A nomeação do advogado Mozart de Albuquerque Neto para o cargo de Coordenador de Assessoria Jurídica da Secretaria Estadual de Administração tem gerado repercussão em diversos segmentos da sociedade nesta sexta-feira, 23.
Isso porque circulam informações de que o advogado estaria respondendo a vários processos judiciais na esfera de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade, emprego irregular de verbas e fraude em licitações. Veja matéria completa no portal Justiça Potiguar clicando aqui.
A OAB já era. Virou bananeira que já deu cacho. Vai longe o tempo que a entidade desfrutava de prestígio e conceito inquestionáveis, a ponto de ser conhecida como "casa do doutor Mário Moacyr Porto".
São indicadas pessoas amigas e de confiança, se for outro nome a ficha criminal vai ser maior. O ciclo de amizade desse povo é todo assim, o que vocês querem? hahahah
Qual o problema? a governadora é de um partido, cujos 100% dos seus membros respondem por crime de corrupção e peculato. Votaram nela porquê quiseram, agora aguentem as pontas.
De acordo com o embaixador o Irã no Brasil, Abdollah Nekounam Ghadirli, o presidente iraniano Masoud Pezeshkian estaria cogitando a possibilidade de vir ao Brasil no início de julho para a reunião da cúpula do Brics, que ocorrerá no Rio de Janeiro.
O embaixador deu a declaração durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira, 26. A vinda de Pezeshkian, contudo, não está confirmada. Segundo o embaixador, o governo está em “fase de programação” para a vinda do líder iraniano ao Brasil.
Recentemente, o Irã aderiu ao acordo de cessar-fogo com Israel depois da interferência dos Estados Unidos, mas o risco de uma retomada das agressões não é totalmente descartado por analistas.
Caso Pezeshkian decida não vir ao Brasil para o reunião do Brics, será a terceira ausência na cúpula. Os ditadores Xi Jinping, da China, e Vladimir Putin, da Rússia, já confirmaram que não virão ao Brasil para a reunião.
O Irã integra o grupo do Brics desde o ano passado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuou para a inclusão do Irã no bloco.
Países do Brics condenam a ação militar contra usinas nucleares do Irã
Na terça-feira 24, os países membros do Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia – emitiram uma declaração conjunta condenando a ação militar dos Estados Unidos contra instalações nucleares do Irã.
De acordo com os países, os bombardeios dos EUA representam uma “violação do direito internacional e da Carta das Nações Unidas”.
“Conclamamos todas as partes envolvidas a engajarem-se, por meio dos canais de diálogo e diplomáticos existentes, com vistas a desescalar a situação e resolver suas divergências por meios pacíficos”, diz um trecho do documento.
O governo federal não pagou até a terça-feira, 24, nenhuma parte de emendas parlamentares deste ano de 347 congressistas, sendo 303 deles deputados federais e 44 senadores. Ao todo, 76 parlamentares não viram nem sequer os recursos serem reservados para suas emendas até a terça-feira, véspera da votação do Congresso que derrubou o decreto de aumento de alíquotas do IOF.
Nesta sexta-feira, 27, o Supremo Tribunal Federal realiza audiência pública para discutir regras de pagamentos de emenda com o Congresso acusado de falta de transparência na indicação dos recursos. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Acolumbre, vão participar da audiência.
Levantamento exclusivo do Estadão/Broadcast mostra que 165 congressistas do núcleo duro dos partidos de centro e direita (MDB, PP, PSD, Republicanos e União Brasil), que ajudam a compor a base de apoio ao governo no Congresso, não tiveram nenhuma parte de suas emendas pagas até o momento.
É justamente entre esses partidos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem enfrentado mais dificuldade para ter uma base sólida. O conglomerado de partidos, que nos últimos anos se convencionou chamar de Centrão, tem comandado a Câmara dos Deputados desde que Eduardo Cunha foi eleito, em 2015, tendo dado apoio às eleições de Rodrigo Maia, Arthur Lira e, por último, Hugo Motta.
