O Ceará sofre uma onda de ataques criminosos que estariam sendo coordenados por facções do crime organizado em vários pontos de Fortaleza, e no interior do estado, na madrugada da sexta-feira (4) para sábado (5).

Os ataques desta madrugada ocorreram após a chegada das tropas da Força Nacional, enviadas ao estado por autorização do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Um Shopping que fica na Avenida Bezerra de Menezes, em Fortaleza foi atacada e pelo menos um carro que estava no local foi incendiado pelos criminosos, na sexta-feira. De acordo com o G1, as chamas foram controladas por funcionários do Shopping.

Já no Bairro Mucuripe, também em Fortaleza, dois veículos que estavam no pátio de uma concessionária foram incendiados. Segundo a polícia, os criminosos chegaram em uma rua lateral que dá acesso a concessionária e tentaram incendiar os veículos, o Corpo de Bombeiros foi chamado e conseguiu controlar o incêndio.

Nenhum suspeito foi preso até o momento, a polícia faz buscas na região para tentar identificar os responsáveis pelos ataques.

Ainda durante a sexta, um prédio localizado na Avenida Francisco Sá, na Barra do Ceará, foi incendiado. No local funcionava a antiga sede do Sine. O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu controlar as chamas e isolar o local. Os moradores vizinhos ao prédio chegaram a retirar os móveis e outros pertences de casa com medo do incêndio.

Responsáveis pelos ataques

O secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, afirmou que as ordens dos atos de violência no Ceará são emitidas de dentro dos presídios e têm ligação com brigas entre facções criminosas.

Fortaleza e cidades da região metropolitana sofreram com a segunda madrugada de ataques contra prédios públicos, agências bancárias e ônibus.

“Esse episódio também tem a ver [com brigas entre facções criminosas]. A ordem vem de dentro dos presídios”, disse Theophilo, em entrevista nesta sexta (4).

Notícias ao Minuto

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de lançar as primeiras diretrizes do que pode ser sua proposta de reforma da Previdência antes mesmo de conversar com sua equipe econômica sobre o tema gerou grande clima de desconforto nos bastidores, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

A avaliação é de que a antecipação de Bolsonaro e de alguns ministros do núcleo duro do governo pode tumultuar o meio de campo na negociação de uma medida que já enfrenta resistências na população e entre categorias com amplo poder de lobby no Congresso Nacional.

Além disso, a reforma sinalizada por Bolsonaro foi vista por economistas como uma proposta mais “light”, incapaz de resolver o problema estruturalmente ou sinalizar para a sustentabilidade das contas no longo prazo. Segundo ele, a proposta poderia incluir idades mínimas de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens, após um período mais curto de transição. “O futuro presidente reavaliaria essa situação e botaria para o próximo governo 2023 até 2028, passar para 63, 64”, afirmou.

Enquanto isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já deu indicações de que quer uma reforma mais robusta. A equipe econômica ainda está analisando as emendas à reforma que já tramita no Congresso para aproveitar o texto e acelerar o avanço da proposta. Nesta sexta-feira, um dia após a entrevista ao SBT em que defendeu as idades, Bolsonaro reafirmou que pretende propor 57 anos e 62 anos como idades mínimas, mas novamente não deu detalhes se essas regras valeriam para todos os segurados do INSS e os servidores públicos.

À noite, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que as declarações se referiam à “Previdência em geral”, mas que o presidente só queria dar “tranquilidade” à população em relação a uma “transição lenta e gradual”. Segundo o ministro, o presidente ainda não teve acesso à proposta da equipe econômica, que deve trabalha com duas possiblidades diferentes a serem apresentadas daqui a duas semanas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, permaneceu nesta sexta no Rio, embora tenha cancelado a única agenda pública prevista.

Uma preocupação é que o debate público sobre as regras e até mesmo sobre a decisão de aproveitar ou não a proposta já em tramitação pode gerar ruído e atrapalhar as tratativas, já difíceis e que impõem um enorme desafio na comunicação. A disparidade e diversidade de informações tem deixado confusos os agentes do mercado e a população, reconheceu uma fonte da área econômica.

Onyx já tinha divergido publicamente com outros ministros políticos e com o vice-presidente, general Hamilton Mourão, ao dizer que a proposta do ex-presidente Michel Temer não seria aproveitada. Agora, o próprio Bolsonaro fala em regras sobre as quais ainda não há consenso dentro do grupo técnico.

