Diversos

Assembleia Legislativa do RN aprova lei que proíbe canudos e propostas de iniciativa parlamentar

Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa do RN aprovou no início da tarde desta quarta-feira (5) o Projeto de Lei que proíbe a utilização de canudos de plástico em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no Estado. Com foco na preservação do meio ambiente e da vida marinha a partir da redução na produção de lixo pela sociedade, a proposta aguarda sanção governamental. A medida prevê, a partir do início de sua vigência, o prazo de 180 dias para que os estabelecimentos se adaptem. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a aplicação de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira, os deputados aprovaram três propostas de iniciativa do Governo do Estado. O primeiro é o Projeto de Lei 154/2018, que amplia em 10% o limite para abertura de créditos suplementares previstos na Lei 10.340 de fevereiro de 2018, foi aprovado pela unanimidade dos deputados presentes. A iniciativa do Governo do Estado estima a receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2018. Com o Projeto aprovado nesta quarta-feira (5), o limite para suplementação passa de 17% para 27%.

A segunda proposta de autoria do Governo do Estado, apreciada e aprovada a unanimidade dos presentes, autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no exercício orçamentário deste ano. De acordo com a justificativa a matéria visa incorporar, por excesso de arrecadação, recursos oriundos de resgates autorizados pela Lei Complementar Estadual 620, de 18 de janeiro deste ano. Os recursos serão incorporados ao Fundo Financeiro do Estado (FUNFIRN) executado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN). Encerrando, foi aprovado o Projeto de Lei que altera a Lei nº 6972/1997, que institui o sistema Estadual de Defesa do Consumidor.

Outros temas também foram apreciados a partir da iniciativa parlamentar. Como é o caso da proposta que inclui o município de Bom Jesus na Região Metropolitana de Natal. Aprovado, o Projeto de Lei Complementar altera o dispositivo da Lei Complementar Estadual nº 485/2013 que dispõe sobre a região.

Também foram aprovados o projeto que dispõe sobre a criação da Semana Estadual de Conscientização sobre Microcefalia e o projeto que reconhece o direito de atendimento especial de caráter educacional, assistencial de multidisciplinar às famílias de bebês e crianças, desde o nascimento até os três anos de idade, com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, em especial as que possuem microcefalia.

Outros projetos

Mais projetos foram aprovados na sessão desta quarta-feira, são eles: Projeto de Lei nº 55/2018 – obriga os produtores de alimentos congelados a informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento no RN; Projeto de Lei nº 169/2016 – determina as empresas que comercializam pilhas, baterias e aparelhos eletrônicos de pequeno porte no RN a instalação de coletores de lixo eletrônico; Projeto de Lei nº 65/2018 – denomina a barragem da Carnaúba “Deputado Dary Dantas”, localizada no município de São João do Sabugi/RN; Projeto de Lei n° 91/2018 – institui o selo “Amigo dos Animais” de reconhecimento às iniciativas de empresas e entidades em prol dos animais; Projeto de Lei nº 67/2018 – institucionaliza o Orçamento Democrático no âmbito do estado do RN e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 155/15 -dispõe sobre a isenção de ICMS, na forma específica, quando da aquisição de motocicletas para categoria de mototaxistas e motoboys; Projeto de Lei n.º 146/2018 – isenta candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta do RN; Projeto de Lei n.º 122/2018 – regulamenta as prerrogativas da advocacia no estado do RN; Projeto de Lei n.º 95/2018 -dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de advertência e informações para auxiliar a denúncia de casos de violência doméstica nos bares, restaurantes, boates, lanchonetes, hotéis, motéis e similares no âmbito do RN; Projeto de Lei n.º 124/2018 – estabelece a obrigatoriedade de exigência do cartão da criança ou da caderneta de saúde da criança no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental no estado do RN.

 

Opinião dos leitores

  1. pelas matérias que sao aprovadas por essa assembleia, os deputados estaduais estao ganhando muitissimo acima do que merecem

  2. Muito bom .Esses canudos parecem insignificantes, mas causam danos enormes ao meio ambiente e animais.

  3. Enquanto necessitamos de projetos co m idéias inovadoras que melhore primeiramente a questão dos 3 pilares de um governo (saúde, segurança e educação), esses políticos aprovando leis que vão fazer uma enorme diferença para o norte-rio-grandense.

    1. Vai interpretar ruim assim na China. Volta para o mobral…

    2. Isso Rafael, quanto custa essa aberração de despesa pra ficar aprovando projetin desse naipe. É dinheiro público jogado fora. Só sendo babão de deputados pra não entender

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Amoêdo diz que se eleito acabará com tabela de frete para caminhoneiros e fará ‘vale educação’ para alunos carentes

Foto: Marcelo Brandt/G1

O candidato do partido Novo ao Palácio do Planalto, João Amoêdo, afirmou nesta quarta-feira (5), em entrevista ao G1 e à rádio CBN, que, se eleito, irá extinguir a tabela de fretes negociada pelo governo Michel Temer.

Amoêdo foi o segundo presidenciável a participar da série de entrevistas que o G1 e a CBN realizam a partir desta semana com os candidatos à Presidência da República. Eles são entrevistados pelos jornalistas Cláudia Croitor e Renato Franzini, do G1, Milton Jung e Cássia Godoy, da CBN, e pelo comentarista Gerson Camarotti, do G1 e da CBN.

Nesta quarta, Amoêdo foi questionado sobre se, caso vencesse a eleição presidencial, extinguiria o polêmico tabelamento de fretes.

“Certamente. Tabelamento de preços, congelamento, nunca funcionou em nenhum lugar do mundo. Já foi testado no Brasil também. Não funciona. O que a gente tem que deixar é o livre mercado, a concorrência definindo o preço”, defendeu o presidenciável.

