Estimular a criação de ouvidorias públicas nos municípios, como forma de operacionalizar a Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação e defesa dos usuários dos serviços públicos no Rio Grande do Norte. Este é o objetivo do projeto “Rotas para Ouvir”, lançado pelo conselheiro-Ouvidor Renato Costa Dias na sessão plenária do Tribunal de Contas desta quinta-feira (16/11).
Inicialmente, foi feita a distribuição de uma cartilha educativa, orientando os gestores para a necessidade e importância da ouvidoria, fato que será enfatizado nos encontros regionais no próximo ano. “As ouvidorias são instrumentos de participação e exercício da democracia. Mais que isso, elas representam uma importante ferramenta de gestão, porquanto, ao mediarem o relacionamento entre a população e as administrações, se legitimam como instâncias valiosas para a gestão, subsidiando a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas”, ressaltou o conselheiro-ouvidor, lembrando que está sendo feito um levantamento para se saber o número das ouvidorias implantadas nas câmaras e prefeituras municipais no estado, que será base do trabalho de interiorização efetivado pela equipe da Ouvidoria do TCE.
A Cartilha é parte do Projeto que tem o propósito de ampliar o número de ouvidorias, auxiliando a criação nos municípios onde elas não existem ou contribuindo para a normatização e instrumentalização das já existentes. “O êxito de um projeto dessa envergadura depende de esforços múltiplos. Acredito que a referida ação trará frutos para todo o Tribunal de Contas, fortalecendo-o em seu mister constitucional, na realização de um Controle Externo exitoso e, sobretudo, eficiente na salvaguarda do erário”, enfatizou Renato Costa Dias.
O presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, elogiou a iniciativa, lembrando que a Lei de nº 13.470, que obriga a criação das ouvidorias é recente, buscando a efetivação da Lei de Acesso a Informação, com base no princípio da transparência administrativa. “É preciso difundir as cartilhas nos nossos encontros regionais, estimulando a criação das ouvidorias junto aos nossos jurisdicionados”, defendeu.
Isso não serve para nada, os políticos não querem saber das reivindicações do povo. O povo só serve para os políticos na hora do voto. Cadê as 10 medidas contra a corrupção, valeu alguma coisa? Eles mudaram tudo. INTERVENÇÃO MILITAR JÁ.
Violência é um dos maiores problemas do país, diz Deusmar de Queirós, fundador e presidente do Conselho de Administração das farmácias PagueMenos. Em entrevista na série UOL Líderes, ele conta sobre os assaltos diários nas lojas.
Fala dos desafios do setor (“muito regulado”), diz que os empresários precisam de tranquilidade política (“com Temer ou sem Temer”) e afirma que os farmacêuticos não substituem os médicos, mas podem ter um papel mais decisivo na saúde.
O medo de assaltos todos os dias
Deusmar de Queirós, fundador e presidente do Conselho de Administração da PagueMenos, fala abaixo das dificuldades do setor, com regulações restritas e violência, e conta dos planos de expansão, que incluem até farmácia flutuante na Amazônia.
O segmento farmacêutico tem uma série de exigências a mais do que as de outros setores, e hoje em dia as autoridades sanitárias colocam muitos obstáculos. Autoridades municipais também.
Outra dificuldade é a violência. Diria que o grande problema hoje é a violência, os assaltos que acontecem.
“Nós temos de 10 a 20 assaltos por noite em mil lojas, 1% ou 2% das lojas são assaltadas diariamente”.
Não é um prejuízo muito grande, porque nós temos um cofre boca de lobo. Quando acumula R$ 500, guardamos dentro dele. Mas, mesmo levando pouco, R$ 100 ou R$ 200, cria-se um clima de muita insegurança junto aos funcionários e aos clientes também.
Mas não é privilégio da PagueMenos. Todas as outras redes são assaltadas e todos os outros segmentos também. Essa violência que existe no Brasil hoje, e que era menor há dez anos, preocupa muito.
“Tive um filho que ficou 12 dias no cativeiro. É um trauma muito grande ver a sua família sequestrada, e isso o obriga a se precaver. Ter carro blindado, escolta. É um martírio, mas é o preço que você paga pelo sucesso. Ninguém sequestra um filho de uma pessoa que não tenha posses. Faz parte.”
Um mesmo segurança, numa mesma farmácia aqui em Natal, hoje está paraplégico por causa de um assalto. E a farmácia ainda vai indenizar. Empreenda-se com uma situação dessas.
Pelas nossas belas leis, vigilante não pode ter .40 para atuar em farmácia ou qualquer outro estabelecimento, nem em banco pode.
