O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos decidiu há pouco rejeitar novo pedido do PT para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será realizado hoje (17), na Rede TV, às 22h, com candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.
Ontem (16), a participação de Lula foi vetada pelo ministro, mas a defesa recorreu da decisão por entender que o ex-presidente poderia participar por meio de videoconferência ou vídeos gravados antecipadamente.
Na nova decisão, o ministro reafirmou que a prisão de Lula está relacionada a questões criminais, que não podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral.
Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP). Para o PT, como candidato registrado no TSE, Lula tem direito de participar do debate.
Na quarta-feira (15), o partido registrou no TSE a candidatura de Lula à Presidência e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como vice na chapa.
Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE. O pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.
A Vara do Trabalho de Caicó manteve a justa causa de um ex-gerente do Posto Santa Cruz/Posto Canaã, pelo desvio de R$ 17.946,13 mil. Ele trabalhou na empresa, em Caicó e Natal, entre agosto de 2017 e março de 2018.
Ao ser demitido, o ex-gerente entrou com uma reclamação trabalhista pleiteando a reversão da justa causa, alegando que as diferenças do caixa era oriunda de um erro do sistema e, portanto, era inocente.
Por causa desses erros de sistema, valores eram transferidos para contas inativas e não para as contas corretas. O empregado defendeu-se alegando que, apesar disso, esses valores permaneciam no caixa da empresa.
A diretoria do posto argumentou, em juízo que, ao transferir valores de caixas ativos para caixas inativos, via sistema, o ex-gerente aproveitava-se dessa situação para realizar os desfalques.
Ao serem comunicados da situação, os proprietários do posto demitiram o trabalhador por justa causa, após o profissional assinar uma carta assumindo a responsabilidade pela dívida.
A juíza do trabalho Rachel Vilar esclareceu às partes que a empresa precisava comprovar a necessidade de justa causa para garantir a validade da demissão.
Assim, testemunha apresentada pela empresa informou que, após balanço mensal, foram detectadas transferências do caixa geral, que era o caixa movimentado pelas senhas do ex-gerente, para uma conta do Banco Itaú que deveria estar inativa.
Após reunião, o trabalhador reconheceu o seu “erro” e teria dito que “agiu por motivo de fraqueza” e que pagaria o valor devido deixando até o seu carro como “garantia”.
Já o representante da empresa Tecsoft, que desenvolveu o sistema de gestão do posto, disse em depoimento, após analisar os documentos, que “alguém manipulou o sistema para poder realizar as transferências”.
Após escutar as testemunhas, a juíza Rachel Vilar considerou que a empresa conseguiu esclarecer as dúvidas do caso, tendo ficado evidente “o ardil usado pelo autor, para subtrair os valores do caixa”.
Assim, a juíza considerou uma falta grave a conduta do trabalhador correta a ação da empresa ao rescindir o contrato de trabalho por justa causa, “não se verificando desproporcionalidade entre o ato faltoso e a punição”, concluiu.
Primeiro candidato à Presidência da República entrevistado pela Agência Brasil, TV Brasil e pela Rádio Nacional (veículos da Empresa Brasil de Comunicação), João Amoêdo (Partido Novo), defendeu a reforma da Previdência com fixação de idade mínima em 65 anos, desvinculando o reajuste da correção do salário mínimo, mas indexando pela inflação e unificar os regimes dos empregados de empresas públicas e privadas. Também disse que estudaria cobrar contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais.
A entrevista foi mediada pela jornalista Roseann Kennedy, com a participação dos jornalistas Luiza Damé, da Agência Brasil, Paulo Leite, da TV Brasil e Valter Lima, da Rádio Nacional.
Ele afirmou ainda que pretende mudar o sistema educacional, invertendo a prioridade de investimentos do ensino superior para o ensino básico. Segundo ele, é preciso também mudar a política de reajuste do salário mínimo limitando à reposição conforme a inflação.
Questionado sobre temas de segurança pública, Amoêdo se disse favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, a privatização dos presídios e o emprego de tecnologia avançada nas fronteiras para rastreamento financeiro dos recursos oriundos do tráfico de drogas, armas e outros ilícitos.
Para o candidato, a intervenção federal na segurança no Rio, que completou seis meses, deve ser interrompida. Segundo ele, é fundamental rever a legislação que concede indultos e progressão de pena. Para Amoêdo, o Brasil “é muito benevolente” com condenados. Defendeu a aprovação da emenda constitucional que prevê a prisão após julgamento em segunda instância. Na sua opinião, as medidas reduzem o “sentimento de impunidade no país”.
Amoêdo disse que pessoalmente é contra o aborto, salvo em casos previstos em lei e também entende que cabe ao Congresso Nacional tomar a decisão final sobre a descriminalização do procedimento, não ao Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, a ação que discute o assunto está na Suprema Corte.
Esse cara, tem co6ndições!
Pena que é desconhecido e não pontua nas pesquisas. Mas está acreditando e plantando uma semente pro futuro. Guardem esse nome.
Esse cara, tem condições!
Pena que é desconhecido e não pontua nas pesquisas. Mas está acreditando e plantando uma semente pro futuro. Quardem esse nome.
Novo golpe de extorsão usa site pornô e número de celular para chantagear usuários (Foto: Divulgação/Facebook)
Um novo golpe de sextorsão está usando o número de celular de potenciais vítimas para que elas enviem dinheiro aos criminosos. A chantagem tem como apelo um suposto vídeo em que o usuário teria sido filmado enquanto assistia a vídeos pornô, e que seria divulgado na Internet caso o pagamento não fosse efetuado.
A gravação, na verdade, não existe, mas o uso de uma informação verdadeira torna a mensagem mais verossímil, fazendo com que a vítima seja mais propensa a ceder à chantagem. O formato é muito semelhante ao ataque noticiado em julho, com a única diferença de substituir a senha hackeada pelo telefone.
