A Justiça condenou nesta terça-feira(24) dois empresários e um pistoleiro, acusados de envolvimento na morte do empresário e piloto de rally, Andrier Melo Lopes de Araújo, em uma loja de carros no ano de 2002, em Natal. Eles foram condenados a 13 anos de prisão em regime fechado.
Segundo a Justiça, dois empresários dos estados do Ceará e Pernambuco, planejaram e finaciaram a morte da vítima, na tentativa de evitar um pagamento de empréstimo de mais de R$ 1 milhão.
A Polícia, após anos de investigação, concluiu que a encomenda do assassinato partiu dos empresários Ivo Queiroz Costa Filho e Sérgio Luis Soares Ferreira.
Ainda segundo a Polícia, a conclusão do crime também resultou na prisão de um pistoleiro da cidade de Imperatriz- MA.
Andrier Melo Lopes de Araújo foi executado com dois tiros na cabeça em um loja de veículos na Avenida Alexandrino de Alencar, em Barro Vermelho, na capital.
O veterinário Guilherme Farias, 37, de Barueri (SP), recebe ligações em nome da Cielo pelo menos três vezes por semana, sempre com a mesma oferta de um serviço que já declinou inúmeros vezes.
“A Cielo quer me obrigar a contratar algo de que não preciso. Há um ano, me oferecem a possibilidade de receber o dinheiro das vendas em dois dias, serviço pelo qual cobram taxa. Passaram a me ligar dez vezes por dia. Demorou um mês para pararem, enquanto eu fazia queixas internas e ao Reclame Aqui.”
O caso do veterinário, que depois de alguns meses voltou a ser importunado no celular e no telefone fixo da loja, encontra eco nas agruras de Cristina Padilha de Souza, 59, do Rio de Janeiro (RJ).
A economista se viu às voltas com um serviço invasivo de televendas em momento de luto. “Meu pai morreu há duas semanas. Ele recebia ligações várias vezes ao dia e fragilizado, com 87 anos, levantava para atender o telefone. Descobrimos que o número que o importunava é da NET, da qual somos clientes.”
Os dois consumidores relatam práticas abusivas de telemarketing, pela qual usuários e potenciais clientes são bombardeados pelo telefone fixo ou pelo celular.
“Chego a receber 10, 15 ligações por dia da Claro, Vivo e Oi. Quando meu pai estava doente, era sempre um sobressalto. Eu achava que tinha acontecido algo, e era uma marca ligando para vender um produto”, irrita-se a economista, que denunciou os abusos ao Reclame Aqui.
“Têm aumentado as reclamações, tanto pelo crescimento de marketing agressivo por parte das empresas, quanto pelo fato de o consumidor estar mais consciente dos canais para reclamar”, constata Osmario Vasconcelos, diretor de fiscalização do Procon de São Paulo.
Desde 2009, uma lei estadual de bloqueio ao telemarketing garante aos paulistas não serem importunados. Para tanto, basta cadastrar o telefone no site e aguardar um período de 30 dias para que as empresas sejam informadas da solicitação de bloqueio e retire o número do mailing, sob pena de multa de até R$ 9 milhões.
Em oito anos, quase 1,5 milhão de telefones de São Paulo foram cadastrados no Procon. As reclamações por descumprimento do bloqueio devem dobrar neste ano. Foram recebidas 7.065 denúncias até maio, contra 10.418 em todo o ano de 2016. Por conta do descumprimento da lei, 35 empresas já foram notificados neste ano no Estado de São Paulo. Destas, 12 já receberam autuações.
VÁCUO LEGAL
Além de São Paulo, apenas Rio Grande do Sul e Santa Catarina aprovaram normas estaduais de “não perturbe” para tentar conter o marketing invasivo. O Brasil é uma terra sem lei, no que se refere à proteção de dados pessoais e à garantia de privacidade na era digital.
Ainda tramita no Congresso Nacional projeto de lei de 2016 proposto pelo poder executivo para regular a proteção de dados em todo o país. Já houve audiências públicas e os lobbies se mobilizam.
Carlos Affonso Souza, diretor do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), que participou das audiências públicas, diz que a inexistência de uma lei nacional causa impactos para indivíduos, empresa e para o próprio país.
“É preciso entender que esta questão do marketing invasivo é pequena diante do universo maior que é proteção de dados pessoais como um todo”, diz Souza, também professor de direito da UERJ. “O Brasil é um dos poucos países da América do Sul que ainda não têm uma lei geral de proteção de dados.”
Segundo ele, as leis aprovadas na Argentina e no Uruguai, por exemplo, foram reconhecidas pela União Europeia, que só permite troca de dados com países que garantam proteção adequada.
“O Brasil está fora e é uma dificuldade para empresas multinacionais que atuam no país”, diz o diretor do ITS. Ele cita a impossibilidade de rodar uma folha de pagamento global, com informações sensíveis colhidas em diversos países. “A princípio, dados de cidadãos europeus não podem ser tratados aqui.”
A discussão sobre telemarketing parte do pressuposto de que dados de todos podem ser obtidos por terceiros. “O mercado de compra e venda de dados pessoais é incentivado pela inexistência de legislação”, conclui Souza.
E mesmo a lei paulista já é obsoleta, por ignorar outros tipos invasivos de marketing. “A lei não prevê punição para casos de envio invasivo de mensagens de texto ou por WhatsApp”, exemplifica o diretor do Procon-SP.
OUTRO LADO
“O procedimento da Cielo é de respeito ao cliente. Se está acontecendo uma abordagem invasiva, não é política da empresa e vamos rapidamente corrigir”, disse à Folha Eduardo Gouveia, presidente da empresa que fornece máquinas de pagamento eletrônico para o varejo.
Diante do relato do caso do cliente abordado insistentemente pela Cielo, Gouveia diz que a reclamação deve ser feita aos canais oficiais da empresa. “Assim que entra a reclamação formal e a partir dos dados do reclamante é feita a pesquisa nos nossos cadastros para corrigir a falha.”
