A Câmara dos Deputados vai gastar R$ 19,5 milhões no próximo ano com a criação de 127 novos cargos para as lideranças partidárias. Na semana passada, deputados aprovaram um projeto com novas regras sobre a distribuição de assessores.

Com base no texto e com o desenho da legislatura que assume em 1.º de fevereiro de 2019, há um crescimento no número de assessores e aumento nos gastos com pagamento de salários. O montante e o número de cargos estão previstos no Orçamento 2019. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que não houve aumento do orçamento da Câmara. Segundo Maia, as despesas resultantes do projeto serão compensadas com o contingenciamento.

Atualmente, pela regra vigente, dependendo do tamanho da bancada, os partidos podem ter de dois a 134 cargos, entre servidores e comissionados. O novo texto, que passa a valer já para a próxima legislatura, prevê que os partidos poderão ter de 18 a 108 cargos, dependendo do número de deputados eleitos.

Pela regra antiga, partidos como MDB e o PR, por exemplo, poderiam ter 77 cargos em suas lideranças; agora, poderão ter 83. As legendas elegeram, respectivamente, 34 e 33 deputados nas eleições deste ano.

Acesso

A nova regra prevê também que somente os partidos que conseguiram cumprir a cláusula de barreira terão acesso a cargos para suas lideranças. Dessa forma, PHS, Patriota, PRP, PMN, PTC, Rede e DC não terão direito por não terem atingido a cláusula nas eleições de 2018. Para terem direito, esses partidos precisam se unir a outros para cumprir as cotas relativas à cláusula de desempenho.

Durante a aprovação do projeto, houve debate entre os parlamentares sobre o impacto do projeto. Maia rebateu e afirmou que não haveria aumento da despesa, e sim uma adequação, com cortes em investimentos. “Todas as despesas resultantes do projeto serão compensadas com o contingenciamento”, disse a assessoria de Maia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

Após jantar com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, há três semanas, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi procurado pelo empresário Paulo Marinho, seu velho conhecido e suplente do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Aliados de Renan, que atua para voltar a presidir o Senado a partir de fevereiro e estava internado para tratar uma pneumonia, viram no gesto do empresário sinal de que terá condições de quebrar as resistências da família Bolsonaro a seu nome.

Folhapress

Os tucanos se dividiram diante do pedido do deputado Wherles Rocha (AC) para que o PSDB expulse o senador e deputado eleito Aécio Neves (MG), que foi alvo de ação policial novamente na última semana. A ala favorável à punição argumenta que o partido deve resposta rápida aos eleitores.

Aliados do presidente da sigla, Geraldo Alckmin (SP), dizem que não há motivo para afobação. Lembram que Aécio ainda está se defendendo na Justiça e preveem que as pressões diminuirão com as festas de fim de ano e o recesso parlamentar.

Folhapress

Com o início do recesso parlamentar neste domingo (23), os trabalhos do Congresso Nacional só serão retomados em fevereiro do ano que vem, já com os novos deputados federais e senadores.

Diversos projetos que foram debatidos neste ano não chegaram a ser votados, mas podem voltar a tramitar na nova legislatura.

Entre as propostas que o Congresso pode analisar no ano que vem estão a que sugere restringir o foro privilegiado e a que trata da autonomia da Polícia Federal.

Temas polêmicos como o projeto Escola Sem Partido, a proposta sobre demarcação de terras indígenas, a privatização da Eletrobras e a divisão de recursos da exploração do pré-sal também devem ser discutidos em 2019.

As propostas

Saiba as principais propostas que podem ser discutidas pelo Congresso em 2019:

ESCOLA SEM PARTIDO

O que diz a proposta: Proíbe o professor de se manifestar politicamente ou ideologicamente em sala de aula. Também não permite debate sobre educação sexual e diversidade de gênero.

Tramitação: Em dezembro, a comissão especial da Câmara que discutia a proposta encerrou as atividades sem ter votado o parecer. O projeto será arquivado, mas pode ser retomado na próxima legislatura. Para isso, será necessária a criação de uma nova comissão especial.

FORO PRIVILEGIADO

O que diz a proposta: Mantém o foro privilegiado em crimes comuns somente para presidente da República, vice-presidente da República, e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

Tramitação: A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pela comissão especial da Câmara e agora está pronta para a análise do plenário. Depois, se for aprovada, vai ao Senado.

AUTONOMIA DA PF

O que diz a proposta: Garante autonomia funcional e administrativa à Polícia Federal, permitindo que a entidade possa elaborar sua própria proposta orçamentária, que precisa ser votada pelo Congresso. Atualmente, a PF é subordinada ao Ministério da Justiça.

Tramitação: Está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que precisa analisar se não fere nenhum princípio constitucional. Se aprovada, terá o mérito avaliado por uma comissão especial. Depois, terá de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.

