A campanha para a presidência da Câmara ressuscitou a polêmica sobre o aumento salarial dos deputados. Depois que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiram elevar em 16,38% os seus vencimentos – que saltaram de R$ 33,7 mil para RS 39,3 mil -, parlamentares engrossaram a cobrança pelo mesmo reajuste.

Pela regra atual, o aumento da remuneração dos congressistas pode ser aprovado em 2019 e entrar em vigor no mesmo ano. Uma das propostas em tramitação há vários anos na Casa, que voltou ao debate por causa da disputa no Congresso, prevê que o presidente da República, o vice, ministros, senadores e deputados tenham vencimentos idênticos aos dos integrantes do Supremo.

Adversário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – que concorre à reeleição -, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) defendeu o reajuste para seus pares. “Há colegas que não dependem do salário, mas outros dependem e passam necessidades que a gente não sabe. É preciso dar ao parlamentar uma melhor qualidade de vida. Não é aumento de salário: é reajuste dentro da lei”, argumentou Ramalho, conhecido como Fabinho.

A eleição que renovará o comando do Congresso ocorrerá em 1.º de fevereiro. No último dia 12, Ramalho – hoje vice-presidente da Câmara – ocupou a tribuna para defender o aumento. “Precisamos que os salários de todos os deputados sejam reajustados como estão sendo os de todos os outros Poderes.”

Questionado pelo jornal O Estado de São Paulo sobre a conveniência do aumento em um momento de crise econômica e ajuste das contas públicas, Ramalho disse não ter medo de enfrentar assuntos áridos e destacou que a decisão caberá à maioria. “É melhor o parlamentar ser bem remunerado porque você pode cobrar dele a lisura, mas eu também defendo a reforma da Previdência, que conserta tudo isso”, insistiu.

Ramalho aproveitou para dar uma estocada em Maia, que, ao substituir o presidente Michel Temer no último dia 18, durante uma viagem internacional, sancionou projeto de lei permitindo que municípios com queda na arrecadação gastassem mais de 60% da receita com pagamento de servidores. “Muito mais grave do que falar em reajuste foi esse afrouxamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é gravíssimo. Tenho certeza de que ele (Maia) não tem capacidade de tocar uma reforma da Previdência.”

O presidente da Câmara não retrucou. Disse, no entanto, que houve uma “interpretação errada” da sanção do texto, porque “nada afetou a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Maia também é simpático à ideia de unificar o teto salarial do Executivo, Legislativo e Judiciário. Para que isso ocorra, porém, a Câmara e o Senado precisam aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição.

A PEC que tramita na Câmara sobre o assunto foi apresentada em 2011 pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), não reeleito, e aprovada em comissão especial. “A proposta está pronta há sete anos para ser votada em plenário”, disse Marquezelli. Segundo ele, a vantagem é que a proposta limita o teto no Brasil inteiro e não inclui os chamados penduricalhos. A desvantagem, diz, é que os salários seriam igualados no patamar mais alto – hoje em R$ 39,3 mil.

Atualmente, os salários dos ministros do STF são fixados por lei enviada ao Congresso e dependem de sanção do presidente da República – o valor serve como teto para o funcionalismo público A remuneração bruta do presidente também é menor, de R$ 30 934,70. Líderes na Câmara avaliam como injusto o fato de parlamentares ganharem menos do que os ministros do STF. A aposta é que, com o acirramento da disputa pela presidência da Casa, o tema ganhe maior relevância na busca de apoio, inclusive dos novos deputados que estão chegando a Brasília.

O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (MDB-MG), mais conhecido pela alcunha de ‘Fabinho Liderança’, quer mudar o seu lugar na mesa – e ocupar a cadeira que hoje pertence a Rodrigo Maia (DEM-RJ). Autointitulado, o ‘amigo de todos’, lançou-se como candidato à presidência da Casa com um plataforma “nem de direita, nem de esquerda”, mas como alguém que “pretende defender a instituição e os parlamentares”.

Aos 57 anos, Fabinho Liderança passou por legendas como PTB, PV, PMB (Partido da Mulher Brasileira) e agora está no MDB. Ele está prestes a iniciar o seu quarto mandato como parlamentar por Minas Gerais (embora tenha nascido em Brasília). Apesar dos anos de experiência, Fabinho Liderança faz parte do panteão dos folclóricos – principalmente por sua fama como anfitrião de animadas festas.

