Judiciário

Pleno do TJRN rejeita ação que pedia inconstitucionalidade de lei que proíbe nepotismo em Macau

Seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJRN) julgaram improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo prefeito de Macau, Túlio Lemos, contra a Lei nº 1.217, de 26 de abril de2018, promulgada pela Câmara de Vereadores local. Os magistrados ressaltaram o entendimento vinculante da corte suprema, no sentido de não reconhecer qualquer “vício formal” em leis municipais de iniciativa parlamentar que tratam da vedação de nepotismo.

A decisão do Pleno destacou, assim, que a questão foi definida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 570392 (TEMA 29), sob a sistemática da repercussão geral, na qual foi discutida questão idêntica, com base nos artigos 5º, 29, 37, 125 da Constituição Federal.

O prefeito de Macau alegou, dentre outros pontos, que a lei trata da vedação de nepotismo com dispositivos que impedem às autoridades municipais, inclusive do Executivo, a “contratar e nomear com cônjuges e companheiros, também com parentes por consanguinidade até o terceiro grau, bem como parentes por afinidade”, mas a norma seria formalmente inconstitucional, por vício de iniciativa, em afronta à Separação de Poderes, na medida em que afronta à cláusula de reserva de iniciativa do chefe do Executivo, prevista na Constituição Estadual.

No entanto, para o colegiado da Corte potiguar, não há violação porque a lei tratou de nomeações e contratações de forma geral e em momento algum mencionou que se tratava de vedação imposta aos cargos de Secretários Municipais, que depende de requisitos constitucionais para a nomeação, por simetria aos requisitos impostos aos cargos de primeiro escalão do Poder Executivo (Ministros). “Segundo, porque a norma legal nada mais é do que o fidedigno cumprimento dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade”, destaca a relatoria do voto, feita pelo desembargador Dilermando Mota.

O julgamento também destacou que os princípios da Moralidade e Impessoalidade não configuram meras recomendações de caráter moral ou ético, mas se tratam de regras jurídicas de caráter prescritivo, hierarquicamente superiores às demais e positivamente vinculantes, sendo sempre dotadas de eficácia, cuja materialização, se necessário, pode ser cobrada inclusive na via judicial.

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804393-73.2018.8.20.0000
TJRN

 

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Geral

Relator de ações sobre decreto do IOF, Moraes já teve posicionamentos favoráveis ao governo no STF

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Definido como relator da ação do governo federal sobre o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já teve posicionamentos favoráveis ao governo federal, em ações sobre outros temas.

Um desses posicionamentos ocorreu em abril do ano passado, quando o ministro abriu a divergência que autorizou a cobrança de PIS/Cofins sobre a receita recebida por empresas pela locação de bens móveis e imóveis. O placar terminou em sete votos a quatro. As perdas para a União, se fosse impedida de cobrar esses tributos, estavam estimadas em R$ 36 bilhões.

Também no ano passado, em junho, o STF decidiu que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deveria passar a ser corrigido, no mínimo, pela inflação. Essa foi a proposta que foi apresentada pelo Executivo.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que era o relator do caso, chegou a defender que a correção seguisse a da caderneta de poupança. Moraes, inicialmente, seguiu a corrente que votou que para as regras antigas fossem mantidas: correção pela Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano, independente da inflação. Ele, contudo, aderiu ao voto do ministro Flávio Dino, que tinha seguido o entendimento do governo, e ajudou a formar a maioria.

Moraes também ajudou a formar a maioria que rejeitou, por sete votos a dois, ações que questionaram a redução do percentual de ressarcimento para empresas exportadoras. Caso os pedidos fossem aceitos, a União estimava um impacto de R$ 49,9 bilhões.

O ministro também esteve em duas maiorias mais folgadas, de dez votos a um, que confirmaram pedidos do governo federal. Em dezembro de 2023, a Corte autorizou o Executivo a regularizar o pagamento dos precatórios. A única divergência foi do ministro André Mendonça.

Em outubro do ano passado, os ministros confirmaram a validade de um decreto editado no início do governo Lula que restabeleceu impostos federais, que tinham sido reduzidos no governo de Jair Bolsonaro. Mendonça ressalvou seu “posicionamento pessoal” contrário, mas acompanhou a maioria em respeito ao “princípio da colegialidade”.

A maior divergência até agora ocorreu no tema da revisão da vida toda dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Moraes liderou o julgamento que autorizou o pagamento dos benefícios, ainda no governo Bolsonaro, o que o fez tornar relator do caso. Ele continuou defendendo a posição nos últimos dois anos.

Entretanto, no ano passado, a maioria dos ministros tomou uma decisão, em outra ação, que inviabilizou, na prática, a revisão da vida toda.

