Judiciário

PF contradiz Moro e afirma que destruição de mensagens depende da Justiça

Foto: Gazeta do Povo

A Polícia Federal afirmou, por meio de nota, que caberá à Justiça, “em momento oportuno, definir o destino do material” apreendido na terça-feira (23) com suspeitos de agirem como hackers.

A manifestação menciona entendimento da lei e contradiz o ministro da Justiça, Sergio Moro, que, conforme mostrou a Folha, avisou a autoridades na tarde desta quinta-feira (25) que as mensagens capturadas pelo grupo preso pela PF seriam destruídas.

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio Noronha, afirmou à Folha que a informação foi dada pelo próprio ministro por telefone.

“As mensagens serão destruídas, não tem outra saída. Foi isso que me disse o ministro e é isso que tem de ocorrer”, disse o presidente do tribunal. A comunicação foi confirmada à reportagem pela assessoria de Moro.

O descarte de qualquer material apreendido em operações policiais é uma decisão que cabe à Justiça e só pode ocorrer com decisão do juiz.

Na nota, a PF disse ainda que a operação deflagrada nesta semana não tem “como objeto a análise das mensagens supostamente subtraídas de celulares invadidos”.

A polícia também afirmou que “o conteúdo de quaisquer mensagens que venham a ser localizadas no material apreendido será preservado, pois faz parte de diálogos privados, obtidos por meio ilegal”.

Além de Noronha, outras autoridades tiveram seus celulares atacados pelo grupo, entre elas os presidentes da Câmara e do Senado e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Para a Polícia Federal, Walter Delgatti Neto, um dos quatro presos pela PF na terça-feira, foi a fonte do material que tem sido publicado desde junho pelo site The Intercept Brasil com conversas de autoridades da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Conforme revelou a Folha, Delgatti disse à PF que encaminhou as mensagens ao jornalista Glenn Greenwald, fundador do site, de forma anônima, voluntária e sem cobrança financeira.

Em depoimento ao Senado no dia 19 de junho, Moro defendeu que o site Intercept Brasil, que divulgou as mensagens, entregasse o material para ser periciado.

“Pega o material e entrega para uma autoridade, sem prejuízo da publicação das matérias. Aí vai se poder verificar por inteiro esse material, o contexto no qual ele foi inserido e principalmente verificar se esse material é autêntico ou não. Porque até agora não temos nenhuma demonstração da origem desse material”, declarou Moro na ocasião.

ENTENDA A OPERAÇÃO

Qual o resultado da operação da PF? Nesta terça (23), quatro pessoas foram presas sob suspeita de hackear telefones de autoridades, incluindo Moro e Deltan. Foram cumpridas 11 ordens judiciais, das quais 7 de busca e apreensão e 4 de prisão temporária nas cidades de São Paulo, Araraquara (SP) e Ribeirão Preto (SP). Os quatro presos foram transferidos para Brasília, onde prestariam depoimento à PF

As prisões têm relação com as mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato divulgadas desde junho pelo site The Intercept Brasil? Walter Delgatti Neto, um dos suspeitos presos na operação de terça, afirmou em depoimento que encaminhou as mensagens que obteve ao jornalista Glenn Greenwald, fundador do site, de forma anônima, voluntária e sem cobrança financeira. Não há até agora indício de que tenha havido pagamento pelo material divulgado, segundo investigadores.

Como a investigação começou? O inquérito em curso foi aberto em Brasília para apurar, inicialmente, o ataque a aparelhos de Moro, do juiz federal Abel Gomes, relator da Lava Jato no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), do juiz federal no Rio Flávio Lucas e dos delegados da PF em São Paulo Rafael Fernandes e Flávio Reis. Segundo investigadores, a apuração mostrou que o celular de Deltan também foi alvo do grupo.

Quando Moro foi hackeado? Segundo o ministro afirmou ao Senado, em 4 de junho, por volta das 18h, seu próprio número lhe telefonou três vezes. Segundo a Polícia Federal, os invasores não roubaram dados do aparelho. De acordo com o Intercept, não há ligação entre as mensagens e o ataque, visto que o pacote de conversas já estava com o site quando ocorreu a invasão.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Todo petista é doido pra que sejam anuladas as sentenças da Lava Jato e verem o seu presidiário de estimação solto. Acordem. A utopia idiota de voces já não engana mais as pessoas. O socialismo não deu certo em país nenhum do mundo. Busquem outras referencias. Façam oposição construtiva, mostrando alternativas para a sociedade e não tentando cavar o impeachment do Presidente!

  2. Imagina mas de mil pessoas que tiveram sua privacidade violada (presidente da república,pres do Senado,pres da câmara,juízes do stj,juízes mas diversos,ministros em fim isto não passou apenas por um fato isolado entre juiz e procurador que a verdade apareça!na realidade eu acredito desmoralizar a justiça e depois quem estaria ao longo dos anos com estas outras invasões ?

