Judiciário

VÍDEO: Manifestantes do PT tomam fachada de prédio da Justiça Federal em Mossoró

Manifestantes de esquerda ocuparam na noite desta terça-feira (23), em Mossoró, a fachada do prédio da Justiça Federal.

O ato é em protesto ao julgamento do recurso do presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que ocorre nesta quarta-feira em Porto Alegre.

Os manifestantes, pelas imagens, podem ser contabilizados em cerca de 20. Não há notícia de confronto com forças policiais até o momento.

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Judiciário

Fábio Faria expõe contradições de conselheiro do TCE que relatou bloqueio sobre salário de aposentados

O deputado federal Fábio Faria criticou em seu Twitter o posicionamento do conselheiro Paulo Roberto Chaves, do TCE, que relatou a matéria que resultou, no Tribunal de Contas do Estado, no bloqueio dos recursos do Funfir.

Na segunda, a Assembleia Legislativa havia aprovado o uso dos recursos para, exclusivamente, pagar os salários de aposentados e pensionistas.

“Os aposentados poderiam acordar amanhã com seus salários na conta. Não irão por causa dessa decisão”, escreveu o deputado, anotando achar “estranho o Conselheiro do TCE Paulo Roberto Alves bloquear o dinheiro da Previdência dos aposentados do RN”.

Fábio historiou o posicionamento do conselheiro em matéria semelhante em tempos recentes.

“Em 2014, o governo Rosalba usou o FUNFIR para pagar novembro, dezembro e o décimo-terceiro. Paulo Roberto Alves não foi contra. Em 2015, de novo, o FUNFIR foi usado. E Paulo Roberto Alves também não se posicionou contrário”, lembrou o deputado.

Fábio aproveitou para questionar: “Por que só agora o conselheiro foi contra? Qual posicionamento vale? Por que antes valia e agora não pode? Por que não alegou impedimento pra votar? Alguém explica? O conselheiro é contra o Rio Grande do Norte, contra os aposentados, ou contra ambos?”

Opinião dos leitores

  1. O deputado está coberto de razão, há tempos que o TCE tem atuado sabe-se lá no interesse de quem, atrapalhando por demais o estado.

  2. Será que à desgraça de famílias do RN está sendo usado politiqueiramente?
    Quero acreditar que não, mas vejo muita gente vibrando com “o quanto pior, melhor”

  3. A despeito do possível caráter político que a decisão pareça refletir, a realidade do Estado é difícil e, se toda a solução for simplesmente zerar os fundos de pensão dos trabalhadores (que já contribuíram para pagar, hoje, a si próprios), não precisaria de “gestores”, cada um viveria da renda que produziu durante sua vida. Simples assim. Agora, desse deputado não se vê uma proposta de gestão de austeridade (demitir cargos comissionados “de favor”; evitar gastos fúteis com carnavais, almoços, etc; exonerar fantasmas do serviço público; retirar privilégios imorais das cortes)… aí é fácil querer sempre sangrar os trabalhadores tirando desses os direitos pelos quais lutaram toda uma vida.

  4. Por que antes valia e agora não pode?
    Eu me fiz a mesma pergunta quando vc, seu golpista, foi a favor da saída de Dilma…

  5. BG.
    Essas oligarquias carcomidas que estão em todos os órgãos do governo precisam serem varridas e jogadas no lixo. Não produzem nada de positivo para o Cidadão. A hora é essa de se dar um basta nestas oligarquias.

  6. Todos contra o servidor…lembrem disso na hora de votar!!! Aos meus familiares estou alertando, meus amigos próximos estão vendo e por aí vai… !!!!!

  7. A família BACURAU (ave de rapina de hábitos noturnos) ainda não aceitou a derrota imposta pelo atual governador Robson Faria a HenRIQUINHO Alves nas eleições para o governo do RN.

  8. garibaldi vai passar na minha porta. ai vou chamar minha mãe. dai ela vai ter a oportunidade de falar, coisa que não tem hoje. ai quero estar lá para ver a vergonha que ele vai ter que passar.

  9. Entre tantos e quantos motivos para o impedimento do saque do fundo por parte do governo Rn, o mais cristalino tem conotação política e em tempo nenhum o técnico pois há tempo vêm ocorrido saques e saques e nada ocorreu de concreto desde da primeira retirada lá atras no governo de Rosalba no que tange ao bloqueio.
    O dito fundo que era um reserva considerável hoje é um pequeno mealheiro com quase nada, mais alguém já pensando no futuro de alguns criou impedimento para a sua movimentação.
    Mas usado a mesma ótica, eu vejo como louvável a ação do bloqueio haja vista que os valores em discussão no futuro servirá para cobrir eventuais ausências dos repasses constitucionais por parte do executivo para outros poderes, aí logo vai aparecer alguém que invocará algum dispositivo hipoteticamente legal e consiguirá uma decisão favorável para usar o fundo e assim ter dinheiro para pagar o custeio das maquinas dos outros poderes, já os servidores do executivo vão ficar a ver navio… Quem viver verá!!!!

  10. Só uma pergunta o Estado não tem procuradoria para questionar na justiça a decisão TCE esse órgão auxiliar da assembleia

  11. Deputado manda Procuradoria entra na justiça TV E não tem poder revogar uma lei aprovada na assembleia tribunal de contas apenas um órgão auxiliar

  12. Fábio Faria.
    Esse rapaz agora resolveu APARECER… tudo dá pitaco. Pra aparecer, já achando que vai ser reeleito.
    E nada faz lá Congresso para o RN, que é sua função como deputado, pra bolas!
    Nenhuma ação concreta, que resulte em algum benefício para o Estado.
    Em 2018, PAU nessas famílias-quadrilhas. Urnas justiceiras neles.

