O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, não aceitou uma série de pedidos de liberdade feitos por investigados da Lava-Jato ou seus desdobramentos, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Sérgio Côrtes.

Entre os que enviaram pedidos estão o ex-presidente Lula da Silva e o ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Côrtes .

Em geral, Toffoli entendeu que as solicitações devem ser analisadas pelos ministros relatores. Assim, não as aceitou nem as negou.

Como a Corte está de recesso desde o dia 20 de dezembro e volta a funcionar normalmente apenas em 1º de fevereiro de 2019, isso significa que os pedidos não serão julgados nesse período. Assim, o presidente do STF deixou decisões para os ministros relatores após o fim do recesso da Corte, em fevereiro.

Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada do lobista Jorge Luz. Ele relatou à Procuradoria-Geral da República (PGR) ter realizado pagamentos milionários de propina ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) e seu grupo político, de acordo com informações de Aguirre Talento, de O Globo.

Depois de negociação que durou mais de um ano, a PGR assinou o acordo de delação com Luz e seu filho Bruno, ambos lobistas que atuavam na Petrobras e tinham relação com políticos do MDB.

Ficou acertado pelo acordo, que é mantido sob sigilo no STF, um ressarcimento aos cofres públicos de aproximadamente R$ 40 milhões, valor calculado com base nos crimes e repasses de propina operados por eles.

Em função da delação já homologada, Fachin permitiu que Bruno Luz, atualmente preso em Curitiba, saísse temporariamente da carceragem da Polícia Federal para passar o Natal em casa, conforme fontes da Polícia Federal.

Jorge Luz, por sua vez, está em prisão domiciliar desde fevereiro deste ano para tratar problemas de saúde. Ambos haviam sido presos pela PF em fevereiro de 2017, na 38ª fase da Lava-Jato, e já foram condenados pelo então juiz Sérgio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro.

Documentos

Jorge Luz entregou documentação com extratos de suas contas bancárias no exterior e revelou detalhes do funcionamento dos pagamentos de propina ao MDB.

O lobista revelou repasse de ao menos R$ 11,5 milhões para o grupo político composto por Renan, o senador Jader Barbalho (PA), o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau e o deputado federal Aníbal Gomes (CE).

Revista Fórum

Os 963 dias de governo de Michel Temer marcaram uma mudança brusca nos rumos da política econômica até então adotada pelo PT desde 1.º de janeiro de 2003. Por isso mesmo, anteciparam em mais de dois anos e sete meses a entrada em vigor de um projeto liberal na economia, desestatizantes e fiscalista, que agora deverá ser adotado e ampliado pelo governo de Jair Bolsonaro.

Com Temer, o Estado intervencionista idealizado por Dilma Rousseff e por seu partido, que praticamente quebrou a Petrobrás pelo controle de preços na tentativa de não impactar a inflação (sem contar os problemas com a corrupção), anárquico no controle dos gastos públicos e na busca do equilíbrio fiscal, deixou de existir.

Portanto, o modelo de administração adotado por Temer acabou por se tornar, involuntariamente, na melhor transição de governo que Bolsonaro poderia desejar. Sem contar que o País foi retirado da recessão mais profunda pela qual passou desde o governo de Fernando Collor. A economia cresce lentamente, mas cresce, e há até uma recuperação do emprego. As contas públicas estão sob controle e Bolsonaro pode, daqui para frente, fazer o barco navegar.

Quando Temer chegou à Presidência, em maio de 2016, depois de servir a Dilma Rousseff como vice-presidente por 5 anos, 4 meses e 12 dias, ele não teve de correr atrás de um modelo de governo, já que o de Dilma apontava para um rumo só: o precipício. Temer já tinha uma proposta de governo pronta. Não que pensasse em dar um golpe, como o PT espalhou por tanto tempo. Nada disso. O que houve é que Temer e o PMDB (hoje MDB), do qual era presidente, percebendo que a política econômica dos petistas não se sustentaria, e que a apoio político no Congresso estava ruindo, decidiram se divorciar do parceiro e se preparar para as eleições municipais de 2016 e presidencial, de 2018.