Em nota, a NET e a Claro afirmam que seguem a legislação e que irão reforçar os procedimentos necessários para evitarem o recebimento de ligações indesejadas pelos consumidores.
A Oi também diz que segue a lei e que vem obtendo avanços nos indicadores de qualidade, com queda no número de reclamações e processos nos juizados cíveis.
A Vivo afirma que está em conformidade e remove de sua base de dados os consumidores que manifestam desejo de não serem contatados por sua equipe de vendas.
O Ministério da Justiça prorrogou por mais 30 dias a presença da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no Rio Grande do Norte.
A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24). Os agentes vêm do Departamento Penitenciário Nacional de outros estados.
Após rebelião seguida de uma briga de facções rivais que resultou na morte violente de 26 presos em janeiro deste ano, os agentes foram enviados ao estado para atuar com foco na penitenciária de Alcaçuz,no município de Nísia Floresta, na Grande Natal, e permanecem até então.
A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, atendendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte, decretou a extinção da Fundação Instituto de Educação, Cultura, Pesquisa, Gestão e Formação- INEP. Na mesma sentença, foi determinado, ainda, a arrecadação e incorporação dos bens e recursos do INEP, caso existentes, para outra entidade fundacional que tenha o mesmo objeto.
A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra a Fundação Instituto de Educação, Cultura, Pesquisa,Gestão e Formação – INEP, alegando que a entidade não vem desenvolvendo regularmente suas finalidades como deveria e encontra-se em total inatividade.
O órgão ministerial narrou que a Fundação Instituto de Educação, Cultura, Pesquisa, Gestão e Formação- INEP, pessoa jurídica de direito privado, nunca desenvolveu qualquer atividade, sendo inútil a sua existência. Diante da inatividade apontada, pleiteou a extinção da Fundação INEP e a arrecadação e incorporação de seus bens e recursos para outra entidade fundacional que tenha o mesmo objeto.
Quando analisou o processo, a magistrada entendeu que, pelo vasto conjunto probatório apurado durante a intervenção judicial, corroborando os fatos narrados pelo Ministério Público nos autos, evidencia-se que o Estatuto e a Ata de Constituição da Fundação, preveem no art. 22 que a sociedade extinguirse-á nos casos previstos em lei, e o patrimônio social terá destinação que for determinada pela Assembleia Geral.
Ela considerou que, então, desde seu nascedouro, foi eleita apenas uma única diretoria, com mandado de quatro anos, expirado em 2004 e não ocorreu qualquer ato operacional da Fundação. Também assinalou que é certo que a Fundação, precipuamente de interesse social, criada para desempenhar atividades de cunho social, seja direcionada educação, cultura, pesquisa e gestão e formação tem importância inconteste das atividades prestadas.
Entretanto, consignou que não se concebe a sua existência e não funcionamento. “A situação ora exposta vai de encontro à função precípua de uma fundação que, como se sabe, é proporcionar à sociedade serviços sociais, mediante aplicação e idônea gestão. Por tudo exposto, resta indubitável que a extinção da Fundação mostra-se como medida adequada e necessária”, comentou.
Desta forma, a juíza concluiu pela extinção da entidade. “Assim, reconhecendo a importância das atividades de cunho social, mas também a imprescindibilidade de legalidade, moralidade e eficiência destas, à luz da situação da Fundação apresentada nos autos, reconheço a inviabilidade de sua manutenção e determino a extinção da Fundação INEP, e arrecadação e incorporação de seus bens e recursos, caso existentes, para outra entidade fundacional que tenha o mesmo objeto”, decidiu.
Os hemocentros no Brasil sofrem com a falta de doadores. Pacientes nos hospitais e vítimas de acidentes que precisam de transfusão de sangue enfrentam o risco de estoques muitas vezes desabastecidos. Estimular a solidariedade de um ato que não custa a quem doa é feito todos os anos pelo Ministério da Saúde. As regras para doação de sangue no Brasil, no entanto, esbarram em limitações – que passam agora a ser questionadas na Justiça. Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal retoma a votação de uma ação direta de inconstitucionalidade, a Adin 5543, que pede o fim da proibição de doação por homossexuais.
Por uma determinação da Agência de Vigilância Sanitária, a Anvisa, e do Ministério da Saúde, homens homossexuais só podem doar sangue se ficarem 12 meses sem relações sexuais com outros homens. A primeira restrição do gênero no Brasil surgiu em 93 quando a transmissão do vírus da aids era equivocadamente associada aos homossexuais.
Pelas normas federais, cidadãos gays com vida sexual ativa integram um grupo de risco na transmissão do vírus HIV e de doenças sexualmente transmissíveis, como as hepatites B e C. Diante disso, o Partido Socialista Brasileiro entrou com a ação questionando a constitucionalidade dessa restrição. O entendimento é que há uma discriminação no tratamento dos doadores diante de sua orientação sexual.
Advogado da causa, Rafael de Alencar Carneiro acredita que o ranço discriminatório é um dos obstáculos que permeiam a igualdade de direitos, inclusive quando se trata de um ato altruísta, como o de ajudar um desconhecido.
“O que motiva essa ação é combater um tratamento claramente discriminatório, preconceituoso, em relação aos homossexuais. Cabe ao poder público evitar estigmatizações, discriminações. E, no caso, é o próprio poder público quem provoca este tipo de tratamento”
O ministro Edson Fachin foi o único dos 11 integrantes da corte a votar. Ele é favorável à ação e à igualdade de direitos para doares, independente de gênero e orientação sexual. Para o ministro, “orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito, sim”
“O estabelecimento de grupos, e não de condutas de riscos, incorrem, em meu ver, em discriminação, pois lança mão de uma interpretação consequencialista desmedida apenas em razão da orientação sexual”
A retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre as normas que restringem a doação de sangue por homens homossexuais está marcada para esta quarta-feira, a partir das 2 horas da tarde.
