A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai apreciar a reforma da Previdênciaterá sua primeira reunião nesta terça-feira, dia 6. É nesta fase que os deputados vão apresentar emendas e apreciar o mérito da reforma.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) já foi aceita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliou apenas a admissibilidade da reforma, ou seja, se o texto era passível de ser apresentado à Câmara.

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O relator do texto na comissão especial será o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Veja abaixo os pontos mais sensíveis da reforma e o cronograma da sua tramitação no Congresso:

Benefício a idosos pobres

Como é hoje

O ponto da reforma que deve sofrer maior resistência entre os parlamentares é o que prevê mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), assistência paga a idosos de baixa renda e a deficientes físicos.

O que prevê a reforma

O BPC hoje corresponde a um salário mínimo e é pago, para idosos, a partir dos 65 anos. A reforma prevê que este benefício será antecipado para os 60 anos, porém a um valor menor, de R$ 400. Só a partir dos 70 anos o idoso receberia a quantia de um salário mínimo.

O que pode ser negociado

O governo poderá propor uma “escadinha” para elevar o valor do auxílio, que começaria em R$ 400 aos 62 anos e subiria aos poucos até chegar ao pagamento de um salário mínimo aos 78 anos.

(mais…)

O novo presidente da Agência de Promoção à Exportação (Apex), Sérgio Segóvia, destituiu do cargo os dois outros diretores da agência, Letícia Catelani, diretora de Negócios, e Márcio Coimbra, diretor de Gestão Corporativa. O desligamento foi comunicado pela Apex, em nota.

Segóvia assumiu o cargo nesta segunda-feira, 6, e é o terceiro presidente da agência no governo Jair Bolsonaro. Desde janeiro, a Apex se tornou um dos principais focos de embate entre “olavistas” e militares, com embates, principalmente, entre Letícia e os dois últimos presidentes. Na última sexta-feira, o diretor Márcio Coimbra já havia pedido demissão do órgão.

Tanto Letícia quanto Coimbra são da “cota” de Ernesto Araújo na agência, enquanto o novo presidente foi indicado pela ala militar. Segóvia é contra-almirante na Marinha Brasileira e atuou em diversas áreas do órgão. Ele aproveitou a nota da Apex para afastar boatos que vinham sendo espalhados por integrantes da Apex de que o militar não teria experiência em comércio exterior e não fala inglês, duas exigências para assumir o cargo.

“Na área de comércio exterior, (Segóvia) foi responsável pelos processos de logística e de aquisição internacional, quando encarregado do grupo de recebimento de navio no estrangeiro. É fluente nos idiomas inglês e espanhol”, afirmou a agência na nota. “A chegada do novo presidente implicará em algumas mudanças na Agência, já iniciadas hoje, com a decisão de Segovia de destituir de suas funções os senhores Marcio Coimbra, diretor de Gestão Corporativa, e Letícia Catelani, diretora de Negócios. Em breve serão informados os nomes dos novos ocupantes dos referidos cargos, cuja indicação estará sob responsabilidade do Conselho Deliberativo Administrativo”, completa o texto.

ESTADÃO CONTEÚDO

Previsto para ser lançado na próxima quarta-feira (8), o novo plano de auxílio financeiro aos estados em dificuldade vai prever um tratamento menos vantajoso aos governadores que forem promovidos graças à ajuda federal.

Pelo programa, os estados que têm nota C na avaliação do Tesouro poderão apresentar programas de ajuste fiscal com horizonte de quatro anos e, se aprovados, serão autorizados a tomar empréstimos com aval da União. Hoje, eles não têm acesso a essas linhas de crédito, com taxas de juros mais baixas.

O Ministério da Economia criou, porém, um limite mais baixo de quanto os estados recém-promovidos podem tomar emprestado. O objetivo é não desestimular os que já fizeram ajustes e, por isso, já têm notas melhores (A e B).

Os estados nota C que aderirem ao programa poderão tomar emprestado até o equivalente a 3% de sua receita corrente líquida.

O valor é inferior ao que estados que já são B podem tomar — entre 4% e 8% de sua receita corrente líquida em empréstimos. O único estado com nota A, o Espírito Santo, pode pegar crédito com aval da União em valor equivalente a até 12% de sua receita.

Os governadores dos estados nota C terão a chance de ampliar esse limite, desde que se comprometam em privatizar ativos. Mas, mesmo neste caso, cada parcela do empréstimo só será autorizada à medida que o estado entregue etapas para concluir a privatização.

A exigência mais apertada se tornou necessária após a frustração do governo federal com o Rio, que prometeu privatizar a Cedae até 2021 dentro do regime de recuperação fiscal. O novo governador, Wilson Witzel (PSL), eleito no ano passado, afirmou ainda na campanha eleitoral que não venderá a estatal.