Para tanto, precisavam de um programa de governo muito diferente do que o PT vinha adotando e que estava levando tanto o partido de Dilma Rousseff quanto seus parceiros para a bancarrota. A queda da credibilidade e da confiança do eleitor no PT era previsível, pois os escândalos de corrupção envolvendo líderes do partido se somavam à incapacidade de gestão. E Dilma Rousseff se encalacrava mais a cada tentativa de mudança na política econômica.

Ponte. A Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB, encomendou então estudos a vários economistas para a criação de um modelo de governo que pudesse ser apresentado aos eleitores nas eleições que viriam a seguir. Os peemedebistas acreditavam que recuperariam a credibilidade ao romper com os petistas, o que poderia lhes dar a oportunidade de voltar ao poder pelo voto. Portanto, tinham de arrumar um programa de governo que fosse radicalmente oposto ao do PT.

Em novembro de 2015 o projeto foi divulgado num evento festivo, no Hotel Nacional, em Brasília. Chamava-se “Uma ponte para o futuro”, e entrava de vez no liberalismo econômico. Pregava, entre outras coisas, a criação de um programa de desestatização, o fim dos subsídios da política industrial e de comércio exterior, reformas trabalhista, da Previdência e tributária, equilíbrio fiscal, com a aprovação e uma lei de responsabilidade orçamentária, aumento acentuado do superávit primário, fim do regime de partilha para o pré-sal, fim do controle da Petrobrás sobre o pré-sal, criação de um estatuto para as estatais, foco na aliança comercial com grandes potências e desburocratização, entre outras coisas.

À exceção da reforma da Previdência e algumas questões na política externa, Temer conseguiu realizar quase tudo durante seu governo de dois anos, oito meses e dezoito dias. E a reforma previdenciária só não foi aprovada porque a Procuradoria-Geral da República apresentou duas denúncias contra Temer, por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da justiça – uma terceira foi protocolada no dia 19 (mais informações nesta página). Com as denúncias, Temer teve de suspender o foco na reforma da Previdência para preservar o próprio mandato. Conseguiu fazer com que a Câmara mandasse as duas denúncias para o arquivo, mas seu governo perdeu força claramente.

Antes de se complicar nas questões jurídicas, por causa do vazamento de uma conversa com o empresário Joesley Batista, o governo de Temer ia muito bem no Congresso. Presidente da Câmara por quatro vezes, líder do PMDB por anos seguidos, o presidente que agora deixa o cargo conseguiu montar uma excepcional base de apoio a seu governo. O que lhe deu condições para aprovar até a emenda constitucional que estabeleceu o teto de gastos para o setor público a partir do índice de inflação do ano anterior.

Essa sustentação muito forte, claro, foi toda ela construída com base no “toma lá, dá cá”, usada por todos os governos do período democrático. Temer não teve dificuldades para costurá-la porque conhecia como poucos como o Congresso funciona. Só para se ter uma ideia de como foi a montagem de seu ministério, seu ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PE), só foi nomeado quando Temer estava a caminho do Palácio do Planalto para assumir o governo, no dia 12 de maio de 2016.

Um pouco antes o Senado havia aceitado o pedido de impeachment e expedira dois mandados: o primeiro, para avisar à presidente Dilma que ela deveria se afastar pelo prazo de 180 dias, ou até o final do julgamento do processo; o segundo, para comunicar a Temer que ele deveria assumir a Presidência, que vagara. O PSB havia sido chamado a fazer parte da coalizão de governo e ainda não dera a resposta. Quando esta veio, pegou Temer no meio do caminho. De dentro do veículo que o transportava ele assinou a nomeação de Coelho Filho.

