A sucessão de paralisações de servidores e escândalos no setor da saúde e áreas correlatas tem trazido suas consequências sobre a população. Em matéria de Jéssica Barros publicada na edição deste sábado do Diário de Natal há alguns relatos de tal realidade vivenciada por aqueles que buscam os serviços de saúde tanto na rede pública municipal.
Segue matéria na íntegra:
Diante dos problemas enfrentados na rede pública estadual de saúde, que ocasionaram inclusive o decreto de calamidade para o setor no início de junho deste ano, a rede do município de Natal também enfrenta suas dificuldades. Escândalos, greves de profissionais, intervenção judicial de unidades administradas pela Associação Marca, déficit de médicos pediatras são alguns dos fatores que comprometem a rede de serviços. Além da estrutura pública estadual não funcionar a contento, as poucas unidades de referência do município sofrem com a falta de condições de trabalho e sobrecarga de pacientes.
Boa parte das unidades de atendimento básico do município estão de portas fechadas devido à greve dos servidores, que se aliou à greve da Guarda Municipal e tem deixado a população sem o atendimento que lhe é de direito. No Hospital dos Pescadores, devido à greve do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), diversos pacientes “perdem a viagem” diariamente, desde o dia 2 deste mês, quando teve início a paralisação. No Hospital Infantil Dra. Sandra Celeste, unidade municipal em que os servidores não aderiram à greve, a situação era de sobrecarga nos atendimentos, além de outros problemas estruturais da unidade.
A dona de casa Maria das Graças Santos buscou atendimento no Hospital dos Pescadores, no bairro das Rocas, para seu irmão, Marcelo, que há dois dias tem febre, diarreia e vômito. Ela já havia se dirigido ao Posto de Saúde do bairro onde mora, em Mãe Luíza, mas se deparou com a unidade de portas fechadas.
Ao chegar ao Hospital dos Pescadores, a informação dada a Maria foi de que apenas os casos gravíssimos estavam sendo atendidos e que ela buscasse auxílio na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do conjunto Pajuçara, na Zona Norte de Natal. Uma verdadeira peregrinação por atendimento na rede municipal. “Eles disseram aqui no hospital que só vão atender os casos de vida ou morte, mas os médicos e os funcionários estão em greve em todo lugar e meu irmão temdireito a ser atendido”, se indigna Maria das Graças.
Maria da Luz Floriano, também dona de casa, é diabética e procurou o Hospital dos Pescadores com fortes dores na nuca. Contudo, foi mais uma paciente que esperou e não recebeu atendimento por seu caso não ser considerado de urgência. Segundo a recepcionista da unidade, Zenacleide Pinto, o hospital costuma realizar, em média, 250 atendimentos por dia, mas no período de greve a média caiu para apenas 30 pacientes assistidos por dia. Ao chegar a unidade, os doentes são reunidos na ante sala e, com um grupo formado, uma enfermeira analisa cada um e classifica quem receberá o atendimento mediante a gravidade do caso.
O Sinsenat reivindica melhores condições de trabalho aos servidores, além do cumprimento do acordo do adicional noturno que integra a pauta unificada da categoria. Entre outras reivindicações dos grevistas estão também o plano de carreira dos servidores, gratificação por plantão e o pagamento regular das férias.
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento, sob omissão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mesmo diante de apelos da ala ambiental, liderada pela ministra Marina Silva, para que a proposta fosse rejeitada.
A matéria teve 267 votos a favor e 116 contra, enquanto a liderança do governo liberou sua bancada para se posicionar como quisesse. O governo, o PT e o PSOL orientaram contra a proposta. O texto agora segue para ser sancionado ou vetado por Lula.
Deputados já preveem, porém, que o tema deve ser mais um a parar no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que durante a sua tramitação diversos parlamentares apontaram possíveis inconstitucionalidades.
O projeto foi o último a ser analisado antes do recesso legislativo e a discussão entrou madrugada adentro. A Casa já estava esvaziada, porque o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), liberou os deputados para votarem remotamente nesta semana.
A sessão terminou às 3h40, após os deputados rejeitarem os destaques apresentados —tentativas de mudar o texto do projeto.
A votação ocorre num dia de derrotas para o Congresso, com o veto do governo ao aumento do número de deputados e a retomada parcial do decreto de Lula sobre o IOF no STF.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), elogiou o diálogo com o relator do texto, Zé Vitor (PL-MG), mas disse que faltaram alguns pontos a serem contemplados e orientou voto contrário à matéria. Ele também disse que trabalhou para o adiamento da votação, sem sucesso,
“Faltaram alguns pontos essenciais na negociação politica, como descentralização, enfim. Lutei muito para que fizéssemos diálogo e debate, e fosse para primeira quinzena de agosto. (…) Não foi possível, também isso não entendo como sendo o fim do mundo. Parlamento é democrático”, disse Guimarães.