E não é pelo fato do cara ganhar milhões que ele deva ter que investir grandemente em segurança, pois isto é obrigação do governo e outra, se tivéssemos uma segurança de vergonha ofertada pelo poder público, boa parte dos produtos que consumimos teriam preços menores.
Informação foi confirmada pela Polícia Rodoviária Federal no fim da tarde desta quinta-feira(16). Servidores estaduais realizam manifestação contra atrasos de salários.
Como sou uma pessoa que não penso só em mim: apoio em gênero, número e grau. Por mim os servidores já tinha parado tudo há tempos, o cara trabalhar numa situação deplorável, levando o Estado nas costas e não receber seus honestos salários? Esse dinheiro está onde? Pois dinheiro tem. Infelizmente eu tive o desprazer de conhecer este Governador, um cara completamente mal intencionado nas suas atitudes. (se é que me entendem)
Isto reflete a falta de compromisso e respeito do Desgoverno do Estado para com os servidores.
Além do atraso nos salarios, faltam condições de trabalho.
Tem servidor passando fome, servidores endividados.
Resta apelar p população.
BG
O cidadão sempre sendo prejudicado no seu IR e VIR conforme reza a CONSTITUIÇÃO, mais afinal estamos numa republiqueta de 5ª categoria onde não se respeita as Leis nem ninguém toma providencias, tipo por exemplo a justiça que não age contra os sindicalistas que praticam isso do Oiapoque ao Chui, como também o mst e seus agregados. Isto é o que se pode dizer falta de AUTORIDADE.
Acredito que você não tem parentes ou conhecidos que são funcionários do governo estadual. Manifestação no domingo e feriado pode desde que não seja no caminho do teu lazer.
Você deve estar com seu salário em dia!!! Não apoio manifestações radicais meu amigo, mas um governo encher a boca para dizer que há vários meses vem com superávit de arrecadação e atrasar os salários de maneira criminosa como esse vem fazendo, é no mínimo imoral!! Vamos parar e enxergar as duas partes da conversa! Há quase 5 dias os servidores estão pacificamente acampando na governadoria e o governador C…ando na cabeça deles!!
Um grande passo para a publicação do concurso público da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi publicado na quinta-feira (9/11), no Diário Oficial da União. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi escolhido para ser a banca organizadora da nova seleção, que oferecerá 300 oportunidades imediatas. O edital deverá ser lançado até 17 de janeiro de 2018, de acordo com a portaria de autorização do Ministério do Planejamento publicada em julho deste ano.
Do total de chances, 220 serão para oficiais de inteligência, 60 para oficial técnico de inteligência e 20 para agente de inteligência. De acordo com a tabela de remuneração dos servidores da União, o salário inicial para oficiais é de R$ 16.620,46; já oficiais técnicos é de R$ 15.312,74; e agentes recebem R$ 6.302,23.
A autorização é esperada há anos, tanto pela própria Abin, quanto pelos concurseiros de plantão. O órgão vem solicitando novas seleções desde 2011. Na última tentativa, neste ano, foram solicitadas 730 oportunidades, ou seja, 430 a mais que as chances agora autorizadas. Vendo pelo lado positivo, o concurso tem grandes chances de abrir cadastro reserva e, de fato, chamar os excedentes devido a grande necessidade de servidores do órgão. Atualmente, a Abin conta apenas com 341 servidores, sendo que somente 259 estão ativos.
Já faz sete anos que o último concurso da agência para as carreiras de inteligência foi lançado, em setembro de 2010, quando foram ofertadas 100 vagas, 70 para oficial e 30 para agente. A remuneração era de R$ 10.216,12 e R$ 4.211,04, respectivamente. No total, 49.275 pessoas se inscreveram para participar da seleção organizada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).
O Governo do Estado, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), lançou, na manhã desta quinta-feira (16), a Pedra Fundamental para construção do quartel da corporação no município de São Gonçalo do Amarante. A construção será possível devido a uma Parceria Público Privada (PPP) entre o Corpo de Bombeiros Militar do RN, a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante e as empresas Coteminas, Guararapes, Vicunha, Café Santa Clara e a COATS. A expectativa é que a nova sede esteja concluída em um prazo de 180 dias. O terreno está localizado na BR-101 Norte, em frente a Fábrica Guararapes.
Participaram da solenidade, a secretária de Segurança Pública e da Defesa Social do RN, Sheilla Freitas, o comandante do Corpo de Bombeiros do RN, coronel Sócrates Vieira, o subcomandante do CBMRN, coronel Monteiro, o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, vice-presidente da Coteminas, João Lima, entre outras autoridades.
O comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, coronel Sócrates Vieira de Mendonça Junior, ressaltou o planejamento para que fosse possível a construção do quartel de São Gonçalo do Amarante, fruto do esforço do Governo do Estado, da Prefeitura de São Gonçalo e do grupo de empresários instalados no município
“Registramos hoje um dia na história do Corpo de Bombeiros e na do município de São Gonçalo do Amarante. Hoje estamos concretizando este planejamento que deu início há uns três anos, que é o sonho da expansão da instituição Corpo de Bombeiro Militar pelo RN. Este quartel trará não somente a segurança, mas também o desenvolvimento, pois o Corpo de Bombeiros fomenta também o empreendedorismo no Rio Grande do Norte”, destacou o coronel Sócrates Vieira.
O novo quartel do Corpo de Bombeiros de São Gonçalo do Amarante, a 2ª Seção de Bombeiros do 1º Grupamento de Bombeiros (2ªSB/1ºGB), foi projetado por especialistas da Corporação e será erguido em uma área cedida pela Prefeitura Municipal e custeado pela iniciativa privada.
Hoje, o Bombeiros conta com um efetivo de 31 militares atuando na zona Norte de Natal no trabalho de combate a incêndio, mas com a construção do novo quartel as atividades serão ampliadas para os serviços de salvamento terrestre, salvamento em altura, os serviços de atendimento pré-hospitalar e de atividades técnicas. A unidade será um quartel multiemprego, atendendo todas as demandas da zona Norte de Natal e municípios vizinhos, nas atividades operacionais do Corpo de Bombeiros.
Um exoplaneta recém-descoberto pode ser o mundo mais próximo da Terra a oferecer condições confortáveis para abrigar vida. Com tamanho aproximado ao do nosso planeta, Ross 128b está a “apenas” 11 anos-luz de distância, e medições indicam que ele possui clima ameno, com temperaturas variando entre – 60 graus Celsius e 20 graus Celsius, ideais para a manutenção da vida como conhecemos.
A órbita de Ross 128b é de apenas 9,9 dias, a uma distância 20 vezes menor que a distância entre o Sol e a Terra. Entretanto, o exoplaneta orbita uma estrela anã vermelha particularmente pouco volátil, fazendo com que a radiação recebida, apesar da proximidade, seja de apenas 1.38 vezes à da Terra. Normalmente, anãs vermelhas são bastante instáveis, com erupções mortais de radiação ultravioleta e raios-X.
É o que acontece em Proxima Centauri b, o exoplaneta mais próximo da Terra dentro da chamada “zona habitável”. Segundo Xavier Bonfils, líder da equipe que descobriu Ross 128b, pesquisador da Universidade de Grenoble, na França, “parece que Ross 128 é uma estrela muito quieta, e então os seus planetas talvez sejam a moradia mais confortável para a vida que conhecemos”.
E a estrela Ross 128 está se movendo na direção do nosso Sistema Solar. Segundo os cálculos, em 79 mil anos, um instante em termos cósmicos, Ross 128b estará mais perto da Terra que Proxima Centauri b.
Entretanto, ainda existem incertezas. Apesar de os cientistas considerarem Ross 128 um planeta temperado, ainda não se sabe se ele se encontra dentro, fora ou nos limites da chamada zona habitável. Os pesquisadores também aguardam a inauguração do Extremely Large Telescope (ELT), prevista para 2024, para a detecção de biomarcadores, como a presença de oxigênio.
— Novas instalações do Observatório Europeu do Sul irão desempenhar papel crítico no censo de planetas amenos com massa próxima a da Terra. Em particular, o braço infravermelho do HARPS (High Accuracy Radial velocity Planet Searcher) aumentará nossa eficiência na observação de anãs vermelhas — comentou Bonfils. — E então o ELT fornecerá a oportunidade de observar e caracterizar grande fração desses planetas.
Although it is currently 11 light-years from Earth, Ross 128 is moving towards us and is expected to become our nearest stellar neighbour in just 79 000 years — a blink of the eye in cosmic terms. Ross 128 b will by then take the crown from Proxima b and become the closest exoplanet to Earth!
With the data from HARPS, the team found that Ross 128 b orbits 20 times closer than the Earth orbits the Sun. Despite this proximity, Ross 128 b receives only 1.38 times more irradiation than the Earth. As a result, Ross 128 b’s equilibrium temperature is estimated to lie between -60 and 20°C, thanks to the cool and faint nature of its small red dwarf host star, which has just over half the surface temperature of the Sun. While the scientists involved in this discovery consider Ross 128b to be a temperate planet, uncertainty remains as to whether the planet lies inside, outside, or on the cusp of the habitable zone, where liquid water may exist on a planet’s surface [2].
