Circularam informações no mercado financeiro de São Paulo, na sexta (18), apavorando bancos credores, de que seria iminente o pedido de recuperação judicial da JBS, empresa controlada por Joesley e Wesley Batista. O grupo J&F acumula dívida de quase R$60 bilhões, e estaria com dificuldades de honrar pontualmente seus compromissos. A prisão dos irmãos agravou dramaticamente a situação da empresa.

Credores duvidam que a empresa tenha condições de honrar a dívida de quase R$19 bilhões, com vencimento até meados de 2018.

Dono de 21% das ações, o BNDES tenta mobilizar todos os acionistas minoritários para afastar os irmãos Batista da gestão da empresa.

O juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, negou-se ontem a liberar a lista completa de sócios da JBS.

O grupo J&F tem negado e até repudiado qualquer informação sobre pedido de recuperação judicial.

CLÁUDIO HUMBERTO

A proposta de delação premiada negociada pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci com a força-tarefa da Operação Lava Jato tem cerca de 50 anexos temáticos. Além de incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as revelações aumentam o número de empresas investigadas por corrupção nos governos do PT e avança sobre o setor financeiro, além de ajudar a decifrar velhos escândalos do governo, como o mensalão.

Réu confesso da Lava Jato desde quarta-feira, 6, Palocci passou de homem forte dos governos Lula e Dilma Rousseff a inimigo número 1 do PT, desde que revelou ao juiz federal Sérgio Moro que “Emílio Odebrecht fez uma espécie de pacto de sangue com o presidente Lula”.

Os anexos temáticos de Palocci – que servem de proposta das revelações de crimes que o delator poderá fazer em troca de uma redução de pena – trazem mais dados sobre o envolvimento de Lula com a corrupção na Petrobrás e em outros negócios nos governos petistas de 2003 a 2016, como negociações por medidas provisórias em troca de propinas, empresas ainda não citadas na Lava Jato e o envolvimento de bancos em irregularidades.

Primeiro petista do núcleo duro de Lula a abrir o bico na Lava Jato, as revelações feitas a Moro na ação penal em que os dois são réus pelo acerto com a Odebrecht de repasse do terreno para o Instituto Lula e do apartamento são apenas uma amostra do que Palocci pretende contar aos investigadores, se conseguir fechar a delação.

Estadão

Em audiência de custódia na Justiça Federal de São Paulo na tarde desta sexta-feira, o empresário Joesley Batista disse que sua prisão é uma “covardia. O empresário disse ainda que se encontra na situação atual, porque “mexeu com os donos do poder”.

— O procurador, acho que foi muito questionado sobre a nossa imunidade e, por fim, resolveu pedir a quebra de nossa imunidade, acho que é um ato de covardia por parte dele depois de tudo que fizemos, entrega de provas — disse ele, acompanhado de seus advogados.

Após o juiz esclarecer que Joesley não estava se defendendo da delação, mas do caso da compra e venda de dólares e ações para lucro após a revelação dos detalhes de sua delação, o empresário afirmou que sua prisão ocorreu como vingança pela sua delação.

— Esse caso do insider até o presidente Temer falou em rede nacional. Isso aí, eu fui mexer com os poderosos, com os donos do poder e estou aqui. Estou pagando por ter delatado o poder — lamentou.

O empresário saiu de Brasília, onde estava preso, e foi a São Paulo prestar depoimento no processo em que e e o irmão Wesley Batista são acusados de terem se beneficiado do acordo de delação premiada para obterem lucros no mercado financeiro.

Joesley ainda procurou explicar a manobra financeira que fez à época em que fez a delação premiada.

— Vendemos ações antes (da delação) e continuamos vendendo (…) Foi por necessidade de caixa e (porque) bancos não renovaram linhas de crédito — disse ele.

Na audiência de custódia, o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, decidiu manter Joesley Batista na prisão. O magistrado pediu à Polícia Federal para que o coloque sob custódia na sede da instituição em São Paulo.

Na audiência, a procuradora Thaméa Danelon defendeu a manutenção da prisão. Segundo Thaméa, Joesley deveria ficar na prisão porque, mesmo após fechar um acordo de colaboração, continuou cometendo crimes.

— O preso aqui presente é um criminoso contumaz que já estava sendo investigado. Enquanto era investigado colaborador, continuou praticando crimes, eles não foram cessados. Após a colaboração, praticou novamente crimes. Isso demonstra a periculosidade do agente (Joesley) perante o mercado financeiro — disse.

