O PSDB foi à votação sobre a denúncia que acusa o presidente da República de corrupção decidido a recuperar sua reputação de avis rara. Conseguiu a proeza de arrematar com conteúdo governista um movimento anti-Temer. Fez na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, uma opção preferencial pela incongruência.

Dos sete representantes do tucanato na CCJ, dois participaram dos funerais da denúncia contra Temer na condição de coveiros. Ou seja, 28,5% dos votos do PSDB optaram por apagar a luz e acender o forno. Ajudaram a transformar em pizza o relatório que autorizava o STF a decidir o fututo penal de Temer.

Restava aprovar um documento alternativo, que acomodasse sobre a denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot uma coroa de flores, preparando o esquife para receber, no plenário da Câmara, em 2 de agosto, a última pá de cal.

Estavam presentes à sessão todos os 66 membros da CCJ. Por mal dos pecados, coube a um dos pizzaiolos do PSDB, o deputado mineiro Paulo Abi-Ackel, fazer o papel de coveiro. Ele preparou e leu o relatório que sonega à Suprema Corte a possibilidade de verificar se Temer é mesmo o corrupto que a Procuradoria diz ser.

Desautorizando os cinco companheiros de ninho que votaram pela continuidade do processo, o tucano Abi-Ackel bicou: “A denúncia, no que diz respeito ao presidente da República, não é precisa, pois não contém a exposição pormenorizada do fato delituoso, com todas as suas circunstâncias. No direito penal, não existe a culpa presumida. É necessário demonstrar com clareza o nexo causal entre a conduta do agente e o evento lesivo, para desencadear a ação penal.”

Apanhada de surpresa, a banda oposicionista do tucanato ficou uma arara. Amigo de Aécio Neves, que coleciona nove inquéritos policiais no Supremo Tribunal Federal, Abi-Ackel frequenta as planilas da Odebrecht com o apelido de Diamente. Graças ao favor que prestou a Temer, os tucanos encenaram na CCJ algo muito parecido com uma papagaiada.

JOSIAS DE SOUZA

POR JOSIAS DE SOUZA

Quando as coisas vão mal para um presidente, até as vitórias se parecem com derrotas. Michel Temer prevaleceu na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (veja aqui e aqui). Porém, o presidente teria amargado uma derrota se o Planalto não tivesse recorrido à malandragem de expurgar da comissão os deputados que votariam a favor da denúncia que acusa Temer de corrupção. Os silvérios governistas foram substituídos por colegas que tinham milhõe$ de razões para enterrar com vida o escândalo da JBS.

A teatralidade truculenta da CCJ será inútil se o governo não conseguir concluir o velório no plenário da Câmara. O plano original era o de lançar a última pá de cal sobre a denúncia contra Temer nesta sexta-feira. Entretanto, o presidente da Câmara, que se comporta como pretendente ao trono, fixou o quórum mínimo para abertura da sessão em 342 deputados e a data de 02 de agosto para a votação em plenário. E o governo, que outrora se jactava de ter 411 votos na Câmara, se deu conta de que não dispõe da infantaria necessária.

O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) expressou a resignação do Planalto: ”Pode ser agora ou pode ser em agosto, quem quer receber a denúncia é quem tem de colocar o quórum. Essa é a posição pessoal do Rodrigo Maia e nós temos de nos resignar com a posição dele, já que é ele quem comanda a pauta.”

Quando a urucubaca se abate sobre um governo, até o que parece fácil se torna difícil. Para impedir que a Câmara autorize o STF a converter a denúncia em ação penal contra Temer, o governo precisa de 172 aliados. Para assegurar o recebimento da denúncia a oposição terá providenciar 342 votos —dois terços da Câmara.

Os governistas alegam que já dispõem de algo como 270 votos. É o suficiente para evitar que os rivais de Temer formem a maioria de 342 a favor de que precisam. Mas é pouco para um governo que tem pressa para realizar uma sessão com o mesmo número de presenças. Ao farejar o raquitismo legislativo de Temer, a oposição e os governistas rebelados decidiram esvaziar o plenário, empurrando a encrenca para agosto, depois das férias dos deputados.

