Os novos governadores sabem que, para restabelecer o equilíbrio fiscal dos Estados, precisarão fazer mudanças profundas na estrutura estadual. Isso inclui a redução da folha de pagamento dos funcionários inativos (aposentados e pensionistas), que depende da reforma da Previdência do governo federal. Nas últimas semanas, alguns governadores começaram a articular uma frente pró-reforma da Previdência para garantir a aprovação de um texto que alcance os servidores estaduais.

“Decidimos apoiar a reforma para que o sistema não entre em colapso. No Rio Grande do Sul, o déficit já chega a R$ 12 bilhões”, diz o governador Eduardo Leite (PSDB). Além do Estado, os governos de São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Pará já aderiram ao movimento. “Essa reforma é urgente, pois os Estados estão caminhando para uma situação de insolvência”, completa o novo governador de Minas, Romeu Zema.

Para Fabio Klein, economista da Tendências Consultoria Integrada, apoiar a agenda federal da reforma da Previdência é uma boa estratégia para os Estados, que têm papel importante como agente de pressão no Congresso. Hoje, diz ele, um dos gastos que mais pesam no caixa da administração estadual é a folha de servidores inativos.

Até 2017, todos os Estados brasileiros estavam acima do nível de alerta para os gastos com pessoal, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu como limite prudencial e de alerta os porcentuais de 57% e 54% das receitas correntes líquidas, respectivamente. O teto é 60%, mas várias administrações estavam – e continuam – acima do limite.

Além da conta

A economista Ana Carla Abrão, ex-secretária da Fazenda do Estado de Goiás, se diz otimista com as novas administrações, que têm sinalizado disposição em adotar uma agenda estrutural importante. “Os Estados estão em colapso porque gastaram além do que deveriam. Agora eles não têm opção a não ser adotar uma agenda rígida. Caso contrário, não vão conseguir governar.”

Para ela, é preciso quebrar o círculo vicioso que tem se perpetuado nos últimos anos – e o início disso é reduzir os gastos. “Na média, temos Estados em situação pior que em 2016 e 2017. Se não mudarem a administração, teremos mais Estados pendurados em 2019 e 2020.” Na avaliação de Ana Carla, o corte de gastos está entre as prioridades dos governos, mas também há uma questão de calibragem dos incentivos fiscais e uma agenda pró-privatização que podem gerar receitas importantes para os Estados.

Em Minas Gerais, Zema quer agregar valor às estatais por meio de uma gestão eficiente e torná-las atrativas antes de tentar vendê-las. Hoje, diz ele, as companhias estão subavaliadas. O governador destaca, porém, que esse é um assunto que deverá ser discutido dentro da renegociação da dívida com a União. “Uma das exigências do Tesouro no acordo é que algumas estatais sejam vendidas.”

Mesma situação vive o Rio Grande do Sul. Na primeira tentativa de adesão ao plano de recuperação fiscal, o Tesouro tentou incluir a privatização do Banrisul, mas não teve sucesso. Agora, o assunto deve voltar à tona com a nova rodada de negociações. “Essa não é uma agenda rápida e exige cuidados. Não podemos queimar patrimônio para cobrir despesas de custeio. Não adianta cobrir os gastos do mês e continuar com o problema”, afirma Eduardo Leite.

Segundo ele, sua equipe econômica está incumbida, por exemplo, de fazer um levantamento detalhado de bens (como imóveis) com utilização inadequada e que geram custos para o Estado. A exemplo de Minas Gerais, a ideia é vender esses ativos. O economista Fabio Klein afirma que os Estados também devem aproveitar o momento para rever incentivos fiscais e elevar suas receitas. Por enquanto, Goiás foi o único que decidiu cortar subsídios.

O novo governador do Estado, Ronaldo Caiado, destaca que a decisão da Assembleia Legislativa de cortar alguns incentivos fiscais vai representar acréscimo de quase R$ 1 bilhão na arrecadação de 2019. “Precisamos de uma mudança de perfil para que possamos ter condição de colocar ordem na casa. Além disso, a população precisa conhecer a realidade fiscal do Estado.”

