O governo do presidente Jair Bolsonaro vai usar o discurso de justiça social e combate às fraudes como principal arma na estratégia de comunicação da Reforma da Previdência para aprová-la no Congresso até o meio do ano, disse nesta quarta-feira (23) um membro do Ministério da Economia à agência de notícias Reuters.

Não detalhar as linhas mestras da proposta que apertará as regras para a aposentadoria é a estratégia do governo para evitar a oposição de setores que serão diretamente afetados pelas mudanças.

A ideia é não repetir o que considera ter sido um erro na apresentação e discussão da reforma proposta pelo ex-presidente Michel Temer.

O texto, divulgado em novembro de 2016, só foi efetivamente discutido no Congresso em março do ano seguinte. Durante esse período, a proposta foi bombardeada por críticas que ganharam corpo, inclusive vindas de servidores públicos que negavam a existência do rombo previdenciário.

“Esse projeto vai ter equidade, vai ser um projeto em que haverá justiça social —ou seja, aqueles que podem mais, vão contribuir mais— e principalmente será um projeto que nos dará segurança fiscal, que o país precisa para voltar a investir e gerar empregos”, disse o membro do governo, sob condição de anonimato.

A Reuters apurou que Bolsonaro tem conversado constantemente com a equipe do Ministério da Economia sobre as alterações e dado sugestões a respeito do texto, em termos da viabilidade política de determinadas mudanças passarem ou não pelo Congresso.

A partir do momento em que a proposta estiver estruturada —esperado para a segunda semana de fevereiro— a ideia é apostar em três pilares de comunicação, fugindo da opção adotada por Temer de focar na necessidade do ajuste fiscal.

A primeira intenção será apresentar a reforma como um instrumento de justiça social.

Em dois outros eixos, o governo combaterá a ideia de que é possível solucionar o déficit da Previdência a partir apenas da cobrança de dívidas previdenciárias de grandes devedores. E também defenderá que já está atuando para inibir fraudes no pagamento de benefícios, ao exaltar a medida provisória editada com esse propósito.

Nesta quarta-feira, integrantes da equipe econômica reuniram-se com a área de comunicação do governo a fim de discutir as melhores ações de mídia para conquistar e reforçar o apoio à reforma. O objetivo é tentar apresentar ao Congresso as mudanças previdenciárias juntamente com ações de comunicação.

A equipe econômica irá abreviar o tempo para a votação da proposta, aproveitando a que já está em tramitação e que já pode, teoricamente, ser votada pelo plenário da Câmara.

A partir daí, a expectativa é que a reforma seja votada tanto na Câmara quanto no Senado até a metade do ano. A tarefa não é considerada fácil, já que para ser aprovada, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) precisa do aval de três quintos dos deputados e senadores, em votação em dois turnos em cada Casa do Congresso.

No Senado, antes de chegar ao plenário, tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O time econômico quer fazer uma ofensiva com os parlamentares e opinião pública, turbinando sua atuação após o Carnaval, em março. A partir desta data, quer transitar entre profissionais do mercado financeiro, da academia e imprensa especializada nas segundas e sextas-feiras, numa espécie de “roadshow”.

Entre terças e quintas-feiras, o governo, por meio da Casa Civil e da equipe econômica, planeja fazer reuniões com as bancadas temáticas, com as bancadas dos partidos e com presidentes da Câmara e do Senado para apresentar as mudanças e discutir uma estratégia comum de votação.

“É evidente que a gente não vai chegar com o texto e dizer ‘vota amanhã’. Seria pedir a um parlamentar que nos dê um cheque em branco, não é o caso”, disse. “Nosso interesse é que haja dos parlamentares a convicção, que se sintam confortáveis em proferir o voto.”

O governo espera aprovar a Previdência o quanto antes para voltar a receber investimentos estrangeiros de longo prazo e a gerar empregos. A avaliação é que haveria uma janela de oportunidade do país na América Latina, diante da dificuldade de dois vizinhos que seriam competidores naturais do país, o México e a Argentina.

Militares

Mesmo sem dar detalhes, a equipe econômica já trabalha com o cenário de que a PEC da reforma da Previdência não vai contemplar mudanças no regime de pagamento de aposentadorias e pensões dos militares.

As mudanças para as Forças Armadas e dependentes —responsável por parcela expressiva do rombo do setor— será feita por projeto de lei, em linha com o que Bolsonaro já havia dito.

Nesta quarta-feira, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, ressaltou que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e o segmento militar têm defendido que a reforma dos militares só venha depois da PEC que alterará as regras para os civis.