Ao longo dos 11 dias da paralisação dos caminhoneiros em maio, houve bloqueios em estradas e desabastecimento de alimentos e combustíveis. No mês passado, Temer sancionou uma lei que instituiu valores mínimos para o transporte rodoviário de cargas, com base, principalmente, no custo do óleo diesel e pedágios.

Nos últimos meses, o tabelamento do frete passou a ser alvo de questionamentos de empresários e representantes de transportadoras no Supremo Tribunal Federal (STF). Os processos foram suspensos pelo relator do caso, o ministro Luiz Fux, que media a negociação entre caminhoneiros e empresários para uma solução consensual.

‘Vale educação’

João Amoêdo disse que, se eleito, pretende oferecer bolsas para que “algumas famílias, justamente aquelas mais pobres, pudessem ter a oportunidade de colocar os seus filhos na escola privada”. Segundo ele, seria uma espécie de “vale educação” para o ensino fundamental e médio, aos moldes dos programas Bolsa Família e ProUni. Esse último oferece bolsas de estudos em universidades particulares.

O candidato do Novo afirmou que há uma desigualdade de distribuição de recursos públicos na educação, que favorece muito mais o ensino superior.

Privatização de bancos

O presidenciável do Novo repetiu ao G1 e à CBN que venderia bancos públicos – como Caixa e Banco do Brasil – para aumentar a concorrência e fazer com que o poder público se concentre apenas na prestação de serviços fundamentais. Ex-executivo de um dos maiores bancos do país, Amoêdo reclamou da concentração do segmento nas mãos de “cinco ou seis” instituições.

“O interessante é que a gente possa privatizar a Caixa e o Banco do Brasil num formato tal que no dia seguinte a concorrência aumente”, declarou Amoêdo. Segundo ele, a legenda estuda se o melhor é a privatização integral ou se devem ser mantidas áreas estratégicas desses bancos.

Veja outros temas da entrevista:

Petrobras

“Um dos planos de governo a gente já até falou sobre isso, já adiantou, é, na verdade, desestatizar a Petrobras, fazer a privatização da Petrobras, mas trazer concorrência ao mercado de refino. Obviamente, a gente vai ver como será o melhor modelo para isso, mas entendemos que não cabe ao Estado brasileiro fazer gestão de empresas. Ele não é eficiente nesse processo. Nós gostaríamos de direcionar toda a nossa capacidade de atuação para as áreas essenciais, que é o que a população demanda: saúde, educação, segurança, e não gestão de empresa, gestão de posto de gasolina, gestão de exploração de petróleo.”

Relação com o Congresso

“Nos primeiros dias de governo, vou sentar com o Congresso e dizer: ‘Este foi o programa endossado, aceito pela população. Vamos começar a implementá-lo?’. […] Eu gostaria de toda a segunda-feira ter uma reunião com o Congresso, aberta, como existe em outras democracias que funcionam com base no parlamento, e ter algumas horas de apresentação do projeto para o Congresso, de debate. Expondo isso, sendo transmitido de forma muito aberta para a população.”

Desigualdade x pobreza

“O combate à desigualdade é muito mais simples, é fácil. Basta você reduzir a camada de cima, fazer com que as pessoas que têm mais renda tenham menos renda. Não necessariamente você combateu a pobreza. O Japão é mais desigual que o Afeganistão. Nem por isso, a qualidade de vida no Afeganistão é melhor que no Japão. Então, o nosso problema é tirar as pessoas da pobreza. Esse é o principal combate.”

Desarmamento

“Primeiro: foi feito um referendo em relação ao estatuto do desarmamento, e a grande maioria votou contra. Então, a gente gostaria de respeitar a decisão da população lá atrás. Segundo: mesmo o estatuto do desarmamento estando em vigor, os nossos índices de violência aumentaram. E, terceiro ponto, a gente defende a liberdade com responsabilidade. Então, entendemos que o cidadão deve ter o direito à legítima defesa. Obviamente, tem que passar por alguns testes, para ter a posse de arma, e a gente tem que ter uma legislação muito rígida para respeitar esse conceito, liberdade com responsabilidade.”

Pinga-fogo

É a favor da prisão após condenação em segunda instância?

Sim

É a favor da adoção de crianças por casais homossexuais?

Sim

É a favor da descriminalização da maconha?

Não

É a favor das cotas nas universidades públicas?

Não

É a favor do foro privilegiado para políticos?

Não

É favorável à cobrança de mensalidade nas universidades públicas?

Dos que podem pagar, sim

É favorável à diminuição da maioridade penal para 16 anos?

Sim

É favorável à taxação de igrejas?

Sim

É a favor do fim do serviço militar obrigatório?

Sim

Defende a intervenção militar na segurança nos estados, como no Rio?

Excepcional, como Rio, durante pouco tempo, sim

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Amoêdo fundou em 2011 – O NOVO, partido devidamente pensado e planejado pelos ESTRATEGISTAS FINANCEIROS DOS BANCOS PROVADOS, mirando as eleições presidenciais e não participou de qualquer pleito político, não concorreu em nenhuma eleição.
    FICOU PROPOSITALMENTE FORA DAS ELEIÇÕES de 2012, 2014 e 2016, sem desgaste, nem compromisso em buscar formas para melhorar o país.
    Não FOI UM POLÍTICO ATUANTE E PARTICIPATIVO ATÉ COMEÇAR AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS. Essa é a preocupação dele com o povo brasileiro?
    NUNCA ASSUMIU QUALQUER FUNÇÃO PÚBLICA, nem um ministério, apesar de toda competência para enriquecer de forma meteórica na área econômica.
    COMO TERÁ CONDIÇÕES DE ASSUMIR O CARGO QUE MAIS EXIGE EXPERIÊNCIA NA VIDA PÚBLICA?
    Amoêdo e seus estrategistas pagos pelos BANQUEIROS montarem TODA OMISSÃO PROPORCIONALMENTE para surgir apenas nas eleições presidenciais como um “provável” salvador da pátria, com um discurso pronto.
    PROMETE tudo agora, mas se escondeu por 07 anos sem qualquer comprometimento com a melhoria de vida do povo brasileiro.
    Enrola outro Amoêdo.