Astronomers are now detecting more and more temperate exoplanets, and the next stage will be to study their atmospheres, composition and chemistry in more detail. Vitally, the detection of biomarkers such as oxygen in the very closest exoplanet atmospheres will be a huge next step, which ESO’s Extremely Large Telescope (ELT) is in prime position to take [3].
“New facilities at ESO will first play a critical role in building the census of Earth-mass planets amenable to characterisation. In particular, NIRPS, the infrared arm of HARPS, will boost our efficiency in observing red dwarfs, which emit most of their radiation in the infrared. And then, the ELT will provide the opportunity to observe and characterise a large fraction of these planets,” concludes Xavier Bonfils.
Caso as estimativas sejam confirmadas, provavelmente existem lagos e oceanos.
A newly discovered planet orbiting a nearby star could be the closest world to Earth that offers a comfortable home for life. The Earth-sized planet, named Ross 128b, is just 11 light years away and thought to have a relatively mild climate with temperatures ranging between an icy -60°C and balmy 20°C.
That could mean it has oceans and lakes in which life may have evolved. But the best news for possible life on Ross 128b is the planet’s peaceful parent star. Like many other exoplanets that we’ve found, it orbits close to a dim and cool red dwarf star at a distance 20 times less than that between the sun and Earth.
The habitable zone of a red dwarf – the narrow temperature belts where surface water can persist without freezing or boiling away – is usually quite close to the star. Since red dwarfs are prone to deadly eruptions of ultraviolet radiation and X-rays, this can be dangerous. Planets close to most red dwarfs are likely to be severely irradiated, causing many scientists to doubt that life could survive on them regardless of whether they’re in the habitable zone.
However, Ross 128b’s star is much less volatile than typical red dwarfs. Even though the planet orbits quite near its star, its surface probably receives only about 1.38 times more radiation than the Earth.
Confira programa desta quinta-feira(16). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, teve como entrevistado o diretor-presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), Jean-Paul Prates. Clique abaixo e ouça.
Nova denúncia anônima resultou em mais uma grande apreensão individual de pássaros silvestre na Capital. Mais de 90 aves, em 66 gaiolas, foram resgatadas em ação conjunta promovida pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e a Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (Deprema) no bairro de Igapó, zona Norte da cidade. O valor da multa pelo crime ambiental pode ultrapassar a casa dos 50 mil reais. O resgate também contou com o apoio do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal (GAAM/GMN) e da secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).
De acordo com o supervisor de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade (Sanbio) da Semurb, Gustavo Szilagyi, a ação de hoje é fruto das investigações da apreensão realizada no início do mês, também na zona Norte da cidade, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, onde mais de 50 pássaros silvestres foram resgatados.
“Dessa vez a denúncia anônima ocorreu na Deprema, que, mesmo estando com um efetivo de servidores abaixo do esperado, conseguiu nos auxiliar nessa ação” afirma Szilagyi.
O responsável por manter os animais em cárcere privados foi levado pela Deprema para assinar termo circunstancial de ocorrência (TCO) e após isso foi liberado e irá responder por crime ambiental em liberdade, segundo informou o Chefe de investigação da Deprema, Mario Pérsico.
Entre as aves resgatadas estão espécies típicas de outros biomas, e, algumas em risco de extinção, esse segundo fator faz com que o valor da multa salte para 5 mil reais por animal. Dentre as aves havia algumas com anéis de identificação. Após o resgate, as aves passarão por uma avaliação para identificar aquelas que possuíam condições de serem reintegradas à natureza de imediato. Os demais serão entregues ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para cuidados especiais antes de voltarem ao seu habitat de origem.
A ação coordenada pela Semurb e Deprema é amparada pela lei federal 9.605/98 e a aplicação da multa, por infração ambiental, pelo Decreto Federal 6.514. “A participação da comunidade denunciando casos como esse é de extrema importância para que o trabalho possa ser mais efetivo”, finaliza Szilagyi. As denúncias podem ser anônimas e feitas por telefone pelo número 3616-9829 ou ainda presencialmente na Ouvidoria da Semurb.
O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, se entregou na tarde desta quinta-feira na sede da Polícia Federal, na Praça Mauá. Ele chegou sozinho e entrou pela frente do prédio. O Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2) determinou hoje, por unanimidade, a prisão de Picciani e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Eles foram alvos da Operação Cadeia Velha na terça-feira. Com a decisão, o mandado de prisão foi expedido, e a Alerj e o Ministério Público Federal (MPF) serão notificados.