Divergências

Quando travou os debates sobre a proposta na comissão especial da Câmara, no início de 2017, o governo do ex-presidente Michel Temer mostrou uma equipe coesa em torno da defesa da reforma. Tanto a Casa Civil quanto o Ministério da Fazenda alinharam o discurso não só sobre a necessidade da medida, mas em torno de seus pilares.

Importantes negociadores que participaram das articulações na reforma de Temer avaliam que hoje ainda não há essa coesão no governo Bolsonaro em torno da Previdência, o que é visto como pré-condição para que a proposta avance. A avaliação é que os conflitos externos já são grandes e que as dificuldades se agravam quando há também disputas internas no governo sobre a proposta.

Os próprios técnicos da área econômica admitem que ainda há um caminho de convencimento dentro do governo sobre a necessidade de uma reforma “redonda” e robusta.

A intenção da área econômica é apresentar uma proposta de reforma ampla, que inclua todas as categorias de trabalhadores, e que traga efeitos duradouros para a sustentabilidade das contas públicas. Alternativas também serão apresentadas a Bolsonaro, que terá a palavra final sobre a proposta a ser enviada ao Congresso.

De acordo com uma fonte da área econômica, a ideia é apresentar a Bolsonaro a proposta de reforma, colocar as alternativas e “defender o que acha mais importante, mais consistente e mais duradouro”. A avaliação é de que a proposta precisa incluir todas as carreiras, inclusive militares das Forças Armadas e policiais militares, sobretudo por ser o próprio presidente da República um militar. A leitura nessa ala do governo é de que Bolsonaro, em sua condição de militar, não poderia exigir sacrifício da população sem dar o exemplo. Os militares, no entanto, avaliam que eles desempenham uma atividade diferenciada e não podem ser alvo da reforma.

A área econômica também acredita que é necessário olhar as desigualdades na hora de formular a proposta de reforma da Previdência, mas internamente analisa os dados que mostram que a expectativa de sobrevida para quem chega aos 60 anos no Brasil é muito semelhante em todas as regiões geográficas. Ou seja, o normal para quem atinge essa idade é viver mais 20 ou 22 anos, o que não justificaria idades mínimas diferenciadas, como também foi comentado nos últimos dias.

Como já mostrou o Estadão/Broadcast, o grupo da Previdência vinha analisando três propostas principais além da de Temer: uma coordenada pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e pelo economista Paulo Tafner, especialista em Previdência; uma elaborada pelo economista Fabio Giambiagi, também especialista no tema; e uma terceira desenhada pelos professores da Unifesp Abraham e Arthur Weintraub – designados respectivamente como secretário-executivo da Casa Civil e assessor especial do presidente Bolsonaro.

Estadão Conteúdo

Em campanha pela reeleição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antecipou o pagamento de auxílio-mudança aos deputados. O benefício, equivalente a um salário – R$ 33,7 mil -, é tradicionalmente pago ao fim do mandato, que acaba em 31 de janeiro, mas foi depositado no dia 28 de dezembro na conta dos parlamentares.

Ao todo, 505 deputados receberam o benefício, o que totalizou R$ 17 milhões em despesa. Segundo a assessoria da Câmara, 4 dos 513 parlamentares abriram mão – Major Olímpio (PSL-SP), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Bohn Gass (PT-RS) e Heitor Schuch (PSB-RS). A assessoria, porém, não soube informar o motivo de outros quatro também não terem recebido.

Além do auxílio, deputados receberam em dezembro a segunda parcela do 13.º, o que, somado ao salário, levou a remuneração do mês a R$ 84,2 mil.

Presidente da Casa desde 2016, Maia tenta se manter no cargo. Ele vai disputar a reeleição em 1.º de fevereiro, quando a Câmara iniciará a nova legislatura. Nesta semana, conseguiu o apoio do PSL, após prometer à legenda o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa. Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL elegeu 52 deputados.

O auxílio-mudança é pago no início e no fim de cada legislatura como ajuda de custo. Os parlamentares do Distrito Federal e os reeleitos também recebem o benefício.

Orçamento

Procurado por meio de assessoria, Maia não se pronunciou sobre o assunto. A Câmara informou, em nota, que a antecipação do pagamento do auxílio-mudança foi motivada pela disponibilidade financeira. Segundo o órgão, houve economia de recursos ao longo de 2018.

