Nem acabou a campanha e parece que Jair Bolsonaro já irá quebrar uma de suas promessas: a de participar de todos os debates. Para o UOL, o presidenciável afirmou que não deverá estar no encontro entre os candidatos promovido pela rádio Jovem Pan, na próxima segunda-feira, 27.

Segundo o candidato, ele deverá estar viajando e “é mais produtivo” fazer atos de campanha com a presença dos eleitores do que participar de debates.

“Acredito que politicamente falando, tendo em vista a minha natureza, o que eu fiz ao longo de quatro anos, é mais produtivo para o nosso objetivo esse movimento que estamos fazendo aqui”, disse, durante ato de campanha em Presidente Prudente (SP).

A Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), condenou, por 3 votos a 2, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, a pagar indenização de R$ 300 mil ao presidente Michel Temer (MDB) por danos morais. A Agência Brasil apurou que Temer doará o dinheiro a instituições de caridade.

O presidente processou o empresário porque ele o acusou de chefiar “a mais perigosa organização criminosa do país”, em entrevista à revista Época, em junho de 2017. A acusação de Joesley ganhou a capa da revista.

Três meses depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia concedido imunidade total aos irmãos Batista, pediu a anulação da delação premiada por omissão de informações. Joesley foi acusado ainda pela PGR de ter contado, em seu processo de colaboração, com a ajuda ilegal do ainda procurador Marcelo Miller.

Com as suspeitas de fraude na delação – ainda não examinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – Joesley Batista ficou cerca de seis meses preso. Hoje, ele cumpre medidas cautelares e não pode se ausentar do país. Assim como Miller, os donos da JBS respondem a inquéritos hoje sob o comando da procuradora-geral Raquel Dodge.

Recurso

Cabe ainda recurso à decisão do TJDF – que seria um embargo declaratório, no qual a defesa do empresário pode questionar aspectos considerados obscuros no acórdão.

Para tentar mudar a decisão, os advogados do empresário terão de recorrer a tribunais superiores – STF ou Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Procurada, a assessoria da J&F ainda não se manifestou.

Agência Brasil

A candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência foi alvo de 15 contestações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o início da noite desta quarta-feira (22).

O prazo de cinco dias para impugnações (questionamentos), iniciado após a publicação do edital de candidatura, está previsto na lei eleitoral e termina às 23h59 desta quarta. A partir de agora, será contado prazo de sete dias para a defesa de Lula se manifestar – entenda mais abaixo os próximos passos.

A candidatura de Lula foi registrada pelo PT no último dia 15. Antes do registro, houve uma marcha em Brasília com milhares de apoiadores do ex-presidente e um ato político com o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, candidato a vice na chapa de Lula.

Ao todo, foram apresentadas ao TSE sete impugnações (apresentadas pelo Ministério Público, partidos, coligações e candidatos) e oito notícias de inelegibilidade (apresentadas por cidadãos).

Em todos os casos, caberá ao tribunal analisar os questionamentos e decidir sobre a candidatura de Lula – o TSE também recebeu questionamentos sobre as candidaturas de Geraldo Alckmin (PSDB) e de Jair Bolsonaro (PSL)

Uma das impugnações à candidatura de Lula foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. No pedido, ela argumentou à Justiça Eleitoral que Lula estaria inelegível por já ter sido condenado em segunda instância no caso do triplex em Guarujá (relembre o caso).

A Lei da Ficha Limpa prevê que uma pessoa se torna inelegível após ser condenada por órgão colegiado da Justiça.

Próximos passos

Presidente da República de 2003 a 2010, Lula foi registrado como candidato do PT ao Palácio do Planalto na eleição deste ano em uma chapa formada com o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, também do PT.

Com o fim do prazo para impugnações, a defesa de Lula é intimada a apresentar sua defesa no prazo de sete dias. A Corte pode entender que precisa ouvir testemunhas eventualmente indicadas por Lula (prazo de quatro dias) ou pedir coleta de provas (prazo de cinco dias).

Por fim, há um prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais, manifestação final de quem impugnou e de quem foi impugnado.

Se a defesa de Lula for intimada no dia 23 de agosto, é possível que a primeira análise de seu registro ocorra no início de setembro -depois do início da campanha eleitoral em TV e rádio, que começa 31 de agosto.

Todos os questionamentos à candidatura têm como relator o ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do TSE, que pode decidir sozinho ou levar a análise ao plenário.

Antes, Barroso pode decidir sozinho sobre os pedidos de liminar para suspender a campanha, para Lula ser impedido de aparecer na TV e em pesquisas, e sobre um pedido para o prazo da defesa começar de imediato (a partir de 15 de agosto, quando a defesa foi informada sobre a impugnação).

O ministro, no entanto, deve levar qualquer questão sobre a candidatura para debate no plenário. Para isso, o registro deve ser incluído na pauta da Corte, o que ocorre na sessão seguinte após a apresentação das alegações finais.