Ao justificar a decisão de transferir Sérgio Cabral para um presídio federal, o juiz Marcelo Bretas explicou que ela se deu pela referência do ex-governador ao fato de a família do juiz possuir uma empresa de bijuterias, “se não me engano a maior do Estado do Rio”, interpretada por Bretas como uma ameaça velada. Acusações e boatos de que Cabral estaria recebendo privilégio na cadeia não foram considerados na tomada de decisão.
— Não estou justificando a posição com relatos que se ouvem por aí de algum tipo de privilégio (na cadeia em Benfica), de que está entrando carne, churrasco, panetone. Se não vier alguma coisa provada, um documento, não é possível sequer que possamos decidir. Mas, este fato (citar empresa da família do juiz), eu considero um fato grave — disse Bretas ao aceitar o pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Especialistas em Direito ouvidos pelo GLOBO consideraram polêmica a transferência para um presídio federal só com base na referência a negócios da família do juiz.
— Sem dúvida, ameaçar um juiz pode ser um bom fundamento para justificar a transferência. Pelo diálogo, me parece pouco, até porque a informação era pública. Os presídios federais em geral abrigam presos que levam risco à segurança pública, acusados de crimes de uso de violência — opina Helena Lobo, professora de Direito da USP.
TENSÃO INERENTE AO CASO
O professor de Direito Penal do Ibmec Rafael Medina avalia como “desproporcional” a decisão, mas lembra que Bretas está sob forte tensão por julgar casos tão importantes.
— É natural que numa ação dessas, de um ex-governador, o maior caso do Rio, o juiz se sinta muito pressionado. Mas a transferência para presídio federal com base apenas nesse diálogo não parece tão bem fundamentada — considera. — Levar para um presídio distante é quase um banimento da família.
Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, lembra que a percepção de ameaça é dada por quem a sofre, mas que uma eventual arrogância do réu não deve ser levada em conta na decisão:
— A questão da ameaça tem certa subjetividade. Não creio, a princípio, que apenas a menção da atividade da família do juiz justifique, ainda que com alguma empáfia ou de forma arrogante. Se o juiz se sentiu desacatado, pode resolver por outros caminhos. É importante evitar tomar decisões com base em sentimento pessoal.
Inversão de valores!!! Cabral com regalias nas prisões do RJ,ameaça o juiz dizendo q recebe informações da família dele,desrespeita o juiz,diz q o juiz está sendo parcial….etc,aE aparece juristas dizendo q a decisão de transferência precisa de mais fatos. Me poupem,juristas.
Esse ladrão quebrou um estado
Está pedindo informações sobre o Juiz que cuida do seu caso
E ainda tem gente que defende esse canalha
Deveria ficar na solitária durante 15 dias sem água e sem comida se sobrevivesse seria libertado isso sim
" Os presídios federais em geral abrigam presos que levam risco à segurança pública, acusados de crimes de uso de violência — opina Helena Lobo, professora de Direito da USP."
Quer dizer então que o cara quebra o estado e não causa risco a segurança publica………pqp que direito de merda é este?
Alôooooooo, acorda pessoal, cadeia deixou de ser só para pobre neste pais, que bom que agora o presidio federal tb.
Quer dizer que o corrupto do Sérgio Cabral pode enfrentar, dizer o que quer ao juiz e tem que ficar por isso mesmo? Que país é esse?
Ser político não pode, nem deve ser chave de impunidade e poder acima das leis.
Isso precisa acabar, onde estão os militares que diante de toda desordem que o Brasil vem passando só atuam para combater mosquito da dengue e caçar bandido nas cidades??????????
Aí não pode ir para o presidio federal porque os crimes dele nao foram violentos é ???? quer mais violencia do que roubar do povo e deixar várias/ milhares de familias na insegurança alimentar, na dificuldade, acabar com a imagem de todo um estado??? ele devia era está em uma prisao em Marte, ele e muitos outros…..!!!!!!
Considerando que os magistrados sabem muito mais do que aquilo que sai na imprensa, creio que a decisão foi acertada. Lembram da frase de Cármen Lúcia: "se os brasileiros soubessem o que sei, não dormiriam". Certamente o juiz Bretas sabe muito bem que está tratando com gangster.
Porquê esses especialistas não vão procurar uma lavagem de roupa? um monte de gente presa e eles não falam nada, agora porquê é um bandido que tem dinheiro escondido pra comprar o que quiser esses vermes ficam defendendo, se no pais tivesse mais juízes como esse aí e Sérgio moro ,esses palhaços não tavam aí se metendo onde não deve, vão procurar o que fazer bando de parasitas.
O Rio de Janeiro sangra, funcionários e aposentados sem receber salários, não há nada funcionando devidamente no Rio de Janeiro e ainda se polemiza a transferência desse sujeito para uma detenção federal???? Brincadeira….
Não acredito que vocês da imprensa estão a favor deste bandido do Sérgio Cabral.
Era pra haver no Brasil pena de morte, aí sim seria o que ele merece !!!!
Ninguem é a favor desse marginal do Cabral. Mas a decisão do Juiz merece sim reflexão.
Esse bruno é um idiota …esse FDP do Sérgio Cabral é mais marginal que qualquer um de um presídio federal,com o roubo ele matou indiretamente muitas famílias ,aí aparece defensor de bandido …por essas e outros que esse país está nessa merda
Obrigado pelo elogio.
#Bolsonaro2018 vem ai fumando num cachimbo da Justiça e vou votar nele com maior prazer pra acabar de vez com essa impunidade desgraçada desse país e essa frescura de Direitos Marginais.
Ditadura?
O preso ameaça o juiz e quer sair impune?
Presídio federal nele!
Esses "juristas" de imprensa são uma piada.