A Casa informou que em 2019 haverá uma pressão orçamentária maior em razão de gastos sazonais – como o pagamento de direitos trabalhistas a um número significativo de secretários parlamentares que deverão ser exonerados com a mudança da composição da Câmara -, da própria ajuda de custo relativa ao início do mandato que será paga aos novos deputados, do aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal – que eleva o teto do funcionalismo público – e do reajuste de 4,5% da remuneração dos servidores legislativos.

“Diante desse cenário, a antecipação do pagamento da ajuda de custo devida aos deputados ao fim do mandato visou à boa gestão orçamentária e financeira, de modo a garantir uma margem de segurança para o cumprimento da emenda constitucional do teto de gastos”, diz a nota da Câmara.

Suplentes

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo mostrou na semana passada, a Câmara ainda deverá pagar o auxílio-mudança a suplentes que podem assumir o mandato pela primeira vez na legislatura no lugar de parlamentares que renunciaram para ocupar cargos no Executivo.

No total, os suplentes poderão acumular até R$ 72 mil – o salário e mais auxílios – para ficar menos de um mês no posto. No período, o Congresso estará em recesso e não há atividades previstas, como votações.

Nesta semana, cinco suplentes assumiram pela primeira vez o mandato. O grupo de novos parlamentares poderá ficar no cargo até 31 de janeiro, quando terão de ceder lugar aos deputados eleitos em outubro.

O ex-vereador de Campo Grande Ademar Vieira Junior, chamado de Junior Coringa (PSD-MS), assumiu a cadeira deixada pelo agora ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), no dia 2. Coringa, no entanto, protocolou um pedido de renúncia do benefício e publicou o documento em suas redes sociais. “Torço para que os próximos legisladores repensem nos gastos destas cifras que podem ser revertidas à saúde, educação e tantas outras áreas que carecem de investimento”, escreveu.

Uma vez empossados, os suplentes terão direito também à cota parlamentar – o valor da cota varia de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil dependendo do Estado de origem do parlamentar – para gastos com passagem aérea, com funcionários e demais custos do gabinete neste mês. De acordo com a Câmara, os critérios de concessão do benefício do auxílio-mudança estão sendo reavaliados, “a fim de torná-los mais claros e restritivos”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

A Procuradoria-Geral do Estado não foi notificada nesta sexta-feira, 4, sobre a determinação para pagar o 13º salário de 2018 dos Policiais Civis em cinco dias, decidida pelo juiz plantonista Francisco Guedes Lima nesta quinta-feira, 3. O novo procurador-geral Luís Marinho afirmou que teve conhecimento da decisão pela imprensa, mas aguarda a notificação para ter mais detalhes do teor da decisão. Entrar com recurso judicial não está descartado. “Em via de regra, nós entramos com recurso em todas as ações, mas preciso ser notificado para ter essa certeza”, disse.

Luís Marinho disse que vai se reunir com os procuradores-adjuntos quando receber a decisão para determinar o teor do recurso. O decreto de calamidade financeira pode ser um dos argumentos para reverter a decisão. “Há uma dificuldade real de honrar os compromissos financeiros do Estado, isso é público. A calamidade financeira foi decretada para reconhecer isso”, declarou.

Procurado pela reportagem, o secretário estadual de finanças e planejamento Aldemir Freire afirmou que a pasta vai analisar a decisão para saber se existe a possibilidade de pagar os valores do 13º atrasado em cinco dias. Os dados do Tesouro do Estado também devem ser disponibilizados à Procuradoria-Geral para embasar o recurso.

No primeiro dia de mandato, na última quarta-feira, 2, Aldemir Freire afirmou que o pagamento do salário dos servidores seria definido na próxima semana. Ele se referiu ao mês de janeiro e disse que ainda não é possível estimar como pagar os atrasados. Essas dívidas serão negociadas entre a governadora Fátima Bezerra e os sindicatos de servidores estaduais em uma “mesa permanente de negociação”, criada a partir de um outro decreto, publicado nesta quinta-feira, 3.

A decisão do juiz plantonista Roberto Francisco Guedes se trata de uma liminar favorável ao Sindicato de Policiais do Estado do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN), que iniciou uma ação exigindo o pagamento do 13º salário do ano passado. O Estado tem um prazo de cinco dias para cumprir, se a liminar não cair. O descumprimento vai gerar uma multa de R$ 10 mil por dia de atrasos. Para o juiz, pagar o 13º é obrigação do Estado.