“Vamos encaminhar voto contrário ao relatório. Fazemos isso no maior grau de respeito”, completou.
Durante toda a tramitação da proposta, o governo se esquivou de uma posição clara. Na votação no Senado, liberou a bancada, e grande parte da base foi favorável ao texto.
A investigação da Polícia Federal sobre venda de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou indícios da existência de vínculos de um dos empresários investigados, Haroldo Augusto Filho, com ao menos dois ministros do tribunal.
As informações foram obtidas na análise dos celulares e documentos apreendidos nas primeiras fases da Operação Sisamnes. No celular do empresário, foram encontrados diálogos com parentes de ministros e citações a essas autoridades, conforme informações obtidas com exclusividade pelo Estadão.
Uma das descobertas foi que o ministro João Otávio de Noronha, ex-presidente do tribunal, usou uma aeronave privada disponibilizada pelo empresário para viajar de Brasília a Cuiabá, em abril de 2024. A viagem foi para participar de um evento jurídico organizado pela seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil e patrocinado pela Fource, empresa de Haroldo Augusto.
A PF também identificou diálogos entre Haroldo e a advogada Catarina Buzzi, filha do ministro Marco Buzzi. O ministro ainda participou de eventos jurídicos em Cuiabá patrocinados pela Fource. No dia de um desses eventos, Haroldo conversou com um interlocutor sobre a organização de jantar para um ministro. Apesar de não citar o nome de Buzzi, o empresário afirmou na conversa ser amigo da filha desse ministro.
As informações tramitam sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. Os ministros citados não são formalmente investigados. A PF ainda analisa se as citações aos ministros, em conjunto com outras provas colhidas, constituem indícios de irregularidades ou se tratavam apenas de tentativas do empresário para se aproximar das autoridades públicas. Eles negam ter proximidade com o empresário.
Haroldo Filho foi um dos alvos de busca e apreensão na primeira fase da Operação Sisamnes, deflagrada em novembro do ano passado com autorização do STF. Ele é um dos sócios da Fource, consultoria de Mato Grosso especializada em comprar empresas em situação de crise, como recuperação judicial ou enfrentando disputas de terras. Procurado pela reportagem, ele não se manifestou.
As informações levantadas pela Polícia Federal até agora indicam que a Fource não aparece diretamente nos processos judiciais de seu interesse. A investigação aponta que a empresa compra o que está sob litígio e atua nos bastidores desses processos.
No STJ, uma das suspeitas é que a Fource tem atuado em um processo que tramita na relatoria do ministro Marco Buzzi e envolve uma disputa fundiária em Mato Grosso. A Fource não consta como parte, mas um dos advogados que trabalha para a empresa ingressou formalmente nos autos.
A parte representada nos bastidores pela Fource apresentou uma ação judicial na primeira instância alegando ser dona de um terreno cujo antigo proprietário havia morrido. A Justiça de Mato Grosso entendeu que a prova dessa propriedade se baseava em um contrato falsificado após a morte dele. Em setembro de 2022, o ministro Marco Buzzi proferiu uma liminar favorável, mandando anular todas as decisões das instâncias inferiores. O processo ainda vai ser julgado na Quarta Turma, presidida por Noronha. São justamente os dois ministros com os quais o empresário Haroldo buscou aproximação.
A PF já concluiu um dos inquéritos envolvendo Haroldo e apontou que ele comprou decisões judiciais de dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso envolvendo litígios sobre a posse de terras. Agora, a PF investiga se Haroldo também tentou comprar decisões no STJ.
Como funcionava o esquema
A suspeita inicial detectada pela investigação foi que, para executar esses atos de corrupção, ele usou os serviços do advogado Roberto Zampieri e do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.
Assassinado em dezembro de 2023 em Cuiabá, Zampieri se tornou o pivô dessa investigação sobre venda de decisões judiciais. O seu celular foi apreendido para a investigação sobre os motivos do crime, mas os diálogos encontrados no aparelho indicaram também diversas suspeitas de corrupção de magistrados. Por isso, o material foi enviado para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e usado para abertura de investigação da Polícia Federal no ano passado.
