Após 14 anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), um inquérito aberto para investigar o presidente do PMDB e líder do governo do Senado foi arquivado por prescrição. O senador Romero Jucá era investigado por supostos desvios de verbas federais para o município de Cantá, localizado em Roraima, estado pelo qual ele foi eleito. A decisão de arquivar foi tomada pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesses casos, a praxe é atender o pedido do órgão acusador.
OS MINISTROS RESPONSÁVEIS PELO O PROCESSO NÃO PODEM SER PROCESSADOS POR RELAXAMENTO(DISSIDIA) NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES. ESTA FALTANDO MACHO PARA AJUIZAR A AÇÃO.
O pior é que muitos ainda querem que chamemos sergio moro de nosso heroi , o cara fica preocupdo em condenar o nada honesto lula da silva fica triste ao ver cabral todo algemado(diga-se de passagem foi realmente um exagero), mas aí vem essa de romero jucá e nosso heroi tão preocupado em fazer justiça o nosso paladino e não viu essa safadeza 14 anos sergio moro e áecio neves o nosso paladino ficou: cego, surdo e mudo olha que o tal aécio até ameaças de morte fez contra o próprio primo e o nosso paladino nada sabe,nada viu ,mas o culpado de tudo isso somos nós que nunca aprendemos a votar como dizem lá fora nós temos os politicos que merecemos; vamos vê nas próximas eleições aqui no BRASIL todo mundo vira heroi ,não é atoa que FAUSTÃO chama a tammy miranda de heroina e aquela professora que morreu no incêndio para salvar várias crianças nem sequer tocasse no nome =BRASIL………..
ALÔÔÔÔ, ROSA, 123… Você é desse planeta???
O que o juiz Sérgio Moro tem com os processos do STF???
Você não entende nada com coisa nenhuma de justiça, provou isso por seu comentário.
Os processos que estão dormindo nas gavetas do STF são dos ministros do STF pertence a eles é de total responsabilidade deles. Não tem qualquer ligação com Sérgio Moro, entendeu ou precisa desenhar?
Lembrando a você, dos 11 ministros do STF o PT escolheu 07 e ainda conquistou mais 01 simpatizante ao nomear a filha dele como desembargadora no TRT do RJ.
E porque Moro liberou a mulher de Cunha com provas concretas de contas na Suíça, usando os mesmos argumentos que usou pra condenar Lula, sem provas materiais, apenas com indícios e convicções?
Essa Justiça é a mesma que Contra o LULA antecipa-se o julgamento, não apresenta escritura do imóvel em nome dele. Aumenta pena, etc. Será porque???
Tenho certeza que o LULA não é Santo, mas contra ele tudo é feito em nome da Justiça. A mesma que arquiva os processos contra o JUCÁ, contra o AÈCIO, que deixa pra depois as malas de dinheiro do Chefão, etc…
Lembrando a você Ricardo que o STF tem 07 ministros escolhidos pelo PT e mais um capitado pela nomeação da filha como desembargadora no TRT do RJ, ou seja, é território dominado pelo PT
Isso mesmo Ricardo. Quando s injustiça é contra nossos inimigos levamos na brincadeira e gingimos não cer ou simplesmente ironizamos.
Hipocrisia e seletividade dão origem ao preconceito e a discriminação.
Povo estúpido esse que justiça só serve pra uns e outros não.
Simplesmente, é inacreditável, e assombroso, principalmente, a quem clama pela justiça.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retoma as suas atividades em caráter ordinário a partir desta terça-feira (6), com a tradicional leitura anual da mensagem do governador do Estado. A sessão solene está prevista para as 9h30 e acontece no plenário da Casa, com a participação dos 24 deputados estaduais.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, o chefe do executivo estadual remete ao Palácio José Augusto a mensagem e o plano de governo, expondo a situação do Estado, com as expectativas do que será executado pelo Governo em áreas estratégicas, a exemplo da Saúde, da Segurança e da Educação.
A solenidade marca a instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 61ª Legislatura após a convocação extraordinária iniciada no dia 9 de janeiro e finalizada no dia 31 de janeiro, com apreciação do pacote fiscal enviado pelo Poder Executivo, período no qual a Casa manteve suas atividades em funcionamento.
Com a leitura da mensagem anual, é estabelecido o início dos trabalhos legislativos ordinários: as sessões plenárias e solenes, as audiências públicas e as comissões parlamentares da Assembleia no ano de 2018.