Se o plenário indeferir, rejeitar a candidatura, a defesa ainda pode apresentar recurso ao próprio TSE. Se Lula recorrer, poderá ser considerado “sub judice”, pendente, e concorrer por sua conta e risco até que a Justiça Eleitoral analise em definitivo seu registro.

Depois, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas Lula já não poderá mais ser candidato. A Procuradoria Geral da República orientou que procuradores cobrem o ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro de campanha usado por candidatos inelegíveis em todo o país.

Outra a hipótese é que a chapa substitua o candidato. Nesse caso, a lei estipula que partidos podem alterar os candidatos até 20 dias antes do pleito, ou seja, até 17 de setembro.

G1

O ex-governador Geraldo Alckmin, presidenciável do PSDB, disse nessa quarta-feira, 22, que espera disputar o segundo da eleição com o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) “porque ele perde para qualquer um”.

A pesquisa Datafolha/Folha/TV Globo divulgada nesta terça-feira (21) testou 10 cenários diferentes de segundo turno para a disputa presidencial. Sem o nome do ex-presidente Lula, Jair Bolsonaro venceria apenas Fernando Haddad (PT).

“O que todo mundo quer é o Bolsonaro no segundo turno, porque ele perde para qualquer um. Vamos chegar ao segundo turno”, disse Alckmin em após visitar um frigorífico na cidade de Gurupi, no Tocantins.

Na pesquisa, Alckmin apareceu com 9% das intenções de voto no cenário sem Lula. Neste caso, Bolsonaro tem 19% das intenções de voto, seguido por Marina Silva (Rede), que atinge 16%, e Ciro Gomes (PDT), que tem 10%.

Apesar da dianteira, Bolsonaro fica atrás de Marina e Alckmin no segundo turno, de acordo com a pesquisa do Datafolha. Contra a ex-ministra, o deputado perderia hoje por 45% a 34%. Já no embate com o tucano, o candidato do PSL seria derrotado por 38% a 33%. Contra Ciro, há situação de empate técnico: 38% contra 35%. Lula bateria todos os candidatos no segundo turno, enquanto Haddad perderia nos dois cenários testados, contra Bolsonaro (38% a 29%) e Alckmin (43% a 20%).

Apesar de figurar no escalão médio dos candidatos neste momento, o tucano continuou repetindo o mantra que a eleição só começa com o horário eleitoral na TV e rádio. “Nós vamos trabalhar para chegar no segundo turno e vamos chegar”, disse o ex-governador de São Paulo.

Estadão Conteúdo

O ministro Marco Aurélio afirmou, nesta quarta-feira (22/8), que o fato de Jair Bolsonaro ser réu perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pode gerar insegurança para a candidatura do parlamentar à Presidência da República. Isso porque, segundo o magistrado, o STF já tem maioria no sentido de que réu em ação penal que está na linha sucessória da chefia do Executivo não pode substituir o presidente.

“Isso ainda está em aberto, nós assentamos, no caso do Renan [Calheiros], que não pode substituir. Quem é réu pode ser eleito e tomar posse? O presidente da República, quando recebida denúncia pelo Supremo ou impedimento na Câmara, é afastado. Agora, ele (Bolsonaro) já é réu”, disse.

Então, o caso não se enquadraria na Lei da Ficha Limpa, que fala em condenação em segunda instância, mas na interpretação da Constituição que o Supremo poderia dar sobre o tema. “Isso resolve-se interpretando a Constituição, tendo em conta o que decidido no caso Renan”, afirmou.

Questionado se réu em ação penal pode assumir a Presidência, o ministro deixou em aberto: “Pois é, pois é, não sei. Com a palavra, o julgador”.

A posição do ministro Marco Aurélio, no entanto, não é compartilhada por outros integrantes da Corte. Isso porque, atualmente, não há nenhum impedimento para que réu seja candidato. Na avaliação de outros ministros, a questão sobre candidato-réu assumir a Presidência ainda não foi colocada no julgamento sobre linha sucessória.

Para um ministro ouvido reservadamente, é pouquíssimo provável que, após a eleição, o Supremo interfira na situação do presidente eleito. “A gente dá liminar para tirar prefeito de Cabroró. Essas coisas são mais complexas”, disse.

E prosseguiu esse magistrado em relação ao julgamento que discutiu se réu na linha sucessória pode assumir o Executivo: “Essa é outra discussão. Vocês viram quando se tentou aquela coisa do Renan, quando se lida com poder mais organizado, mais parrudo. Então, essa coisa não é simples. Não podemos entender coisas que não existem, que não estão escritas”, comentou.

Bolsonaro tornou-se réu no STF em 2016, quando a 1ª Turma da Corte aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado pelos crimes de incitação à prática do estupro e por injúria.