  3. INFORMAÇÕES DISTORCIDAS?! INFORMAÇÕES TENDENCIOSAS?! INFORMAÇÕES PARCIAIS?!
    INFORMAÇÕES POLÍTICAS?!
    INFORMAÇÕES PARTIDÁRIAS?!
    São apenas perguntas!

  4. Pra justiça escutas telefônicas e vídeos clandestinos não tem validade nenhuma, já essas conversas hackeadas tem, também concordo toda prova terá validade no processo. Será um avanço pra cidadania, só assim conseguiremos provas contra esses patifes que saqueiam os cofres públicos, soltam bandidos, vendem decisões judiciais e prescrevem crimes. Será um avanço positivo pra sociedade.

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Brasil

ONU critica operação no RJ e cobra investigação sobre mortes em megaoperação: ‘Horrorizada’

Foto: Reprodução

O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos afirmou estar “horrorizado” com a megaoperação policial desta terça-feira (28) no Rio de Janeiro, que deixou 64 mortos — incluindo quatro policiais. A entidade exigiu que as autoridades realizem investigações rápidas e eficazes, lembrando suas obrigações perante o direito internacional.

A ação, chamada Operação Contenção, superou o número de mortos registrado no Jacarezinho, em 2021, e ocorreu nas favelas da Zona Norte. Em nota, a ONU alertou para o “impacto letal extremo de operações policiais em comunidades marginalizadas do Brasil”.

A Human Rights Watch também se pronunciou. O diretor César Muñoz afirmou que o Ministério Público deve investigar cada morte, além de analisar o planejamento e as decisões do comando da polícia e do governo do Rio que levaram à operação.

O governo brasileiro respondeu que, desde o Jacarezinho, vem adotando treinamentos com foco em direitos humanos e promoção da cultura da paz, mesmo no combate ao crime. A megaoperação reforça o debate sobre segurança pública versus fiscalização internacional em ações policiais de alto risco.

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Economia

Senado dos EUA aprova fim das tarifas sobre produtos brasileiros

Foto: Reprodução

O Senado dos Estados Unidos aprovou a anulação das tarifas extras de 40% sobre produtos brasileiros, impostas durante o governo Donald Trump. A medida, aprovada por 52 senadores, agora segue para votação na Câmara dos Representantes, onde enfrenta resistência da maioria republicana.

A resolução revoga as taxas aplicadas com base na Lei de Poderes de Emergência Econômica Internacional (IEEPA). A justificativa usada por Trump, de emergência econômica envolvendo o Brasil, é considerada infundada pelos autores da nova medida, que apontam que a balança comercial é superavitária para os EUA.

Entre os produtos mais afetados pelas tarifas estavam café, petróleo e suco de laranja. O senador Tim Kaine, democrata da Virgínia e um dos autores do projeto, afirmou que a medida deve reduzir o impacto econômico sobre consumidores americanos e restaurar “racionalidade” à política comercial dos EUA. Apenas alguns republicanos, como Rand Paul, apoiaram a proposta.

Apesar da vitória simbólica no Senado, analistas alertam que a resolução pode travar na Câmara, controlada pelos republicanos, que têm mecanismos para barrar propostas contrárias às diretrizes partidárias. Se aprovada, a medida representará uma reversão histórica na política tarifária americana contra o Brasil, encerrando anos de atrito comercial iniciado na era Trump.

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Brasil

VÍDEO: Moradores tentam se proteger dos tiros durante ataque do Comando Vermelho

Imagens: Reprodução

O Rio de Janeiro viveu um dia de caos nesta terça-feira (28). Durante a megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, o Comando Vermelho reagiu com violência. 64 pessoas morreram — incluindo quatro policiais — e 81 foram presas, enquanto moradores corriam, se escondiam e tentavam escapar de tiroteios, barricadas e ônibus sequestrados nas ruas da Zona Norte. Vídeos, como o divulgado pela Record News, mostram o medo e o desespero da população em plena capital fluminense.

A cidade entrou em estágio 2 de atenção. A Polícia Militar reforçou patrulhamento, e a Polícia Rodoviária Federal aumentou o efetivo nas rodovias federais. Mais de 100 linhas de ônibus tiveram itinerários alterados, e trens e metrôs ficaram lotados, evidenciando o impacto direto da guerra do tráfico sobre a população.

Durante a operação, 2,5 mil agentes da Polícia Civil e Militar, com apoio do Ministério Público, apreenderam 93 fuzis, número que ainda pode crescer. Criminosos reagiram lançando bombas e drones contra as forças de segurança, enquanto a polícia ainda busca capturar o chefe do CV, Edgard Alves Andrade, conhecido como Doca.

