Equipes da Polícia Civil prenderam dois condenados pela Justiça, mediante cumprimento de mandados de prisão, nesta sexta-feira (04), em Natal. Policiais civis da 7a. e 14a Delegacia de Polícia Civil de Natal prenderam Kleyson Eduardo da Silva Barbosa, 26 anos, no bairro de Felipe Camarão. Kleyson é condenado por um homicídio.
A equipe da 1a. Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim prendeu Laertt da Silva Penha, 38 anos, que era foragido da Justiça, pelo cometimento de crime na região de Caicó.
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, está executando um cronograma de serviços de iluminação pública no litoral, que inclui a substituição das lâmpadas incandescentes pelas de LED nos pontos mais movimentados, oferecendo maior segurança e comodidade a quem já está chegando na área para curtir o verão deste ano.
Para começar, nesta semana, a SEMSUR realizou um mutirão para que todos os postes em Pirangi, Pium e Cotovelo estejam em perfeito funcionamento. “Essa medida integra as ações da pasta para a Operação Verão no município, garantindo maior segurança aos cidadãos que procuram o litoral para seu descanso e diversão”, disse o Secretário da SEMSUR, Charles Quadros.
Além disso, a SEMSUR instalou lâmpadas de LED nos postes da Praça São Sebastião, tornando mais iluminado o ambiente que costuma reunir multidões em Pirangi do Norte durante as festas populares no veraneio e Carnaval.
“A SEMSUR também instalou lâmpadas de LED nos postes em toda a Avenida São Sebastião, e deu início a este mesmo processo na Avenida Deputado Márcio Marinho, devendo concluir este trabalho na próxima semana”, disse o titular da SEMSUR, Charles Quadros.
A lâmpada de LED é muito mais intensa e econômica. Ilumina três vezes mais do que as lâmpadas do modelo instalado anteriormente. A vida útil da lâmpada de LED é de até 100 mil horas, a do modelo anterior durava apenas 15 mil horas. Além disso, a lâmpada de LED não tem mercúrio, o que representa um benefício para o meio ambiente.
A população pode fazer reivindicações a respeito da iluminação pública de Parnamirim acessando o Portal da Prefeitura no campo Abrir Chamado. “Dessa forma, o cidadão recebe um número de protocolo e acompanha o atendimento, estimado em até 48 horas para ser cumprido”, disse o Secretário Charles.
A SEMSUR alerta a todos os cidadãos a não realizarem a troca de lâmpadas da iluminação pública por conta própria, o que representa um risco à vida, além de ser proibido, configurando crime e roubo de energia. Se forem constatadas mudanças irregulares na iluminação pública, todos os aumentos de potência serão retirados.
O setor de Vigilância em Saúde é responsável por coordenar atividades como controle de endemias, zoonoses e vigilância sanitária em São Gonçalo do Amarante. Sua atuação implica diretamente na qualidade de vida dos moradores do município.
Conheça os serviços prestados pelo setor:
Controle de zoonoses:
Opera dentro do município realizando os seguintes serviços:
Recebimento de denúncias para coleta de sangue e testes em animais com suspeita de calazar
Monitoramento de áreas de risco de calazar
Monitoramento de felinos com suspeita de esporotricose (micose subcutânea)
Vacinação de cães e gatos contra raiva. Serviço com disponibilidade diária na sede da Vigilância em Saúde
Projeto São Gonçalo Sem Calazar (Mobiliza os agentes de vigilância para a realização dos testes para detectar a doença. O projeto é direcionado a pequenas comunidades do município)
Controle de endemias:
Combate ao Aedes Aegypti
Agentes casa a casa:
O combate ao mosquito transmissor de doenças como a Dengue, Chickungunya e Zika é feito de diversas maneiras, uma delas é através das equipes de agentes casa a casa. Hoje, o município conta com 40 agentes que operam na área urbana e rural de São Gonçalo. Essas equipes realizam vistorias em imóveis para combater possíveis focos de infestação do mosquito. As visitas são feitas a cada 42 dias.