Normalmente às quartas-feiras o deputado promove eventos gastronômicos em seu apartamento funcional – frequentado por políticos e empresários. Nas festas, o destaque é a comida mineira. Durante a votação da Medida Provisória (MP) dos Portos, por exemplo, a comilança patrocinada por ‘Liderança’ aconteceu dentro da própria Câmara. O cardápio incluía galinhada e leitoa. Durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff (PT), Ramalho providenciou uma leitoa com farofa ao gabinete da presidência do Senado para alimentar os senadores. Não à toa, ele é considerado um habilidoso articulado entre os seus pares.

Em 2017, quando o presidente Michel Temer viajou à China, Fabinho Liderança foi um dos membros da comitiva. Ele também esteve na comitiva oficial que foi à Mendoza, na Argentina, para uma reunião do Mercosul. Antes de assumir à Presidência da República, Temer também era um dos habitués das festas de Fabinho. Apesar da proximidade, o deputado não se furtou, principalmente no último ano, em dar declarações polêmicas em relação ao governo Temer.

No primeiro semestre de 2018, como articulador da bancada mineira, o deputado esbravejou contra a falta de conterrâneos no primeiro escalão do governo e também pela falta do repasse por parte da União de R$ 250 milhões ao Estado. No calor da discussão, chegou a dizer que Temer exercia o poder com tirania e estava cercado por ministros investigados pela Lava Jato. Aparentemente, os ânimos se acalmaram. Aliados de Fabinho dizem até que Temer vê com bons olhos a candidatura do deputado à presidência da Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O presidente Michel Temer desistiu de editar neste ano o decreto do indulto de Natal, que concede perdão a presos condenados a determinados crimes não violentos. A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar o ano sem finalizar o julgamento sobre a validade do indulto natalino assinado por ele no ano passado. As regras do ano passado foram suspensas após o presidente reduzir as restrições e incluir condenados por corrupção entre os beneficiados.

É a primeira vez desde a redemocratização que o decreto não será editado. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Temer já tinha em mãos a proposta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça e responsável por elaborar as regras para o indulto a cada ano. O documento previa endurecer as condições para um condenado obter o perdão da pena e incorporava restrições impostas em decisão liminar do ministro do STF Luís Roberto Barroso, como o veto do indulto a condenados por corrupção.

Além de vedar o benefício a condenados por corrupção, havia a previsão de que o perdão só poderia ser concedido a quem tivesse cumprido um terço da pena e sob a condição de a condenação não ser superior a oito anos. O texto também ampliava a lista de crimes pelos quais não poderia haver o indulto, como os cometidos contra agentes de segurança, estupro de vulnerável e homicídio culposo em acidentes de trânsito. Temer, no entanto, poderia alterar o texto proposto pelo conselho.

“A Constituição confere ao Presidente a autoridade para conceder indulto quando ele considerar oportuno. Ele não é obrigado a faze-lo”, afirmou o presidente do CNPCP, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo César Mecchi Morales.

Supremo

No fim de novembro, o STF formou maioria para derrubar a liminar e manter o indulto de Temer de 2017, que admitia o perdão a condenados por crimes sem violência – como corrupção – que tivessem cumprido um quinto da pena até 25 de dezembro de 2017, ponto contestado pela Procuradoria-Geral da República e suspenso por Barroso.

“O presidente não quis confrontar o Supremo neste momento. Ele preferiu se resguardar, não quis tripudiar em cima de nenhuma decisão de ministro”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Para ele, o Supremo formou maioria no entendimento de que o presidente pode até se desgastar politicamente, mas não pode ser impedido de fazer algo que é prerrogativa sua definida pela Constituição, como o indulto de Natal.

Previsto na Constituição da República, o indulto natalino foi criticado por mais de uma vez pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, que já prometeu não conceder o benefício em seu governo.

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Poucas horas antes de deixar seu gabinete, no 3.º andar do Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer ainda tinha ao seu lado, perto da mesa de trabalho, uma pequena imagem de Nossa Senhora Aparecida moldada no vidro. “Vou viver comigo mesmo”, afirmou ele, quando questionado sobre o seu futuro.

Dono de alta impopularidade, Temer disse não acreditar que seu sucessor, Jair Bolsonaro, destrua o que foi feito até agora sob sua gestão e apostou na “continuidade”, com adaptações. “A gente está saindo da Presidência. A festa não é mais minha, não é?”

De perfil semipresidencialista, o vice que assumiu o Planalto em 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, vê dificuldades para mudanças na relação com o Congresso, apesar do discurso de Bolsonaro avesso à negociação com partidos. “Não há hipótese de você dizer: ‘Eu sou do Executivo e vou desprezar o Congresso’. Isso nunca deu certo”, argumentou Temer, que foi três vezes presidente da Câmara.