Andreson atuava como lobista junto aos gabinetes de ministros do STJ. Nos diálogos, ele compartilha minutas antecipadas de decisões de ministros e diz ter influência no tribunal. As conversas entre os dois citam interesse de Zampieri em processos que passaram pelos gabinetes de Buzzi e Noronha. Em um dos casos, por exemplo, Andreson enviou a Zampieri uma minuta de decisão que seria proferida por Noronha durante seu período na presidência do STJ, mas essa decisão nunca chegou a ser efetivada. A defesa do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi procurada, mas não se manifestou.
Com base nessas provas, a PF abriu um inquérito para apurar se eles corromperam assessores dos gabinetes de quatro ministros: Isabel Gallotti, Nancy Andrighi, Og Fernandes e Moura Ribeiro. Na ocasião, o STJ afastou os servidores investigados e disse ter tomado providências para apurar os fatos. De acordo com a assessoria do tribunal, os processos administrativos ainda estão em andamento e não há prazo para conclusão.
Até aquele momento, a PF não havia encontrado nenhum indício direto de relacionamento dos personagens investigados com ministros ou parentes de ministros. Esses vínculos só foram detectados mais recentemente, com a análise das provas apreendidas com o empresário Haroldo Augusto Filho.
Ministro se declarou suspeito em inquérito
A OAB de Mato Grosso organizou, entre os dias 10 e 12 de abril de 2024, um evento sobre falências e recuperação judicial. Uma das empresas patrocinadoras era a Fource. O ministro do STJ João Otávio Noronha foi um dos convidados –outros ministros da Corte também foram chamados para o evento.
Documentos da empresa Fource indicaram que Noronha voou a Cuiabá, na ocasião, em uma aeronave particular cedida por Haroldo. A PF também detectou diálogos de Haroldo com uma filha do ministro, a advogada Anna Carolina Noronha, que ainda estão sob análise.
Questionado, Noronha afirmou que já conhecia o empresário Haroldo Augusto Filho porque ele havia comparecido ao seu gabinete em Brasília para um despacho com um advogado, mas disse que a aeronave foi disponibilizada pela organização do evento.
“Não fui só eu. Teve um evento da OAB, a OAB colocou um avião para nos levar e nos trazer. Eu sequer sabia que ele era dono de avião, embora já conhecesse o Haroldo, que já tinha despachado com alguém lá no STJ. Eu simplesmente entrei no avião, fui para Mato Grosso, fiz a palestra e voltei no outro dia, nada mais. E por indicação da OAB, que nos convidou, nos levou e arrumou tudo isso”, afirmou ao Estadão. A presidente da OAB de Mato Grosso, Gisela Cardoso, disse desconhecer a informação.
Noronha afirmou que foi acompanhado por outros ministros na viagem, mas disse não se recordar de quais. Ele afirmou não ter relação de amizade com Haroldo, mas disse que se declarou suspeito para conduzir o inquérito sobre a venda de decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por ter realizado esse voo no avião do empresário.
“Esse processo do Haroldo foi originalmente distribuído a mim e eu me dei por suspeito, exatamente porque eu tinha feito essa viagem”, disse Noronha.
Em uma publicação afiada e nada sutil nas redes sociais, a vereadora Erika Hilton (PSOL-SP) questionou, “e se o Brasil resolvesse quebrar a patente de um dos medicamentos mais valiosos do momento, o Monjauro, da gigante farmacêutica norte-americana Eli Lilly?”
Hilton explicou que, legalmente, o Brasil tem esse direito, devido à chamada Lei de Reciprocidade. Segundo ela, basta um “querer” nacional para que laboratórios brasileiros passem a fabricar o medicamento em versão genérica, mais barata, e o ofereçam ao mundo inteiro. Resultado? Um efeito dominó.
“Se quisermos, quebramos a patente do Monjauro, por exemplo”, escreveu, mexendo com uma empresa avaliada em nada menos que 700 bilhões de dólares.
Na teoria de Erika, esse simples movimento faria as ações da Eli Lilly despencarem, causaria pânico nos fundos de investimento, aumentaria o desemprego nos EUA e até chacoalharia o sistema previdenciário americano.
A fala da vereadora ocorre em meio a debates acalorados sobre soberania nacional, patentes farmacêuticas e as pressões de países ricos sobre o Brasil em temas comerciais.
Uma das cortesãs mais famosas do país, a gaúcha Soraia Maria Saloum Rosso, carinhosamente conhecida como Tia Carmen, passará a cobrar uma taxa adicional de 50% exclusivamente para cidadãos norte-americanos que frequentarem o estabelecimento especializado em entretenimento adulto, em Porto Alegre (RS).