Trabalho educativo IEC
Esse trabalho se dá através de palestras sobre como combater o Aedes Aegypti, ministradas por profissionais da Vigilância em Saúde em escolas, hospitais, unidades de saúde, comércio e empresas.
O setor de Vigilância também realiza blitzen educativas nas ruas.
Projeto São Gonçalo Unido Contra a Dengue
Trabalho voltado para a conscientização em escolas municipais das áreas de risco, onde há o maior índice de infestação do mosquito. Equipes de saúde são direcionadas a essas localidades para instruir os moradores da região sobre a importância do trabalho contínuo no combate à dengue.
Controle de infestação com borrifação costal
O município disponibiliza o serviço de borrifação com inseticida em áreas com altos índices de infestação do Aedes Aegypti.
Controle de esquistossomose:
O processo se dá em áreas de risco no município, como residências próximas a lagos ou com abastecimento oriundo de poços artesanais. Para que haja o controle, o setor de Vigilância em Saúde distribui coletores para os residentes dessas comunidades. No dia seguinte, as amostras são recolhidas e enviadas ao laboratório do próprio setor. Com o resultado das amostras, caso alguém apresente resultado positivo para o parasita, é emitida a recomendação para procurar uma unidade de saúde.
Vigiagua:
Realiza o monitoramento da qualidade da água que é distribuída para a população. São recolhidas amostras de água nos hospitais, escolas e algumas residências para averiguação junto ao Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN). Com o resultado, a autarquia responsável pela distribuição de água, o SAAE, toma as devidas providências caso haja algum problema com a concentração de cloro na água.
Vigilância sanitária:
A vigilância sanitária é o órgão responsável por eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Sendo assim, o órgão inspeciona farmácias, restaurantes, clinicas, UBSs, entre outros estabelecimentos comerciais, buscando manter os ambientes funcionando de forma segura e sem trazer riscos à saúde da população.
Equipe de reconhecimento geográfico:
O município disponibiliza uma equipe de reconhecimento geográfico dentro da Vigilância em Saúde, que tem como função realizar o mapeamento de todas as áreas do município, visando o controle da quantidade de imóveis para a realização de inspeção.
Telefone para contato e WhatsApp: (84) 98152-9740
Foto: Getty
O técnico Renato Gaúcho passará por uma cirurgia no coração na manhã deste sábado, dia 5, em Porto Alegre. O treinador tem um problema chamado fibrilação atrial do atleta, natural em ex-jogadores.
Segundo o departamento médico do Grêmio, o treinador ficará dois dias hospitalizado e cerca de uma semana fastado do clube. O anúncio foi feito pelo médico Paulo Rabaldo, em entrevista coletiva após o treino desta sexta-feira, no CT Luiz Carvalho.
A cirurgia será realizada pelo especialista Leandro Zimmermann, do hospital Moinhos de Vento, na capital gaúcha, às 7h.
“Renato será submetido a uma cirurgia cardíaca amanhã, no Hospital Moinhos de Vento. Vai fazer uma correção de um problema que já vem há alguns anos, uma arritmia, uma afibrilação, algo próprio de atletas”, disse Rabaldo.
“(Renato) fará uma ablação, praticamente queimar os nódulos que estão trazendo focos de arritmia. Acreditamos que fique dois dias hospitalizado”, disse ele, que prevê sete dias como prazo para a volta de Renato aos trabalhos.
Segundo Rabaldo, o procedimento pode ser considerado de risco médio.
“Tudo que envolve coração envolve cuidados e complicações”, afirmou o médico.
No período, Alexandre Mendes, auxiliar técnico, será o comandantes do Grêmio, atualmente em pré-temporada.
Espn
O site australiano ArlineRatings.com publicou nessa quinta-feira(03) seu ranking anual das 21 companhias aéreas mais seguras do mundo. Mantendo o padrão dos anos anteriores, nenhuma companhia brasileira está na lista,e, pela quinta vez, a australiana Qantas conquista o primeiro lugar.
Apesar de acidentes registrados em 2018, viajar de avião continua sendo uma das formas mais seguras de transporte. O ranking da ArlineRatings.com analisa mais de 400 companhias aéreas do mundo e, para o editor-chefe do site, “as 21 escolhidas são destaques no setor e estão na vanguarda da segurança, inovação e do design.”
Leia matéria completa do Infomoney clicando aqui
Confira programa desta sexta-feira(04). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, em PAPO DE CANTINA com Reynaldo Junior e forró Chapéu de Paia. Clique abaixo e ouça.
Foto: André Coelho / Agência O Globo
Alvo de críticas do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), as transferências de recursos ao ministérios no governo Temer em dezembro do ano passado ainda não foram analisadas pelos órgãos de controle e deverão passar por um pente-fino durante a análise da prestação anual de contas do governo federal realizada pelo Tribunal de Contas da União ( TCU ). A fiscalização do uso destes recursos faz parte da rotina dos órgãos de controle, como a Controlarira-Geral da União (CGU) e o TCU, e dos trâmites da aprovação do orçamento pelo Congresso Nacional. Tudo isso independe da determinação recente do governo Bolsonaro para que os ministérios façam um pente-fino nas transferências de recursos nos últimos dias da gestão anterior.
A prestação de contas do governo é uma exigência da Constituição, que prevê que ela seja encaminhada ao TCU em até 60 dias após o início dos trabalhos legislativos. Neste ano, a data limite cairá no dia 31 de março. A partir dessa auditoria, o plenário do TCU analisa as contas do governo e vota para decidir se recomenda a aprovação ou não das contas públicas no exercício daquele ano. A recomendação é encaminhada ao Congresso, que decide em votação se aprova ou não as contas governamentais. Apesar de ter o parecer do Tribunal como referência, a votação é política e os parlamentares podem votar independente do TCU.
Com isso, eventuais irregularidades que o governo Bolsonaro alega ter encontrado serão analisadas minuciosamente pelo Tribunal de Contas e posteriormente pelo Congresso. No caso das contas de 2018, a relatora no TCU será a ministra Ana Arraes.
Fiscalização por robôs
Além da análise das contas a execução das verbas públicas e as licitações publicadas no Diário Oficial são monitoradas diariamente tanto pela CGU quanto pelo TCU, que contam com estruturas e equipes especializadas para fiscalizar os gastos públicos.
No caso da CGU, o ministério conta com uma unidade específica chamada Observatório da Despesa Pública (ODP), que monitora os gastos do governo por meio de cruzamento de dados para checar indícios de irregularidades e riscos de fraudes. Caso seja constatada alguma suspeita, a ODP gera um alerta que é encaminhado à CGU para análise no âmbito das auditorias que estão em andamento no órgão.
Em outra frente, a área técnica do TCU utiliza o robô Alice, sigla para Análise de Licitações e Editais, criado pela CGU e cedido para o Tribunal em 2016. Ele faz uma varredura no portal de compras do governo federal, o Comprasnet, e também coleta arquivos e dados de todas as licitações e atas de realização de pregão eletrônico publicados no Diário Oficial da União em busca de inconsistências ou indícios de irregularidades.
O robô faz análises em duas frentes: na tipologia dos textos dos editais e licitações e no cruzamento de dados dos participantes e vencedores dos pregões. Os indícios encontrados pelo sistema geram alertas que são encaminhados por e-mail diariamente aos técnicos do TCU, que compilam as informações em um banco de dados. Caso alguma irregularidade venha a se confirmar, o edital com problemas ou as compras feitas pelo governo podem até ser canceladas
O Globo
A partir das 18hs, desta sexta-feira (04), a Delegacia Municipal de Tibau funcionará em regime de plantão, durante todo o período de veraneio. Durante o plantão, que começa às 18hs da sexta-feira e termina às 8hs da segunda-feira, serão registradas todas as ocorrências policiais, como flagrantes ou boletins.
“O serviço da Polícia Civil será realizado no mesmo prédio onde já funciona a delegacia e o destacamento da Polícia Militar, evitando o deslocamento de policiais e cidadãos até a cidade de Mossoró”, explicou o delegado regional, Denys Carvalho, que foi designado para dar início os trabalhos.
Reprodução/DOU – 04.01.2019
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a lei que permite que estudantes faltem a provas ou aulas por motivos religiosos. O ato foi assinado na quinta-feira (3) e publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta sexta (4).
O texto diz que as atividades devem ser respostas sem custo ao aluno ou substituídas por trabalhos escritos. A lei se aplica para instituições públicas e privadas, mas não ao ensino militar.
“É assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas”.
A lei entra em vigor em 60 dias e as instituições têm até dois anos para se adaptarem para a mudança.
R7
Agora vai! O aluno que não gosta de estudar ganhou a desculpa que pediu a Deus.
O que é mais interessante é que essa regra não vale para instituições militares.
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E a diminuição dos impostos para os ricos e aumento do IPI pro povão, nenhum comentário do Blog?
Isso já está em prática faz tempo
Presidente, isso não é importante! Importante, é banir o grande número de mal caráter que andam cometendo crimes de femicídeos pelo País e não estão sendo punidos verdadeiramente. Combata crimes e não a pouca autoridade que as escolas tem sobre os alunos.
Agora os estudantes judeus e adventistas do sétimo dia podem guardar o "sabá"! Seria esse mais um aceno do presidente a Israel?
Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo
O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, sofreu um atentado na tarde desta sexta-feira, por volta das 15h, quando voltava de uma visita a obras de reforma em escolas municipais na localidade do Cangulo. De acordo com informações da prefeitura, o carro em que o prefeito estava foi atingido por tiros, assim como outro veículo que o acompanhava com sua equipe de apoio.
– Agora à tarde fui visitar as obras de uma escola. Voltando, quatro elementos sairam dando tiro. Meus seguranças trocaram tiros com eles – contou Washington Reis.
– Infelizmente há locais da cidade que estão tomados pela bandidagem. Não acho que foi tentativa de roubo. É uma sensação muito ruim! Estava numa avenida principal, houve correria… Uma pena para o cidadão que hoje tem que conviver com isso – concluiu.
O prefeito do município da Baixada Fluminense também afirmou que buscará com a polícia uma autorização para armar seus seguranças com fuzis. Ele acredita que mais de 30 tiros tenham sido disparados contra os veículos.
O Globo
Foto: Felipe Alecrim/IGARN
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos de água, responsáveis pelo abastecimento dos municípios potiguares. Destes, atualmente, 7 estão em volume morto, o que corresponde a 14,89% do total. Já os mananciais secos são 8, em termos percentuais, 17,02% dos açudes potiguares monitorados.
As reservas hídricas totais do Estado, que correspondem a 4,411 bilhões de metros cúbicos, atualmente, correspondem a 960,580 milhões m³, em termos percentuais, 21,77% da capacidade total de armazenamento dos mananciais do RN.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório potiguar, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, atualmente está com 495,618 milhões de m³, ou 20,61% de sua capacidade total de acumulo de água.
Já a barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 600 milhões de metros cúbicos, está com 135,092 milhões de m³, correspondentes a 22,53% do total de armazenamento do reservatório.
O açude Umari, em Upanema, com capacidade para 292 milhões de m³, está acumulando 102,146 milhões de m³, correspondentes a 34,88% do total de água que o reservatório pode acumular.
Entre os açudes em volume morto estão: Pilões, com 2,48% da sua capacidade; Malhada Vermelha, com 10% do seu total de acúmulo; Rio da Pedra, com 17,82% da sua capacidade; Itans, com 1,79%; Zangalheiras, com 1,34%; Esguicho, com 0,11% e Bonito II, com 1,06% da sua capacidade total.
Os reservatórios secos atualmente são: Santana, localizado em Rafael Fernandes; Cruzeta, no município de Cruzeta; Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari; Dourado, em Currais Novos; Santa Cruz do Trairi e Inharé, ambos em Santa Cruz; Trairi, em Tangará; e Japi II, em São José do Campestre.
Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN mantiveram a sentença dada pela Comarca de Extremoz, na Ação Penal nº 0101400-97.2018.8.20.0000, que decretou a prisão preventiva de Gustavo Eugênio Costa de Souza, denunciado por associação criminosa, peculato e lavagem de capitais (artigos 288 e 312, do Código Penal, combinados ao artigo 1º, da Lei 9.613/98. A decisão se relaciona ao Habeas Corpus Com Liminar n° 0808173-21.2018.8.20.0000, por meio do qual a defesa alegava, dentre outros pontos, não existir fundamentação para se manter a preventiva, já que foi encerrada a colheita de provas com a realização da audiência instrutória em 20 de novembro de 2018.
A defesa também destacou que o juízo inicial não apreciou o pedido de liberdade formulado e, desta forma, pediram pela concessão da liberdade e, alternativamente, a conversão em medidas cautelares diversas da prisão.
O réu foi denunciado por um suposto desvio de verbas no Cartório de Extremoz, mas, segundo os advogados, não exerce mas a função e que, desta forma, a prisão seria medida “extrema”. Os desembargadores, contudo, definiram que o delito não consiste apenas em “peculato”, mas existiu a ocultação de bens, por meio de empresa de fachada.
“É bem de se dizer que a garantia da ordem pública decorre também da possibilidade de reiteração delitiva, porquanto há informações nos autos, como já dito, no sentido de que o acusado se utilizou, por diversas vezes, de sua função pública para cometer delitos, do que se extrai que a conduta por ele perpetrada não é episódica, tudo a demonstrar a periculosidade social e, por consequência, a necessidade da medida extrema para garantia da ordem pública a fim de fazer cessar suas atividades ilícitas, afigurando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão do artigo 319, do Código de Processo Penal”, define o relator do HC.
A decisão também destacou que, embora já realizada a audiência instrutória, permanece a imprescindibilidade de preservar a medida extrema, sobretudo pela “inequívoca possibilidade de reiteração da prática delituosa” e do risco de se influenciar na colheita das provas, conforme definido pelo Ministério Público.
TJRN
O professor Marcelo Sousa Silva, do Centro de Ciências da Saúde (CCS), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), foi aprovado no projeto de cooperação internacional da Universidade de Bordeaux, na França.
O objetivo do projeto, que está sendo realizado no laboratório do professor Yaser Hashem, no Instituto Europeu de Química e Biologia, é estudar o mecanismo de síntese de proteínas de alguns parasitas de importância médica para o desenvolvimento de novos medicamentos. O professor Marcelo está pesquisando o trypanosoma cruzi, o agente causador da doença de Chagas.
O projeto de cooperação está sendo financiado pelo European Research Council (ERC), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP).
Este projeto visa potencializar às atividades de pesquisa e cooperação internacional entre a UFRN e outras universidades europeias, principalmente no âmbito das doenças tropicais, tais como a doença de Chagas, Leishmaniose, malária. Doenças de grande impacto em saúde pública no Brasil.
Com informações da UFRN
Foto: PiXABAY
Os profissionais brasileiros que trabalharam por pelo menos um mês com carteira assinada no ano de 2017 já começaram a receber o abono salarial do PIS/Pasep com base no valor do novo salário mínimo, de R$ 998.
O reajuste corresponde a um aumento de 4,6% em relação a remuneração adicional desembolsada a quem trabalhou no ano de 2016.
Para ter direito ao saque do abono salarial, é necessário ter trabalhado por pelo menos um mês com remuneração média de, no máximo, dois salários mínimos.
Os saques do abono salarial ano-base 2017 começaram a ser feitos pela Caixa em julho do ano passado para os profissionais do setor privado nascidos naquele mês. A próxima etapa contempla os nascidos em janeiro a partir do dia 17.
Para os servidores públicos, que recebem a grana pelo Banco do Brasil, os pagamentos são baseados no número final da inscrição. A próxima etapa contempla, também no dia 17, os trabalhadores com inscrição de final cinco (CONFIRA O CALENDÁRIO ABAIXO).
Os valores permanecem disponíveis nos bancos, tanto aos profissionais de empresas privadas quanto aos servidores públicos, até o dia 28 de junho.
Estabelecido pela Lei 13.134/15, o abono salarial é pago de acordo com o período trabalhado no ano-base. “O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês é contabilizado como mês integral”, explica a Caixa.
Os funcionários de empresas privadas podem sacar o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos, os valores serão disponibilizados no Banco do Brasil. Os clientes das instituições têm o benefício será creditado automaticamente na conta corrente no momento da liberação.
Divulgação/CEF
É essencial para o recebimento da grana extra que o profissional estivesse inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Também é preciso que o empregador tenha cadastrado os dados do funcionário na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) para que ele tenha direito ao benefício.
Consulte abaixo os valores a serem recebido com base no novo salário mínimo de R$ 998:
É essencial para o recebimento da grana extra que o profissional estivesse inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Também é preciso que o empregador tenha cadastrado os dados do funcionário na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) para que ele tenha direito ao benefício.
Arte – R7
R7
Foto: Reprodução
A Justiça de Goiás negou o pedido de prisão do piloto Victor Augusto do Amaral Junqueira, de 24 anos, filmado agredindo a então namorada, a advogada Luciana Sinzimbra, de 26, em Goiânia. No documento, a juíza Ítala Colnaghi Bonassini da Silva diz que, por mais que a infração seja “repugnante”, elementos são “insuficientes” para a prisão. Magistrada estabeleceu cinco medidas protetivas em favor da advogada (veja abaixo).
O advogado de Victor Junqueira, Romero Ferraz, informou ao G1, às 12h27 desta sexta-feira (4), que teve acesso ao documento há pouco tempo e, assim que tomasse conhecimento do teor do mesmo iria divulgar uma nota.
Na decisão, expedida na quinta-feira (3) pelo Plantão Forense, a juíza diz que a prisão cautelar só deve ocorrer quando há a comprovação de possibilidade de reiteração do crime ou de descumprimento de medidas cautelares o que, segundo a magistrada, não se apresenta neste caso.
“Por mais repugnante que seja a infração em tese cometida, e por mais que haja farta demonstração de autoria na pessoa do agente, tais elementos são insuficientes para justificar a sua segregação cautelar, já que a prisão antes da condenação não pode servir como instrumento de antecipação de eventual pena, nem de escudo social contra a presunção de potencialidade delitiva do indivíduo”, escreve.
A agressão foi filmada pela própria vítima no dia 14 de dezembro no apartamento em que Luciana mora. Victor, que é filho do ex-prefeito de Anápolis, Eurípides Junqueira, senta em frente à companheira e dá um forte tapa no rosto dela, que cai na cama (veja vídeo abaixo). Ela pede várias vezes para que ele vá embora, mas ele se recusa.
De acordo com a delegada Ana Elisa Gomes Martins, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), o homem compareceu à delegacia acompanhado de um advogado, mas ficou em silêncio durante todo o tempo. A investigadora revelou que os dois estão juntos há 3 anos, mas que ele nunca havia sido denunciado antes.
“Você não consegue acreditar que aquela pessoa que você passou três anos, que você conviveu e fez planos, vai te fazer mal, que ela vai chegar ao ponto de te matar ou de te agredir como ele me agrediu”, afirmou Luciana.
Advogada Luciana Sinzimbra agradeceu apoio nas redes sociais — Foto: Reprodução/Instagram
Medidas cautelares
Na decisão, a juíza estabeleceu cinco medidas cautelares que segundo ela, são “mais adequadas”. E afirmou que, caso Victor Junqueira descumpra qualquer uma delas, pode ter a prisão cautelar decretada.
Proibição de mudar de domicílio sem comunicar o juízo previamente
Proibição de sair da comarca onde mora, sem autorização judicial
Cumprir as intimações da Justiça e polícia
Comparecer de 20 em 20 dias à Justiça para informar atividades
Proibição de sair do país, devendo entregar o passaporte 24h após a intimação;
G1-GO
E a juíza dos direitos humanos
A juíza já foi filiada ao PSOL na faculdade!
É PORQUE NÃO É PARENTE DO JUIZ, SE FOSSE NÃO RELAXAVA A PRISÃO DESSE AGRESSOR, É O BRASIL DAS LEIS FRÁGEIS. VERGONHOSO.
TALVEZ PRENDA QUANDO ELE MATAR ELA, TALVEZ…..
Pizza…. provavelmente ele vai pagar com cesta basica…e ela vai ficar com trauma ou com risco de vida. Típico da justiça deste país.. Isso pq tem gente que ainda vai tietar bandido em porta de presídio. É nisso que dá esse comportamento de idolatrar lixo: impunidade e bandido de estimaçao.
O PROCON NATAL – Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor realizou na última semana do ano pesquisa de material escolar em 20 estabelecimentos como papelarias e comércios especializados em material escolar na cidade do Natal, selecionadas entre as maiores e mais tradicionais do mercado, nos bairros do Alecrim, Centro, Tirol, Capim Macio, Cidade da Esperança e Lagoa Nova.
A pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 28 de dezembro de 2018, com a equipe de pesquisadores do órgão e foram coletados os preços de 36 itens de papelaria, tais como: apontador, borracha, caneta esferográfica, cola plástica, canetas hidrográficas, lápis cera, gizão de cera, lápis de cor pequeno, lápis de cor grande, lápis preto número 2, massas para modelar, pasta de cartolina, pincel atômico, pincel de pintura número 12, tinta guache, esquadro plástico, régua plástica, cadernos de desenho, caligrafia, universitário de dez matérias, papel almaço e papel tamanho ofício e A4 (resma e cento) entre outros. A planilha com todos itens e com as variações de preço entre o maior e menor e a média, assim como a variação anual se encontram no site www.natal.rn.gov.br/procon.
Os preços subiram 8,64% em relação à pesquisa anterior. Em média o preço dos itens pesquisados foi de R$ 194,21, enquanto anteriormente o valor foi de R$ 177,43. O Núcleo de pesquisa também constatou diferenças significativas nos preços pesquisados. Por isso, o PROCON NATAL recomenda aos pais que pesquisem antes de comprar, pois a economia pode ser significativa. Além disso, devem procurar as melhores condições de pagamento, os descontos, observando a qualidade dos produtos, e procurando comprar produtos com selo de garantia e selo INMETRO. Cabe ao consumidor avaliar a qualidade dos produtos, tendo o cuidado de conferir, pois alguns, embora baratos, deixam a desejar no quesito qualidade e segurança (produtos tóxicos, por exemplo). Além disso, nunca deixar de pedir a nota fiscal.
ALERTA AOS ESTUDANTES E PAIS OU RESPONSÁVEIS
Todo início de ano letivo, muitas dúvidas e questionamentos são feitos com relação às relações de materiais que as escolas pedem aos alunos/pais. Sobre o assunto, o PROCON NATAL lembra a Lei Municipal no. 6.044, de janeiro de 2010, que disciplina a questão e, portanto alerta:
• Analisem criteriosamente as listas de material escolar solicitado pelos colégios, tendo em mente que os materiais solicitados constituem instrumentos de trabalho para o aprendizado do aluno (devem ter finalidade didática). Qualquer material para uso da escola deve ser de responsabilidade do próprio estabelecimento.
• A escola não pode exigir que a agenda do aluno seja comprada no próprio estabelecimento, exceção feita é educação infantil. Ela, a escola, pode oferecer isso como opção; mas se o aluno quiser adquirir outra agenda em outro local, ele tem toda a liberdade para fazê-lo.
• A escola não pode exigir a aquisição de produtos de uma determinada marca ou determinar o local para a compra (alguma livraria ou na própria escola). Isso contraria a lei citada e o Código de Defesa do Consumidor, e deve ser denunciado aos órgãos de defesa do consumidor.
• A escola não pode exigir que os pais comprem o material escolar na própria escola; esse pode ser um serviço opcional, nunca obrigatório. A escola deve disponibilizar lista de material para os pais, para que estes comprem onde quiserem.
• Informe-se com a escola sobre a possibilidade de adquirir, de imediato, somente a quantidade de material a ser utilizada no primeiro semestre. Tal procedimento é amparado pela lei 6.044/2010. Isso, além de reduzir a despesa, possibilita planejar com mais tranquilidade a aquisição do material referente ao segundo semestre.
• Em caso de dúvidas, procure o PROCON NATAL.
As tabelas completas com preços por produto e estabelecimento podem ser consultadas na página do PROCON NATAL na internet: www.natal.rn.gov.br/procon
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