CADASTRO POSITIVO

O que diz a proposta: Torna obrigatória a inclusão de consumidores e empresas no cadastro positivo, que existe desde 2011 e é um banco de dados que classifica os consumidores com uma espécie de “selo de bom pagador”. Defensores dizem que facilitará a concessão de empréstimos e a redução de juros. Críticos argumentam que viola a privacidade dos consumidores.

Tramitação: O texto-base foi aprovado no plenário da Câmara em maio, mas falta a análise de destaques (sugestões de mudança). O texto já havia passado pelo Senado, mas, como já foi modificado pelos deputados, precisará ser reapreciado pelos senadores.

TETO DOS SALÁRIOS

O que diz a proposta: Regulamenta o teto salarial dos servidores públicos, estabelecendo regras para verbas e gratificações que ultrapassem a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (referência de valor máximo que pode ser pago a um funcionário público) e restringe a concessão do auxílio-moradia.

Tramitação: Parecer não chegou a ser votado na comissão especial. Com o fim do mandato, será arquivado. Se for desarquivado em 2019, uma nova comissão precisará ser criada.

FUNDO DO PRÉ-SAL

O que diz a proposta: Destina parte dos recursos do Fundo Social do pré-sal para estados e municípios e para a construção de gasodutos. O texto é considerado uma pauta-bomba porque, segundo o Ministério da Fazenda, em dez anos, o projeto tiraria R$ 46 bilhões do fundo, criado para concentrar recursos para educação e saúde. O texto prevê ainda o perdão de dívidas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) com a União. O impacto é estimado em R$ 4 bilhões, segundo técnicos da Câmara.

Tramitação: Já passou pelo Senado e está pronto para ser votado no plenário da Câmara.

DÍVIDAS DO FUNRURAL

O que diz a proposta: Na prática, anistia o passivo das dívidas previdenciárias de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que auxilia no custeio de aposentadorias no campo. O impacto estimado é de R$ 34 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.

Tramitação: O plenário da Câmara aprovou, em dezembro, requerimento de urgência, que permite que seja incluído na pauta a qualquer momento. Se for aprovado, segue para o Senado.

AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL

O que diz a proposta: Defendida pelo atual presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, prevê a fixação de mandatos para presidente e diretoria da instituição, não coincidentes com o do presidente da República. A ideia tem como base projeto que tramita no Congresso há 30 anos.

Tramitação: Designado relator na Câmara, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) preparou uma nova versão do texto, que chegou a ser discutida em uma reunião de líderes em novembro com a participação de Goldfajn. A proposta tramita em regime de urgência e, por isso, pode ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.

ACUSADOS DE TERRORISMO

O que diz a proposta: Altera a legislação atual para dar mais agilidade ao procedimento de bloqueio de bens de pessoas e entidades acusadas de terrorismo, viabilizando a execução imediata de resoluções e sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU. A proposta é defendida pelo futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Tramitação: Precisa ser votada pelo plenário da Câmara. Depois, se aprovado, vai ao Senado.

LICITAÇÕES

O que diz a proposta: Prevê pena maior para quem fraudar licitação e aumenta valor para licitação ser dispensada.

Tramitação: Aprovada em comissão especial, precisa ser votada pelo plenário da Câmara. Se passar, vai ao Senado.

REFORMA TRIBUTÁRIA

O que diz a proposta: O principal item do projeto é a unificação de nove impostos e tributos no Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). A proposta não altera a atual carga tributária e o objetivo é acabar com a guerra fiscal entre estados e municípios.

Tramitação: Foi aprovada na comissão especial e precisa ser analisada pelo plenário da Câmara. Em seguida, se for aprovada, segue ao Senado.

‘CESSÃO ONEROSA’

O que diz a proposta: A cessão onerosa foi um acordo fechado em 2010 entre a União e a Petrobras que permitiu à estatal explorar, sem licitação, 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos. Há um projeto no Senado que estabelece regras para leilão do excedente e outro na Câmara que trata da divisão desses recursos.

Tramitação: No Senado, o projeto chegou a ser incluído na pauta do plenário, mas o presidente, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que só o votaria após uma definição sobre a divisão dos recursos – via decreto ou medida provisória do presidente Michel Temer, o que não aconteceu. Na Câmara, o projeto que trata das regras de divisão também foi incluído na pauta neste fim de ano, mas não avançou.

PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS

O que diz a proposta: Enviada em janeiro pelo governo federal, estabelece regras sobre a privatização da Eletrobras. De acordo com o texto, o aumento de capital social poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações da União. Isso significa que o governo pode vender suas ações na empresa e o dinheiro arrecadado vai para os cofres públicos – e não para o caixa da empresa.