O Rio Grande do Norte registrou 25 homicídios entre sexta-feira e domingo. A informação é do Observatório da Violência (Obvio), com dados contabilizados até as 18h50 de ontem. A maior parte dos crimes aconteceu no sábado, quando 16 pessoas foram vítimas da violência. O município de Mossoró concentrou a maioria dos casos com sete mortes,seguido de São Gonçalo do Amarante (4), Natal (4) e Macaíba (3). Este ano, o Obvio registrou 248 CVLIs (Crimes Violentos Letais Intencionais).
Ocorrência em Mossoró resultou em morte de mulher e seis baleados durante troca de tiros em festa
Na madrugada desta segunda-feira (5), por volta de 1h, no Conjunto Abolição III, em Mossoró, uma mulher foi morta e outras seis pessoas foram baleadas durante uma troca de tiros em uma festa realizada em um clube.
Segundo a Polícia, homens encapuzados chegaram ao local e, com armas de grosso calibre, atiraram em várias pessoas. Na ocasião, uma pessoa que estava na festa, e que também estava armada, revidou. Ele foi socorrido para o Hospital Regional Tarcísio Maia com um tiro no rosto.
A Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) realizou nesta segunda-feira (5) Assembleia Geral, no auditório da entidade, durante a manhã. Por aclamação, José Vanildo da Silva foi aclamado para mais um mandato. Na nova diretoria, a presença do 1º Vice-presidente da entidade, o vereador de Natal, Paulinho Freire. Foram conhecidos novos integrantes na Diretoria, conselho fiscal e suplentes, presença de clubes como ABC, América, Alecrim, ASSU, Santa Cruz, entre outros, além do promotor Luiz Eduardo Marinho, que destacou o avanço da FNF, representando o Ministério Público.
“Ser aclamado presidente só aumenta nossa responsabilidade na nova missão na presidência da Federação, representando nossos clubes, ligas, o futebol potiguar. Muito foi feito no nosso mandato, agora precisamos avançar, inovar cada vez mais e trabalho não vai faltar para buscar sempre o melhor para o nosso futebol”, garante o presidente da FNF.
A Assembleia Geral da FNF ratificou a unidade entre os filiados que pediram a continuidade do presidente José Vanildo na entidade, agora com o empresário Paulinho Freire na 1ª Vice Presidência. “Paulinho chega para reforçar nossa FNF, trazer suas ideias e a visão de futuro que tem sobre o futebol, tudo para buscar cada vez mais o desenvolvimento do nosso futebol”, comenta Vanildo.
Na Diretoria estão: José Vanildo da Silva (Presidente) 1º Vice-presidente (Paulo Eduardo da Costa Freire), 2º Vice-presidente (Raimundo Inácio Filho), 3º Vice-presidente (Evilacio Freire da Silva Bezerra), 4º Vice-presidente (Tibúrcio Batista da Silva), 5º Vice-presidente (José Marque da Costa Neto), Conselho Fiscal (1º Mauri da Silva Pinheiro, 2º Washington Luiz Fernandes, 3º Luiz Dailson Machado), suplentes do Conselho Fiscal (1º Francisco Pereira dos Santos, 2º Ailton Falcão da Lima e 3º Irapoã Nóbrega Azevedo de Oliveira).
O presidente José Vanildo informou que nos próximos dias pretende anunciar novidades, entre elas a programação dos 100 anos da FNF, prevista para 14 de julho deste ano. Além disso, buscar mais parceiros que irão garantir a realização de atividades, eventos e ações promocionais importantes em 2018, no ano do centenário da Federação.
“Agora é trabalhar cada vez mais. Agradeço aos clubes pela aclamação, por confirmar em nosso trabalho, mostra que muito foi feito, mas tenho a consciência que temos muito ainda a conquistar para o nosso futebol”, comenta o presidente reeleito José Vanildo, que viaja terça-feira (6) ao Rio de Janeiro para reunião na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para participar das definições sobre o Brasileiro da Série C.
A rede hoteleira potiguar já comemora a chegada de turistas a Natal. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria da Indústria de Hotéis, 88% dos cerca de 30 mil leitos disponíveis já estão reservados na capital potiguar, o que se estima um montante de cerca de R$ 100 milhões na economia local. Por dia, em média, um turista gasta cerca de R$ 400 entre hospedagem, alimentação e passeios na cidade.
Segundo a ABIH-RN, o perfil do turista que visita a cidade no período é o de férias e descanso, não o de um folião. A associação também destaca outras partes do estado com forte atração no período, como o casa da Praia da Pipa, em Tibau do Sul, no Litoral Sul, que tem ocupação prevista nos hotéis locais em cerca de 85,5%.