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Política

Na véspera de julgamento, Lula ataca mercado, imprensa e governo

Um mercado com “yuppies, meninos”, uma “elite perversa” e uma “imprensa mentirosa” foram os principais alvos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu discurso na Esquina Democrática, praça em Porto Alegre que sediou um ato em seu desagravo nesta terça (23). Sempre citado no bolão de presidenciáveis, o apresentador global Luciano Huck também foi golpeado pelo pugilato verbal de Lula.

Cerca de 70 mil pessoas compareceram naquele que teria sido o maior comício da cidade, realizado na véspera do julgamento do petista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segundo a organização.

“Ah, o mercado tem medo de Lula”, disse, reproduzindo uma impressão que seria disseminada contra sua candidatura.

“Não sei se é mercado ou um bando de yuppies, meninos. Não preciso do mercado, preciso de empresas produtivas, preciso de agricultura produtiva e a agricultura familiar, responsável por 70% do alimento na mesa do povo brasileiro. Preciso que o povo participe para que a gente possa recuperar esse país”, afirmou o homem que, em 2002, divulgou a Carta ao Povo Brasileiro para apaziguar desconfianças de empresários e investidores com sua chapa presidencial.

“Se eu fosse a tranqueira que eles falam… Tranqueira por tranqueira, eles arrumaram o Temer, arrumaram o golpe. Eles sabem que nós sabemos cuidar do povo brasileiro.”

Continuou: “Não posso me conformar com complexo de vira-lata que tomou conta do país”, disse o ex-presidente, que em seguida criticou uma “elite subserviente que quer falar grosso com a Bolívia e como um gatinho com os EUA”.

A oratória incluiu críticas consecutivas à Rede Globo. “Duvido que o William Bonner, da Globo, durma todo dia com a consciência limpa que estou. Sei que não cometi crime, mas ele sabe que está mentindo.”

Alvejou ainda Luciano Huck –não mencionou seu nome, mas citou um “candidato inventado pela Globo num caldeirão”. O global apresenta o “Caldeirão do Huck” no canal.

“Teve um momento em que o PT ficou com medo. Toda vez que a gente fica com medo o adversário cresce”, disse o ex-presidente.

Lula disse que os jornais brasileiros são mentirosos e que o “New York Times” publicou matérias que a imprensa brasileira não tem coragem de divulgar.

“Eu tenho pena dos jornalistas que trabalham aqui no Brasil, porque ele sai para cobrir as matérias com uma ordem do editor e aí, se não fizer, é mandado embora”, disse.

Lula afirmou aos manifestantes que falaria do Brasil, e não de seu processo, por três motivos. “Primeiro, porque eu tenho advogados competentes que já provaram minha inocência”, afirmou.

“Segundo, porque eu acredito que aqueles que vão votar deverão se ater aos autos do processo e não às convicções políticas de cada um. Terceiro, porque eu tenho vocês com quem eu convivo há mais de 40 anos e vocês sabem da minha inocência.”

Para Lula, seus inimigos não toleram que as classes menos favorecidas que antes de seu governo tinham na mesa “carne de segunda e passaram a comer carne de primeira”. Pior: “As pessoas ficaram tão folgadas que não queriam mais andar de ônibus”.

A direita começou então a atribuir os males do país “a uma doença chamada PT, PC do B, Dilma, Lula”. Praticou “uma cirurgia” para destituir Dilma em 2016, e o povo “continuou anestesiado”, afirmou.

“Agora estamos acordando. A doença que tentaram tirar está sendo substituída por uma bem pior, que não traz esperança ao povo.”

 

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Joga pra platéia, e o faz bem, pois sabe que é composta por fanáticos, ignorantes úteis, e os que se locupletam com as suas patifarias.Desde seu julgamento na primeira instância que está em campanha eleitoral.Tem consciência que no Brasil tudo pode e sabe usá-la.

  2. Uma das maiores farsas que esse país já teve, o homem que chegou como Salvador da pátria e destruir o país com um mar de corrupção.

  3. Eu votei nesse canalha em 2002,pra mais nunca. Foi o maior traidor q os trabalhadores já tiveram. Só quem o apoia é quem de alguma maneira se deu bem fazendo alguma mutreta. Seus apoiadores são o lixo da política. Estamos sem opção plausível: temer, Ciro, Lula, alkimin, Aécio, tudo lixo do lixo.

    1. ANA vc também é candidata nas próximas eleições?

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Cidades

Processo seletivo da Sesap está gerando dor de cabeça nas inscrições e este post te ensina o que deve ser feito

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) alerta aos candidatos que pretendem se inscrever no Processo Seletivo Simplificado do órgão que, de acordo com o edital, em seu Art. 5º, o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deve ser realizado por depósito bancário identificado. Ou seja, com nome completo e CPF do candidato que irá se inscrever, sendo o comprovativo apresentado no ato da inscrição.

A Secretaria vem registrando casos de depósitos sem identificação, o que pode comprometer a inscrição do candidato.

O processo seletivo para contratação temporária de profissionais para a Sesap já conta com mais de 350 inscritos até a tarde desta terça-feira (23), segundo dia de realização das inscrições, que prosseguem até sexta-feira (26), das 8h às 16h, no edifício sede da Sesap, na avenida Deodoro da Fonseca, em Natal/RN.

Até o momento, os cargos com maior procura foram os de técnico de enfermagem, com 155 inscritos, e de enfermeiro, com 119 candidatos. Ao todo, são ofertadas 553 vagas, distribuídas entre técnicos em radiologia, em biodiagnóstico e em enfermagem, fisioterapeutas, enfermeiros, farmacêuticos/bioquímicos e médicos. A contratação será pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, e deverá amenizar o déficit de pessoal, de modo a suprir a necessidade de hospitais da capital e região metropolitana, prefencialmente.

