O ministro Herman Benjamin liberou nesta segunda-feira (15) para julgamento a ação que visa cassar a chapa formada pelo presidente Michel Temer e pela ex-presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Caberá agora ao presidente da Corte, Gilmar Mendes, marcar uma data para análise do processo no plenário, composto por sete ministros.

Além das alegações finais pelas partes, também já foi juntado ao processo o parecer final do Ministério Público, que pede a cassação do mandato de Temer e a inegibilidade de Dilma por oito anos.

Relator do caso, Benjamin compôs um novo relatório, levando em conta novos depoimentos prestados pelo ministro Guido Mantega e pelo casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

A ação contra Dilma e Temer, de autoria do PSDB, começou a ser julgada no início de abril, mas foi interrompida para a realização de mais depoimentos.

A acusação aponta abuso de poder político e econômico na disputa, sobretudo com uso de recursos desviados da Petrobras para abastecer a campanha.

A defesa de Dilma diz que as doações para a campanha foram aprovadas pelo próprio TSE e que partiram de empresas que também doaram ao candidato do PSDB, Aécio Neves.

A defesa de Temer alega que ele não teve participação na captação de recursos e pede a separação de condutas, livrando-o da punição de perda de mandato.

O PSDB também defende uma punição somente para Dilma por não ver envolvimento direto de Temer nas suspeitas.

O presidente americano Donald Trump revelou informações secretas ao ministro de Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, e ao embaixador russo Sergey Kislyak em uma reunião na semana passada no Salão Oval da Casa Branca, de acordo com o jornal americano “Washington Post”.

Segundo atuais e ex-funcionários do governo americano, que não tiveram seus nomes citados pelo jornal, as informações divulgadas por Trump às autoridades russas colocam em risco uma fonte de inteligência sobre o grupo Estado Islâmico. Essa fonte teria acesso a trabalhos internos do grupo extremista.

As informações repassadas por Trump têm a ver com a ameaça terrorista relacionada ao uso de laptops em voos, dizem as fontes. No final de março, os EUA proibiram a presença de dispositivos eletrônicos – como tablets e laptops – em voos procedentes de vários países do Oriente Médio.

Essas informações foram transmitidas ao governo americano por um parceiro dos EUA por meio de um acordo de compartilhamento de inteligência considerado tão sensível que os detalhes foram totalmente divulgados dentro do governo americano. O parceiro não deu permissão para que os EUA compartilhassem o material com a Rússia, ainda segundo as fontes do “Washington Post”.

De acordo com o jornal, o presidente americano tem autoridade para “desclassificar” informações consideradas secretas. Mas, para a maioria dos funcionários do governo, a revelação de informações secretas seria considerada um ato ilegal.

O encontro com Lavrov e Kislyak aconteceu um dia depois de Trump demitir o então diretor do FBI, James Comey, que comandava as investigações sobre a suposta interferência russa nas eleições de 2016. A demissão causou uma tormenta política sobre a Casa Branca.

Trump é acusado de obstruir a Justiça com a demissão. Nesta segunda, um congresista democrata defendeu um processo de impeachment contra Trump. Ao justificar sua decisão, o presidente disse que Comey não conseguia “liderar efetivamente”, que uma nova liderança era necessária e que seguia recomendações do procurador-geral, Jeff Sessions, e do vice-procurador-geral, Rod Rosenstein.

RIO – A defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para tentar anular o processo em que foi condenado, em março, pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Cunha entrou com recurso de Exceção de Suspeição Criminal e quer que o juiz seja considerado suspeito no julgamento da ação penal contra ele.

Em 24 de março deste ano, dias antes da condenação de Cunha, a defesa do ex-presidente da Câmara já havia feito um pedido a Moro para que juiz avaliasse a possibilidade de não julgar o caso. Entre as alegações da defesa de Cunha estavam a de que o juiz seria parcial, que o cumprimento da prisão preventiva dele havia sido “amplamente noticiado pelos veículos de informação” e que Moro havia negado que testemunhas do deputado que moram fora do país fossem ouvidas. O magistrado negou a solicitação do ex-presidente da Câmara.

“Embora seja direito da parte utilizar todos os instrumentos legais para sua Defesa, deve ser criticado o manejo de expedientes manifestamente improcedentes no processo penal, máxime o questionamento da parcialidade do Juízo sem que haja qualquer motivo minimamente concreto”, escreveu Moro na época.

O recurso aguarda um parecer do Ministério Público Federal (MPF). O órgão tem 30 dias para se pronunciar sobre o caso. O relator será o desembargador João Pedro Gebran Neto da 8ª turma do TRF-4. Após o parecer do MPF, o pedido vai a julgamento. Caso Sérgio Moro seja considerado suspeito, todo o processo contra Eduardo Cunha é anulado. Caso contrário, de acordo com Ticiano Figueiredo, advogado do deputado cassado, o processo segue normalmente.

O Globo