  2. Até gostei das propostas dele. Mas, fica prá depois, "se houver um amanhã". E digo isso por uma questão simples, pragmática: Bolsonaro é o único com real chance de evitar que a esquerda volte ao poder. E caso os "vermelhos" voltem a (des) governar o Brasil, tchau e bênção. Rumo à "venezuelização". E não mais haverá Amoedo nem ninguém que não reze na cartilha da esquerda purulenta. Nem haverá mais Brasil, dentro de algum tempo. Vejam aonde chegou o nosso país após 14 anos de PT e 08 de PSDB (também de esquerda mas muito menos nocivo e perigoso que o PT). Como Bolsonaro já disse que acabará com a reeleição, o Amoedo pode ficar para a próxima. Estamos numa encruzilhada e só temos realmente 02 candidatos: Jair ou já era.

  3. Amoêdo é "novo" na política? É o que parece, afinal nunca teve a decência e coragem de
    estar na vida política enfrentando os problemas do Brasil desde 2011 quando fundou um partido JUNTO AOS BANQUEIROS, criou uma sigla e dela é dono.
    Mas fez questão de ficar nas sombras, sem discutir nem tratar as questões nacionais, nem mesmo sobre economia.
    Foram totalmente omissos por 07 anos e agora saem de suas salas cheias de cofres com bilhões a disposição para "vender" soluções que não teve coragem de enfrentar. Não tem bagagem política, não tem vida comprometida com o povo, não vejo como um candidato dos banqueiros possa estar querendo o bem do Brasil.
    Banqueiro sempre deu com uma mão e tirou 100x mais com a outra.
    Quem acha que pode confiar que se arrisque, EU NÃO!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Lula perde ação contra Dallagnol por PowerPoint

Dallagnol apresenta power point durante coletiva (Foto: Rodolfo Buhrer/FotoArena/Estadão Conteúdo)

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta quarta-feira (5), o pedido de indenização por danos morais pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador Deltan Martinazzo Dallagnol.

No pedido, Lula alegou que teve seus diretos de personalidade afrontados durante entrevista coletiva concedida por Dallagnol em setembro de 2016. O G1 procurou a assessoria de Lula e aguarda resposta.

Os advogados de Lula acusaram Dallagnol de promover “injustificáveis ataques à honra, imagem e reputação” de Lula, “com abuso de autoridade” durante a coletiva de imprensa realizada em 14 de setembro de 2016, durante a qual, o procurador apresentou denúncia criminal contra Lula. Na coletiva, Dallagnol mostrou um power point com o nome de Lula no centro e atribuiu a ele o papel de chefe de uma organização criminosa.

Para o relator da apelação, desembargador Salles Rossi da 8ª Câmara do Direito Privado do TJ, no entanto, “não se vislumbra ocorrência de dano moral indenizável”.

Segundo o magistrado, o procurador da República “agiu no exercício de suas funções/atribuições”. “Na referida entrevista – concedida após o oferecimento da denúncia e não antes dela – foram expostos os fatos que a embasaram, que eram objetivo de investigação há muito amplamente divulgados pela mídia nacional e internacional”, escreveu o desembargador em seu voto.

Também participaram do julgamento do recurso os desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho e Silvério da Silva. A votação foi unânime.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Fez-se justiça com relação a mais uma das inúmeras investidas do presidiário corrupto e lavador de dinheiro contra a justiça e as instituições brasileiras. Mas o desprezo do bandido e de seus advogados para com a justiça persiste. Agora, o alvo é o TSE, enquanto continuam as chicanas em outras instâncias. É incrível alguém ainda almejar um sujeito dessa estirpe para governar o destino do nosso país, o nosso destino. Coisa de gente totalmente desprovida de discernimento ou de nal caráter (aqueles que apenas defendem suas "boquinhas").

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Televisão

Morre aos 92 anos a atriz Beatriz Segall, a Odete Roitman na novela ‘Vale Tudo’

Odete Roitman (Foto: Rede Globo)

Beatriz Segall morreu nesta quarta-feira, em São Paulo, aos 92 anos. A atriz teve uma crise respiratória no fim de agosto e chegou a passar uma semana internada no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. Na última semana, a artista voltou a ser internada. O centro médico confirmou a morte da artista.

Em 2015, Beatriz sofreu uma lesão no no braço, após uma queda no palco durante a apresentação da peça “Nine – Um Musical Feliniano”, em São Paulo. Na ocasião, ela passou por uma cirurgia no membro direito, e teve que ser substituída no espetáculo.

Em 2013, a atriz tropeçou em pedras portuguesas na Gávea, na Zona Sul do Rio, e passou 20 dias de repouso, tratando um hematoma no rosto.

A última participação da atriz na TV foi na série “Os experientes”, também em 2015. Atualmente, a novela “Vale tudo” está sendo reexibida pelo Canal Viva, em comemoração aos 30 anos de seu lançamento. A obra é uma das mais marcantes da carreira da atriz, eternizada no papel da vilã Odete Roitman.