O juiz concordou com os argumentos da procuradora e chegou a afirmar que, com os recursos que possui, Joesley poderia ir para “qualquer parte do mundo”, inviabilizando a decretação de medidas cautelares como a entrega de passaportes.

— Se ele desejasse evadir, se ele, solto, resolver sair do Brasil, não teria a mínima dificuldade. As medidas cautelares alternativas não teriam o mínimo significado — disse o juiz João Batista Gonçalves.

A audiência de custódia que durou pouco menos de uma hora tratou da segunda prisão preventiva decretada contra Joesley. Nesse caso, o empresário é acusado de ‘insider trading’ em referência à compra de dólares e venda de ações pela JBS um dia antes da revelação dos detalhes da delação de Joesley e outros executivos da empresa, gerando lucros de R$ 100 milhões para a empresa, de acordo com o Ministério Público Federal.

Joesley chegou à sala de audiência acompanhado de três policiais federais. De camisa azul e calça jeans, o empresário permaneceu calmo e negou todas as acusações feitas no pedido de prisão do Ministério Público Federal.

O empresário se entregou à Polícia Federal em São Paulo no domingo e foi transferido para a carceragem da PF em Brasília no dia seguinte. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin converteu a prisão temporária de Joesley Batista e Ricardo Saud em preventiva, ou seja, sem prazo determinado.

Nesta sexta-feira, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou o pedido de habeas corpus da defesa dos empresários Joesley e Wesley Batista. Os advogados dos executivos afirmaram que vão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/joesley-diz-que-prisao-covardia-desabafa-fui-mexer-com-poder-estou-aqui-agora-21828254#ixzz4spsMcRFu
stest

O GLOBO

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, negou ao vereador Raniere Barbosa o pedido de habeas corpus para suspender os efeitos de seu afastamento da Câmara Municipal de Vereadores.

Ao STJ, a defesa do parlamentar argumento “ser desproporcional a imposição das cautelares, tendo em
vista o exíguo prazo de duração do mandato de presidente da Câmara Municipal”. O relator do caso não concedeu a medida liminar. O mérito da ação ainda será julgado por colegiado do STJ.

“Constato que aquele Tribunal [TJRN] considerou a medida de afastamento cautelar das funções públicas imprescindível à consecução dos objetivos da investigação criminal, tendo em vista que, a despeito da ausência de gestão formal do recorrente junto à SEMSUR, este possuiria, faticamente, grande poderio de gerência perante aquele órgão, havendo indícios quanto à utilização de sua função de presidente da Câmara Municipal de Natal para consecução de seus objetivos junto às empresas investigadas”, escreveu o magistrado.

O ministro do STJ ainda pede que a 7ª Vara Criminal de Natal remeta informações do caso ao STJ, “em especial, notícias quanto ao oferecimento de denúncia contra o recorrente sobre os fatos objeto da respectiva investigação criminal, fixação de prazo para a duração da medida cautelar imposta, relação entre o exercício das funções da vereança pelo recorrente e os fatos a
si atribuídos”.

DINARTE ASSUNÇÃO

POR FOLHAPRESS

Pivô da revisão da delação da JBS, o ex-procurador Marcello Miller foi reconduzido ao posto de colaborador do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR (Procuradoria-Geral da República) em janeiro deste ano, já em suas últimas semanas no Ministério Público Federal.

Na mesma época, ele também teve renovada sua atuação no grupo de cooperação internacional do procurador-geral, Rodrigo Janot.

A renovação ocorreu embora um dos argumentos da defesa de Miller aponte que, a partir de dezembro, ele se retirou de grupos de trocas de mensagens entre procuradores “visando a higidez de seu processo de desligamento”.

Conforme o ex-procurador tem dito, ele pediu exoneração do cargo de procurador no dia 23 de fevereiro. Sua saída foi sacramentada em 5 de abril, com a publicação da exoneração no “Diário Oficial”.

A portaria, do dia 17 de janeiro, divide o grupo de trabalho da Lava Jato em dez membros efetivos e seis membros colaboradores.

O documento afirma que, entre as atribuições, estão firmar colaborações premiadas, participar de audiências, realizar oitivas e requisitar informações.

A nomeação para a Secretaria de Cooperação Internacional ocorreu uma semana depois, no dia 25.