Crimes de sextorsão caracterizam-se pelo uso de conteúdos íntimos ou de um aspecto da sexualidade da vítima para obter vantagens. Grande parte das vezes, o pedido é de dinheiro, mas em muitas situações o chantagista exige como recompensa encontros e materiais gráficos de cunho sexual.
Neste golpe, em especial, os cibercriminosos aparentemente descobriram uma lista que vincula endereços de e-mail com números de telefone. De acordo com o Naked Security, site que descobriu o novo ataque, os números dos Estados Unidos sempre aparecem com um X substituindo cinco dígitos. Alguns leitores de outros países relataram que celulares no formato do Reino Unido vieram com todos dígitos marcados com X, exceto os últimos quatro.
O portal afirma ainda que coletou 5 mil amostras do e-mail em um relatório. Nele, os valores exigidos variaram entre US$ 100 e US$ 1 mil (cerca de R$ 390 e R$ 3.900, respectivamente). Contudo, a equipe posteriormente chegou a encontrar mensagens com pedidos de até US$ 2.900, que equivale a R$ 11.350, aproximadamente.
Mensagem enviada por cibercriminosos em golpe de sextorsão (Foto: Reprodução/Naked Security)
Como se proteger
Caso você receba um e-mail do tipo, a primeira coisa a fazer é não responder ao criminoso e não pagar qualquer quantia, mesmo porque isso é inútil; ainda que o chantagista tivesse o conteúdo alegado, você nunca saberia se ele de fato apagou ou se vai voltar a te chantagear. Além do mais, como essas mensagens são enviadas em massa, é quase certo de que o vídeo não exista.
As outras medidas de segurança são as de sempre ao navegar na Internet. Não abra e-mails de remetentes desconhecidos e muito menos clique nos links contidos. Tanha sempre um bom antivírus instalado e atualizado no computador. Caso tenha conteúdo sensível, como fotos ou vídeos íntimos, mantenha os arquivos em um HD externo e protegidos com senha.
Encerra-se nesta segunda-feira, 20, o período para inscrição no concurso público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para provimento de cargo técnico-administrativo em educação. Com um total de 69 vagas, provas previstas para o dia 30 de setembro e o valor da taxa de inscrição do concurso varia de R$ 50 a R$ 80, conforme o cargo, os interessados devem efetuar inscrição no site do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve).
As vagas são divididas em dois editais. O primeiro, de número 016/2018, traz informações sobre os cargos de Analista de Tecnologia da Informação, Arquiteto e Urbanista, Bibliotecário-Documentalista, Enfermeiro, Engenharia Civil, Engenharia da Computação, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecatrônica, Farmacêutico, Jornalista, Médico/Endoscopia Peroral, Médico/Oftalmologia, Médico/Psiquiatria, Psicólogo Escolar, Técnico em Assuntos Educacionais, Tecnólogo/Formação Secretariado, Tecnólogo/Formação Marketing, Zootecnista, Assistente em Administração, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem e Assistente de Aluno.
Já o edital de número 017/2018 tem detalhes para Desenhista Técnico/Área Comunicação Visual, Desenhista Técnico/Área Webdesigner, Técnico em Artes Gráficas, Técnico em Eletromecânica, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais e Operador de Luz.
“Contágio viral do isolamento social”. O nome é sofisticado, mas se você costuma conviver com pessoas dormem pouco, provavelmente já experimentou isso. De acordo com pesquisadores da Universidade da Califórnia, em Berkeley, mesmo aqueles que estão bem descansados podem desenvolver sentimentos de solidão apenas conversando 60 segundos com alguém que é privado de sono.
Publicado na revista Nature Communications, é o primeiro estudo a sugerir que a privação do sono afeta não apenas o indivíduo, mas também aqueles com quem ele interage. A privação do sono parece provocar sintomas de outras pessoas saudáveis semelhantes aos sofridos por indivíduos com transtorno de ansiedade social.
Em comparação com quando estão bem descansados, os indivíduos privados de sono são mais solitários. “A solidão é um assassino”, disse Matthew Walker, professor de psicologia e neurociência da UC Berkeley e autor sênior do estudo, à Newsweek. “Estar sozinho aumenta o risco de mortalidade em mais de 45%, o dobro do risco associado à obesidade. Além disso, a solidão aumenta significativamente o risco de desenvolver várias formas de doença mental, incluindo depressão, esquizofrenia, ansiedade e tendências suicidas.”
Walker continuou: “Indivíduos solitários também são mais propensos a desenvolver demência e fazê-lo prematuramente. Portanto, quaisquer forças que aumentem e / ou perpetuem a solidão são de grande importância pessoal, clínica, saúde pública e conseqüência social”.
Chama atenção, porém, como esse comportamento afeta os outros. “Um minuto conversando com uma pessoa privada de sono foi suficiente para fazer alguém se sentir solitário e ‘sofrer a transmissão viral da solidão”, afirmou Eti Ben-Simon, pesquisador do Walker’s Center for Human Ciência do Sono na UC Berkeley e co-autor do estudo.
A pesquisa consistiu em conectar 18 adultos saudáveis a equipamentos de imagem cerebral e observou como eles reagiram a videoclipes de indivíduos com expressões faciais neutras se aproximando deles. Os exames revelaram que partes de suas redes cerebrais, geralmente desencadeadas quando os humanos sentem que seu espaço pessoal está sendo invadido, estavam acesas. Isso também amorteceu a parte do cérebro que encoraja os humanos a serem sociais.
Em uma parte separada do estudo, os pesquisadores recrutaram mais de 1.000 participantes do mercado Mechanical Turk da Amazon para assistir a clipes dos participantes do estudo anterior, expressando suas opiniões e discutindo atividades.
