Política

PEC da Maioridade Penal pode ser concluída esta semana

A polêmica redução da maioridade penal pode ter mais um capítulo concluído hoje (18). Deputados esperam votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima penal nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e quando houver homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador da Fundação Getulio Vargas, Renato Sérgio de Lima considera o texto “um erro”. Para o sociólogo, ainda existe uma lacuna de informações muito grande sobre o tema, que abre espaço para que ideologias acabem contaminando a proposta. “Temos poucos dados que balizam a tomada de decisões no campo das políticas públicas no país, o que faz com que os debates estejam travados, influenciados por ideologias e sem nenhum tipo de base em realidade.”

Entre os números disponíveis, Lima cita um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mostra que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos no país, e, nesses casos, a média de tempo para julgamento é de 7 anos e 3 meses, de acordo com pesquisa do Ministério da Justiça feita em cinco capitais. “O remédio que estão propondo talvez não seja o mais adequado. É o mesmo que dizer que se o adolescente não for pego em flagrante não será preso e punido. Estamos tentando resolver um problema, achando que é a solução, mas o remédio que estamos tentando ministrar, comprovadamente já não funciona”, disse ele, ao citar o Código Penal criado há 70 anos.

De acordo com o pesquisador, os deputados estão tentando resolver o problema de forma afoita. “O problema da segurança pública é muito maior que a maioridade penal. Existe todo um desenho institucional que o Congresso não discute por interesses corporativos e institucionais. Estamos em um momento muito complexo em termos da produção da Câmara. Tenho percebido pressa em votar questões que não estão devidamente maduras. Não é porque demoraram a ser votadas que quer dizer que estão maduras.”

A redução da maioridade penal é discutida pelo Congresso há 22 anos. É nesse ponto que o relator da matéria, deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), justifica sua defesa de concluir a questão. “Eu mesmo estou trabalhando nisso desde o primeiro mandato, em 2006, e sempre fui adepto da redução para 16 anos a fim de inibir a ação de menores que, na verdade, são adultos que sabem o que é certo e o que é errado”, disse. Diferentemente do sociólogo, o parlamentar acredita que, com o tempo em que o tema “navega” pelos corredores do Legislativo, não é possível afirmar que o debate ainda está imaturo. “Agora acabou, 90% dos brasileiros querem a redução da maioridade penal. Estamos representando o povo. Isso vai acabar com a impunidade.”

Laerte Bessa se baseia, principalmente, nos números da pesquisa Datafolha, feita no início deste ano, que mostrou que 87% das pessoas ouvidas votariam a favor da redução, se fossem consultadas, 11% seriam contrários à mudança e 1% se manifestou indiferente ao tema ou não soube responder. O instituto ouviu 2,8 mil pessoas em 171 cidades brasileiras, nos dias 9 e 10 de abril.

Para Bessa, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não produziu qualquer efeito prático para reduzir a criminalidade nessa faixa etária e aumentou o sentimento de impunidade no país.

Representante do Distrito Federal, o parlamentar cita dados divulgados pela Polícia Civil local que revelaram aumento de mais de 60% na apreensão de menores em flagrante por atos infracionais. O levantamento da Polícia Civil registrou em 2014 a participação de 1,8 mil menores nessas práticas enquanto, este ano, foram 2,9 mil menores apreendidos.

Bessa disse que acredita que a adesão à aprovação do texto que defendeu em plenário será ainda maior nesta etapa de votação. “Minha expectativa é aprovar com mais votos ainda. No dia em que votamos em primeiro turno, faltaram 30 deputados. Desses, pelo menos 21 são favoráveis à redução”.

A PEC 171 foi aprovada no início de julho por 323 votos a favor e 155 contrários, em votação polêmica. O texto aprovado foi mais brando do que o rejeitado um dia antes. A aprovação foi possível depois que os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) apresentaram emenda aglutinativa excluindo das previsões os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado. Pela proposta aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Bessa, disse que a galeria do plenário, onde as pessoas podem acompanhar a votação, deverá ser fechada nesta terça-feira, para evitar os tumultos do primeiro turno. A decisão, no entanto, ainda precisa ser confirmada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Se aprovada, a PEC segue para o Senado. Bessa disse que ainda não conversou com os senadores, mas entregou, pessoalmente, o relatório ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Agência Brasil

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Polícia

Bandidos sequestram empresário e roubam mais de R$ 100 mil em joias

Um empresário do ramo de madeiras foi vítima de arrastão em sua residência e ainda foi sequestrado por bandidos em São Gonçalo do Amarante, Grande Natal. O empresário já foi solto pelos assaltantes/sequestradores, mas o prejuízo até o momento causado gira em torno dos R$ 300 mil.