Mais sobre a atriz em matéria completa do G1 aqui

Extra – O Globo

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Para maioria do STF nomeação para cargo político não é nepotismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para definir de uma vez por todas, com repercussão geral reconhecida para as demais instâncias, que não configura nepotismo – e portanto não se choca com a Súmula Vinculante nº 13 da Corte – a nomeação de parentes próximos de chefes do Poder Executivo para cargos públicos de natureza política.

A maioria da 2ª Turma do STF sinalizou ontem que é a favor da nomeação nesses casos. Por 4 votos a 1, o colegiado anulou a condenação por improbidade administrativa (nepotismo) da ex-prefeita Janete Pedrina Paes, que nomeou o marido como secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito em sua gestão (2013-2016) à frente do município de Pilar do Sul (SP).

Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski julgaram procedente a reclamação (RCL 22.339) apresentada pela defesa da reclamante contra a sentença do juiz da Vara Única da Comarca de Pilar do Sul, mantida pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e – em grau de recurso – pelo Superior Tribunal de Justiça.

O caso começou com ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em face da SV 13 do STF, de agosto de 2008, cujo teor é o seguinte: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

A maioria dos ministros da 2ª Turma reforçou o entendimento já predominante nos dois colegiados de cinco integrantes cada, na linha de que o enunciado sumulado não se aplicava ao caso por se tratar de “cargo de confiança”, sim, mas de natureza “política”.

No dia 29 de maio último, em julgamento de agravo interno em reclamação similar (RCL 28.024), a 1ª Turma do STF decidiu da mesma forma, com referência a ato do prefeito de Araci, na Bahia, que nomeou “sua suposta cônjuge” para o cargo de secretária municipal de Assistência Social, Esporte e Lazer. A ementa registra: “Nepotismo. O Supremo Tribunal Federal tem afastado a aplicação da Súmula Vinculante 13 a cargos públicos de natureza politica, ressalvados os casos de inequívoca falta de razoabilidade, por manifesta ausência de qualificação técnica ou inidoneidade moral. Precedentes. Não há nos autos qualquer elemento que demonstre a ausênciade razoabilidade da nomeação”.

Naquela recente sessão da 1ª Turma, a maioria foi formada pelos ministros Roberto Barroso (relator), Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Ficou vencido Marco Aurélio. O ministro Luiz Fux não participou da sessão, justificadamente.

Assim é que sete dos 11 ministros do STF votaram, nestes últimos quatro meses, a favor da tese de que a SV 13 não deve ser aplicada a “cargos públicos de natureza politica”.

Repercussão geral

Finalmente, já está em fase semifinal de tramitação, à espera do parecer formal da Procuradoria-Geral da República, o recurso extraordinário (RE 1.133.118) com repercussão geral reconhecida em 15 de junho último, com base no qual o Supremo Tribunal Federal vai fixar a tese definitiva sobre a questão do nepotismo, que deverá ser observada em todas as instâncias do Judiciário. Dez dos 11 ministros do STF votaram, no plenário virtual, a favor do julgamento do recurso pelo pleno presencial.

O RE em questão é o fim da linha de uma ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo no Tribunal de Justiça estadual contra lei de 2013 do município de Tupã (SP) que – ao alterarlei anterior, de 1999 – excluiu da regra que proibitiva de nomeação de parentes dos nomeantes aquelas feitas para cargo de “agente político de secretário municipal”. O TJ-SP assentou que a ressalva prevista na norma afrontaria a SV 13, que somente excluiu a sua incidência de maneira excepcional.

O relator do RE no STF é o ministro Luiz Fux que, ao submetê-lo ao plenário virtual, ressaltou que “a indefinição acerca da constitucionalidade da nomeação de parentes do nomeante para cargos de natureza política tem provocado grande insegurança jurídica”. E arescentou: “Destarte, a vexata questio (questão controvertida) transcende os limites subjetivos da causa, porquanto, ao versar sobre a extensão da limitação imposta a práticas de nepotismo, a questão possui impacto em diversos casos em que, à semelhança do presente recurso extraordinário, discute-se a legalidade de indicações para cargos públicos”.

O ministro-relator do RE com repercussão geral reconhecida concluiu: “A discussão orbita em torno do enquadramento dos agentes políticos como ocupantes de cargos públicos, em especial cargo em comissão ou de confiança, mas, ao não diferenciar cargos políticos de cargos estritamente administrativos, a literalidade da súmula vinculante sugere que resta proibido o nepotismo em todas as situações”.

Jota

 

Opinião dos leitores

  1. O placar não poderia ser outro com esse plantel que julgou. Só figurinhas já conhecidas do povo

  2. eh não, nepotismo é trabalhar todo dia pra ganhar um salário mínimo, monte de imbecil esses ministros

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

FOTOS: Associação aumenta recompensa para R$ 11.400 por informações que levem a assassinos de PM no RN

(Foto: Associação de Praças da PM de Mossoró e Região (Aspram)

Antes R$ 3 mil . Agora são R$ 11.400,00 o valor da recompensa a ser paga para quem der informações que levem à prisão os assassinos do cabo Ildônio José da Silva, de 43 anos, morto no dia 16 de agosto, durante o assalto a um ônibus escolar na RN-117, entre as cidades de Caraúbas e Governador Dix-Sept Rosado, na região Oeste potiguar.

Até o momento 11 pessoas já foram presas por envolvimento direto no assalto e morte do PM, ou por favorecimento aos bandidos. Nove, com mandados já expedidos pela Justiça, ainda são procuradas. A recompensa oferecida é da Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (Apram).