Governabilidade

Uma das preocupações de Klein é com a governabilidade das novas administrações. A agenda de ajuste fiscal depende de uma série de questões e da adesão de terceiros. No caso da renegociação do regime de recuperação fiscal, os Estados terão de entrar em acordo com o governo federal, que fará uma série de exigências. Também vão depender das Assembleias para aprovar venda de ativos e privatização. Isso sem contar o apoio popular já que muitas medidas são polêmicas e desagradam os eleitores.

“É preciso considerar se os novos governadores têm alinhamento com o governo federal e se tem experiência com a máquina pública”, explica Klein. Para ele, tudo isso conta na hora de implementar a agenda de ajuste fiscal. Na avaliação do economista, as propostas apresentadas até agora para conter a crise dos Estados deixam a desejar. Mas, com a posse dos governadores, é possível que essa situação mude e medidas mais concretas sejam apresentadas pelas equipes econômicas.

Lei de Responsabilidade Fiscal faz 18 anos sob ataques

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) chegou à maioridade em 2018, quando as contas fiscais consolidadas das três esferas de governo registram o quinto ano seguido de déficit primário, cálculo que exclui os gastos com dívida e juros. Ao mesmo tempo, os 18 anos chegam com a LRF sob ataque.

No fim do ano, a LRF foi alterada para permitir que prefeitos ultrapassem o limite de gastos com pessoal (de 60% da receita) sem sofrer punições, desde que haja queda na receita, e alguns governadores, ameaçados de prisão por causa da regra que exige terminar o mandato com recursos em caixa para cobrir todas as despesas contratadas, articulavam manobras para evitar o pior, como revelou o Estadão/Broadcast no início de dezembro.

Nas palavras de Pedro Malan, ministro da Fazenda quando a LRF foi assinada, em 2000, as regras completam uma “turbulenta maioridade”. Para José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a LRF ficou incompleta.

“Obviamente (a lei) se desgastou e tem sido driblada, cada vez mais, inclusive por quem teria a função institucional de zelar por ela”, diz Afonso, que trabalhou na redação da LRF.

Especialistas ouvidos pelo Estado foram unânimes em reconhecer os avanços com a introdução da LRF, mas destacaram desafios que precisam ser enfrentados. “A lei de responsabilidade foi um marco institucional. Ajudou a melhorar significativamente o quadro geral das contas públicas”, afirma Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI).

Na visão do secretário diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Sérgio Ciquera Rossi, a introdução do planejamento nas contas públicas foi o ponto alto da LRF. “Com a lei, passou a ser necessário planejar as despesas de acordo com o planejamento de receitas.”

Segundo Salto, da IFI, a aprovação da LRF coroou um processo iniciado desde os anos 80 e 90, que incluiu o fim da conta movimento (mecanismo pelo qual o Banco Central supria o Banco do Brasil de recursos que eram usados na expansão de crédito), a renegociação da dívida externa e das dívidas dos Estados e a criação da Secretaria do Tesouro Nacional.

Ainda assim, fica a questão: se representou tamanho avanço, por que a LRF foi incapaz de evitar a atual crise fiscal? “O Brasil é pródigo em criar regras fiscais, mas não tão pródigo em cumpri-las”, diz Salto. Para ele, há uma questão cultural aí.

É preciso que se espalhe pela sociedade a consciência de que “sem contas públicas arrumadas, não vamos a lugar nenhum”.

Sem essa cultura, a letra da lei acaba morta na falta de fiscalização e da aplicação de punições pelos órgãos de controle, com destaque para os tribunais de contas e os órgãos do Poder Legislativo, responsáveis, em última instância, pela supervisão das contas do Poder Executivo.

Pelo contrário, disse Afonso, do Ibre/FGV. Ele destacou que alguns tribunais de contas fomentaram o descumprimento da LRF, desenhando medidas criativas de interpretação de despesa de pessoal, justamente para gastar mais com servidores.

Incompleta

Nesse sentido, um dos pontos previstos na LRF que não saiu do papel foi o Conselho de Gestão Fiscal. O órgão teria caráter federativo, com a missão de padronizar, em todo o País, a aplicação das regras da LRF por parte dos tribunais de contas estaduais.

Também faltou regulamentar o limite para a dívida pública, lembra Afonso. “O mais grave é a falta de limites para dívida consolidada e para a (dívida) mobiliária da União, uma vez que a dívida não para de crescer no País. Esse, certamente, é o problema mais grave e a lei poderia ter ajudado, mas nenhum governo deixou voltar esse limite.” Afonso mencionou ainda o fato de uma lei de 1964, que define as regras básicas de orçamento e contabilidade, não ter sido revista.