O sr. entregou um caderno para o presidente eleito, Jair Bolsonaro, com a recomendação “Não há espaço para retroceder. As mudanças precisam continuar”. Que mudanças são essas?

Aquelas que eu não pude ultimar. Vocês se lembram quando lançamos Uma Ponte Para o Futuro, em 2015, que era uma contribuição para o governo, mas foi vista como espécie de manifestação de oposição. Tudo o que fizemos está nesse programa. Começo pelo teto de gastos públicos, um gesto ousado. Esse teto está dando resultado, tanto que, para o próximo orçamento, nossa previsão de déficit é de R$ 139 bilhões, porque foi caindo. Depois veio a modernização trabalhista, a reforma do ensino médio…

O futuro governo já indicou que quer mexer na estrutura das estatais. O que o sr. acha disso?

Havia uma desmoralização fantástica das estatais. Nós recuperamos a Petrobrás. Quando chegamos aqui, a ação do Banco do Brasil valia R$ 15, hoje vale R$ 45. O patrimônio público aumentou três vezes. Correios só davam prejuízo. A primeira vez que deu balanço positivo foi no primeiro semestre. E assim foi com Eletrobrás, empresas públicas em geral, tudo fruto de um projeto de lei que nós fizemos aprovar, aquela história de a empresa ser ocupada apenas por técnicos. Em maio de 2016, o PIB era negativo em 5,4%; em dezembro, já era 3,6%. Este ano, não fosse a greve dos caminhoneiros, o PIB seria de 3,3%. Mas, de qualquer maneira, vai ser positivo. Demos aumento para o Bolsa Família, mantivemos o Minha Casa Minha Vida, o financiamento de curso superior…

O futuro governo determinou a realização de pente-fino em medidas tomadas por sua gestão.

Eu não quero comentar isso.

As articulações políticas do governo Bolsonaro são feitas com frentes parlamentares e não com partidos. Isso funciona?

Acho que as bancadas temáticas votam unanimemente nos temas do seu interesse. É importante ter contato com líderes, com as duas Casas, presidência do Senado e da Câmara. Na maior parte do tempo, eu fazia reunião dos líderes com os presidentes das Casas sentados ao meu lado.

E como conter o toma lá, dá cá?

Não há isso. Eu fiz governo semipresidencialista e soube contornar as dificuldades. Fiz o que a Constituição dizia, trouxe o Congresso para trabalhar comigo. Eu sentia, no Congresso, que o Legislativo é uma espécie de apêndice do Executivo. Se quiser excluir o Congresso, há dificuldade. Você quer a reforma da Previdência, quem é que vai votar? É o Congresso.

Bolsonaro terá de rever esse posicionamento? Na prática, não mudam as coisas?

Não muda a relação Executivo-Congresso. Não há hipótese de você dizer: “Sou do Executivo e vou desprezar o Congresso”. Isso nunca deu certo. As bancadas que foram chamadas ouviram o presidente Bolsonaro dizer: “Olha, vou precisar muito de vocês”. Ele é do Parlamento. Quem vive 28 anos lá sabe como são as coisas. Tenho a convicção de que ele saberá trabalhar com as bancadas partidárias.

O MDB vai entrar na base aliada?

Acho que o MDB deve apoiar sempre as teses importantes para o País. Não importa se está no governo ou não. Se ficar independente, apoiará o que for de interesse do Brasil. Aqui nós temos um hábito cultural equivocado. Quando se está na oposição acha que é preciso destruir o governo.

Depois de dois anos e sete meses no comando do País, e com tudo o que o sr. enfrentou, que conselho daria a Bolsonaro?

Ele me perguntou: “Que conselho você me dá?”. Eu disse: “Olha, eu não dou conselho para presidente eleito. Se quiser que dê palpite, eu dou”.

E qual seria?

É preciso aprovar a reforma da Previdência, porque completa-se um ciclo. Outra coisa que eu gostaria de fazer mais para frente seria a simplificação tributária. Mas o fundamental seria a Previdência. E eu não faria fatiada porque, cada vez que você propuser uma reforma da Previdência, terá resistências. Eu não estou fazendo pregação, porque parece até atrevimento dar palpite em relação ao governo novo. Mas, como opinião, se você pegar aquilo que já foi feito e levar para o plenário, fica mais fácil. Não tem como fugir dessa questão da idade, do corte de privilégios. Se começar do zero, é claro que haverá as mais variadas resistências.

Mas parece que não querem sua proposta.

Não vejo isso. Acho que eles acabam se ajustando. Quando resolvi lançar a reforma, havia divergências. Nós chegamos a um ponto comum. Tenho absoluta convicção de que isso ocorrerá também no governo eleito.