O projeto da nova Lei dos Planos de Saúde abre caminho para um inescrupuloso aumento de preços para todas as idades. A pretexto de “proteger” a exploração do cliente cuja mensalidade aumenta mais de 100% quando completa 59 anos, o projeto limita esse reajuste a seis vezes àquele pago por cliente de 18 anos. Assim, os Planos ganham o “direito” aumentar a mensalidade dos 18 anos para explorar os idosos.
Ousados, os planos de saúde tentam convencer os deputados a alterar o Estatuto do Idoso para abrir caminho à exploração sem limites.
O artigo 15 do Estatuto do Idoso, que os lobistas querem abolir, proíbe os planos de saúde de cobrar valores diferenciados em razão da idade.
Não por acaso, as empresas não têm reclamado das novidades até agora conhecidas no projeto da nova lei dos Planos de Saúde.
CLÁUDIO HUMBERTO
DO BLOG: O relator do projeto é o deputado potiguar Rogério Marinho, que nos seus releases informa totalmente diferente do que o jornalista Cláudio Humberto destaca. Porém, quem entende do assunto corrobora da opinião do jornalista.
Não adianta reclamar, porque muita gente foi as ruas iludida com dias melhores prometidos por senhores de engenhos (empresários), agora ta aí, todas as reformas que aparece é para prejudicar o pobre e velho brasileiro, a gasolina aumento toda semana, gás de cozinha já aumentou e daqui pra dezembro terá outro aumento, aí vem o banco central e ilude a população com números que baixou a taxa selic, o ministro diz que a inflação baixou, o baixou mesmo foi o o aumento salário do trabalhador, espere que os troncos já estão sendo colocados em novos pelourinhos.
Tenho larga desconfiança de tudo aquilo que Rogério Marinho como deputado, relata.
Ele defende sem esconder os interesses de todos aqueles que não os dos eleitores.
Ano que vem pode se preparar para entregar currículo no SINE porque essa boquinha ele vai perder.
Pois é, e tem figuras defendendo essa imoralidade, uma verdadeira carnificina contra o idoso.
Os deputados não estão nem aí, afinal a câmara paga plano de saúde ilimitado a eles e toda família.
Parece mais ação de pessoas que não respeitam os idosos e querem auto promoção em sentido inverso.
O relator do projeto, Rogério Marinho, ferrou os trabalhadores com a tal reforma trabalhista propalando um bocado de mentiras para pegar os incautos e agora vai ferrar os usuários de plano de saúde porque compromisso com o cidadão ele não tem.
BG: Rogerio Marinho vai defender as empresas que vendem planos de saúde. O usuário que se fôda. O Congresso Nacional é cheio de bancadas coperativistas que defendem os seus interesses.
Ou eliminamos do Congresso Nacional a esmagadora maioria desses crápulas que trabalham CONTRA a sociedade, ou seremos reduzidos a pó dentro de pouco tempo.
ACORDA BRASIL !!!!!!!
Às vésperas da votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, o peemedebista se reuniu com líderes partidários e ministros para contabilizar o número de votos que espera obter.
Segundo participantes do jantar, nesta segundas-feira (23), os líderes da base listaram partido por partido e deputado por deputado o número de aliados que devem ter, comparando com a primeira denúncia.
Afirmam que a perspectiva para a votação, marcada para esta quarta-feira (25), é positiva. O governo conseguiu 263 votos contrários ao prosseguimento da primeira denúncia, votada no início de agosto.
De acordo com Beto Mansur (PRB-SP), vice-lider do governo na Câmara, a expectativa que haja entre 260 e 270 votos. De acordo com ele, a votação é a “última chance” de partidos e deputados mostrarem fidelidade ao governo.
“Nos deveremos ter uma votação expressiva. Quem estiver conosco está conosco, quem não estiver está fora do governo”, afirmou.
Apesar do PT e outros terem agido da mesma forma, bom seria se a população tivesse as mesmas condições de dizer isso ao Temer e a qualquer outro governante que não merecesse a nossa confiança: " Se não estiver conosco, estará fora do governo!"
Bom seria se a população tivesse as mesmas condições de dizer isso ao Temer e a qualquer outro go ernante que não metecesse a nossa confiança: " Se não estiver conosco, estará fora do governo!"
Exatamente, da mesma forma como foi nos 13 anos de governo do PT, tanto que Lula até se alinhou com Maluf atrás de apoio político. Esqueceu? Quer que lembre todas as alianças que o PT fez para garantir suas armações?
Em reunião na noite desta segunda-feira no Palácio da Alvorada, dois dias antes da votação da denúncia na Câmara, líderes do governo apresentaram ao presidente Michel Temer um mapeamento detalhado de votos, feito partido a partido, e avaliaram como positivo o placar da votação que acontecerá na próxima quarta-feira.
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) afirmou que o governo espera ter entre 260 e 270 votos no plenário. Na primeira denúncia, Temer venceu com 263 votos.
— Deveremos ter entre 260 e 270 votos. Lógico que todo esse grupo que esteve hoje fez uma reanálise em todos os partidos, e vamos ter sim uma presença expressiva da base — afirmou Mansur.
deputado criticou os partidos “que se dizem aliados” mas que, na hora H, não votam com o governo e disse que a votação será importante para “redefinir a base”. Questionado se falava do PSDB, que deverá votar rachado, assim como na primeira denúncia, ele disse que não.
Brenner e Igor Rabelo fizeram a alegria de botafoguenses, palmeirenses e santistas nesta segunda-feira. Com gols da dupla, o Botafogo venceu o Corinthians por 2 a 1, no Engenhão, voltou ao G-6 e ajudou a dar um pouco de emoção para a disputa do primeiro lugar. O time de Fábio Carille vê a diferença para os vice-líderes cair para apenas seis pontos.