O governador Cláudio Castro (PL) anunciou medidas para reforçar a segurança, incluindo a transferência imediata de 10 líderes do crime que continuavam comandando ações de dentro das cadeias estaduais.

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Brasil

Luxo e crime no Complexo do Alemão: CV tinha “resort” com piscina e suítes de alto padrão

Imagens: Reprodução

A Polícia Civil do Rio de Janeiro destruiu um verdadeiro “oásis do crime” no Complexo do Alemão. O Comando Vermelho mantinha no alto da comunidade um imóvel digno de resort: piscina de azulejos importados, área gourmet com churrasqueira embutida, suítes climatizadas com porcelanato e iluminação sofisticada. Um luxo em meio aos barracos, usado como refúgio e ponto de encontro de chefes do tráfico.

A ofensiva mobilizou 2,5 mil agentes da Polícia Civil, Polícia Militar e unidades especiais. Helicópteros sobrevoaram a comunidade e blindados avançaram por becos e vielas, enquanto moradores relataram horas de tiroteio e explosões. A operação é considerada a maior desde 2010, quando traficantes fugiram em massa da Vila Cruzeiro para o Alemão.

No confronto, 64 pessoas morreram e 81 foram presas, incluindo 20 suspeitos ligados diretamente ao tráfico e dois policiais civis que teriam repassado informações aos criminosos. Apesar do cerco, parte do grupo conseguiu escapar por túneis e passagens camufladas entre casas e muros, lembrando antigas manobras do crime organizado na região.

Investigadores destacam que o “Oásis do CV” era mais que luxo: funcionava como base logística estratégica do Comando Vermelho, controlando operações e mantendo chefes protegidos, enquanto impunha medo na Zona Norte do Rio. A ação deixa claro: mesmo no luxo, o crime não está imune à lei.

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Judiciário

STF dá fim à ação do golpe para ex-ajudante de Bolsonaro: Mauro Cid pode respirar aliviado

Foto: Reprodução

O STF encerrou a ação penal contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, no chamado Núcleo 1 do inquérito do golpe. A medida foi tomada depois que o prazo para defesa de Cid, Bolsonaro e outros condenados terminar, na segunda-feira (27).

Cid foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto, pena já cumprida durante o período em que esteve detido nas investigações. Mesmo assim, segue monitorado por tornozeleira eletrônica, com passaportes e bens bloqueados. Os advogados do militar não recorreram e pediram ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que declare o fim do processo e retire as medidas restritivas.

Agora, Moraes decidirá se a punibilidade de Cid será extinta com base em delação premiada. Enquanto isso, os recursos de Bolsonaro e dos demais acusados do Núcleo 1 serão julgados pela Primeira Turma do STF a partir do dia 7 de novembro.

Em setembro, a Corte condenou Cid, Bolsonaro e seis outros réus por crimes graves: organização criminosa armada, tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça. A decisão de encerrar o processo de Cid reforça que nem todos os réus do mesmo caso seguirão os mesmos caminhos legais.

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Brasil

Governo Federal manda cúpula do Comando Vermelho para prisão de segurança máxima

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Governo Federal autorizou a transferência de nove líderes do Comando Vermelho do Rio de Janeiro para presídios federais de segurança máxima. A ação mira a chamada “Comissão do Comando Vermelho”, responsável por comandar a facção dentro do presídio de Bangu 3. A decisão atende a um pedido do Governo do Rio.

A operação terá acompanhamento direto da Polícia Federal, e Brasília reforça que está à disposição para colaborar com o Rio no combate ao crime organizado. O objetivo é isolar os chefes do tráfico e reduzir a influência da facção dentro dos presídios estaduais, estratégia que já trouxe resultados em outras unidades do país.

Entre os presos transferidos estão Charles do Lixão, Manteguinha, Irmão Metralha, Naldinho, Choque, Sam do Caicó, Waguinho de Cabo Frio, My Thor e Bicinho. Todos fazem parte da alta cúpula do Comando Vermelho e são conhecidos por coordenar ações criminosas de dentro das cadeias.

 

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  1. Tá querendo aparecer? Kkkkk Depois de tudo, agora quer mostrar serviço? Qualquer semelhança com o escândalo do INSS é mera coincidência kkkk

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Geral

Lula rejeita GLO no Rio e aposta em “plano de escritório” contra o Comando Vermelho

Foto: Reprodução

O Palácio do Planalto descartou, por enquanto, o uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para conter a violência no Rio de Janeiro. A decisão vem depois da operação policial contra o Comando Vermelho, que deixou 64 mortos.

Auxiliares de Lula afirmam que o presidente não pretende enviar tropas ou “mandar tanques” para a cidade, segundo informações de O Globo. A aposta do governo federal é em um “plano de escritório”: planejamento integrado entre polícias estaduais, Polícia Federal, Exército e Ministério da Justiça, com troca de informações de inteligência entre as instituições.