Após receber a notificação, a Alerj vai convocar uma sessão extraordinária para avaliar a determinação. Segundo deputados, a sessão deve ocorrer às 15h de sexta-feira. No entanto, é possível que seja convocada ainda nesta quinta.
A avaliação do Legislativo sobre uma determinação de prisão contra um parlamentar está prevista na Constituição. Em novembro de 2015, o Senado confirmou a prisão do então senador Delcídio Amaral (MS), flagrado elaborando um plano de fuga para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Caso a Alerj opte por reverter a prisão, os três deputados serão soltos.
Os desembargadores do TRF-2 determinaram, também, o afastamento de Picciani, Melo e Albertassi das funções legislativas. Porém, o tribunal decidiu que apenas a prisão pode ser submetida à Alerj — o afastamento, não. Assim, mesmo que a Alerj derrube a prisão, os parlamentres continuariam afastados do mandato.
O afastamento é uma medida cautelar. Em outubro deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) precisariam ser submetidas ao plenário do Senado. Na ocasião, os senadores devolveram o mandato à Aécio. A decisão do STF produziu efeitos em casas legislativas do país.
É possível, portanto, que a Alerj resolva deliberar também sobre o afastamento, usando como argumento a recente decisão do STF sobre o caso de Aécio.
Na hipótese de a Alerj reverter o afastamento, o Ministério Público Federal deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O procurador Carlos Aguiar, um dos cinco integrantes da força-tarefa do MPF a atuar no caso, já afirmou a intenção de garantir o afastamento dos deputados com recursos às instâncias superiores do Judiciário.
Uma eventual pedido do MPF a ser encaminhado ao STJ precisaria ser referendado por um procurador que atua na corte, que ainda não está definido.
“Os partidos políticos perderam a sua credibilidade. Eu pertenço a um partido e vou tentar fazer que ele avance, mas sei das dificuldades”, afirmou Fernando Henrique Cardoso, diante de um auditório lotado na Universidade Columbia, em Nova York.
Mesmo evitando mencionar qualquer pré-candidato, sua fala sobre a atual situação política do Brasil serviu de comentário sobre a corrida ao Planalto do ano que vem, momento que ele acredita será marcado menos por discussões sobre o avanço do conservadorismo e mais pela discussão sobre violência.
“O crime está causando muitos estragos no Brasil. E qualquer candidato que fale em crime menos como questão social e mais como um assunto real acaba abrindo um espaço mais à direita”, disse nesta terça-feira (14), esclarecendo que se identifica com um “centrismo à esquerda” no espectro político.
“Precisamos de um líder capaz de organizar a situação e nos dar a sensação de que estamos juntos, alguém capaz de expressar emoções, não ideias”, disse FHC. “O próximo líder que surgir terá de ser alguém que nos faça mover adiante, alguém capaz de confrontar realidades.”
Entre os possíveis novos líderes, o ex-presidente comentou “muitos prefeitos muito bons de partidos diferentes” que estão na disputa, sem dar nome a ninguém.
Também comentou a ascensão da direita evangélica. “Considerando a desorganização de outras instituições, essas instituições estão organizadas, já elegeram pessoas e terão uma voz” na eleição.
Em resposta a uma pergunta de um estudante sobre o pré-candidato à Presidência pelo PSC, Jair Bolsonaro, FHC disse que a “mídia dá mais espaço para os que são bizarros”, mas que “precisamos de alguém que não seja bizarro, que fale com as pessoas”.
Isso lembra um dos pontos de abertura de sua fala, quando comparou o populismo do Brasil ao dos Estados Unidos.
“Nosso populismo olhava para a frente e o populismo atual olha para trás, a ideia de pôr a América em primeiro lugar”, disse o tucano, contrastando a tradição ibérica de corporativismo na América Latina com o individualismo americano resumido pelo slogan de Donald Trump.
“Um líder populista pode aparecer de novo”, afirmou, sobre as próximas eleições no Brasil. “Mas o único capaz de entusiasmar dessa forma as pessoas perdeu enorme credibilidade. Temos de rever nossas ideias sobre o que é possível, o que as pessoas querem”, acrescentou FHC, fazendo uma alusão a Lula.
“Todos terão a capacidade de dizer algo sensível e transparecer verdade. Isso é bom e perigoso porque nunca saberemos quem será capaz de entusiasmar as massas.”