Com o resultado, o Corinthians se manteve com 59 pontos, enquanto Palmeiras e Santos, que venceram seus jogos no final de semana, estão com 53 pontos. E na semana que tem, o time alviverde, que esta à frente pelo número de vitórias, tem um confronto direto contra o líder, na Arena Corinthians. Já o Botafogo chegou aos 47 pontos e ocupa a sexta posição.
O Corinthians foi a campo com novidade na escalação. O técnico Fábio Carille decidiu colocar Marquinhos Gabriel no lugar de Romero, com o objetivo de aumentar as jogadas pela linha de fundo, mas não foi bem o que se viu em campo.
O time alvinegro perdeu força na marcação em seu lado esquerdo e foi justamente por lá que o Botafogo chegou e criou boas oportunidades de gol. Com Arana sobrecarregado na marcação, Arnaldo e, principalmente, Bruno Silva, aproveitaram o espaço e chegaram em diversas situações até a linha de fundo.
As negociações do presidente Michel Temer com os deputados para garantir que a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República seja sepultada na Câmara esta semana envolveram pelo menos R$ 12 bilhões — além de cargos e benesses de valor inestimável, como a mudança no combate ao trabalho escravo. Só de emendas parlamentares pagas desde o início de setembro foram R$ 881 milhões. Mas houve ainda uma frustração de receita com o novo Refis, estimada até o momento em R$ 2,4 bi; a desistência de privatizar Congonhas no ano que vem, cuja outorga era estimada em R$ 6 bi, e, por fim, a possibilidade de abdicar de R$ 2,8 bi com a anistia de parte das multas ambientais prevista no decreto editado na segunda-feira.
O Palácio do Planalto acelerou a liberação de recursos para o empenho de emendas parlamentares obrigatórias desde setembro, quando apareceu a segunda denúncia contra Temer. Foram R$ 881,3 milhões em menos de dois meses, sendo R$ 607,9 milhões apenas nos primeiros 21 dias de outubro e R$ 273,4 milhões em setembro. No final da semana passada, grandes volumes foram liberados para deputados e senadores: R$ 122,4 milhões na sexta-feira e ainda R$ 53,2 milhões no sábado, segundo os dados da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Desde a primeira denúncia, o governo já empenhou R$ 5,1 bilhões, sendo R$ 4,28 bilhões apenas com os 513 deputados. Na prática, já foi gasto quase tudo do que está previsto para o ano, que é de R$ 6,1 bilhões com o contingenciamento. Mas Temer resolveu ampliar a promessa e, segundo aliados, quer esquecer este contingenciamento e retomar o valor original destinado às emendas parlamentares, que é de R$ 9 bilhões no Orçamento de 2017. Se Temer fizer isso, cada um dos 513 deputados e 81 senadores vai ganhar uma cota de R$ 15 milhões e não os R$ 10,7 milhões fixados depois do corte.
— Ele prometeu voltar aos R$ 15 milhões para cada um e empenhar tudo até 30 de novembro — disse um integrante das negociações com a base aliada.
As emendas individuais de deputados e senadores têm caráter obrigatório, ou seja, devem ser pagas. Mas o ritmo desse empenho é o governo quem dita, conforme as conveniências políticas. O empenho é apenas uma promessa de pagamento futuro dos gastos com obras nas paróquias dos políticos. A segunda denúncia contra Temer foi encaminhada pelo ex-procurador Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 de setembro. Até o dia 13, haviam sido empenhados R$ 52,7 milhões. Desde então, foram R$ 828,6 milhões.
Aliados dizem que o Planalto ainda nomeou para os cerca de 20 cargos que estavam represados desde a primeira denúncia. Mas o governo abriu mão de bilhões ao atender a pedidos de aliados, desistindo de privatizações e ampliando benesses a devedores na nova Medida Provisória do Refis e ainda com o decreto que reduz multas de crimes ambientais.
O governo já perdeu R$ 2,4 bilhões com as concessões feitas no âmbito do Refis (programa de refinanciamento de dívidas junto à União), porque a arrecadação esperada era de R$ 13,3 bilhões e agora está em R$ 10,9 bilhões. A Receita chegou a estimar o prejuízo em R$ 5 bilhões. A conta de R$ 2,4 bilhões pode aumentar, a depender no texto final do novo Refis. Mas a perda maior em termos de arrecadação se refere à desistência da privatização do aeroporto de Congonhas: R$ 6 bilhões eram esperados no leilão. O governo desistiu para agradar ao PR do ex-deputado e ex-presidiário Valdemar Costa Neto, que comanda o setor.
Dois dias antes de o plenário da Câmara enfrentar a denúncia, Temer assinou ontem um decreto que dá descontos de até 60% em multas ambientais ainda não pagas, que serão convertidas em prestação de serviços na área ambiental. A perda de receita chegará até R$ 2,76 bilhões. Ontem, a bancada ruralista, a maior do Congresso, comemorava o novo aceno, depois de já ter conseguido mudar as regras sobre trabalho escravo.
A justificativa do governo, descrita no site do Ministério do Meio Ambiente, é que a medida vai destravar cerca de R$ 1,2 bilhão represado, que será aplicado na compensação ambiental.
Quer dizer o Réu comprou os jurados, com um agravo com dinheiro Público, nesse caso se fosse um cidadão como todos os jurados iriam ser presos e o réu seria preso de imediato por coagir as testemunhas!
Pode faltar dinheiro na Previdência, pode faltar dinheiro para a segurança, pode faltar para a educação, pode se falar em demitir funcionários para cobrir "o rombo (??)" das contas públicas. Só não falta dinheiro para as falcatruas da bandidagem de paletó e gravata de Brasília e do Brasil .
Cerca de 135 prefeitos se uniram nesta segunda-feira (23) para uma reunião com a bancada federal do Rio Grande do Norte. O encontro denominado “Municípios do RN Pedem Socorro” teve como objetivo unir os prefeitos aos parlamentares para pedir ao Governo Federal um socorro financeiro de R$ 5 bilhões a ser distribuído nos municípios.