Eles não sabiam se os ex-participantes eram ou não privados de sono e avaliaram o quão solitários eles pareciam e se gostariam de interagir com eles. Sem querer, classificaram os indivíduos privados de sono como mais solitários e menos desejáveis socialmente. Após cada clipe, os entrevistados avaliaram sua própria solidão. Os resultados revelaram que eles se sentiram mais solitários após o clipe de 60 segundos.
“Os seres humanos não foram projetados para ficarem sozinhos”, concluiu Walker. “O sono é uma cola que, biológica e psicologicamente, nos une como espécie. Às vezes, precisamos recusar uma reunião social para obter o sono de que precisamos. O oposto agora parece ser verdade. O sono nos reconecta com nossa vida. círculo social – com nossos amigos, colegas, parceiros e até com estranhos “.
Confira programa desta sexta-feira(17). O Meio-Dia RN, em PAPO DE CANTINA com Carlinhos Zens(flauta transversal); Anchieta Menezes(violão 7 cordas); Fernandinho Regis(bandolim); e Rogério Madureira(pandeiro). Clique abaixo e ouça.
Postos de vacinação serão montados em shoppings da capital como forma de aumentar o percentual de crianças vacinadas contra a poliomielite e o sarampo em Natal. A iniciativa da Prefeitura Municipal do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), vai possibilitar a abertura de salas de vacinação nos dois próximos finais de semana (dias 18 e 19; e dias 25 e 26 de agosto) nos shoppings Midway Mall, Partage Norte Shopping, Cidade Jardim e Praia Shopping.
Na primeira semana de campanha, menos de 10% do público alvo foi vacinado. A campanha é voltada exclusivamente às crianças com idade entre 12 meses e menores de 5 anos, incluindo as que já receberam as vacinas anteriormente. Apenas aquelas que foram imunizadas nos últimos 30 dias é que não precisarão de nova dose.
A Secretaria Municipal de Saúde alerta que a vacinação é a única forma de impedir a propagação do vírus do sarampo, que voltou a circular no país, e evitar a reintrodução do vírus da paralisia infantil. Mesmo aqueles que já receberam as doses devem ser vacinados.
Durante a Campanha, que se estende até o dia 31 de agosto, o objetivo é imunizar 43.475 crianças na capital potiguar e os pais ou responsáveis pelos menores podem buscar atendimento em qualquer unidade de saúde do município. Ao todo, são 64 salas de vacina abertas, de segunda a sexta-feira, distribuídas pelos cinco distritos sanitários.
Confira como se dará a vacinação:
Sarampo: crianças de um até menores de cinco anos, independentemente de quantas doses tomou durante a vida.
Poliomielite: crianças de um até menores de cinco anos, independentemente de quantas doses já tomaram durante a vida. Caso ainda não tenha sido vacinada, será realizada a vacina inativada de poliomielite. Já se a criança tiver sido vacinada uma ou mais vezes, será feita a vacina oral.
O que as cervejeiras americanas estão fazendo para se protegerem contra a queda no crescimento de sua principal operação? No caso da empresa mãe da Corona, a resposta é: investindo com força na indústria da maconha.
A Constellation Brands, que produz ainda os vinhos Robert Mondavi e a vodca Svedka, anunciou na últijma quarta-feira um aporte de quase US$ 4 bilhões na Canopy Growth, produtora de maconha canadense com capital em bolsa. Com o acordo, vai ampliar sua fatia na empresa de 10% — com a participação adquirida há quase dez meses, com foco em ajudar a criar bebidas não-alcoólicas à base de cannabis, entre outros produtos — para 38%, com a opção de chegar a 50%.
O investimento da Constellation na Canopy — o maior já divulgado na indústria da maconha — dá uma mostra do quão longe as tradicionais companhias de bebidas alcoólicas estão dispostas a ir para crescer. Num momento em que a venda de cerveja está em queda no mercado americano, as fabricantes começaram a apostar que a legalização da maconha ao redor do mundo, especialmente nos EUA, continuará a abrir caminho para que as vendas de produtos feitos com a erva decolem.
O movimento dos grandes grupos de bebidas alcoólicas, como Constellation Brands, Molson Coors e Heineken, deverá ser acompanhado por companhias dos setores farmacêutico, de tabaco e de produtos industrializados, segundo analistas.
— Companhias que eu não poderia imaginar que teriam interesse nesse segmento estão atentas a oportunidades de forma ativa agora — disse à Bloomberg Brendan Kennedy, CEO da canadense Tilray, que mantém uma parceria com uma divisão da gigante farmacêutica suíça Novartis para o desenvolvimento de medicamentos à base de cannabis.
O investimento da Constellation na Canopy Growth, diz ele, dá maior legitimidade a uma indústria cada vez mais aceita como de produto para consumo, oferecendo novos mercados a serem explorados pelas grandes corporações.
MERCADO APRESENTA DESAFIOS
Nesse caminho, no entanto, não faltarão percalços. Embora diversos estados americanos tenham legalizado o uso recreativo da maconha nos últimos anos, comprar ou processar a erva continua a ser um crime em âmbito federal. Em novembro, a Constellation declarou que não planeja vender produtos fabricados a partir de Cannabis nos EUA, enquanto a proibição à comercialização for mantida.
Em paralelo, a legalização da maconha avança em mais e mais países — no Canadá, por exemplo, o uso recreativo será liberado a partir de 17 de outubro — e as fabricantes de bebidas alcoólicas estão tentando entrar na indústria do cânhamo antes de serem derrubadas por ela.