Tribuna do Norte

Governadores de dez Estados exoneram cerca de 22 mil funcionários que ocupavam cargos de livre indicação em apenas quatro dias de gestão, mesmo que alguns desses postos devam ser substituídos para não paralisar a máquina pública. A medida retira funcionários de cargos em comissões e funções gratificadas para dar sinais de comprometimento com economia. Em relação ao governo federal, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já exonerou em torno de 3,4 mil servidores comissionados. No Rio Grande do Norte, até agora o novo governo não anunciou cortes de cargos comissionados.

Minas Gerais
Em Minas Gerais ocorreu o maior corte de servidores, seguindo levantamento feito pelo jornal “O Globo”. O ajuste atinge seis mil cargos. O ex-governador Fernando Pimentel (PT) já havia determinado a exoneração de seus aliados nos últimos dias de gestão, mas o governador Romeu Zema (Novo), que assumiu terça-feira (1º, fez mais demissões.

Na estatal Rede Minas de Televisão foi uma das atingidas e há temor de que o órgão seja extinto. Também há informação de que o setor de cultura possa ser impactado em razão de demissões de funcionários de museus, embora o governo não confirme.

Jornalistas remanescentes da TV estatal mineira têm recorrido à exibição de reprises para manter a programação no ar. O Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais contabiliza 75 funcionários demitidos, o equivalente a 34% de um total de 219.

Alessandra Melo, presidente da entidade, disse que a estatal perdeu não só os cargos de chefia, mas também técnicos como operadores e praticamente todos os cinegrafistas e que, por isso não tem condições de continuar no ar.

Ex-secretário de Governo de Pimentel, Odair Cunha, afirma que o peso dos comissionados na folha de pagamento é de 1%: o equivalente a R$ 30 milhões de um gasto que chega a R$ 3 bilhões mensais. Em nota divulgada em seu site, o governo de Zema informou que as exonerações resguardam “todos os serviços essenciais”.

Rondônia
Outros cinco mil servidores foram demitidos no final da gestão anterior de Daniel Pereira (PSB). O governador eleito Marcos Rocha (PSL) atribuiu a medida à mudança de governo, mas informou, via assessoria de imprensa, que irá avaliar a “necessidade” de cada função antes de fazer as reposições.

Santa Catarina
Outro governador eleito pelo PSL, o comandante Moisés, mandará à Assembleia Legislativa de Santa Catarina uma proposta de reforma administrativa, que inclui corte de funcionários. Até agora, foram feitas 570 exonerações. Mas a expectativa é que, caso a proposta seja autorizada pelos deputados estaduais, a redução chegue a 922 cargos.

Paraná
O governador paranaense Ratinho Júnior (PSD) exonerou 3 mil servidores. Com as substituições que devem ser feitas nos próximos dias, a projeção é que o corte na máquina pública seja de 20%, o que significa que 600 cargos deixariam de existir. O governo deve enviar uma mensagem à Assembleia Legislativa nas próximas semanas com a proposta de redução dos cargos.

Paraíba
O governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), já baixou três decretos de enxugamento da máquina. As medidas incluem fusão de pastas e extinção de uma autarquia estadual, o que geraria uma economia anual é de R$ 26 milhões. Os cortes chegam a 659 cargos comissionados (leia detalhes abaixo).

Goiás
Nem o chefe da assessoria de imprensa do estado foi poupado da faxina feita pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), que baixou na quarta-feira (2) um decreto com a exoneração dos funcionários, mas o número de cortes ainda não foi informado.

Até governadores que se reelegeram e, em tese, não teriam que demitir adversários políticos, começaram o ano fazendo exonerações com a justificativa de que precisam economizar.

Ceará
Já o governador cearense Camilo Santana (PT) fez uma reforma administrativa, cortando de 27 para 21 o número de secretarias para atingir uma economia anual de R$ 27 milhões. Foram extintos 997 cargos.

Mato Grosso do Sul
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), determinou dois mil cortes.

Tocantins
A limpeza do governador Mauro Carlesse (PHS) atingiu 4.135 cargos. Ele havia assumido o governo em março do ano passado numa eleição suplementar porque seu antecessor teve o mandato cassado. Carlesse tem dito que as medidas de austeridade pretendem reenquadrar o estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que os gastos com a folha de pagamento chegaram a ficar acima do limite permitido.

Alagoas
O governador reeleito de Alagoas, Renan Filho (MDB), também já publicou um decreto genérico de exonerações, mas não informou o número total de funcionários demitidos.

Calamidade no RN

A principal medida anunciada pela governadora Fátima Bezerra, nos primeiros dias de gestão, foi a decretação de calamidade financeira do Estado. Até agora não houve definição de cortes de cargos comissionados. Em relação aos cargos comissionados, tem ocorrido, praticamente, uma substituição dos quadros de auxiliares de primeiro, segundo e terceiros escalões, que são de livre nomeação da governadora do Estado.