Os números analisados pelo Estadão/Broadcast são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), que oferece dados detalhados da execução das emendas parlamentares. A base de dados do Siop utilizada foi atualizada até terça-feira, 24, e divulgada na quarta-feira, 25.
A análise pormenorizada das informações sobre a execução das emendas permite identificar não só o montante geral que o governo vem liberando aos congressistas, mas como essa distribuição vem sendo feita.
Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) afirmou que “o ritmo da execução é determinado exclusivamente pelos prazos estabelecidos por lei e pela análise técnica das indicações por parte dos ministérios”. Segundo a SRI, a liberação de recursos neste ano tem sido mais veloz que em anos anteriores, se considerado o período após a sanção do Orçamento.
“Diferentemente de anos anteriores, em que o Orçamento da União foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês de dezembro e sancionado em janeiro, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025 foi votada e aprovada em 20 de março, tendo sido sancionada em 10 de abril. Além da diferença de quatro meses no calendário, a partir de 2025 a execução de emendas parlamentares passou a ser realizada sob os novos ritos, exigências e prazos da Lei Complementar 210/2024, votada e aprovada para incorporar determinações do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministério comandado por Gleisi Hoffmann, em nota.
O Google se manifestou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (26/6), de responsabilizar as redes sociais por conteúdo ilícito publicado por usuários, em caso da não remoção de material ofensivo, mesmo sem ordem judicial. A empresa manifestou preocupação com as mudanças que, segundo nota divulgada após a sessão, “podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital”.
“Ao longo dos últimos meses, o Google vem manifestando suas preocupações sobre mudanças que podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital. Estamos analisando a tese aprovada, em especial a ampliação dos casos de remoção mediante notificação (previstos no Artigo 21), e os impactos em nossos produtos. Continuamos abertos ao diálogo”, afirmou a empresa por meio de uma nota distribuída para a imprensa.
Embora o STF tenha estabelecido a responsabilização das redes sociais em relação aos conteúdos ilícitos, ficou mantida a necessidade de decisão da Justiça quando se tratar de crime contra a honra. Este ponto foi previsto no voto do ministro Luís Roberto Barroso.
O placar do STF para determinar a responsabilização das redes sociais em relação aos conteúdos ilícitos foi de 8 votos a 3. A questão da responsabilização sobre conteúdos nas redes sociais foi discutida no âmbito do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A decisão do STF abordou o ponto que limita a responsabilidade dos provedores de aplicações de internet por conteúdo de terceiros, além do que exige ordem judicial para remoção do conteúdo, com especificação do que deve ser removido.
Repercussão
A decisão do STF tem repercussão geral. Isto implica que ela será aplicada para outros casos similares que venham a ser deliberados pelo Judiciário brasileiro. “O Tribunal não está legislando. “O (STF) está decidindo dois casos concretos que surgiram. Está decidindo critérios até que o Legislativo defina critérios sobre essa questão”, disse o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
Na noite desta quinta-feira (26), o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome, revelou em entrevista à rádio 96FM sua intenção de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. Durante a conversa, Eriko afirmou que já vem se articulando e trabalhando em torno de uma pré-candidatura ao cargo de deputado federal em todo Rio Grande do Norte.
À frente da Federação das Câmaras Municipais, Eriko destacou que sua relação com parlamentares, incluindo presidentes de câmaras e vereadores, vem se fortalecendo, e afirmou que sua presença política já alcança cerca de 50 municípios do Rio Grande do Norte.
O vereador também ressaltou seu alinhamento com o grupo político liderado pelo prefeito Paulinho Freire. Ao ser questionado sobre a recente declaração da secretária municipal Nina Souza, Eriko declarou que conversou com Paulinho e que o mesmo disse que essa decisão será tomada em 2026 e que hoje nada foi decidido. O presidente afirmou que a secretaria Nina está preparada para qualquer tipo de cargo, inclusive o de federal, e que ambos mantêm uma relação de respeito mútuo e compartilham o compromisso de preservar a unidade e a harmonia dentro do grupo.