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Juiz eleitoral determina retirada de propaganda institucional do Detran

O juiz eleitoral Almiro Lemos, atendendo a pedido da coligação do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, determinou a retirada institucional da propaganda do Detran.

O material afeta outdoors e conteúdo de mídia digital.

A alegação da coligação do ex-prefeito é que a propaganda institucional fere a lei eleitoral, que veda aplicação de propaganda três meses antes da eleição.

A campanha do Detran afetada pela decisão era de divulgação de serviços.

Na mesma decisão, o juiz negou pedido para que toda a publicidade divulgada pelo Detran.

O juiz afirmou que “cabe ao Poder Judiciário providenciar os documentos necessários à instrução do feito”.

Cabe recurso à decisão.

Opinião dos leitores

  1. ninguem aguenta mais Carlinhos nao. Não ajudou Natal em nada. Governa para os ricos. Quem pensa em fazer concurso p/ os cargos do Estado do RN nos proximos 4 anos, desista desse sonho se o Carlinhos ganhar, porque concurso ele so faz se o MP obrigar ele a fazer, sempre foi assim na prefeitura. Quem é atendido nos postos de saude e no hospital de Natal, sabe que o atendimento é um lixo. E as ruas de Natal tudo esburacada trazendo prejuizos p/ os que tem carro. E a mobilidade urbana que nao existe e ele ainda piorou criando essas faixas de ciclistas e de onibus? Uma cidade territorialmente pequena como Natal e o cidadao gastar 1 hora p/ se deslocar de um ponto a outro é porque o ex-prefeito Cadu nao se importa mesmo com isso. As ruas agora so tem faixa unica porque os dois lados viraram estacionamento kkkk eita ex-prefeito sem noção, tinha que ser o prefeito dos grandes empresarios…

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Aplicativo potiguar de consultas médicas integra programa de aceleração do IMD

O aplicativo potiguar Bomédico, desenvolvido para facilitar o agendamento de consultas médicas e que está no mercado há quase um ano, está integrando o programa Inova Metrópole, ligado ao Instituto Metrópole Digital (IMD) para acelerar o desenvolvimento da tecnologia.

O aplicativo, que já ganhou prêmios nacionais, permite a marcação de consultas, exames e ainda integra sistemas próprios de clínicas com diversos profissionais da saúde como médicos, odontólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos. Ele já conta com mais de 100 profissionais, 50 tipos de exames e 10 testes cadastrados no Rio Grande do Norte. O idealizador do aplicativo, Rilton Campos, explicou que o processo de incubação vai amplificar o potencial do aplicativo que já está em uso.

“Nós temos o diferencial de já estarmos em pleno funcionamento no mercado e de já termos uma cartela de clientes e de profissionais cadastrados. Estar no IMD é uma prova de que nosso projeto tem um grande potencial e que será ampliado nos próximos meses. Para nós, é uma satisfação estarmos incubados explorando nossos pontos potenciais”, contou.

A Inova Metrópole é a incubadora de empresas do Instituto Metrópole Digital que estimula, apoia e promove a transformação de ideias em negócios. Oferece suporte a empresas inovadoras, orientadas para a geração ou para o uso de Tecnologia da Informação (TI) em diversas fases de desenvolvimento.

A Incubadora promove os sistemas de incubação e pré-incubação. Na incubação, são apoiadas empresas oficializadas e em andamento, que estão em busca de fortalecer e consolidar suas soluções. Já na pré-incubação, são apoiados os empreendedores que dispõem de ideias inovadoras ou empresas ainda não formalizadas, em estágio inicial de desenvolvimento, com interesse em validar as suas ideias e formalizar os negócios.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

VÍDEO: Quadrilha usa até drone em ataque a três agências bancárias de Bauru-SP

Uma quadrilha com ao menos 20 integrantes em oito carros blindados invadiu uma rua da região central de Bauru, no interior de São Paulo, incendiou um veículo para bloquear a via e atacou três agências bancárias na madrugada desta quarta-feira (5). Os criminosos usaram até um drone para monitorar a ação e a chegada da polícia. Houve perseguição pelas ruas da cidade e o intenso tiroteio, durante cerca de uma hora, deixou a população em pânico.

Reprodução

Segundo a Polícia Militar, o bando chegou por volta das 2h50 e pôs fogo num carro para bloquear a rua 1.º de Agosto, próximo das agências. Na rua Gustavo Maciel, os criminosos invadiram a agência da Caixa Econômica Federal e usaram explosivos para arrombar o cofre. Uma parte da quadrilha atacou a agência do Bradesco e disparou contra a agência do Itaú, ambas na 1.º de Agosto. As agências tiveram portas e fachadas danificadas, mas não foi divulgado se o roubo foi consumado.

Uma viatura da PM teria se deparado com o bando e pediu reforços. Os criminosos fugiram em várias direções. Houve perseguição e intenso tiroteio. Ainda segundo a polícia, a troca de tiros durou cerca de uma hora e foram recolhidas cápsulas de fuzil ponto 50, arma antiaérea. O cerco continuava pela manhã na região com o uso de helicóptero.

Um dos carros usados pelos criminosos foi abandonado, com os pneus furados e marcas de bala, na avenida Engenheiro Xerxes Ribeiro. Outro veículo foi deixado na rodovia Marechal Rondon, altura do km 342.

Até o início da manhã, a agência da Caixa continuava interditada para busca de explosivos eventualmente deixados no interior. O valor levado pelos bandidos não foi divulgado. A reportagem entrou em contato com a Secretaria da Segurança Pública do Estado, mas não tinha obtido retorno até a publicação desta matéria.

Nas redes sociais, moradores da cidade do interior paulista relataram o tiroteio.

