Uma ação conjunta que contou com Fiscais Ambientais da SEMURB, Guarda Municipais do Grupamento de Ações Ambientais (GAAM) e Policiais Militares da Companhia Independente de Policia Ambiental (CIPAM) realizada entre a noite de sexta-feira (07/12) e a madrugada desse domingo (09/12), resultou na apreensão de 08 equipamentos de som veicular (Paredão de Som), interdição de 02 estabelecimentos comerciais que promoviam poluição sonora e de 03 eventos que estavam sendo realizados sem a Licença de Uso de Espaço Público (LUEP). Duas pessoas flagradas em posse de baterias de Estação Base de Celular, foram detidas por receptação de produto roubados, e conduzidos para a Plantão Zona Sul.
A Operação “Arrasta Paredão”, que é coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), percorreu nas noites de sexta-feira e sábado, até a madrugada deste domingo, bairros das quatro zonas da Capital, resultando na apreensão de 08 equipamentos de som veicular (paredões de som) nos bairros de Petrópolis (01), Pitimbu (03), Candelária (01), Lagoa Nova (02) e Bom Pastor (01).
Alguns carros tinham seus equipamentos ligados a baterias de Estação Base (bateria de torre de celular), e estas foram apreendidas pelas equipes, resultando na prisão de dois cidadãos que foram conduzidos para a delegacia de Plantão da ZS, e deverão responder por crime de receptação de carga roubada.
Segundo a Comandante do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal, CGA Francineide Maria, “nas abordagens em veículos equipados com som automotivo, é comum ser encontrado irregularidades, tais como a presença das baterias de Estação Base (torre de celular), resultando ao portador destes produtos de roubo, em responsabilização criminal por receptação”.
Além dos paredões apreendidos, as equipes da força tarefa interditaram ainda dois estabelecimentos que realizavam eventos de música ao vivo, com promoção de poluição sonora, sendo a primeira no bairro de Dix Sept Rosado e o segundo no bairro da Redinha. Proprietários foram multados pela SEMURB.
Licença de Uso de Espaço Público – LUEP
Na noite de sexta-feira, as equipes da força tarefa interditaram 02 eventos realizados ilegalmente em área pública sem a devida autorização do município, que em Natal se dá mediante a obtenção da Licença de Uso do Espaço Público (LUEP).
Os eventos interditados foram 01 no Bairro Planalto (ZO), 01 na Vila de Ponta Negra e 01 no bairro da Cidade da Esperança.
O Supervisor de Fiscalização de Poluição Atmosférica e Sonora da SEMURB, Gustavo Szilagyi, comentou que “diferentemente dos Paredões de Som, que são proibidos em Natal pela Lei Municipal 6246/2011, a realização de eventos em área pública são permitidas e incentivadas no Município do Natal, com politicas públicas estabelecidas para este fim, coordenada pela FUNCART, como é o Exemplo a Lei Câmara Cascudo”.
Entretanto, ressalta Szilagyi, faz-se mister que o idealizador do evento obtenha antes a Licença de Uso do Espaço Público (LUEP) junto a SEMURB. “A LUEP é a garantia que o evento está sendo realizado dentro das normas estabelecidas pela municipalidade, e envolve o controle na manutenção da limpeza do espaço público, oferecimento de banheiros ao público e segurança aos frequentadores do evento”, finaliza.
A população pode realizar denúncias de perturbação do sossego nos telefones 190 (Policia Militar) e no 3232.6389. (SEMURB), ou ainda pelo email da Ouvidoria [email protected].
#cadeianeles
Interessante saber que existe uma Lei Municipal 6246/2011 que regulamenta o uso do espaço público…. por acaso essa Lei e a Licença de Uso do Espaço Público (LUEP) não regulamentam também os flanelinhas que tomam posse e abusam dos motoristas, pagadores de impostos como IPVA, que já permite o uso das ruas e espaços públicos, e ainda tem que pagar ao flanelinha, algumas vezes pra não ter seu carro arranhado ou quebrado, mediante ofensas e atos agressivos???
Parabéns ao poder público…..tem que ser feito semanalmente ,esses marginais se acham os donos da rua ,colocam som a hora que querem ,se tiverem a cultura da apreensão quero ver esses IDIOTAS colocarem o som a todo o volume ?