Apesar das ameaças de relaxamento na LRF, como no caso da flexibilização da punição para as prefeituras que ultrapassarem o limite de gastos com pessoal, Ciquera Rossi, do TCE-SP, vê pouca interferência no trabalho dos órgãos de controle. “Vamos continuar dizendo que as contas não devem ser aprovadas”, diz. Para ele, o próprio fato de políticas tentarem flexibilizar a LRF é sinal de que a legislação foi eficaz nos 18 anos.

Salto, da IFI, pondera que é preciso entender a situação de prefeitos e governadores que, em meio à recessão de 2014 a 2016, passaram por um período muito difícil para a arrecadação. “Nesse contexto, há um movimento natural de pensar em flexibilizações. Agora, as mudanças são preocupantes”, afirma o especialista, lembrando que, quando é feita uma flexibilização, ainda que justificada em determinado contexto, é mais difícil revertê-la depois.

Argumentos atuais. Procurado para comentar sobre os 18 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan fez referência a um artigo seu, publicado no ‘Estadão’ em 2010, por ocasião dos dez anos da criação da lei.

Na época, Malan escreveu que “tão ou mais importante” do que comemorar o aniversário da lei seria “resistir às inúmeras pressões para que ela seja desrespeitada na prática” e “não permitir que o espírito que presidiu à sua elaboração, no final dos anos de 1990, seja gradualmente deixado de lado”. Malan disse apenas que, atualmente, os argumentos do artigo de 2010 estão válidos ou ainda mais atuais do que quando foram escritos.

No artigo escrito na época, ele já falava dos riscos que a lei estava correndo por causa do “apreço” que os governos brasileiros tinham pelo gasto público. “Mas esse apreço geral, que não está de forma alguma restrito aos anos eleitorais, e a voracidade com que se procura o acesso privilegiado a recursos públicos constituem o ovo da serpente de futuras crises fiscais.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), endureceu o discurso em prol de mudanças no PSDB durante discurso na cerimônia de transmissão do cargo no Palácio dos Bandeirantes, nesta terça-feira, 1. Doria declarou que o partido não vai “virar as costas” para o País e que deve apoiar as medidas do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

“Nada de apego ao passado, o passado é para ser respeitado. Mas hoje o que vale é o presente”, disse o tucano, em crítica indireta a governos tucanos anteriores. “E o PSDB, o meu partido, será um exemplo disso porque vai mudar e vai mudar para sintonizar à realidade da população do Estado e, se souber fazer isso em São Paulo, irá fazer também no Brasil.”

No discurso, Doria citou o ex-governador Mário Covas como exemplo. Geraldo Alckmin e José Serra foram citados de forma protocolar em fala anterior, no discurso de posse na Assembleia Legislativa. Para o novo governador, a legenda tucana precisa de novas posições. Ele prometeu que seu governo vai “enterrar” a velha política.

Estadão Conteúdo

O futuro governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, é tema hoje (1º) dos principais veículos de imprensa do mundo. Muitos deles comparam o brasileiro ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também destacam as diferenças entre Bolsonaro e os antecessores, assim como os desafios que terá de enfrentar, do combate à violência à corrupção.

O jornal norte-americano Washington Post publica uma foto de perfil do presidente eleito com o semblante compenetrado. Na reportagem, associam as semelhantes entre Bolsonaro e Trump e relembram uma antiga frase do presidente eleito: “Trump é um exemplo para mim”.

O francês Le Monde põem em destaque uma fotografia em que Bolsonaro está com o chapéu que ganhou de cantores sertanejos durante almoço em Brasília. A reportagem, a exemplo do Washington Post, menciona as semelhanças entre Trump e o o presidente eleito. No Le Monde, há menção à análise feita por Steven Bannon, aliado de Trump, que destacou as virtudes de Bolsonaro.

A RTP, emissora pública de televisão de Portugal, a foto de destaque é uma imagem do Congresso Nacional. O título resume: “Bolsonaro toma posse. Nova era no Brasil”. Também cita que os brasileiros clamam por mais segurança e que as dificuldades econômicas imperam. Destaca a presença do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, na cerimônia.