Mas quão preocupadas estão as cervejeiras? A Molson Coors lista a legalização da maconha entre os principais riscos ao seu negócio em relatório aos acionistas divulgado no início do ano: “Com a Cannabis sendo legalizada em diversos estados americanos e no Canadá, pode haver uma fuga de investimento em nossos produtos ou uma mudança na preferência do consumidor, afastando-o da cerveja”.
O avanço na legalização do uso recreativo da marijuana trouxe uma série de riscos em potencial e também de oportunidades para outras indústrias. A alcoólica, que já sofre com a queda do consumo de bebidas entre os mais jovens, tem visto as vendas caírem em mercados onde a maconha foi liberada. É o caso da Booze, que vendeu 15% menos em estados americanos onde o uso medicinal da erva teve sinal verde, outros devem seguir o mesmo caminho, de acordo com um estudo feito pelas universidades de Connecticut e do Estado da Geórgia.
— A indústria de bebidas alcóolicas é a primeira entre as grandes a perceber o movimento e a fazer algo a respeito, e acredito que uma série de empresas de todas as categorias de consumo vão fazer o mesmo — disse Jéssica Lukas, vice-presidente de tendências de consumo da BDS Analytics, empresa de pesquisa em cannabis.
De infusões com THC, o princípio ativo da maconha, a cremes tópicos à base de cannabidiol, as oportunidades de mercado são enormes, disse Smoke Wallin, ex-executivo da indústria de bebidas alcoólicas, atualmente dietor de vendas e marketing da Vertical Companies, produtora de maconha californiana. A Heineken e a Molson Coors passaram a vender chás feitos com o fumo.
— Acredito que, feito de forma correta, está em linha com cerveja, vinho e outras bebidas em termos de categoria e também em termos de tamanho, escala e alcance. Não acontece nada parecido desde o fim da proibição ao álcool em 1933 — disse ele.
Os gastos mundiais com o consumo de marijuana deve bater US$ 32 bilhões até 2022, triplicando os valores atuais, diz relatório divulgado esta semana pela BDS and Arcview, impactando várias categorias de consumo, incluindo tabaco.
— Como líder no segmento de bebidas alcoólicas, esperamos retorno de nosso investimento em Cannabis, que vemos como complementar ao nosso portfólio de cervejas, vinhos e outras bebidas — disse Robert Sands, CEO da Constellation, em teleconferência com jornalistas.
DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS SÃO PONTE PARA INDÚSTRIA DO TABACO
O uso de crescente de dispositivos presentes na indústria do tabaco, como vaporizadores, continua ele, pode ser facilmente adaptada para o setor da cannabis.
— É algo que terá um imenso efeito na indústria do tabaco, maior que no de bebidas alcoólicas, ainda que isso ocorra de forma mais indireta — disse MacGuill.
No mecado de tabaco, a participação no setor da erva é lento. A One International, com sede em Morrisville, na Carolina do Norte, produtora de folhas de tabaco, comprou 75% da canadense Island Garden, especializada em maconha para uso medicinal, enquanto a britânica Imperial Brands detém uma fatia na Oxford Cannabinoid Technologies.
Os dispositivos eletrônicos sem fumaça são “uma entrada óbvia” para as companhias de tabaco no mercado da cannabis, disse Peter Luongo, diretor da Rothmans, Benson & Hedges, subsidiária canadense da americana Philip Morris. A empresa, no entanto, não tem intenção de dar esse passo num “futuro próximo”, afirmou ele.
— Há muitas oportunidades com os milhões de canadenes fumantes passarem a usar dispositivos eletrônicos sem fumaça. Há ainda mais oportunidades em termos de ganho de participação de mercado, margens, avanços em saúde pública, para poder crescer nessa direção sem se deixar distrair por outras possibilidades — alertou Luongo.
Essas iniciativas ousadas, porém, ainda enfrentam muitas barreiras. O Departamento de Justiça endureceu sua posição em relação a crimes relacionados à maconha, tornando o futuro da regulamentação da erva incerto. Existe ainda possível resistência da parte dos acionistas dessas companhias.
O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) está com cinco editais abertos de processos seletivos para cursos Técnicos Integrado ao Ensino Médio, Técnicos Subsequente, Técnico Integrado Proeja, para o Curso Superior de Licenciatura em Formação Pedagógica na modalidade educação a distância e para Mestrado em Educação Profissional. Ao todo, quase 5 mil vagas são ofertadas pela instituição, com acesso aos cursos já em 2019.1.
Vários públicos são atingidos por essas oportunidades: o Técnico Integrado é destinado a alunos que vão começar o ensino médio, o Proeja para quem não concluiu o ensino médio e tem mais de 18 anos, os cursos de Técnico Subsequente para pessoas que concluíram o ensino médio, o Curso de Licenciatura para graduados não licenciados e o Mestrado em Educação Profissional para quem possui diploma de graduação ou equivalente.
Fora a inscrição para a seleção do Curso Superior de Licenciatura em Formação Pedagógica (cujo fim do prazo é no dia 23/08), as inscrições ficam abertas até o dia 03/09, com a possibilidade de fazer o pagamento da taxa de R$ 30,00 até o dia 04/09. O interessado em participar deve fazer login no Portal do Candidato para fazer a inscrição, gerar o boleto de pagamento e acompanhar a sua inscrição. Também é por meio dele que o participante pode requisitar isenção da taxa (até o dia 20 de agosto para Técnico Integrado e até o dia 22 de agosto para Técnico Subsequente e Proeja); a seleção do Curso Superior de Licenciatura não cobra taxa de inscrição e a do mestrado abrirá inscrições no dia 1º de setembro, terminando no dia 28 de setembro.
