ofício praticado pelo ex-presidente em benefício das empreiteiras envolvidas no processo”, afirma

Zanin também sustenta que ‘foi aplicada a Lula, uma vez mais, uma pena fora de qualquer parâmetro das penas já aplicadas no âmbito da própria Operação Lava Jato – que segundo julgamento do TRF4 realizado em 2016, não precisa seguir as “regras gerais” – mediante fundamentação retórica e sem a observância dos padrões legalmente estabelecidos’.

“Em 2016 a defesa demonstrou perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU a ocorrência de grosseiras violações às garantais fundamentais, inclusive no tocante à ausência de um julgamento justo, imparcial e independente. O conteúdo da sentença condenatória proferida hoje somente confirma essa situação e por isso será levada ao conhecimento do Comitê, que poderá julgar o comunicado ainda neste ano – e eventualmente auxiliar o país a restabelecer os direitos de Lula”, reitera.

Estadão Conteúdo

A juíza federal Gabriela Hardt, da Operação Lava Jato, estipulou em R$ 86,4 milhões o valor mínimo a ser cobrado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demais condenados por, corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. O petista foi condenado nesta quarta-feira, 6, a 12 anos e 11 meses de prisão no caso – em janeiro do passado ele havia sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês no caso do tríplex do Guarujá.

“Necessário estimar o valor mínimo para reparação dos danos decorrentes do crime, nos termos do art. 387, IV , do CPP (Código de Processo Penal)”. O maior valor se refere aos crimes de corrupção ativa e passiva, R$ 85 milhões. “Valor equivalente ao destinado para núcleo de sustentação da Diretoria de Serviços da Petrobrás nos contratos relacionados.”

“Todas as imputações realizadas no presente feito em relação ao delito de corrupção têm em comum a pessoa a quem seria imputada a condição de autora do delito de corrupção ativa – o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva”, sentenciou Hardt.

A sentença de Gabriela Hardt tem 360 páginas. Também foram condenados os empresários José Adelmário Pinheiro Neto, o Léo Pinheiro, ligado a OAS, a 1 ano, 7 meses e 15 dias, o pecuarista José Carlos Bumlai a 3 anos e 9 meses, o advogado Roberto Teixeira a 2 anos de reclusão, o empresário Fernando Bittar (proprietário formal do sítio) a 3 anos de reclusão e o empresário ligado à OAS Paulo Gordilho a 3 anos de reclusão.

A juíza condenou os empresários Marcelo Odebrecht a 5 anos e 4 meses , Emilio Odebrecht a 3 anos e 3 meses, Alexandrino Alencar a 4 anos e Carlos Armando Guedes Paschoal a 2 anos. O engenheiro Emyr Diniz Costa Junior recebeu 3 anos de prisão. Todos são delatores e, por isso, vão cumprir as penas acertadas em seus acordos.

Gabriela Hardt absolveu Rogério Aurélio Pimentel, o “capataz” das obras do sítio.

A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão

Com a palavra, o criminalista Alberto Zaharias Toron, que defende Fernando Bittar

O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o empresário Fernando Bittar, condenado a 3 anos de reclusão no processo do sítio de Atibaia, disse que a sentença da juíza Gabriela Hardt “é equilibrada”. “Vamos recorrer, mas a sentença mostra a disparidade entre a acusação e a realidade reconhecida por uma juíza que não é exatamente uma liberal, ao contrário, é reconhecida como uma juíza linha dura.”

Para Toron, é importante destacar que a força-tarefa do Ministério Público Federal da Operação Lava Jato imputava a Bittar – proprietário do sítio de Atibaia – a prática de 44 atos de lavagem de dinheiro. “A doutora Gabriela Hardt condenou Bittar por apenas uma lavagem. Isso mostra a prática de acusação excessiva do Ministério Público.”

O criminalista avalia que a força-tarefa da Lava Jato “com sua estratégia usual de fazer acusação excessiva quer compelir a pessoa a fazer uma delação, no caso queriam que falassem do Lula e da dona Marisa, quando na verdade não há base nenhuma para uma acusação dessa magnitude”.

O advogado demonstra preocupação com o plea bargain, acordo penal adotado em larga escala nos Estados Unidos e que o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro incluiu no pacote anticrime entregue ao Congresso nesta quarta, 6.

“Agora vem o plea bargain do Moro. Vão te acusar de crimes que levam a uma pena de 100 anos. O que você faz? Se fizer acordo a pena cai para 5 anos. A pessoa vai aceitar. Vamos ter que discutir muito isso.”

“O que é importante destacar é que o próprio Ministério Público, nas alegações finais, reconheceu que o Fernando Bittar é o verdadeiro proprietário do sítio de Atibaia”, segue Toron. “Enfim, ficou definida a propriedade do sítio.”

Com a palavra, A criminalista Daniella Meggiolaro, defensora de José Carlos Bumlai

“José Carlos Bumlai recebeu com imensa surpresa a notícia de sua condenação e dela irá recorrer, pois jamais contribuiu financeiramente com as reformas do sítio de Atibaia. A sentença é atécnica e não aponta a origem nem a ilicitude dos valores que seriam objeto da suposta lavagem. Além disso, a pena e o regime de cumprimento impostos a ele são totalmente desproporcionais.”

Estadão Conteúdo