Indicado pelo presidente Michel Temer a menos de dois meses do final de seu mandato, o novo presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Leonardo Morais, tomou posse nesta quinta-feira (8) com uma agenda que sinaliza sua permanência no cargo quando o presidente eleito Jair Bolsonaro tomar posse.

Servidor há 13 anos, Morais é o primeiro técnico a assumir o comando da agência desde sua criação, em 1997. O novo presidente aguarda a aprovação do projeto de lei que modifica o marco regulatório do setor para reduzir “exigências desnecessárias” hoje impostas às operadoras.

Também quer fazer o leilão das frequências de 5G no próximo ano. Para ele, a nova tecnologia levará ao aumento da produtividade mas somente se for aprovada uma lei que retire a cobrança do Fistel, taxa anual fixa, sobre os chips 5G.

O senhor toma posse em um momento de mudança de governo. Existe acordo com o presidente eleito Jair Bolsonaro para sua permanência no cargo?

Leonardo Morais – Eu conheço economistas da equipe de transição, mas o cargo de presidente não tem mandato e cabe ao presidente [Bolsonaro] decidir quanto à minha permanência ou não [na presidência]. Um dos presidentes será um dos conselheiros. Caso Boslonaro prefira nomear outra pessoa à presidência, eu continuarei exercendo minhas funções como conselheiro que, aí sim, tem mandato.

A indicação do atual secretário de radiodifusão do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Moisés Moreira, para compor o conselho facilita sua permanência, já que Bolsonaro não poderá indicar um nome para o conselho e para a presidência?

Não tem relação. O Moisés é um quadro preparado, conhece radiodifusão e vai agregar muito como conselheiro na Anatel.

É primeira vez que um funcionário de carreira assume o comando da agência. O que isso representa na sua avaliação?

Sou avesso a questões corporativas. Mas espero que minha presidência contribua para a percepção de que as agências ganham com quadros de carreira no comando. À medida que os servidores de carreira se mostrarem preparados para assumir funções de comando, será bom para o amadurecimento institucional.

Acredita que o governo Bolsonaro possa desidratar as agências devolvendo para os ministérios competências que hoje estão nos órgãos reguladores?

Não acho que isso deve ocorrer. A sinalização é que esse governo promova investimentos e, para isso, precisa fortalecer o estado regulador.

A lei das agências deve avançar?

Um marco legal que fortaleça o papel institucional das agências é importante.

O que levou o projeto de lei que modifica o marco regulatório a avançar depois de ficar parado mais de dois anos no Congresso?

O que importa é que essa discussão avança porque se trata da principal reforma microeconômica desde a desestatização do setor, que culminou com a privatização da Telebras. Esse projeto é fundamental porque, como está hoje, trava investimentos em banda larga.

Como esse projeto vai destravar investimentos na prática?

A lei atual define como serviço público, em regime de concessão, a telefonia fixa. Os demais serviços são prestados com autorizações, em regime privado. Desde a privatização, o avanço tecnológico permitiu oferecer serviços de banda larga e até de celular na rede por onde é prestada a telefonia fixa. Em 2025, quando o contrato de concessão se encerrar, há dúvida sobre a necessidade de se devolver ou não os bens [incorporados à rede de telefonia fixa] à União. O projeto cria uma segurança jurídica sobre isso. A reversibilidade de bens é uma coisa que só existe no Brasil. Sem essa trava para novos investimentos, áreas menos providas de infraestrutura poderão ser atendidas.

Quanto é o saldo decorrente da mudança de contrato a ser investido?

Estamos ainda discutindo a metodologia para o cálculo. A reversibilidade é uma parte desse valor [saldo]. Implantação e manutenção de orelhões, por exemplo, deixam de existir e esse valor estará computado no saldo. Entre 2015 e 2018, essas obrigações consumiram R$ 1,1 bilhão. Se isso tivesse sido alocado em infraestrutura de banda larga, o retorno social e econômico teria sido muito maior. Quanto mais nos aproximarmos de 2025, menor será o valor exigido das empresas em contrapartida de investimento. É uma pedra de gelo derretendo.

Quais serão suas propostas?

A redução do fardo regulatório desnecessário, especialmente no atendimento ao consumidor. Mas esse fardo só será retirado à medida que as empresas tomarem providências para melhorarem sua relação com os clientes. Outro ponto é mexer na política sancionatória, que não funcionou como o esperado. Precisamos de outros mecanismos. Pretendo, por exemplo, estimular os TACs [Termos de Ajustamento de Conduta, que trocam multas por compromissos de investimento]. Acredito na coexistência dos interesses públicos e dos privados.

Prevê o leilão da telefonia 5G?

Estou trabalhando para disponibilizar a faixa de 3,5 GHz no final do ano que vem ou no primeiro trimestre de 2020. Estamos fazendo estudos e testes para verificar possíveis interferências [deste serviço] com a recepção de sinais de TV na banda C [por satélite]. Outra barreira é a existência de um ecossistema [cadeia fornecedora de aparelhos e equipamentos]. Além disso, também gostaria de colocar as faixas de 4G nas frequências de 2,3 MHz e o último lote de 700 MHz.