Seleção
A seleção para o Curso Superior de Licenciatura e para o Mestrado em Educação Profissional se dará por processo classificatório e eliminatório baseado no tempo de exercício docente do candidato. Já para os cursos técnicos, haverá a realização de provas. O exame de seleção para Técnico Integrado acontecerá no dia 14 de outubro, das 13h às 17h, e na semana seguinte, no dia 21 de outubro, serão realizadas as provas para Técnico Subsequente e Proeja, das 8h às 12h. É necessário levar documento original com foto para participar da aplicação da prova.
Objetivo é reaver R$ 1.018.825,71 para cofres do Estado
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do procurador-geral de Justiça, denunciou à Justiça potiguar o deputado estadual Nelter Queiroz pela prática dos crimes de estelionato contra a fazenda pública e falsidade ideológica. Entre 24 de julho de 2007 e 16 de março de 2016, o parlamentar inseriu informações falsas em documentação sobre a frequência de uma servidora “fantasma” da Assembleia Legislativa (ALRN).
Com o ato, o denunciado obteve vantagem ilícita em favor de Kadydja Rosely Varela da Fonseca e em prejuízo ao Estado do Rio Grande do Norte. Assim, o MPRN está pedindo que a Justiça receba a denúncia e determine o sequestro e perdimento dos bens do denunciado – com arbitramento do dano mínimo, a ser revertido em favor do Estado no montante de R$ 1.018.825,71, devidamente atualizados com juros e correção monetária.
O valor corresponde ao que a servidora recebeu sem trabalhar no período mencionado, com a permissão do deputado, que era seu chefe imediato. Ou seja, Nelter Queiroz foi o responsável pela manutenção de Kadydja Rosely na relação de pagamento da casa legislativa, para o recebimento de remuneração sem que existisse qualquer contraprestação, uma vez que a servidora estava morando em Foz do Iguaçu.
O MPRN ressalta que era do inteiro conhecimento do denunciado a condição de “fantasma” de Kadydja, pois a servidora era lotada em seu gabinete. A gravidade da conduta evidencia-se quando o deputado, em documento anexado aos autos, informou que a servidora cumpria expediente regular no setor de lotação.
Inclusive, ambos já tiveram a indisponibilidade de bens decretada pela Justiça e são réus em uma ação civil pública que pede a responsabilização dos dois pelos atos de improbidade administrativa.
Pense numa quadrilha forte essa de políticos bandidos, só pensam em roubar o dinheiro público. Esse deputadozinho tem que ser trancafiado para servir de exemplo para o restante da corja, ou no mínimo usar uma tornozeleira eletrônica.
Só tem inocente nessa Assembleia Legislativa. Recentemente houve um caso de uma colunista social que recebia sem trabalhar e o próprio MP não deu a atenção merecida ao caso. É UMA VERGONHA.
Falou e disse.
Sem contar 1 irmão e 1 irmã servidores da assembleia q não pisam nem lá e o irmão caçula, servidor da educação q tb não sabe nem onde deve dar expediente.
A esposa desse irmão e do deputado, tb servidoras do poder público, dondocas, sustentadas por nós.
Lula chega à PF em Curitiba para cumprir pena (Foto: Ricardo Moraes/Reuters)
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrará com recursos em série para tentar tornar elegível o candidato do PT à presidência. Como ele foi condenado em segunda instância na Operação Lava-Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá, está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e é considerado inelegível.
A equipe de advogados eleitorais e criminais de Lula, no entanto, tentará obter nas cortes superiores alguma medida que permita ao petista estar nas urnas até o dia 17 de setembro, prazo limite para trocar os candidatos – ou, pelo menos, postergar a provável decisão da Justiça de não conceder o registro. A própria direção do PT considera pouco plausível uma medida favorável a Lula, mas quer ganhar tempo com os recursos para fazer a substituição do candidato pelo seu vice, Fernando Haddad (PT), ex-prefeito de São Paulo.
A tese corrente no partido é a de que a transferência de votos será mais eficiente se ocorrer próxima ao prazo limite de troca de candidato, dando pouco tempo ao eleitor de Lula para refletir sobre o novo nome, e de maneira mais traumática, com esse eleitor sendo bombardeado com informações de que Lula não teve o registro deferido.
A estratégia traz riscos: Haddad tem menos tempo para se tornar conhecido em redutos eleitorais fortes do PT, como o Nordeste, e pode perder o tempo de TV no horário eleitoral (se o TSE indeferir o registro de Lula, e ele ficar à espera de um novo recurso no STF e não for substituído em seguida por Haddad, os ministros da corte eleitoral podem entender que o PT está sem candidato e dividirem, assim, o tempo de campanha dele entre os adversários).
Hoje o Diário da Justiça Eletrônico trouxe o pedido de registro de candidatura de Lula. O relator Luís Roberto Barroso, vice-presidente do TSE, pode esperar o prazo de 5 dias para as impugnações e só a partir de então abrir prazo de sete dias para a defesa – ou pode já abrir prazo para a defesa, notificando Lula, como quer o Ministério Público.
Veja abaixo o que a defesa de Lula fará na batalha para tentar postergar definição da Justiça:
1- Recurso com efeito suspensivo no STJ (entre esta sexta e segunda-feira, 20) – Pretende suspender o efeito da condenação, confirmada pelo TRF-4, no que diz respeito especificamente à inelegibilidade. Deve ser o primeiro a ser ingressado pela defesa. Defesa entra com o recurso com base no artigo 26-C da Lei da Ficha Limpa, que diz que “o órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas (…) poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso”.
2- Recurso com efeito suspensivo no STF – Caso não consiga o recurso no STJ, defesa entra no STF com mesmo pedido.
3- Recurso ao plenário do TSE, em caso de decisão monocrática do relator Barroso – Cenário improvável, mas possível de o relator decidir sozinho a questão (monocraticamente), concedendo uma liminar contra Lula. Defesa agrava (interpõe um recurso) ao plenário do TSE, composto por outros 6 ministros.