No entorno presidencial, a operação comandada pelo governador Claudio Castro é considerada um fracasso. Fontes do Planalto afirmam que tentar enfrentar o Comando Vermelho apenas com a polícia do Rio foi um erro, e que o governo federal deve se envolver desde o planejamento até a execução das ações, e não apenas emprestar equipamentos.

Castro reclamou publicamente do governo federal, dizendo que o estado estava “sozinho” e que havia solicitado apoio logístico com blindados em três ocasiões — todos negados. O Ministério da Defesa lembra que o envio de blindados só pode ocorrer mediante GLO, que depende de decreto presidencial.

Uma reunião foi convocada em Brasília para tratar da crise na segurança do Rio, com a presença do presidente em exercício Geraldo Alckmin, ministros da Casa Civil, Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann e representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. No Planalto, a orientação é evitar atrito político com Claudio Castro e manter o governo federal no controle do planejamento das ações policiais.

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Política

Gel blasters: armas de “brinquedo” que assustam e confundem polícia podem ser banidas do RN

Foto: Reprodução

O RN está prestes a proibir as gel blasters. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 545/2024, que proíbe fabricação, venda e uso dessas armas de bolas de gel, os “brinquedos” que se parecem com pistolas e fuzis de verdade.

O principal problema é óbvio: em abordagens policiais, essas armas podem ser confundidas com armas reais, colocando em risco a vida de quem usa e de quem está por perto, principalmente crianças e adolescentes. Além disso, causam confusão e pânico na população.

O projeto prevê advertência, apreensão imediata das armas e multa para quem desrespeitar a lei. Em caso de reincidência, o estabelecimento ainda pode ter o alvará de funcionamento suspenso por 60 dias.

 

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Política

“Maior chacina do RJ”, diz presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara; Castro é criticado após 64 mortos

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Reimont (PT-RJ), chamou a operação policial desta terça-feira (28) no Rio de Janeiro de “a maior chacina da história do estado”. A ação, que deixou 64 mortos, atingiu comunidades da zona norte da capital, incluindo os complexos da Penha e do Alemão.

“O Rio inteiro sangra. É inaceitável que operações policiais continuem produzindo morte e medo nas comunidades. O enfrentamento ao crime não pode virar política de extermínio, sobretudo contra a população pobre e negra”, disse Reimont à coluna.

Ele também criticou o governador Cláudio Castro (PL), afirmando que ele “falta com a verdade” ao negar pedido de ajuda ao Ministério da Justiça. Para Reimont, Castro estaria usando a segurança pública para disputar espaço político-eleitoral.

Segundo as forças de segurança, a operação mobilizou cerca de 2.500 agentes das polícias civil e militar, com alvo no Comando Vermelho (CV). Entre os mortos estão quatro policiais; dezenas ficaram feridos e mais de 80 foram presos. Moradores relatam barricadas, tiroteios intensos e até o uso de drones armados por criminosos.

O deputado defende que o Estado invista em medidas de prevenção e inteligência. “Cada operação que termina em tragédia representa um fracasso da segurança pública e um luto para toda a sociedade”, afirmou.

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  1. Vai lá então com rosas brancas, e tocando Imagine do Jonh Lennon. Tinha que ser do Partido das Trevas.

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Geral

Senado define regras mais duras para prisão preventiva: Juiz terá critérios claros para manter criminoso preso

Foto: Reprodução

O Senado aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que promete endurecer a análise da prisão preventiva no Brasil. A proposta, de autoria do ex-senador Flávio Dino, foi aprovada com mudanças do relator Sergio Moro (União-PR) e agora segue para sanção presidencial.

A lei estabelece quatro critérios que o juiz deve avaliar antes de decretar a prisão preventiva, garantindo que ninguém seja preso só pela gravidade do crime “no papel”. Entre eles estão: o modo de agir do suspeito, especialmente se premeditado ou violento; participação em organização criminosa; tipo e quantidade de drogas ou armas apreendidas; e o risco de repetir crimes, considerando processos e inquéritos em andamento.

O texto deixa claro que basta que um dos critérios seja comprovado para justificar a prisão. A ideia é evitar decisões baseadas em “medo abstrato” da lei, trazendo mais objetividade para a justiça.

Além disso, a proposta regula as audiências de custódia, onde se decide se a prisão em flagrante vira preventiva. Entre os seis critérios que justificam a conversão estão a prática reiterada de crimes, uso de violência ou grave ameaça, risco de fuga, ou interferência na coleta de provas.

Com a nova lei, juízes terão um manual claro para decidir prisões, reduzindo subjetividade e aumentando a segurança da sociedade. Para o cidadão comum, significa que criminosos perigosos terão menos chance de voltar às ruas sem uma avaliação concreta.

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