A três dias de tomar posse como presidente, Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste sábado (29) que pretende assinar um decreto para garantir a posse de arma de fogo a todas as pessoas sem ficha criminal.

“Por decreto, pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, escreveu o presidente eleito nas redes sociais.

Como mostrou a coluna Painel, segundo relatos de aliados de Bolsonaro, o tema teria sido discutido em reunião dos futuros ministros na quinta-feira (27). A medida foi sugerida como prioritária pelo futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, como ato a ser feito nos primeiros cem dias de governo.

Uma política mais permissiva à posse de armas é promessa de campanha de Bolsonaro. Durante o período eleitoral, ele prometeu revogar o Estatuto do Desarmamento, o que exigiria aprovação do Congresso, diferentemente do decreto, que depende apenas de ação do Executivo.

Para o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), o anúncio não é uma surpresa, já que Bolsonaro informou que tomaria a iniciativa durante a campanha eleitoral. “As consequências desse ato deverão ser creditadas apenas a ele”, afirmou.

A presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, disse que o novo governo quer “instaurar o faroeste no Brasil” e que a população sofrerá por essa iniciativa.

“Moro e Bolsonaro, que já anunciaram transformar o país em um estado policial, querem também instaurar o faroeste no Brasil. Ainda choraremos essa medida”, disse.

Os presidentes da Câmara e do Senado preferiram não comentar. “Vamos aguardar o ato publicado”, disse o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Já o senador Eunício Oliveira (MDB-CE) ressaltou que só pode fazer uma avaliação após discutir com a área técnica se a iniciativa é viável por meio de um decreto presidencial.

Folhapress

Soube que PT e PSOL não comparecerão à cerimônia de posse presidencial em repúdio a mim. Lamento! ??

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 29 de dezembro de 2018

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse em mensagem pelas redes sociais que lamenta o anúncio feito pelos partidos PT e PSOL de que não enviarão representantes para a sua cerimônia de posse, que acontecerá em Brasília no dia 1º de janeiro.

“Soube que PT e PSOL não comparecerão à cerimônia de posse presidencial em repúdio a mim. Lamento!”, disse em sua conta no Twitter.

A mensagem vem seguida da imagem de uma mão com sinal de positivo, o que pode dar a interpretação de que Bolsonaro esteja ironizando o comunicado de seus adversários políticos.

O PT anunciou na manhã desta sexta-feira (28) que seus deputados e senadores não participarão da solenidade de empossamento do novo governo.​

Pelo Twitter, Juliano Medeiros, presidente do PSOL, também disse que a bancada do seu partido vai se ausentar do evento.

Segundo nota do PT, o resultado das urnas é legítimo, entretanto “isso não impede [o PT] de denunciar que a lisura do processo eleitoral de 2018 foi descaracterizada pelo golpe do impeachment, pela proibição ilegal da candidatura do ex-presidente Lula e pela manipulação criminosa das redes sociais para difundir mentiras contra o candidato Fernando Haddad”.

O partido também diz que a ausência na cerimônia é um ato de resistência, em protesto a “discursos e ações que estimulam o ódio, a intolerância e a discriminação. Não aceitamos que tais práticas sejam naturalizadas como instrumento da disputa política”.

O comunicado é assinado por Gleisi Hoffmann, presidente do PT e deputada federal eleita, Lindbergh Farias, líder do PT no Senado, e Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara.

No dia 1º, data da posse de Bolsonaro, apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva planejam fazer um ato em frente a sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula cumpre pena.

A assessoria do PT não confirmou se haverá a participação de parlamentares nas manifestações no dia 1º em Curitiba.

Em seu perfil pessoal no Twitter, Juliano Medeiros, presidente do PSOL, disse: “Como é de praxe, o TSE convidou toda a bancada do PSOL para a posse do novo presidente. Mas como prestigiar alguém que despreza os direitos humanos, promete colocar o Brasil de joelhos diante dos EUA e destruir os direitos sociais? Não vamos à posse. Nossa resistência já começou”.

A Executiva Nacional do partido soltou nota na mesma linha. “A posse é um ato formal da Justiça Eleitoral, mas também é um momento de festa. Mas para o PSOL não há nada a comemorar. O governo que se iniciará no próximo dia 1º tem como princípios o ódio, o preconceito, a intolerância e a violência”, diz o partido.