R7

 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Defensoria Pública do RN: idosa é vítima de fraude contratual e conquista rescisão e indenização

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na Justiça uma decisão determinando suspensão de contrato e indenização por danos morais a uma idosa vítima de fraude contratual. A decisão, alcançada por meio de recurso, obrigada a instituição financeira a anular o suposto contrato de empréstimo e a pagar o dobro das cobranças feitas indevidamente a vítima.

A ação relata que uma instituição financeira começou a descontar valores do benefício previdenciário da idosa com o argumento de que ela havia realizado um empréstimo consignado. No entanto, nos autos do processo a vítima nega ter formalizado o contrato. A primeira decisão havia indicado a necessidade de perícia técnica para analisar a assinatura do contrato.

No recurso, a decisão foi reformulada sendo reconhecido que a assinatura não possuía semelhança com a da vítima. “Analisando as assinaturas apostas no contrato de empréstimo consignado (evento 24) e a encontrada na cédula de identidade da recorrida (evento 1), percebe-se claramente a falsificação grosseira, o que torna despicienda a realização de perícia técnica”, registra o texto assinado pelos juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Natal.

Com a decisão, a financeira ficou obrigada anular o contrato, suspender a cobrança e a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente da idosa atualizadas monetariamente e acrescidos de juros de mora. A empresa deverá ainda pagar uma indenização no valor de R$ 6.000,00 de caráter punitivo pela ausência de diligência da instituição financeira e pedagógico para evitar a reiteração da conduta contra outros consumidores.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Brasil e Estados Unidos fecham acordo para Previdência

Aloisio Mauricio /Fotoarena/Folhapress

Brasil e Estados Unidos fecharam um acordo previdenciário que passa a valer no dia 1º de outubro. Na prática, trabalhadores brasileiros que residem nos Estados Unidos e norte-americanos que moram no Brasil poderão somar os períodos de contribuição à Previdência desses países para atingir o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias por idade e invalidez e também pensão por morte.

“Esse tempo trabalhado no exterior passa a contar para a aposentadoria, mas é preciso destacar que a pessoa obrigatoriamente precisa contribuir com a previdência”, explica o advogado especialista em direito previdenciário João Badari.

“Antes desse acordo, era preciso continuar contribuindo no país de origem para ter direito a aposentadoria, muitas vezes, se pagava duas vezes”.

Como observa Badari, a entrada em vigor do acordo traz ganhos e um deles é justamente evitar dupla tributação na Previdência Social de pessoas que trabalharam nos dois países.

De acordo com o INSS, cerca de 1,3 milhão de brasileiros e mais de 35 mil norte-americanos serão beneficiados com a entrada em vigor do acordo, incluindo os trabalhadores de outras nacionalidades que contribuíram para a Previdência dos dois países.

A proposta do INSS é ampliar a cobertura previdenciária e a proteção social dos trabalhadores que contribuem para a Previdência nos dois países. Segundo o governo, o acordo com os Estados Unidos representa 45% do total de 88,52% de cobertura previdenciária no exterior.

Esse acordo permite a contagem de tempo para aquisição de direito ao benefício e cada país é responsável pelo pagamento em sua própria moeda, de acordo com o período de contribuição nele realizado pelo trabalhador.

O Brasil já tem os seguintes acordos bilaterais em vigência: Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal e Quebec. Já os multilaterais são estabelecidos com países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) e países da península ibero-americana (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai).

R7

 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Tecnologia

Apple lança notebook com preço de carro zero no Brasil

Os novos MacBook Pro 2018 começaram a ser vendidos pela Apple no Brasil nesta terça-feira (04). Os preços saem dos R$ 16.199 para a versão de 13 polegadas e vão até R$ 24.599 para as versões com tela maior, de 15,4”. É possível ainda personalizá-lo com Core i9, 32 GB de RAM e armazenamento de até 4 TB por até R$ 51.899 – valor equivalente ao de um carro zero no país.

Quer comprar um MacBook barato? Encontre os melhores preços no Compare TechTudo

A ficha técnica inclui processadores de oitava geração da Intel, novas placas gráficas e funções extras como o True Tone, que é inspirado nas telas dos iPhones. Os laptops de 13 polegadas da Maçã ainda convivem com as versões da geração anterior, vendidas pela Apple por R$ 11.699 ou R$ 13.299, dependendo da versão. Conheça as especificações e mais detalhes a seguir.

MacBook Pro 2018 chega ao Brasil em quatro versões diferentes de 13 e 15 polegadas (Foto: Divulgação/Apple)

Para os modelos de 15,4 polegadas, a política da marca é diferente, já que não há mais versões da geração lançada em 2016 à venda no site oficial do Brasil. Nos preços, o notebook profissional de 15,4 polegadas da Apple sai por R$ 21.299 ou R$ 24.599, dependendo da configuração.

As duas versões com tela maior são equipadas com CPUs Core i7 hexa-core da Intel e somam 16 GB de RAM. As especificações mudam nas placas de vídeo, já que a versão “barata” do MacBook Pro 15 usa a Radeon Pro 555X contra a 560X do top de linha. Também há diferença na capacidade de espaço, com 256 ou 512 GB de SSD, respectivamente. Na prática, isso significa que a Apple desistiu de comercializar por aqui a versão ainda mais parruda do laptop, equipada com Core i9.

Apesar de existir variação em preços e fichas técnicas, os novos MacBook Pro têm em comum a mesma resolução retina de 2560 x 1600 pixels – independente do tamanho do display – tecnologia True Tone dos iPhones e teclado redesenhado para maior resistência. Além disso, os novos MacBooks vendidos no Brasil universalizam a Touch Bar.