O Globo

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Cidades

Acordo garante promoção de militares ainda em agosto

Foto: Reprodução 

Um acordo entre deputados, governo do RN e as associações que representam as categorias deve garantir que em agosto as promoções dos militares sejam novamente retomadas após a decisão judicial que suspendeu os processos no Rio Grande do Norte.

A informação apurada pela redação da 96 é que uma proposta de projeto de lei foi criada para sanar a inconstitucionalidade da lei em vigor, que trata da promoção dos militares. O texto é apresentado hoje às categorias e, se aprovado pelos militares, será enviado para o Governo do RN.

A partir daí, o próprio Governo se compromete a enviar de volta, em forma de mensagem à Assembleia Legislativa, para que a matéria seja votada em regime de urgência. “Temos um acordo para que o projeto passa pelo colégio de líderes e seja votado até o dia 10”, garantiu Ezequiel Ferreira, presidente da ALRN.

Dia 10 é o dia em que a Assembleia deve concluir o trabalho do primeiro semestre. Ou seja: a materia precisa ser aprovada até essa data para que as promoções possam ocorrer já sob nova legislação.

O líder do Governo na ALRN, Francisco do PT, confirmou o “combinado” e se comprometeu a cobrar o envio da matéria o mais breve possível.

Participaram das articulações os deputados Coronel Azevedo e Neilton Diógenes, além do vereador Subtenente Eliabe e do federal Sargento Gonçalves.

96FM

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Política

PESQUISA CONSULT/CEARÁ-MIRIM: gestão do prefeito Antônio Henrique é aprovada por 66,2% da população; Júlio César desponta para deputado estadual

A nova pesquisa de opinião pública do Instituto Consult, realizada no dia 28 de junho, reafirma o cenário político favorável ao grupo que comanda a Prefeitura de Ceará-Mirim. A gestão do prefeito Antônio Henrique é aprovada por 66,2% dos entrevistados. Além disso, 67,4% afirmam que a administração está correspondendo às expectativas da população.

O prefeito destacou a importância da continuidade administrativa e do comprometimento da equipe:
“Essa aprovação reflete a continuidade de um trabalho que começou com o ex-prefeito Júlio César e que temos a responsabilidade e o compromisso de seguir com seriedade e dedicação. É fruto de uma equipe comprometida e de um esforço diário para melhorar a vida da nossa população”, declarou Antônio Henrique.

Intenção de voto para deputado estadual

O ex-prefeito Júlio César lidera com ampla vantagem no cenário para deputado estadual, somando 61% das intenções de voto. O segundo colocado aparece com apenas 4,6%.

Intenção de voto para deputado federal

No cenário para deputado federal, Robinson Faria lidera com 37,6%, seguido por Natália Bonavides (10,2%) e João Maia (7%).

Intenção de voto para senador(a)

Para o Senado, Styvenson Valentim lidera com 17,4%, seguido por Álvaro Dias (15,2%), Zenaide Maia (12,6%) e Fátima Bezerra (12,1%). Outros nomes pontuaram menos e 29,4% dos entrevistados ainda não sabem em quem votar.

Intenção de voto para governador(a)

Rogério Marinho aparece na frente na disputa para o Governo do RN, com 21,2%, seguido por Allyson Bezerra (15,8%) e Álvaro Dias (15,2%). Em seguida vêm Walter Alves (4,4%), Ezequiel Ferreira (3,2%) e Cadú Xavier (1,2%). Um total de 29,4% ainda não decidiu.

Avaliação dos governos estadual e federal

A governadora Fátima Bezerra tem desaprovação de 61,4% em Ceará-Mirim, enquanto 27% aprovam sua gestão.

O presidente Lula conta com 45,6% de aprovação, 39,4% de desaprovação e 15% não souberam opinar.

Com 500 entrevistas realizadas, o levantamento reafirma a liderança da atual gestão municipal e consolida o protagonismo político do grupo liderado por Antônio Henrique e Júlio César em Ceará-Mirim.

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Polícia

Polícia Federal prende homem com 6 kg de skank no Aeroporto de Natal

Foto: Divulgação

A Polícia Federal prendeu em flagrante, na tarde de terça-feira (1°), no Aeroporto Internacional de Natal/RN, um homem suspeito de tráfico de drogas.

A ação contou com o apoio da Receita Federal. Durante inspeção de rotina, foram utilizados cães detectores de entorpecentes do canil da PF, Ice e Kiara,que localizaram 6,2 kg de skank, substância derivada da maconha. A droga havia sido enviada por via aérea do município de Tefé (AM) para Natal/RN.

