A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) negou o planejamento de construção de 220 suítes para visitas íntimas no sistema prisional do Rio Grande do Norte.

Através de uma Nota, o Governo do Estado afirmou que não haverá construção de unidade prisional com essa finalidade e ressalta que a menção à possibilidade no relatório do Plano Pena Justa não representa decisão do executivo estadual nem compromisso de implantação.

Veja a Nota:

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) esclarece que não haverá construção de unidade prisional com estrutura destinada à visita conjugal no âmbito das ações previstas pela atual gestão.

A menção a essa possibilidade no relatório elaborado no âmbito do Plano Pena Justa não representa uma decisão de governo nem estabelece compromisso de execução. A SEAP reafirma que a construção de novas unidades prisionais não tem como prioridade a implantação desse tipo de infraestrutura.

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A segunda edição do Congresso de Direito das Crianças, realizada nos dias 8 e 9 de outubro, em Natal, marcou mais um importante capítulo na discussão sobre a proteção da infância e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Reunindo especialistas de diferentes estados brasileiros, o encontro consolidou sua proposta de promover o diálogo entre diversas áreas do conhecimento e já prepara novos passos para ampliar sua atuação no Brasil e no exterior.

Com o lema “Justiça, conhecimento e propósito em defesa da infância”, o Congresso contou com programação presencial na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) e transmissão online, permitindo a participação de profissionais e interessados de diferentes regiões do país.

Um dos destaques desta edição foi a participação de 200 profissionais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), por meio de uma parceria com a Prefeitura do Natal. A iniciativa fortaleceu a conexão entre o conhecimento acadêmico, a atuação jurídica e o trabalho desenvolvido diariamente pelos profissionais que integram a rede de proteção à infância.

A programação reuniu magistrados, delegados, advogados, psicólogos, professores, pesquisadores e estudantes, proporcionando debates multidisciplinares sobre os desafios enfrentados pelo Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

Entre os especialistas que integraram o Congresso estiveram os juízes Mirtes Leandro e Jorge Meira; o educador Carlos André; a secretária da Semtas,  Auricéa Xavier; e os delegados Talita Stivanello e Ruchester Marreiros; além de profissionais como Lígia Armani, Emmanuelli Gondim, Cyrus Benavides, Rasland Luna, Larissa Gastmann, Ana Paula Felizardo, Andreia Calçada e Ângelo Menezes.

O evento também abriu espaço para a produção científica, com a participação dos estudantes João Victor, Débora Dias e Ana Sophia, que apresentaram artigo relacionado aos direitos das crianças, reforçando o incentivo à pesquisa e à formação de novos profissionais comprometidos com a proteção da infância.

Com o encerramento da segunda edição, a organização já projeta uma nova fase para o Congresso de Direito das Crianças. A proposta é que, a partir de 2027, sejam realizados dois congressos por ano: um em Natal, mantendo a capital potiguar como sede permanente do projeto, e outro em uma cidade brasileira ou internacional.

O planejamento prevê que João Pessoa, na Paraíba, receba a primeira edição fora do Rio Grande do Norte, em 2027. Na sequência, a expansão deverá contemplar o Rio de Janeiro, em 2028; Brasília, em 2029; São Paulo, em 2030; e Portugal, em 2031, marcando a chegada do projeto ao cenário internacional.

Para o professor, pesquisador e organizador do Congresso, Carlos André, o resultado da segunda edição reforça a importância de ampliar os espaços de discussão e compartilhamento de conhecimento sobre os direitos da infância.

“Nosso propósito é fazer com que o Congresso ultrapasse fronteiras e alcance cada vez mais profissionais comprometidos com a proteção de crianças e adolescentes. A partir de 2027, queremos realizar duas edições por ano, mantendo Natal como nossa sede e levando o projeto para outros estados. Nosso planejamento é chegar a Portugal em 2031, ampliando essa rede de conhecimento e colaboração”, destaca Carlos André.

A perspectiva de expansão representa uma nova etapa para a iniciativa, que busca fortalecer o intercâmbio de experiências entre profissionais do Direito, da segurança pública, da psicologia, da educação, da assistência social e de outras áreas relacionadas à proteção integral da infância.

Com o balanço positivo da segunda edição e os planos para os próximos anos, o Congresso de Direito das Crianças reafirma sua proposta de transformar conhecimento em ações concretas, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e para a construção de uma sociedade cada vez mais comprometida com os direitos de crianças e adolescentes.

Mais informações sobre o projeto e suas próximas edições podem ser acompanhadas pelo Instagram @condicri.