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Trânsito

FOTOS: Buggy fica atolado após tentar passar por obras com tráfego interrompido na Zona Norte

Um buggy ficou preso ao tentar passar na tarde desta terça-feira (23) em um trecho das obras do (pró-transporte) na nova avenida Moema Tinôco no bairro Pajuçara, zona norte de Natal. Mesmo com máquinas e homens no trecho, bugueiro tentou passar, com risco de colidir em máquinas e trabalhadores.

No fim de semana, um acidente com um veículo do tipo reacendeu o debate sobre o cumprimento das normas de segurança.

Confira as fotos:

Opinião dos leitores

  1. Atitude típica de quem está acostumado a contrariar a lei sem nada acontecer. Cortar sinal vermelho, transitar por cima da calçada e costurar no trânsito são apenas algumas das infrações que cometem diariamente esses motoristas PROFISSIONAIS.
    Mas uma pergunta que fica: FOI MULTADO?

  2. Parabéns ao blog por divulgar esses fatos! Abafar a ocorrência de acidentes por permissionários ajuda a aumentar a impunidade dos maus profissionais!

  3. Se acham os donos das praias! Esses irresponsáveis passam em alta velocidade na beira da praia de Genipabu, em qualquer dia do ano, ignorando que ali existem famílias com crianças. A pergunta que eu faço é se eles têm permissão para isso? Com a palavra as autoridades.

  4. Único veículo que chegou nesse local, pq???? Porque desobedeceu a sinalização!! Qual a punição???? Cadê a multa!!!! Cadê a STTU, CPRE, DETRAN, liga da justiça, TJRN, MPRN….Chapolim Colorado..!!!! Cada um faz o que quer é um bagunça nesse estado….

  5. Pelas imagens este buraco só pode ter sido causado por um veículo pesado. Buraco este q pegou de surpresa o companheiro bugueiro.

  6. Admiro quem não tem limites nem pudores para expressar a própria imbecilidade.
    Esse rapaz ainda, pelo que aparenta, recebeu ajuda dos operários para sair. Era para ter deixado o ungulado atolado até o fim das obras.
    Mas o que marca é a qualidade dos inscritos nesse sindicato, pessoas altamente gabaritadas.

  7. Se fosse um jipe, os bugueiros estariam escrachando , chamando de irresponsável e até ameaçando como acontece rotineiramente.
    Mas tenho certeza, que se um jipe tivesse passado no momento dessa aventura aí , ele teria parado pra ajudar, pelo espírito jipeiro.

  8. Eu acho é pouco , semana passada a população de Genipabu se juntou em um multirao para tapar os buracos de uma das pistas q dá acesso à balsa para barra do rio . E o pessoal ainda trabalhando com o concreto fresco 4 bugs e 1 troller tirou a barreira e passou , fazendo com que a turma tivesse que refazer uma boa parte

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Política

Advogados competentes já provaram minha inocência, diz Lula em manifestação em Porto Alegre

Diante de milhares de manifestantes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou no Centro de Porto Alegre na noite desta terça-feira (23), um dia antes do julgamento do recurso de sua defesa no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), também na capital gaúcha. O presidente afirmou que já teve a inocência no processo do triplex em Guarujá provada pelos advogados.

“Não vou falar do meu processo, não vou falar da Justiça, primeiro porque eu tenho advogados competentes que já provaram minha inocência, segundo porque acredito que aqueles que vão votar deverão se ater aos autos do processo, e não convicções políticas de cada um. E terceiro, porque estou na luta há 40 anos e vocês sabem da minha essência”, discursou.

Lula falou em um palanque montado na Esquina Democrática, cruzamento entre a Avenida Borges de Medeiros e a Rua dos Andradas, conhecido na cidade como ponto de manifestações. Segundo os organizadores do ato, havia cerca de 70 mil pessoas assistindo – a Brigada Militar não informou estimativa.

Várias personalidades políticas participaram, como a ex-presidente Dilma Rousseff, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann; os ex-governadores gaúchos Tarso Genro e Olívio Dutra, a pré-candidata à presidência pelo PC do B, Manuela D’Ávila, e o presidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile.

O presidente também teceu críticas à imprensa, e ressaltou ser inocente. “Duvido que neste país tenha um magistrado mais honesto do que eu. Por isso tenho a tranquilidade dos inocentes”, afirmou.

Antes do discurso de Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff também falou no palanque. Ela afirmou que o PT seria “covarde” se apontasse um plano B para a candidatura do ex-presidente neste ano. “Nós precisamos do presidente Lula, para nos encontrarmos com nós mesmos, para que esse país que esta sendo estraçalhado por políticas extremamente conservadoras tenha um caminho de esperança.”

Também foi realizado um ato contrário ao ex-presidente no Parque Moinhos de Vento, na Zona Norte da capital gaúcha. Conforme os organizadores, cerca de 500 pessoas participaram. A Brigada Militar não informou estimativa de público. Os manifestantes exibem bandeiras do Brasil e cartazes de apoio ao juiz Sergio Moro. Velas foram posicionadas no chão formando a sigla TRF-4.

 

G1

Opinião dos leitores

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Judiciário

Justiça Estadual anula portaria que demitiu 86 servidores da UERN

A Justiça anulou a portaria de demissão de 86 servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Uma juíza da Vara da Fazenda de Mossoró deferiu um pedido de tutela do sindicato que representa a categoria, alegando que, para a demissão de funcionários públicos, é necessário abrir processos administrativos. Isso não foi feito pela administração da instituição de ensino.

Os servidores foram demitidos em cumprimento de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), porque eles teriam sido contratados como funcionários temporários, ainda no final da década de 1980, e posteriormente efetivados na UERN através de uma lei estadual. O Supremo entendeu que os 86 não teriam o direito da efetivação, já que sua contratação foi feita para vagas permanentes.