O presidente eleito afirmou que é horrível ser patrão no Brasil e que vai aprofundar a reforma trabalhista. Ele não está desviando o foco de mudanças mais importantes?

Não me parece, não. Só essa expressão do presidente eleito revela que nós asfaltamos o terreno, porque as ações trabalhistas reduziram mais de 50%.

Acha que a intervenção federal no Rio deveria ser prorrogada?

Aí vai depender do novo governo. Mas não foi só intervenção que fizemos. Veja que eu contei com o auxílio das Forças Armadas, com as chamadas GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Quem é que teve a coragem de assumir a questão da coordenação, integração da segurança no País? Quem botou a mão na ferida fui eu (batendo na mesa). Criamos o Ministério da Segurança e um Sistema Único de Segurança Pública. Pela primeira vez houve ações integradas, com resultados esplêndidos. A intervenção deu resultados. Houve redução de 12,6% nos homicídios. Foram 5.800 vidas poupadas.

Mas a polícia matou mais…

É porque teve de enfrentar a criminalidade, não é?

A crise fiscal nos Estados não afeta a questão da segurança?

Eu acho que o tema da segurança é muito presente no próximo governo. Acho que vai seguir. Pessoalmente, acho que o governo vai ser uma continuidade do que foi feito, com as naturais adaptações. Não tenho dúvida. Dizer que o governo vai destruir o que este governo fez eu não acredito.

Mas a política externa é diferente. O ministro Paulo Guedes disse que não vai dar prioridade ao Mercosul, o Brasil pode abandonar o Acordo do Clima de Paris…

No mundo globalizado, nós temos de sustentar a ideia do multilateralismo. Não podemos desprezar a China, que é o nosso maior parceiro comercial. Com a Argentina nós temos um superávit comercial significativo. E temos de manter as relações mais sólidas com os Estados Unidos. O Brasil ainda não tem potencial econômico, político, internacional que permita um isolamento.

O sr. vai procurar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para discutir um novo centro ou até criação de um partido?

Estou sempre com o presidente FHC. Acho que precisamos de uma grande reforma política. É fundamental para reduzir o número de partidos. Falo até pelo MDB. Não temos partido político. São siglas partidárias que vão se amontoando. Discutir uma coisa dessa natureza vale a pena. Não sei se é criar mais um partido. Agora, se esse “mais um” significar a agregação de 10, 15 siglas, aí vale a pena.

O sr. falou em pacificar o País, que continua dividido. Bolsonaro conseguirá essa conciliação?

O Brasil continua dividido e é ruim. Mais do que pensar em um novo partido seria pensar num grande pacto de unidade nacional, reunindo vários partidos, PCdoB, PSB, MDB, DEM, PSL, lideranças, não importa de que tendência sejam. É uma interação entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Acho que o político é mais ou menos como artista: serve de parâmetro. Se o cidadão vê que os três Poderes estão unidos, isso já é um exemplo. Quando acaba a eleição, você tem de partir para outro momento, no qual situação e oposição devem buscar o bem comum.

O que o sr. vai fazer quando deixar o governo?

Vou viver comigo mesmo. Nunca tive tempo para isso. Só vivi comigo mesmo quando ia de avião, de Brasília a São Paulo, e escrevia poemas no guardanapo. Vou voltar para o meu escritório de advocacia e ver para onde a vida me leva. Penso em escrever outro livro. Françoise Sagan escreveu um livro chamado Bom dia, tristeza. Você percebe que era a vida dela.

O sr. elogiou Dilma Rousseff dizendo que ela era “honesta e correta”. O sr. chegou a ser chamado de conspirador e golpista. Arrepende-se de algo?

Não. Você disse bem: cheguei a ser chamado, mas nunca agi como tal. Tinha divergência política, vocês sabem que ela (Dilma) me isolava. Mas, no plano pessoal, acho que ela era uma pessoa honesta e correta.

Mas neste período em que o sr. ocupou a Presidência, sentiu algum arrependimento?

Eu me arrependo um pouco de uma coisa, que é trivial, mas importante. Tenho o hábito de receber todo mundo. Eu não me dava conta de que, às vezes, marcava seis ou sete audiências e recebia 20 pessoas. Atendia sem agenda. Aí houve aquele episódio do rapaz (Joesley Batista) que foi me gravar. A reforma da Previdência seria aprovada em 2017, mas aí houve aquela trama, muito bem urdida, e toda a denúncia que eu fiz veio à luz com a prisão dos indivíduos que me detrataram.

O sr. já disse que foi pego pelo ângulo moral em investigações e agora está deixando o cargo com uma terceira denúncia, no inquérito dos Portos. Como responde?