PT. O afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República e a ascensão de Temer tiveram uma preciosa contribuição do PT, por mais absurdo que esse fato possa parecer. Com receio de que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso e condenado na Lava Jato, aceitasse a abertura de processo de impeachment, isso no final de 2015, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também preso e condenado na Lava Jato, e os então ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) fizeram uma negociação de cúpula com o emedebista. Por ela, o PT, que tinha três votos no Conselho de Ética da Câmara, onde Cunha respondia a processo por quebra de decoro parlamentar, votariam pela não abertura de processo contra o presidente da Câmara.

Acontece que a base do PT era contrária e refugou. O Conselho de Ética abriu o processo contra Cunha com os votos dos petistas. E Cunha, em represália, aceitou o pedido de impeachment. E Temer chegou ao poder.

Estadão Conteúdo

A Câmara dos Deputados gastou R$ 7,9 milhões para ressarcir despesas médicas de 203 deputados com hospitais e clínicas particulares em 2018. Por meio da Lei de Acesso à Informação, a Coluna obteve a planilha dos reembolsos. A direção da Casa Legislativa autorizou, por exemplo, pagamento de despesas médicas do deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB-AM) no valor de R$ 3,2 milhões. É praticamente o mesmo que o município de Candeias (MG), com 15 mil habitantes, recebeu da União em 2018 do Fundo Nacional de Saúde para custeio.

Quatro deputados foram ressarcidos por despesas médicas no total de R$ 5,3 milhões. O maior valor foi pago a Castelo Branco (R$ 3,2 milhões), seguido de Caio Nárcio (R$ 1,5 milhão), Nelson Meurer (R$ 322,2 mil) e Bonifácio Andrada (226, 5 mil).

A Câmara oferece aos deputados um departamento com 70 médicos de 17 especialidades diferentes. O que não impede de utilizarem clínicas particulares. Não há limite para o valor do reembolso, mas é preciso de autorização da Mesa Diretora.

Os deputados Sabino Castelo Branco, Caio Nárcio e Bonifácio Andrada não se manifestaram. Nelson Meurer diz que ficou internado no Hospital Beneficência Portuguesa em São Paulo para colocação de um marca-passo.

A Câmara afirma que não divulga as informações sobre a especialidade médica ou o tipo de tratamento porque são pessoais e resguardadas por sigilo médico.

Em 2013, a Casa facilitou o reembolso ao decidir que despesas médicas até R$ 50 mil só precisariam ser autorizadas pelo seu vice-presidente. Acima disso, pela Mesa Diretora, que tem sete deputados.

Estadão Conteúdo

O governador Robinson Faria (PSD) afirma que governou sozinho e não teve o apoio que considerava necessário para enfrentar os graves problemas de desequilíbrio orçamentário e financeiro do Estado. Ele encerra no dia primeiro de janeiro, quando transmite o cargo para a governadora eleita Fátima Bezerra (PT), o período à frente do governo estadual.

Robinson Faria responsabiliza a crise e as frustrações de receitas pelas dificuldades de gestão. “Quando eu assumi, o RN era o estado que tinha a pior situação financeira no Nordeste. Somado a isso enfrentamos a crise brasileira, que frustrou receitas de R$ 340 milhões a menos por mês de FPE (Fundo de Participação do Estado”, lamenta.

Ele afirma que a seca e a fase de desinvestimento da Petrobras agravaram a situação. Apesar disto, não faz uma avaliação negativa do período no qual ficou na Governadoria. “Mesmo assim, em um governo de superação, realizamos mais de mil obras. Obras esperadas há décadas na área da saúde”, afirma.

Ele avalia que houve avanços na segurança pública. Considera que foi encontrada, no Rio Grande do Norte, uma solução para os problemas dos presídios. “Ninguém fala que resolvemos um dos principais pilares, o sistema prisional”, disse.