“Estamos construindo nossos projetos de forma independente neste primeiro momento, cada um avaliando seu espaço e conversando com as bases. Mas temos um entendimento muito claro: no momento certo, vamos sentar com o grupo político, hoje liderado pelo atual prefeito Paulinho Freire, e tomar uma decisão conjunta para as Eleições de 2026, com equilíbrio e respeito mútuo. O importante é que não haverá disputa entre eu e Nina para os mesmo cargos. Trabalhamos juntos, cada um com sua trajetória mas com o mesmo objetivo, o de fortalecer nosso grupo e representar bem o Rio Grande do Norte,” afirmou Eriko.
Durante a entrevista, o presidente também mencionou que sua pré-candidatura conta com o incentivo do prefeito Paulinho Freire. Segundo Eriko, o prefeito tem acompanhado de perto suas movimentações políticas e o encorajou a continuar seu trabalho, dialogando com as lideranças e fortalecendo sua presença nos municípios e que as decisões serão tomadas em 2026.
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, enviou na última quarta-feira (25) uma representação ao órgão pedindo a apuração da contratação de dois assessores do gabinete da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que atuariam como maquiadores.
“No caso em análise, verifica-se que os assessores em questão, a despeito de alegações em sentido contrário, foram contratados em razão de sua qualificação como maquiadores e, de fato, exercem essa atividade em benefício direto da deputada Érica Hilton”, diz a representação.
Para o subprocurador, a atuação dos dois caracteriza desvio de finalidade, já que eles aparecem nos registros oficiais como secretários parlamentares.
Furtado solicita ainda que, caso o desvio de função pública seja confirmado, o TCU adote as providências necessárias para ressarcir eventuais prejuízos aos cofres públicos.
Entenda o caso
Na terça-feira (24), parlamentares da oposição protocolaram na PGR (Procuradoria-Geral da República) um pedido de investigação contra Erika Hilton por possível ato de improbidade administrativa.
A deputada é acusada de empregar dois maquiadores com recursos da Câmara dos Deputados. Erika nega as acusações e afirma que os profissionais exercem funções típicas de assessores parlamentares.
A empresa Schalk divulgou uma nota oficial nesta semana para esclarecer os fatos relacionados à Operação Amicis, deflagrada pelas autoridades policiais. Segundo o comunicado, o empresário Marcelo Spyrides Cunha, fundador da marca, reconhece que está sendo investigado, mas nega veementemente qualquer envolvimento com práticas ilícitas.
Na nota, a empresa afirma que o foco da investigação é um franqueado da rede, cujas ações, se confirmadas, teriam ocorrido de forma autônoma, sem qualquer vínculo com a administração central da empresa. “A Schalk não compactua com nenhuma prática irregular”, diz a nota, ressaltando que todas as operações da marca seguem normalmente e dentro da legalidade.
A Operação Amicis, apura um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e fraudes estruturadas, com movimentação estimada em R$ 150 milhões.
Confira a nota de esclarecimento completa:
*Nota de esclarecimento*
A Schalk vem a público manifestar-se sobre os fatos relacionados à Operação Amicis.
O empresário Marcelo Spyrides Cunha, fundador da empresa, tem conhecimento de que é objeto de investigação policial. Ele confia plenamente na Justiça brasileira e no devido processo legal para o esclarecimento da verdade.
Marcelo Spyrides Cunha nega veementemente qualquer prática de atividade ilícita. Ao longo de sua trajetória, tanto pessoal quanto profissional, sempre se pautou pelos mais rigorosos padrões éticos e legais. Desde o início das apurações, reafirma seu total compromisso com a transparência e assegura que sempre estará à disposição das autoridades para colaborar com a Justiça.
A investigação tem como foco um franqueado da rede, cujas eventuais condutas foram praticadas de forma autônoma e sem qualquer relação com a gestão administrativa da Schalk.