Tramitação: Em maio, o relator, José Carlos Aleluia (DEM-BA), apresentou parecer sobre o tema à comissão especial da Câmara, mas não avançou.

LEGÍTIMA DEFESA

O que diz a proposta: O Código Penal atualmente prevê que não há crime quando o cidadão ou policial praticar o ato em “estado de necessidade” (ou seja, para se salvar de algum perigo), em legítima defesa ou no cumprimento de dever legal. Essas situações são chamadas de “excludentes de ilicitude”. Projeto

Tramitação: Projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

TERRAS INDÍGENAS

O que diz a proposta: Estabelece que as terras indígenas passarão a ser demarcadas por meio de leis. Hoje, as demarcações são realizadas pela Funai e homologadas pelo presidente da República, mediante a edição de decreto, sem a participação do Congresso Nacional.

Tramitação: Na Câmara, foi aprovado na Comissão de Agricultura, mas recebeu parecer contrário na Comissão de Direitos Humanos. Parecer favorável do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Depois, se passar, segue ao Senado.

UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS

O que diz a proposta: Propõe a unificação das polícias civis e militares, criando uma nova polícia nos estados e no Distrito Federal, organizada em força única e desmilitarizada.

Tramitação: Proposta de emenda à Constituição (PEC) está com parecer pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Nessa etapa, a comissão avalia apenas se a proposta não fere nenhum princípio constitucional. Se aprovada, será apreciada por uma comissão especial. Depois, tem que passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara e ainda para o Senado.

USO DA CANNABIS

O que diz a proposta: Permite o cultivo da Cannabis sativa para uso pessoal terapêutico, desde que haja prescrição médica. A Cannabis sativa é a planta que dá origem à maconha.

Tramitação: Foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada no plenário do Senado. Em seguida, vai para a Câmara dos Deputados.

ESTATAIS

O que diz a proposta: Texto original define novas regras para as agências reguladoras, mas foi incluída uma brecha, durante a tramitação na Câmara, que permitiria indicações políticas e de parentes de políticos para o comando de empresas estatais, o que está limitado por lei desde 2016. Em dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou relatório sobre o projeto, mas barrou a brecha.

Tramitação: O projeto ainda precisará ser analisado pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado e, depois, pelo plenário.

TELES

O que diz a proposta: Chamado de “projeto das teles”, altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e permite ao governo trocar o sistema de concessão de telefonia fixa pelo sistema de autorização. Também autoriza a transferência de patrimônio público (prédios e equipamentos públicos que ficaram sob a responsabilidade das empresas após as privatizações) para empresas privada ao fim das concessões.

Tramitação: Aguarda parecer na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), mas, se houver requerimento de urgência, poderá ser analisado diretamente pelo plenário do Senado. A proposta já havia sido aprovada em caráter terminativo no âmbito das comissões, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a sanção presidencial e determinou o reexame da matéria pelo Senado.

FGTS

O que diz a proposta: Permite que o trabalhador, ao pedir demissão, possa sacar integralmente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, o trabalhador que pedir demisnão pode movimentar a conta a ele vinculada no FGTS, a não ser que haja acordo entre empregado e empregador, o que permite saque de até 80% do saldo.

Tramitação: Aguarda votação no plenário do Senado. Se for aprovado, segue para a Câmara.

G1

Em meu governo, que terá início em janeiro de 2019, um PERFIL TÉCNICO ocupará a ANVISA, algo que infelizmente é SECUNDÁRIO diante da importância da Agência. Um órgão que terá o merecido valor para o desenvolvimento da medicina e outras responsabilidades.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 23 de dezembro de 2018

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse na manhã de hoje (23) pelo Twitter que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será ocupada por alguém com “perfil técnico”, característica destacado por Bolsonaro na rede social ao escrevê-la em caixa-alta.

Segundo o presidente, o caráter técnico é “ algo que infelizmente é SECUNDÁRIO diante da importância da Agência”. Bolsonaro definiu a Anvisa como um “órgão que terá o merecido valor para o desenvolvimento da medicina e outras responsabilidade” em seu governo.

A Anvisa é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde que exerce o controle sanitário e aprovação de todos os produtos e serviços (nacionais ou importados) submetidos à vigilância sanitária, tais como medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, derivados do tabaco, produtos médicos, sangue, hemoderivados e serviços de saúde. Ela também atua no monitoramento e fiscalização de ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionados à saúde.

O presidente eleito Jair Bolsonaro está na Base da Marinha na Ilha de Marambaia, no litoral sul do estado do Rio de Janeiro, onde passará o Natal. O local tradicionalmente recebe presidentes da República e autoridades estrangeiras. No carnaval deste ano, recebeu o presidente Michel Temer e família.

Agência Brasil