O juiz Evaldo Dantas Segundo determinou em caráter liminar o bloqueio no valor de R$ 112.255.048,32 contra os ex-prefeitos de Areia Branca Luana Pedrosa e Souza Neto, este último atual deputado estadual por irregularidades na execução de contratos de serviço de limpeza naquela cidade.
A decisão ainda atinge ainda José Eduardo Marques Rebouças, Ricardo Adriano de Macedo Moura, George Augusto de Freitas e Tânia Negócio de Freitas, ligados às empresas TCL – Tânia Construções e Serviços LTDA e TCL – Limpeza Urbana LTDA, também atingidas pela decisão
Todos foram qualificados pela prática de improbidade administrativa.
De acordo com a decisão, o município de Areia Branca, de 2007 a 2014, quando foi administrado por Souza Neto e Luana Pedrosa, celebrou contratos emergenciais em que há evidentes indícios de fraudes.
“Não se avançando ao julgamento do mérito da demanda, mas tão somente avaliando a justa causa para decretação da indisponibilidade dos bens até o limite do alegado prejuízo, constatam-se diversas aparentes ilegalidades na contratação das empresas requeridas, o que teria gerado dano ao erário. Apenas como exemplo, observam-se possíveis ilegalidades nas fases internas e externas das licitações, criação de situações emergenciais a fim de possibilitar dispensas indevidas, possíveis superfaturamentos nas contratações, supostos aditamentos contratuais após o vencimento do respectivo prazo, entre outros fortes indícios de atos de improbidade”, escreveu o juiz Evaldo Dantas Segundo em sua decisão.
Para chegar ao valor de mais de R$ 112 milhões, a Justiça considerou a jurisprudência sobre o assunto.
O dano aos cofres de Areia Branca foram fixados em R$ 37.418.349,44. Sobre ele, foi calculada uma multa, correspondente ao dobro do dano, no valor de R$ 74.836.698,88.
O MP ainda pediu que as partes fossem impedidas de contratar junto ao poder público, mas o juízo indeferiu por entender que tal medida seria desproporcional no momento.
À decisão liminar de bloqueio cabe recurso ao Tribunal de Justiça.
Entre modalidades conhecidas, como Spinning, Body Combat ou Pilates, uma sigla chama a atenção no quadro de aulas: 3B. Ela identifica o “Bum Bum Brasil”, sucesso recente em Portugal e com marca registrada.
“A aula trabalha, essencialmente, glúteos, mas, também, coxas e abdomen, usando caneleiras com pesos”, explica a professora Manuela Xavier Frias, 29, que dá aulas de 3B há dois anos na Fitness Hut de Coimbra, região central do país.
A academia tem unidades nas principais cidades de Portugal, incluindo Porto e Lisboa, e a procura pelo 3B é grande em todas elas. O publico é 99% feminino e em busca do exercício localizado, segundo a professora: “A bunda brasileira é vista no exterior como um modelo”.
E o nome vem daí mesmo. “Há a questão de se usar sempre músicas brasileiras nas aulas, mas, obviamente, está muito associado ao bumbum e as mulheres brasileiras tão famosas por terem bumbuns grandes e bonitos”, avalia Frias.
Há algumas brasileiras, mas a maioria das participantes são portuguesas. Instrutora e alunas concordam que há um crescimento recente no país, ao menos nos últimos cinco anos, do cuidado com o corpo.
“É importante trabalhar a parte crítica da mulher pois temos tendência a ter celulite”, conta a consultora Maria Paula Pinto, 53, que faz 3B há quase um ano.
Já a engenheira biomédica Ana Rita Carvalho Domingues, 31, desconversa quando o assunto é o bumbum.
“Estou na aula porque é uma maneira divertida de fazer exercício localizado. Não gosto muito de usar as máquinas”, afirma Domingues, apontando a área de musculação. Também de Portugal, ela frequenta as aulas.
Imagens: Ricardo Ribeiro/UOL
Como é uma aula de 3B
O UOL acompanhou uma aula de 3B. Como em outros programas, cada sequencia de exercícios acompanha uma música: uma mistura de títulos recentes com outros mais antigos e remixagens.
O clima é contagiante. No palco, a professora demonstra as sequências e dá instruções. Os exercícios incluem agachamentos, elevações e movimentos laterais, recorrendo ao uso de caneleiras com pesos e colchões.
As sessões têm sempre 30 minutos. A aula acompanhada pela reportagem estava com a capacidade máxima: 35 mulheres. Iluminação estilo balada, luz principal desligada e lâmpadas coloridas indiretas girando compõem o cenário.
Invenção brasileira
O 3B, ou Bum Bum Brasil, foi inventado e patenteado por um brasileiro, o professor de Educação Física Cláudio Silva, que atua em Portugal há 20 anos.
“A ideia surgiu em 2011, dentro de um trabalho para meu curso de pós-graduação na Universidade Lusófona. Depois de patentear, passei a comercializar a marca nas academias e ofereço formação aos professores”, diz.
As coreografias são preparadas por Silva e sua equipe. Os programas atualizados são vendidos e distribuídos aos professores e locais autorizados, como os programas Body Systems.
As principais redes de academias de Portugal, como a Fitness Hut e a Solinca Smart Fitness, oferecem aulas de 3B. A equipe de Silva atende no 3B Bum Bum Brasil.
A partir desta quinta-feira (8), quando haverá a abertura oficial do Carnaval Multicultural de Natal, a Secretaria Municipal de Saúde irá intensificar as ações de promoção à saúde e prevenção contra as Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e AIDS nos polos carnavalescos. Durante o Carnaval, a expectativa é que sejam distribuídos 100 mil preservativos. A ação acontece em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e ONGs.