Apesar de reconhecer a ordem do STF, a juíza Kátia Cristina Guedes Dias argumentou que é necessário garantir o direito de ampla defesa desses servidores, respeitando os trâmites legais para a demissão no funcionalismo público.

“Caberia à UERN identificar, caso a caso, as hipóteses que se ajustavam à modulação realizada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 1241 e dar-lhe aplicabilidade com o devido processo administrativo destinado exclusivamente ao cumprimento da decisão judicial, entretanto, tal conduta não restou demonstrada nos autos”, afirma a magistrada em sua decisão.

Segundo a juíza, a maneira como foi conduzido o processo de demissão afronta o direito da ampla defesa. “Tal forma de agir terminou por afrontar os princípios constitucionais garantidores da ampla defesa e contraditório, daí porque merece ser reformada”, reforça.

Ao anular a portaria que demitiu os 86 servidores, Kátia Dias também determinou a restituição dos cargos para a abertura de processos administrativos individuais. “Com todos os efeitos financeiros decorrentes até conclusão do processo administrativo”.

A administração da UERN disse que ainda não foi notificada pela decisão, e que, por isso, ainda não vai se pronunciar sobre o assunto.

 

Com informações do G1/RN

Opinião dos leitores

  1. A turma parece que não quer entender. De forma alguma a decisão descumpre o comando do STF. Apenas, como o processo que tramitou era uma ação abstrata, a Juíza reconheceu a necessidade de processo administrativo para cada servidor. Se o processo vai se arrastar, isso não é culpa do Judiciário, mas da própria administração.
    Não é um bicho de sete cabeças.

  2. O povo do desgoverno tá lembrado que vai ter que pagar FGTS desse povo que demitir? Afinal todos foram considerados celetistas pelo STF, e o Estado enrola esse povo há anos, com a desculpa que eles eram estatutários. Vai ser dinheiro que menino besta não conta. Os advogados devem estar com sorriso de orelha a orelha.

  3. Essa decisão monocrática não prospera …. É só a procuradoria da instituição se manifestar….A inconstitucionalidade da lei q amparava as contratações da UERN pelo STF é clara. Se não tem valor,não são funcionário,e não sendo funcionários não há necessidade de processo administrativo para o desligamento da unidade de ensino superior. Isso lembra a "Viúva Porcina" da novela "Roque Santeiro" de Dias Gomes (Foi sem nunca ter sido)….

  4. Nossa Justiça é uma brincadeira sem fim, como uma Juíza de instância duas vezes inferior anular ou suspender, uma ação de 10 anos decidida pelo STF? Imaginem o dinheiro, tempo perdido. Brasileiros Lolla mas a Copa vem aí kkkk

  5. Esse STF e nada é a mesma coisa. Solta político ladrão e não demite funcionário sem concurso.

  6. Tá foda, demissão claramente justificada, com decisão do próprio STF, mas ainda se arrastará anos.

  7. Depois de 30 anos tramitando o processo sai a decisão do supremo mandando demitir. Agora vai se iniciar um processo administrativo que vai demorar mais uns cinco anos. Terminado o processo administrativo certamente o funcionário entrará com ação judicial para anulá-lo é assim se passarão mais uns dez anos até que se aposente no serviço público sem nunca ter passado num concurso.

  8. E o poste minando no cachorro, Brasil velho sem lei, não pra terem entrado , mais já que entrou é passou esse tempo todo, não é justo demitidos.

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Política

Lula mobiliza simpatizantes na véspera de julgamento crucial

Lula mobiliza simpatizantes na véspera de julgamento crucial

Os atos a favor de Luiz Inácio Lula da Silva começaram na terça-feira (23) em Porto Alegre, antes da chegada do ex-presidente (2003-2010) para um julgamento de segunda instância que ameaça sua candidatura às eleições de outubro.

Lula foi condenado em julho a nove anos e meio de prisão no âmbito da operação “Lava Jato”, que investiga uma rede de propinas na Petrobras, mas recorre desta sentença em liberdade.

O Partido dos Trabalhadores (PT), o Movimento de Trabalhadores rurais Sem Terra (MST) e outros grupos de esquerda mobilizaram na capital gaúcha mais de 200 ônibus de todo o país, segundo os organizadores.

Grupos de direita também convocaram manifestações para a quarta-feira, quando se espera o veredicto da corte, mas contra Lula.

As autoridades montaram um dispositivo especial de segurança e o tribunal, vizinho ao rio Guaíba, será protegido com o apoio de barcos e helicópteros e um bloqueio perimetral terrestre, aéreo e fluvial.

A ex-presidente e afilhada política de Lula, Dilma Rousseff (2011-2016), participou pela manhã de um ato de mulheres, durante o qual denunciou “a terceira etapa do golpe”.

A primeira, afirmou, foi sua destituição por acusações de manipulação de contas públicas; a segunda consistiu em ajustes realizados pelo governo do presidente Michel Temer; e a terceira apontaria a “destruir o PT e, sobretudo, nosso líder, Luiz Inácio Lula da Silva”, declarou.

O ato matutino deveria ser realizado na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, mas um corte de luz, sobre o qual não houve até o momento explicação oficial, forçou seu deslocamento para o exterior. Várias participantes denunciaram que foi um ato intencional.

Lula, de 72 anos, deve participar de uma marcha que reunirá milhares de seus partidários à tarde, antes de voltar a São Paulo para aguardar o veredicto.

Os mercados apostam em uma confirmação da condenação de Lula, segundo vários analistas.

“Os mercados não podem esconder seu entusiasmo: uma decisão contrária a Lula, que prometeu reverter parte das reformas pró-mercado do presidente Michel Temer, é vista em geral como um golpe fatal para suas aspirações eleitorais”, afirmou o analista Silvio Cascione em nota da consultoria Eurasia.

