Após pressão de operadoras e entidades de defesa do consumidor, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator na Comissão Especial da Câmara do projeto que modifica a Lei dos Planos de Saúde, retirou ontem o artigo que permitia reajuste de mensalidade depois dos 60 anos. Atualmente, esse tipo aumento não é permitido na legislação, de 1998.
Hoje, após o usuário completar 60 anos, não são mais permitidos os reajustes por mudança de faixa etária – só o reajuste anual por variação de custos.
Marinho havia proposto que o reajuste para idosos fosse escalonado em cinco parcelas quinquenais a partir dos 60 anos. O texto estabelecia que o valor da última faixa de aumento por idade fosse, no máximo, seis vezes maior do que a mensalidade paga pela faixa etária mais jovem.
A proposta tinha apoio do ministro da Saúde, Ricardo Barros, mas foi criticada pelo setor. Para entidades de defesa do consumidor, seria uma flexibilização do Estatuto do Idoso, de 2004. Já as operadoras alegavam que perderiam receita imediata. Defensores da mudança diziam que, na prática, a medida não fazia sentido: havia um aumento de mensalidade grande aos 59 anos, última faixa possível para o reajuste pelo critério etário, para compensar a proibição posterior.
Com a retirada desse item do texto, o relator adiou, pela segunda vez, a apresentação do documento à comissão especial que trata do tema. A reunião, que estava marcada para hoje na Câmara, foi transferida para o dia 13 de dezembro.
No início da semana, Marinho já havia desistido de outra medida que desagradava a associações médicas – a que desobrigava empresas a pagar cirurgias para corrigir complicações ou sequelas comprovadamente provocadas por erro médico. Isso acabaria levando usuários a ingressar com ações contra o profissional de saúde. Tal isenção foi retirada e a garantia de cobertura da cirurgia para usuários, mantida.
Outros pontos considerados prejudiciais aos usuários, como a brecha de contratos de menor cobertura (a segmentação) e regras que dificultam a incorporação de técnicas e cirurgias mais modernas à lista de procedimentos obrigatórios ( rol mínimo), continuam no texto.
A lista de procedimentos mínimos é atualizada a cada dois anos. Ela é formulada com base em uma consulta a vários setores e votada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com o objetivo de oferecer aos usuários técnicas mais seguras e modernas.
Segundo a assessoria do relator, Marinho ainda pode rever outros pontos da proposta. Nas próximas duas semanas, ele continuará negociando com os parlamentares da comissão possíveis alterações. O relatório tramita em regime de urgência.
ESTADÃO CONTEÚDO
Como Secretaria Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa afirmo que a intervenção da Sociedade Civil através do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa foi fundamental para o recuo das forças que desejavam implementar o aumento. Isso mostra que a organização e o controle social são fundamentais em tempos tão difíceis. Rasgar o Estatuto do Idoso, no artigo 15, seria uma violação desmedida. Feliz com essa luta ganha. Muitas outras virão. Avante
Não elogio nenhum desses parlamentares so desejo que o partido dele desapareça, saia de circulação , tem esse indvííduo o dever e a obrigação de cumprir o mandato. E sumir… quem vota a favor de reforma, que mexe com o dinheiro da aposemtadoria futura do povo não merece menhum crédito, é assim que penso, repito; não elogio nenhum deles….
Um dos deputados federais mais atuantes e importantes da câmara, disparado, o melhor de nossa bancada!!! Enfrenta projetos importantes e impopulares em que a grande maioria de seus colegas, pagos por nós para apresentarem projetos, não tem coragem de fazê-lo com medinho de perder populariade em seus currais. Parabéns RM, os que vivem fora dos currais deverão se lembrar de suas conquistas!!! Os que gostam de "bondades" da mamãe estado, irão destilar ódio contra seu mandato e até sua pessoa.
Eu sei que a nossa classe política não é comprometida com a sociedade, mas no que toca a esse parlamentar, é um verdadeiro FEITOR. Me indigno com nosso eleitorado norte riograndense em eleger um "político" desse tipo. Comprometido somente com a elite.
CLARO QUE SERÁ REELEITO.
Tem muito poder político. Vocês ainda duvidam? Depois de tudo o que ele fez pelo empresariado?
Seria eleito não só para deputado federal, mas para senador. Quiçá, governador.
Será que ainda vai ser reeleito?
Se depender de mim e de quem eu possa influenciar, estará descartado a reeleição e ou eleição de Rogério Marinho
O Deputado Rogerio Marinho faz parte do lobby empresarial. Ele só bota pra lascar nos trabalhadores honestos. As eleições de 2018 vem aí , a resposta vamos dá na urna.
Chupa Rogério.. .
Bando de Políticos safados