Para a técnica do Programa Municipal ISTs /AIDS, Emilly Miranda, as atividades de prevenção às ISTs/AIDS ocorrem durante todo o ano, na rotina dos serviços da Secretaria e intensificação nos eventos de massa. “Durante o carnaval também temos a preocupação de reforçar as ações para despertar a consciência da necessidade de prevenção às ISTs/AIDS, onde há grande volume de pessoas”.
Este ano, a ação contará com um Pit Stop da Saúde, como ponto de apoio, nos três principais polos do carnaval, o da Redinha, Ponta Negra e Petrópolis. As atividades contarão com distribuição de cerca de 100 mil preservativos masculinos, testes rápidos de HIV/Sífilis, nos três polos, além de orientações. A SMS também desenvolverá ação educativa no Baile das Kengas (no dia 11), no Centro Histórico, e na Ribeira, na Avenida Duque de Caxias, durante o desfile das Escolas de Samba.
Participam como parceiras durante o carnaval as ONGs, Atrevida, Associação Vidas Positivas (AVIP), Articulação AIDS, Grupo Afirmativo de Mulheres Independentes (GAMI /RN) e Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (RNP).
O Governo do Estado deposita no próximo sábado (10) os vencimentos integrais dos agentes de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, servidores da Sesed e da Sejuc, inativos e pensionistas da PM e do Corpo de Bombeiros). Neste mesmo dia também serão pagos os servidores das demais categorias que recebem até R$ 4 mil, ativos, inativos e pensionistas.
No último dia 31 de janeiro já foram pagos os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria. No dia 2 de fevereiro, foram pagos integralmente os servidores da Saúde. Com isso, o estado contempla o pagamento de 87% do funcionalismo público ativo e inativo. Ao todo, são 97.250 servidores, que representam um montante de R$ 255.697.858,94.
O governo segue acompanhando as receitas para anunciar, a partir da disponibilidade de recursos, o complemento do calendário de pagamento.
O certo é abrir o bocão, que o FISCO diga as arrecadações e tudo que é de direito.
E, ñ ao "PACOTE DE MALDADE " uma perseguição implacável ao FUNCIONALISMO, que já 8(oito)anos os salários do gelados. Nos outros ESTADOS, ñ existe é a mesma CRISE.!!!!
Fisco nada já os Delegados que tem mesmo salário vai receber
Matéria publicada na edição de hoje do jornal Tribuna do Norte revela que o Governo do Estado entrou com um recurso, junto à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, para tentar reverter decisão da juíza Patrícia Gondim Pereira, que em atendimento à ação cautelar, pleiteada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, determinou ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), que não saque os recursos do Fundo Financeiro (Funfirn) para pagamento dos atuais benefícios previdenciários dos servidores aposentados e pensionistas do Estado. O recurso foi um embargo declaratório.
Segundo a PGE, os embargos declaratórios objetivam esclarecer pontos relacionados aos recursos do Funfir, porque no seu entendimento, não gerarão quaisquer prejuízos aos cofres públicos, uma vez que não há previsão de multa, taxa de saída, ou qualquer outra penalidade para o resgate antecipado das aplicações feitas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Estátua representando a Justiça em frente ao prédio do STF, em Brasília – Alan Marques/Folhapress
A União gastou R$ 481,2 milhões entre fevereiro e novembro de 2017 com honorários pagos a advogados públicos e procuradores que defendem órgãos vinculados ao governo.
DEFESA 2
O ganho extra dos advogados públicos, que recebem um salário de pelo menos R$ 20 mil, tem sido comparado ao auxílio-moradia: seria uma forma de os servidores ganharem acima do teto salarial já que os honorários não são alcançados por ele.
ATAQUE
O juiz Marcelo Bretas, por exemplo, protestou no Twitter: “Vamos discutir o auxílio-moradia de todos ou apenas os dos juízes federais? Alguma discussão sobre os vários auxílios (…) ou mesmo os vultosos honorários pagos aos advogados públicos?”
CANETA
Até julho de 2016, quando a União saía vencedora de causas judiciais os recursos pagos pela parte contrária ficavam nos cofres federais. Mas uma lei sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) determinou que os valores passassem a ser depositados em um fundo que é repartido entre os servidores.
COTA
Segundo o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), 12.555 servidores, entre ativos e aposentados, têm direito ao reparte. O maior valor individual pago em um mês foi de R$ 6.119,19.
OUTRO LADO
O CCHA alega que os valores não são um gasto, já que são pagos por perdedores de processos contra a União. Afirma ainda que o recebimento dos honorários “atende aos básicos princípios da meritocracia na medida em que premia aqueles que efetivamente trazem benefício econômico ao Estado”.
Tem alguma coisa errada nessa notícia. Se foi honorários, que pagou foi o particular ou jurídico que perdeu a causa para a União. Esta deve ter pago salários, vantagens ou gratificações.
Vixeeee!!! meu amigo!!!! esse pessoal é exxxxperto demais. Como danado eles conseguem um absurdo desses. Vamos passar a faca nessa malandragem imediatamente. Juízes, vcs que vão perder o auxílio casebre, nos ajude a botar areia nessa mamata de procuradores. Espalhem nos seus grupos esse absurdo.
Honorários são verba privada e não se confunde com recursos da União/Estado/Municipio. Derivam de um trabalho exitoso em defesa do erário e das Políticas Públicas de Estado, portanto irmão da meritocracia. Estão previstos em leis e sobre eles inside Imposto de Renda.