Segundo a empresária, a medida é uma resposta direta ao que chamou de “desaforo” por parte do governo norte-americano. “Aqui é o Brasil, não iremos aceitar esse tipo de provocação”, disparou. A cafetina deu resposta à tarifa adicional de 50% que o presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, impôs a produtos brasileiros.
A boate Carmen´s Club faz muito sucesso na capital gaúcha. Entre os trunfos e as inovações da cortesã de luxo, está a famosa festa da “churrasceta”. Como o nome diz, o evento une duas das maiores paixões em estabelecimentos de tal porte.
Estourada nas redes sociais e fazendo a alegria de 544 mil seguidores no Instagram, Tia Carmen ampliou os negócios e também a sua clientela. De portas abertas desde 1998 em um tradicional ponto na rua Olavo Bilac, no bairro Azenha, próximo ao centro de Porto Alegre, a boate Carmen’s ferve nas noites frias da capital gaúcha.
Com muito bom humor e criatividade, a loira de olhos castanhos rechaça o rótulo de cafetina e se refere às garotas de programa que trabalham na lida como “sobrinhas” ou “frequentadoras”. A casa arrasta a “macharada”, principalmente após Grêmio ou Internacional entrarem em campo. Quando a vitória é colorada ou gremista, a boate fervilha.
As tarifas comerciais impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já resultaram em quase US$ 50 bilhões em arrecadação extra para o governo norte-americano. Quatro meses após o início de sua mais recente ofensiva tarifária, apenas China e Canadá adotaram medidas retaliatórias.
A maioria dos outros parceiros comerciais evitou confrontos diretos, optando por negociações em vez de uma escalada comercial. É o que revela uma reportagem do Financial Times.
De acordo com dados do Tesouro dos EUA divulgados na última sexta-feira (11/7), as receitas aduaneiras atingiram US$ 64 bilhões no segundo trimestre de 2025, um aumento de US$ 47 bilhões em relação ao mesmo período do ano anterior.
As tarifas determinadas por Trump incluem um imposto mínimo de 10% sobre produtos importados de todo o mundo, além de taxas de 50% sobre aço e alumínio, e 25% sobre veículos automotores. A resposta internacional, no entanto, tem sido tímida.
A China foi o país que apresentou a retaliação mais ampla, mas com efeito limitado. A receita chinesa com tarifas subiu apenas 1,9% em maio, em comparação com o ano anterior.
Já o Canadá, embora tenha imposto cerca de C$ 155 bilhões em tarifas retaliatórias entre fevereiro e março, tem recuado diante da pressão americana, inclusive abandonando planos de tributar serviços digitais.
A União Europeia (UE), apesar de ter cogitado responder com tarifas sobre produtos americanos avaliados em 72 bilhões de euros, adiou sucessivamente sua decisão. Autoridades europeias condicionam qualquer ação ao resultado das negociações com os EUA, cujo prazo final é 1º de agosto.
A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes desta 4ª feira (16.jul.2025) de restabelecer a vigência do decreto do governo Lula que aumentou o IOF (Imposto de Operações Financeiras) representa uma vitória para o Planalto e uma derrota relevante para o Congresso.
Deputados e senadores da oposição classificaram a retomada da cobrança de alíquotas mais altas do imposto como uma afronta à decisão do Legislativo, que havia revogado o aumento do tributo. Em 25 de junho, Câmara e Senado aprovaram um PDL (projeto de Decreto Legislativo) para sustar os efeitos de decretos presidenciais com mudanças no IOF.
Na Câmara, foram 383 votos a favor e 98 contra. O placar foi descrito por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “acachapante” na época. Foi a pior derrota de Lula em seu 3º mandato no Legislativo. O Senado aprovou o projeto no mesmo dia, com votação simbólica.
A fabricante de eletrônicos e eletrodomésticos Philco anunciou nesta terça-feira (15) a demissão de cerca de 800 funcionários em sua fábrica em Manaus, em uma medida que chamou de “ajuste pontual” diante da readequação do planejamento das vendas de produtos sazonais ao volume de produção projetado para este ano.
A marca, que no Brasil é controlada pela Britânia, acrescentou em nota que a decisão não envolve outras unidades do grupo e reflete exclusivamente o cenário da planta de Manaus.
“A Philco segue atenta às dinâmicas do mercado e empenhada em manter a sustentabilidade de suas operações”, afirmou a empresa em comunicado.
A companhia acrescentou que as recentes movimentações fazem parte de um processo de reestruturação “compatível com a produção na região”.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), a urgência de projeto de lei para permitir que proprietários possam solicitar força policial para a retirada de invasores de propriedade privada, independentemente de ordem judicial.