A empresa esclarece que não compactua com qualquer prática irregular e reitera que todas as suas operações estão funcionando normalmente e seguem estritamente a legislação vigente.
Em 20 anos de atuação no mercado, a Schalk nunca atuou como pessoa jurídica “fantasma”, nem, muito menos, com “rede de laranjas”. A empresa sempre prezou pela integridade e transparência em todas as suas atividades empresariais.
Reafirmando seu compromisso histórico com a legalidade e a transparência, Marcelo Spyrides Cunha mantém confiança absoluta de que a verdade será estabelecida por meio do sistema de Justiça.
A empresa segue aguardando serenamente o desenrolar dos procedimentos legais, certa de que a Justiça fará prevalecer a verdade e a inocência de seu fundador.
Após ampla discussão e polêmica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as plataformas de internet devem ser responsabilizadas por conteúdo ilícito publicado por usuários, em caso da não remoção de material ofensivo, mesmo sem ordem judicial. Fica mantida a necessidade de decisão da Justiça, no entanto, para os casos de crime contra a honra, conforme previsto no voto do ministro Luís Roberto Barroso.
Por 8 votos a 3, os ministros decidiram pela necessidade de alteração no Marco Civil da Internet, após considerar o artigo 19 da lei parcialmente inconstitucional. Será alterado o ponto que limita a responsabilidade dos provedores de aplicações de internet por conteúdo de terceiros, além do que exige ordem judicial para remoção do conteúdo, com especificação do que deve ser removido.
Desde o retorno do julgamento, em 4 de junho, com o voto do ministro André Mendonça, foram seis sessões da Corte para se chegar ao resultado. Nesta quinta-feira (26/6), já havia maioria para a responsabilização das redes sociais, mas sem os parâmetros. O ministro Luís Roberto Barroso convidou os pares para um almoço no qual o tema foi tratado.
No início da sessão, o único ministro que ainda faltava votou. Nunes Marques opinou pela constitucionalidade do artigo 19, o que levou ao placar de 8 a 3. Em seguida, Dias Toffoli, relator de um dos recursos em análise, leu a tese fixada.
Confira:
O art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que exige ordem judicial específica para a responsabilização civil de provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, é parcialmente inconstitucional. Há um estado de omissão parcial que decorre do fato de que a regra geral do art. 19 não confere proteção suficiente a bens jurídicos constitucionais de alta relevância (proteção de direitos fundamentais e da democracia).
Enquanto não sobrevier nova legislação, o art. 19 do MCI deve ser interpretado de forma que os provedores de aplicação de internet estão sujeitos à responsabilização civil, ressalvada a aplicação das disposições específicas da legislação eleitoral e os atos normativos expedidos pelo TSE.
O provedor de aplicações de internet será responsabilizado civilmente, nos termos do art. 21 do MCI, pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros em casos de crime ou atos ilícitos, sem prejuízo do dever de remoção do conteúdo. Aplica-se a mesma regra nos casos de contas denunciadas como inautênticas.
Nas hipóteses de crime contra a honra, aplica-se o art. 19 do MCI, sem prejuízo da possibilidade de remoção por notificação extrajudicial.
Em se tratando de sucessivas replicações do fato ofensivo já reconhecido por decisão judicial, todos os provedores de redes sociais deverão remover as publicações com idênticos conteúdos, independentemente de novas decisões judiciais, a partir de notificação judicial ou extrajudicial.
Os provedores de aplicações de internet com atuação no Brasil devem constituir e manter sede e representante no país, cuja identificação e informações para contato deverão ser disponibilizadas e estar facilmente acessíveis nos respectivos sítios. Essa representação deve conferir ao representante, necessariamente pessoa jurídica com sede no país, plenos poderes para responder perante as esferas administrativa e judicial;
prestar às autoridades competentes informações relativas ao funcionamento do provedor, às regras e aos procedimentos utilizados para moderação de conteúdo e para gestão das reclamações pelos sistemas internos.