Em contagem regressiva para o Carnaval, o Bloco Se Brincar Eu Pego está com tudo pronto para o seu desfile no domingo, dia 11 de fevereiro, pelas ruas de Ponta Negra. O último lote de camisetas está sendo vendido e restam poucas unidades já que o bloco é o único do carnaval que oferece bebida gratuita durante o trajeto.
Frevo, marchinhas carnavalescas, gente bonita e muita diversão combinam com o bloco Se Brincar eu Pego, que estará em seu terceiro ano consecutivo fazendo a alegria do domingo de Carnaval em Natal. A concentração está marcada para às 16h em frente ao Balada Bar, em Ponta Negra. Depois o bloco sai pela Rota do Sol em direção a rótula da Av. Roberto Freire e segue pela avenida até a Feirinha de Artesanato. De lá pela a Av. Praia de Ponta Negra e termina na Praça Ecológica, com o show de Margareth Menezes, dentro do Carnaval Multicultural Natal 2018.
As vendas das camisetas estão acontecendo na loja Tereza Tinôco (Av. Afonso Pena, 881 – Tirol) e no Balada Bar de Ponta Negra.
O Bloco Se Brincar eu Pego tem como tradição um repertório marchinhas e muito frevo e este ano conta com o patrocínio da Prefeitura de Natal, através da Lei Djalma Maranhão, Praiamar Hotel, Praiamar Express Hotel, e apoio da Interfort Segurança, Unimetais, Platinum, 94 FM, Livraria Escola&Escritório, Armação Propaganda, Água Mineral Santa Maria, Daya e Arituba
Serviço:
O que: Bloco Se Brincar eu Pego
Dia: Domingo (11/02)
Horário: 16h (Concentração no Balada Bar de Ponta Negra)
Onde vende camiseta : Loja Tereza Tinôco (Av. Afonso Pena, 881 – Tirol) e Balada Bar de Ponta Negra.
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) disponibilizou, na última sexta-feira (2), no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), o edital nº. 003/2018 com a lista dos candidatos aprovados no concurso público para servidores realizado em dezembro de 2017.
A lista está por ordem de classificação, após a correção de todas as provas objetivas e discursivas.
Documento de identificação unificado (Foto: Reprodução/TV Globo)
O governo federal lançou nesta segunda-feira (5) o projeto piloto do Documento Nacional de Identificação, que reunirá, num primeiro momento, o CPF e o título de eleitor.
O DNI poderá no futuro incluir outros documentos, desde que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a integração da base de informações.
O Ministério do Planejamento informou que a nova identificação dispensará a apresentação de papéis como CPF, certidão de nascimento, casamento ou título de eleitor.
A solicitação do DNI será feita por meio de um aplicativo gratuito para smartphones ou tablets, disponível nas plataformas Android e iOS. A partir desta segunda (5), de acordo com o TSE, a solicitação estará disponível para cerca de 2 mil servidores do tribunal e do Ministério do Planejamento. Eles trabalharão em eventuais ajustes no serviço.
De acordo com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a meta é que, a partir de 1º de julho, os demais cidadãos possam solicitar o DNI.
A cerimônia de lançamento, no Palácio do Planalto, contou com as presenças de autoridades como o presidente Michel Temer, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministo Gilmar Mendes, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
“É dever de todos nós colocarmos a evolução tecnológica à serviço do cidadão. É o que fazemos todos hoje com o lançamento do piloto do documento nacional de identificação”, disse Temer em discurso. “A ideia de um documento de identidade todo digital que possamos acessar pelo telefone é muito pratica”, emendou.
Oliveira destacou que o DNI vai facilitar o dia a dia do cidadão ao reunir diferentes documentos e informações, como bancos de dados do governo federal.
“A partir desse aplicativo você vai ter a integração de outros documentos, junto com a base de dados biométricos que o TSE já vem construindo”, disse. “O cartão do SUS pode ser a próxima fase [de integração ao DNI]”, completou.
Histórico
O DNI surgiu do projeto de Identificação Civil Nacional (ICN), sancionado em maio de 2017 por Temer. A proposta prevê um novo documento, válido em todo território nacional, que unificará dados biométricos e civis dos brasileiros.
O novo documento está a cargo do TSE e as informações ficam associadas ao registro biométrico – segundo o tribunal, mais de 73 milhões de pessoas em todo o país já cadastraram suas fotos e digitais.
Vendas de veículos novos subiram 23,14% em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2017. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em todo o país, as vendas de veículos novos cresceram 23,14% em janeiro deste ano na comparação com o mesmo mês de 2017. Segundo balanço da Federação Nacional da Distribuição dos Veículos Automotores (Fenabrave), divulgado hoje em São Paulo, foram emplacadas 181,2 mil unidades no primeiro mês de 2018, contra 147,2 mil no ano passado. Em relação ao último mês de dezembro, no entanto, foi verificada uma queda de 14,75%.