– Cenários múltiplos –

Lula foi condenado como beneficiário de um apartamento no Guarujá, litoral de São Paulo, ofertado pela empreiteira OAS, em troca de contratos da Petrobras.

Se o Tribunal Regional Federal 4 (TRF4) confirmar a sentença, Lula poderia ver sua candidatura às presidenciais de outubro rejeitada pela Justiça eleitoral e até ser preso, uma vez que tiver esgotado os recursos.

Mas existem vários cenários, que dependem em primeiro lugar dos três desembargadores do TRF4: uma condenação por unanimidade (3-0), por maioria de 2-1 (que abre um leque mais amplo de recursos) ou inclusive – a menos provável das hipóteses – uma absolvição.

Em matéria eleitoral, uma condenação por corrupção tornaria Lula “inelegível”, segundo a legislação brasileira, embora também caibam recursos que lhe permitiriam ganhar tempo.

“Se vier a ser condenado, a justiça eleitoral provavelmente deve reconhecer a inelegibilidade”, disse à AFP Henrique Neves da Silva, ex-integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mas mesmo condenado, Lula poderia chegar a apresentar sua candidatura, amparado em medidas cautelares de tribunais superiores.

Esta situação, assim como os seis processos judiciais em curso contra o ex-presidente, aumentam ainda mais as incertezas sobre o que vai acontecer nas eleições, para as quais o PT afirma não ter um plano B se Lula for inabilitado.

O ex-líder sindical se diz inocente e denuncia uma conspiração das elites para evitar seu retorno à Presidência.

 

 

Terra

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Judiciário

Para Temer, Cármen Lúcia remeterá a plenário do STF decisão de posse de Cristiane

O presidente Michel Temer recebeu a informação de que a ministra Cármen Lúcia irá remeter ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) a decisão sobre a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o comando do Ministério do Trabalho. O desfecho do caso no Supremo foi sinalizado ao Planalto pela equipe da ministra, que acredita haver maioria entre os ministros para reverter a suspensão e garantir que a parlamentar assuma o cargo na próxima semana. A expectativa é de que Cármen Lúcia, que preside o STF e está à frente do plantão judiciário, tome uma decisão nesta quarta-feira (24).

Na segunda-feira (22), ela suspendeu temporariamente a posse para analisar melhor o episódio. Na avaliação do governo, ao remeter o tema ao plenário, Cármen Lúcia não irá nem se indispor com a opinião pública, nem agravar a crise institucional entre Executivo e Judiciário aberta pelo caso. A ministra também está ciente de que, mesmo que mantenha a suspensão da posse, o presidente irá recorrer ao plenário, tornando uma decisão monocrática praticamente sem efeito. Nas palavras de um assessor palaciano, Cármen é “prudente” e não irá “carregar no colo sozinha” a decisão. Pelas sondagens feitas até agora, o Palácio do Planalto aposta em um placar de 6 a 4 no plenário, sendo votos contrários ao governo dos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Para não ser pega de surpresa, caso ela mantenha a suspensão, a área jurídica do governo prepara um agravo regimental para que o processo seja discutido em plenário.

O episódio criou um mal-estar entre o Judiciário e o Executivo. Nos bastidores, a equipe do presidente acusa a ministra de avançar sobre a competência dele de nomear os seus ministros. O receio é de que a suspensão se estenda a partir de agora para novas nomeações ministeriais, como dos novos 13 auxiliares que assumirão cargos com a reforma programada para abril. Além de uma crise entre poderes, a disputa jurídica gerou atrito entre o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que, no sábado (20), havia revertido decisão da primeira instância que impediu a posse da parlamentar. Em seu despacho, Cármen Lúcia irá se posicionar sobre se o STJ tinha competência para analisar o episódio ou deveria tê-lo repassado ao STF.

Folhapress

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Política

Conselho da Caixa confirma destituição de 3 vice-presidentes e reconduz outro

O Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal se reuniu nesta terça-feira (23) em Brasília e confirmou a destituição de três dos quatro vice-presidentes do banco que haviam sido afastados por determinação do presidente Michel Temer na semana passada.

Foram destituídos dos cargos os seguintes vice-presidentes:

Antônio Carlos Ferreira (Corporativo);
Roberto Derziê de Sant’Anna (Governo);
Deusdina dos Reis Pereira ( Fundos de Governo e Loterias).
O quarto vice-presidente afastado, José Henrique Marques da Cruz (Clientes, Negócios e Transformação Digital), foi restituído ao cargo. De acordo com a Caixa, a restituição de Cruz “em razão da constatação, em investigações interna e independente, de ausência de elementos suficientes para configuração de sua responsabilidade”. Veja a íntegra da nota da Caixa ao fim desta reportagem

A decisão de afastar os quatro vices foi anunciada por Temer após recomendação do Ministério Público Federal do Distrito Federal e do Banco Central. Em dezembro, o MPF já havia pedido o afastamento, mas a recomendação foi rejeitada por Temer.

Os pedidos foram apresentados em razão das suspeitas de irregularidades investigadas pelo MPF e pela Polícia Federal.

Os quatro vice-presidentes afastados foram indicados por partidos políticos como o PR, o PRB e o PMDB, e a decisão de afasta-los gerou descontentamento dentro da base aliada do governo.

A decisão só pôde ser tomada porque houve mudança no estatuto do banco público na última sexta-feira, adequando-o à nova lei das estatais. Com essa alteração, o Conselho da Caixa passou a ter a prerrogativa de nomear e de afastar vice-presidentes, algo antes restrito ao presidente da República.