Em três edições do “Diário Oficial do Estado” consta que o Executivo exonerou, até agora, 204 ocupantes de cargos comissionados, mas com a reposição de 107 cargos. Ou seja, outros 97 deverão ser ocupados por pessoas de confiança do Executivo ou por indicações de partidos e políticos que apoiaram a governadora durante a campanha eleitoral em 2018.

O maior número de exonerações saiu na edição regular do “D.O.E” de 1º de janeiro, data da posse de Fátima Bezerra, com 105 demissões, enquanto houve a nomeação de 26 servidores. Já na edição do dia 3, o número de exonerações chegou a 38 e as nomeações a 22.

Na edição de ontem, houve a nomeação de 59 servidores contra 61 exonerações.

A medida que atinge diretamente os servidores, mas sem demissões, a determinação do retorno dos servidores cedidos a outros órgãos e redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas, exceto em casos de áreas imprescindíveis à prestação se serviços públicos, como saúde e educação.

Tribuna do Norte

Em conversa com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e com a presidente cassada Dilma Rousseff na quinta-feira, 3, em Curitiba, onde cumpre pena, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo Jair Bolsonaro está usando temas morais ou de comportamento como cortina de fumaça para ações impopulares nas áreas econômica e de direitos sociais.

Segundo Gleisi, Lula orientou o PT a não se perder em “bate-bocas” com integrantes do governo Jair Bolsonaro e concentrar energia nos assuntos que realmente interessam à população.

“Lula nos disse para nos posicionarmos na defesa dos direitos do povo e na retirada de conquistas que tivemos até agora. Bolsonaro vai tentar o tempo inteiro jogar com temas de valores, sobre os quais vamos nos posicionar também, para encobrir a verdadeira pauta do governo”, disse a presidente do PT. “Não temos que ficar o tempo inteiro batendo boca com o Bolsonaro”, completou.

Ela citou como exemplo a proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro de reduzir o teto da alíquota do Imposto de Renda de 27,5% para 25% e aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Ele reduz o imposto para os mais ricos, não fala nada sobre quem ganha até cinco salários mínimos, diz que lamenta ter que aumentar o IOF e ainda põe a culpa no Nordeste”, disse Gleisi.

A petista não citou temas específicos, mas enquanto Bolsonaro anunciava as medidas econômicas o tema que dominava as redes sociais era a declaração da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, sobre meninas usarem rosa e meninos, azul.

Estadão Conteúdo

Aproveitando a ida de deputados federais para cargos nos governos federal e dos estados, um pelotão de 12 suplentes tomou posse nos últimos dias para cumprir um mandato de apenas um mês —até 31 de janeiro—, em plenas férias parlamentares.

Apesar de não haver praticamente nenhuma atividade no Congresso nesse período, todos terão direito à maior parte dos benefícios do cargo.

Entre as verbas está o salário de R$ 33,7 mil, cotão para atividades parlamentares (que varia de R$ 30,8 mil a R$ 45,6 mil) e uma verba para contratar até 25 assessores que teve o seu valor reajustado agora, em janeiro, passando de R$ 106,8 mil para R$ 111,7 mil ao mês.

O Congresso entrou oficialmente em recesso no dia 23 de dezembro e só volta às suas atividades em 1º de fevereiro.

Nesta sexta-feira (4), por exemplo, apenas 1 dos 513 deputados apareceu na Câmara.

Dos 12 suplentes que assumiram as vagas que se abriram nos últimos dias, sete nunca foram deputados federais na vida.

Os que foram localizados ou responderam às perguntas da Folha afirmam que pretendem, mesmo nas férias parlamentares, percorrer ministérios e apresentar ideias de projetos aos novos parlamentares que assumirão em fevereiro.

Isso porque os “deputados de verão” não podem nem apresentar projetos nas férias parlamentares. Pelas regras da Câmara, tudo vai automaticamente para o arquivo no dia 31.

“Fiquei preocupada sim com essa situação de ser período de férias, de não ter nenhuma atividade parlamentar, mas o que eu pensei? Na hora de decidir se ia aceitar ou não eu pensei na votação que tive. Fui a nona deputada mais votada, a primeira suplente da coligação. Nessa hora eu coloquei como prioridade as pessoas que confiaram em mim. Por mais que seja um período pequeno, eles confiaram me mim. Então, por eles resolvi assumir”, disse Marfiza Galvão (PSD-AC).