O setor de caminhões registrou expansão de 56,26% em janeiro de 2018, com a comercialização de 4,6 mil unidades. As vendas de ônibus tiveram alta de 57,71% no período, com 1,1 mil unidades emplacadas.
Os automóveis e veículos comerciais leves (como picapes e furgões) acusaram crescimento de 22,29% nas vendas. Em janeiro último, foram comercializados 175 mil veículos dessas categorias, enquanto no primeiro mês de 2017 os emplacamentos totalizaram 143,5 mil.
A alta nas vendas reflete, segundo o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção, a melhora do cenário econômico em relação ao começo de 2017. “As expectativas renovadas em função da melhora dos índices econômicos refletem, diretamente, na confiança do consumidor e favorecem o mercado de veículos”, disse.
Para 2018, a perspectiva da entidade é que aconteça uma melhora gradual, com o setor retomando o ritmo de crescimento do período anterior antes da crise econômica.
O brasileiro é quase analfabeto quando se trata de finanças pessoais. Eu nunca tiraria meu dinheiro das minhas aplicações financeiras, pra trocar meu carro com menos de 05 anos de uso. Pagamos 50% somente de impostos na compra de um carro novo, ou seja, somos imoralmente roubados. Enquanto existirem analfabetos financeiros pagando por isso, eles nunca mudarão.
Penso exatamente assim. Se não bastasse os impostos sobre o carro, ainda a grande maioria financia quase que totalmente o valor do veículo! É ser burro 2x.
A juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, da Comarca de Pendências, indeferiu um pedido de decretação de indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do Município de Alto do Rodrigues, Eider Assis de Medeiros, e de duas empresas prestadoras de serviço de limpeza urbana feito pelo Ministério Público Estadual em uma Ação Civil de Improbidade Administrativa.
Para a magistrada que analisou o caso, numa análise inicial do processo, não se mostra possível aferir o excesso referente ao superfaturamento dos gastos realizados, não podendo, consequentemente, ao ser sentir, serem levados em consideração para decretar a indisponibilidade de bens dos réus.
Pedido do MP
O Ministério Público estadual narrou nos autos processuais que, de acordo com o Inquérito Civil nº 20/2009, ficou apurado que houve direcionamento na contratação de empresa de limpeza urbana, beneficiando a empresa TCL Limpeza Urbana Ltda.
Afirmou que, ao suspender o contrato existente com a empresa Petrográs Serviços Técnicos Ltda., o então prefeito Eider Assis, teria realizado contratação direta da empresa Tânia Construções e Serviços Ltda., cujo nome fantasia era TCL, pelo valor de R$ 771.642,48 pelo período de seis meses, significando um gasto mensal de R$ 128.607,08, tudo no primeiro dia útil do mandato, 02 de janeiro de 2009.
Sustentou que, apesar da contratação de Tânia Construções e Serviços Ltda. ter se dado em uma suposta situação emergencial, o contrato foi aditado, ganhando nova prorrogação por mais seis meses e a licitação necessária somente ocorreu em outubro de 2009.
Acrescentou que tal licitação (Concorrência nº 01/2009) teve somente uma licitante habilitada, justamente a empresa TCL Limpeza Urbana Ltda., tenso sido contratada pelo valor de R$ 1.989.035,16, com valor mensal de R$ 165.752,93.
E que apesar de razões sociais diferentes, as duas empresas contratadas em 2009 para a realização do serviço de limpeza urbana tem o mesmo nome fantasia TCL e possuem o mesmo sócio administrador, George Augusto Negócio de Freitas. Afirmou que houve superfaturamento nos valores ofertados e contratados, gerando patente dano ao patrimônio do Município de Alto do Rodrigues.
Assim, requereu, em sede liminar, a indisponibilidade de bens dos réus Eider Assis de Medeiros, Tânia Construções e Serviços Ltda. e Tcl Limpeza Urbana Ltda., na importância de R$ 1.286.070,080, referente ao dano ao erário, mais multa civil (art. 12, II da Lei 8429/92) a ser arbitrada por aquele juízo.
Decisão judicial
Ao se ater à matéria, o juiz observou que o Ministério Público pretende o ressarcimento de quantia, a título de dano ao erário legalmente, e a fixação de multa civil de até duas vezes o valor do dano, referente à fraude e superfaturamento supostamente existentes na Dispensa nº 01/2009. Porém, na atual fase processual, ainda não observou os elementos necessários para decretar a indisponibilidade dos bens dos acusados.