Em relação aos laptops de 13 polegadas, são dois modelos. O notebook custa a partir de R$ 16.199 para a unidade com um Core i5 quad-core de oitava geração, 8 GB de RAM DDR3 e SSD de 256 GB. Já a opção com i5 e os mesmos 8 GB de RAM, mas com 512 GB de espaço para dados, tem preço de R$ 17.799.

Globo, via Techtudo e Apple

 

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Eólicas construirão 27 novas usinas no RN a partir de 2019

A Tribuna do Norte destaca nesta quarta-feira(05) mais um certame promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em que o Rio Grande do Norte teve significativo protagonismo. Dos 48 projetos inscritos no Leilão de Geração nº 03/2018 (A-6) realizado no final de agosto, 27 usinas foram contratadas para serem construídas no estado a partir de 2019.

Para se ter ideia do destaque potiguar, o segundo estado com o maior número de contratações foi a Bahia, com 21. Paraná (5 usinas), São Paulo (2 usinas), Minas Gerais (2 usinas), além de Goiás, Mato Grosso, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Maranhão com uma usina em cada estado somam os demais vencedores.

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Este tipo específico de intercâmbio está ganhando mais e mais adeptos

Atenas: você pode começar sua carreira aqui (SHansche/Thinkstock)

Entre seu grande valor histórico e turístico, a Grécia não é o primeiro lugar que vem a mente na hora de planejar uma carreira internacional. E trabalhar em uma startup no exterior também não é comum para um intercâmbio durante a faculdade.

Mas esse foi o caminho que levou Juliane Biazon, de 21 anos, para Atenas no começo de seu último ano na graduação de Relações Internacionais na ESPM.

A estudante procurava uma oportunidade para aprender na prática sobre negócios e marketing aplicados à sua área e testar sua escolha de carreira antes de sair da universidade.

Ela encontrou a vaga perfeita no programa de intercâmbio da AIESEC, a “Association Internationale des Étudiants en Sciences Economiques et Commerciales”, que, fundada em 1948, se propõem a desenvolver a liderança entre jovens por meio de trocas culturais e profissionais.

Desde 2016, eles promovem um novo tipo de intercâmbio de curta duração que promove a imersão de estudantes em startups, garantindo um aprendizado único para a carreira.

Segundo Rodolfo Messias Lessa, presidente da AIESEC no Brasil, a nova modalidade surgiu a partir da percepção que o movimento de startups veio para ficar no cenário global de trabalho.

Neste ano, a organização espera que mais 900 jovens façam o intercâmbio empreendedor até o fim de 2018. E, até o meio de 2019, preveem também receber jovens do mundo todo em mais de 500 startups no Brasil.

“Nosso grande propósito é o desenvolvimento de liderança entre os jovens, usando os modelos de intercâmbio para aprender mais sobre si mesmo, mais sobre suas paixões, se conectarem mais e verem o impacto que podem ter”, comenta Lessa.

Após 8 semanas trabalhando na startup Financial Arena, Juliane conta que tem mais clareza sobre o trajeto que quer seguir após a faculdade. No final, ela sentou com o presidente da empresa e teve um feedback completo do seu trabalho, ressaltando pontos fortes e fracos, no que ela é boa e o que pode melhorar.

“Foi muito válido não só pelo lado profissional, mas pelo pessoal. Fiquei na casa de uma estudante de lá. Ela fazia o mesmo curso que eu, tinha minha idade e interesses parecidos. Conheci várias pessoas e ela me levou aos pontos turísticos. Aprendi muito sobre o país, sua cultura e o estilo de vida lá”, fala ela.

Segundo o presidente da AIESEC no Brasil, os intercambistas que procuram a ONG têm um perfil aventureiro e empreendedor, costumam estudar nas áreas de TI, administração, publicidade e marketing e buscam seu primeiro contato com o mercado de trabalho.

“Eles querem algo além, buscam viver uma experiência 100%, não apenas por uma segurança no trabalho. São jovens que querem trazer mudanças mais impactantes”, explica ele.

Quer fazer também?

Uma vantagem desse intercâmbio é ter uma seleção simples e sem complicações. Ao encontrar a vaga ideal, Juliane apenas mandou seu currículo para a sede em Atenas da AIESEC. Depois, foi entrevistada pelo presidente da startup e, em pouco tempo, foi aceita e estava indo para a Grécia.

Hoje, o Brasil é o país que mais recebe e envia intercambistas pela rede da AIESEC. Os escritórios da organização pelo mundo fazem o contato entre si e com as empresas para receber os candidatos.

Não existe pré-requisito para se inscrever no programa. Cada startup apresenta suas necessidades, como conhecimentos básicos em mídias sociais ou de línguas, similares ao de um estágio, mas que independem de um curso específico. As inscrições podem ser feitas pelo site.

Ao ser selecionado, é necessário pagar uma taxa para a AIESEC de R$1.790,00, preço que pode variar de acordo com o destino. O “estágio” não é remunerado, mas possui benefícios comuns, como auxílio para alimentação e transporte. Os estudantes ficam na casa de “hosts” locais, sem precisar pagar aluguel.

Exame

 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

MP de SP pede suspensão de direitos políticos de Alckmin

Geraldo Alckmin (Adriano Machado/Reuters)

O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação contra o ex-governador e candidato à Presidência Geraldo Alckmin por improbidade administrativa.

No processo, o MP pediu a suspensão dos direitos políticos do tucano pelo tempo de duração da sentença. Isso significa que ele não poderia votar nem ser votado durante esse período.

O MP também solicita que o candidato deixe qualquer função pública que esteja exercendo e prevê o pagamento de uma multa.