Vai ser um leilão pela maior outorga?

Se eu coloco só dois blocos [para o 5G], haverá mais competição [e duas das quatro principais operadoras ficarão fora]. Quem adquirir os blocos de 2,3 MHz ou 700 Mhz se consolida na tecnologia 4G. Prefiro obrigações de investimento do que obrigações de pagar [maior outorga]. O Brasil tem lacunas de infraestrutura e isso poderia ser contrapartida prevista no edital.

O 5G não será só mais uma tecnologia voltada à classe de renda mais elevada?

Essa tecnologia vai remodelar a sociedade e os meios produtivos. Teremos a internet das coisas, sensores de diversos tipos de aplicações, que elevarão a produtividade de diversos setores. No agronegócio, que responde por 23% do PIB, será possível reduzir os custos dos insumos ao saber o melhor momento de plantar ou de colher. Toda a indústria 4.0 dependerá disso. Mas nada ocorrerá se o Fistel [taxa anual fixa que incide sobre linhas ativas da telefonia] for cobrado sobre esses sensores [chips], porque eles vão gerar pouca receita [para as operadoras].

Folhapress

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) voltou a defender o “turismo associado ao meio ambiente”, como forma de preservação. Pelo Twitter, ele sinalizou que a preservação, da forma como é feita hoje, trava o desenvolvimento econômico.

“O turismo associado ao meio ambiente é uma ótima fórmula comprovada para a preservação. A alegação do intocável age em prol de pequenos grupos, suga a mente de inocentes, enche o bolso de poucos e domina a grande maioria envolvida, travando o verdadeiro desenvolvimento!”, afirmou pela rede social.

No sábado, em transmissão ao vivo pelo Facebook, ele já havia sugerido que o turismo em áreas protegidas impede que esses locais sejam abandonados. E defendeu que, com hotéis em áreas protegidas, esses locais estariam preservados.

Além disso, emendou que a forma de preservação adotada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é “xiita”.

Bolsonaro ainda sinalizou a intenção de fazer acordos com alguns países – sem deixar claro quais – para explorar a Amazônia. Sempre reiterando o discurso de que a exploração e as medidas de preservação devem ser feitas “sem viés ideológico”.

Estadão Conteúdo

Aprovada quando o país tinha 13,3 milhões de desempregados e uma taxa de desocupação de 12,8%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a nova lei foi vendida pelo governo como solução contra o desemprego e a informalidade.

Ao sancioná-la, Temer repetiu o que disse durante toda a tramitação da proposta: que a reforma era indispensável para a criação de empregos. O então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chegou a dar um número: 2 milhões de vagas em 2018 e 2019.

A julgar pelo balanço do primeiro ano de reforma, o país terá que pisar fundo no acelerador para conseguir cumprir a previsão do ex-ministro.

Desde que a reforma entrou em vigor, em novembro de 2017, até setembro deste ano, mês do dado mais recente, o país criou 298.312 vagas com carteira assinada, de acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho.

É um cenário muito melhor que o visto entre 2014 e 2017, quando o país perdeu milhões de empregos. Mas está muito aquém dos anos pré-crise econômica, quando o país chegou a abrir mais de 2 milhões de vagas com carteira por ano.

UOL

O Brasil obteve 75% de todos os bônus de assinatura pagos em leilões de exploração de petróleo, que foram realizados no mundo desde 2016. Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Décio Odonne, neste período, 82 países fizeram 100 processos de certames de áreas de exploração e foram contratados US$ 7 bilhões, na forma de bônus de assinaturas de 3 mil blocos.

Odonne acrescentou que, do total de blocos oferecidos no mundo, 72 foram ofertados pelo Brasil nas rodadas que realizou desde 2016. “Os 72 blocos do Brasil representaram 75% de todos os bônus de assinatura pagos no mundo desde 2016. É impressionante quando a gente compara o sucesso que tivemos no trabalho de atração de investidores em relação a outros países. Em segundo, distante da gente, é o México”, afirmou.

Quanto a continuidade dos leilões da ANP com a mudança de governo, Odonne destacou que não quer arriscar dizer se o novo governo vai cumprir o calendário de leilões, mas está otimista diante do interesse que o Brasil tem despertado nesse mercado e com investimentos em exploração que ainda devem entrar no país.

Em 2019, estão previstas a 6ª Rodada do Pré-Sal, a 16ª Rodada de Licitações de blocos sob o regime de concessão em áreas próximas ao polígono do pré-sal, além da expectativa do leilão do excedente de petróleo do pré-sal, chamado de cessão onerosa. “A gente quer e vai continuar, no Brasil, atraindo estes investimentos”, afirmou.

Confiante na manutenção dos leilões, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, lembra que, por causa do mandato, o diretor-geral da ANP vai permanecer no cargo até 2020. Isso, para o ministro, reforçará a segurança do mercado na área de óleo e gás.

“Ele vai ficar porque tem uma tarefa a cumprir. Nós, a sociedade brasileira, precisamos da força, da pujança e do retorno financeiro que este setor dará para que melhore, não só as condições fiscais do país, mas sobretudo a vida das pessoas”, afirmou o ministro de Minas e Energia.

Agência Brasil