Pane elétrica em Estação de Tratamento suspende fornecimento de água em bairros de Natal; veja quais

Foto: Esa Alexander/Reuters

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino de 2025, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23). O texto concede perdão de pena a presos que atendam a critérios específicos, mas exclui expressamente condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O decreto também impede o benefício para autores de crimes hediondos, tortura, terrorismo e racismo, além de delitos de violência contra a mulher, como feminicídio e perseguição. Ficam de fora ainda condenados por tráfico de drogas, organização criminosa, liderança de facções e presos em unidades de segurança máxima. Nos crimes de corrupção, o indulto só vale para penas inferiores a quatro anos.

Para quem pode receber o benefício, as regras variam conforme o tempo de condenação e a reincidência. Em penas de até oito anos por crimes sem violência, é exigido o cumprimento de um quinto da pena para réus primários ou de um terço para reincidentes. Já em penas de até quatro anos, inclusive com violência, o indulto pode ser concedido após o cumprimento de um terço ou da metade da pena, respectivamente.

O decreto prevê critérios mais brandos para idosos, responsáveis por filhos menores ou com deficiência, além de presos com doenças graves ou deficiências severas. Também autoriza indulto específico para mulheres condenadas por crimes sem violência e permite a comutação de penas — redução parcial do tempo de prisão — para quem não se enquadrar no perdão total.

Com informações do G1

Foto: STF

A oposição vai apresentar um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, por sua atuação no caso Banco Master. Parlamentares também planejam abrir uma CPI para investigar o assunto.

Segundo o Jornal O Globo e confirmado pela CNN, Moraes procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de interesses do banco de Daniel Vorcaro. O banqueiro contratou a mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes, como sua advogada.

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou à CNN que pretende aproveitar o recesso parlamentar para conseguir o máximo de assinaturas de deputados e senadores para o pedido de impeachment. Ele também avalia lançar um abaixo-assinado para que a sociedade participe.

VÍDEO: Daniela Lima “com medo” de comentar Moraes e o caso Master: ‘Tudo o que falamos pode ser usado contra nós em tribunal’https://t.co/ihKvqFQBkJ pic.twitter.com/LDDpLu0oTP

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) December 22, 2025

Imagens: Reprodução

A jornalista Daniela Lima, do canal Uol, admitiu receio ao comentar o caso do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo apuração de Malu Gaspar, procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar da compra do Banco Master pelo BRB. “O assunto é muito grave e, como tudo que a gente diz poderá e será usado contra a gente no tribunal, eu vou ser o mais meticulosa possível”, disse Lima.

O episódio ocorreu em meados deste ano, antes de qualquer investigação criminal chegar ao STF. Segundo Daniela Lima e Malu Gaspar, houve três contatos por telefone e um encontro pessoal, enquanto o Banco Central ainda analisava apenas a viabilidade técnica da operação.

O BRB tentava comprar o Master para “escamotear” bilhões já aplicados no banco, que estava insolvente, segundo o Ministério Público Federal (MPF). O banco administra a conta do funcionalismo público de Brasília e já enfrentava problemas financeiros graves, revelados apenas na investigação.

Especialistas reforçam que ministros do STF não deveriam interceder em negociações privadas de bancos, mesmo que por interesse técnico. Contratos do Master incluíam pessoas ligadas a políticos, deixando a situação ainda mais delicada e mostrando a gravidade do caso antes da análise do STF.

Foto: Reprodução

O presidente Lula determinou que o PT e aliados da esquerda deixem Flávio Bolsonaro correr livre na corrida pela Presidência da República de 2026. A estratégia do petismo é clara: o filho 01 de Jair Bolsonaro seria o adversário ideal, por carregar alta rejeição, contra quem qualquer candidato do PT teria vantagem.

No cálculo do governo, atacar Flávio agora poderia forçar sua saída, abrindo caminho para Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, mais competitivo nas urnas. Se Flávio continuar na disputa, Tarcísio recua, evitando confrontos que o desgastariam antes do tempo.

Enquanto isso, Ciro Gomes (PSDB) decidiu disputar o governo do Ceará, deixando o Planalto de lado. O objetivo dele é tentar enfraquecer o PT no estado, que governa desde 2015, encerrando qualquer plano de atrapalhar Lula em 2026.