O título da matéria não condiz com a realidade dos fatos.
ADVOGADOS PÚBLICOS RECEBEM SALÁRIOS, PORTANTO, NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PARA RECEBER HONORÁRIOS SABIDINHO. QUE TAL UM PLANO DE CARGOS EM QUE VCS OPTASSEM POR RECEBER SALÁRIOS OU HONORÁRIOS. OS MAIS MERITOSOS TALVEZ OPTASSEM POR RECEBER HONORÁRIOS. OUTRA COISA, ESSES VALORES SÃO VERBAS PRIVADAS, PORÉM, QUE SE TRANSFORMARÃO EM VERBA PÚBLICA NO MOMENTO DO GANHO DA CAUSA. VCS ESTÃO METENDO A MÃO DA GRANA QUE IRIA PARA A UNIÃO. E TEM MAIS, QUANDO A UNIÃO REPRESENTADA POR VCS PERDEM A CAUSA, OS SENHORES NÃO BOTAM A MÃO NO BOLSO PARA PAGAR A SUCUMBÊNCIA A SER SUPORTADA PELA UNIÃO. POVO ESPERTINHO VCS.
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E ESSA ESTÓRIA DE ESTÁ PREVISTO EM LEI TODO MUNDO CONHECE. É SÓ EM UM FAMIGERADO PLANO DE CARGOS, UM ESPERTINHO ENFIAR DISCRETAMENTE UM ARTIGO IMORAL DESSE E, EM SENDO APROVADO NO OBA OBA DO PLENÁRIO, PRONTO VIROU LEI, É LEGAL. ESSE DINHEIRO DEVERIA IR UMA POUPANÇA PARA PAGAR POSSÍVEIS PERDAS DE CAUSA DA UNIÃO.
Os recursos utilizados para pagamento dos honorários aos advogados públicos não pertencem a União e sequer constam do orçamento, diferentemente do auxílio moradia;
Também diferentemente do auxílio moradia, sobre os honorários do advogado público incide imposto de renda;
Outro ponto importante é que os honorários são pagos pelas pessoas físicas ou jurídicas que perdem ou deixam de ganhar processos judiciais movidos contra a União, portanto, fruto do mérito do trabalho dos advogados que defendem a coisa pública, enquanto o auxílio moradia e seus retroativos advém exclusivamente da arrecadação tributária da União e dos Estados e são repassados ao respectivo orçamento do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal e dos Estados;
Os honorários são direito de todo advogado público ou privado, sendo que alguns já o percebem desde o CPC de 1974, e que tais benefícios só foram reconhecidos aos advogados públicos da União a partir de 2017, com mais de 40 (quarenta) anos de atraso.
Os honorários não são gastos públicos, eles não advém de tributos ou de qualquer tipo de patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios, então a machete já está errada porque a União não gastou nada. Esse valor sequer faz parte do orçamento até porque, além de não vir dos cofres públicos, não tem como prever quantas e quais causas a União vai ganhar ou perder durante o ano. Matéria tendenciosa.
Não dá pra entender por que Advogados públicos ainda recebem honorários.
Já são servidores que ganham pra fazer esse trabalho e ainda tem gratificações e outros tipos de auxílios…
Isso é uma imoralidade!
Com tantos ralos para escoamento do dinheiro público, explica-se porque não sobra dinheiro para manutenção e investimento em saúde, educação, ciência e tecnologia, segurança, habitação, infraestrutura, portos, estradas, sistema penitenciário e outras tantas carências e urgências.
Assim como diziam que não são apenas 20 centavos, também não é apenas o AUXÍLIO MORADIA. São muitos desperdícios, desvios, mordomias e ROUBOS.
Governos e "poderes" vivem em uma ILHA DA FANTASIA, enquanto o povo que se f….. !!!
Os honorários sucumbenciais são pagos pela parte sucumbente no processo, logo, a União não gastou tal verba, apenas repassou o que era de direito aos Advogados.
E falam do auxilio-moradia dos Juízes. Para mim, honorários para advogados públicos, que já recebem beeeemm do Estado, para exercerem o seu mister, é bem mais reprovável e lesivo que o auxílio-moradia.
O “jogador” Denis Vieri, de 34 anos, sumiu do Força e Luz e do mapa. Após reportagem publicada pelo GloboEsporte.com que mostrava que ele não tinha registros em nenhuma das equipes que alegou ter jogado – como Santos, Vasco e Shakhtar Donetsk (Ucrânia) -, o Time Elétrico o dispensou. O problema é que ele desapareceu e deixou os quatro atletas que “agenciava” na equipe de Natal. Vítimas da história criada pelo falsário, Melquisedeque Carlos, Hélio Ciro e Wesley Henrique, que são de Minas Gerais, e Jefferson Lima, de São Paulo, não têm dinheiro para retornar para suas cidades.
Depois de ser dispensado do Time Elétrico, Denis Vieri deixou o alojamento para sacar dinheiro que seria supostamente usado para comprar as passagens dele e dos outros quatro atletas de volta para Belo Horizonte. Um deles, o meia Jefferson Lima, o acompanhou para garantir que ele estaria por perto. Quando foi a uma padaria ao lado do caixa, Denis sumiu com a mala que estava e não apareceu mais.
Jogadores do Força e Luz foram até a rodoviária ao encontro de Denis Vieri, que sumiu (Foto: Leonardo Erys/GloboEsporte.com)
Na sequência, pediu para que os atletas o encontrassem na Rodoviária de Natal, onde ele não estava. A partir deste momento, Denis passou a bloqueá-los no WhatsApp e não atender as ligações. A nova recomendação era de que fossem ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, mas os jogadores não seguiram.