O PT possui a maior bancada na Câmara dos Deputados: são 56 deputados federais; no Senado, elegeu quatro representantes. A atual bancada do PSOL tem seis deputados e crescerá para dez na próxima legislatura.

Não é a primeira vez que um partido de oposição boicota uma posse presidencial. Em 2014, os parlamentares de PSDB e DEM não compareceram à solenidade que deu início ao segundo mandato de Dilma Rousseff (PT).

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POR MÔNICA BERGAMO

A Presidência da República vai gastar R$ 1,4 milhão para realizar a mudança do presidente Michel Temer e de outros servidores que deixarão seus cargos em Brasília. A licitação prevê o transporte de móveis e de outros itens nos próximos 12 meses.

Será contratada uma empresa para prestação de serviços de “transporte rodoviário de carga local, intermunicipal e interestadual, sob demanda, na modalidade porta a porta, em caminhão fechado (tipo baú), com abrangência de todo o território nacional”.

A empresa escolhida ficará responsável pela “remoção de mobiliários em geral, bagagens, equipamentos, materiais e veículos, compreendendo o serviço de desmontagem, embalagem, desembalagem e montagem de bens móveis”.

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Mais de cem dias após sofrer um atentado a faca em Juiz de Fora (MG), o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), ainda não apresentou à Câmara dos Deputados um pedido de ressarcimento de gastos médicos e hospitalares com seu atendimento.

A própria equipe de Bolsonaro havia dito em setembro, dias após a tentativa de assassinato, que estava conversando com a Câmara e que iria recorrer ao reembolso a que os congressistas têm direito por eventual uso da rede privada de saúde.

Pelas regras da Câmara, para receber reembolso Bolsonaro terá que apresentar uma série de documentos comprobatórios dos gastos, incluindo declaração de que os custos foram quitados por ele.

Valores abaixo de R$ 50 mil podem ter o repasse autorizado pelo segundo vice-presidente da Casa, André Fufuca (PP-MA). Quaisquer gastos acima desse valor exigem uma deliberação da Mesa da Câmara, presidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ).

De acordo com a assessoria da Câmara, Bolsonaro pode fazer pedido de ressarcimento a qualquer tempo, mesmo após a renúncia ao restante do mandato, o que terá de fazer até a segunda-feira (31) para assumir a Presidência da República.

A Folha enviou perguntas à assessoria de Bolsonaro e ao então presidente do PSL e futuro ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno. A reportagem questionou o custo de todo o tratamento, incluindo deslocamento em aeronave fretada de Juiz de Fora a São Paulo, e se os valores foram custeados por Bolsonaro e familiares ou por terceiros. Não houve resposta.

A Santa Casa de Juiz de Fora, que fez a cirurgia emergencial ainda no dia 6 de setembro, data do atentado, afirmou que o então candidato foi atendido pelo SUS, sem custo para o paciente.

Bolsonaro foi transferido no dia seguinte para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo, um dos hospitais mais renomados e caros do país.

A assessoria do hospital —onde o então candidato ficou internado por 23 dias— afirmou que não comenta valores ou se pronuncia sobre quem pagou os custos, por questão de sigilo dos dados do paciente.

Após a facada, Bolsonaro passou por duas cirurgias: uma para corrigir os danos causados pelo ataque e outra para a retirada de aderências que obstruíam o intestino delgado. Ele deve passar por nova intervenção médica na segunda quinzena de janeiro ou em fevereiro, para a retirada da bolsa de colostomia que foi obrigado a usar desde setembro.

Bolsonaro sofreu a tentativa de assassinato durante ato de campanha na cidade mineira. O então presidenciável foi atingido na barriga por Adelio Bispo de Oliveira quando era carregado nos ombros de apoiadores.

Bispo, que já foi filiado ao PSOL, foi preso no mesmo dia do atentado Um primeiro inquérito conduzido pela Polícia Federal concluiu que o agressor agiu sozinho. Outra investigação a respeito ainda não foi concluída.

Folhapress

Líderes do PT, PSOL e PCdoB anunciaram ontem que seus deputados e senadores não vão participar da cerimônia de posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no dia 1.º de janeiro no Congresso. Outros partidos que já declararam oposição ao futuro governo, como PDT e PSB, informaram que alguns líderes também não devem comparecer à solenidade em que o presidente e o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, assinam o termo de posse.