De acordo com a vítima, em entrevista ao repórter Sérgio Costa, da TV Ponta Negra, os bandidos invadiram a casa do empresário, fizeram um arrastão (levaram mais de R$ 100 mil só em joias) e ainda levaram ele junto a caminhonete, um modelo Hilux.

Minutos depois, o empresário foi liberado pelos bandidos, mas o veículo ainda não foi recuperado.

Portal 96 FM

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Política

“No início de 2022 chega ao meu RN”, diz Rogério Marinho sobre águas do São Francisco

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, vistoriou nesta quinta-feira (2) as obras de três barragens que compõem o Projeto de Integração do Rio São Francisco na Paraíba. Uma delas foi a de Boa Vista, que, com 260 milhões de metros cúbicos de capacidade de armazenamento, é a maior estrutura do gênero de toda a transposição.

O ministro fez uma publicação nas redes sociais dizendo que o presidente Bolsonaro entregou a ele a missão de concluir “obras que garantam emancipação do povo do Nordeste”, o que está sendo cumprido pelo ministro potiguar. Ele previu ainda que as águas do São Francisco devem chegar ao Rio Grande do Norte no início de 2022.

“Para um nordestino, é uma emoção muito grande ver a água correndo forte pelo Sertão. Quando o presidente Jair Bolsonaro assumiu, o eixo norte abastecia apenas Pernambuco, o estado original. Hoje, está concluído e já abastece também CE e PB. No início de 2022 chega ao meu RN”,escreveu.

Grande Ponto

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Saúde

Quase 10% da população potiguar já tomou a 3ª dose da vacina contra a covid

O Rio Grande do Norte já aplicou 310 mil vacinas da 3ª dose para idosos e trabalhadores da saúde, além de pessoas imunossuprimidas. os números foram divulgados pelo rn mais vacina na tarde de hoje. O número representa 9,7% do público alvo geral, que é de 3,1 milhões de pessoas no Rio Grande do Norte.

No Brasil, ao menos 17 milhões de pessoas, o equivalente a 8% da população, já receberam a dose de reforço da vacina contra Covid-19, segundo dados da Agência CNN.

Portal 96 FM

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Saúde

TJRN determina pagamento de R$ 42 milhões em repasses atrasados do Estado à saúde pública de Natal

Os repasses em atraso de responsabilidade do Governo do Estado à Prefeitura de Natal, referentes aos Programas de Assistência Farmácia Básica (medicamentos e insumos), Fortalecimento da Atenção Básica, Atenção às Urgências (SAMU e UPA) e Reajuste de Média e Alta Complexidade que até junho de 2018 alcançaram um montante superior a R$ 42 milhões, deverão ser regularizados. A decisão foi do colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado que, por unanimidade, acatou o pleito da Procuradoria Geral do Município (PGM) e do Ministério Público.

O valor devido, no entanto, pode chegar a R$ 70 milhões, caso sejam aplicados juros e correções monetárias pelo período de defasagem nos pagamentos, como requer o Município. Esse valor, no entanto, não está contemplado na sentença do TJRN. A decisão do Tribunal se refere a recurso, no qual o Pleno apreciou, especificamente, os dois últimos programas, já que, quanto aos primeiros, houve o julgamento antecipado do mérito, por meio da homologação de Acordo Interinstitucional entre o MP e os entes públicos, que atualmente se encontra em fase de execução. O julgamento destacou que o pleito apreciado se relaciona a uma despesa obrigatória de caráter continuado, fixada em ato administrativo normativo que cria a obrigação legal para o ente (Estado), nos termos do artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nesse contexto, segundo a decisão, é possível observar a veracidade das alegações do Ministério Público e do Município de Natal, uma vez que informam a defasagem e não o repasse pelo Estado do Rio Grande do Norte de recursos destinados à saúde do Município de Natal, o que gera a necessidade de determinar o cumprimento da obrigação ao Estado do Rio Grande do Norte.

O relator da matéria, o desembargador Cláudio Santos, acatou as argumentações da Procuradoria do Município e julgou procedente o pedido para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte repasse ao Município de Natal todos os valores em atraso.

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Política

Com bom desempenho como ministro, Fábio Faria é citado até entre os cotados para vice-presidente de Bolsonaro

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Pré-candidato a senador com apoio do presidente Jair Bolsonaro, o ministro das Comunicações Fábio Faria segue mostrando que é um dos nomes fortes da base governista.

