O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), indicou, nesta segunda-feira (6), que poderá propor medidas para aumentar a arrecadação previdenciária e, com isso, buscar manter a meta do governo no corte de despesas públicas.
“Nós vamos trabalhar o Orçamento da Previdência, tanto do ponto de vista do que foi proposto e que possa ser diminuído do ponto de vista fiscal e do que nós possamos encontrar no Orçamento como receita, porque o objetivo nosso é manter a meta fiscal que o governo sugeriu. Essa é a meta. Agora preservando sempre a questão social”, afirmou, após reunião com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).
Apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência prevê uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos.
O ministro da Economia (Paulo Guedes) definiu como meta uma redução de, pelo menos, R$ 1 trilhão em uma década.
A pressão na Câmara é para que a reforma da Previdência seja alterada, com a retirada, por exemplo, de mudanças no BPC (benefício pago a idosos carentes), na aposentadoria rural e nas regras para professores Isso representaria menor potência na economia prevista com a PEC.
“Eu percebo que há uma indicação muito majoritária, praticamente quase que unânime [sobre o BPC e aposentadoria rural], mas eu ainda não decidi sobre esse aspecto”, declarou o relator, que se posicionou contra a desidratação da PEC.
Moreira, no entanto, não respondeu como poderia aumentar o lado da receita da Previdência para compensar eventuais derrubadas de trechos da proposta. Ele disse que seria uma solução “dentro do Orçamento” e negou a possibilidade de criar um imposto para elevar a arrecadação previdenciária.
O relator informou apenas que vai começar a estudar esse assunto e não se posicionou sobre as chances de acabar com isenções fiscais.
A PEC já prevê o fim da isenção tributária para exportação de produtos rurais. A estimativa é que, com essa medida, cerca de R$ 7 bilhões por ano possam entrar nos cofres da Previdência. A bancada ruralista, a mais influente no Congresso, no entanto, resiste a essa ideia.
Segundo dados do Ministério da Economia, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também deixa de arrecadar com benefícios dados a entidades filantrópicas e aos regimes tributários especiais – Simples e MEI (microempreendedor individual).
Nesta terça (7), a comissão especial da reforma da Previdência se reúne para aprovar um plano de trabalho e previsão de audiências públicas para debater o tema.
O presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PR-AM), defende que Guedes participe da sessão ainda nesta quarta (8).
“Eu acho que a gente não pode dar asa para que o debate seja periférico. Eu não quero vir para cá na quarta-feira e discutir: por que o ministro não veio? Eu quer vir para cá discutir o que ele tem a dizer para o país”.
Ramos informou, na semana passada, a intenção de aprovar a reforma da Previdência até o fim de junho na comissão. Assim, seria possível votar a PEC no plenário da Câmara em julho, como deseja o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais fiadores da proposta.
Vitor Hugo evitou se comprometer com prazos.
“É lógico que o governo tem a intenção de aprovar o quanto antes, mas tudo depende do andamento dos trabalhos para se conseguir esse consenso. Então a gente não quer fazer nada com atropelos”.
Folhapress
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