Em nota, o PT disse reconhecer o resultado da eleição, mas afirmou que a disputa foi marcada pela falta de lisura por ter sido, segundo o partido, “descaracterizada pelo golpe do impeachment, pela proibição ilegal da candidatura do ex-presidente Lula e pela manipulação criminosa das redes sociais para difundir mentiras contra o candidato Fernando Haddad”, derrotado no segundo turno.

“O resultado das urnas é fato consumado, mas não representa aval a um governo autoritário, antipopular e antipatriótico, marcado por abertas posições racistas e misóginas, declaradamente vinculado a um programa de retrocessos civilizatórios”, diz o texto, assinado pelos líderes do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e no Senado, Lindbergh Farias (RJ), e pela presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR).

As bancadas do PT no Congresso afirmaram ainda que o futuro governo pretende “destruir a ordem democrática e o Estado de Direito no Brasil”, com o aprofundamento de “políticas entreguistas e ultraliberais do atual governo, o desmonte das políticas sociais e a revogação já anunciada de históricos direitos trabalhistas”.

Já o PSOL diz no texto que o governo que se iniciará na próxima semana “tem como princípios o ódio, o preconceito, a intolerância e a violência”.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, a deputada Jandira Feghali (PCdoB) confirmou que a bancada não participará da posse do presidente eleito, mas negou que se trate de “boicote”. “Não é um boicote, até porque respeitamos o resultado das urnas. É a decisão política de não ir”, disse.

Segundo ela, os parlamentares vão prestigiar governadores eleitos do partido que tomam posse no mesmo dia. A legenda reelegeu o governador do Maranhão, Flávio Dino, e os vice-governadores Luciana Santos (PE) e Antenor Roberto (RN). Na Câmara, elegeu nove deputados, um a menos que o PSOL.

O PT tem a maior bancada da Casa, com 56 eleitos, seguido do PSL, partido de Bolsonaro, com 52 deputados.

Bancada liberada

Outras legendas que já se declararam como oposição não articularam um “boicote” à posse, mas seus líderes tampouco devem comparecer. O líder do PDT, André Figueiredo (CE), disse que não vai, mas que “não existe nenhuma deliberação para nenhum deputado da bancada ir”. O presidente da sigla, Carlos Lupi, reconheceu o direito de os partidos não comparecerem, mas disse que um boicote “não tem efeito nenhum a não ser emocional e para marcar posição”.

Presidente do PSB, Carlos Siqueira afirmou que a decisão será de cada correligionário. “Quem desejar participar está livre para fazê-lo. Eu, pessoalmente, não estarei lá e não faço nenhuma reclamação disso, porque acho ótimo até.”

Na eleição, o partido também não teve um posicionamento definido. O PSB apoiou Haddad no segundo turno contra Bolsonaro, mas liberou governadores que disputavam eleição para se manterem neutros.

Apesar de posicionamentos distintos na posse, o PCdoB vai formar um bloco de oposição ao governo do presidente eleito na Câmara dos Deputados com PSB e PDT. Derrotado na eleição, o PT deve ficar isolado nas duas Casas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

Quase quatro anos da gestão de Cyrus Benavides à frente do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte se passaram e o que se vê é o resultado de excelência de um dedicado trabalho em equipe e a reconstrução da imagem do órgão.

Em 2015, a realidade do Ipem/RN era de dívida superior a um milhão e meio de reais, déficit de pessoal capacitado, além de uma infraestrutura deficiente para a realização do trabalho de fiscalização em todo o Estado e outras carências estruturais.

Neste final de 2018, temos uma sede com mobiliário renovado, fiscais metrologistas com cursos de capacitação atualizados, recurso assegurado no valor 500 mil reais para aquisição da sede própria em Mossoró, equipamentos modernos de informática em todos os setores, frota com 22 veículos novos, e mais: imóvel adquirido na capital para ampliação da sede e recursos já garantidos para a construção de um laboratório de referência têxtil nacional, que atenderá demandas de todo o Nordeste.

O capital humano, valor de maior importância para o gestor, foi valorizado. “Podemos com orgulho dizer que finalizamos o ano com total reaparelhamento das unidades Natal e Mossoró , deixando em caixa para administração do novo gestor, um saldo no valor de 900 mil reais e 600 mil reais para pagamentos programados. O resgate a imagem do Ipem possibilitou a obtenção de tantos resultados brilhantes. Hoje posso afirmar, sem dúvida, que o Ipem é uma autarquia modelo. Agradeço ao Governador Robinson Faria as conquistas e liberdade de trabalho na defesa dos consumidores do RN “ , afirma Cyrus Benavides.