Há uma diferença entre a figura do presidente e do cidadão comum. É uma maravilha fazer coisas contra o presidente. Quando você sai do foco político e vai para o foco exclusivamente jurídico, e é o que vai acontecer a partir de 1.º de janeiro, as coisas mudam. Você vai debater o que está no processo.

Quando perder o foro, há quem diga que o sr. poderá enfrentar pedido de prisão preventiva.

Não tenho a menor preocupação. Zero. Começou uma onda de que eu teria assinado o decreto (dos Portos) para favorecer uma empresa chamada Rodrimar. Mandaram uma certidão e essa empresa não é beneficiada. A rigor, o que deveria ter sido feito com esse inquérito?

A Procuradoria-Geral diz que são relações antigas…

É verdade, crime da amizade. Aliás, posso dar uma relação de umas 50 pessoas que conviveram comigo, me ajudaram nas campanhas eleitorais, fizemos sociedade advocatícia. Poderiam investigar 50, 60 pessoas, entendeu?

Mesmo com a baixa popularidade que tem hoje, o sr. acredita que pode ter o trabalho reconhecido depois, como ocorreu com o ex-presidente Itamar Franco?

Acho. Há poucos dias, fui almoçar num restaurante de classe média, em São Paulo. Você sabe que, quando saí, fui aplaudido? Falei: “Puxa vida, eu posso ir a restaurante, não é verdade?”.

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O novo governo, que toma posse na terça-feira (1º/1), chega cercado de expectativas na seara econômica. Para muitos analistas, com seus projetos reformistas e liberais, a próxima gestão pode representar o caminho definitivo para o país deixar para trás uma recessão que ainda se faz sentir no dia a dia, pavimentando a estrada para a retomada de um ciclo de crescimento, enfim, sustentável. Mas ninguém tem a ilusão de que isso será fácil.

Nos nove artigos publicados nesta edição especial, analistas apontam os principais desafios que o governo de Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, terão de enfrentar para que o Brasil possa voltar aos trilhos. O diagnóstico é conhecido: é necessário fazer reformas, e a mais importante e urgente é a mudança da Previdência Social.

Marcelo Caetano, secretário de Previdência do Ministério da Fazenda – e que fez da batalha pela aprovação da reforma a sua profissão de fé em seus dois anos e meio no cargo –, afirma que fazer essa mudança já não é mais uma escolha. “O Brasil já sabe o tamanho do problema. Mãos à obra”, diz.

O economista Gustavo Franco também faz questão de lembrar que a reforma da Previdência tem de puxar a fila, surgindo numa versão ainda mais ampla e elaborada do que a tentada no governo de Michel Temer. Mas afirma também que é necessário ir muito além nessa rota de rearranjo do país. “Só há um preparativo para uma jornada ao desconhecido: ponha dinheiro no bolso, arrume a economia.”

E arrumar a economia, para José Roberto Mendonça de Barros, passa diretamente pela questão da produtividade. “O desenvolvimento econômico só ocorre e se sustenta através do crescimento persistente da produtividade”, enfatiza. E, de acordo com Elena Landau, a receita para isso está contida também na redução do Estado, o que significa uma venda generalizada de estatais. “Até que se prove o contrário, privatiza tudo.”

Para rearrumar a economia, segundo Bernard Appy, também é necessário atacar outro grave problema: a questão tributária. Ele afirma que o sistema brasileiro consegue ser, a um só tempo, “complexo, injusto e ineficiente”. Além disso, o país também precisa determinar quais são suas metas em relação ao comércio internacional, para poder definir seus interesses estratégicos, anota Rubens Barbosa.

Uma das saídas para destravar a economia, dando mais previsibilidade a investidores, seria o apoio ao projeto de independência do Banco Central, defendido pelo ex-presidente do BC Affonso Celso Pastore. Para tudo isso, é claro, será necessário um alinhamento de visões e objetivos entre o novo governo e o novo Congresso, que toma posse em fevereiro, lembra o cientista político Carlos Melo.

Também seria bom contar com ajuda da economia internacional, que vem dando sinais de desaquecimento. Nesse sentido, para Barry Eichengreen, o Brasil deve pelo menos não cometer erros evitáveis em sua política econômica.

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A juíza federal Gabriela Hardt liberou à ex-presidente Dilma Rousseff acesso ao inquérito-mãe da Operação Lava Jato. O procedimento deu origem à investigação, em Curitiba, que teve sua primeira fase deflagrada em 14 de março de 2014.