O presidente em exercício não quis opinar sobre o que deve ser feito nesse caso. “Quem decide é o presidente. O projeto de lei é mais fácil, é maioria simples”, afirmou ele.

Exceções

Apesar do discurso em direção às condições mais equânimes para os trabalhadores, a fonte admitiu que exceções específicas, em função do tipo de trabalho, estão sim sendo levadas em conta, como no caso de professores e de policiais.

Em linha com orientação do presidente, a reforma das regras de aposentadoria também contará com um tempo de transição sem “nenhuma surpresa de cortes abruptos”.

Folhapress

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, descartou a possibilidade de uma participação brasileira em uma eventual ação militar externa na Venezuela após o Brasil e os Estados Unidos reconheceram o líder opositor Juan Guaidó como presidente interino do país vizinho. “O Brasil não participa de intervenção, não é da nossa política externa intervir nos assuntos internos de outros países”, disse Mourão, ao deixar o Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 23.

Horas antes, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarara que “todas as opções estão sobre a mesa” em relação ao país sul-americano.

Mourão afirmou que o apoio político do Brasil é em relação à decisão do líder opositor e futuramente, caso seja necessário, o Brasil vai participar de um apoio econômico para “reconstrução” da Venezuela.

Na hipótese de prisão de Guaidó, o presidente em exercício disse que o Brasil, neste caso, “só pode protestar; não vai fazer mais nada além disso.” A única ligação entre as Forças Armadas de Brasil e Venezuela, afirmou Mourão, é um contato institucional entre os ministros da Defesa dos dois países.

Estadão Conteúdo

O senador Styvenson Valentim (Rede/RN) esteve reunido nesta quarta-feira (23), em Brasília, com o presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão. Styvenson esteve no Palácio do Planalto para explicar a gravidade da crise financeira no Rio Grande do Norte e pedir auxílio nos repasses federais voluntários de forma emergencial.

“A conversa foi muito produtiva, o presidente em exercício disse que o Governo Federal se dispõe muito a colaborar com o Rio Grande do Norte. Conversamos sobre vários assuntos e eu me identifiquei bastante com as propostas do general Mourão relacionadas à educação”, contou o senador.

Quanto à possível troca de partido, o senador Styvenson Valentim cumpriu uma intensa agenda de reuniões a convite do PRTB, PTC, PROS e Podemos. O senador eleito pelo Rio Grande do Norte está conversando com políticos e analisando as propostas de outras legendas.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, deu sinalizações nesta quarta-feira, 23, de quais devem ser as posturas do partido nas eleições para presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no dia 1º de fevereiro. Segundo a petista, a sigla vai se posicionar contra a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara, enquanto que, no Senado, demonstrou inclinações para o lado de Renan Calheiros (MDB-AL), por suas “posições em momentos cruciais”.

“Na Câmara, em relação à Presidência, nós sabemos com quem não vamos. Não iremos com o Maia. Rodrigo Maia é o candidato do governo, aliado com o PSL, apoia as pautas ultraneoliberais que vão tramitar no Congresso. Não iremos (com ele), estaremos do outro lado. Estamos conversando primeiro com os partidos da oposição mais firmes, de esquerda e centro e esquerda, para, após isso termos diálogo com outros partidos”, disse.

Apesar das declarações da presidente do partido, parte dos deputados do PT defende que a legenda esteja, sim, ao lado de Rodrigo Maia. As negociações têm sido alvo de divergência. Ainda assim, PT tem conversado com outros partidos de esquerda sobre um posicionamento conjunto. “Fizemos uma reunião ontem (terça-feira) muito boa entre o PSB, o PSOL e o PT e ficamos de trazer o PDT e o PCdoB, (vamos) convidá-los a participar. Eu, inclusive liguei para a Luciana (Santos, do PCdoB) e para o (Carlos) Lupi (PDT) no início da tarde”, disse.

Questionada sobre a situação no Senado, Gleisi Hoffmann afirmou que o PT ainda não discutiu o cenário na Casa e nem os nomes que estão colocados na disputa. Ainda assim, a presidente do partido elogiou o que chamou de “posições cruciais” de Renan, possível candidato do MDB.

“No Senado, a priori, não se discutiu a questão da presidência. Então, não se colocou nada de restrição. Obviamente que não faremos nada com PSL. Com o núcleo duro do governo nós não faremos bloco”, afirmou. “O Renan, nos momentos que foram cruciais de luta pelos direitos, ele se posicionou. (Ele se posicionou) na questão da reforma da Previdência, na reforma trabalhista. Isso, para nós, é muito importante porque estes temas serão fundamentais na discussão da pauta econômica deste governo e não podemos deixar esses direitos retrocederem”, acrescentou.