A matéria busca alterar o Código Civil para “permitir expressamente” que proprietários possam solicitar o apoio da polícia para expulsar os invasores.
A aprovação da urgência, que acelera a tramitação, contou com 347 votos “sim” e 107 votos “não”.
A matéria, na forma de relatório apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS) foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) em dezembro do ano passado. Na ocasião, o texto contou com 39 votos “sim” e 15 votos “não”.
“Infelizmente, no contexto atual, é preciso dizer o obvio: a polícia pode interromper o ilícito. O proprietário pode ter o auxílio da polícia para retirar os invasores. Essa medida é basilar a um estado que busca segurança e progresso, mas tem sido desvirtuada por entendimentos equivocados de gestores e até mesmo de magistrados”, defendeu o relator na ocasião.
O presidente Lula decidiu, nesta quarta-feira (16/7), vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que aumentava o número de deputados federais dos atuais 513 para 531.
A decisão foi tomada pelo petista durante uma reunião com auxiliares no Palácio da Alvorada, na tarde da quarta-feira, último dia do prazo para o presidente sancionar ou vetar a proposta.
Participaram do encontro com Lula no Alvorada, segundo apurou a coluna, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secom) e Jorge Messias (AGU).
Inicialmente, Lula foi aconselhado por auxiliares a não sancionar nem vetar o projeto no prazo, o que transferiria a decisão para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
No entanto, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), patrocinar a derrubada do decreto do governo do IOF, ministros aconselharam Lula a vetar a proposta.
Além do recado ao Legislativo, pesou uma preocupação no governo de que uma eventual omissão do presidente pudesse ser mal interpretada pela opinião pública, majoritariamente contrária à proposta.
Em entrevista à coluna antes da decisão de Lula, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que Lula levaria em conta o “sentimento do povo”.
“Essa é uma decisão que cabe ao presidente Lula. Eu tenho uma reunião com o presidente Lula hoje sobre esse tema. Nós vamos conversar e, a partir da nossa conversa, ele vai tomar uma decisão. Ele vai ouvir os outros ministros, como sempre faz no processo de sanção ou veto. O presidente Lula, obviamente, tem muita preocupação com o sentimento do povo em relação ao tema”, disse o ministro.
Gleisi foi voto vencido
À frente da articulação política do governo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi uma das poucas vozes no Palácio do Planalto a defender que Lula não vetasse a matéria.
Ao decidir vetar o projeto, Lula azedou ainda mais a relação do governo com Motta e outros líderes da Câmara, principais interessados no aumento do número de deputados federais.
A Câmara votou o aumento de seus integrantes após o STF fixar um prazo até 30 de junho de 2025 para a Casa redistribuir suas cadeiras entre as bancadas estaduais.
Sem consenso para uma redistribuição, sobretudo diante da resistência dos estados que perderiam deputados, Motta articulou uma saída prevendo aumentar o número de deputados.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta, 16, apontou um ligeiro aumento da aprovação do governo Lula, de 40% em março para 43% em julho. A desaprovação caiu de 57% para 53% no mesmo período.
A melhora no cenário pode ser explicada pela reação presidencial ao tarifaço de Donald Trump.
Mas outros dados da mesma pesquisa mostram que a situação não está nada fácil para o governo.
“Essa pesquisa é muito ruim para o governo“, diz o cientista político Leonardo Barreto, colunista de Crusoé e sócio da ThinkPolicy.
Quase 80% dos que responderam acham que as tarifas aos produtos brasileiros prejudicariam sua vida.
Além disso, pela primeira vez, os brasileiros estão mais pessimistas que otimistas em relação ao futuro da economia.
Em julho, 43% disseram que a economia tende a piorar nos próximos doze meses. Outros 35% afirmaram que irá melhorar.
Em maio, o dado era invertido: 45% estavam otimistas e 30%, pessimistas.
O desânimo é geral: 56% acham que está mais difícil conseguir emprego hoje que há um ano; 80% pensam que o poder de compra do brasileiro piorou em um ano.
Lula e os bolsonaristas estão disputando entre si quem deve ser responsabilizado se as tarifas vierem mesmo a ser implementadas. Mas os eleitores tendem a culpar o governo federal quando percebem uma piora na condição de vida.
Segundo a Genial/Quaest, cerca de 26% dos entrevistados atribuem o anúncio de tarifas por parte de Trump às falas de Lula durante encontro dos Brics. “Esse dado é horroroso para o governo. Lula é visto como a pessoa que provocou uma crise, a qual 80% dos brasileiros acham que será ruim“, diz Barreto.
Foto: Adriano Machado/Reuters
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