A ação é referente a uma denúncia de recebimento de 10 milhões de reais da Odebrecht para a campanha eleitoral de forma não declarada, o famoso caixa 2.

Processo

À época da abertura do inquérito, em abril, a assessoria de imprensa de Alckmin disse que o tucano via a decisão do MP paulista com tranquilidade “por ter total consciência da correção de seus atos”, e que estava à disposição para esclarecimentos.

A investigação por suspeita de improbidade administrativa corre na área civil, não na área criminal. Não há pena de prisão prevista para condenados por improbidade. Entre as penas previstas estão a perda dos direitos políticos e o pagamento de multa.

“Aceitando a inescrupulosa oferta da Construtora Odebrecht, no início de 2014, o requerido Marcos Antônio Monteiro, ainda no exercício de função pública, agendou uma reunião com os executivos acima citados da Construtora Norberto Odebrecht na sede de sua filial em São Paulo, na Rua Lemos Machado, 120, 8º andar, no bairro do Butantã, onde veio a pedir, em benefício do também requerido Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, uma doação no valor de 10 milhões de reais, valores estes a não serem contabilizados e declarados à Justiça Eleitoral, entregues por meio do esquema fraudulento de caixa dois, para a campanha deste último à reeleição ao cargo de Governador do Estado de São Paulo”, diz a ação.

Exame,com Reuters

 

Opinião dos leitores

  1. Nessa eleição já decidi meu voto e o mais preparado que não é acusado de nenhum processo administrativo e olhe que já foi prefeito, governador e ministro é CIRO GOMES12.

  2. Alem de se juntar com todo tipo de partido e respondendo a processos, precisa alguém do PSDB esclarecer o que significa o número 1 5 3 3 na bandeira do Brasil ao invés do nome ordem e progresso. Isso apareceu no primeiro programa eleitoral. Podem pesquisar no YouTube. Tá lá, o que é isso??

  3. homi esse geraldo tem o maior tempo na TV e não emplaca nem pra vender bolo preto em final de festa kkkkkkkkkkk

  4. Alckmin é a esteriótipo do bom moço, aquele rapaz que "querem para genro, mas as filhas não se apaixonam por ele", mas falta confiança e essa foi definitivamente abalada ao se juntar ao bloco político do centrão, cheio de nomes sujos citados nas investigações de corrupção.
    O PSDB já esteve no poder e a mais de 30 anos divide a presidência com o PT, chega desses dois, já mostraram que não podem fazer muito pelo povo brasileiro, precisamos mudar os rumos desse país para coisa bem melhor no futuro. PSDB, PT e PMDB (MDB) NÃO DÁ MAIS!

    1. Entao vote 17 homi que o Brasil toda agradece, principalmente nordestinos.

  5. A polarização de eleições e a divisão do poder entre o PSDB e o PT colocaram em cheque nossa frágil democracia. Temos uma classe política pra lá de questionável, onde apenas 5% deles estão fora do jogo da corrupção e troca de favores.
    Na verdade, vivemos a implosão do sistema político e seu resgate é defendida por aqueles que querem a democracia de fato, onde a lei seja aplicada e a ordem estabelecida, nesse nosso corpo político que representa o que há de pior no País.
    Nesse contexto restam 02 candidatos:
    Amoêdo que nunca teve coragem de vivenciar a vida pública e entrar na defesa dos problemas nacional, financiado por banqueiros e cujo amor declarado está no cargo de Presidente; Bolsonaro que vem a anos lutando quase que isoladamente por um país melhor, numa câmara dominada por corruptos revelados pelo escândalos do mensalão, petrolão e a lava jato e se mostra disposto a enfrentar toda essa turma.

    1. "Bolsonaro que vem a anos lutando quase que isoladamente por um país melhor", engana-se quem quer, pois, o citado cidadão votou a favor da PEC do congelamento. É assim que ele quer um país melhor? E mais, com certeza este deputado é quem mais apresenta projetos. kkkkk
      Quanta gente iludida.

    2. Bolsonaro é o único realmente diferente, aquele capaz de levar o nosso Brasil de volta à ordem e ao progresso. Nunca esteve envolvido com corrupção e falcatruas (apesar de estar há bastante tempo na política), nunca fez parte das "quadrilhas" que permeiam o Congresso Nacional, não tem dinheiro prá gastar, não tem apoio de partido grande, enfrenta ataque incansável de TODA a grande mídia, é odiado pelos esquerdistas (quase todos os demais candidatos)… Enfim, nessa eleição só temos 2 candidatos: Jair ou já era.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Definido juiz que julgará se torna Carlos Eduardo réu em processo por captar indevidamente R$ 102 milhões

O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, será julgado na 11ª Vara Criminal de Natal em ação penal que foi remetida para a 1ª instância pelo Tribunal de Justiça.

A denúncia é referente à antecipação de receitas tributárias. De acordo com a peça, nos anos de 2015 e 2016, o prefeito cobrou dos natalenses tributos que só poderiam ter sido arrecadados em anos posteriores.

Pouco mais de R$ 102 milhões estão envolvidos na manobra.

A determinação para remessa à primeira instância ocorreu no início de agosto, quatro meses depois de o prefeito já ter perdido o foro privilegiado no TJRN por ter renunciado ao comando de Natal.

O processo foi distribuído à 11ª Vara Criminal de Natal, de titularidade do juiz Francisco de Assis Brasil.

Com o caso tramitando na primeira instância, caberá ao magistrado decidir se aceita ou rejeita a denúncia apresentada contra Carlos Eduardo. Se aceita, ele será réu. Se negada, apesar do MP poder recorrer, o caso tende ao arquivamento.

Na 11ª Vara Criminal, a ação penal contra o prefeito está conclusa para decisão.

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *