Representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil consideraram indevida a postura de parlamentares governistas que divulgaram a versão de que a instituição apoia o projeto de lei de reforma trabalhista em votação no Senado. Por meio de nota oficial, a OIT diz que o objetivo das Convenções 98, 151 e 154 da entidade é a promoção da negociação coletiva para tornar as condições de trabalho mais favoráveis, resguardados direitos dos trabalhadores, a partir da legislação brasileira vigente.

“A esse respeito, o Comitê recorda que o objetivo geral das Convenções 98, 151 e 154 é a promoção da negociação coletiva para encontrar um acordo sobre termos e condições de trabalho que sejam ainda mais favoráveis que os previstos na legislação. […] É fundamental ressaltar que o Comitê de Peritos continuará examinando a aplicação das Convenções em matéria de negociação coletiva ratificadas pelo Brasil”, diz nota do Comitê de Aplicação e Normas da OIT (íntegra abaixo).

“O Comitê também solicitou ao Governo que proporcione informações sobre qualquer evolução a respeito”, acrescenta o comunicado.

A organização estranhou declarações dos deputados Rogério Marinho (PSDB-RN) e Yeda Crusius (PSDB-RS), além de registros no site do PSDB, de que a instituição teria recomendado as mudanças previstas no projeto de reforma trabalhista patrocinado pelo governo Temer. Considerado prioritário pelo governo, o texto já foi aprovado pela Câmara e está em processo de preparação para o plenário do Senado.

A proposta enviada pelo governo ao Congresso dá poder de lei aos acordos coletivos e até individuais não previstos na legislação e assinados entre empresas e trabalhadores, alterando diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No Senado, a resistência oposicionista já gerou até confronto físico entre parlamentares envolvidos na discussão do assunto.

CONGRESSO EM FOCO

POR JOSIAS DE SOUZA

Depois que o Tribunal Superior Eleitoral enterrou o processo contra a chapa Dilma-Temer e o PSDB congelou a ideia de desembarcar do governo, reina no Palácio do Planalto a tranquilidade. A calma do presidente e dos ministros palacianos contrasta com a ebulição do noticiário. Temer e seu staff avaliam que o mandato presidencial já não corre riscos. Um auxiliar do presidente declarou ao blog: “Pode anotar para me cobrar depois: não há a menor hipótese de o Rodrigo Janot [procurador-geral da República] conseguir na Câmara os 342 votos de que precisa para abrir uma ação penal contra o presidente da República no Supermo Tribunal Federal”.

Para enterrar a denúncia de Janot na Câmara, os articuladores do Planalto recorrem a uma tática ofídica. Assim como o soro que anula os efeitos da picada de cobra é extraído do veneno da própria serpente, também o antídoto utilizado para livrar Temer da Lava Jato é fornecido pela operação anticorrupção. Há na Câmara cerca de 150 deputados que respondem a inquéritos ou ações penais no Supremo. Destes, 58 foram pilhados na Lava Jato. O governo apela para o instintito de sobrevivência de sua turma.

O repórter testemunhou a conversa telefônica de um ministro de Temer com um congressista do Partido Progressista, campeão no ranking da Lava Jato, com 21 deputados encalacrados. “Se a Procuradoria e o Supremo querem derrubar o presidente da República, imagine o que não farão com os parlamentares!”, disse o ministro ao interlocutor. Com esse tipo de abordagem o Planalto transforma a batalha pessoal de Temer numa guerra entre investigados e investigadores. E estimula os deputados a escolherem sua turma.

O esforço de Temer é menor que o de Janot. Para evitar que a denúncia do procurador-geral obtenha 342 votos, como exige a Constituição, o governo só precisa seduzir 172 dos 513 deputados. E eles nem precisam aparecer no plenário. Subtraídos os votos contrários, as abstenções e as ausências, se a acusação do procurador-geral arrastar 341 votos, estará derrotada. Sem novas delações e com as ruas vazias, disse o articulador do presidente, essa encrenca é ”página virada”.

Nos próximos dias, fingindo não notar que o doleiro Lúcio Funaro, um dos operadores de Eduardo Cunha, negocia sua delação, o governo tentará devolver às manchetes a pauta de reformas. A proposta trabalhista, que mexe na CLT, está avançada no Senado. Mas a emenda constitucional que altera as regras da aposentadoria subiu no telhado e o governo não dispõe de votos para retirá-la de lá. Temer amarga um paradoxo: embora fragilizado, ainda reúne forças para evitar que Janot cave 342 votos na Câmara. Mas não tem musculatura para levar ao painel eletrônico os 308 votos necessárioa à aprovação da emenda da Previdência.

Por El País

Após deixar a Casa Branca, Barack Obama tem sido visto curtindo um esporteque teria sido vetado a ele durante a Presidência devido ao risco extremo: o kitesurfe. E se dedica a algo que também seria proibido para um governante: ganhar muito dinheiro muito rápido. Semanas atrás, veio a público o fato de que um fundo de investimento chamado Cantor Fitzgerald lhe pagou 400.000 dólares (1,3 milhão de reais) para dar uma conferência sobre saúde no próximo mês de setembro. Pouco antes, soube-se que ele e sua esposa, Michelle, tinham vendido suas memórias por cerca de 61 milhões de dólares (200 milhões de reais), segundo o Financial Times e outros jornais, embora tenham doado parte à sua fundação.

Previamente, e como descanso depois de oito anos de trabalho duro, muito duro, Obama saiu de férias passeando no iate do milionário David Geffer pela Polinésia Francesa – na companhia de celebridades como Tom Hanks e Oprah Winfrey – e praticando o desejado kitesurf com outro magnata, Richard Branson, dono da companhia aérea Virgin.

Alguns republicanos o criticaram, e os setores mais progressistas de seu partido também questionaram as milionárias quantias recebidas pelo ex-mandatário por seus discursos. “O presidente Obama é agora um cidadão normal e pode fazer o que quiser, mas me parece uma atitude pouco feliz. O ex-presidente da Goldman Sachs é o conselheiro econômico de Donald Trump, e agora isso. Me parece pouco feliz”, disse Bernie Sanders, rival de Hillary Clinton nas primárias democratas. “Mostra o poder de Wall Street e a influência das grandes fortunas na política.” Quando lhe perguntaram sobre o assunto, a senadora democrata de Massachusetts Elizabeth Warren, crítica do setor financeiro, respondeu com um lacônico “me preocupa”.

Esses gestos de Obama não beneficiam os democratas, que enfrentam um desafio importante: conseguir que seu partido volte a ser visto como o da classe média e recuperar o voto dos muitos trabalhadores e jovens millennials que rejeitaram Hillary por considerá-la amiga de Wall Street, puro establishment.

“Como anunciamos há um tempo, o presidente Obama fará discursos de vez em quando. Alguns serão remunerados e outros não”, afirmou seu porta-voz, Eric Schultz, lembrando que o ex-mandatário pensava dedicar a maior parte do tempo a escrever e ajudar a formar uma nova geração de líderes. Quanto à conferência de setembro, Schultz disse que “em 2008 Obama conseguiu mais fundos de Wall Street que nenhum outro candidato na história e implantou nesse setor as reformas mais duras desde Roosevelt”.

Certo é que a moda de discutir sobre os lucros dos ex-presidentes foi inaugurada por Gerald Ford (o primeiro a faturar bastante com conferências e a entrar em conselhos de administração) e se manteve com muitos outros, como Bush e Clinton (comenta-se que o cachê de Bill girava em torno de 200.00 dólares e o de Bush oscilava entre os 100.000 e os 200.000 ao deixarem a Casa Branca).

Uma polêmica especialmente lembrada é a de Ronald Reagan. O ator, considerado um dos melhores governantes da história dos EUA, chamou a atenção em 1989, quando, poucos meses depois de deixar a Presidência, viajou durante nove dias pelo Japão a convite do Governo japonês e com o patrocínio de um grupo de comunicação chamado Fujisankei. Essa empresa lhe pagou dois milhões de dólares por conceder entrevistas a alguns jornais e redes de TV. O detalhe é que a viagem ocorreu num momento de tensão econômica entre Japão e EUA. Segundo reportagem publicada na época pelo The New York Times, Reagan não teve problema em acusar de “hipócritas” os receios de alguns norte-americanos em relação aos grandes investimentos de Tóquio.

Portanto, Obama parece seguir o padrão de outros ex-presidentes. Mas é justamente nesse ponto que reside a surpresa para muitos: que um chefe de Estado tão excepcional em certos aspectos se pareça tanto com seus antecessores nesse tema. Os presidentes dos EUA têm a vida tranquila assegurada quando deixam o cargo: recebem uma generosa pensão vitalícia – atualmente, de 207.000 dólares anuais (679.000 reais) – estabelecida nos anos cinquenta, depois que Harry Truman saiu da Casa Branca com uma pensão mensal de 112 dólares do Exército como única fonte de renda. Truman, que voltou a morar em sua modesta casa do Missouri, rejeitou boas ofertas para trabalhar como consultor e lobista, embora tenha vendido os direitos de suas memórias à revista Life. “Nunca me prestaria a uma transação que, embora respeitável, mercantilizasse o prestígio da Presidência”, disse.