– O cara fez uma “cachorrada” dessa. Fez a gente vir para a rodoviária e não está aqui. Sumiu, bloqueou a gente em tudo que é rede social. E sumiu. Nós estamos à deriva, só com o apoio do Força e Luz – disse Jefferson Lima ao GloboEsporte.com.
Além de bloquear os jogadores nas suas redes sociais, Denis Vieri mudou pelo menos três vezes o nome do seu perfil no Instagram (de @dennisvieri7 mudou para @vierioficial, e depois para @dnis832). Além disso, apagou as fotos que tinha publicado na terça-feira na entrevista dada ao Globo Esporte RN e GloboEsporte.com e publicou uma na praia de Genipabu com os jogadores.
Denis Vieri e os quatro jogadores vítimas do golpe foram à praia antes da exposição do caso do falsário (Foto: Reprodução)
Os quatro jogadores enganados garantiram que farão um Boletim de Ocorrência contra Denis Vieri e vão processá-lo na Justiça. Eles contaram que souberam da farsa do empresário na manhã desta quarta-feira e foram conversar com dirigentes do clube para explicar que não sabiam das intenções de Vieri e de que também eram vítimas na história.
– Nós falamos com todos os atletas que não sabíamos disso. Fomos logo na sede do clube conversar com o próprio diretor e tirar satisfação de toda essa história, porque realmente a gente não tem nada a ver com isso. E por isso que a gente está aqui hoje afirmando que a gente não tem nada com isso. Ele fez essa sacanagem com a gente. Nós estamos aqui como vítimas – disse o atacante Wesley Henrique, o Riquinho, de 25 anos.
O Força e Luz não dispensou os atletas, apenas Denis Vieri. Enquanto os jogadores não conseguem retornar às suas cidades, o clube ofereceu moradia e alimentação para eles em Natal.
O golpe
Ao trazer os atletas para o Força e Luz, Denis Vieri prometeu um salário entre R$ 2 mil a R$ 3 mil a todos eles. Ao clube, no entanto, a história era outra: ele afirmava que ele e os outros quatro atletas chegavam sem custos. O Time Elétrico só daria moradia (no alojamento do clube) e alimentação.
Assim, o início da história se costurou. Após o acerto com o Força e Luz, Denis Vieri pediu para três dos quatro jogadores depositarem R$ 1.459 para a compra das passagens aéreas de cada um. O quarto integrante do grupo, Hélio Ciro, precisaria pagar R$ 2.459 pela passagem, mas fez a transferência de R$ 1.300. Após a chegada a Natal, foi cobrado por Denis, via WhatsApp, por sua “dívida” de R$ 1.200. O falsário teria comprado apenas as passagens de ida e embolsou o restante do dinheiro transferido pelos atletas.
Print de conversa em que Denis Vieri cobra um dos jogadores o restante do pagamento (Foto: Reprodução)
Ao presidente do clube, Ranilson Cristino, Denis Vieri dizia que os jogadores ficariam no clube em fase de testes. Para os agenciados, no entanto, a história era outra e ele dizia que os atletas seriam remunerados e que o time poderia alavancar a carreira deles.
A ideia do golpe de Denis Vieri era bem clara. Em algum momento, os jogadores cobrariam os salários que o clube, na teoria, não teria a obrigação de pagar. Por isso, a intenção de Vieri era convencer os dirigentes do Força e Luz a dizerem aos seus agenciados que eles não passariam nos testes do clube e estavam dispensados. Ele chegou a fazer isso, mas os jogadores foram avisados da trama.
Ele conseguia convencer os atletas a se agenciarem com ele ao contar a história mentirosa de que era ex-jogador de grandes clubes, como Vasco, Santos, PSV (Holanda) e Shakhtar (Ucrânia), em um currículo fantasioso e falso.
Prejuízo
Melquisedeque Carlos Felix (20 anos), Hélio Ciro (18), Wesley Henrique (25) e Jefferson Lima (25) sonham em ser jogadores de futebol para mudar de vida. Eles fazem parte – alguns há quatro meses, outros há menos de um – de um time montado por Denis Vieri em Minas Gerais. A promessa era de que esse time disputaria a terceira divisão do Campeonato Mineiro deste ano pela primeira vez.
Ao fazer o acordo com o Força e Luz, os jogadores viram o primeiro passo dessa projeção finalmente acontecer, já que receberiam salários entre R$ 2 mil e R$ 3 mil e teriam a possibilidade de atuar num estadual. Eles foram avisados pelo “empresário” e precisaram dar a resposta do dia para a noite, inclusive com o investimento para a compra das passagens.
ESTE VAGABUNDO PRECISA URGENTE IR PRA CADEIA. ESTES TIPOS DE VAGABUNDOS DE AGENCIAM JOVENS ATLETAS SE PASSANDO POR EMPRESÁRIOS DEVERIAM SER PRESOS E COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DO TEMPO SEM DIREITO A NADA…
A Marinha do Brasil abriu inscrições para o Concurso Público de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros (CPAEAM). Um total de 1.000 vagas estão sendo ofertadas. As inscrições começaram no dia 1º de fevereiro e se estendem até 2 de março.
Para concorrer é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, do sexo masculino; ter 18 anos completos e menos de 22 anos de idade no dia 1º de janeiro 2019; e ter o Ensino Médio completo. Os aprovados em todas as fases do concurso receberão rendimentos iniciais brutos de cerca de R$ 2 mil.
