Foto: Wagner Morente/Prefeitura de Limeira
A Prefeitura de Limeira (SP) anunciou nesta terça-feira (14) o rompimento de três contratos referentes à fiscalização por radares, processamento de multas e de sinalização de trânsito e semaforização.
A medida foi tomada após uma reportagem da Rádio Bandeirantes revelar áudio no qual um funcionário da empresa que realiza semaforização e sinalização relata supostas técnicas usadas para aumentar a arrecadação com radares.
Segundo a reportagem da rádio, as declarações do funcionário da empresa Cobrasin foram feitas em uma ligação na qual o repórter se identificou como responsável pelo Departamento de Trânsito de uma prefeitura interessada em aumentar a arrecadação com multas.
“Tem radar que é colocado em rua que não paga nada, aí o radar não paga ele mesmo. Tem cidade que a gente chega que já tem o equipamento e o cara fala: ‘não consigo arrecadar nada’. A gente fala: ‘Lógico, você colocou uma lombada em cima do radar. Você quer colocar o equipamento de radar, mas quer agradar a população também? Aí você matou o radar'”, afirma na gravação.
Ele também indicou como deve ser feito o posicionamento das placas de trânsito. “Você não precisa antecipar ela [placa]. Você coloca ela próxima ao radar, junto com o radar. Na própria coluna onde está a máquina do radar, você coloca a placa que não vai ter erro”, orientou.
O funcionário ainda diz que a arrecadação com radares vai ser sempre três vezes maior do que o gasto com eles e que há possibilidade contratual de que a empresa ganhe conforme a quantidade de multas aplicadas.
“Estou falando com base por Limeira. Sou eu que faço o processamento de multas aqui. Então eu sei quanto Limeira arrecada com multa e o quanto ela gasta com radar. Em Limeira, gente arrecada em torno de R$ 1 milhão, R$ 1,2 milhão por mês”, acrescentou.
Em coletiva de imprensa para anunciar o rompimento do contrato, o prefeito Mário Botion (PSD) afirmou que a decisão pelo rompimento dos contratos se deu “pelo interesse público, pela transparência e pela moralidade”.
“Embora o funcionário da Cobrasin e a Cobrasin não operem radar, acabou ficando uma dúvida dessa questão da operação, o que acontece em Limeira e em outras cidades onde a Cobrasin opera radares. Aqui em Limeira não, mas na questão dos radares, a primeira pontuação é de que existia uma manipulação para aumentar o número de multas”, disse o prefeito.
Ele destacou que os contratos foram firmados na gestão anterior, em 2016, e que quando assumiu os manteve e realizou avaliações técnicas em todos os radares, inclusive corrigindo posicionamento de alguns.
“Tecnicamente, os radares estão posicionados em 42 locais com 92 faixas de fiscalização. Eles estão todos colocados e aferidos como manda o parecer técnico. Então, tecnicamente não há problemas na operação dos radares em Limeira”, garantiu.
Botion também afirmou que não há indícios oficiais de irregularidades nos processos licitatórios apontados por órgãos fiscalizadores, como Ministério Público e Tribunal de Contas.
Multas não serão canceladas
Multas que já foram aplicadas não serão canceladas, uma vez que todos os radares estão aferidos e regulares segundo órgãos de aferição, segundo o prefeito.
O secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, lembrou que em outros casos do passado no qual foram identificados problemas pontuais, como mudança abrupta no limite de velocidade de uma via ou erro no sentido onde foi instalado o equipamento, as infrações foram anuladas.
Ele acrescentou que haverá um prazo para que as empresas cujos contratos serão cancelados possam se manifestar, mas que o processo de cancelamento dos contratos ocorrerá “o mais rápido possível”.
A administração municipal ainda afirmou que para não deixar o trânsito sem serviços essenciais serão firmados contratos emergenciais de semaforização e sinalização viária. E, no caso dos radares e processamento de multas, será aberto processo de licitação, a menos que haja necessidade de procedimentos emergenciais durante a transição.
Secretário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira ressaltou que os valores contratuais são fixos e a empresa que faz fiscalização não ganham conforme o número de multas aplicadas.
“Ele [funcionário que fala na reportagem] não trabalha com multas e radar. Ele trabalha na empresa de semaforização e sinalização […] Temos toda a documentação em relação aos radares, toda a documentação em relação à aferição, estudos técnicos. Então, o que foi colocado, foi colocado de forma errônea por uma pessoa que não participa em nada no processo de radares do nosso município”.
O que dizem as empresas
A Cobrasin, empresa responsável pelos contratos de processamento de multas, semaforização e sinalização de trânsito classificou as declarações de seu funcionário como “inverídicas e fantasiosas”.
Em nota, comunicou que ele trabalha com sinalização viária e não tem autorização ou competência para falar em nome da Cobrasin.
“A Cobrasin não atua no segmento de radares. Faz mais de cinco anos que fechou sua divisão de radares, focando sua atuação apenas no processamento de multas e sinalização viária, não havendo qualquer vinculação em sua remuneração à quantidade de multas aplicadas. Portanto, as declarações do referido funcionário são, inclusive, destituídas de sentido prático ou legal”, apontou.
Também destacou que nunca participou da implantação e instalação de qualquer tipo de radar, inclusive os de Limeira.
“A Cobrasin repudia veementemente as declarações de seu funcionário, que estava de férias por ocasião da produção da reportagem, sendo certo que o mesmo foi, de imediato, suspenso preventivamente de suas atividades na empresa para regular e própria apuração dos fatos que o ensejaram a fornecer tais declarações destituídas de realidade. O Departamento Jurídico da Cobrasin adotará, de pronto, medidas cabíveis para o restabelecimento da verdade dos fatos”, informou.
Responsável pela instalação, gestão e manutenção de radares na cidade, o Consórcio Limeira + Segura, formado pelas empresas Velsis e Sentran, informou que o grupo ou seus sócios não têm qualquer relação societária com a Cobrasin ou seus sócios.
“As atividades são completamente distintas, executadas por contratos assinados de forma independente e em períodos distintos um do outro”, observou.
Também destacou que a quantidade e localização dos equipamentos são determinados pela Prefeitura de Limeira a partir de estudos técnicos regulamentados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
“Informamos que os radares em funcionamento na cidade de Limeira hoje estão em total conformidade, com a respectiva sinalização e devidamente aferidos visando a segurança no trânsito, que é o objetivo maior do nosso trabalho”, acrescentou.
O consórcio também apontou que não existe no Brasil, atualmente, remuneração vinculada à quantidade de multas, “razão pela qual inexistiria qualquer motivação para este tipo de incentivo”.
G1
Mais uma para a cota do acerto do MITO, cancelou contratos e alguém intetessado mo assunto impediu.
Trava tudo novamente MITO tá provado que tem maracutaia