Com um bom desempenho a frente da pasta das comunicações e um dos grandes responsáveis pelo Lailson da tecnologia 5G no Brasil, Fábio chegou a ser citado pelo deputado federal Sóatenes Cavalcante como um dos nomes cotados para a candidatura de vice-presidente.

Fábio Faria, tem as credenciais citadas por Sóstenes. “Está prestes a migrar para o Progressistas, é evangélico e também do Nordeste, região onde o presidente enfrenta dificuldades”. Bolsonaro, porém, disse que a escolha do vice “ainda vai demorar”.

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Saúde

Álvaro Dias reforça cancelamento do réveillon em Natal: “Eu nem aventei a possibilidade de voltar atrás”

O prefeito de Natal, Álvaro Dias reforçou que o cancelamento dos shows e da queima de fogos realizado pela Prefeitura está mantido.

“Eu nem aventei essa possibilidade de voltar atrás com a decisão. Houve algum equívoco nessa informação”, declarou ao Portal 98 FM. No Twitter, ele completou: “ “Decidimos cancelar a festa do Réveillon em Natal. Mesmo com a campanha de vacinação avançando, precisamos resguardar a população, tendo em vista que os efeitos da nova variante do coronavírus ainda não estão completamente avaliados. A vida vem sempre em primeiro lugar”.

O Blog noticiou ontem a informação vinda da Assessoria de Comunicação da Prefeitura na postagem Prefeitura afirma que não suspendeu cancelamento. Réveillon segue cancelado

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Política

Líder do governo diz que reformas só após as eleições e critica partidos: “O interesse eleitoral supera”

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, diz que as discussões e avanços das reformas propostas desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, como a tributária e a administrativa, vão ficar para depois do processo eleitoral de 2022.

Em entrevista ao Poder360, Barros disse que a reforma administrativa é “muito boa” e que “provavelmente” ficará para depois do ano eleitoral. Sobre a tributária, o congressista disse que a proposta mexe com a arrecadação dos Estados e municípios e isso dificulta qualquer debate no período das eleições.

“O interesse eleitoral supera o interesse pelo Brasil, e, aí alguns partidos deixam de fazer o que é o certo para fazer o que é conveniente eleitoralmente“, afirmou o líder do governo na Câmara.

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Política

Lula e Bolsonaro destruíram a democracia e seriam retrocesso, diz Santos Cruz

Apesar de críticas que ele próprio faz à tentativa de Jair Bolsonaro (PL) de politizar as Forças Armadas, o general da reserva Carlos Alberto Santos Cruz seguiu o caminho do ex-juiz Sergio Moro, filiou-se ao Podemos e entrou de vez para a política.

Em entrevista à Folha, ele explica por que decidiu se aliar ao ex-companheiro de governo e dispara: “O retorno do ex-presidente Lula ou a reeleição de Bolsonaro seria um grande retrocesso para o Brasil.”

“Os dois destruíram a democracia, um destruiu a esquerda, o outro destruiu a direita”, afirma.

Ex-ministro da Secretaria de Governo de Bolsonaro, por quem foi demitido em junho de 2019, o general afirma que o mandatário descumpriu uma série de promessas de campanha, a começar por buscar a reeleição, passando por se juntar ao centrão.

“O grande traidor deste país se chama Jair Messias Bolsonaro”, afirma. “Essa tentativa de transferência de traição não cola”, diz, sobre mandatário se referir desta forma a Moro.

Folhapress

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Geral

Moraes manda investigar Bolsonaro por associar vacina à Aids em live

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje a abertura de um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter feito, em live no Facebookuma falsa associação entre a vacinação contra a covid-19 e um aumento de chance de contrair o vírus HIV.

No despacho, Moraes criticou a atuação do PGR (Procurador-geral da República), Augusto Aras. Segundo o ministro, Aras não poderia ter aberto apenas uma apuração interna sobre o caso, como foi feito até agora, porque a investigação nasceu de uma notícia-crime enviada ao STF. Por isso, segundo Moraes, é preciso um inquérito formal na PGR, com acompanhamento do Supremo.

UOL

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Geral

RS confirma primeiro caso da variante Ômicron; Brasil tem seis casos de nova cepa

O Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs) do Rio Grande do Sul confirmou, na tarde desta sexta-feira (3), o primeiro caso da variante Ômicron do coronavírus no estado.

O caso confirmado se trata de uma mulher residente em Santa Cruz do Sul, que voltou de viagem da África do Sul na última semana.

Com isso, o Brasil tem seis da nova cepa do coronavírus: três em São Paulo, dois no Distrito Federal e, agora, a confirmação do caso no Rio Grande do Sul.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. O carnaval vai espalhar essa nova variante por aqui… Onde está a governadora pra seguir a ciência?

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