A defesa de Miller diz que a renovação de sua participação como colaborador foi uma mera formalidade e que ele não teve participação efetiva no grupo da Lava Jato em seus últimos momentos no cargo. Ele foi alvo na semana passada de um pedido de prisão, que acabou negado e que o acusava de, ainda como procurador, orientar os executivos da JBS sobre a celebração de acordos com o Ministério Público Federal.

Após deixar o cargo na Procuradoria da República, ele ingressou no escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe, que negociou o acordo de leniência do grupo empresarial. A primeira reunião de Miller como advogado do caso aconteceu em 11 de abril, quando, segundo sua defesa, tratou com seus ex-colegas procuradores sobre qual unidade do Ministério Público negociaria a leniência.

Ele acabou deixando o escritório em julho.

SEMINÁRIO

Miller foi membro efetivo do grupo da Lava Jato até julho de 2016, quando voltou a atuar no Rio de Janeiro e passou a ser um colaborador dessa força-tarefa.

Documento da Procuradoria-Geral da República, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, afirma que Miller participou de audiências e reuniões em oito ocasiões a partir dali até outubro de 2016.

O vínculo formal com os grupos, ligados a Janot, no entanto, foi mantido.

Em março deste ano, após entregar o pedido de exoneração e entrar em um período de férias, Miller deu palestra no Rio em um seminário de cooperação Brasil-França que também teve a participação do procurador-geral.

Em fevereiro, como uma de suas últimas tarefas na Procuradoria, consta que ele foi a Brasília para auxiliar na celebração de acordo entre o MPF, Embraer e a Procuradoria-Geral de Moçambique.

Naquele mês, trocas de mensagens com uma advogada do Trench Rossi Watanabe apontam que Miller discutiu o perfil de procuradores de São Paulo e falou sobre improbidade em financiamentos do BNDES.

Antes, em dezembro do ano passado, foi a Washington como representante do Ministério Público Federal para tratar de um caso que está sob sigilo e esteve em Cabo Verde para uma conferência sobre crime organizado.

Seus últimos dias antes da publicação da exoneração foram em licença médica.

Na semana passada, no dia seguinte ao anúncio da revisão da delação da JBS, início da maior crise enfrentada por Rodrigo Janot, Marcello Miller obteve o benefício de receber uma compensação por não ter retirado licença-prêmio desde quando começou a exercer a função.

Conforme publicado em despacho da Procuradoria-Geral no último dia 5, ele tem direito a converter em dinheiro um período de nove meses de licença, o que soma R$ 260,5 mil.

Ele entrará, porém, em uma fila de disponibilidade.

O salário de procurador da República, sem contar verbas adicionais como auxílio-moradia, era de R$ 28 mil.

OUTRO LADO

A defesa de Marcello Miller, ao ser questionada pela Folha, disse que o ex-procurador não tinha mais interesse em participar do grupo da Lava Jato em janeiro deste ano, mas aceitou a renovação a pedido porque o posto era apenas o de um suplente da equipe.

Diz ainda que a portaria e a renovação periódica foram meramente formais e que desde outubro do ano passado ele não foi mais acionado para qualquer atividade do grupo da Lava Jato.

Afirma ainda que ele não acessou mais o banco de dados ou os processos físicos da operação após deixar de ser um membro efetivo do grupo de trabalho e que a própria Procuradoria-Geral da República já confirmou isso.

No caso da equipe de cooperação internacional, ele não foi consultado sobre a renovação e afirma que a portaria também era apenas uma formalidade.

A defesa também lembra que ele foi integrante desse grupo desde a sua criação, em 2014.

Ao Supremo Tribunal Federal, os advogados negaram que Miller tenha feito “jogo duplo” e disseram que não há como sustentar a suspeita de que ele tenha integrado uma organização criminosa.

Sobre o recebimento da compensação ligada a licença-prêmio, a defesa informou que ele pediu o benefício após se desligar do Ministério Público Federal e que essa remuneração é um direito do agente público.

A Procuradoria-Geral da República diz que não havia em janeiro, época da publicação das portarias, nenhum comunicado oficial sobre o desligamento de Marcello Miller do Ministério Público.

A instituição também afirma que os atos representavam apenas uma renovação.

A Procuradoria-Geral tem dito que as medidas investigativas sobre a atuação do ex-procurador estão sendo adotadas.