“Ademais, o pedido de constrição judicial dos bens deve basear-se em sérios indícios da prática do ato de improbidade e no fundado receio de ineficácia do provimento principal, não bastando a alegação de suspeitas, as quais só serão desvendadas no curso da instrução processual e/ou após a formação da relação processual”, concluiu.
O advogado Gustavo Ferraz é ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (Foto: Divulgação/SECOM/Salvador)
O advogado Gustavo Ferraz afirmou que o ex-ministro Geddel Vieira Lima explorou o fato de ser o mandachuva do MDB baiano para lhe solicitar que transportasse dinheiro, levando-o a acreditar que estava prestando um serviço para o partido. Ferraz foi preso após a Polícia Federal identificar vestígios de suas digitais em cédulas dos R$ 51 milhões apreendidos em bunker mantido por Geddel em Salvador.
“Geddel Vieira Lima utilizou de sua autoridade no PMDB (hoje MDB) para requisitar Gustavo Ferraz fizesse o transporte dos valores, fazendo com que este acreditasse que estava prestando um serviço ao partido, quando, na verdade, tratava-se de interesse pessoal”, afirmou a defesa de Ferraz em novo recurso enviado ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (1º), para que ele seja liberado da prisão domiciliar.
Fachin atendeu ao pedido na sexta-feira (2), liberando Ferraz também para o exercício de função pública.
Crimes de tóxicos, roubos majorados, homicídios qualificados e crimes contra o sistema nacional de armas representam mais de 50% dos processos julgados pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. É o que aponta o Relatório Estatístico de Julgamentos divulgado pelo órgão nesta terça-feira (30). O documento traça um perfil do trabalho desempenhado pela Câmara Criminal no ano de 2017.
De acordo com o relatório, os crimes listados na lei de tóxicos, como o tráfico de drogas, motivam a maior parte dos processos levados a julgamento ou decididos por decisões monocráticas no segundo grau. Do total de crimes levados a julgamento, 21,94% estão ligados a crimes listados pela legislação. A matéria também é responsável por 23,14% das decisões monocráticas da Câmara.
Considerando apenas os julgamentos, as quatro matérias criminais que mais se repetem somam 54,07% do total. Além dos crimes enquadrados na lei de tóxicos, estão na lista roubo majorado (12,46%), homicídio qualificado (10,29%) e crimes do sistema nacional de armas (9,39%).
Com relação às decisões monocráticas, os mesmos crimes motivam 53,23% dos processos. No caso das decisões monocráticas o percentual é de 11,45% de roubos majorados, 10,14% de homicídios qualificados e 8,5% de crimes do sistema nacional de armas.
Produtividade
Ao todo, durante o ano de 2017, a Câmara Criminal realizou 3.039 julgamentos colegiados e proferiu 1.253 decisões monocráticas, resultando em 4.292 decisões ao longo de 39 sessões realizadas.
O órgão julgado é presidido pelo desembargador Glauber Rêgo e composto pelos desembargadores Gilson Barbosa e Saraiva Sobrinho. Também atuaram em julgamentos da Câmara no ano passado os desembargadores Zeneide Bezerra, Ibanez Monteiro, Cláudio Santos, Cornélio Alves, Dilermando Mota, Vivaldo Pinheiro e Amílcar Maia. Atuaram como juízes convocados, ainda, os magistrados Arthur Cortez Bonifácio, Luiz Alberto Dantas Filho, Ricardo Procópio e Sandra Elali.
Os dados que compõem o Relatório Estatístico de Julgamentos da Câmara Criminal foram coletados diretamente do Sistema de Acompanhamento Judicial (SAJ), do TJRN.
Deputado federal Heráclito Fortes (sem partido-PI), que tem imóvel próprio na capital e recebe auxílio-moradia. – Renato S. Cerqueira/Futura Press/Folhapress
Dono de dezenas de propriedades, incluindo um apart-hotel no Distrito Federal, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) recebe mensalmente R$ 5.500 dos cofres públicos a título de auxílio-moradia.
Em 2010, quando foi eleito suplente na chapa de Delcídio do Amaral (PT), o parlamentar declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 69,3 milhões em patrimônio, formado por mais de 30 imóveis (lotes, terrenos, apartamentos e casas), além de carros, cotas em empresas, dinheiro em conta e aplicações. Ele é um dos mais ricos da Casa.
Ao todo, 167 dos 594 deputados federais e senadores recebem atualmente ajuda financeira para moradia (em espécie ou reembolso).
Em ambas as Casas legislativas, a ajuda em dinheiro só é autorizada se não houver vaga em apartamentos funcionais.
