Alexandre de Moraes suspende nomeação de Ramagem para a PF

Foto: Valter Campanato – 11.jul.2019/ ABr

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.

Moraes é o relator de ação protocolada pelo PDT. O partido questionou a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro na esteira de uma série de acusações do ex-juiz Sergio Moro de tentativas de interferência política na Polícia Federal.

“Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7o, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, escreveu o ministro em sua decisão.

“Determino, ainda, que, IMEDIATAMENTE, notifique-se a autoridade impetrada, nos termos dos artigos 7o, I da Lei 12.016/2016 e 206 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Dê-se ciência imediata, inclusive por whatsapp em face da urgência, ao Advogado-Geral da União. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para apresentação de parecer”, conclui Alexandre de Moraes em seu despacho.

CNN Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. duendevermelho disse:

    Hipócritas! Nomear para ABIN pode! Pra PF não pode!

  2. Giba disse:

    Ou gado burro…gado a policia federal e do estado não é do presidente não, quando ele indica tem coisa errada, no caso do Bozo todos a sabemos o qual o real motivo só o Gado cego que não quer enxergar. Ainda vem com discurso que conta corrupção aff.

  3. Zé Ninguém disse:

    Quem escolheu foi Índio e Carluxo. É daí?????

  4. Netto disse:

    Aprendam: cargo de confiança não pode ser preenchido por gente de confiança do presidente. Só do STF.

  5. Ojuara disse:

    O Alexandre, ele próprio foi nomeado pelo Temer, e tinha sido advogado da família dele e fez o papel que lhe foi destinado, defendeu o outro bandido que o nomeou. Tofolli, nomeado por LULADRAO, até hoje defende o Ex patrão. Tudo farinha o mesmo saco.

  6. Mito disse:

    Os militares são muito omissos, esses artistas do stf acham que mandam no Brasil. Intervenção JÁ!

  7. Paulo disse:

    O presidente pode nomear, contanto que não seja a seu Bel prazer para favorecimento claro. Parabéns ao Supremo pela decisão acertada para garantir a democracia desse país.

    • Victorino disse:

      Bela democracia seu Paulo, deve ser seguida de rinchadas dos Asnos. E quem barra os desmandos STF? Hipocrisia.

  8. Sol disse:

    Não é nomear quem eles querem, mas não pode é um presidente nomear uma pessoa amiga da família, onde alguns, dessa família, estão envolvidos com corrupção. Aí não dá. Vergonhoso. Muda de novo Brasil!!!

    • Ojuara disse:

      Ou seja, não pode fazer o que LULADRAO fez, Dilmanta idem e o Temero a mesma coisa. Os outros bandidos podem, o atual não?

  9. Cristhina Carvalho disse:

    So neste país o STF tem poder para derrubar uma decisão administrativa do presidente da república !! Palhaçada !! #tristedopoderquenaopode

  10. Bosco disse:

    Voce disse bem: Povo honesto do Brasil! Não esses deuses do Olimpo ( Juízes, Desembargadores, Ministros e afins), Presidentes, Senadores, Governadores, deputados, prefeitos, vereadores. Essa raça que enumerei agora é a escória desse Brasilsão de meu Deus!

  11. Rocha disse:

    Detesto o os deuses do STF, mais pense numa atitude sensata e justa, está vedação. Pois pela cara do nomeado realmente iria acontecer uma ramagem putrefata na gloriosa polícia federal. Engraçado o ato envolve 2 Alexandre, parece piada.

  12. Zé Lopes disse:

    Alexandre é da confiança de Temer. Por isso o STF merece tanta confiança!!!!

  13. Nono Correia disse:

    Quando Gilmar Mendes interferiu na nomeação de Lula como Ministro Chefe da Casa Civil, que sequer era investigado, a gadolândia vibrou! Agora reclamam de "ditadura jurídica" quando o amigo da família bozo é nomeado com a clara intenção de blindar a bandidagem que ocupou o planalto. O mungido é livre gado!

    • Minion de Peixeira disse:

      Falsa simetria. Lula já era réu em processos em 2016. Ramagem náo é em nenhum.

  14. Deco disse:

    Imoral.

  15. FRANCISCO disse:

    A Polícia federal tem a prerrogativa de investigar todos, inclusive a família da RACHADINHA, como que um amigo da família desequilibrada terá isenção? Excelente o STF, polícia investigativa não pode ter laços com envolvidos em inquéritos.

    • Minion de Peixeira disse:

      Amigo, a tal rachadinha tá a cargo do MPRJ. Que já revirou a vida de meio mundo e ainda não fez umsa denúncia. O resto é o tal inquérito ilegal do próprio carecão que vem sendo desmontado pelos fatos e pela lei.

  16. Mito disse:

    Esse stf é uma piada. Alguém precisa avisar a esses deuses que eles não mandam em tudo. é por isso que uma intervenção militar as vezes é a solução.

  17. Zé Ninguém disse:

    O novo alvo da mitralhada virtual (ataque) será Alexandre de Moraes. Índio e a FAMILÍCIA não vão deixar barato. Já estão providenciando os disparos dos robôs com MÍSSEIS FAKES. Os MITRALHAS e os BOZOTRALHAS já estão a postos nas redes sociais. Não tem quem resista aos ataques dos fanáticos, cegos e acéfalos seguidores da seita satânica do TAOKEI.

    • Dantas Jr. disse:

      Ih, a horda petralho-chavista já tá querendo desacreditar a verdade que se avizinha. Tentativa de previamente desacreditar os corretos.

  18. Paulo disse:

    Isso é uma verdade, um ministro limitando o poder do chefe outro poder, qual o poder desse STF.