 

 

 

G1

Opinião dos leitores

  1. A CEF/Loterias já despertava suspeitas, com ganhadores suspeitíssimos, e denúncias do Senador Alvaro Dias, agora com a demissão da vice-presidente de Loterias, por suspeita de irregularidades, põe em xeque a lisura das loterias, perdendo a credibilidade desses sorteios. Eu não jogo mais.

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Diversos

FOTO: Estudante de 17 anos passa em dez vestibulares de medicina e escolhe USP

O estudante Gabriel Baron, recém-saído do ensino médio, conseguiu passar em dez vestibulares de medicina. Dentre as universidades que o aprovaram, estão a USP (Universidade de São Paulo), a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e a Unesp (Universidade Estadual Paulista).

Além das estaduais paulistas, o campineiro de 17 anos passou na Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), UFF (Universidade Federal Fluminense), PUC (Pontifícia Universidade Católica) de Campinas, PUC-SP, São Leopoldo Mandic, Faculdade de Medicina de Jundiaí e Unifae (Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino), em São João da Boa Vista (SP).

Como optou pela USP (Universidade de São Paulo), já está morando na capital e contou ao UOL que está se adaptando aos poucos, tanto à faculdade quanto à cidade. “Está tudo bastante corrido. É muita coisa nova acontecendo. Mudança de escola, de cidade, mas aos poucos estou me adaptando”, comentou.

Em relação à escolha da faculdade, ele disse que considerou o fato de a USP ser uma das melhores do país e também por ser bastante voltada à pesquisa, área que ele pretende seguir dentro da medicina.

Rotina de estudos

Gabriel seguiu à risca uma rotina de estudos puxada. “Eu tinha aula de manhã, e ficava às vezes até as 17h30. Quando eu chegava em casa continuava estudando. De três a cinco horas por dia. Só parava para jantar e tomar banho. Nos fins de semana, eu costumava estudar umas sete horas por dia”, contou.

Além de estudar pesado, Gabriel conta que neste último ano quase não saía com os amigos e praticamente esqueceu as redes sociais. “Eu saía muito pouco e quase não entrava nas redes sociais. Usava mais para checar coisas relacionadas à minha rotina de estudos”, completou.

Até mesmo a música, o principal hobby de Gabriel foi deixada de lado. “Eu toco piano, saxofone, clarinete e flauta transversal, mas até isso eu abandonei para estudar. Mas valeu muito a pena. Eu esperava passar, mas não em todas. Foi uma sensação indescritível”, concluiu.

Bom aluno

O estudante sempre foi um exemplo de determinação. Até mesmo os professores do Colégio Notre Dame, onde Gabriel estudou desde pequeno, já esperavam que ele teria sucesso no vestibular e falam dele com muito orgulho.

“Ele sempre foi muito focado. Sempre tirou notas altíssimas em todas as disciplinas, mesmo as que ele dizia não ter muita afinidade. Mas o que mais chamava atenção nele era sua performance participativa. Ele participava de tudo: olimpíadas, aulas de aprofundamento, simulados. Tudo o que a escola oferecia, ele aproveitava, e muito bem”, disse Cláudio Panosso, professor de física e coordenador de vestibulares do colégio.

Além disso, o docente destacou a dedicação e o foco de Gabriel. “Ele sempre foi muito focado. Gabriel não começou a se preparar para o vestibular no ano passado. Ele se prepara desde sempre. Ele fez vestibular como treineiro durante o primeiro e o segundo ano do colegial e foi aprovado nas duas vezes. Em cursos menos concorridos, mas foi aprovado. Pra mim, a aprovação nas 10 faculdades não foi grande surpresa. Ele sempre foi um aluno exemplar”, conclui Panosso, que acompanhou a rotina do estudante.

O pai dele, Nivaldo Baron, que é ginecologista e obstetra, contou que ficou muito feliz quando Gabriel escolheu ser médico, mesmo sem nenhum tipo de pressão dentro de casa. “Nós o apoiaríamos para qualquer curso, mas claro que ficamos muito felizes com a escolha dele e do irmão. Ver seus filhos seguindo seus passos com certeza é motivo de muita alegria. Para qualquer pai, isso dá uma sensação de dever cumprido”, disse.

UOL

Opinião dos leitores

  1. UOL PENSE NUM JOVEM TALENTOSO, PASSAR NESSA RUMA DE VESTIBULAR UM ATRAS DO OUTRO, E POR CIMA ESCOLHER A USP. É REALMENTE UM GENIO. GOSTARIA SÓ DE SABER AS DATAS DOS RESPECTIVOS CONCURSOS. PARABENS JOVEM QUE DEUS TE PROTEJA.

    1. Tem nada de gênio não, amigo. Observe a determinação e sacrifício que o jovem se propôs a fazer desde novo. Isso é fruto de muita disciplina, esforço, resiliência. O problema é que os jovens passam a vida curtindo sem se preocupar com o futuro com a única meta de ser "popular". Aí chega nas vésperas do vestibular, querem tirar o atraso, não passam e acham que é por causa da genialidade do "nerd/CDF" Gabriel. Volto a dizer: De gênio esse garoto nada tem! Ele foi muito maduro e esperto em não seguir os padrões dos adolescentes brasileiros.

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Diversos

Prefeitura do Natal abre mais de 300 vagas para Cursos Gratuitos de Qualificação Profissional

Nesta segunda-feira (29) e terça-feira (30), a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), abre inscrições para os Cursos Gratuitos de Qualificação Profissional que fazem parte dos Programas Qualificar Natal e Telecentro.

São 307 vagas distribuídas nos cursos de Recepcionista, Iniciação à Informática, Rotinas Administrativas, Operador de Computador, Espanhol Básico, Vendas, Almoxarifado, Design de Sobrancelhas, Corte de Cabelo, Doces e Salgados e Pintura em Tecido destinadas aos cidadãos atendidos pelas instituições que compõem a Rede Socioassistencial do município, às pessoas que se encontram em situação de desemprego, jovens (a partir de 15 anos) e idosos que almejam a inserção no mercado de trabalho.