Ao menos 13 congressistas, contando com Chaves, estão na mesma situação: apesar de terem declarado casa própria em Brasília, recebem o dinheiro do auxílio-moradia sob as mais diversas justificativas.
Entre outras, pagamento de vigia e manutenção das próprias residências.
Câmara e Senado não proíbem a concessão dos benefícios para esses casos.
Entre os que acumulam imóvel próprio e ajuda pública está o pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSC-RJ), como mostrou a Folha recentemente, e Heráclito Fortes (sem partido-PI), dono de uma casa no Lago Sul, região nobre de Brasília.
Entre os beneficiados, estão políticos de partidos governistas e de oposição.
Nove dos treze parlamentares declararam à Justiça Eleitoral ter mais de R$ 1 milhão no momento de registrar suas candidaturas, nas eleições de 2014. Eles recebem salário de R$ 33.736.
Além da remuneração, os parlamentares também têm à disposição mensalmente R$ 102 mil para pagar salário de assessores, e verba que varia de R$ 30,8 mil a R$ 45,6 mil para custear despesas diversas do mandato, como aluguel de escritórios, combustível, alimentação, entre outros benefícios.
A Folha mostrou em uma série de reportagens publicadas nos últimos dias que é prática disseminada na cúpula dos três Poderes o pagamento de auxílio-moradia mesmo a autoridades que têm imóvel próprio ou patrimônio elevado.
Nos tribunais superiores, há 26 ministros que acumulam o benefício com casa própria no Distrito Federal (72% dos que recebem auxílio-moradia).
No Executivo, mesmo com patrimônio milionário, ministros do presidente Michel Temer (MDB) ganham auxílio para morar ou para alimentação.
REGRAS
Na Câmara, os deputados federais têm a opção de escolher como querem receber o auxílio-moradia: em dinheiro, com desconto de Imposto de Renda (R$ 3.083), sem necessidade de comprovar o gasto, ou por reembolso (até R$ 4.253), situação na qual é preciso apresentar o recibo.
Já os senadores recebem o auxílio mediante reembolso, com comprovante, para despesas de até R$ 5.500.
A previsão de gastos com auxílio-moradia para 2018 é de R$ 10,5 milhões na Câmara e de R$ 1,1 milhão no Senado.
Os valores são maiores do que os de 2017, quando se gastou R$ 8,6 milhões e R$ 972,8 mil, respectivamente.
* Patrimônio declarado nas últimas candidaturas, em 2010 ou 2014
** Imóveis declarados nas últimas candidaturas, em 2010 ou 2014
*** Bem achado em busca em cartórios, comprado em abril de 2017
OUTRO LADO
Senadores e deputados defenderam o recebimento do auxílio-moradia afirmando não serem os únicos e não haver impedimento legal.
O senador Pedro Chaves (PSC-MS) afirmou que usa o dinheiro para pagar custos de seu escritório político no Estado, apesar de o Senado ter verba específica para isso.
“É que mantenho um gabinete um tanto grande em Mato Grosso do Sul, minha base. Atendo 79 municípios. Todos os vereadores e prefeitos vêm pra cá semanalmente (…), o valor não é para minha casa, mas para o gabinete.”
Chaves defendeu o pagamento do auxílio a todos os senadores, o que permitiria vender os apartamentos funcionais em Brasília. “É muito pior ter apartamentos funcionais, que têm três ou quatro suítes, aquilo ali é que é um escândalo. Eu moro em um flat no [hotel] Meliá, de um quarto e uma saleta”.
O senador José Agripino (DEM-RN) disse que conta com auxílio porque pediu apartamento funcional, mas não recebeu. E que usa o dinheiro para manutenção de sua casa própria em Brasília.
“No apartamento funcional todas as despesas são pagas pelo Senado. A Casa que eu moro tem despesas de manutenção o tempo todo, é uma casa de 25 anos. Recebo uma coisa que o regimento do Senado dá direito, não sou o único. E a razão de receber é que o Senado não tem apartamento para todos.”
O deputado Heráclito Fortes (sem partido-PI) afirmou que as regras da Câmara não vedam esse recebimento e que usa o dinheiro para pagar vigias de sua casa, no Lago Sul, região nobre de Brasília.
Rubens Bueno (PPS-PR) disse que o fato de se deslocar do Paraná, onde mora, para semanalmente trabalhar em Brasília justifica o recebimento do benefício.
“Recebo porque meu domicílio e minha residência é em Curitiba e eu vou prestar serviço toda semana em Brasília. (…) Utilizo para minhas despesas, tenho condomínio, tenho despesas de Brasília.”