Edital do CPAEAM com novidades
O edital teve alterações em relação aos anos anteriores, como a inclusão do Inglês na Prova Objetiva. O Teste de Aptidão Física (TAF) também terá novidades. Os candidatos terão 1 minuto e 30 segundos para percorrer 50 metros na natação, e 14 minutos e 30 segundos para percorrer 2.400 metros de corrida.
Fases dos Concursos
O candidato do CPAEAM realizará uma Prova Objetiva composta por 50 questões, divididas em Português, Matemática, Ciências – Física e Química – e Inglês. A bibliografia sugerida consta no Edital.
Como se inscrever
A inscrição para o Concurso poderá ser feita até 2 de março, preferencialmente, no site www.ingressonamarinha.mar.mil.br. A taxa é de R$ 40,00. O candidato deverá indicar a ordem de preferência de área profissional: Eletroeletrônica, Apoio e Mecânica.
Serviço:
Concurso Público de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros
Ao lançar a esposa, Karla Barbosa, pré-candidata à Câmara dos Deputados, o presidente da Câmara de Vereadores, Raniere Barbosa, anaboliza um balão de ensaio que pode não ter força para chegar a Brasília.
Nesse caso, a propulsão será canalizada para tentar chegar à Assembleia Legislativa.
Chegar ao Palácio José Augusto, sabe Raniere, é bem mais viável que o Congresso, até pela força e capilaridade que ele tem junto a vereadores e partidos que ainda não detêm a força suficiente para alçar um voo tão alto.
Operação Eiréne foi deflagrada nesta quinta-feira (8) e cumpriu 8 mandados de busca e apreensão em residências e lotes na zona rural do município
Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (8) com o objetivo de combater a criminalidade no projeto de assentamento São Sebastião, zona rural de Upanema, município da região Oeste potiguar.
A operação Eiréne cumpriu 8 mandados de busca e apreensão em residências e lotes do assentamento. Investigações do MPRN concluíram que os locais serviam para armazenar entorpecentes e armas utilizados na atividade criminosa. O nome da operação é uma referência à mulher que salvou São Sebastião do martírio e significa pacificadora.
A ação é fruto de uma investigação da Promotoria de Justiça de Upanema, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRN (Gaeco) do MPRN, e foi iniciada após a ocorrência de roubos e outros atos de violência na região. Esses crimes foram intensificados a partir de uma significativa apreensão de entorpecentes realizada no início de 2017.
Além do cumprimento de 8 mandados de busca e apreensão, a operação Eiréne prendeu duas pessoas em flagrante por posse de arma de fogo, sendo ainda apreendidas duas espingardas calibre 28 e uma espingarda calibre 12, além de munições e diversos itens possivelmente relacionados ao tráfico de drogas, como balanças de precisão, faca com resíduos indicativos de corte de entorpecentes e material para embalagem.
As investigações prosseguirão para fim de individualização das condutas.
Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (8) com o objetivo de combater a criminalidade no projeto de assentamento São Sebastião, zona rural de Upanema, município da região Oeste potiguar.
A operação Eiréne cumpriu 8 mandados de busca e apreensão em residências e lotes do assentamento. Investigações do MPRN concluíram que os locais serviam para armazenar entorpecentes e armas utilizados na atividade criminosa. O nome da operação é uma referência à mulher que salvou São Sebastião do martírio e significa pacificadora.
A ação é fruto de uma investigação da Promotoria de Justiça de Upanema, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRN (Gaeco) do MPRN, e foi iniciada após a ocorrência de roubos e outros atos de violência na região. Esses crimes foram intensificados a partir de uma significativa apreensão de entorpecentes realizada no início de 2017.
Além do cumprimento de 8 mandados de busca e apreensão, a operação Eiréne prendeu duas pessoas em flagrante por posse de arma de fogo, sendo ainda apreendidas duas espingardas calibre 28 e uma espingarda calibre 12, além de munições e diversos itens possivelmente relacionados ao tráfico de drogas, como balanças de precisão, faca com resíduos indicativos de corte de entorpecentes e material para embalagem.
As investigações prosseguirão para fim de individualização das condutas.
O ex-jogador Valdiram virou morador de rua no bairro de Bonsucesso Foto: Rafael Oliveira
A marquise de um restaurante falido em Bonsucesso hoje só serve para abrigar moradores de rua. Ali, Valdiram forrou o chão com pedaços de papelão para se proteger da chuva. Na noite da última terça-feira, mais três homens dividiam o local com ele. Todos ali guardam suas próprias lembranças e frustrações. Mas apenas o ex-jogador de futebol, famoso por sua passagem pelo Vasco, em 2006, foi às lágrimas.
— Já fiz a alegria de uma torcida. Tive o nome cantado no Maracanã. Hoje estou aqui, na marquise. Estou pagando caro demais — desabafou.
No entorno da Praça das Nações, ponto central de Bonsucesso, Valdiram é uma figura conhecida. Não apenas pelos meses de protagonismo no Vasco, mas pela nova rotina de morador de rua. O ex-atacante de 35 anos chegou ao bairro há pouco mais de dois meses e, sem trabalho, conta com a ajuda de quem se dispõe a lhe dar dinheiro.
Valdiram foi artilheiro da Copa do Brasil de 2006 pelo Vasco Foto: Jorge William / Agência O Globo
Este é o capítulo mais recente de uma história já conhecida. A trajetória de Valdiram é marcada mais pelos problemas extracampo do que pelos gols. De 2006 a 2011, passou por 18 clubes, média de três por ano. A compulsão por sexo, o alcoolismo e o vício em drogas o impediram de ter carreira sólida. Ele buscou tratamento numa instituição da Assembleia de Deus dos Últimos Dias, do pastor Marcos Pereira, pela qual também foi ordenado. A experiência não o impediu de sofrer recaídas, e as portas do futebol, aos poucos, se fecharam.