Na Tass, agência estatal de notícias da Rússia, o destaque é para a comitiva russa que representará o presidente Vladimir Putin. O presidente da Duma (Câmara dos Deputados da Rússia), Vyacheslav Volodin, estará na cerimônia de posse com um grupo de parlamentares.

O ABC Color, um dos principais jornais do Paraguai, ressalta que o presidente paraguaio, Abdo Benítez, pegará uma carona no avião do presidente do Chile, Sebastián Piñera, na viagem até Brasília. Ambos aproveitarão o tempo para realizar a primeira reunião bilateral.

O argentino La Nación traz uma fotografia de Bolsonaro sorrindo e fazendo o sinal de positivo. A reportagem informa que Brasil, México e Estados Unidos os “três gigantes americanos” estarão governados por líderes que “abraçam o nacionalismo”. O texto menciona um “triunvirato”.

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá barrar decreto de Jair Bolsonaro sobre a posse de armas no país caso ele altere o Estatuto do Desarmamento.

A conclusão é de técnicos jurídicos de gabinetes da Corte que, a pedido de magistrados, se debruçaram sobre as normas legislativas depois que Bolsonaro anunciou, pelo Twitter, que tornará o registro de armas definitivo por meio de um decreto.

A medida seria ilegal já que um decreto não pode alterar uma lei. E a do desarmamento é clara: em seu artigo 5º, ela diz que os requisitos para manter uma arma em casa devem ser comprovados periodicamente.

O decreto de Bolsonaro, portanto, poderia até alterar o prazo previsto para a comprovação e a renovação do registro da arma. Mas não torná-lo definitivo, como
ele anunciou.

Michel Temer, por exemplo, aumentou a periodicidade para a renovação do registro, de três anos para cinco anos. Fez isso por meio de decreto. Mas não alterou a lei.

Uma outra mudança que Bolsonaro poderá fazer por decreto, segundo o estudo, é eliminar a previsão de que cabe à Polícia Federal comprovar a necessidade real antes de autorizar a posse de arma a um cidadão.

Desta forma, bastaria a declaração da pessoa de que precisa ter uma arma para que a posse seja autorizada, sem o crivo da PF.

Folhapress

Em sua última entrevista em 2018, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou, nesta segunda-feira, 31, que possui amizade com Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho Flávio Bolsonaro investigado por movimentações atípicas em sua conta, desde 1984, mas ressaltou que não participou de nenhum ato ilícito. “Laranja, de mim, nunca foi”, disse, ao Jornal da Record.

As movimentações atípicas de Queiroz foram apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O fato levantou uma crise em torno do presidente eleito. O valor divulgado pelo Coaf é de R$ 1,2 milhão.

O presidente eleito falou que Fabrício Queiroz sempre teve confiança da família e que seu filho Flávio Bolsonaro não é investigado por nada. “(Queiroz) Foi trabalhar com o meu filho (Flávio Bolsonaro, no gabinete da Alerj), sempre gozou de toda a liberdade e confiança nossa. Era uma pessoa que já foi pescar comigo. Já curtiu férias comigo, lá em Mambucaba, no Rio de Janeiro.”

Sobre os valores na conta de Queiroz, Bolsonaro disse que quem tem que prestar esclarecimento é o próprio ex-assessor. “As outras cinco pessoas que transferiram (além dos familiares de Bolsonaro), que eu tive acesso ao relatório do Coaf, são pessoas que depositaram de R$ 300 a R$ 8 mil, durante um ano, não foi todo mês. E ele tem que explicar no tocante a isso aí. Agora, ele já falou claramente, sempre há aquela desconfiança, ‘ah, é caixa 2’, ‘é um laranja’. de mim, nunca foi?”, afirmou Bolsonaro. “Agora, se tiver algo mais, que eu desconheço, cabe essa explicação ao Fabrício Queiroz, não cabe a mim”, emendou.

Bolsonaro também falou sobre a quantia que foi depositada por Queiroz na conta de Michelle Bolsonaro, futura primeira-dama. “A questão da minha esposa, não é apenas dessa vez. O Coaf falou que foram R$ 24 mil (depositados na conta dela), na verdade, foram R$ 40 mil. Foi uma dívida que foi se acumulando dele e cobrei dele. E a maneira de cobrar foi o quê? Me dar um cheque”, explicou.