A Federação dos Municípios do RN (Femurn), que convocou a reunião realizada no auditório da FIERN, redigiu uma carta que foi assinada por deputados, senadores e prefeitos do RN. A carta será entregue ao presidente Michel Temer e contém uma série de argumentos que justificam o pedido de ajuda financeira.
O prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira, se somou aos prefeitos do RN e reforçou o pedido que será enviado ao presidente da República. “Nunca houve um momento tão difícil para os municípios, mas com a união dos prefeitos, com a palavras que ouvimos aqui dos deputados e senadores, levaremos a reivindicação do município de Extremoz e dos demais municípios para que tenhamos recursos suficientes para atender aos anseios do nosso povo que tanto merece”, disse o prefeito.
O presidente da Femurn, Benes Lecádio, falou sobre a urgência do aporte financeiro para os municípios, sob o risco das prefeituras entrarem em colapso financeiro. “É agora ou nunca. Socorro hoje, não podemos esperar mais morrendo de pires na mão, pedindo soluções paliativas. Temos que ter uma reforma tributária e um pacto federativo”, asseverou.
A audiência com o presidente Michel Temer será marcada em data a ser definida. Vários parlamentares reforçaram a necessidade da ajuda financeira e levantaram um clamor por um novo pacto federativo, ou seja, uma melhor redistribuição do bolo tributário para os municípios, que ficam com a menor parte de tudo o que é arrecadado de impostos no país.
É no que dá criar municípios a torto e a direito, sem a menor preocupação de se autossustentarem economicamente. Imediatistas até a medula, os potenciais coronéis embarcam no oportunismo momentâneo de poderem virar prefeitos, vices, secretários, vereadores. Enfim, de se apojarem confortavelmente nos mamilos da viúva, como se não houvesse amanhã. O resultado é esse que está aí, uma eterna romaria de incompetentes políticos paroquianos em busca de esmolas em Brasília.
O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (24), o edital do primeiro concurso público para provimento de cargos no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). Neste edital serão disponibilizadas 156 vagas, Perícia Criminal (50), Perito Médico Legista (40), Médico Psiquiatra (8), Agente de Necropsia (35) e Agente Técnico Forense (23).
O concurso será realizado pelo Instituto AOCP (http://www.institutoaocp.org.br/) e as provas serão realizadas no dia 04 de fevereiro de 2018. As inscrições começam a partir de 8h do dia 01/11/2017 e vai até às 23h59 do dia 19/12/2017. Para cargos de nível médio, a taxa de inscrição será de R$ 70, enquanto para o superior terá um custo de R$ 110.
No total serão três concursos, este e outros dois que serão realizados nos anos de 2019 e 2020. No total serão oferecidas 420 vagas, número que supera a decisão inicial de contratação de 358 servidores e atende às necessidades de composição do quadro pessoal do órgão.
A definição sobre a quantidade e abertura de vagas para cada concurso foi decido através de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual (MPE), mediante as necessidades mais urgentes do ITEP.
As vagas não preenchidas no primeiro concurso serão oferecidas no edital do segundo, assim como as vagas pendentes deste ficarão disponíveis para o terceiro certame. O termo de acordo firmado entre o MPE e o Estado prevê prazos para nomeação dos aprovados em cada concurso. No certame deste ano, as nomeações devem ocorrer até o dia 31 de julho de 2018.
O segundo concurso tem um prazo para nomeação dos aprovados com data limite para o dia 31 de dezembro de 2019, enquanto o terceiro e último prevê nomeação até o dia 31 de julho de 2021.
As vagas de nível superior serão ofertadas para os cursos de Ciências Contábeis (6), Ciências Biológicas (6), Engenharia Civil (6), Ciências da Computação (8), Engenharia Elétrica (4), Químico (6), Farmácia Bioquímica (8), Psicologia (6), Médico (40), Médico Psiquiatra (8).
Os salários variam de R$ 2.807 até 7.440, de acordo com o cargo. As vagas ofertadas para o nível médio são referentes aos cargos de Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense.
Presado Carlos Bastos, se ñ fizerem um concurso agora, aquele Instituto vai fechar as portas. Há tempos que se ouve falar em concurso para aquele órgão e nada acontece. Demorou a sair. Se o gov vai pagar ou ñ, aí é outro problema!
Justo, há cargos neste certame que nunca foram ocupados. Sem polícia científica, há resolução de crimes piora.
O dólar atingiu nesta segunda (23) o maior patamar em relação ao real em mais de três meses, em um movimento de valorização também observado em moedas de outros emergentes. A Bolsa brasileira acompanhou a piora do humor em Wall Street e teve um dia de realização de lucros.
O dólar comercial subiu 1,31%, para R$ 3,232, no maior nível desde 11 de julho (R$ 3,254). Foi também a maior valorização diária desde 18 de maio, no dia seguinte à delação do empresário Joesley Batista, da JBS.
O dólar à vista avançou 0,92%, para R$ 3,215, maior patamar desde 12 de julho (R$ 3,2159).
A Bolsa brasileira teve queda de 1,28%, para 75.413 pontos.
A apreciação do dólar ocorreu em relação a 27 das 31 principais moedas do mundo. Só a rupia indiana, a libra esterlina, o won sul-coreano e o peso argentino conseguiram fechar em alta em relação à divisa americana. O real e a lira turca tiveram a maior desvalorização ante o dólar, superior a 1%.
Segundo Raphael Figueredo, sócio-analista da Eleven Financial, o movimento refletiu questões envolvendo os Estados Unidos. A principal é a expectativa de que a reforma tributária planejada pelo americano Donald Trump atraia para os Estados Unidos dinheiro que as multinacionais deixam em outros países, principalmente emergentes.