A defesa de Dilma havia solicitado ‘acesso a todo conteúdo’ do inquérito, pois seria alvo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, seu ex-ministro da Casa Civil. Em manifestação, o Ministério Público Federal foi contrário, alegando que a defesa se baseava ‘exclusivamente em informações publicadas na imprensa e que negativa de acesso também teria por finalidade preservar a eficácia de eventuais investigações ou diligências em curso’.

Ao decidir, Gabriela Hardt afirmou que não via ‘com facilidade de que maneira o acesso aos autos pela Defesa de Dilma Vana Rousseff poderia prejudicar investigações sigilosas em curso’. Segundo a magistrada, o acesso da defesa ao inquérito-mãe não permitiria ‘acesso a investigações sigilosas, a processos nos quais tramitam acordos de colaboração ou leniência e nem a processos nos quais há medidas cautelares e coercitivas pendentes’.

“Dilma Vana Rousseff é ex-presidente do Brasil, tendo sido responsável pela indicação política de investigados e/ou condenados no âmbito da Operação Lava Jato, vg. Aldemir Bendine, Antônio Palocci e Guido Mantega. Ainda, ela própria ocupou o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, durante o período no qual também ocupava o cargo de Ministra de Minas e Energia do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outro condenado perante este Juízo”, registrou a magistrada.

“Sem qualquer juízo de valor, é visível que há uma certa proximidade de Dilma Vana Rousseff aos fatos investigados perante este Juízo.”

A juíza ainda anotou que mesmo Dilma não sendo ‘diretamente investigada nos presentes autos, considerando que se trata de inquérito-mãe da Operação Lava Jato, que tramita com sigilo baixíssimo, reputo razoável franquear acesso a sua defesa’.

“Defiro o requerido e franqueio o acesso da defesa de Dilma Vana Rousseff a este apuratório”, decidiu a juíza.

O que mira o inquérito-mãe da Lava Jato?

O inquérito policial 1041/2013 foi aberto em 8 de novembro de 2013, pelo delegado Márcio Adriano Anselmo, que iniciou as investigações que desencadearam a primeira fase da Lava Jato, que prendeu em março de 2014 o doleiro Alberto Youssef – velho conhecido da Justiça Federal, do Caso Banestado – e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa.

O inquérito nasceu de uma descoberta feita por Anselmo nas escutas telefônicas que tinham sido autorizadas pelo juiz federal Sérgio Moro, nos telefones da lavanderia de dinheiro do doleiro Carlos Habib Chater, dono do Posto da Torre.

“No curso da interceptação, surgiram, porém, indícios de práticas de crimes por terceiros que não compõem o grupo criminoso dirigido por Carlos Chater, em espécie de encontro fortuito de provas”, escreveu Moro, ao autorizar as investigações desmembradas de um inquérito aberto ainda em 2009. Os crimes de terceiros levaram ao escândalo Petrobrás.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse neste sábado, 29, que pretende “garantir”, por decreto, a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais, além de tornar o registro do equipamento definitivo. Especialistas questionam a mudança por decreto sem aval do Congresso, uma vez que afetaria o Estatuto do Desarmamento, lei de 2003.

Na prática, todo cidadão pode pedir a posse à Polícia Federal, se cumpridos alguns requisitos, como ficha criminal limpa e exames de aptidão. O total de registros tem crescido: o salto foi de 280% de 2009 a 2017, chegando a 33 mil licenças no País.

Ao anunciar a medida no Twitter, Bolsonaro não detalhou o decreto que está em planejamento. Duas horas após a publicação, ele voltou à rede social para dizer que “a expansão temporal será de intermediação do Executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados”. Já tramitam no Congresso projetos que tentam revogar o estatuto.

A lei prevê regras para a concessão da posse, caracterizada pela possibilidade de permanência da arma na casa do proprietário ou no estabelecimento comercial. O candidato deve se submeter a exames de aptidão psicológica e capacidade técnica, além de apresentar a razão da efetiva necessidade, “expondo fatos e circunstâncias que justifiquem”, explica a PF. Defensores da liberação de armas reclamam da subjetividade desses critérios.

Ao jornal O Estado de São Paulo, o futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno Ribeiro, disse que o decreto deverá manter as exigências legais, como não ter antecedentes, fazer exame de vista e seguir as regras de registro. “A posse será facultada para quem se submeter às exigências, será mais fácil ter a posse, para o cidadão de bem, que nas regras de hoje”, disse. “É lógico que ninguém vai vender arma na esquina.”