Danilo Forte (sem partido-CE) afirmou que solicita o benefício porque tem despesas para manter duas casas, sendo uma em Brasília. Os demais parlamentares não responderam ou não foram localizados.
Esse negócio virou bagunça, farra, corrupção escancarada!
Pior de tudo é promotor e juiz está dentro dessa imoralidade!
Se nao acabar agora nao acaba mais nunca e é capaz da farra aumentar.
Abaixo regalias injustificáveis, fim de ferias de 60 dias.
A mesma desculpa tanto pelo Legislativo como no Judiciário.
" Todos recebem "
Não existe lei que criou esse benefício, foi criado por norma e foi disseminando entre os poderes, e quem deveria proibir esse desvio de dinheiro público, são os mesmos que brigam para receber.
Alegria, carnaval e amor ao ABC são as palavras que definem o bloco ‘Empurro a Tromba’. Criado em 2016, por um grupo de torcedores do ABC e, claro, amantes do carnaval, o bloco deixou sua marca no carnaval de Natal no ano de sua fundação e, agora em 2018, resolveu botar a “tromba na rua” em prol da Timemania organizando festa que tem tudo para ser sucesso! Muito samba, frevo e amor pelo ABC: O encontro está marcado para o próximo dia 07 de fevereiro, quarta-feira, no Clube de Radioamadores (Av. Rodrigues Alves, Petrópolis) a partir das 18h.
Idealizado pelo professor João Maria Fraga e pelo jornalista Roberto Medeiros o bloco quer reunir torcedores do ABC com suas famílias, dessa vez buscando divulgar a importância de estar apostando e marcando o ABC como time do coração nas apostas. Para o Engenheiro e conselheiro abecedista Wilson Cardoso, o bloco é muito mais que carnaval: “Além de uma oportunidade de reunir os amigos e celebrar as cores do nosso time no Carnaval, a festa tem uma causa muito importante: lembrar que jogar na Timemania é tão fundamental quanto as vitórias em campo. Aqui, através das apostas, podemos jogar junto ao clube”. A festa do ‘Empurro a Tromba’ será animada pela Orquestra de Frevo do Xico, regida pelo maestro Bethoven, que vai tocar marchinhas de carnaval e o hino do bloco. Além do frevo, a animação fica por conta dos sambas de Debinha Ramos e da banda Preto no Branco.
E como ajudar o ABC na Timemania fazendo festa? Muito simples! Todo o lucro da festa, dinheiro apurado na venda dos ingressos – os primeiros 200 ganharão camisas do
bloco – e apostas no dia evento será repassado para realização de novas apostas. A receita é simples: alegria, carnaval e uma pitada de sorte! Quem sabe não sai um sortudo dessa soma? Basta garantir sua senha e camisa, que estão custando até o dia do evento o valor de R$ 50,00.
Serviço
Horário: 18h às 23h
Local: Clube de Radioamadores do RN, Av. Rodrigues Alves, 1004 – Petrópolis, Natal.
Valor do ingresso/camisa: R$ 50,00
Venda das senhas: GOURMERIA(3202-5000): Av. Afonso Pena – Tirol PATA NEGRA(3201-9837): Av. Campos Sales – Petrópolis e ESPAÇO MAIS QUERIDO (3346-9100) – Estádio Frasqueirão
Informações: Wilson Cardoso – 84 99982-1867
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na justiça a suspensão de descontos que vinham sendo realizados na conta corrente de uma idosa a título de empréstimos. A decisão, em tutela provisória de urgência, foi tomada após ser verificado que o banco em questão praticava juros considerados abusivos com taxa anual chegando a 987,22%.
Na ação, a defensora relatou que após abrir um empréstimo para a consumidora a instituição financeira passou a impor outras contratações sucessivas “descontando do valor mutuado as parcelas pendentes de pagamento do empréstimo anterior, sem o abatimento proporcional dos juros”. A taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central na modalidade crédito pessoal consignado privado é de 2,8622% ao mês, enquanto as taxas praticadas sobre a dívida da consumidora variam de 18,5% a 22% para o mesmo período.
Na decisão, o juiz registra que a suspensão dos descontos acontecerá mediante a comprovação de que a consumidora irá depositar em juízo parcelas com valor corrigido pela taxa média de mercado. Segundo a decisão, um dos fatores levados em consideração foi o fato de a consumidora estar sofrendo descontos de até R$ 515,00 sobre um benefício de R$ 937,00, correspondente a renda mensal da mesma.
Com os descontos suspensos, o caso será agora encaminhado para uma audiência de conciliação junto ao Cejusc – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, na Zona Norte de Natal.
