Dois pedidos de impeachment do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, foram protocolados hoje (9) na Câmara Municipal. O primeiro foi do deputado estadual vereador Átila Nunes (MDB) e o outro do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) com o diretório municipal do Psol.

Ambos citam improbidade administrativa de Crivella, por ter utilizado o Palácio da Cidade como local para uma reunião com lideranças evangélicas, no último dia 4, com promessas de vantagens. O mesmo motivo suscitou, também hoje, pedido de investigação pelo Ministério Público (MP), feito por vereadores de oposição.

Para que os pedidos de impeachment sejam apreciados, é preciso que a Câmara interrompa o seu recesso, que vai até o próximo dia 31. Um grupo de vereadores se reuniu hoje e está colhendo o mínimo de 17 assinaturas para pedir ao presidente da Casa, vereador Jorge Felippe (MDB), que reabra os trabalhos.

“Hoje dei entrada com pedido de impeachment do prefeito Crivella, pela utilização da máquina da prefeitura para privilegiar seus segmentos mais próximos. E o que é pior, usando critérios religiosos. Promessas inclusive para furar filas de cirurgias. Por esses motivos, pedi que ele seja processado por improbidade administrativa e crime de responsabilidade”, declarou o vereador Atila Nunes, em vídeo divulgado em sua conta no Facebook.

Entenda o caso

Na última quarta-feira (4), o prefeito Marcelo Crivella fez uma reunião fora da agenda oficial no Palácio da Cidade com mais de 250 pessoas. Na ocasião, o prefeito do Rio afirmou que pode resolver problemas dos fiéis. Crivella disse que contratou 15 mil cirurgias de catarata para serem realizadas até o final deste ano. O prefeito também anunciou facilidades para cirurgias de varizes e vasectomia, e chegou a indicar dois de seus assessores para resolver estes problemas.

Marcelo Crivella também se dispôs a desenrolar problemas com pagamentos de IPTU atrasados de igrejas evangélicas. “Nós temos de aproveitar que Deus nos deu a oportunidade de estar na prefeitura para fazer esses processos andarem”, disse Crivella na ocasião.

Toda a reunião foi gravada por dois repórteres do jornal O Globo, que participaram do encontro sem se identificar.

Ministério Público

Um grupo de vereadores de oposição esteve hoje (9) no Ministério Público para pedir que o órgão abra investigação contra Crivella, por uso indevido do Palácio da Cidade. Os parlamentares pediram ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, que Crivella seja investigado por improbidade administrativa, por ter promovido uma reunião fechada com membros de igrejas evangélicas do Rio.

“Encaminharemos a representação para as estruturas internas correspondentes para que adotem as devidas providências, principalmente no que diz respeito à violação da laicidade, pois o estado é laico e todos os cidadãos devem ser tratados em igualdade de condições. Também será apurada a possível prática de algum crime”, afirmou Eduardo Gussem após a reunião com os vereadores.

O procurador-geral de Justiça reafirmou que o Ministério Público fluminense não faz qualquer distinção entre religiões. Para Gussem, o que não pode acontecer é a administração pública privilegiar determinado grupo religioso.

Resposta da prefeitura

Em nota, a prefeitura do Rio afirmou que a reunião, ocorrida no último dia 4, entre Crivella e os evangélicos, teve como objetivo prestar contas e divulgar serviços, como mutirão de cirurgias de catarata e varizes, e que não há qualquer irregularidade na ação do prefeito em indicar uma assessora para orientar a população.

Sobre os pedidos de impeachment, a assessoria da prefeitura foi procurada, mas disse que não havia posição sobre o assunto.

Agência Brasil

O supermercado atacadista Assaí, nome de fantasia da Sendas Distribuidora S/A, foi obrigado, por decisão liminar, a não exigir de seus empregados jornadas superiores ao limite legal e a conceder a eles intervalo intrajornada regularmente. A determinação partiu da 4ª Vara do Trabalho de Natal. A juíza Luíza Eugênia Arraes reconheceu existentes provas necessárias para antecipar parte dos pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) em ação civil pública.

Segundo relatório de fiscalização da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), foi constatado, nos locais de trabalho dos funcionários da empresa, a ocorrência de irregularidades tais como a extrapolação da jornada diária além do legalmente permitido e falta de concessão de intervalo intrajornada – o descanso durante o trabalho. Os fatos narrados e documentos levados aos autos pelo MPT, de acordo com a sentença, apontam a probabilidade do direito alegado e perigo de dano. A ação civil pública é assinada pelo procurador do Trabalho Fabio Romero Aragão Cordeiro.

De acordo com a juíza Luíza Eugênia Pereira Arraes, que assina a liminar, a postura da empresa é contrária à lei. “Descumprindo a jornada de trabalho, a concessão regular do intervalo intrajornada e, recusando-se, ainda, a firmar Termo de Ajustamento de Conduta, sob o argumento de cumprimento das leis trabalhistas”, explica a magistrada na decisão.

Conforme a decisão judicial, o supermercado não pode prosseguir com a prática de irregularidades quanto à prorrogação da jornada de trabalho acima de oito horas diárias ou 44 horas semanais, e deve conceder os intervalos intra e interjornada.

Caso não cumpra a determinação, a empresa pode arcar com multa no valor de R$ 1 mil por dia, limitada a 30 dias, por obrigação descumprida.

O advogado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello será o novo ministro do Trabalho, informou há pouco o Palácio do Planalto. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o presidente Michel Temer dará posse ao novo ministro amanhã (10) no Planalto.

Formado em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o desembargador aposentado foi vice-presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em 2008 e 2009.

Atualmente, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello atua no escritório de advocacia Sergio Bermudes como consultor jurídico. “O presidente me fez o convite, e eu aceitei”, disse Mello à Agência Brasil, acrescentando que se pronunciará amanhã na posse.

No último dia 5, o chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Eliseu Padilha, assumiu interinamente o Ministério do Trabalho, no lugar de Helton Yomura, que pediu exoneração do cargo após ser um dos alvos da terceira fase da Operação Registro Espúrio, deflagrada pela Polícia Federal (PF).

Em nota à imprensa divulgada na noite de quinta-feira (5), o Palácio do Planalto informou que Temer recebeu e aceitou o pedido de exoneração do ministro do Trabalho. “O presidente agradeceu sua dedicação à frente da pasta”, diz a nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Agência Brasil