O último clube foi o Atlântico, da Bahia, no ano passado. Saiu de lá após desentendimento com o treinador e viajou a São Paulo atrás de uma irmã, que não lhe abriu as portas de casa. Sem dinheiro e sem moradia na capital paulista, só encontrou o amparo das ruas.
Drama em São Paulo
No fim de 2017, com a ajuda da mesma irmã, pegou a ponte aérea e tentou a sorte no Rio. Achou que encontraria apoio no Bonsucesso, onde jogou há cinco anos. Só esqueceu que as portas de lá haviam se fechado para ele. O que se comenta no clube é que Valdiram furtou companheiros e funcionários durante sua passagem.
— Sempre tem alguém na rua que dá dinheiro ou paga comida — comenta Russo, ex-jogador e funcionário da recepção do Bonsucesso. — Ele é boa pessoa. Quando nos vemos, ele me abraça. Mas também precisa se ajudar.
Valdiram e seu amigo Airton, que ele conheceu nas ruas de Bonsucesso Foto: Rafael Oliveira
A todos que param para conversar com ele, o ex-jogador não esconde sua mágoa com Eurico Miranda. Na versão de Valdiram, o ex-presidente cruz-maltino teria lhe prometido nova chance em São Januário há cinco anos. A tal promessa nunca foi cumprida.
— Ajuda financeira nunca lhe foi negada. Agora, jogar no clube? Esquece. Não reunia condições — diz Eurico. — Lamento profundamente saber que chegou nessa condição. Mas, infelizmente, ele procurou essa situação.
Procurado, o presidente do Vasco, Alexandre Campello, lamentou a situação e prometeu que o clube irá estudar uma forma de auxiliá-lo. Enquanto isso, Valdiram conta com a solidariedade dos moradores e comerciantes de Bonsucesso. Ele chegou a morar em um apartamento usado por outras pessoas sem casa. Mas o imóvel não tem luz ou água, exibe sujeira pelos quatro cantos e é frequentado por ladrões. Logo saiu.
Retorno descartado
Quem mais lhe oferece apoio é Renato Fernandes, dono de uma ótica. Além de dinheiro, lhe dá roupas e tenta encontrar uma saída para seu drama. Quer levá-lo ao sindicato dos atletas e já agendou visita a um clube de Anchieta:
— Que clube pequeno não gostaria de contar com o Valdiram? Ele precisa de um trabalho e pode retribuir com visibilidade — conta Fernades.
Com três cirurgias nos joelhos e fora de forma, Valdiram não sonha mais com o retorno ao futebol. Está sem documentos, perdidos num encontro com uma prostituta. E não quer voltar a uma clínica de reabilitação.
— Passei três anos numa dessas e, quando saí, caí nas drogas. Você acha mesmo que resolve? — questiona o ex-atacante, que cheirava a álcool nas duas vezes em que foi encontrado pela reportagem. — Preciso é de uma casa e trabalho. Posso dar aula numa escolinha. Aí, paro. Enquanto isso, bebo minha cachaça, o que posso pagar hoje em dia.
No último sábado, Valdiram falou com o pai, Valter, por telefone. Emocionou-se, mas garantiu estar bem no Rio. Apesar da saudade dos filhos (Letícia e Valdiram Júnior), não quer voltar a Canhotinho-PE, sua terra natal. Tem certeza de que ainda dará um drible nas adversidades.
A CBTU informa à população que no feriadão do carnaval os trens urbanos funcionarão apenas no sábado 10/02 e na quarta-feira de cinzas 14/02. Entre os dias 11 e 13/02 o Sistema de Trens Urbanos de Natal não funcionará.
Confira o cronograma completo de funcionamento dos Trens Urbanos de Natal durante o Carnaval:
10/02 – Sábado – Haverá trens para as linhas Norte (Natal/Ceará-Mirim) e Sul (Natal/Parnamirim), onde o primeiro trem sai de Ceará-Mirim com destino a Natal às 5h20min e o último sai de Natal com destino a Ceará-Mirim às 15h36min. Já na Linha Sul, o primeiro trem sai de Parnamirim com destino a Natal às 5h40min e o último às 14h.
11/02 – Domingo – O sistema não funcionará;
12/02 – Segunda – O sistema não funcionará;
13/02 – Terça – O sistema não funcionará;
14/02 – Quarta – O sistema funcionará a partir das 11h50min na linha sul, com viagem partindo de Natal para Parnamirim e das 12h40min na linha norte, com viagem partindo de Natal para Ceará-Mirim.
15/02 – Quinta – O sistema volta a operar normalmente a partir das 05h20min na Linha Norte, no percurso Ceará-Mirim/Natal e das 05h40min na Linha Sul, no percurso Parnamirim/Natal.
Os preços subiram, em média, 0,29% em janeiro, frente ao mês anterior, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial no país. É resultado mais baixo para meses de janeiro desde o início do Plano Real. O fim da cobrança da bandeira vermelha nas contas de luz, que tinha vigorado em dezembro, ajudou na desaceleração dos preços.
Em janeiro de 2017, a taxa tinha sido de 0,38%. Em 12 meses, a inflação, que havia encerrado 2017 em 2,95%, desacelerou para 2,86%.