Processos contra Lula são apressados e contra Serra, Jucá e Aécio são arquivados?
E não há perseguição política a Lula e proteção aos Tucanos?
Até nos cabarés tem ordem . No Brasil é uma VERGONHA. JUCA, AECIO, RENAM, GAROTINHO, LULA etc: >>>>>>>>>>>>>> ISSO É PUTARIA TOTAL.
É pura realidadeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee
E POR ISTO QUE TODO BANDIDO QUER IR SER JULGADO NO STF, NÃO JULGA NUNCA E TODA VIAGEM NÃO DAR EM NADA
OS MINISTROS RESPONSÁVEIS PELO O PROCESSO NÃO PODEM SER PROCESSADOS POR RELAXAMENTO(DISSIDIA) NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES. ESTA FALTANDO MACHO PARA AJUIZAR A AÇÃO.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, PARECE ATÉ QUE É COMBINADO…..
O pior é que muitos ainda querem que chamemos sergio moro de nosso heroi , o cara fica preocupdo em condenar o nada honesto lula da silva fica triste ao ver cabral todo algemado(diga-se de passagem foi realmente um exagero), mas aí vem essa de romero jucá e nosso heroi tão preocupado em fazer justiça o nosso paladino e não viu essa safadeza 14 anos sergio moro e áecio neves o nosso paladino ficou: cego, surdo e mudo olha que o tal aécio até ameaças de morte fez contra o próprio primo e o nosso paladino nada sabe,nada viu ,mas o culpado de tudo isso somos nós que nunca aprendemos a votar como dizem lá fora nós temos os politicos que merecemos; vamos vê nas próximas eleições aqui no BRASIL todo mundo vira heroi ,não é atoa que FAUSTÃO chama a tammy miranda de heroina e aquela professora que morreu no incêndio para salvar várias crianças nem sequer tocasse no nome =BRASIL………..
Não sabia que o Moro era Ministro do STF
ALÔÔÔÔ, ROSA, 123… Você é desse planeta???
O que o juiz Sérgio Moro tem com os processos do STF???
Você não entende nada com coisa nenhuma de justiça, provou isso por seu comentário.
Os processos que estão dormindo nas gavetas do STF são dos ministros do STF pertence a eles é de total responsabilidade deles. Não tem qualquer ligação com Sérgio Moro, entendeu ou precisa desenhar?
Lembrando a você, dos 11 ministros do STF o PT escolheu 07 e ainda conquistou mais 01 simpatizante ao nomear a filha dele como desembargadora no TRT do RJ.
E porque Moro liberou a mulher de Cunha com provas concretas de contas na Suíça, usando os mesmos argumentos que usou pra condenar Lula, sem provas materiais, apenas com indícios e convicções?
Ô justiça dos meus sonhos !!!!
Isto é uma vergonha… Viva o foro privilegiado.
Desse jeito somente o PT é o ladrão. Todos os partidos sem exceção, não representam o Brasil, mas, sempre há somente um culpado.
Como era mesmo a frase:….."Temos que estancar essa sangria" É, acho que era essa a frase…
"Fazer um acordão com STF e tudo…."
Sou BACHAREL EM DIREITO que decepção, tem como trocar o meu DIPLOMA em um rolo de PAPEL HIGIÊNICO KKKKK que vergonha esse supremo.
Essa Justiça é a mesma que Contra o LULA antecipa-se o julgamento, não apresenta escritura do imóvel em nome dele. Aumenta pena, etc. Será porque???
Tenho certeza que o LULA não é Santo, mas contra ele tudo é feito em nome da Justiça. A mesma que arquiva os processos contra o JUCÁ, contra o AÈCIO, que deixa pra depois as malas de dinheiro do Chefão, etc…
Pare de chorar PTRALHAS
PERDEU A BOLSA, FOI ?
Lembrando a você Ricardo que o STF tem 07 ministros escolhidos pelo PT e mais um capitado pela nomeação da filha como desembargadora no TRT do RJ, ou seja, é território dominado pelo PT
Isso mesmo Ricardo. Quando s injustiça é contra nossos inimigos levamos na brincadeira e gingimos não cer ou simplesmente ironizamos.
Hipocrisia e seletividade dão origem ao preconceito e a discriminação.
Povo estúpido esse que justiça só serve pra uns e outros não.
Simplesmente, é inacreditável, e assombroso, principalmente, a quem clama pela justiça.
Um grande acordo nacional com supremo com tdo!
Palhaçada, suprema corte imunda
O supremo é uma vergonha nacional .
Um grande acordo nacional, com o Supremo com tudo…..clap, clap, clap…