Queiroz cedeu entrevista ao SBT no último dia 26 e deve prestar esclarecimentos ao Ministério Público. Ele já faltou a dois depoimentos ao MP alegando motivos de saúde.

Primeiras medidas

Jair Bolsonaro afirmou, em sua entrevista cedida à TV Record, que uma de suas primeiras medidas a serem tomadas nos primeiros 100 dias de governo será desburocratizar o sistema brasileiro. “Tirar o peso do Estado para quem produz. Vale para todas as áreas”, disse o presidente eleito, que toma posse hoje.

 

Estadão Conteúdo

A solenidade de posse da governadora do RN Fátima Bezerra e do vice-governador Antenor Roberto desde a chegada deles na Escola de Governo terá cobertura ao vivo e especial da TV Assembleia.

Um programa direto do estúdio e com entradas ao vivo das equipes de reportagem no Centro Administrativo mostrará todos os detalhes da posse e da transmissão de cargo e discutirá os desafios do governo do RN.

Acompanhe ao vivo nos canais 51.3 (aberto) 9 e 109 da Cabo e 16 da NET e também nas redes sociais da Assembleia Legislativa.

Serviço

Dia: 01.01.2019
Hora: a partir das 14h30min
Local: Escola de Governo

Em mensagem divulgada pouco antes da meia noite desta terça (1), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recomendou aos seus apoiadores que não baixem a cabeça e disse que 2019 será um ano de “resistência e luta”, em referência ao novo governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

“Não vamos baixar a cabeça nem deixar que tirem nossa alegria de viver e de batalhar por dias melhores. Nós sempre tivemos coragem de lutar e temos coragem de recomeçar”, afirmou Lula em texto publicado na página do PT (Partido dos Trabalhadores) na internet.

Na mensagem, ele apontou diversos exemplos do que vê como retrocesso nos direitos sociais e na situação econômica. “Os últimos anos foram muito difíceis para o povo brasileiro, e é nisso que penso todos os dias. A fome voltou ao nosso país, o desemprego está rondando milhões de lares, os direitos dos trabalhadores estão sendo rasgados, as políticas sociais que protegem o povo estão sendo destruídas, a economia patina.

O ex-presidente citou o compositor Chico Buarque ao lembrar que passaria o Ano Novo encarcerado. “Como diz a canção do grande Chico Buarque: ‘Amanhã vai ser outro dia'”

“Como vocês sabem, vou passar o Ano Novo numa cela em que fui preso sem ter cometido crime nenhum, condenado sem provas e sem direito a um julgamento justo. Mas não me sinto só. Não estou só.”

Na noite do Réveillon, algumas dezenas de apoiadores de Lula fizeram uma ceia simbólica para ele em frente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde ele está preso desde abril.

Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP), que teria sido dado para ele pela construtora OAS. O petista nega que o imóvel seja seu, no entanto.

Folhapress

Pesquisa do Instituto Datafolha revelou que 65% dos brasileiros preveem que o governo Bolsonaro será ótimo ou bom – porcentual maior que seu índice de vitória no segundo turno (55% dos votos válidos). Para 17% dos entrevistados, será uma gestão regular e, para 12%, o capitão reformado fará uma gestão ruim ou péssima. Não souberam opinar 6%.

Divulgado nesta terça-feira, 1º, o levantamento contou com 2.077 entrevistas realizadas em 130 cidades nos dias 18 e 19 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos porcentuais.

Mesmo alto, o porcentual de avaliações de governo ótimo ou bom sobre o governo Bolsonaro é mais baixo do que o de todos os presidentes brasileiros em suas primeiras eleições desde a redemocratização. Fernando Henrique Cardoso (PSDB) contou com 70% de otimismo em sua primeira eleição. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 76%. Dilma Rousseff (PT), 73%.

Entre homossexuais, afrodescendentes e indígenas, grupos que já foram alvo de comentários depreciativos por parte de Bolsonaro, o otimismo é inferior à média geral. Homossexuais têm 47% de expectativa positiva, índice que vai a 59% entre negros e indígenas. Mulheres são menos otimistas (61%) do que homens (69%).

Estadão Conteúdo