O material apreendido será encaminhado para perícia. As investigações prosseguirão com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos no crime.

Opinião dos leitores

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Política

Lula diz que não governa se não for ao STF: “Cada macaco no seu galho”

Foto: Ricardo Stuckert

Ao comentar a decisão de acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a validação do decreto que aumenta a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (2), que não consegue governar se não recorrer ao Supremo.

“Se eu não entrar com recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte…ou seja, eu não governo mais o país, cara. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso Nacional] legisla, eu governo, sabe?”, disse o petista em entrevista à TV Bahia.

CNN

Opinião dos leitores

  1. Pedro Henrique Gustavo Mafra, apanhou tanto que mudou de nome, cuidado para não mudar de lado e ficar atravessado feito c. De calando.

  2. Desmoralizando OFICIALMENTE a Câmara e o Senado.
    Se deputados federais e senadores NÃO TEM MAIS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS e AS COMPETÊNCIAS DEFINIDAS NA CONSTITUIÇÃO, tem que FECHAR AS DUAS CASAS.
    Em toda DITADURA a Câmara e o Senado NÃO TEM PODER, NEM SERVENTIA.
    Alguma semelhança com o Brasil de hoje?

  3. Quem está dizendo isso é o próprio Presidente da República: Lula diz que não governa se não for ao STF:

    1. Quem sabe ler sabe que está dizendo que o congresso tomou a frente dele. Tomou parte das atribuições do executivo. E que ele precisa recorrer ao terceiro poder, pois é assim que funciona uma república.

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Polícia

Operação da Polícia e Receita Federal mira tabacaria em Ponta Negra

Foto: Reprodução

Na manhã desta quarta-feira (2), equipes da Polícia e da Receita Federal realizaram uma operação em Natal com foco na fiscalização de estabelecimentos comerciais. Um dos alvos foi uma tabacaria e uma loja de conveniência, localizada no bairro de Ponta Negra, zona Sul da capital potiguar.

Até o momento, as autoridades não divulgaram detalhes oficiais sobre o motivo específico da operação ou se houve apreensões. A movimentação de viaturas e agentes chamou a atenção de quem passava pela região.

A Receita e a Polícia seguem realizando diligências e novas informações devem ser divulgadas ao longo do dia.

Bnews Natal

Opinião dos leitores

  1. Esse tipo de comércio 24 horas, existe em todos os bairros de Natal, funciona como fachada pra venda de drogas no varejo.

    1. Essa em específico tem diversas lojas até fora de Natal. E claro que 24 horas vende drogas no varejo, é bebida e cigarro o tempo todo.

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Política

Quaest: 88% dos deputados apoiam isenção do IR até R$ 5 mil

O presidente da Câmara do Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB,colocou na pauta de votação o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A inclusão do tema na pauta da Casa Baixa foi feita por Motta em seu perfil no X na noite de 3ª feira (24.jun). A movimentação tomou o Executivo de surpresa. Às pressas, os líderes do governo realizaram uma reunião no Palácio do Planalto na manhã desta 4ª feira (25.jun). | Sérgio Lima/Poder360 – 25.jun.2025

Foto: Reprodução

Pesquisa Genial/Quaest revela que 88% dos deputados federais são favoráveis à ampliação da faixa de isenção do IR (Imposto de Renda), principal bandeira legislativa do governo Lula (PT) em 2025. O levantamento foi divulgado nesta 4ª feira (2.jul.2025) e mostra que a proposta tem amplo apoio no Congresso, enquanto 70% dos congressistas rejeitam o fim da escala de trabalho 6 X 1 e a exclusão das verbas do Judiciário do limite de gastos.

A pesquisa foi realizada pela Quaest de 7 de maio a 30 de junho. Entrevistou 203 deputados federais, o que representa 40% do total da Câmara. A amostra contempla a divisão proporcional de partidos e regiões brasileiras, com margem de erro de 4,5 pontos percentuais.

O levantamento também revelou que 65% dos deputados acreditam que o governo Lula está no caminho certo, enquanto 35% avaliam que está na direção errada. Entre os congressistas da base governista, o índice de aprovação chega a 97%, contrastando com só 20% entre os deputados de oposição.

A ampliação da isenção do IR para contribuintes que recebem até R$ 5.000 mensais é considerada prioritária pelo Planalto. O governo pretende implementar a medida em 2026, ano eleitoral. Na semana passada, a Câmara aprovou a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até 2 salários mínimos, e a proposta segue agora para análise do Senado.

Segundo cálculos do governo federal, a renúncia fiscal decorrente da medida será de R$ 3,29 bilhões em 2025. Para os anos seguintes, o impacto estimado é de R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027.