4- Recurso ao plenário do TSE em caso de decisão colegiada contra Lula – Cenário mais provável na avaliação de ministros e advogados hoje, e pode acontecer até o dia 30 ou 31 de agosto (isso se Barroso conceder mais cinco dias, a partir de hoje, para impugnações, depois notificar Lula e abrir mais sete dias para defesa). Advogados de Lula entram com embargos de declaração no plenário assim que acórdão for publicado.
5- Recurso extraordinário ao STF – Recurso final, última cartada da defesa. Entra no STF alegando infrações à Constituição na decisão do TSE.
De acordo com ministros e advogados ouvidos pelo blog, todos esses passos devem ser definidos antes de 17 de setembro, prazo para que a candidatura do PT seja alterada de Lula para Haddad. As urnas eletrônicas são programas e lacradas a partir dessa data.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já tem condições de analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 316/2014, que fixa em R$10.991,19 o valor do piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. O relator, senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), entregou ao colegiado seu voto favorável à iniciativa. Os quase R$ 11 mil superam o piso previsto na Lei 3.999, de 1961, que é de três vezes o valor do salário mínimo (R$ 937 atualmente).
A proposta também estabelece o reajuste anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e fixa a jornada desses profissionais em quatro horas diárias ou 20 horas semanais.
“Entendemos que o novo valor está em consonância com a proposta da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que recomenda um salário mínimo de R$ 11.675 para 20 horas semanais de trabalho. O estabelecimento de valor muito acima do proposto por aquela entidade poderia levar a problemas, como relações informais na contratação de alguns profissionais. A fixação do piso servirá para conferir segurança a essas categorias, além de reduzir a alta rotatividade”, explicou o relator.
Correção
O autor do projeto, o ex-senador Paulo Davim, afirma que a proposta vai sanar uma irregularidade, visto que a Constituição proíbe a vinculação ao salário mínimo para quaisquer fins.
“É, portanto, inconstitucional a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de piso salarial, conforme já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, em sua Súmula Vinculante 4. Assim, estamos propondo os ajustes necessários para que cessem as discussões acerca da lei”, explicou Davim na justificação do projeto.
DEMAGOGO. Quer fazer média. Quando governador do RN extinguiu empresas e não houve nenhuma economia para o RN, pelo contrário, houve uma enxurrada de ações trabalhistas. Retirou o direito de transformar as licenças prêmio como contagem para a aposentadoria e estabeleceu o prazo absurdo de 10 anos ininterruptos para a incorporava dos cargos comissionados. Mas o povo do RN vai manda-lo para casa em outubro próximo.
De um experiente observador, que circula por Brasília desde que JK traçava rua: Jair Bolsonaro (PSL) tem chance de vencer no primeiro turno para presidente. Se a abstenção/nulos forem altos; e Alckmin, Ciro e Marina pulverizarem os votos.
Depois do debate de ontem a noite, duvido que ele seja eleito, o homem é arrogante, prepotente, e analfabeto em econômica, só Jesus na vida dele, quem melhor se expressou foi Álvaro Dias e Marina, os outros ficam no mesmo sistema de antigamente, não gostei do desempenho de alguns candidatos, principalmente do Bolsonaro
Meu amigo, você deve ser um PTrlha. BolsoMito já ganhou.
Depois do debate de ontem a noite, duvido que ele seja eleito, o homem e arrogante, prepotente, e analfabeto em econômica, só Jesus na vida dele, que melhor se expressou foi Álvaro Dias e Marina, os outros ficam no mesmo sistema de antigamente, não gostei do desempenho de alguns candidatos, principalmente do Bolsonaro
Bolsonaro pode até não ser o melhor candidato, mais os que pontuam nas pesquisas, com alguma chance de Vitória, são mais sujos que pau de galinheiro. Então como não tem outro, o jeito é ir de Bolsonaro mesmo.
Muito perto dos percentuais do ex presidente preso, que dizem ter 30% de votos (para petista sonhar e viajar na mentira), mas tem 85% de rejeição, números que não batem.
Enquanto isso a ONU sugere que Lula deveria participar das eleições. Quando escutávamos alguns comentaristas de direita afirmando que tal organização estava a frente de uma nova ordem mundial etc, achávamos algo como teoria da conspiração. Porém tais comentaristas não estavam tão errados assim…Sugiro Fernandinho Beira Mar e a Suzanne tb.
O que a ONU diz sobre Cuba?
O que a ONU sugere a Venezuela?
Fez a mesma coisa com o condenado Lula, chefe do foro de São Paulo formado pelos ditadores da América do Sul.
Essa orientação arrancada da ONU tem tanta validade quanto os milhões de recomendações que são feitas aos ditadores da Venezuela e Cuba e nunca são seguidas.
Deixando claro, são orientações, sem qualquer validade legal no Brasil
Você acertou, vai acabar para os corruptos
Vai acabar para ideologia de gênero nas escolas
Vai acabar para o aparelhamento estatal
Vai acabar para o populismo
Vai acabar para os vagabundos
Vai acabar para ONGs fantasmas e desnecessárias
Vai acabar para o MST e TMST
Vai acabar para os aloprados usurpadores dos recursos públicos
Vai acabar aos imorais da política
O que dizer de Bolsonaro, nem sei, está crescendo politicamente de uma forma que os velhos caciques da política não imaginaram. O Brasil vem adotando o candidato que representa uma luz diante de tanta corrupção e descaso com o povo brasileiro.
Quando ele começou a falar na candidatura, disseram que não era séria, porém os apoios começaram a chegar.
Um ex líder populista afirmou que sua candidatura logo seria desidratada, mas ela consolidou-se.