“Com a oferta dos cursos de qualificação profissional, a Prefeitura do Natal busca incentivar os participantes para a conquista da autonomia, proporcionando a oportunidade de obter conhecimentos específicos, habilidades e novas atitudes no cotidiano. A ideia é promover a melhoria da renda familiar com alternativas e atividades que possibilitem a inserção no mundo do trabalho”, ressalta a secretária da Semtas, Ilzamar Pereira.

Administrados pelo Departamento de Desenvolvimento e Qualificação Profissional (DDQP), da Semtas, os cursos têm a carga horária composta por até 200 horas/aulas, nos turnos da manhã e da tarde. As inscrições podem ser realizadas presencialmente, nas seguintes unidades: Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda I– Alecrim (Rua Fonseca e Silva, nº 1122), Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda II – Cidade Alta (Rua João Pessoa, nº78), Centro de Referência em Qualificação Profissional – Zona Oeste (Rua Manoel Miranda 1860- Quintas); Centro de Referência em Qualificação Profissional – Zona Norte (Rua Bariri, s/n, Lagoa Azul); no horário das 08h30 às 16h.

No ato da inscrição é necessário levar:

– Identidade

– CPF

– Carteira de Trabalho

— Comprovante de residência (últimos dois meses)

Opinião dos leitores

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Diversos

‘É o maior momento da minha vida’, diz brasileiro indicado ao Oscar

Foto: Marcus Leoni/Folhapress

Produtor de “Me Chame pelo Seu Nome”, que concorre ao Oscar de melhor filme, o brasileiro Rodrigo Teixeira diz que sente “como se tivesse tomado um soco e desmaiado”. O anúncio foi feito na segunda (23).

“Por mais que isso fosse esperado, é como se eu estivesse anestesiado”, disse ele à Folha, por telefone, de Los Angeles. “É o maior momento da minha vida.”

O filme, que concorre a quatro estatuetas, é uma coprodução entre França, Itália, Brasil e Estados Unidos.

Em cartaz desde a última quinta (18), a obra dirigida pelo italiano Luca Guadagnino narra o envolvimento amoroso entre um adolescente europeu (Timothée Chalamet) e um universitário americano (Armie Hammer), que se hospeda na casa dos pais do primeiro.

Além de melhor filme, “Me Chame pelo Seu Nome” concorre nas categorias de ator (Chalamet), roteiro adaptado e canção original. Os vencedores serão anunciados em cerimônia no dia 4 de março.

Aos 41 anos, o carioca radicado em São Paulo entrou no ramo cinematográfico comprando direitos de adaptação de livros para a tela grande. No Brasil, já financiou longas como “Tim Maia” e Alemão”. No exterior, esteve envolvido na produção de “Frances Ha”, “A Bruxa” e “Patti Cake$”. Seu próximo projeto é “Ad Astra”, filme de James Gray que terá Brad Pitt e Tommy Lee Jones no elenco.

Segundo Teixeira, a indicação ao Oscar de “Me Chame pelo Seu Nome” abre espaço para a importância do “cinema colaborativo”. “Entre todos os indicados, esse é o que tem mais países. É quase uma Copa do Mundo”, diz.

Ele diz que isso pode abrir caminho para produtores brasileiros. “É um filme mais barato do que muitos feitos no Brasil”. “Me Chame pelo Seu Nome”. Sua produtora, a paulista RT Features, financia um terço dos € 3 milhões (R$ 12 milhões) de orçamento total do filme.

Além de Teixeira, outro brasileiro também concorre nesta edição. É o carioca Carlos Saldanha, diretor do americano “O Touro Ferdinando”, que concorre como melhor animação.

Folha de São Paulo

 

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Meio Dia RN

ÁUDIO MEIO-DIA RN: programa desta terça teve como entrevistado o advogado Erick Pereira

Confira programa desta terça-feira(23). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, teve como entrevistado o advogado Erick Pereira. Clique abaixo e ouça.

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Diversos

TRT-RN paga R$ 3,2 milhões de um de seus precatórios mais antigos; veja lista com 62 beneficiários

Sessenta e dois servidores com vínculo ou que prestaram serviço no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) receberão, nos próximos dias, o pagamento de um precatório trabalhista que tramita no TRT-RN desde 2011.

Fruto de uma reclamação trabalhista, feita em 1996 na 1ª Vara do Trabalho de Natal (Reclamação Nº 86500-04), para cobrar uma diferença salarial não paga, entre 1991-1994, o precatório envolvia 900 servidores do IPERN.

Até agora, o TRT-RN já pagou a mais de 800 integrantes desse grupo. Restam apenas 104 deles.

O pagamento desses 62 servidores totaliza R$ 3.285.980,57 e mais R$ 96.415,99 de recolhimento à previdência social.

Os 42 servidores restantes do precatório receberão seus valores no decorrer do primeiro semestre de 2018, dependendo apenas de repasse do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por força da adesão do Estado do RN ao regimes especial para pagamento dos precatórios.

