G1

Foi aprovada em primeira votação na Câmara Municipal de Natal, nesta terça-feira (14), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2018. O dispositivo estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano seguinte. Agora, os parlamentares começarão a discutir as emendas a serem encartadas. O objetivo é identificar onde é possível mexer no orçamento e as prioridades da Administração. Via de regra, a Comissão de Finanças irá enviar as emendas admitidas à Prefeitura para a discussão dos textos. Em seguida, serão escolhidas as consensuais, normalmente aprovadas em bloco por unanimidade, e as não consensuais, apreciadas individualmente pelo plenário.

“O Legislativo, durante sessão ordinária, deu parecer favorável para a peça orçamentária enviada pelo Executivo. Caberá a este parlamento quantificar os valores que serão destinados para as ações da Prefeitura no próximo ano. Trata-se, portanto, de uma matéria de extrema importância, que deve ser apreciada com responsabilidade e espírito público”, destacou o presidente da Casa, vereador Ney Lopes Júnior (PSD).

A líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), disse estar satisfeita com a aprovação do documento. “Em consonância com o regimento, a LOA 2018 fica sobrestada por duas sessões ordinárias para que os vereadores possam encartar as devidas emendas; após o encarte a Comissão de Finanças recebe este conjunto de emendas e emite seu parecer para depois ir à segunda discussão. No entanto, entre o parecer da Comissão de Finanças e a ida para a segunda discussão, vamos realizar algumas reuniões com o governo para definirmos as emendas consensuais. Isso é bom porque distenciona o debate e oferece celeridade ao processo”, explicou.

Mais segurança e organização no trânsito

Uma iniciativa do vereador Preto Aquino (PEN) com a intenção de promover melhorias no trânsito da cidade recebeu o apoio de todos os parlamentares presentes na sessão. A proposição estabelece que nas pistas de rolamento que comportem pelo menos três faixas de circulação no mesmo sentido, o deslocamento dos caminhões na faixa da esquerda será proibido.

Já nas vias que contiverem faixas especiais destinadas ao transporte público coletivo, fica proibido o deslocamento destes veículos na faixa da esquerda. Em tempo: é do Município a competência para disciplinar o trânsito e o tráfego no seu território, especialmente quanto às regras de circulação de veículos e suas restrições.

“Como forma de garantir uma melhor circulação e segurança no trânsito local, é prudente limitar ao máximo o número de manobras a serem realizadas por caminhões e outros veículos de grande porte, como os ônibus que realizam o transporte coletivo de passageiros”, afirmou Preto Aquino.

Programa Vou de Bike

Andar de bicicleta pode trazer inúmeros benefícios, tanto pontuais quanto globais e todos muito visíveis e eficientes. Um carro ocupa o espaço de aproximadamente 30 bicicletas. Incentivar o uso deste modal é evitar congestionamentos gigantescos e diminuir gastos com recapeamento asfáltico, sempre necessário quando se tem um grande fluxo de veículos trafegando pelas vias.

Para incentivar a inserção da bicicleta como meio de transporte, tendo em vista a melhoraria da mobilidade urbana, um projeto de resolução apresentado pelo vereador Paulinho Freire (SD) com o objetivo de instituir o programa Vou de Bike foi acatado pelo plenário. De acordo com a proposta, o funcionário da Câmara Municipal de Natal que se deslocar de bicicleta de sua residência até o trabalho, por 15 dias úteis no mês, terá abono mensal de um dia de serviço.

“Creio que a integração da bicicleta ao cotidiano do servidor público será muito positivo para a população natalense. Do ponto de vista ambiental, estaremos caminhando rumo a uma maior sustentabilidade, à medida em que parte dos deslocamentos diários serão feitos sem consumo de combustível nem emissão de poluentes ou gases do efeito estufa. Quanto à saúde pública, teremos pessoas com melhor condicionamento físico, diminuindo os índices de obesidade”, frisou Paulinho Freire.

Frente Parlamentar de Assistência Social

Por fim, o plenário aprovou, em votação única, o Projeto de Resolução nº 20/2017 de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT) que institui a Frente Parlamentar de Assistência Social. Segundo o autor, a Frente traduz os anseios das organizações e usuários das políticas públicas de Assistência Social e tem natureza política, de caráter suprapartidário.

“O Serviço Social tem como principal desafio compreender a realidade dos indivíduos construindo propostas de trabalhos, coerentes com suas necessidades. Conhecendo os atuais problemas da sociedade e as diversas expressões das questões sociais existentes nela”, pontuou Kleber. “Uma das metas dessa Frente é fortalecer a rede de proteção aos cidadãos pensando ações e projetos voltados ao campo social”, completou.

Sem debater a “guerra interna” no PSDB, o presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou na noite desta terça-feira, em um debate em Nova York, que o país vive um crise de credibilidade que dificulta a vida dos candidatos em 2018. Dizendo que ainda não há lideranças nacional claras para ter grande base no próximo ano, ele afirmou que a falta de confiança nos políticos e a força da extrema-direita são novidades que podem levar a líderes populistas.

– Há uma fragmentação tremenda na sociedade, uma incerteza e um descrédito – disse FH no debate promovido pelo Lemann Center for Brazilian Estudies da Columbia Global Center, da Universidade de Columbia, em Nova York, intitulado “O que acontece após 2018?”. – E, 2013 as pessoas iam para as ruas contra a presidente e hoje não há esta demonstração, as pessoas não estão nas ruas porque não acreditam mais.