“É como se fosse uma fuga de capitais pela possibilidade de aproveitar a redução de imposto nos EUA. Se as multinacionais demorarem muito a trazer o dinheiro para os EUA, podem pegar uma cotação pior do dólar. Esse movimento de saída de dólares de volta para os EUA acaba desvalorizando as moedas globais, entre elas o real”, diz.
Na noite da última quinta (19), o Senado americano deu um passo significativo na direção da reforma tributária, ao aprovar uma resolução orçamentária que protegeria uma proposta de US$ 1,5 trilhão (R$ 4,8 trilhões) em cortes de impostos contra manobras democratas para postergar a votação.
Outra dúvida é sobre quem será o próximo presidente do banco central americano. Trump prometeu anunciar o nome do escolhido antes de sua viagem à Ásia, que começa em 3 de novembro. “Dois nomes cotados têm perfil mais agressivo [John Taylor, economista da Universidade Stanford, e Jerome Powell, diretor do Fed], o que pode significar mais aumentos de juros nos EUA”, diz Figueredo.
Essa tendência pode ganhar força principalmente após a divulgação da primeira estimativa do PIB (Produto Interno Bruto) americano no terceiro trimestre. A expectativa dos analistas consultados pela agência internacional Bloomberg é de que a economia americana cresça a uma taxa anualizada de 2,5%.
A probabilidade de aumento da taxa de juros nos Estados Unidos para a faixa entre 1,25% e 1,5% na reunião de dezembro está em 83,4% –no encontro do próximo dia 1º, a expectativa é de manutenção dos juros entre 1% e 1,25% ao ano.
O presidente Michel Temer recebeu na noite desta segunda-feira (23) parlamentares aliados no Palácio da Alvorada. O encontro foi convocado para discutir a votação na Câmara do parecer que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Temer chegou ao Palácio da Alvorada por volta das 19h30. Pouco depois, Padilha também chegou ao encontro.
Entre os presentes à reunião, conforme a assessoria da Presidência, estavam 13 deputados, entre os quais o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e os deputados Carlos Marun (PMDB-MS), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Beto Mansur (PRB-SP).
Além dos parlamentares, também participaram do encontro os ministros da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy e do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. Encerrada a reunião, Temer ofereceu um jantar aos deputados e ministros.
Dois dos presentes no encontro afirmaram ao G1 que foi repassada a projeção de votos para quarta de todas as bancadas dos partidos da base, citando deputado por deputado com a respectiva tendência de posicionamento.
O mapa indicou vitória do governo por placar próximo ao da primeira denúncia contra Temer.
Em agosto, 263 deputados votaram para não autorizar o prosseguimento da acusação.
De volta ao Rio Grande do Norte e ao comando da administração pública estadual, o governador Robinson Faria tomou uma decisão que pode rifar o futuro de sua gestão e comprometer o futuro da gestão pública do Estado.
O governador emitiu um comunicado público em que informa que solicitará à Assembleia Legislativa que devolva as mensagens de lei que tratam sobre a implantação do subsídio único e o teto salarial dos servidores públicos estaduais.
Atendendo a pressões, Robinson alegou que precisa promover “maior debate” sobre o assunto, que as mensagens requerem “estudo mais aprofundado” em razão da “complexidade e do impacto” das medidas.
Completou o comunicado garantindo que promoverá “novos ajustes” na máquina pública.
O efeito imediato deste recuo do governador é desautorizar publicamente o seu vice Fábio Dantas que na condição de governador em exercício levou as mensagens pessoalmente à Assembleia Legislativa.
De novo, o governador perde uma chance de fazer o que precisa ser feito na administração pública do Rio Grande do Norte.
E não se sabe se ele terá uma nova chance a curto prazo.
Interessante o pacote que se refere ao tiro salarial, só entraria em vigor para os novos funcionários, ficando claro que os maiores beneficiados continuarão com seus direitos…MPE, FISCO, JUDICIÁRIO, LEGISLATVO, TC entre outros. Não me diga que o pacote foi feito em quatro dias de ausência do governador…conversinha. Tem um auxiliar desse governo que está na cadeira apenas para destruir todos os direitos adquiridos pelos funcionários e está sendo esquecido em toda a história…o famoso secretário de administração CRISTIANO FEITOSA. Assessor que não recebe nenhum funcionário , e assim como o vice governador de acha o dono da lei. Não é apenas os salários que estão atrasados, vários órgãos estão com seus funcionários viajando e exercendo seu trabalho sem receberem diárias, também em atraso….por sinal um valor elevadíssimo da diária R$ 80,00 (oitenta reais), enquanto a comitiva viajou com dinheiro no bolso.
Chega de sacrificaram o funcionário público em nome de uma politicagem poderosa, essa briguinha entre o vice e o governador tem nome e sobrenome….CRISTIANE E JULIANE candidatas a uma vaga na assembléia.
Isso tudo é a maneira que o senhor Cristiano Feitosa está encontrando para ganhar tempo e tudo ter de ser levado para justiça, e o funcionário poder ter de volta seus direitos…..procurem saber que existem muito mais descalabros ocorrendo nos bastidores contra os funcionários.
digo, insensatez protagonizada pelo seu coadjuvante vice.
Servidor público tem q se aposentar nas mesmas regras e remunerações do setor privado.
E isso vai ser aprovado logo logo.
E logicamente, só vai contribuir sobre esse teto.
Ridículo falar que o governador perdeu a chance de fazer o que precisa ser feito, não é tirando do salário do servidor público que vai concertar a economia do estado, pois estamos nesse caos devido a má administração do dinheiro público,estamos a muito tempo (anos) sem reajuste salarial,porém tudo que consumimos teve reajuste e subiu muito o valor de tudo principalmente comida, então por favor não fale mais esse tipo de coisa em público! Chega de perca de direitos!