O caso gira em torno da afirmação de Bolsonado que, em dezembro de 2014, disse que não iria estuprar a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia.

Segundo a denúncia (Inq 3932), assinada pela procuradora Ela Wiecko, ao fazer tal afirmação e apontar o estupro como uma prática possível, “só obstado, para a deputada Maria do Rosário, ‘porque ela é muito feia’”, o deputado abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vítimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal.

Além disso, o Supremo pode abrir outra ação penal para investigar o presidenciável no próximo dia 4 de setembro, quando ocorrerá o julgamento da denúncia na qual é acusado pela PGR de racismo contra quilombolas, indígenas, refugiados, além de ter externado preconceito contra mulheres e LGBTs.

Se condenado pelo STF, Bolsonaro seria enquadrado na lei da ficha limpa, mas é pouco provável que haja tempo de o processo tramitar e ser julgado antes do período eleitoral.

Jota Info

Em mais uma tentativa de esticar ao limite a discussão no Tribunal Superior Eleitoral sobre a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, advogados do petista distribuíram aos ministros da Corte um parecer defendendo que seja respeitado o devido processo legal no julgamento do registro de candidatura.

O texto é assinado pelos ex-ministros do TSE Henrique Neves e Fernando Neves. Ao longo de 61 páginas, a manifestação defende especialmente a necessidade de que sejam mantidos os prazos para manifestações da defesa de Lula, reconhecem que pode ser rejeitado de ofício o registro, mas desde que respeitada a fala da defesa, e avaliam ainda que “o impedimento verificado em relação a um candidato” da chapa presidencial “não atinge a situação jurídica de outro” – o que poderia beneficiar Fernando Haddad, candidato a vice e apontado como plano B para substituir Lula.

Outro ponto do documento diz que nesse tipo de caso não é usual a abertura de fase de produção de provas porque os elementos contidos nos autos são suficientes para a análise das alegações dos processos.

A definição do tempo para manifestações da defesa é fundamental para estabelecer quando o tribunal vai dizer que Lula é ou não elegível. Há expectativa de que isso ocorra no início de abril, a depender das manobras processuais.

Condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex, Lula, em tese, estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ministros do TSE afirmam reservadamente que a tendência da Corte é declarar que Lula não será candidato.

Termina nesta quarta-feira (22/8) prazo para contestações à candidatura do ex-presidente perante o TSE. Até agora, são 15 já apresentadas. Do total, sete são impugnações – que podem ser apresentadas pelo MP, partido político e candidato; e oito são notícias de inelegibilidade, que podem ser protocoladas por qualquer cidadão. Ambas podem podem levar à rejeição do registro, se acolhidas pelo TSE. Após essa etapa, será aberto prazo de sete dias para defesa de Lula se manifestar.

Ministros do TSE afirmam reservadamente que vão atuar para que não ocorra a judicialização do processo que discute o pedido de registro. Ou seja, os integrantes da Corte avaliam que o melhor caminho é cumprir o rito previsto na lei para os prazos processuais.

Isso evitaria questionamentos da defesa do ex-presidente que poderiam esticar a tramitação do processo, sendo que a defesa trabalha para conseguir deixar Lula como candidato até o limite máximo. Uma medida que chamou atenção dos ministros foi o fato de os advogados terem pedido esclarecimento da relatoria, o que foi interpretada como medida protelatória.

Veja trechos do parecer

1 – “O que nos anima basicamente a responder às perguntas apresentadas é o exame da matéria processual relativa ao registro das candidaturas no Brasil, cujas disposições legais – ainda que se entenda que elas precisam ser aperfeiçoadas – devem ser observadas para que as formas e os ritos previstos nas regras pré-estabelecidas sejam respeitados de forma uniforme”.

2 – “As garantias do devido processo legal, na acepção processual do termo, impõem a necessidade de os procedimentos previstos em lei serem respeitados para que o órgão julgador possa chegar à decisão justa para o caso concreto”.

3 – “Independentemente da maior ou menor complexidade dos temas versados, a análise desses pedidos e impugnações deverá ser conduzida de forma uniforme, já predefinida nas instruções do Tribunal Superior Eleitoral com plena observância dos preceitos prazos contidos na Lei Complementar 64/90”.

4 – “À defesa deve ser assegurada a utilização de todos os meios e recursos que lhe sejam inerentes.. O prazo para apresentação da defesa somente se inicia depois do término do prazo para a impugnação (…) e deve ser contado a partir da entrega da notificação pessoal ao candidato, ainda que por meios eletrônicos”

5 – “A possibilidade do conhecimento de ofício do impedimento de determinada candidatura, por outro lado, não retira a necessidade de serem observados os princípios do devido processo legal e da ampla defesa”.

6 – “A oportunidade de defesa não pode ser suprimida nem mesmo diante de temas relativamente simples.”

Jota Info