Na saída do encontro em Nova York, quando questionado por jornalistas sobre como o PSDB pode lidar com a crise moral no país, o tucano respondeu que a reação seria parecida com a de outros partidos. “Há uns partidos piores que os outros, mas o meu está melhorzinho”, disse.
No rastro da demissão do tucano Bruno Araújo do Ministério das Cidades, consolidando o desembarque do PSDB do governo Temer, o ex-presidente também fez uma crítica indireta à reforma ministerial agora em curso.
“Hoje o presidente está lá discutindo o que fazer com alguns setores do governo, mas não por motivos ideológicos”, disse. “É um retrato de como a coisa funciona. É um sistema que implica algumas formas de corrupção.”
O tucano veio a Manhattan depois de ser homenageado pelo Inter-American Dialogue, um think tank de Washington, e participaria de mais um debate na Universidade Brown, em Rhode Island, até o fim desta semana.
Falha em suposto portal da TIM (@TIMBrasil) expõe senha do servidor ftp, permitindo acesso completo aos dados dos usuários, incluindo IMEI dos aparelhos, telefone fixo, endereço completo, código do assinante, tipo de plano contratado e informações de uso interno da TIM!!
Diante da recente tragédia em Goiânia onde um adolescente de 14 anos atirou contra colegas matando dois e ferindo vários dentro de uma sala de aula, vêm à tona as questões que envolvem o bullying nas escolas. De acordo com reportagem publicada pelo Estadão nesta quarta-feira (15) tratando sobre o caso, a ‘lei do bullying (12.185/2015) é omissa e não prevê punição objetiva para agressor’. Afirmação que levou o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) a ressaltar a importância da aprovação do projeto de lei 1011/2011 de sua autoria, que define bullying como crime no Código Penal Brasileiro, estabelecendo, por exemplo, detenção de até doze anos e multa.
Pela lei em vigor, escolas e clubes são obrigados a adotarem medidas de prevenção e combate à intimidação sistemática, mas não há tipificação legal para punir agressores. Segundo o texto, ‘a punição deve ser evitada tanto quanto possível em prol de alternativas que promovam a mudança de comportamento hostil’. Já a proposta de Faria visa inserir, mediante inclusão dos art. 136-A, 136-B e 136- C, o tipo penal “intimidação vexatória” (bullying) no rol dos crimes contra a honra, com punições progressivas de acordo com o caso.
O texto, que já passou pela aprovação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), determina que a pena pode ser aumentada se o crime acontecer em ambiente escolar; se for praticado por mais de uma pessoa; se vitimar deficiente físico, mental, menores de doze anos; e ainda se explicitar preconceitos como de cor, religião, orientação sexual e aparência física, tendo como pena mais alta a violência que resultar em morte.
“O bullying é uma forma de agressão antiga e ainda muito comum, mas cada vez mais preocupante. Pode provocar nas vítimas diferentes reações negativas, desde sentimento de isolamento e a redução do rendimento escolar, a atos graves de violência contra outros e contra si mesmo. Precisamos agir para prevenir, combater e, também, para punir”, justifica o parlamentar. O projeto de autoria do deputado Fábio Faria está em tramitação na Câmara, sendo analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Depois, segue para a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Médicos que costumam acompanhar de perto o tratamento de seus pacientes agora poderão contar com uma mãozinha da tecnologia. Para confirmar se suas orientações andam sendo seguidos à risca, eles precisarão apenas conferir as notificações do seu celular: o próprio comprimido acusa se foi ingerido — separando os bons pacientes daqueles que merecem um puxão de orelha na próxima consulta.
A pílula Abilify MyCite é uma criação da farmacêutica japonesa Otsuka, e costuma ser receitada para pacientes que sofrem de distúrbios como esquizofrenia, transtorno bipolar e depressão. Recentemente, o remédio foi aprovado pela Food and Drugs Administration, agência do governo norte-americano. É o primeiro caso de “pílula digital” regularizado até hoje.
No interior do comprimido há um microssensor do tamanho de um grão de areia, feito de silício, cobre e magnésio — substâncias que não são estranhas para o nosso organismo. O sensor consegue armazenar informações sobre o medicamento e reuni-las em aplicativos. Esses dados podem ser acessados por até quatro pessoas próximas e familiares — ou pelo doutor, se o paciente assim concordar.
Um impulso elétrico é enviado no instante em que o comprimido entra em contato com o ácido do estômago. Quem recebe primeiro o sinal é uma pulseira, presa ao braço do paciente. No intervalo de 30 minutos a até 2 horas depois, ela repassa por Bluetooth ao aplicativo aspectos como o horário e a concentração ingerida. Depois disso, o sensor é expelido pelo corpo naturalmente.