Em março, o governo assinou a proposta para isentar contribuintes nessa faixa de renda, cumprindo uma promessa de campanha de Lula em um momento em que sua popularidade registra o menor índice de seus 3 mandatos.

O Planalto busca utilizar como bandeiras de gestão a taxação dos mais ricos prevista na proposta de aumento da isenção do IR, o fim da jornada 6 X 1 e o combate aos supersalários no funcionalismo público.

De acordo com o levantamento, 72% dos congressistas consideram que a economia brasileira melhorou nos últimos 6 meses, enquanto 28% avaliam que piorou. Entre os deputados da base, 95% veem melhora na economia, contra 39% dos oposicionistas.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Esse é um articio pra enganar eleitor abestalhado, caso fosse aprovado, só iria valer no ano de 2027, após as eleições de 2026.

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Política

“STF invade o espaço de outros poderes”, diz André Mendonça

Foto: Reprodução

“Sou minoria no Supremo hoje e entendo que, realmente, em algumas situações o Supremo está invadindo o espaço de outros Poderes — principalmente o Poder Legislativo — também na definição de políticas públicas, com o âmbito de discricionariedade que deveria ser administrativa, adentrando-se na discricionariedade da esfera judicial”, afirmou o ministro em entrevista ao portal Migalhas

Mendonça disse ainda que diverge da maioria da Corte em parte dos julgamentos recentes. “Então, tenho uma posição diferente hoje em alguns julgados. Não é sem razão que tenho sido vencido em algumas decisões nas quais entendo que caberia a outros Poderes, por definições prévias da própria Constituição, e não ao Supremo ou ao Judiciário.”

A manifestação ocorreu após o ministro votar contra a responsabilização das big techs por conteúdos gerados por terceiros nas redes sociais, no julgamento em que o STF analisou a constitucionalidade de trechos do Marco Civil da Internet. O resultado do julgamento foi de 8 a 3 pela ampliação da responsabilização civil das plataformas.

Paulo Capelli – Metrópoles 

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Brasil

Quaest: para 69%, governo dá menos atenção aos parlamentares do que deveria

Foto: Reprodução 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dá menos atenção aos parlamentares do que deveria para a maioria dos deputados federais, segundo pesquisa Genial/Quaestdivulgada nesta quarta-feira (2).

São 69% os que consideram que a atenção é menor do que deveria ser. Para 3% o chefe do Executivo dá mais atenção. Outros 22% consideram que a devida atenção é dada. Não sabe ou não respondeu fica em 6%.

A pesquisa ouviu 203 deputados federais, entre os dias 7 de maio de 30 de junho, on-line e presencialmente. A margem de erro estimada é de 4,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.

CNN

Opinião dos leitores

  1. Os amigos íntimos do excelentissimo ocupante da presidência que estão provocando a sua derrocada: JANJA, GLEISI, TAXXAD, RUI COSTA, A AVAREZA, A LUXURIA, A PREGUICA, A IRA, A SOBERBA, A GULA PELO PODER, E A PETEZADA.

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Trânsito

STTU alerta para pontos de alagamento após as chuvas em Natal. Confira

Foto: Reprodução 

A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) de Natal informou que continua o monitoramento das ruas da cidade acompanhando a situação das vias após as recentes chuvas. No início da manhã desta quarta-feira (2), a secretaria enviou um boletim divulgando os pontos transitáveis e intransitáveis.

De acordo com o último levantamento feito às 7h, foram observados 9 locais com maior quantidade de acúmulo de água, sendo 7 pontos considerados transitáveis e 2 pontos intransitáveis.

Confira abaixo:

Pontos Intransitáveis:

  1. AV Pte Sarmento x Av dos Canindés (em frente ao Mercado da Av 4)
  2. Av. dos Xavantes ( em frente à Lagoa de Captação )

Pontos Transitáveis:

  1. Av. Nevaldo Rocha (entre a linha férrea e a Av. Cel Estevam)
  2. 2 Av. Ayrton Senna com Av. das Alagoas
  3. Av. Interventor Mário Câmara (entre Jerônimo Câmara e Capitão Mor Gouveia)
  4. Av. Cap. Mor Gouveia com rua Adolfo Gordo
  5. Av. da Integração (próximo a BR 101)
  6. Av.Solange Nunes (em frente à Unimetais)
  7. Av. Cel. Estevam (próximo a Sucavel)

Semáforos apagados:
● Av. Cel. Estevam com Rua Brasília ( Agentes no local)
● Av. Cel. Estevam com Rua Segundo Wanderley
● Av. Cel. Estevam ( Lateral da Igreja São Pedro)
● Rua Pte. José Bento com Av. Cel. Estevam

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