Ficam criando todo tipo de situação absurda para acusá-lo de alguma coisa, mas nada sério encontram, mesmo depois de viver por 06 mandatos no meio do pior congresso que temos conhecimento. Mas ele vem crescendo e sendo apoiado pelo povo de forma livre e espontânea. Seus votos vão da periferia as mansões, dos homens as mulheres, do desempregado ao trabalhador de bem.
Se Bolsonaro não vencer, tem que abrir as urnas eletrônicas, ficará a prova que são fraudáveis
Será surpreendente ver isso se tornar realidade. Talvez tal conta venha sendo o pesadelo de seus opositores. Quem sabe essa possibilidade tenha levado a globo e parte da mídia dominada pela esquerda a intensificar os ataques a Bolsonaro e a tudo que ele defende.
Entrará para história do Brasil tal façanha, um candidato que não tem apoio dos grandes partidos, sem marqueteiro pago a preço de ouro, mas de mãos limpas e que luta pelo bem do Brasil e é a favor da ordem e do progresso, vencer a eleição com o apoio e adesão do povo de forma espontânea. SE ISSO SE TORNAR REALIDADE, PELA PRIMEIRA VEZ O POVO BRASILEIRO TERÁ MOSTRADO QUE SOUBE VOTAR.
Em resumo, o diagnóstico quanto a afirmativa de que "o povo sabe votar", ao conduzir o candidato Bolsonaro ao cargo eletivo mais alto desse país, seria prematuro com a sua simples vitória. Essa é uma afirmativa que só poderia (ou poderá) ser melhor aferida – em caso dele ser o vencedor, após os seus 04 (quatro) primeiros anos de mandato. Ai sim, poderemos dizer, se o "Mito", foi ou não, a escolha certa. Nesse momento, o povo brasileiro é órfão de boas escolhas entre os que despontam os primeiros lugares nas pesquisas. Muitos dos discursos em defesas de seus candidatos segue envolvidos em paixão, o que em muitos nos casos, seja de qual lado for, nos impede muitas vezes de fazer uma avaliação mais criteriosa.
Os oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais de Governador Dix-Sept Rosado e de Serra do Mel não devem realizar o processamento de reconhecimentos de paternidade ou maternidade socioafetiva que envolvam crianças ou adolescentes com base em um provimento expedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É o que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró, com atribuição para Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O documento do CNJ institui normas para emissão, pelos cartórios de registro civil, de certidão de nascimento, casamento e óbito, que terão obrigatoriamente o número de CPF. Entre as novas regras está a possibilidade de reconhecimento voluntário da maternidade e paternidade socioafetiva. Até então, o reconhecimento só era possível por meio de decisões judiciais ou em poucos estados que adotavam normas específicas.
A recomendação do MPRN destaca que há grande preocupação da magistratura infanto-juvenil protetiva com os efeitos decorrentes desse Ato Normativo. Um dos problemas é em razão do afastamento da atuação jurisdicional na constituição da parentalidade socioafetiva, como também na efetivação de entregas irregulares para adoção.
Para o MPRN, a medida fragiliza “a participação de diversos operadores do direito, colocando a figura do delegatário como a única autoridade apta a autorizar o reconhecimento da paternidade socioafetiva, em detrimento da análise aprofundada sobre os meios de se efetivar o direito fundamental à convivência familiar da criança e do adolescente”.
O inquérito civil instaurado no âmbito da promotoria constatou que, após a publicação do provimento do CNJ, já houve apenas em Mossoró três casos do reconhecimento socioafetivo de paternidade ou maternidade de crianças, sendo todas elas de tenra idade, e, em dois desses feitos administrativos, os petizes tinham menos de um ano de idade. Outro detalhe é que o reconhecimento se deu por pretendentes oriundos da região Sudeste do país, que se deslocaram até Mossoró para realizar o referido ato jurídico.
Para o promotor de Justiça Sasha Alves do Amaral, que assina a recomendação, o Provimento entrega a decisão em torno de uma causa com contornos não só jurídicos, mas também sociais, educacionais e psicológicos, para a esfera única de análise do oficial de cartório. A medida retira de cena a análise por parte da Justiça especializada da infância, a qual atua com o apoio de equipe técnica interdisciplinar, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Há o grande risco de esse ato permitir a instrumentalização das mulheres gestantes em prol do interesse de terceiras pessoas, com as quais não tinha vínculo anterior algum”, destaca.
Com esses elementos, o MPRN destaca a necessidade de se tomar medidas de caráter emergencial, “dado o precedente aberto pelo ato da Corregedoria Nacional de Justiça, que, como visto, vem gerando efeitos jurídicos imediatos na vida de crianças e adolescentes – e isso à margem de qualquer debate legislativo prévio e de análise judicial e interdisciplinar”, destaca trecho da recomendação.
Ainda de acordo com a recomendação ministerial, existe “maior preocupação com a higidez de títulos de propriedade imobiliária do que com a situação existencial de crianças e adolescentes, ao dispensar, quanto a esta, manifestação de profissionais especializados, representa sinal da forte influência que o patrimonialismo ainda exerce nas práticas jurídicas brasileiras, herança de um passado colonial, com longo histórico de violações sistemáticas e institucionalizadas a direitos humanos”.
Após perder o emprego em Pernambuco, o engenheiro civil Daniel (o nome foi alterado a pedido dele), 32, decidiu fazer o mesmo caminho de pelo menos 85 mil brasileiros que, atraídos pelas perspectivas de estabilidade financeira e de segurança, adotaram Portugal como casa. Mas as coisas não saíram como ele imaginava. “Você lê muita coisa por aí e vê tanta gente vindo, que acredita que vai ser fácil. Mas a realidade é diferente”, disse ao UOL.
Sem conseguir exercer a profissão e com dificuldades até para comprar comida, Daniel prepara-se para integrar outra estatística, também em expansão: a de brasileiros que pedem ajuda para voltar para o país de origem.