O representante legal no país deve ainda responder pelos relatórios de transparência, pelo monitoramento e gestão dos riscos sistêmicos; pelas regras para o perfilamento de usuários (quando for o caso), pela veiculação de publicidade e pelo impulsionamento remunerado de conteúdos; (c) cumprir as determinações judiciais; e responder e cumprir eventuais penalizações, multas e afetações financeiras em que o representado incorrer, especialmente por descumprimento de obrigações legais e judiciais.
Serviços de mensagem privada
Para serviços de mensagem privada, como e-mails, WhatsApp, Telegram e outros, ainda fica valendo o previsto no artigo 19. Ou seja, há necessidade de decisão judicial.
Aplica-se o art. 19 do MCI ao provedor:
-de serviços de e-mail;
-de aplicações cuja finalidade primordial seja a realização de reuniões fechadas por vídeo ou voz;
-de serviços de mensageria instantânea (também chamadas de provedores de serviços de mensageria privada), exclusivamente no que diz respeito às comunicações interpessoais, resguardadas pelo sigilo das comunicações (art. 5º, inciso XII, da CF/88).
-Deveres adicionais
Além disso, os provedores de aplicações de internet deverão editar autorregulação que abranja, necessariamente, sistema de notificações, devido processo e relatórios anuais de transparência em relação a notificações extrajudiciais, anúncios e impulsionamentos.
Deverão ainda disponibilizar a usuários e a não usuários canais específicos de atendimento, preferencialmente eletrônicos, que sejam acessíveis e amplamente divulgados nas respectivas plataformas de maneira permanente. Tais regras deverão ser publicadas e revisadas periodicamente, de forma transparente e acessível ao público.
Repercussão
A decisão do STF tem repercussão geral. Ou seja, será aplicada para outros casos similares no Judiciário brasileiro. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, voltou a frisar que o STF julga dois casos específicos “O Tribunal não está legislando. Está decidindo dois casos concretos que surgiram. Está decidindo critérios até que o Legislativo defina critérios sobre essa questão”, disse.
Uma funcionária pública foi vítima de um erro de abordagem durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão da Operação Amicis, realizada nesta quarta-feira (25), em Natal.
Moradora do bairro de Nova Descoberta, na zona leste de Natal, a vítima teve sua residência invadida por agentes da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), que entraram em sua casa à procura de uma suspeita que, na verdade, não morava no local.
Para atendimento ao público após o termino dos shows, a STTU vai criar cinco linhas especiais interligando a Redinha a todas as regiões da cidade.
Haverá a cobrança da tarifa normal do sistema, no valor de R$ 4,90. A STTU orienta que os passageiros utilizem seus cartões NuBus ou levem dinheiro trocado, para facilitar o embarque.
Três dessas linhas já operaram no carnaval: SE2 (Redinha/Brasil Novo/Parque das Dunas/Pajuçara/Gramoré/Nova Natal), SE3 (Redinha/Santarém/Alvorada IV/Jardim Progresso/Vale Dourado/Parque dos Coqueiros) e SE10 (Expresso Zona Sul – Santos Reis/Rocas/Ribeira/Cidade Alta/Petrópolis/Lagoa Nova/Candelária/Ponta Negra).
Outras duas foram criadas para ampliar o atendimento: SE13 (Expresso Igapó – Av. Dr. João Medeiros Filho) e SE14 (Expresso Zona Oeste – Santos Reis/Ribeira/Cidade Alta/Alecrim/Dix-Sept Rosado/Nossa Senhora de Nazaré/Bom Pastor/KM-06/Felipe Camarão/Cidade da Esperança).
As linhas SE2 (Redinha/Nova Natal), SE3 (Redinha/Parque dos Coqueiros) e SE13 (Expresso Igapó) irão operar a partir das 16h00 até às 19h00, saindo dos bairros para a Redinha e das 22h00 até 30min após o término do show saindo da Redinha para os bairros.
O intervalo médio será de 30min entre um ônibus e outro, com a saída de três veículos ao mesmo tempo após o término do principal show do dia.