Para Robinson Faria, os resultados seriam melhores se as medidas do governo federal para ajudar o Estado tivesse sido executadas integralmente.
“O RN em razão da crise recebeu um pacote de medidas enviadas pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda e do Banco Mundial, que foi o principal parceiro do governo, e muitas obras foram entregues. Este pacote de medidas não foi concluído”. E destaca: “Infelizmente nestes quatro anos, praticamente governamos sozinhos, não tivemos apoio político para salvar o estado em Brasília”. Ele também lembra que não conseguiu a liberação judicial para a operação de crédito que foi planejada para antecipar receitas de royalties de petróleo.

Robinson Faria sinaliza que pretende voltar a concorrer a um mandato eletivo. Mas considera precipitado fazer uma afirmação definitiva sobre esse assunto. “Ainda é cedo para qualquer afirmação. Preciso de umas férias. Sou um homem feliz e realizado”, comenta.

Com relação à atuação de Jair Bolsonaro na Presidência da República, se declara otimista e defende que o PSD integre, oficialmente a base aliada. “Defendo que o PSD apoie o governo Bolsonaro. Acho que é a postura correta e o Brasil precisa”, destaca.

O que considera que fica como marca de seu governo?
Fui governador no momento mais difícil na história do Rio Grande do Norte. Quando eu assumi, o RN era o Estado que tinha a pior situação financeira no Nordeste. Somado a isso enfrentamos a crise brasileira, que frustou receitas de R$ 340 milhões a menos por mês de FPE (Fundo de Participação do Estado). Tivemos sete anos de seca, uma das piores já registradas no Estado. E para completar, a Petrobras, que sempre foi um braço forte na economia do estado, iniciou uma ampla fase de desinvestimentos. Mesmo assim, num governo de superação, realizamos mais de mil obras. Obras esperadas há décadas na área da saúde, com cinco hospitais regionais funcionando com cirurgias ortopédicas e eletivas e cento e vinte UTIs ao todo, proporcionando um grande legado na área da saúde, o maior da história entre todos os governos. Quando eu assumi, toda a saúde do estado dependia do Walfredo Gurgel. Usaria todo o espaço aqui do jornal se fossemos citar as mais de mil obras, mas vale a pena destacar o saneamento de Natal, o Anel Viário Metropolitano, a ampliação da avenida Moema Tinoco, o novo Viaduto da Redinha, o aeroporto comercial de Mossoró, com um voo fixo da Azul, que tirou Mossoró do isolamento. O RN se transformou num estado que hoje recebe investimentos. Quebramos os paradigmas que impediam o Estado de crescer a sua economia, transformando-o num Estado atraente para investimentos em todas as áreas, com legislação apropriada e, principalmente, segurança jurídica.

E o que seria importante ter realizado, mas não conseguiu fazer nestes quatro anos?
O RN em razão da crise recebeu um pacote de medidas enviadas pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda e do Banco Mundial, que foi o principal parceiro do governo, e muitas obras que foram entregues. Este pacote de medidas não foi concluído. O nosso governo, infelizmente nestes quatro anos, praticamente governamos sozinhos, não tivemos apoio político pra salvar o Estado em Brasília. O Estado não recebeu um centavo sequer pra despesas de custeio, ao contrário de outros que tiveram o apoio e receberam dinheiro para o custeio.

Não ter reduzido a insegurança foi a principal frustração?
Apesar das críticas fomos o governo que mais investiu até hoje na segurança pública. Praticamente dobramos o orçamento em segurança. Fizemos a maior promoção da história, com noventa por cento do efetivo das polícias, algumas reprimidas há vinte anos, e aconteceram em nosso governo. Isso para valorizar e motivar as nossas polícias. Investimos em equipamentos, viaturas, na área de inteligência, nos CIOSPs de Mossoró e Natal, Ronda Integrada e Ronda Cidadã, programas que diminuíram a violência. E ninguém fala que resolvemos um dos principais pilares, o sistema prisional. Recebemos o estado com o pior sistema penitenciário do Nordeste. A nova Alcaçuz, do caos ao case, que recebi em chamas e hoje é referência no Brasil, além da construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, do concurso para seiscentos novos agentes penitenciários. Para nosso orgulho, nosso RN hoje dá cursos em todo o Brasil na temática do sistema prisional. Em 2018 tivemos uma redução de dezessete por cento nos indicadores de violência. A violência só será reduzida nos estados se existir uma política nacional envolvendo toda a Federação, com o apoio decisivo da união. Segurança pública é o principal tema do Brasil, ao lado da economia.