Temer tinha pressa porque morre de medo do que está por vir: as delações tóxicas do doleito Lúcio Funaro e do ex-deputado Eduardo Cunha, a segunda denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot, quiçá uma terceira acusação. Tudo isso e mais o contato que os deputados terão durante as férais com uma sociedade que nutre aversão crescente pelo presidente e seu governo.

O presidente ainda sonha em deter a abertura de uma ação penal que o afastaria da Presidência por pelo menos seis meses e permitira ao Supremo lançar luz sobre seu encontro clandestino com o delator Joesley Batista, a mala com a propina de R$ 500 mil entregue ao preposto Rodrigo Rocha Loures e a suspeita de compra do silêncio de Cunha e Funaro.

Apagando as luzes, a Câmara acenderá o forno. E tudo acabará em pizza. O problema é que, nessa hipótese, a gestão de Temer tende a virar orégano. Um presidente que não consegue reunir o mínimo de 308 votos exigidos para aprovar uma emenda constitucional como a da Previdência não é senão uma evidência de que certas vitórias tornam o poder impotente.

A pretexto de defender Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o criminalista Antonio Cláudio Mariz disse estar “muitíssimo preocupado com o avanço da cultura punitiva no país.” Ele declarou: “Pau que mata Michel, mata Lula! Pau que matou Lula pode matar Michel!”

Falando para um colegiado apinhado de deputados investigados, o advogado de Temer disse que a cultura punitiva pode atingir qualquer cidadão. Foi como se o doutor avisasse: “Se aceitarem a denúncia conta o presidente, o pau que dá em Lula e Michel pode alcançar todos vocês.”

Lula, primeiro ex-presidente da história condenado por corrupção, disse em São Paulo que “o Estado democrático está sendo jogado no lixo”. O advogado de Temer, primeiro presidente da história a ser denunciado por corrupção no cargo, se queixou em Brasília da “cultura punitiva”. Mais um pouco e o papa Francisco vai acabar canonizando Lula e Temer, esse par de santos perseguidos pela sanha punitiva.

O PT de Lula e o PMDB de Temer comandaram a sociedade partidária que promoveu o maior assalto aos cofres públicos de que se tem notícia na história republicana. Lula, hoje, não consegue explicar os seus confortos. Temer pega em lanças para impedir que o Supremo Tribunal Federal o investigue.

O presidente já prevaleceu na Comissão de Justiça da Câmara. A maioria dos deputados se rende à máxima segundo a qual uma mão lava a outra. Eles se esquecem de que o resto continua sujo. E o pau que dá em Lula e Michel paira sobre suas cabeças.

JOSIAS DE SOUZA

Após reunião com os líderes partidários, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu nesta quinta-feira (13) marcar para o dia 2 de agosto a votação em plenário da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quinta parecer recomendando a rejeição da denúncia. Antes, os deputados rejeitaram um primeiro parecer, que recomendava o prosseguimento da acusação.

No entanto, cabe ao plenário a palavra final sobre se autoriza ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a acusação feita pela Procuradoria Geral da República com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS.

“Ouvindo os líderes, houve acordo na data do dia 2 de agosto às 9h da manhã, tanto a base quanto oposição entenderam que é a melhor data”, disse Maia.

O presidente da Câmara afirmou que estava disposto a colocar a denúncia em votação já na próxima segunda-feira (17), mas, por ser véspera do início do recesso parlamentar, os líderes observaram que não haveria quórum suficiente.

“Eu estava disposto a votar na segunda-feira, mas houve consenso que no dia 2 de agosto há uma clareza de quórum e que a gente consegue votar”, disse Maia.

G1

O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, afirmou nesta quinta-feira (13) que o presidente Michel Temer recebeu a notícia do resultado da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) “com a tranquilidade de quem confia nas instituições brasileiras”.