A ideia é interessante porque pode impedir que pacientes se esqueçam de tomar remédios de uso contínuo, ou que fazem tratamentos a longo prazo. Espera-se que novas “pílulas digitais” sejam aprovadas nos próximos anos, diminuindo os gastos das famílias com medicamentos e o número de internações por falta de tratamento adequado. Dados oficiais mostram que, nos EUA, as perdas nesse sentido chegam à casa dos US$ 100 bilhões todos os anos.
Concentração está marcada para às 15h, na Av. Rio Branco, na subida do Viaduto do Baldo
Na última terça-feira (14), mulheres dos diversos movimentos feministas de Natal, articularam uma reunião que tirou a data para um ato em Natal, contra a Proposta de Emenda Constitucional 181/2015 – que altera a permissão para a realização de aborto.
O protesto está previsto para esta sexta-feira (17), com concentração às 15h, na Av. Rio Branco, na famosa subida do Viaduto do Baldo, Cidade Alta. Com o nome: Todas Contra a PEC 181- É pela vida das mulheres, o ato tem um evento no facebook e já conta com mais de mil pessoas, entre interessadas e que comparecerão.
O ato faz parte de uma agenda nacional de mobilização contra a PEC 181, que incluiu outras cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, que realizaram atos na segunda (13). A proposta, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB), tramita agora na Câmara de Deputados e já foi aprovada, no dia 8/11, por uma Comissão Especial, com voto favorável de 18 deputados, todos homens. O texto, que inicialmente previa o aumento da licença maternidade para mães de bebês prematuros – incluindo na licença o período em que a criança permanece internada – foi modificado para adicionar o direito à vida desde a concepção.
Com essa nova redação, se o texto for aprovado em plenário, as mulheres não terão mais o direito de interromper a gravidez nos casos previstos hoje em lei, são eles: estupro, risco de morte e anencefalia fetal. Por isso, movimentos de mulheres e feministas em todo país estão se organizando para barrar a PEC.
Em setembro deste ano, a Wired descobriu que Anthony Levandowski, o homem envolvido em um imbróglio judicial entre Google e Uber, estava tentando criar uma igreja que tem como figura divina a inteligência artificial. Agora eles conseguiram entrevistar Levandowski sobre a iniciativa — e parece que ele está falando sério.
A tal igreja se chama Way of the Future (algo como “caminho do futuro”) e, pelo menos no registro, existe desde 2015. A papelada de fundação indica apenas que a ideia da WOTF é “desenvolver e promover a realização de uma divindade baseada em inteligência artificial”, e que ela pretende, “através de conhecimento e devoção à divindade, contribuir para a melhoria da sociedade”.
Na conversa com a Wired, Levandowski explicou ter pensado no formato religioso por entender que ele se encaixa na proposta. “O que vai ser criado será efetivamente um deus”, contou ele. “Não é um deus no sentido de que faz trovejar ou causa furacões. Mas, se tem algo 1 bilhão de vezes mais inteligente do que o humano mais esperto, do que mais você pode chamar isso?”
Os envolvidos na iniciativa pretendem desenvolver aquilo que gente como Bill Gates, Stephen Hawking e Elon Musk mais opõe: uma inteligência artificial capaz de melhorar a si mesma sem qualquer limite. Depois de criá-la, a WOTF vai transformar essa máquina em divindade torcendo para que ela se desenvolva em algo benevolente em vez de assassino.
“Os humanos estão no comando do planeta porque nós somos mais inteligentes que outros animais e capazes de construir ferramentas e aplicar regras”, comentou Levandowski. “No futuro, se algo for muito, muito mais inteligente, haverá uma transição sobre quem está realmente no comando. O que nós queremos é uma transição pacífica e serena do controle do planeta dos humanos para qualquer coisa. E garantir que o ‘qualquer coisa’ entenda quem o ajudou a se enturmar.”
“Parte de ser mais inteligente do que nós significa que [o deus] decidirá como evoluir, mas pelo menos nós podemos decidir como agimos em torno dele”, seguiu. “Eu adoraria que a máquina nos visse como seus amados idosos que ela respeita e de quem toma conta. Gostaríamos que essa inteligência dissesse: ‘Humanos ainda deveriam ter direitos, mesmo que eu esteja no comando.'”
Após dois anos de inatividade, Levandowski espera que a igreja comece a tomar forma até o fim deste ano. Ele escreveu um conjunto de normas que o definem como espécie de líder supremo — já que manterá o cargo até morrer, não poderá ser destronado e decidirá sozinho quem ocupará três das quatro vagas do conselho administrativo da religião.