Os dados foram divulgados pelo IBGE nesta quinta-feira. Em dezembro, a variação havia ficado em 0,44%, em relação a novembro. A mediana prevista por analistas consultados pela Bloomberg previa uma inflação oficial de 0,41% em dezembro e de 2,98% no acumulado em 12 meses.
O Brasil fechou 2017 com a menor inflação em duas décadas, graças principalmente à queda dos preços dos alimentos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 2,95%, foi a menor taxa desde 1998 (1,65%) e a segunda menor da série histórica. O número ficou abaixo do piso da meta estabelecida pelo governo, que era de 3%. É a primeira vez que isso acontece desde que o sistema de metas foi implantado, em 1999.
O cara tentando convencer que a inflação está baixa mesmo, não basta o bandido golpista. A lógica dos golpistas é a mesma que um pai de família cortar duas refeições por não comprar alimentação e ainda comemorar a perda de peso da sua família. Com salário em queda, desemprego em alta, quem pode comprar? se não compra não tem inflação. Essa é a lógica dos bandidos que tomaram o poder. Claro que a mídia, sempre bem paga, faz a parte de convencimento de comemorar a perda de peso por passar fome. Já fizeram apologia ao fogão de lenha e a lamparina, fazer apologia à fome é coisa simples.
Não é o cara não, quem está dizendo é o IBGE. Lembra na época de querida?? 15% ao ano 12 milhões de desempregados. Para de torcer para o PT feito um time de futebol, pense no Brasil deixe esses desonestos de lado.
hoje pela manhã, fui abastecer o meu carro, um HB 20 e paguei, acreditem, 183,01 para encher o tanque… 4,28 o litro no Posto Jaguarari !!!!
Só pode ser um pesadelo, antes do carnaval….
Eu gostaria de saber como uma inflação em que :
a gasolina sobe todos os dias, a energia tambem etc pode ser baixa … isso é a maior mentira que eu já vi !!
Gasolina e energia não são os únicos componentes dos índices de inflação. Além disso os aumentos recentes já foram contabilizados. No caso do preço da gasolina, esse passou a seguir mais de perto a equação valor dólar/barril do petróleo. O que inclusive tá tirando a Petrobras da lama em que o PT deixou (já que querem ter uma estatal mesmo). Fato que inclusive beneficia quem pegou o FGTS para se arriscar comprando ações da empresa.
A juíza convocada Ada Maria Galvão concedeu o direito a um policial militar de ter o nome incluído no Quadro de Acesso para promoção a 1º Sargento da PM/RN. Ele havia tido suspensa a possibilidade de promoção após ter sido condenado, em primeira instância, pelo crime de tortura. A decisão se baseou no fato de que, após mover uma Revisão Criminal, o Plenário do Tribunal de Justiça do RN reviu sua condenação, decidindo, então, que o então soldado agiu em legítima defesa, sendo absolvido.
“Muito embora o Ministério Público tenha recorrido do Acórdão do TJRN, estando o feito no STJ, penso que a decisão absolutória tem que ser efetivada, de modo que me parece violar direito líquido e certo do PM a não inclusão do seu nome no Quadro de Acesso a promoção de 1º Sargento”, definiu a magistrada, ao definir, desta forma, não ser aplicável a vedação legal prevista no artigo 18, inciso IV, da Lei Complementar 515, de 9 de junho de 2014.
A decisão também considerou que, embora o Acórdão Absolutório não tenha transitado em julgado, já opera seus efeitos e, assim, deve ser privilegiada a inocência do PM, que, no caso, não foi só presumida, mas também reconhecida pelo Plenário do TJRN ao julgar a Revisão Criminal n.º 2013.009310-8.
“Se nem mesmo eventual condenação penal transitada em julgado resulta no automático efeito da perda do cargo público para o servidor que já é efetivo, não se revela razoável aceitar que a existência de investigação ou até processo criminal possa ocasionar a exclusão de servidor de eventual quadro de acesso”, reforça a juíza convocada pelo TJRN.
(Mandado de Segurança Com Liminar n° 2017.009822-7) TJRN
O deputado João Rodrigues (PSD-SC), durante discurso na tribuna da Câmara (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
Polícia Federal (PF) prendeu nesta quinta-feira (8) o deputado federal João Rodrigues (PSD) no aeroporto de Guarulhos. O deputado voltava de viagem aos Estados Unidos.
Na terça-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a execução imediata de pena do parlamentar, condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) por fraude e dispensa de licitação.
O advogado de defesa do deputado, Marlon Bertol, acredita na reversão do caso mesmo com a prisão.
“Vamos resolver insistindo na tese de que a prescrição ocorreu em 18 de dezembro. Temos dois votos neste sentido. Nos embargos de declaração explicaremos melhor a tese da prescrição e acredito teremos ao menos mais um voto pela prescrição e tudo estará resolvido. O triste é que até julgar estes embargos, João vai estar detido”, disse.
Em nota divulgada por meio de sua assessoria de imprensa o deputado disse que acredita na Justiça e que seus advogados vão reverter essa situação. Ele disse que se sente magoado com a decisão e o desfecho do caso. (Leia íntegra da nota abaixo)
“Há 20 anos sofro com esse processo. Esperava que o desfecho fosse outro, mas infelizmente por razões que não entendo, vou cumprir a pena, aguardando uma modificação nesta determinação judicial”, afirma o deputado.
João Rodrigues foi condenado em 2009 pelo TRF-4, em Porto Alegre (RS). À época, ele era prefeito de Chapecó (SC) e por isso foi julgado diretamente na segunda instância da Justiça. A acusação, no entanto, refere-se a fatos ocorridos em 1999, quando ele exerceu por 30 dias o cargo de prefeito interino de Pinhalzinho (SC).