Gleisi voltou a reafirmar que, no Senado, tenta formar um bloco com o PSB, de Carlos Siqueira. Ela disse que as conversas “estão avançadas”. “Estamos conversando aqui (no Senado) para formar um bloco. Já conversamos com o PSB, uma conversa que está adiantada, vamos procurar o PROS também para formar um bloco, mas ainda não discutimos a questão de Presidência”, contou. A presidente do PT ignora, no entanto, que o PSB negocia a formação de um outro bloco com três partidos: o PDT, o PPS e a Rede Sustentabilidade.

Estadão Conteúdo

O governo Fátima Bezerra decidiu voltar atrás, dar a famosa arregada, na decisão de suspender a licença-prêmio do funcionalismo. A decisão veio após uma reunião com o Fórum dos Servidores Estaduais, que é um grupo criado com representantes de todos os sindicatos que representam a categoria.

Esse já é a segundo grande recuo do governo em decisões importantes para tentar encontrar uma forma de pagar os salários atrasados e, ao mesmo tempo, fazer as economias necessárias para garantir mais recursos para o Estado. A primeira aconteceu com os policiais civis que não aceitaram o parcelamento dos salários sem previsão dos pagamentos dos atrasados de 2017 e que terminaram conseguindo receber a promessa de pagamento integral dos salários no dia 16.

Fica esquisito um governo, em 23 dias, simplesmente arregue em todas as decisões dramáticas e drásticas. No ritmo que vai tendo esses 23 dias de governo, podemos já prospectar que as reuniões na governadoria serão decorativas para as fotos

Para não existir dúvidas do que significa arregar: vontade de desistir ou de se render; revelar receio perante um adversário.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou hoje (23), no Palácio do Planalto, as 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo. Dentre elas, está a extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações, concessão de décimo terceiro salário para beneficiários do Bolsa Família, revisão de aproximadamente 6,4 milhões de benefícios do INSS e apresentação de projeto de combate ao crime organizado.

“Vamos lutar internamente para fazer essas reduções dentro dos 100 dias. Cada vez que diminuirmos a estrutura do governo federal, reduzimos os níveis hierárquicos, reduzirmos o dispêndio com chefia, assessoramento e cargos comissionados, mais dinheiro sai da atividade-meio e vai para a ponta”, disse Onyx sobre a meta dos fim dos cargos comissionados.

A concessão do décimo terceiro salário para o Bolsa Família foi uma proposta de campanha do presidente Jair Bolsonaro. O Ministério da Cidadania se encarregará de viabilizar o pagamento do benefício ao final do ano.

O governo pretende apresentar um Projeto de Lei (PL) chamado “PL Anticrime”. É um projeto para, segundo o governo, aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Com o PL Anticrime, a ideia é “reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal”.

“Essa coisa de que o sujeito comete um homicídio, recebe uma pena longa, cumpre alguns poucos anos e passa de fechado para semiaberto, que na verdade é colocar o cara de novo na rua. E, triste e invariavelmente, ele volta a matar”, argumentou Onyx.

O governo federal também quer viabilizar o leilão de cessão onerosa. A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente da área.

“O [ministro de Minas e Energia] Almirante Bento e sua equipe estão construindo junto com a Petrobras a possibilidade da agilização. E se tudo correr bem no terceiro trimestre desse ano teremos o leilão da venda da cessão onerosa, daqueles campos do pré-sal, e fazer com que o governo federal arrecade valores muito significativos”, disse.

Segundo o ministro, as metas foram selecionadas por cada um dos ministérios. “Não são todas [as metas] nem necessariamente as mais importantes. São metas que o governo vai se empenhar para ter a condição de apresentar após 100 dias de governo. Estamos apresentando metas finalísticas escolhidas pelos ministérios, marcando o compromisso dos ministérios com essa meta”.

Veja a lista completa das 35 metas prioritárias do governo federal para os 100 primeiros dias

Estímulo à agricultura familiar
Ampliar para 2 anos o prazo de validade das Declarações de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar. Garantir a continuidade do acesso a milhões de pequenos produtores a políticas de promoção da agricultura familiar.

13º Benefício do Bolsa Família
Expandir a transferência de renda para as 14 milhões de famílias atendidas pelo programa

Programa Bolsa Atleta
Modernizar o programa para estímulo de jovens atletas.

Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização
Mapear tecnologias em sistemas de dessalinização nas condições de operação no semiárido.

Programa Ciência na Escola
Promover interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências.

Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH)
Elaborar plano para construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração de natureza estratégica e relevância regional.