Apelidado de “plano Mansueto” pelo ministro Paulo Guedes, em referência ao secretário do Tesouro que elaborou o novo programa, o plano vai elencar sete opções de políticas de ajuste que os estados podem acionar.

Os estados deverão entregar, em quatro anos, uma economia que permita que eles ascendam no ranking do Tesouro para nota B por esforço próprio.

No cardápio de opções, os governadores poderão escolher, entre outras alternativas, a adotar uma lei de responsabilidade fiscal estadual, um teto para o crescimento dos gastos, uma meta de redução de renúncias fiscais ou a revisão dos regimes jurídicos de servidores, que preveem a promoção automática de funcionários (os chamados triênios e quinquênios).

Os estados deverão escolher pelo menos três alavancas. Entre as cláusulas para adesão ao novo programa, o Ministério da Economia quer que os governadores adotem ainda o mesmo marco legal de distribuição do gás, que está em elaboração pelo Ministério da Economia em associação com a Petrobras.
Auxiliares do ministro acreditam que os estados interessados poderão concluir a adesão em cerca de três meses, o que viabilizará operações de crédito ainda neste ano.

Numa outra frente, o Ministério da Economia quer criar um novo programa de transferência para estados exportadores que substituirá a atual lei Kandir (que recompensa os governadores que não tributarem exportadores).

A ideia é criar uma nova compensação, que vai incluir a exigência de aumento da poupança e, ainda, metas sociais, como a redução da mortalidade infantil e a melhora nas avaliações de ensino (Ideb).

Folhapress

A reforma previdenciária foi apontada como de grande relevância para que os estados ajustem suas contas. No entanto, sozinha, não garante, a médio prazo, o equilíbrio financeiro das unidades federativas. Esta foi uma das observações manifestadas por secretários de Fazenda estaduais, especialistas e autoridades, durante o seminário “Como Resolver a Crise dos Estados”, organizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas.

Segundo o diretor do Programa de Recuperação dos Estados, órgão do Ministério da Economia, Bruno Funchal, a reforma é “parte da solução” do problema, uma vez que a redução de despesas precisa abranger também os servidores na ativa.

“É preciso rever a taxa de crescimento dos inativos. O impacto da PEC da reforma será significativo e estancará parte do crescimento do déficit previdenciário, que é parte do problema”, disse o diretor. “Para os ativos, é [preciso] discutir a estabilidade do servidor; discutir mecanismos de produtividade; como avaliar o servidor corretamente; aproveitar tecnologias, rever instrumentos mínimos de avaliação, para poder olhar para os ativos e tentar controlar não só o crescimento da despesa, mas também trazer ganho de produtividade para o servidor”, acrescentou.

O secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia, citou como entraves não só a estabilidade, mas também ganhos como triênios e quinquênios, pelos servidores estaduais. Segundo ele, os estados precisam criar “mecanismos alternativos de contratação de pessoal” para amenizar o problema.

“Hoje temos mais professores do que o necessário, porque a população jovem caiu no estado”, disse o secretário ao se referir às mudanças que, segundo ele, vêm sendo observadas na pirâmide etária da população paranaense.

Ele defendeu que a estabilidade deve ser restrita a servidores com habilidades múltiplas e em condições de se adaptar às mudanças naturais pelas quais passa o serviço público. “Estabilidade é objetivo, e não prêmio de entrada [para quem passa em concurso público]”, argumentou.

Para o pesquisador da FGV, Manoel Pires, as mudanças na pirâmide etária resultam em aumento na demanda de serviços públicos, o que também precisa ser levado em consideração. “O envelhecimento da população tem aumentado as demandas por serviços de saúde”, exemplificou.

Bruno Funchal destacou algumas vantagens proporcionadas por servidores efetivados no cargo. “Já fui mais radical [nessa questão]. Hoje vejo que blindar cargos efetivos ajuda na transição entre governos. Além disso, nem todos [servidores públicos] têm produtividade baixa. O que precisamos é de mecanismos para premiar quem trabalha muito, de forma a estimular quem trabalha pouco”, disse o diretor, que defende o aumento do tempo de estágio probatório, como forma de melhor identificar bons servidores.

Com um déficit previdenciário de R$ 18 bilhões/ano, e uma receita de R$ 59 bilhões, Minas Gerais é um dos estados que tenta, via plano de recuperação fiscal, aliviar suas contas para os próximos anos. Segundo o secretário de Fazenda do estado, Gustavo Barbosa, “estabilidade sem critérios de avaliação representa adversidade para o governo estadual”.

O secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, disse que as contas de seu estado serão favorecidas pela agenda de privatizações. Em 2018, a previdência apresentou um déficit de cerca de R$ 19,8 bilhões – o que corresponde a 9,3% do orçamento.