Na declaração, Parola afirmou que a vitória do governo no colegiado é uma “vitória da democracia e do direito” (leia a íntegra do pronunciamento ao final desta reportagem).

Na noite desta quinta, após rejeitar o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), a CCJ da Câmara aprovou um novo parecer, de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer.

O relatório de Abi-Ackel, aprovado 41 votos a 24, será submetido ao plenário da Câmara, a quem cabe a palavra final sobre autorizar ou não o Supremo Tribunal Federal a analisar a denúncia contra o presidente.

“O presidente recebeu essa notícia com a tranquilidade de quem confia nas instituições brasileiras. O resultado hoje alcançado deixa claro que é sólida a maioria de quem defende a democracia, os direitos constitucionais e o estado de direito. A vitória é da democracia e do direito”, disse o porta-voz da Presidência, minutos após o resultado na CCJ.

Agora, o relatório de Abi-Ackel será submetido ao plenário da Câmara. O parecer aprovado na comissão nesta quinta será incluído na pauta de votações do plenário na sessão seguinte ao recebimento pela Mesa Diretora.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fará uma reunião com os líderes partidários para definir o dia da votação. Após discussão em plenário, a denúncia será submetida a votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados.

A denúncia contra Temer seguirá para o Supremo se pelo menos 342 dos 513 deputados votarem contra o relatório de Abi-Ackel.

Caso não haja votos suficientes para rejeitar o parecer, o Supremo ficará impedido de dar andamento à ação, que será suspensa, não arquivada.

O processo poderá ser retomado somente após o fim do mandato do presidente.

G1

pós rejeitar o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (13) um novo parecer, de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer.

O relatório de Abi-Ackel, aprovado 41 votos a 24, será submetido ao plenário da Câmara, a quem cabe a palavra final sobre autorizar ou não o STF a analisar a denúncia contra o presidente.

Com a rejeição do parecer de Zveiter, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designou Abi-Ackel como novo relator, responsável por elaborar documento alternativo com a recomendação de que a denúncia contra Temer não tenha prosseguimento no Supremo Tribunal Federal (STF).

G1

A Comissão de Constituição e Justiça rejeitou 40 por 25 votos o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) recomendando a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer. Houve uma abstenção. Esta foi a primeira vitória do governo, que promoveu a troca de 11 titulares da comissão. No total, 66 deputados votaram.

A manobra foi condenada pelo próprio presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), e pelo relator, ambos correligionários de Temer. Antes da votação, os líderes partidários orientaram os votos dos deputados. Zveiter disse que Temer buscava um resultado “artificial” e o acusou de “obstrução da Justiça”, por oferecer verbas e cargos em troca do arquivamento da investigação.

Com a rejeição do relatório de Zveiter, o presidente da CCJ terá de escalar um novo relator para defender um parecer alternativo, dessa vez, contra a aceitação da denúncia. A escolha tem que ser feita entre os que rejeitaram o parecer de Zveiter. Esse novo parecer também vai a voto. Tudo isso acontecerá ainda na tarde desta quinta-feira. O novo relator deve utilizar um dos votos em separado que já foram protocolados pela base do governo na comissão. Se quiser, no entanto, pode fazer um parecer novo, desde que vá no sentido oposto ao de Zveiter, que foi rejeitado.

Em uma fala bastante forte que antecedeu o início da votação, Zveiter chegou a dizer que o voto em separado contra a denúncia que já foi protocolado na comissão por membros de seu partido foi elaborado dentro do Palácio do Planalto. Depois, ele voltou atrás, pediu para retirar essa parte de seu discurso da ata, e disse que se tratava de força de expressão.

A denúncia ainda terá de ser votada pelo plenário, onde serão necessários pelo menos 342 votos (2/3 do total de 513) a favor da aceitação da peça acusatório para que ela seja submetida ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

AGÊNCIA O GLOBO