Nos últimos cinco anos, o Programa de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração (Árvore), ligado à Organização Internacional para Migrações (OIM) e ao governo português, financiou a viagem de volta de 1.639 brasileiros.
Apesar de corresponderem a 20% dos estrangeiros morando em Portugal, os brasileiros respondem por 86% dos pedidos de auxílio para voltar para casa. Após ter o benefício concedido, o imigrante fica impedido de entrar em Portugal por três anos.
Em 2013, no auge da crise econômica portuguesa, registrou-se pico de concessão desse tipo de ajuda para brasileiros: 593 viagens pagas. O número diminuiu nos anos seguintes, mas, de 2017 para cá, mostra tendência de aumento: foram 222 embarques de janeiro a junho de 2018, aproximando-se dos 232 retornos financiados em todo ano passado.
Na reunião da OIM em Lisboa em que a reportagem esteve presente, a maioria dos participantes se recusou a dar entrevista.
O Brasil redescobre Portugal
O bom momento vivido por Portugal e a crise econômica que se arrasta no Brasil fizeram da terra de Fernando Pessoa uma espécie de Eldorado no imaginário dos brasileiros.
De 2016 para 2017, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras concedeu mais de 4 mil novas autorizações de residência para brasileiros, que já somam mais de 85.426 no país — a maior comunidade estrangeira.
O número ainda é menor do que o registrado em 2014, quando a comunidade brasileira passava de 87 mil pessoas, mas chama a atenção pela tendência de crescimento, após anos de retração.
Além disso, estima-se que a população brasileira em Portugal seja ainda maior: há ao menos 2 mil no país com passaporte italiano, contingentes não contabilizados de brasileiros com outros passaportes europeus e ainda os imigrantes ilegais. São pessoas que entraram com visto de turista, válido por 90 dias, e não foram embora, como é o caso de Daniel.
“Ninguém quer falar do sonho que não deu certo”, diz Daniel, 32 – que concordou em contar sua história, mas pediu para ter o nome alterado.
Sem visto de residência, o engenheiro só conseguiu trabalho como entregador de pizza ou vendendo pacotes de TV a cabo de porta em porta. Não tinha salário fixo, só a promessa de receber comissões que nunca chegavam.
“Falta até para comer, que dirá o aluguel. Por isso resolvi procurar o programa [de retorno voluntário]”, diz.
Há pouco mais de um ano em Portugal, agora Daniel espera terminar o processo junto à OIM para retornar ao Brasil.
Passagem e 2.000 euros para recomeçar a vida
Histórias como as de Daniel são comuns nas reuniões informativas do programa Árvore. A maioria dos participantes são brasileiros – que têm facilidade para entrar na Europa, uma vez que não é preciso tirar visto antes de embarcar.
“Têm-se registrado mais pessoas a pedir apoio após uma estadia curta, motivados pela dificuldade em regularizar a situação, pelo desemprego, ou trabalho precário associado, e consequentes dificuldades de subsistência no país. A grande maioria possuía um nível de escolaridade médio”, afirmou Patrícia Cunha, assistente de projeto da OIM Lisboa.
O programa auxilia na regularização de documentos de viagem, dá a passagem de volta e 50 euros (equivalente a R$ 220) para despesas durante a viagem. A iniciativa também ajuda a pessoa, já de volta no seu país de origem, a se inserir no mercado de trabalho, financiando cursos técnicos. É possível também solicitar uma verba de 2.000 euros (R$ 8.700) para iniciar um novo negócio.
“A falta de informação e planejamento é a principal causa para a vulnerabilidade econômica e até psicossocial das pessoas que chegam à OIM. Muitos vêm a Portugal com passagem de volta para uma semana, mas [quando querem voltar ao Brasil] não é possível ou é muito caro reagendar”, diz Cunha.
De volta para casa
Vivian e Odirlei Domingues, ambos de 38 anos, já utilizaram o programa. O casal retornou para Mauá (SP), em junho do ano passado.
“Meu marido não conseguiu arrumar emprego fixo e salário bom. Ele foi com uma vaga de lavador de carro e, no futuro, pegaria um contrato para se legalizar”, conta Vivian.
Mas o plano não funcionou, e Odirlei, com nível superior e uma carreira de analista financeiro, também trabalhou na limpeza de uma academia. Ainda assim, a conta não fechava.
Vivian também lavou carros e trabalhou como recepcionista, mas parou para cuidar do filho do casal, à época com um ano e meio. Ela diz não se arrepender da experiência, mas desaconselha aqueles que querem tentar a sorte sem os devidos vistos.
“Fui muito explorada por não ter documentos. Hoje dou valor aos mínimos detalhes. No Brasil, tinha emprego, apartamento e família, mas não dava valor. Quando migrei passei muitas privações desnecessárias”.
Sei muito bem oq é isso, fui em 2005 no dia 2 de agosto, para passar no mínimo 6 meses, voltei no dia 16 de agosto, isso mesmo 14 dias apenas… Na época um país falido e preconceituoso… De pessoas mal educadas e dispeitadas conosco… Só vale a pena ir para Portugal quem tem família portuguesa ou se está aposentado aqui no Brasil e vai só para viver e não depender do dinheiro português para sobreviver… Tem uma prima da minha esposa que está indo morar lá com o esposo, mas ele vai fazer mestrado em gastronomia (ele já é advogado e engenheiro mecânico), ela é prof de uma universidade muito famosa do Ceará (pediu demissão p ir), o pai dele era riquíssimo faleceu e ele está indo p lá com um lastro totalmente diferente da grande maioria… Quem tem um dinheiro junto e quer ir p algum canto que vá para o Uruguai…
Comente aqui