“A curto prazo fizemos um contingenciamento de despesas e também movimentos de venda de ativos de privatização que equilibraram o orçamento para 2019. Estamos trabalhando firme em projetos principalmente de concessões e privatizações de companhias para os anos futuros”, disse Meirelles momentos anos de fazer o encerramento do seminário.

Agência Brasil

A Justiça de São Paulo concedeu hoje (6) liminar suspendendo a realização do leilão de ativos da Avianca, marcado para amanhã (7). Estavam previstos para serem vendidos sete unidades produtivas isoladas (UPIs), com slots (autorizações de pouso e decolagem) nos principais aeroportos brasileiros. A Azul, a Gol e a Latam estavam cadastradas para participar do leilão.

A decisão, do desembargador Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou pedido da Swissport Brasil, empresa que atua com serviços de logística em aeroportos, e credora de mais de R$ 17 milhões da Avianca, que passa por recuperação judicial.

Segundo a Swissport, o plano de recuperação da Avianca se baseia na transferência de slots (termo usado para se referir ao direito de pousar ou decolar em aeroportos congestionados), o que seria vedado pela legislação.

Na decisão, o juiz argumentou que o pedido era relevante, uma vez que o órgão regulador da aviação civil no país, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), também havia se posicionado contra a venda dos slots.

“Não se pode olvidar preocupante manifestação da Anac […] por meio da qual mostra-se contrária às tratativas relacionadas à alienação de slots como se fizessem parte do ativo da empresa, uma vez que tal previsão afeta negativamente a competência da Autarquia Federal”, disse o juiz.

O desembargador suspendeu ainda os efeitos da decisão que homologou plano de recuperação judicial da Avianca. O mérito da liminar ainda será julgado pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, com votos do desembargador Ricardo Negrão e mais dois magistrados.

Desde o início do ano, a Avianca passa por dificuldades para manter a operação, chegando a cancelar mais de 1.400 voos devido a perda de aeronaves arrendadas. Atualmente, a companhia opera apenas entre quatro aeroportos: Congonhas, em São Paulo; Santos Dumont, no Rio, Brasília e Salvador.

Ontem (5), a Latam anunciou que vai incorporar dez aviões que operavam pela Avianca. As aeronaves que serão arrendadas pela Latam são do modelo Airbus 320-200, de propriedade da Air Castle, uma das maiores empresas de leasing de aeronaves do mundo.

Agência Brasil

Depois de o mercado reduzir a estimativa de crescimento da economia para este ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Brasil voltará a crescer a partir de julho. “Assim que forem aprovadas as reformas, o Brasil retomará o seu caminho de crescimento sustentável. Não há novidade nenhuma nessa desaceleração econômica, o Brasil está prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento e nós vamos escapar com as reformas”, afirmou. “O Brasil de julho em diante está crescendo de novo.”

Guedes falou rapidamente com a imprensa ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, que visitou o ministério nesta segunda-feira, 6.

O presidente também falou da importância da reforma da Previdência. Bolsonaro disse que “outra alternativa” para o caso de o país continuar tendo déficits seria “imprimir moeda”, mas lembrou que, com isso, haveria aumento da inflação. “Poderíamos ainda pegar empréstimo lá fora, mas será que querem emprestar pra nós? Com que taxas de juros? Não tem outra alternativa, é a reforma da Previdência”, completou.

Questionado sobre cortes no orçamento da Educação, o presidente disse que o ideal seria que Orçamento fosse cumprido na íntegra, mas a expectativa de receita vem caindo, por isso necessidade de contingenciamentos. Ele disse, no entanto, que, no caso do Ministério da Educação, não houve contingenciamento, mas realocação de recursos entre áreas. A pasta, no entanto, foi uma das atingidas pelo corte no Orçamento anunciado em março.

Crescimento

Nesta segunda-feira, os analistas de mercado revisaram a expectativa de alta para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 de 1,70% para 1,49%, conforme o Relatório de Mercado Focus. Guedes disse que isso é normal e que o país vinha crescendo muito abaixo disso, 0,5% ao ano. “O mundo está em desaceleração, o Brasil é o contrário, era prisioneiro de uma armadilha do baixo crescimento e vai recuperar crescimento econômico pelo caminho das reformas. Vamos começar a simplificar e reduzir impostos, vamos fazer a descentralização para Estados e municípios”, completou.

Minha Casa Minha Vida

O ministro disse ainda que o programa Minha Casa, Minha Vida está sendo reavaliado e que estão sendo mantidas conversas entre a Economia e a Caixa para recalibrar o programa. “Tinham 70 mil casas devolvidas, 60 mil casas não terminadas. O programa precisa passar por reavaliações”, afirmou.

Segundo Guedes, no entanto, o programa não foi contingenciado pela equipe econômica e a Caixa segue liberando recursos.