Esses quatro conselheiros já estão registrados: Robert Miller e Soren Juelsgaard, engenheiros da Uber que vêm trabalhando com Levandowski há anos, um cientista que o conhece desde os seus tempos de estudante, e Lior Ron, que cofundou uma empresa com Levandowski e consta como diretor financeiro da WOTF.
Mas pelo menos dois desses não parecem tão entusiasmados com a iniciativa. Ron disse à Wired estar “surpreso” ao descobrir que seu nome constava no registro da igreja. “Não tenho associação com essa entidade”, declarou. Já o amigo cientista, que pediu para permanecer anônimo, disse ter sido convidado por Levandowski em 2016 para ser cofundador de uma “igreja de robôs”. “Entendi que isso seria uma piada nerd ou um truque de relações públicas, mas eu falei a ele que poderia usar meu nome. Aquela foia a primeira e última vez que ouvi sobre isso.”
Embora Levandowski pareça realmente comprometido com a iniciativa, o comentário de seu amigo sobre uma manobra de relações públicas poderia fazer algum sentido. A igreja ficou parada até 16 de maio deste ano, um dia depois de ele receber uma carta da Uber ameaçando demiti-lo por causa de uma encrenca envolvendo propriedade intelectual supostamente roubada do Google. E agora ele diz que quer colocar a igreja para funcionar até o final do ano, que é quando o caso Uber versus Google deve ser discutido nos tribunais.
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (16), no Rio de Janeiro, que a partir da zero hora de amanhã (sexta-feira), reduzirá os preços da gasolina e do diesel nas refinarias em todo o país. Segundo nota divulgada pela empresa, o diesel terá redução de 1,3%, enquanto a gasolina cairá 0,38%.
No sobe e desce dos preços dos dois produtos nas refinarias, em sintonia com a nova política da estatal de acompanhar as oscilações dos preços das duas commodities no mercado internacional – onde os aumentos e redução são quase que diários – esta é a sexta queda de preços anunciada pela Petrobras somente este mês para o óleo diesel.
Desde o último dia 1º, o diesel cobrado nas refinarias fecha os primeiros 17 dias do mês com queda acumulada de preços de 1,3%.
Com quatro reduções e sete altas desde o último dia 1º, a gasolina, com a queda anunciada para amanhã, fecha o mesmo período com alta acumulada de 3,7% nas refinarias.
Imagina se a Petrobrás fosse privatizada, como querem um bando de ignorantes aqui. Quem regula o preço é o "Mercado". Privado só corre atrás de lucro, bando de inteligentes. kkkkkk
Absurdo.. R$4,09 o litro aqui em Natal. É um verdadeiro furto a céu aberto. Elevam a valores altos, diminuem um valor praticamente irrisório. O objetivo é deixar fechado no valor mínimo de R$4. É uma baita sacanagem! Alô fiscalização. Socorro.
Cadê o Procon que não fiscaliza a Petrobras e as distribuidoras???? O negócio é fungar no cangote dos donos de postos pros consumidores achar que dono de posto é ladrão. Ou será que é porque o palanque já está armado? Vão trabalhar!
Essa petrobrás tá metendo a mão no bolso dos brasileiros, principalmente aqueles disprovidos de recursos financeiros. Se os brasileiros tivessem o mínimo de inteligência, não permitiriam que essa empresa tentasse cobrir desmandos financeiros passados, "roubando" dos que mais precisam. ACORDA BRASIL!
Já havia observado Augusto. Há evidente combinação de preços através do uso do mesmo algoritmo pelos postos de combustíveis. Certeza de que o Sindicato dos Postos por algum método obscuro faz chegar aos postos o índice a ser aplicado nas bombas. Nós, os consumidores finais somos os otários dessa maracutaia e estamos pagando proporcionalmente combustível mais caro, porque os órgãos fiscalizadores estão sempre 2 ou mais passos atrás.
Estimular a criação de ouvidorias públicas nos municípios, como forma de operacionalizar a Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação e defesa dos usuários dos serviços públicos no Rio Grande do Norte. Este é o objetivo do projeto “Rotas para Ouvir”, lançado pelo conselheiro-Ouvidor Renato Costa Dias na sessão plenária do Tribunal de Contas desta quinta-feira (16/11).
Isso não serve para nada, os políticos não querem saber das reivindicações do povo. O povo só serve para os políticos na hora do voto. Cadê as 10 medidas contra a corrupção, valeu alguma coisa? Eles mudaram tudo. INTERVENÇÃO MILITAR JÁ.