Em parecer disponibilizado neste sábado (24), a área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendou aos ministros do tribunal a aprovação com ressalvas das contas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro.
Na análise das contas do candidato, a área técnica do tribunal encontrou 23 “inconsistências” na prestação enviada ao TSE. Apesar disso, recomenda a aprovação das contas por entender que esses pontos não comprometem a regularidade das contas.
A diplomação de Bolsonaro está marcada para o dia 10 de dezembro. Para que isso ocorra, o TSE precisa julgar as contas antes disso. A previsão é de que o caso seja analisado pelos ministros no próximo dia 4 de dezembro.
“Esta unidade técnica opina pela aprovação com ressalvas das contas do candidato eleito à Presidência da República, Jair Messias Bolsonaro, […] em razão da identificação de irregularidades e impropriedades que, no conjunto, não comprometem a regularidade das contas”, diz o parecer.
O documento foi enviado ao ministro Luís Roberto Barroso, relator das contas de Bolsonaro, que deu prazo de três dias para que a defesa do presidente eleito se manifeste sobre as “irregularidades e/ou impropriedades sobre as quais não tenha se pronunciado”.
Além disso, enviou o caso para a Procuradoria-Geral Eleitoral e deu dois dias para que o órgão se manifeste sobre as contas.
Em nota, a advogada Karina Kufa, responsável pelas contas eleitorais de Bolsonaro que o parecer final está de acordo com o que esperava.
“Realmente acredito na aprovação pelos ministros sem ressalvas, dada a suficiente fundamentação nos três pontos em questão. As receitas e despesas foram acompanhadas com muito zelo, estando impecável a prestação das contas”, diz a nota (leia a íntegra ao final desta reportagem).
No parecer, a área técnica do TSE afirma que não foram apresentados comprovantes para R$ 58,3 mil utilizados pela campanha de Bolsonaro para a produção de vídeos.
Segundo o relatório, a equipe do tribunal solicitou documentação comprobatória para as despesas com a empresa Studio Eletrônico.
De acordo com o TSE, houve uma divergência identificada entre o que foi declarado pela campanha com o que foi contratado.
O parecer afirma que a campanha de Bolsonaro apresentou comprovantes para despesas que, somadas, chegam a R$ 466.666,68. Por outro lado, o valor descrito no contrato é de R$ 525 mil.
No documento, a área técnica do tribunal afirma que, instada a se manifestar, a campanha de Bolsonaro informou que os documentos não apresentados foram um “lapso” que seria corrigido em um relatório complementar, o que, segundo o parecer, não ocorreu.
Em outro trecho do documento, a área técnica do tribunal afirma que a campanha de Bolsonaro doou R$ 10 mil em sobras de campanha para o PRTB, partido do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão. A legislação veda esse tipo de transferência e diz que as sobras de campanha eleitoral devem ser transferidas ao partido do titular da chapa, neste caso o PSL.
Além disso, os técnicos do tribunal afirmam que A campanha recebeu pouco mais de R$ 5 mil em doações de fontes vedadas pela legislação. No documento, a área técnica sugere que o tribunal determine que esse valor seja pago pela campanha de Bolsonaro ao Tesouro Nacional.
Também foi identificada a utilização de empresas de financiamento coletivo que não tinham registro no tribunal. De acordo com a área técnica, Bolsonaro recebeu doações por meio de empresas subcontratadas e não cumpriu os prazos para a entrega do relatório correspondente a esses financiamentos.
Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa de Bolsonaro:
A Asepa (área técnica) do Tribunal Superior Eleitoral deu um parecer final favorável, com ressalvas, neste sábado (24/11), às contas do presidente eleito, Jair Bolsonaro, após resposta apresentada aos questionamentos. O Plenário dará a palavra final no dia 4 de dezembro.
Com ressalvas, o parecer pontua três questões:
– doação de fonte vedada na vaquinha;
– devolução dos depósitos dos doadores;
– saldo do general Mourão enviado ao PRTB,
Sobre as fontes vedadas, o parecer concluiu que pessoas físicas permissionárias (como é o caso de taxistas) não poderiam doar, nem pela vaquinha. Porém, pelo volume ínfimo, não haveria razões para a reprovação.
Neste assunto, a defesa alegou que a quantidade de doadores (24.986 por meio de financiamento coletivo) torna a “pesquisa cadastral muito difícil de ser realizada, em vista do volume de doadores a serem ‘investigados'”, tendo a plataforma apresentado esse questionamento aos doadores para que evitasse tal irregularidade.
Além disso, a fim de regularizar as contas, será providenciado o recolhimento dos valores ao erário público. A devolução espontânea saneia a pendência e não compromete a regularidade da prestação de contas do candidato.
Sobre a devolução de depósitos realizados na conta bancária, apesar de não haver previsão legal específica para efetivar a devolução, a defesa sustenta a viabilidade, já que não pode haver obrigação no recebimento de doações em desacordo com o desejo do candidato e a sua opção pela vaquinha como forma de arrecadação merecia acolhimento. Além disso, a devolução foi fundamentada, por analogia, ao procedimento previsto na hipótese de identificação de fonte vedada.
Já em relação ao saldo do general Mourão enviado ao PRTB, o parecer aponta a necessidade de recolhimento ao PSL, porém, a defesa sustenta a ausência de regulamentação legal clara quanto ao recolhimento das sobras de campanha relativas a valores arrecadados pelo vice candidato, e tendo em conta, ainda, o percentual ínfimo diante do total das sobras de campanha recolhidas à Direção Nacional do partido do candidato titular, afastaria a irregularidade apontada.
A defesa responsável pelas contas eleitorais de Bolsonaro e Mourão, a advogada Karina Kufa, da Kufa Advocacia, considera que o parecer final está de acordo com o que esperava. “Realmente acredito na aprovação pelos ministros sem ressalvas, dada a suficiente fundamentação nos três pontos em questão. As receitas e despesas foram acompanhadas com muito zelo, estando impecável a prestação das contas”.
G1
Essa, sim, merece o Prêmio Nobel! Um estímulo para todos que amam a leitura. Que esta pequena continue assim por muitos e muitos anos. Deus a abençoe.