O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Gilberto Jales, recebeu em audiência nesta sexta-feira (9) a governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, acompanhada de membros da equipe de transição do Governo. “A conversa com o TCE é necessária diante da situação que passa o nosso Estado. Trata-se de um órgão que pode nos ajudar muito, inclusive com sugestões, para que possamos corrigir possíveis falhas”, relatou a futura governadora.

Foi mais do que uma simples visita de cortesia. A governadora Fátima Bezerra apresentou membros da equipe de transição e falou das dificuldades que vão enfrentar, sobretudo com o nas questões fiscal e orçamentária. Ela estava acompanhada dos técnicos Adriano Gadelha, André Castro, Carlos Eduardo, Roberto Sérgio Linhares, Arméli Brennand e o deputado estadual Fernando Mineiro.

Fátima explicou que a equipe de transição vem trabalhando em três frentes, divididas nos temas “Gestão Fiscal e Orçamento”, “Desenvolvimento Econômico” e “Serviços Públicos e Políticas Sociais”. Informou que foi iniciada a conversa com o atual governador, Robinson Faria, que se colocou a disposição para contribuir com o processo e que, paralelamente, a equipe estava iniciando diálogos com organizações como o TCE, por exemplo. De antemão, disse que tratará com prioridade questões relativas à segurança, saúde e educação, e que já vem ouvindo grupos de especialistas nestas áreas desde a campanha.

Acompanhado dos conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves e Renato Costa Dias, da conselheira Adélia Sales, do procurador eleito para mais um mandato à frente do Ministério Público de Contas, Thiago Guterres, além de diretores e coordenadores do TCE, o presidente Gilberto Jales explicou que o Tribunal de Contas sempre procurou, em sua especificidade, colaborar com o desenvolvimento do Estado. “Nossos técnicos atuam na frieza dos números, de acordo com a Lei. O órgão parte de dados concretos, observando a legalidade e a legitimidade, divulgando todos os dados para a sociedade”, disse.

O presidente do TCE entregou à futura governadora uma série de relatórios de auditorias em áreas como segurança, saúde, educação e outros. “Tenho certeza que o Governo do Estado, em seu dinamismo, não teria condições de desenvolver estes estudos que muito podem contribuir, pois além de achados, apresentam sugestões de solução”, disse, lembrando que a equipe é enxuta, mas muito profissional, competente, com atuação reconhecida entre as cortes de contas de todo o País. “O tribunal atual com um olhar de fora”, destacou.

Jales citou vários exemplos de atuação do TCE nas contas públicas, resultando em prevenção de prejuízos para o Estado, tais como no caso do fundo previdenciário e no processo do estádio Arena das Dunas. Informou que a Corte de Contas conta com uma equipe especializada em auditoria de convênios internacionais e vem investindo em inteligência e tecnologia de informação, além da capacitação permanente dos servidores e jurisdicionados. “Contamos com o menor percentual de receita entre os tribunais de contas do país, mas nossa atuação é profissional. Somos respeitados pela qualidade dos dados que apresentamos a sociedade”, destacou.

No final da reunião, a governadora eleita pediu apoio do presidente do TCE no diálogo com os demais poderes acerca das discussões orçamentárias. Gilberto Jales se colocou à disposição e relatou as contribuições do TCE diante da crise econômica dos últimos anos. “Há quatro anos que o nosso orçamento está congelado. O Tribunal vem dando sua parcela de contribuição para o equilíbrio financeiro do Estado e está sempre aberto ao diálogo”.

Com a reforma da Previdência na pauta prioritária do governo, os movimentos sindicais prometem ser a primeira pedra no sapato de Jair Bolsonaro. Um dos principais articuladores sindicalistas, o deputado Paulinho da Força (SD-SP), alega que o fechamento do Ministério do Trabalho e a transferência do Incra para a Agricultura, sob o guarda-chuva de ruralistas, bloquearam os canais de diálogo com setores que têm experiência em colocar pessoas nas ruas.

“Quando houver greves e manifestações, ele não vai ter ninguém para intermediar”, criticou.

Até deputados próximos a Jair Bolsonaro ponderam que só a lua de mel com as urnas não será suficiente para garantir a maioria no Congresso.

Esse grupo argumenta que, para melhor aproveitar o apoio popular, o presidente eleito precisa abrir o diálogo com movimentos sociais e com partidos. “A base do governo ainda não está consolidada”, diz um cacique aliado.

O empresário Léo Pinheiro, da OAS, declarou nesta sexta-feira, 9, à juíza Gabriela Hardt que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comportava como o proprietário do sítio de Atibaia e como real beneficiário das obras que a empreiteira realizou no imóvel localizado no interior de São Paulo. Leó Pinheiro detonou Lula em longo relato na ação penal em que o petista é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo o empresário, foi Lula quem o chamou para conversarem sobre as obras do sítio, mas nunca o ex-presidente teria demonstrado preocupação em saber detalhes dos valores empenhados. Ele estima que a empreiteira desembolsou entre R$ 350 mil e R$ 450 mil nas obras de melhorias da área – apenas a cozinha ficou em R$ 170 mil.

Léo Pinheiro também é acusado nesta ação do sítio. Preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, ele está colaborando com as investigações.

Nesta sexta-feira, o empresário respondeu todas as perguntas da juíza Gabriela Hardt, sucessora de Sérgio Moro na condução dos processos criminais da Operação Lava Jato no Paraná.

No fim do depoimento, a defesa fez três perguntas a Léo Pinheiro. Na primeira, a advogada do ex-presidente da OAS quis saber. “Em algum momento, o ex-presidente Lula te questionou acerca de valores dessas obras realizadas no sítio, em algum momento ele perguntou como deveria ser ressarcidas essas despesas gastas?”

“Não, nunca”, respondeu o executivo.

“As atitudes que o ex-presidente Lula tomou frente ao sítio, me refiro às obras especificamente que a OAS fez no sítio, deixaram dúvida ao sr de que ele era o real proprietário do sítio?”, perguntou a defesa. “Nenhuma dúvida”, afirmou Léo Pinheiro.

“Deixaram dúvida de que ele seria o real beneficiário dessas obras?”, questionou o advogado. “Nenhuma dúvida”, disse o ex-presidente da OAS.

O que disse Léo Pinheiro à Gabriela Hardt? O executivo relatou à juíza que, em fevereiro de 2014, foi “convocado pelo ex-presidente Lula para um encontro no Instituto Lula”. No local, contou, o petista “explicou que queria fazer uma reforma, não era uma reforma grande, num sítio em Atibaia”.

“Era numa sala e numa cozinha e também tinha problema num lago que estava dando infiltração, se eu podia mandar alguém, uma equipe para dar uma olhada. Eu disse: ‘presidente, eu gostaria de ir pessoalmente, o sr marca o dia que eu vou estar presente’. Ele marcou no sábado seguinte”, disse.

Léo Pinheiro narrou que foi ao sítio com Paulo Gordilho, então diretor da OAS Empreendimentos, porque o dirigente “já tinha conhecimento dos serviços que nós vínhamos fazendo no triplex do Guarujá”.

“Eu preferi que Paulo também continuasse para que essa coisa não ficasse muito divulgada dentro da organização. Eu fui com Paulo num dia de sábado, o presidente combinou comigo de eu ficar aguardando após o pedágio da Fernão Dias, que eu não sabia onde ficava, era difícil de chegar”, afirmou.

“Isso ocorreu, eu fiquei esperando. Fui seguindo o carro dele, estivemos no sítio. Ele e a Dona Marisa me mostraram, a mim e a Paulo, os serviços que eles gostariam de fazer na sala e atingiria a cozinha, porque tinha uma parede que tinha que desmanchar. Nós dissemos: ‘presidente, deixa a gente fazer um projeto e mostrar ao sr’. Fomos ver o lago que estava tendo uma infiltração. Demoramos um pouco para tentar entender como é que estava acontecendo aquilo. Eu disse: ‘olha, o lago, a gente vai ter que esvaziar’.”

De acordo com o ex-presidente da OAS, Lula marcou um novo encontro em sua casa, em São Bernardo do Campo, também em um sábado, cerca de ‘2 ou 3 semanas depois’.

“Estava ele e dona Marisa. Eu fui com Paulo e mostramos a ele como é que seria a reforma da sede do sítio”, disse.

“O presidente combinou comigo o seguinte: ‘olha, tudo bem, pode iniciar o serviço. Eu só lhe pediria, Léo, que não, que as pessoas não se apresentassem na cidade de Atibaia, questão de sigilo, que as pessoas não tivessem uniforme, essas coisas, da OAS, que não tivesse nenhuma identificação’.”

O ex-presidente da empreiteira relatou que combinou com Paulo Gordilho “que, se possível, trouxesse pessoas que não fossem de São Paulo”.

“Vieram de Salvador pessoas da confiança dele para que pudesse fazer. Essas pessoas foram um encarregado, se não me falha a memória, três ou quatro operários. Ele determinou que qualquer coisa se conversasse com o caseiro, acho que é Maradona o nome, que teria lugar para essas pessoas dormirem. E assim foi feito. Isso foi feito durante o mês de março até talvez julho ou agosto de 2014”, contou.

Gabriel Hardt quis saber se o empresário Fernando Bittar, em nome de quem a propriedade está formalmente registrada, estava na primeira visita ao sítio. Léo Pinheiro disse que se “recorda bem” de Fábio, um dos filhos de Lula.

“E eu acho que me apresentaram o Fernando, eu não tenho certeza, mas me parece que sim”, respondeu. “Eu só conversei com o presidente (sobre a reforma). Ela estava presente nas duas vezes que eu tive contato com os dois.”

Segundo Léo Pinheiro, o ex-presidente o orientou que não fizesse “nada em nome da OAS”.

“Não pode ser feito nada em nome da OAS. As compras eram feitas na cidade de Atibaia pelo encarregado que estava lá. Ele recebia um dinheiro que a empresa disponibilizava para ele. Ele fazia as compras, ao que me consta, parece até em nome dele, porque era recibo, não era nota fiscal”, disse.

À juíza, Léo Pinheiro explicou como era feito o “encontro de contas”.

“Nós fizemos várias obras com a Petrobrás ao longo desses anos, durante o governo do PT. Acredito eu que num montante de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões. Essas obras tinham um valor determinado de 1% para o PT”, declarou.

Segundo o ex-presidente da OAS, os “valores começaram a ser gerenciados, em um primeiro momento, por Delúbio Soares, que era o tesoureiro do PT e depois o João Vaccari”.

“Nós tínhamos uma conta corrente. A cada faturamento de cada obra dessa, a gente tinha que fazer um pagamento de 1% sob valor que nós recebíamos. Mas isso não era pago imediatamente”, afirmou.

“Às vezes juntava mais um pouco e o Vaccari determinava: ‘eu quero que você me pague isso em caixa 2, quero que você faça doações ao Diretório nacional do PT, ao diretório estadual tal, que ajude político tal’. Foi assim a vida toda. Juntava-se um montante, eu tinha uma participação direta nisso, eu pouco delegava isso, até por uma questão de ser um partido no poder, ser o presidente.”

De acordo com Léo Pinheiro, o “pessoal da Controladoria que operacionalizava isso”.

“Vaccari combinava comigo ou diretamente com essas pessoas e a gente faria os pagamentos. Qualquer despesa extra que tivesse, a mando do PT, no caso essas duas coisas que foram feitas diretamente com o presidente, a nível pessoal, como as outras despesas, eu sempre combinava com Vaccari e fazia-se um encontro de contas”, relatou.

Defesa

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou: “Leo Pinheiro foi ouvido hoje (09/11) como acusado e tal como fez na ação do tríplex preferiu acusar Lula com afirmações mentirosas ao invés de se defender. A estratégia faz parte de uma tentativa de convencer o Ministério Público Federal a lhe conceder benefícios, inclusive para sair da prisão, por meio de um acordo de delação que negocia há quase 2 anos.

Agenor Medeiros, também ouvido reconheceu que é falsa a acusação do Ministério Público ao afirmar que ele teria prometido e oferecido vantagens indevidas a Lula por meio da reforma de um sítio em Atibaia.

Paulo Gordilho, por seu turno, deixou evidente em seu depoimento que sempre tratou com Fernando Bittar sobre os assuntos relativos ao sítio de Atibaia, que é o proprietário do imóvel.”

Estadão Conteúdo

No último ano do atual mandato, deputados e senadores armaram para o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), uma bomba fiscal de ao menos R$ 259 bilhões, mostra levantamento da Folha.

O valor refere-se ao impacto nas contas públicas, nos próximos quatro anos, causado por dez projetos aprovados ou que avançaram no Congresso em 2018.

Apesar de o Orçamento estar sob regência de um teto que barra a expansão de gastos, os parlamentares aceleraram propostas que vão na direção contrária, seja com matérias de autoria do Legislativo, pressão por concessões em projetos editados pelo governo ou derrubada de vetos presidenciais.

Folhapress

A bancada federal do Rio Grande do Norte definiu as 196 emendas, que somam R$ 687,26 milhões, ao projeto do Orçamento Geral da União (OGU) de 2019. O projeto do OGU será votado em dezembro no plenário do Congresso Nacional. Para a liberação dos recursos previstos nas emendas que não são impositivas, os parlamentares precisam convencer os Ministérios responsáveis pelas obras da necessidade do projeto para o Estado e os municípios, uma vez que a execução depende de uma decisão do governo federal.

Dessas emendas, 181 são individuais e obrigatórias e somam R$ 169,63 milhões, o que dá R$ 15,4 milhões para cada deputado e senador.

A bancada de oito deputados federais e três senadores já havia definido, no dia 31 de outubro, as seis emendas coletivas e impositivas, também no valor de R$ 169,63 milhões. As nove emendas não impositivas somam R$ 348 milhões, totalizando 15 coletivas, no valor de R$ 517,63 milhões.

Os deputados e senadores haviam destinado como impositivas emendas para a construção da barragem de Oiticica, na região do Seridó, no valor de R$ 50 milhões, mais R$ 20 milhões para apoio à Uern, outros R$ 30 milhões para o aparelhamento de hospitais, mais R$ 40 milhões para a área de segurança e ainda R$ 5 milhões para a integração das águas do rio São Francisco com as bacias dos rios Piranhas-Açu e do Apodi, na região Oeste, além de R$ 24,63 milhões para construção do terminal turístico da Redinha, em Natal. Com isso, predominaram emendas para obras de recursos hídricos, infraestrutura turística e segurança.

Já em relação às emendas coletivas não impositivas, a bancada destinou emendas, no valor de R$ 40 milhões cada uma para duplicação da BR-304, construções de hospital em São Gonçalo do Amarante e hospital da mulher da UFRN, apoio à politica nacional de desenvolvimento urbano, implantação de aterros sanitários no Seridó e Alto Oeste, informatização da Policia Civil.

Também destinam R$ 10 milhões para a aquisição de um acelerador linear para a Liga Norteriograndense contra o Câncer e mais R$ 25 milhões para o Instituto Metrópole Digital (IMD) da UFRN e a maior delas, no valor de R$ 73 milhões, para recuperação do terminal salineiro de Areia Branca.

Para o atendimento de emendas não impositivas não há reserva no Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. A definição do valor disponível para essas emendas será feita no parecer preliminar a ser aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso.

Tribuna do Norte