As datas de pagamentos dos benefícios em 2019 para aposentados e pensionistas foram oficialmente divulgadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O novo calendário segue a sequência de anos anteriores, que antecipa em cinco dias úteis o início dos créditos para parte dos segurados com renda mensal de até um salário mínimo.

Para aqueles que têm renda limitada ao piso nacional, os pagamentos da competência de janeiro serão iniciados no dia 25 do mesmo mês e terão sua conclusão em 7 de fevereiro.

Já os beneficiários com ganhos acima do salário mínimo entrarão no novo calendário de pagamentos entre os dias 1º e 7 de fevereiro.

Ao consultar o calendário para saber a data exata em que o pagamento irá cair na conta em cada mês, o segurado deve observar o número final do seu cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

De acordo com o INSS, cerca de 34 milhões de aposentados e pensionistas estarão na folha de pagamentos da Previdência em 2019.

Nos meses em que as datas de pagamentos coincidem com feriados ou celebrações que interrompem o atendimento bancário, a ordem dos dias de liberação sofre alteração. Por isso, a definição do calendário do INSS tem a participação da Febraban (federação de bancos).

Consulta pela internet

Beneficiários que utilizam o aplicativo Meu INSS ou o site meu.inss.gov.br também podem conferir online datas e valores dos benefícios alguns dias antes do recebimento do benefício. Para fazer a consulta, o usuário deve acessar o campo “Histórico de Crédito de Benefício”. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone 135, que atende de segunda a sábado, das 8h às 23h (horário de verão).

O calendário também é publicado na página do INSS na internet.

A última reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic, será realizada na próxima terça-feira (11) e quarta-feira (12), em Brasília. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) se reunirá pela oitava vez este ano. A expectativa de instituições financeiras ouvidas pelo BC é de manutenção da Selic em 6,5% ao ano, o menor patamar histórico.

De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Nas reuniões seguintes, a taxa foi mantida nesse patamar.

Em outubro de 2016, foi iniciado um longo ciclo de cortes na Selic, quando a taxa caiu 0,25 ponto percentual para 14% ao ano. Esse processo durou até março deste ano, quando a Selic chegou ao seu mínimo histórico. Nas reuniões de maio, junho, agosto, setembro e outubro de 2018, o Copom optou por manter a Selic em 6,5% ao ano.

Para as instituições financeiras, a Selic deve voltar a subir em 2019, encerrando o período em 7,75% ao ano. A primeira reunião do Copom de 2019 será realizada em fevereiro.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula alta de 4,05% nos 12 meses terminados em novembro, abaixo do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A manutenção da Selic na reunião que começa terça-feira, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da Selic. Segundo o BC, isso acontece porque a Selic é apenas uma parte do custo do crédito.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Agência Brasil

No Rio Grande do Norte, o governo do Estado (Poder Executivo), o Tribunal de Justiça e o Ministério Público tiveram aumentos de gastos com folha de pagamento de pessoal acima de 160%.

O Governo do Rio Grande do Norte passou a gastar praticamente o dobro com despesas de pessoal em um período entre 2010 e 2018. As despesas com aposentados e pensionistas foram os que tiveram maior crescimento, saindo de R$ 1 bilhão em 2010 para R$ 2,6 bilhão este ano.
A Tribuna do Norte fez o levantamento do aumento dos gastos dos Poderes de acordo com os relatórios fiscais de despesas de pessoal de cada um, publicados a cada quatro meses. O relatório mais antigo disponível para o Executivo e Judiciário poderes é o de 2010, utilizado como comparativo com o deste ano. No caso da Assembleia Legislativo, não foi possível conseguir os relatórios, exceto os deste ano. Segundo a assessoria de comunicação da AL, o setor de informática perdeu os dados após um ataque de hackers, ocorrido em setembro deste ano.

O Poder Executivo do Estado teve uma elevação de gastos de 199,6% com pessoal em oito anos. Foram R$ 2,5 bilhões em 2010, contra os R$ 5,1 deste ano. As razões para esse aumento são, na avaliação do ex-secretário de Planejamento e Finanças Obery Rodrigues, que ocupou a pasta entre 2011 e 2014, os reajustes quase anuais para categorias de servidores e aumento vegetativo e a ausência de planejamento na previdência, acima do crescimento da receita.

“Existe uma pressão muito grande por parte de algumas categorias que, por mais que o governo não ceda, chega um ponto que há um reajuste. Isso provoca um aumento quase anual para as categorias que podem pressionar mais”, declarou Obery, se referindo as greves sofridas durante a sua gestão. “Outro ponto são os aumentos vegetativos, feitos a cada ano ou a cada cinco anos, dependendo da categoria. Isso eleva as despesas muito mais rápido que o ritmo de crescimento das receitas”.

A outra razão é previdenciária. Em 2005, o Estado criou um regime de capitalização para os servidores que estivessem no Estado a partir daquele ano, para eles contribuírem como a própria aposentadoria. Os que ingressaram antes iam continuar no regime de repartição simples, onde servidores ativos pagam os inativos. “Mas faltou uma transição nisso aí porque ficaram dois regimes: um [de capitalização] não tinha despesa porque não tinha ninguém aposentado e o outro já não conseguia pagar os inativos”, relembrou o ex-secretário.

Quando assumiu a pasta de planejamento, Obery Fernandes via um déficit de R$ 9 milhões mensalmente, ou seja o que o Estado arrecadava com contribuição dos servidores não era suficiente para pagar os aposentados. No fim de 2014, esse déficit era de R$ 80 milhões. “Na época, esse problema que a gente vê hoje parecia muito distante. Ninguém falava muito nisso. Houve uma falha em não discutir a transição entre os regimes”, afirmou.

Em seguida ao aumento do Executivo, estão as despesas com pessoal do Ministério Público do Rio Grande do Norte. O MP saiu de R$ 80,4 milhões líquidos no primeiro ano desta década para R$ 153,61 este ano – elevando 190,99% do período. A expectativa, para além do aumento vegetativo, é que as despesas sejam maiores em 2019 porque o Governo aprovou nesta sexta-feira, 5, um reajuste de 3,4% para os servidores.

O Tribunal de Justiça (TJ) e o Tribunal de Contas (TCE) também tiveram elevações, de 168% e 167%, respectivamente. No Ministério Público, a elevação das despesas com pessoal foram de 190,99%, no mesmo período de oito anos.

Na avaliação de Obery Rodrigues, esses Poderes tiveram “um aumento muito grande nos repasses” se comparado com Estado vizinhos.

Tribuna do Norte