Qual o débito financeiro que fica agora no encerramento deste exercício fiscal para ser quitado no próximo ano?
Infelizmente não conseguimos liberar a operação de crédito, para antecipação dos royalties, que já aconteceu em outros governos, o que ajudaria muito na quitação da folha e do décimo, como também a medida provisória que teria liberado para o estado R$ 650 milhões para pagamento da folha, e que depois de autorizada foi simplesmente suspensa, por motivação política. E com isso e tudo mais somado, conforme citei em resposta anterior, mais a redução do repasse mensal do FPE, afetou profundamente o calendário do pagamento do servidor. Mas quero aqui finalizar esta resposta falando uma verdade a todos os servidores do RN: Reconheço que muitos não compreenderam a minha decisão, mas só me restou ter tomado uma medida drástica. O estado só teria condições de colocar a folha em dia se tomasse a medida mais amarga de todas, que seria a demissão em massa de mais de vinte mil servidores efetivos. A minha consciência e o meu coração não me deixaram tomar esta medida.

O senhor enviou, no início do ano, um pacote de ajuste fiscal para apreciação em uma convocação extraordinária, mas algumas das principais medidas, como aumento da alíquota da Previdência, acabaram não sendo votadas. Considera que ter recuado nestas propostas foi prejudicial ao seu governo?
Não foi possível aprovar, mas esta discussão terá que envolver não só o RN mas a União, pois são temas nacionais.

Apesar da crise que o país enfrentou, principalmente a partir de 2015, e a recessão nos anos seguintes, alguns estados, inclusive do Nordeste, estão em situação fiscal melhor que o RN, como a Paraíba. Por que o RN não conseguiu enfrentar essa crise?
Quando eu assumi o mandato, e conversando com meus colegas governadores, percebi que a Paraíba já estava muitos anos na nossa frente, com reservas financeiras e capacidade de investimentos. Para conhecimento de todos, a Paraíba é um estado com quase um milhão de habitantes a mais que o RN e tem uma folha de servidores que representa um bilhão e 500 milhões a menos por ano do que a nossa. Isso explica muita coisa.

Qual a expectativa do senhor em relação ao próximo governo?
Torço pelo RN e estou pronto para colaborar, mesmo sem mandato. O meu filho, o deputado federal Fábio Faria, já colocou seu gabinete em Brasília à disposição da governadora eleita Fátima, para ajudar o RN. Não quero que façam com ela o que fizeram comigo quando eu assumi.

Quais medidas considera que deveriam ser adotadas no início do próximo ano?
Não me sinto confortável para opinar sobre medidas da próxima gestão, apenas torcer que dê certo, pois foi uma escolha da sociedade. A governadora Fátima terá que se reunir com o fórum de servidores, com os poderes e com o Governo Federal, e relatar e mostrar a situação real financeira do RN, e torcer para que todos compreendam com apoio à sua gestão.

Qual papel que o senhor terá na política do Estado? Vai orientar o PSD a apoio ao novo governo ou ficar na oposição?
Dependendo de mim estamos prontos para colaborar. Minha orientação será no sentido de colaborar pra ajudar a salvar o RN.

O senhor ficará com a atribuição de conduzir o PSD? Como fará isto?
Sou preside do PSD mas o momento agora não é de pensar em política. Vou passar um tempo, terei um tempo para para refletir e ao mesmo tempo cuidar da minha vida pessoal e meus negócios pessoais, e matar a saudade do tempo que passei distante dos meus filhos.