Questionado após o evento pelos jornalistas como o seu partido, o PSDB – com casos de denúncias de corrupção que envolvem o presidente licenciado da sigla, o senador Aécio Neves – vai enfrentar este dilema do descrédito da sociedade, o ex-presidente desconversou:

– Como todos os outros partidos, como todos os outros partidos, não há diferença nisso aí. Há uns piores que os outros, o meu é o melhorzinho até – disse ele, que não respondeu sobre as brigas do partido, que está dividido entre se manter ou não no governo de Michel Temer e na disputa pelas eleições internas da legenda, que serão realizadas no início de dezembro.

RISCO DE POPULISMO

FH afirmou para o risco do populismo no Brasil, lembrando que este fenômeno global pode chegar ao país. E, em um ambiente de “fake news” (notícias falsas) e uso massivo de redes sociais, há mais espaço para líderes populistas, que se alimenta de uma novidade desta eleição: a força da extrema-direita no Brasil. Isso favorece os populistas, que ele classificou como candidatos bizarros.

– A mídia dá mais espaço para os que são bizarros. Precisamos de alguém que não seja bizarro, que seja capaz e que fale com as pessoas – afirmou, após ser questionado por um aluno sobre Jair Bolsonaro. – Falta um líder capaz de ter ideias e também emoções, que fale com sinceridade. Vamos ver as oportunidades. Tento ser realista. Vamos ver quem são eles, pessoas capazes de terem apoio dos partidos e da sociedade.

Ele, que nesta semana nos Estados Unidos já foi homenageado na noite de segunda-feira em Washington e dará uma palestra na quinta-feira na Universidade de Brown, disse que há diversos bons líderes no país, mas que o momento eleitoral ainda não está claro. Sem querer revelar o candidato de sua preferência, FH afirmou que o país precisa de um líder que fale com credibilidade, que tenha estratégia e emoção.

Comparando a situação do Brasil com a crise na Quarta República na França, FHC afirmou que o país precisa de alguém como de Gaulle, um herói nacional que uniu a França, mas afirmou que o Brasil não conta hoje com ninguém com este perfil. O ex-presidente voltou a criticar o sistema político fragmentado brasileiro, dizendo que o partido com maior representação na Câmara dos Deputados tem 58 cadeiras de um total de 513, afirmando que isso favorece a “barganha política”.

O Globo

POR FOLHAPRESS / VINICIUS TORRES FREIRE

A troca de uns ministérios por votos parecia a maneira restante de aprovar alguma reforma da Previdência. Até que, agora se vê, a troca de ministérios também se tornou um problema.

Quando não é apenas sintoma de doença letal do governo, “ampla reforma ministerial” é um mito da política brasileira, tal como uma “profunda” reforma política ou a reforma tributária. Mais fácil ver o fogo que a mula sem cabeça solta pelas ventas que não tem.

A reforma ministerial enrola problemas tais como redistribuição de feudos de exploração eleitoreira, a acomodação de gente desesperada por um foro privilegiado e a composição de alianças para a eleição de 2018. Melindres entre partidos maiores e a temporada de apostas em cavalos com chance de vitória na eleição presidencial dificultam ainda mais os acordos no Congresso.

Difícil ver que desse emaranhado de problemas e conflitos saiam 308 votos para mudar a Previdência.

Problema um, há disputa pela carniça do governo Temer. A redistribuição de ministérios não deve ser bastante para comprar o apoio de partidos do centrão, que começaram a brigar entre si pelo butim.

Os votos ganhos pela doação de tal pasta a tal partido criam desafetos na outra turma, disputas de PR, PP, PRB e PSC. Além do mais, alas do PMDB e o DEM também querem levar o seu. Começou mal a coisa.

Problema dois: muito ministro quer ficar na cadeira até o minuto final do prazo da desincompatibilização para se candidatar em 2018, a fim de usar o ministério como propaganda eleitoral, “business as usual”.

Três: Michel Temer precisa arrumar refúgios de foro privilegiado para aliados com rolo na polícia. Em suma, não vai ter cadeira para todo o mundo que queria vender voto por ministério.

Quatro: PMDB e DEM fazem ameaças cada vez mais críveis de que vão largar o PSDB sozinho com Geraldo Alckmin. Não quer dizer que alianças e candidaturas principais sejam logo definidas. Mas o jogo de ameaças nesse sistema de alianças leva a guerra também ao Congresso.

Quanto maior a possibilidade de candidaturas variadas nesse bloco, menos provável que os parlamentares das dissidências se empenhem muito em votar com o governo, mesmo com juras de amores pelas reformas.

O PMDB já tem um racha lulista. O DEM se inclina cada vez mais pela candidatura do “outsider” de direita que suba nas pesquisas, qualquer um. O que vier traçam, desde que pareça um cavalo vencedor (que pode até ser Alckmin, se por milagre o governador subir logo nas pesquisas). Se o PSDB fingir que nada teve a ver com o governo Temer, parte do PMDB vai querer vingança, como vem dizendo Romero Jucá, ministro virtual, senador e presidente do partido.

Nenhum desses rolos vai se resolver tão cedo ou tão facilmente: reforma agrária de feudos ministeriais, alianças locais, candidaturas a presidente. Ainda que sejam desembaraçados, não se sabe o saldo de insatisfações que restará. Esse tumulto, enfim, dificulta a “recomposição da base”, a aquisição de votos até para aprovar o remendo do Orçamento ou da reforma trabalhista. Que dirá para a reforma da Previdência.

Caso Temer aprove aprovar alguma mudança, terá tirado as meias sem tirar os sapatos.