Confira a lista dos 62 beneficiários, cujos créditos ficarão disponíveis nos próximos dias:

1 – Lenise de Oliveira Nogueira

2 – Maria do Socorro L. Duarte

3 – Marcia Maria de Oliveira

4 – Simone de Medeiros Santos

5 – João Bosco Lima Barbosa

6 – Flavio Basto Pinto

7 – Joaquim Duarte Junior

8 – Genario Freire de Medeiros

9 – Jonas Capuxu de Araújo

10 – Zaira Medeiros Loureiro

11 – Ricardo Costa Gomes

12 – Maria de F A de Albuquerque

13 – Regina Maria da Fonseca

14 – Ricardo da Camara Guedes

15 – Henry Bismarck Munoz Lopes

16 – José Roberto F. de Oliveira

17 – Roberto Menezes Bezerra Dias

18 – Marcos A. P. de A. X. da Costa

19 – Alvaro Costa Dias

20 – Hermano Alberto N. Fonseca

21 – Robinson Dias de Medeiros

22 – Clea de Medeiros Brito Figueiredo

23 – Sandra Brito M. dos Santos

24 – Madieide Rodrigues D. C. Loti

25 – Ana Katherine de S. Gonçalves

26 – Maria do Carmo C. do Nascimento

27 – Ana Lucia de M M Vilarim

28 – Maria do Socorro F. Carlos

29 – Nadia Rosado C. T. da Nobrega

30 – Irami Araújo

31 – Diair Bezerra Pinto Sarmento

32 – Ana Simara A. de Medeiros

33 – Diana Paiva Monteiro Rego

34 – Anaide Bezerra Revoredo

35 – Nina Lourdes de Q. Maia

36 – Andrea Carla M. de Lucena

37 – Jenilson de Lima

38 – Lenira Nunes Diniz

39 – Edite Jeronimo de Araujo

40 – Angela Pereira da Nóbrega

41 – Jeruza Azevedo de Souza

42 – Maria Luisa Tassi

43 – Tarcisio Mariz Maia

44 – Orlando Batista de O. Junior

45 – Paulo José da Silva

46 – Antonio Lisboa de Medeiros

47 – Aparecida Oliveira de Freitas

48 – Vera Lucia R. L. de Medeiros

49 – Virgina Célia D. F. Cabral

50 – Francisco Aritonio Soares

51 – Ayron de Barros Gibson

52 – Carlos Eduardo Dourado Lemos

53 – Dickson Martins da Fonseca

54 – Marta Maria Leite de Oliveira

55 – Geraldo Laurentino da Silva Junior

56 – Luiz Antonio Marinho D. Silva

57 – Maria do Socorro A. de Luna

58 – Katia Gomes Damasceno Lucas

59 – Nivalda Araujo C. Navarro

60 – Linaura Maria Xavier Freire

61 – Lucia Cristina de A. N. Valencia

62 – Célia Rejane Penha Borges

 

Opinião dos leitores

  1. Vamos aplaudir o gênio que publica os nomes e o valor que essas pessoas receberam.
    Só faltou colocar endereço e telefone com "Zap" para facilitar para os bandidos.
    Esse TRT é uma piada…

  2. Sou de 01/04/1938 ,vou completar 80 . Trabalhei 42 pró. Tenho uma filha especial com 45 anos de idade.Gotaria muito de ser incluída nesta relação de pagamento de precatórios .O meu processo está pronto na fila aguardando pagamento .Estou muito necessitada .Compro fraldas, medicação, e estou com o meu esposo doente tratando_ se de um câncer não sei o que fazer, o pagamento atrasado eu não tenho solução. Estou apelando as autoridades. me ajudem.Desculpem_me se não a mensagem não está correta estou aflita. Muito obrigada.

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Diversos

Parnamirim: MPRN recomenda regularização de carga horária de membros do Conselho Tutelar

Legislação determina que conselheiros e funcionários cumpram expediente de 40 horas semanais, mas estavam trabalhando apenas 25 horas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, expediu recomendação para que o 2° Conselho Tutelar do município retome imediatamente o cumprimento da jornada integral de trabalho de membros e servidores. Com isso, os funcionários devem trabalhar 8 horas diárias, totalizando 40 horas semanais. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23).

Segundo visita de inspeção realizada pelo MPRN no dia 16 de janeiro, foi constatado que os membros e servidores do órgão estavam trabalhando em regime de escala desde o dia 8 passado. Uma parte da equipe atuava durante o período matutino, das 8h às 13h, enquanto a outra trabalhava no período vespertino, das 12h às 17h, de modo que cada pessoa estava cumprindo carga horária de apenas 25 horas semanais.

Uma lei municipal determina que os Conselhos Tutelares devem funcionar das 8h às 18h nos dias úteis, com plantões nos fins de semana e feriados. A mesma lei define que cada conselheiro tutelar deve prestar 40 horas de serviço semanalmente.

A Promotoria de Justiça também tomou conhecimento de que os membros e servidores do Conselho passaram a trabalhar em regime de escala em virtude da suspensão do fornecimento de alimentação por parte da Secretaria Municipal e Assistência Social (Semas), que vem ocorrendo desde a última quinzena do mês de dezembro de 2017. No entanto, “esse argumento sustentado pelos membros do Segundo Conselho Tutelar para alterar a jornada diária de trabalho não retira a ilicitude dessa alteração”, destaca trecho da recomendação.

O MPRN reforça ainda que o irregular funcionamento do órgão afronta direitos fundamentais infanto-juvenis, na medida em que é a instituição responsável pelo atendimento das crianças e adolescentes em situação de risco. Ao mesmo tempo, a conduta dos membros e servidores pode configurar ato de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e prejuízo a toda coletividade.

O não cumprimento da jornada devida de 8 horas diárias de serviço também pode configurar o enriquecimento indevido por parte dos conselheiros, “posto que estariam prestando expediente reduzido, mas recebendo dos cofres públicos o equivalente à integralidade da jornada de trabalho, numa clara situação de lesão ao erário”, conforme cita outro trecho do documento.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é o órgão responsável por aplicar medidas de proteção capazes de concretizar os princípios fundamentais à educação, saúde, assistência social, convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. Dessa forma, é um serviço público considerado essencial, o que pressupõe a ininterrupção de suas atividades.

O Conselho Tutelar tem o prazo de cinco dias para apresentar as medidas adotadas para garantir o cumprimento da recomendação do MPRN.

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