A decisão de Bolsonaro de manter a facilitação para posse de arma foi tomada após conversa com o futuro ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro. O argumento do futuro governo é garantir a legítima defesa aos cidadãos. Segundo dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, em 2009 a quantidade de registros era de 8.679. Até o ano anterior, ainda vigorava o prazo, previsto pelo Estatuto, de registro de quem já tinha armas irregularmente. O número subiu ano a ano, até atingir pico de 36,8 mil licenças em 2015.

Também preocupa especialistas o número crescente de registros concedidos pelo Exército a atiradores esportivos. Mudanças nas normas de obtenção e transporte dos equipamentos atraíram milhares de interessados em obter arma e que encontravam dificuldade de obter a liberação via PF.

Para o diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, esse fenômeno está ligado à onda de descrença da população, com a escalada da violência urbana. “Em situações estáveis, onde o Estado funciona, as pessoas não veem necessidade de ter arma, até porque ela contribui para que a violência aumente”, diz. “É um mito que a arma de fogo é um bom instrumento de defesa.” O risco, para especialistas, é que a facilitação da posse eleve ainda a circulação de armas ilegais.

Expectativa

Despachante e instrutor de armamento há quatro anos, Guilherme Dias diz que a demanda aumentou nos últimos meses, após a eleição. “Muita gente acha que, por ele (Bolsonaro) ter ganhado e ser atirador, vai conceder porte.” Ele conta que hoje atende de sete a oito pedidos de registro por mês. Em 2015, esse número não passava de três.

Pelo serviço, que inclui todos os trâmites exigidos – como valor da arma, treinamento, exames e taxas-, ele cobra cerca de R$ 6 mil a R$ 8 mil. Segundo ele, desde 2017 o interesse tem crescido, após a permissão do porte de arma para atiradores esportivos do local de treino até a residência.

“Este ano aumentou muito (a procura), está movimentado mesmo”, concorda o instrutor e advogado, Mario Viggiani Neto. Para ele, uma mudança na lei deve manter a exigência de provas de capacitação psicológica e de manuseio da arma. “Quem nunca pegou arma não adianta fazer a prova, que não passa. Tem de ter o básico, saber as regras de segurança, como se usa, como se municia. É como uma autoescola.”

O vigilante Danilo Alves, de 28 anos, obteve a posse legal em 2015. “O motivo foi a insegurança pública que a gente vive nesse País. Sempre tive receio de sofrer alguma invasão residencial. Uma arma traz um conforto psicológico.”

Especialistas em Direito Constitucional ouvidos pelo jornal O Estado de São Paulo afirmaram que a proposta do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de alterar o Estatuto do Desarmamento por decreto pode trazer insegurança jurídica e sofrer questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), André Ramos Tavares afirma que para estabelecer o registro definitivo da posse de arma de fogo, por exemplo, seria preciso aprovar um projeto de lei ou editar uma medida provisória.

“A lei diz que o registro deve ser renovado periodicamente. Para torná-lo definitivo, é preciso alterar a lei e isso não pode ser feito por decreto. Ele pode dar prazo maior do que os cinco anos que vigoram hoje, mas não tornar definitivo por decreto. Isso traria uma insegurança jurídica para quem tem posse porque a lei continuaria em vigor”.

A advogada constitucionalista Vera Chemim ressalta que qualquer modificação para facilitar a posse de arma também precisa passar por aprovação no Congresso Nacional. “A lei impõe uma série de requisitos para quem quer ter posse de arma, como certidão negativa de antecedentes criminais e comprovação de capacidade técnica. Para alterar esses dispositivos, é preciso passar pelo Legislativo. Um decreto atropelaria o processo democrático”

Ao anunciar a medida no Twitter, Bolsonaro não detalhou o decreto que está em planejamento. Duas horas após a publicação, ele voltou à rede social para dizer que “a expansão temporal será de intermediação do Executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados”. Já tramitam no Congresso projetos que tentam revogar o estatuto.

A lei prevê regras para a concessão da posse, caracterizada pela possibilidade de permanência da arma na casa do proprietário ou no estabelecimento comercial. O candidato deve se submeter a exames de aptidão psicológica e capacidade técnica, além de apresentar a razão da efetiva necessidade, “expondo fatos e circunstâncias que justifiquem”, explica a PF. Defensores da liberação de armas reclamam da subjetividade desses critérios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O general da reserva Hamilton Mourão, que assumirá a Vice-Presidência da República com a posse de Jair Bolsonaro nesta terça (1º), sugere que o novo governo alivie a carga de impostos da indústria brasileira antes de submetê-la à abertura comercial proposta pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em entrevista à reportagem, ele disse na sexta (28) que a reforma tributária é necessária para reduzir custos das empresas nacionais e ajudá-las a competir com produtos estrangeiros, cujas tarifas de importação serão reduzidas se Guedes levar adiante seus planos.