Combate às fraudes nos benefícios do INSS
Processo de revisão de cerca de 6,4 milhões de benefícios do INSS. A Medida Provisória n° 871, de 18 de janeiro de 2019, altera a legislação para aprimorar o reconhecimento de direito a benefícios.

Redução da Máquina Administrativa
Extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações.

Intensificação do processo de inserção econômica internacional
Promover a inserção comercial do Brasil por meio da facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e reforma da estrutura tarifária nacional. Reduzir os custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática.

Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa
Estabelecer novos critérios condicionando a análise de demanda de concursos públicos à adoção de medidas como a digitalização de serviços, revisão de processos, readequação de estrutura e competências, adesão ao processo centralizado de compras etc.

SINE Aberto
Abrir os cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento. De acordo com o governo, menos de 3% dos contratados entre janeiro e novembro de 2017 foram admitidos utilizando a base de dados do SINE.

Alfabetização Acima de Tudo
Lançamento de um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização, com a proposição de método para redução do analfabetismo a partir de evidências científicas.

Privatizações no Setor de Transportes
Ampliar investimentos na malha ferroviária e modernizar a infraestrutura aeroportuária de 12 aeroportos. Leiloar 10 terminais portuários para ampliar a capacidade de armazenagem e movimentação de granéis líquidos combustíveis.

Decreto de Facilitação da Posse de Armas
Decreto que flexibiliza a posse de armas no país. O Decreto 9.685 foi editado em 15/01/19. O objetivo do decreto é garantir ao cidadão brasileiro a integralidade do direito constitucional à legítima defesa da vida e do patrimônio, cumprindo o decidido pelos cidadãos brasileiros no referendo de 2005.

PL Anticrime
Propor projeto de lei para aumentar eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Pretende reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal.

Apoio à Operação Lava Jato
Imediata recomposição do efetivo policial envolvido na operação, por meio de recrutamento para missões e remoções.

Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental
Aperfeiçoar o procedimento de conversão de multas do Ibama.

Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar
Consolidar diagnósticos, reavaliar indicadores de qualidade ambiental, definir valores de referência e estabelecer diretrizes no âmbito de uma agenda nacional de qualidade ambiental urbana.

Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa
Obter aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE para a revisão do contrato de cessão onerosa e dos parâmetros técnicos e econômicos da licitação de área do pré-sal, prevista para o terceiro trimestre de 2019.

Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens
Implementar ações de conscientização e disseminação de informações visando à prevenção da automutilação e do suicídio.

Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão
Garantir a promoção do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e sua inclusão social.

Educação domiciliar
Regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de medida provisória. Segundo o governo, 31 mil famílias utilizam esse modo de aprendizagem.

Redução tarifária do Mercosul
Aperfeiçoar instrumentos favoráveis ao setor produtivo por meio de redução tarifária e dinamização da agenda externa para aumentar exportações, barateamento dos insumos e de produtos e serviços.

Passaporte
Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como identidade visual do documento. Fortalecer a identidade nacional e o amor à pátria.

Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal
Imunizar as pessoas para manter a erradicação de diversos agravos atualmente controlados. Aumento da cobertura das seguintes vacinas: pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1 e febre amarela.

Turismo
Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil. Instituir a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial. Publicar Instrução Normativa que possibilita a implantação da gestão turística de áreas da União com potencialidade para o desenvolvimento sustentável do turismo.

Reestruturar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
Racionalizar a estrutura da empresa e valorizar a qualidade do conteúdo.

Estruturas e processos ministeriais
Racionalizar e modernizar as estruturas e processos dos ministérios. Melhorar a gestão e uso de recursos públicos dentro do programa de modernização do Estado.

Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no governo federal
Impedir loteamento político dos cargos públicos, adotando critérios objetivos de nomeação, tais como: experiência comprovada, qualificação técnica e idoneidade moral.

Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania
Elaborar e disseminar agenda de promoção da ética e da cidadania a ser adotada por escolas no âmbito da sala de aula.

Combate à Corrupção no governo federal
Instituir Comitê Interministerial de Combate à Corrupção do Governo Federal para a condução da política de combate na administração pública federal.

Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal
Capacitar e treinar servidores das unidades de Gestão da Integridade e monitoramento dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, interligando as atividades relacionadas à integridade pública.

Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais
Ampliar a arrecadação ao implementar instrumentos facilitadores de pagamento de débitos com a União.

Independência do Banco Central
Seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central.

Critérios para dirigentes de bancos federais
Aprimorar a governança de instituições financeiras públicas por meio da fixação de critérios para o exercício do cargo, alinhando com exigências já existentes para o setor privado.