Pretende voltar a concorrer a um mandato eletivo?
Perguntar isso a um político é complexo, pois quem está na política está porque gosta e porque está habituado a servir ao povo e a seu Estado, pelo menos este é o meu caso, com oito mandatos e trinta e dois anos de vida pública. Mas ainda é cedo para qualquer afirmação. Preciso de umas férias. Sou um homem feliz e realizado, não guardo rancor e espero que quando passar o calor da emoção das eleições, possa existir uma leitura da população acerca das obras que realizamos para o bem estar das pessoas. Como diz a bíblia: “O tempo é o senhor da razão”.

Qual sua expectativa com relação ao governo Bolsonaro?
Vejo com otimismo, um presidente com grande respaldo popular, onde o povo está lhe dando a oportunidade de promover as mudanças e as medidas para fazer do Brasil um país forte na sua economia. Combater e continuar combatendo as desigualdades sociais, trabalhar a geração de emprego para os jovens e recuperar a credibilidade do Brasil, devolvendo o otimismo e o patriotismo a toda a população.

O PSD vai apoiar o governo Bolosonaro? O senhor considera que seria a postura mais adequada ao partido neste momento?
Defendo que o PSD apoie o governo Bolsonaro. Acho que é a postura correta e o Brasil precisa.

Tribuna do Norte

Um dia depois da cerimônia de posse de Jair Bolsonaro para a Presidência da República, os 22 nomes confirmados para o primeiro escalão do futuro governo assumirão, em diferentes horários, o comando das pastas que comporão a Esplanada dos Ministérios a partir de 2019.

Nomes que dividirão os andares do Palácio do Planalto, mantendo relações mais diretas com o futuro presidente, serão os primeiros a ocupar postos. As primeiras transmissões de cargos marcadas para as 9h serão, conjuntamente, dos novos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, da Secretaria de Governo, General Santos Cruz, e da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno.

Sergio Moro assumirá a Justiça e Segurança Pública também pela manhã. A pasta comandada pelo ex-juiz federal abarcará atribuições de áreas que, atualmente, estão distribuídas em outros Ministérios como o de Segurança Pública e Trabalho (registros sindicais).

Ainda pela manhã, Marcos Pontes recebe o bastão das áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação e do atual Ministério das Comunicações na Esplanada e o Almirante Bento Costa e Lima, o de Minas e Energia.

A primeira mulher confirmada para o primeiro escalão de Bolsonaro, atual deputada Tereza Cristina, assume a Agricultura. Depois de um pronunciamento, a nova ministra já empossa os secretários da pasta.

No período da tarde, ocorrem as transmissões de cargo de ministro da Cidadania e Ação Social para Osmar Terra e da Saúde para Luiz Mandetta.

Três dos atuais ministros do governo Temer repassam suas atribuições a Paulo Guedes às 15h. O futuro Ministério da Economia abarcará funções que hoje são divididas entre Eduardo Guardia (Fazenda), Esteves Colnago (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) e Marcos Jorge (Indústria, Comércio Exterior e Serviços).

A partir das 16h, assumem ainda Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura), General Fernando Azevedo (Defesa), Ricardo Vélez Rodriguez (Educação), Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

No fim do dia, o diplomata Ernesto Araújo toma posse na sede do Ministério de Relações Exteriores, em solenidade marcara para as 18h.

Com a manutenção de Wagner Rosário no comando da Controladoria-Geral da União, não haverá solenidade neste caso. Ainda há definições de horários em aberto, como é o caso das pastas do Meio Ambiente, a ser ocupada por Ricardo Salles, e do Desenvolvimento Regional, que terá o atual secretário executivo do Ministério da Integração Nacional, Gustavo Canuto, como ministro. Canuto administrará funções que hoje estão divididas entre os ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

Agência Brasil