Já as linhas SE10 (Expresso Zona Sul) e SE14 (Expresso Zona Oeste) operarão das 22h00 até 30min após o término do show saindo da Redinha para os bairros. O intervalo médio será de 30min entre um ônibus e outro, com a saída de três veículos ao mesmo tempo após o término do principal show do dia.
Além das linhas SE2, SE3 e SE13, o público pode utilizar ainda as linhas N-08 (Redinha/Mirassol, via Rodoviária), N-25 (Redinha/Bairro Nordeste, via Alecrim), N-35 (Soledade/Candelária, via Av. Prudente de Morais), N-43 (Nova Natal/Morro Branco, via Midway Mall) e N-78 (Santarém/Nova Descoberta, via Av. Hermes da Fonseca) para chegar ao evento.
Relator do projeto de decreto legislativo (PDL) que sustou decreto do governo Lula que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Coronel Chrisóstomo (PL – RO) afirmou em entrevista ao Metrópoles que a derrota imposta ao Planalto é um recado do Congresso de que todas as medidas enviadas que aumentem impostos não serão aprovadas.
O parlamentar oposicionista avaliou que o governo “esqueceu” que ”estamos praticamente vivendo uma pré-campanha de 2026″ e fica difícil para os parlamentares, mesmo os de partidos da base, carimbarem propostas impopulares. “Mesmo os parlamentares de centro e centro-esquerda não votam de forma alguma em nada que venha aumentar o que o povo paga [de impostos].”
“Tudo que o governo enviar para a Câmara com mais impostos vai perder”, afirmou o parlamentar do PL.
O reajuste no IOF foi derrubado em votação com larga vantagem na Câmara dos Deputados: 383 votos a 98. Já no Senado, a aprovação da derrubada foi simbólica (sem registro de votos).
O relator na Câmara afirmou que, ao fazer o texto que foi aprovado, focou quem mais seria prejudicado, “que é o povo mais pobre. Esse sim seria prejudicado”.
“Um parlamentar falou que eu criei uma situação que prejudica os mais pobres, com o Minha Casa, Minha Vida. Não queremos mais impostos. Queremos livrar essas pessoas de mais impostos, do pão, do gás de cozinha. Meu foco foi atender à população e ao agro. O nosso povo não quer pagar mais impostos”, disse Chrisóstomo.
Chrisóstomo criticou duramente o governo Lula, afirmando que “perdeu o caminhar”.
“Isso tudo somado faz com que mesmo os parlamentares de centro e centro-esquerda não votem de forma alguma em nada que venha aumentar para que o povo pague. O governo, agora, tem de entender que tudo que enviar para a Câmara dos Deputados é necessário uma conversa anterior, conversar com os líderes, com o presidente da casa para saber se aquele projeto é cabível ao momento. Acho que o governo, embora o Lula tenha vários mandatos, esqueceu disso”, afirmou o parlamentar.
Chrisóstomo afirmou que, para fazer o relatório, conversou com o agronegócio, com o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, e que eles passaram informações cabíveis ao que já estava dentro do escopo do relatório e que eram pertinentes. “Foi cabível eu defender o agro, porque ele não tem mais condições de pagar impostos”, disse.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A OAB já era. Virou bananeira que já deu cacho. Vai longe o tempo que a entidade desfrutava de prestígio e conceito inquestionáveis, a ponto de ser conhecida como "casa do doutor Mário Moacyr Porto".
O DNA é forte!
O q vc´s esperam q uma quadrilha nomeie…Um santo????? Esse é o partido de Lula, esqueceram???
São indicadas pessoas amigas e de confiança, se for outro nome a ficha criminal vai ser maior. O ciclo de amizade desse povo é todo assim, o que vocês querem? hahahah
Qual o problema? a governadora é de um partido, cujos 100% dos seus membros respondem por crime de corrupção e peculato. Votaram nela porquê quiseram, agora aguentem as pontas.
Vdd !Disse tudo!Isto faz da parte do política correto da ideologia do PT! Kkk