Em vídeo divulgado na madrugada desta quinta-feira (8), o deputado afirma que irá reverter a situação e que partiria de Orlando para o Paraguai. A gravação foi encaminhada ao G1 pela defesa do deputado.
A Polícia Federal identificou a alteração do destino do voo, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes autorizou a inclusão do nome do deputado na difusão vermelha da Interpol (Polícia Internacional). O deputado foi impedido de entrar no Paraguai e embarcou para Guarulhos.
O que diz o deputado
Íntegra da nota divulgada pela assessoria de imprensa do deputado.
“O Deputado federal João Rodrigues (PSD) embarcou em Orlando (EUA) na manhã desta quarta-feira (7) com destino a Assunção (Paraguai), de onde faria o trajeto até Chapecó de carro para que na sexta-feira (9) onde se apresentaria à Polícia Federal, como tinha antecipado aos meios de comunicação. Chegando ao Paraguai, no aeroporto, foi abordado por policiais federais, automaticamente feito o comunicado, se entregou. Está indo na manhã desta quinta (8) a São Paulo e depois Brasília, aonde acompanhado de seu advogado, vai cumprir o que determina a Lei.
Voltou a dizer que acredita na Justiça e que seus advogados vão reverter essa situação. Primeira na discussão da prescrição do processo e segundo, com todos os argumentos possíveis, em mais um recurso, para reverter processo que determina a prisão não é transitado e julgado. O deputado afirma que se sente magoado em razão de uma condenação extremamente injusta, mas ao mesmo tempo está aliviado. “Há 20 anos sofro com esse processo. Esperava que o desfecho fosse outro, mas infelizmente por razões que não entendo, vou cumprir a pena, aguardando uma modificação nesta determinação judicial”.”
Entenda o caso
Segundo o Ministério Público Federal, João Rodrigues autorizou licitação para a compra de uma retroescavadeira para a Prefeitura de Pinhalzinho por R$ 60 mil.
Como parte do pagamento, foi entregue uma retroescavadeira usada, no valor de R$ 23 mil. Conforme o MPF, a comissão que avaliaria o preço da máquina usada, contudo, só foi nomeada dois dias depois do edital de tomada de preços, onde já constavam os R$ 23 mil.
A licitação foi feita na modalidade de tomada de preços e houve somente uma concorrente, da cidade de São José, a 650 quilômetros de Pinhalzinho.
A empresa vencedora teria recebido R$ 95,2 mil mais a máquina usada. Além disso, a máquina usada teria sido vendida a um terceiro, por R$ 35 mil.
Como Rodrigues assumiu o mandato de deputado federal em 2011, o processo foi remetido para o STF.
Sentença proferida em Mossoró confirmou o banimento permanente de conta do jogo eletrônico League of Legends, administrado pela empresa Riot Games Serviços LTDA. O juiz titular da 2ª Vara Cível da Comarca, José Herval Sampaio Júnior, considerou que a empresa exerceu regularmente seus direitos, após considerar a violação do contrato pelo jogador.
A Ação de Obrigação de Fazer, cumulada com pedido de Restituição de Valores e Danos Morais foi proposta sob a alegação de ser o jogador usuário de League of Legends desde 2012. O autor teria investido a quantia de R$ 1.725,00 para a compra de produtos dentro do game. Em 22 de novembro de 2016, relatou ter recebido informação de que sua conta havia sido banida permanentemente, em virtude de violação dos termos de uso do jogo.
Na contestação, a empresa comprovou que o demandante praticou conduta conhecida como “elojob”, fornecendo a conta a outros usuários para que alcançassem pontuações maiores e evoluções de níveis.
Antes de decidir, o magistrado recordou que a relação entre os litigantes é consumerista (envolve consumo), pois a pessoa física estava se utilizando do game como destinatário final, enquanto a parte ré se amolda ao conceito de fornecedor. Para o magistrado, o cerne da questão reside em averiguar se a parte autora praticou conduta incoerente que justificasse sua expulsão perene e a rescisão do contrato.
“Nesse sentido, para comprovar a prática do “elojob”, o réu juntou aos autos extratos de acesso à conta do demandante onde é possível observar o login da referida conta em locais diferentes do mundo em curto lapso temporal, o que seria materialmente impossível, pelo que se infere que realmente ocorreu o compartilhamento dos dados cadastrais do usuário demandante para terceiros, evidenciando-se a prática”, constatou Herval Sampaio.
Além disso, consta dos autos também a informação de que o demandante, no ano de 2015, teve a sua mesma conta suspensa por duas semanas em virtude da prática do “elojob”, mas foi reincidente. “Dessa feita, tendo ocorrido o inadimplemento contratual pela parte autora ao violar os Termos de Uso do jogo League of Legends produzido pela demandada, o banimento do usuário demandante encontra-se respaldado pelo exercício regular de direito do réu, não havendo que se falar na prática de ato ilícito, motivo pelo qual julgo improcedentes os pedidos de restabelecimento da conta e devolução, em dobro, da quantia gasta dentro do jogo”, concluiu o magistrado.
O jogador foi ainda condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Ha ha …o doidinho achava que a empresa não tinha como comprovar os acessos ou contava que ela não iria aparecer no processo por não saber onde era Mossoró…os tempos mudaram, boy.
"Só tem criatura honesta" na atual política. Eita povo pra se lascar, esse povo brasileiro.
tá chegando a hora desse cidadão