Mourão abriu a agenda para empresários e dirigentes de associações setoriais durante os preparativos para a posse do novo governo. Encerrada a transição, ficou sem missão definida na estrutura do governo, mas manteve a disposição de atuar como interlocutor do meio empresarial.

Ele afirma ter recrutado especialistas de várias áreas para assessorá-lo no cargo e recorre a um jargão militar para descrever o grupo como um “dispositivo de expectativa” na retaguarda, pronto para entrar em ação se for chamado pelo presidente.

Mourão disse que não está preocupado com o caso do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, amigo da família Bolsonaro cujas transações financeiras despertaram suspeitas e são investigadas pelo Ministério Público do Rio.

Papel no governo

“Estou com uma equipe capacitada, pronta. À medida que o presidente for necessitando de alguns trabalhos, ele poderá me acionar. É isso que a gente está aguardando acontecer.”

“É o que em linguagem militar se chama dispositivo de expectativa. Você vai defender uma área e não sabe por onde o inimigo vai avançar com sua força maior. Então, lança à frente uma tropa de menor efetivo e concentra na retaguarda a força principal, capacitando-a para atender qualquer incidente que ocorra.

Não vou citar nomes. Mas trouxe gente do Itamaraty, das Forças Armadas, gente que veio aí da vida civil normal. Cada um com sua capacidade. Somando essas capacidades, dá um todo muito bom.”

Relação com empresários

“A turma me procura para apresentar as demandas, necessidades. O que faço é encaminhar para os ministros respectivos para ver o que podem atender. Atuo mais como um facilitador das coisas.”

“Não há dificuldade no diálogo com a equipe econômica. Eles têm conversado com quem de direito. O que ocorre são visões distintas das soluções para os problemas. Aos poucos isso vai se ajustando.”

Abertura comercial

“O governo entende perfeitamente que ela não pode ser feita na base do choque. Necessita uma graduação, uma segurança maior. Na minha visão, temos que arrumar a casa primeiro. Depois que arrumar a casa, a gente abre a porta.”

“Precisa acertar primeiro a questão tributária, que é parcela do custo Brasil. Aí teremos espaço para iniciar uma abertura, e as nossas indústrias poderão ter preço competitivo com as que vêm de fora e que não sofrem esse aperto.”

Reforma da Previdência

“Vamos ter que fazer uma campanha de convencimento dos parlamentares e da população para explicar as mudanças. A equipe econômica ainda não apresentou as suas armas. Quando revelar sua proposta é que a gente vai ver realmente o verdadeiro diálogo. Por enquanto, é só ensaio.”

“Será melhor uma votação única [em vez de fatiar a reforma como Bolsonaro chegou a sugerir]. Melhor uma batalha grande do que muitas batalhas.”

Articulação política

“Não vamos entregar cargo e dar mesada para que o cara aprove isso aí. O presidente tem conversado com todas as bancadas. Vem fazendo um trabalho de formiguinha.”

“A negociação pode girar em torno do que chamo de alta motivação. A baixa motivação é você conceder alguma coisa. A alta motivação é cooptar os nossos parlamentares para a necessidade dessas reformas, mostrando que eles também sairão engrandecidos por fazer parte desse processo.”

EUA e China

“As críticas [à aproximação de Bolsonaro com os Estados Unidos] partem de setores conhecidos pelo antiamericanismo infantil. Este governo tem uma visão altamente positiva dos valores da democracia americana. Mas até agora não houve nenhum movimento no sentido de deixar o Brasil pendurado nos EUA.”

“Você tem visto declarações esparsas, mas nada concertado. O presidente vai sentar com o comitê de relações internacionais, o ministro da Defesa, o ministro das Relações Exteriores, o pessoal de comércio exterior. Aí vamos definir a estratégia mais coerente. O que há, por enquanto, é só papo de botequim.”

Cuba, Venezuela e Nicarágua

“Não vejo problema [no veto à participação dos três países na posse de Bolsonaro]. Mas é muito mimimi. É um desgaste inútil, uma discussão estéril. Até porque essa turma está devendo para a gente. Estão devendo dinheiro para a gente. São os reis do calote.”

Fabrício Queiroz

“Queiroz falou o que foi falado e morre aí. O problema agora é da investigação que está sendo feita. Para mim é passado. O presidente disse que fez um empréstimo a ele. Queiroz diz que recebeu e pagou em dez vezes. Para mim, assunto encerrado. Nenhuma preocupação. Se Queiroz tivesse dito que não tinha recebido o empréstimo, aí era problema.”

Folhapress