é fácil jogar toda culpa do rombo da previdencia em cima do conjunto dos verdadeiros servidores, mas esquecem que esse rombo é por má gestão, corrupção, perdão de dividas com a previdencia, excesso de assessores, penduricalhos, benesses e tantas e tantas safadezas com o dinheiro da sociedade.
Manter essas medidas absurdas nas costas do servidores é que rifaria o futuro político do Governador. Seria suicídio político.
BG, vc é a favor de uma integralidade contra os servidores? Além dos salários atrasados nós não reajuste de salários faz tempo, faça uma campanha contra os altos salários do deputados, vereadores, e poderes esses sim são os responsáveis pela crise no RN, sem falar nos ex governadores que deixaram o RN falido, fique ao lado de quem precisa.
No meu ver, isso e jogada política. Ás eleições estão chegando e eles estão masacrando o funcionario público até ás últimas para no fim darem uma de salvador da patria.
Podia começar exonerando os fantasminhas da ALERN em sua maioria comissionados. Muito bom falar de austeridade com o salário dos outros , ainda mais concursados e estáveis. RN: o estado dos cara de pau! Haja óleo de peroba!
Como sempre digo, muito além de um bom gestor, o Nosso Estado precisa de um político COM CORAGEM pra implementar mudanças em situações pontuais que AFUNDAM o nosso Estado há décadas. A reeleição é uma praga na nossa política. O governador sabe que algo precisa ser feito, mas fica com politicagem pensando na eleição do próximo ano. Governador, abdique da sua ambição política pessoal e faça o que precisa ser feito.
Temos que acabar com a reeleição e essa história de vice: vice-prefeito, vice-governador e vice-presidente.
Não é penalizando os servidores públicos que o Estado sairá da crise. Para tal é preciso uma melhor gestão e combate à corrupção, e desperdício. Como se querer carreiras típicas de Estado eficientes destruindo as suas carreiras? A quem interessa isso?
Compensar os mais de 600 milhões do executivo que está em poder do judiciário e ministério público ele não faz. Por quê? Porque no executivo está sobrando dinheiro, é?
Meu Governador, em quem confiei o meu voto, peça p cag.. e sair, escutei a entrevista de Vice-Governador no rádio e pensei que podíamos ter fé que o RN poderia entrar nos trilhos. Aí vem o nobre Governador, desfaz tudo que o seu Vice fez, o desmoraliza publicamente e põe o Estado em cheque. Mais um que eu votei e acreditei, como sou ingênuo, eu e o povo que o elegeu.
Esse cidadão nem consultor o Partido do qual ele se conditadou. As intenções é destruir o funcionalismo. Veja se Vice-governador, teve as intenções rever os salários que vem congelados há oito anos, perdendo o poder aquisitivo e ao longo dos o seu pobrecimento. "Isto se achama uma manobra política baixa ".
O vice ficou desmoralizado, sim, mas ele é acostumado a meter os pés pelas mãos! Ele não combina com ninguém, antes de tomar uma decisão. Até em São José de Mipibu ele fica querendo mandar mais do que o prefeito.
No meu entendimento o Governador deu um tiro no pé, além de publicamente prejudicar a atitude de Fábio Dantas, que ao meu ver ainda é quem se salva nesse governo, pela coragem, a forma firme de articulação nos números e na política, corre o risco de perdê-lo, e aí dificilmente se sustentaria em uma possível reeleição, foi muito infeliz o governador com essa atitude desrespeitosa.
Faz 20 anos que o serviço público federal, um ente com muito mais capacidade de pagamento do que o RN, acabou com o quiquênio e a licença prêmio, pois causam crecimento vegetativo da folha de pagamento e redução na força de trabalho. Como nosso governador trabalha por um RN cada vez mais rico, ele fez o correto, solicitou o retorno dos projetos, Vai colocá-los na gaveta e seguir em frente em busca de um Estado cada vez mais rico,
Que, que adianta um ESTADO RICO e povo pobre que não tem condições de pagarem seus impostos. PENSO o contrário, que o Estado está na FUDIDO e que todos nós sejamos rico para pagarmos nossos impostos.
Total falta de sintonia nesse governo. Um faz o outro desfaz.
Ou apenas jogo p tentar desmotivar o movimento de amanhã onde os servidores irão parar e mostrar a esse DESgoverno o nosso descontentamento e a força e a união dod servidores que irão dar um basta p esse descaso.
A população precisa apoiar e pedir aos Órgãos de Controle investigar essas contas.
Chega de sofrimento. Os servidores merecem respeito.
O que eu gostaria era que os meios de comunicação falassem do calote público que o Governador está fazendo com o inativos e pensionistas. Tenho uma avó com 88 anos pensionista do seu marido que era policial. E até agora nem sinal do salário.
Assim como minha avó tem vários e vários outros no estado que estão passando por esse flagelo chamado Robinson Faria.
Sei que o mesmo não eco único culpado estenda isso aos vampiros da família Alves &Maia que ao longo do processo histórico rapinaram esse pobre estado, o santos recém empossados no Vaticano poderiam fazer o seu primeiro milagre livrando o seu Estado destes demônios em figuras humanas.
BG tenha dignidade jornalística com o povo e fale do calote que o governador está fazendo.
Esse cabra é frouxo, cedeu a pressões de meia dúzia de interrssados em não colaborar com o Estado do RN, cedeu aos marajas do serviço público estadual.
No Rio Grande do Norte se cumpre o Teto Constitucional que é 90% do salário de Desembargador, válido para todo o funcionalismo do RN, aprovado em Lei pela Assembléia Legislativa . No Poder Executivo quem ultrapassa esse valor tem o vencimento cortado até o limite e não existem penduricalhos , diferentemente dos outros Poderes.
O veterinário Guilherme Farias, 37, de Barueri (SP), recebe ligações em nome da Cielo pelo menos três vezes por semana, sempre com a mesma oferta de um serviço que já declinou inúmeros vezes.
Rapaz bonzinho…
qual? os empresários ou Andrier?