Estadão Conteúdo

O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles fez um alerta nesta segunda-feira (6) aos que acreditam que a desidratação da atual reforma da Previdência possa entregar uma economia equivalente à tentada pelo governo Michel Temer.

Meirelles pilotou a proposta do ex-presidente, que acabou emperrada após as denúncias de corrupção contra Temer.

O ex-ministro observou que a sua proposta, que prometia uma economia de R$ 480 bilhões em dez anos, era menos abrangente que a atual.

“Naquela vez, nós fizemos por etapas. Na primeira etapa, incluímos apenas os trabalhadores urbanos e os servidores civis”, disse Meirelles.

“Na medida em que esta proposta está tentando fazer a reforma de todos os setores de uma só vez, uma diminuição muito grande do efeito fiscal seria arriscada no sentido de não chegar ao número que resolva o problema”.

A atual proposta, comandada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), promete uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos, envolvendo também trabalhadores rurais, militares e servidores estaduais.

Mas o texto sofre pressão de setores do parlamento que querem a retirada de pontos considerados controversos, como o atraso de 65 anos para 70 anos da aposentadoria integral de idosos em situação de miséria e a alteração das regras de aposentadoria rural.

As projeções de analistas do mercado financeiro dão conta de que a economia ficará entre R$ 600 bilhões e R$ 900 bilhões, o presidente Jair Bolsonaro já sinalizou que trabalha com, pelo menos, R$ 800 bilhões.

Meirelles viveu na pele a negociação com parlamentares pela reforma. Naquele momento, em 2017, Temer optou por deixar de fora os servidores dos estados.

Dessa vez, Meirelles afirma que o engajamento dos governadores vai ocorrer em razão da crise vivida pelos estados.

Em seminário na FGV, em Brasília, secretários estaduais de Fazenda salientaram que ao passo que conseguiram conter o crescimento das despesas com pessoal ativo a partir de 2015, as despesas com inativos dispararam.

São Paulo, segundo Meirelles, tem um déficit previdenciário que equivale a quase 10% de sua arrecadação e no ano passado, alcançou R$ 19,8 bilhões.

“A reforma federal deve ter suas medidas estendidas aos estados imediatamente”, disse Meirelles, referindo-se aos que sugerem novamente retirar os estados da atual reforma para facilitar a tramitação.

“É tão importante a reforma da Previdência para os governadores que eles devem mobilizar suas bancadas para aprovar a reforma já com os estados”, disse. “Levar a discussão para assembleias locais pode ser um complicador. “O ideal é que não tenha [que fazer isso]”.

Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (6) que, se o Brasil não aprovar a reforma da Previdência, voltará a ter inflação elevada.

“Outra alternativa, se o país continuar tendo déficit ano a ano, é imprimir moeda. Eu acho que, se imprimir moeda, você sabe o que vem atrás, é a inflação. Outra é pedir empréstimo lá fora. Será que querem emprestar para nós? A que taxa de juros? Não temos outra alternativa, a reforma da Previdência é o primeiro grande passo para a gente conseguir nossa liberdade econômica”, afirmou, após reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia) e sua equipe.

O ministro minimizou a décima redução seguida das expectativas para crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) feita por economistas e instituições financeiras ouvidos no Boletim Focus. Segundo ele, se as reformas forem aprovadas, o país retoma o caminho de crescimento econômico sustentável.

“O Brasil está prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento, e vamos escapar disso com as reformas”, defendeu. O ministro afirmou que a reforma de Previdência abre um horizonte de até 15 anos de recuperação do crescimento.

“Na mesma hora, disparam as zonas de investimento interno, atraem também os investimentos externos. Vamos começar a simplificar e reduzir os impostos, vamos fazer a descentralização de recursos para estados e municípios, e o Brasil de julho em diante já está crescendo de novo”, ressaltou.

O governo quer uma redução de pelo menos R$ 1 trilhão em uma década com a reforma. O próprio Bolsonaro admitiu que as mudanças podem ter efeito diluído e estabeleceu um piso de R$ 800 bilhões. Mas parlamentares já calculam que o impacto nas contas deve ficar em torno de R$ 600 bilhões.

Guedes também confirmou que o governo está reavaliando o Minha Casa, Minha Vida. “É um programa que o presidente sabe da importância, só que tem 70 mil casas devolvidas, 60 mil casas não terminadas. Então é um programa que tem que passar por reavaliações”, afirmou o ministro.

“Está havendo conversas do ministério com o presidente da Caixa Econômica Federal, está recalibrando.”

Segundo ele, não houve, por parte do ministério, nenhum contingenciamento de recursos.

O Ministério do Desenvolvimento Regional afirma que o programa só tem recursos suficientes até junho. Depois, dependerá do aporte de recursos suplementares.

O orçamento atual do Minha Casa Minha Vida é de R$ 4,17 bilhões, um dos menores valores desde que o programa foi criado, em 2009.

Folhapress