A deputada, que assumiu em 2 de janeiro na vaga do deputado Rocha (PSDB), eleito vice-governador do Acre, afirma que visitará ministérios, suas bases no estado e que tentará conversar com parlamentares que assumem em fevereiro sobre propostas como a de incorporar ao Mais Médicos também profissionais de educação física, sua área de formação.

Felipe Souza (PHS-AM) enviou por meio de sua assessoria projetos que apresentou e requerimentos de informação encaminhados a ministérios. O gabinete de Júnior Coringa (PSD-MS), que assumiu a vaga do novo ministro da Justiça, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que nesta sexta ele estava incomunicável porque estava voltando de carro para o estado, em um percurso de quase 1.000 quilômetros. No gabinete de Carla Stephanini (MDB-MS) —suplente da ministra da Agricultura, Tereza Cristina—, ninguém atendeu ao telefone na tarde desta sexta.

A Folha não recebeu resposta dos demais.

Entre os “deputados de verão” da atual legislatura está Zé Augusto Nalin (DEM-RJ), que assume a vaga do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e ostenta uma espécie de recorde por já ter assumido e deixado o mandato por oito vezes nesta legislatura.

Folhapress

O Governo do Estado promoveu nesta sexta-feira, 04, a primeira reunião do Comitê de Gestão de Eficiência do Poder Executivo, criado pela atual gestão, que é composto pelos secretários de Estado do Gabinete Civil (GAC), do Planejamento e Finanças (SEPLAN), da Administração e Recursos Humanos (SEARH), da Tributação (SET), pelo Controlador Geral do Estado (CONTROL) e pelo Procurador Geral do Estado (PGE), observando as orientação da chefe do Poder Executivo, governadora Fátima Bezerra.

A reunião do Comitê, que também contou com a participação do vice-governador Antenor Roberto, tratou da grave situação financeira e fiscal do estado, da implantação do Plano de Recuperação Fiscal e da questão salarial dos servidores.

A atual gestão, que assumiu no dia 1º de janeiro, herdou débitos da ordem de R$ 2,6 bilhões referentes a atraso na folha de pagamento dos servidores, atraso no pagamento a fornecedores, consignados e precatórios. Estão em atraso as folhas salariais dos meses de novembro (para servidores que ganham acima de R$ 5 mil), dezembro, 13º salário referente a 2018 (para todos os servidores) e o 13º salário referente a 2017 para os servidores que ganham acima de R$ 5 mil.

Uma nova reunião foi marcada para este final de semana. “A nossa preocupação é encontrar meios para cumprir os compromissos do Estado com servidores e fornecedores, garantir cidadania e serviços eficientes e de qualidade”, afirmou Fátima.

Apesar do pedido de pente-fino nos empenhos de despesas realizadas pelos ministérios em dezembro, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta sexta-feira, 4, que “não foi demandada para nenhuma eventual análise específica”. De acordo com o órgão, o pedido de levantamento sobre o fluxo financeiro foi feito pela Casa Civil diretamente às demais pastas.

A CGU destaca que o controle primário do gasto deve ser instituído e mantido pelos gestores responsáveis pelas políticas públicas durante a execução das atividades. Já o controle realizado pela CGU é desenvolvido por diversas linhas de atuação como o Observatório da Despesa Pública (ODP).

“Esse monitoramento é modulado em três temas específicos: compras governamentais, cartão de pagamento e terceirização. O monitoramento é feito de forma continuada por meio de trilhas de auditoria que geram alertas, caso a despesa se enquadre nos critérios preestabelecidos”, disse o órgão em nota à reportagem.

A CGU também monitora os gastos com pessoal por meio da análise da consistência da folha de pagamento e com processos de auditoria em aposentadorias, pensões, admissões e desligamento de servidores. O órgão respondeu ainda que o planejamento anual dos trabalhos da CGU é definido com base em fatores de risco como relevância, volumes de recursos e criticidade.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou ontem um pente-fino nas despesas dos últimos 30 dias do governo Michel Temer. Conforme informou ontem o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o pedido é visto por técnicos do governo como um processo “normal” de revisão de atos. Segundo fontes disseram à reportagem, é comum que os ministérios acelerem os gastos em dezembro para garantirem o uso do espaço fiscal já autorizado para aquele ano. Por isso, na avaliação desses técnicos, a varredura não deve encontrar irregularidades.

Estadão Conteúdo