  19. Júnior disse:

    O feitiço caindo por cima do feiticeiro, aplaudindo contra Dilma Rousseff.

  20. Eliane disse:

    Eu só queria saber quem esse Ministro Alexandre Moraes quer que o Presidente coloque na Polícia Federal? Adélio?, Lula? Talvez José Dirceu? Eita país difícil de se governar. A pessoa tem que colocar um inimigo? Um amigo não pode? Oh Brasil esculhambado que adora uma corrupcão e não se acostuma sem ela. Só Deus na causa.

    • Braulio Pinto disse:

      Claro que não pode nomear um amigo. Os filhos dele estão sendo investigados e o próprio Bolsinho está enrolado. Qual a isenção que esse poste teria? Nenhuma. Bolsotario quis se esconder atrás de uma Ramagem mas foi flagrado com as calças na mão. Parabéns Alexandre de Moraes.

  21. Sérgio disse:

    Olha, qdo se pede tirar esses caras do supremo, os "entendidos" dizem que é intervenção. Mas estão de sacanagem. Proibir um Presidente nomear um auxiliar, aí sim é ditadura jurídica. Então tem que nomear quem eles querem,? Estão brincando com o povo honesto do Brasil.

    • Junior Lídice disse:

      Aconteceu quando Dilma nomeou Lula para a Casa Civil, lembra? E você adorou… Prove aí Tadinho do mesmo veneno….

    • JR Laranjeiras disse:

      Hahaha para Bolsonaro não pode, mas já na época da Dilma podia, né ? O outro diz na cara dura que vai colocar uma pessoa para "vazar" tudo o q lhe bem convier e todo o mundo vai apenas aplaudir? Não né .

    • Severino disse:

      Tem que ser nomeado alguém da confiança do ministro do STF.

    • Alysonvdb disse:

      Então pq proibiram Dilma fe nomear Lula…???

    • humbabomber disse:

      Ué.. Quando o mesmo STF vetou a nomeação de Lulla pra chefe da casa civil vc num disse nada, num foi???

    • Observador disse:

      Será que quem não vê a interferência política e a falta de imparcialidade desta nomeação também se indignou com a proibição pelo Supremo da nomeação de Lula para Casa Civil, para escapar da prisão?

    • Reinaldo disse:

      Sérgio, bom dia.
      Com certeza você aplaudiu a suspensão da nomeação de Lula, os fundamentos legais são os mesmos para suspensão de Ramagem, com uma grande diferença que as provas do ato ilícito, eram provas ilicitas, pois eram oriundas de gravações ilicitas da Presidenta da Republica.
      Por favor estude fatos, a terra não é plana.
      Obs: não sou PT muito menos de esquerda.

    • Irany Gomes disse:

      Afinal, quem manda nesse cabaré chamado Brasil?

    • Severino disse:

      Lula foi condenado e responde a vários outros processos !!!

MPF cobra informações sobre nomeação de reitor do IFRN

Foto: Reprodução

O Ministério Púbico Federal (MPF) instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar a legalidade, ou não, da indicação do novo reitor temporário (pro tempore) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Josué de Oliveira Moreira. Mesmo sem ter participado da consulta à comunidade acadêmica – espécie de eleição interna -, ele foi nomeado para o cargo no último dia 20 de abril, pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

A nomeação teve como base uma Medida Provisória (nº 914) que foi editada em 24 de dezembro de 2019, 13 dias após a eleição interna no IFRN. A portaria que indica o nome de Josué de Oliveira, porém, não especifica sequer o inciso do artigo (7º) em que se sustenta. “Tal fato, por si só, pode vir a se enquadrar como improbidade administrativa, face a recusa à publicidade devida do aludido ato administrativo”, observa o MPF.

Uma das previsões da portaria, a designação de um reitor pro tempore caso os cargos de reitor e vice-reitor fiquem vagos, não se adapta ao caso do instituto potiguar, tendo em vista que o mandato do reitor anterior se encerrava neste mês de abril, “mesmo período em que se iniciaria o mandato da gestão eleita pela comunidade acadêmica, não havendo que se falar, portanto, em vacância”.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Se o MPF aproximar sua lupa do IFRN, vai descobrir que o sindicato dos servidores funciona em suas dependências, usando água, luz, internet, auditórios, segurança – e até a gráfica – às custas do babaca do contribuinte.

  2. Carlos disse:

    Fui aluno ainda no tempo de ETFRN. Era um local sério. Com professores e funcionários comprometidos com o aluno e com o estudo. Quer deixar registrado meu protesto por todo o mal que os atuais colaboradores fazem ao Instituto, fazendo a cabeça politica-partidária de crianças para a esquerda. Vcs deveriam se envergonhar. Esse interventor é um fruto do deserviço público que prestam a maioria. Aos que não concordarem comigo, vão ao pátio do Instituto e gravem um vídeo dizendo que é eleitor de Bolsonaro e Lula é ladrão. Gostaria de ver.

  3. Lusia Leite disse:

    Colocar esse interventor é nada mais que um ataque a democracia, numa instituição secular ver tal feito é sem dúvidas REVOLTANTE! O consolo para a lutar incessante é que a história marca e jamais esquece. Queremos nosso reitor eleito democraticamente empossado! #OIFRNJáEscolheu #PosseDoReitorEleito

  4. Jeane Teixeira disse:

    O Reitor eleito não tem nada que impeça sua nomeação, isso não passa de manobra política e de uma forma de tentar calar e difamar quem está na instituição a mais de e cinco anos trabalhando em prol de jovens que na grande maioria os tem como exemplo de liderança.

  5. Fernandes, silva disse:

    Esclarecendo algumas coisas que vi, em um dos comentários anteriores. O então Reitor Eleito e não empossado José Arnobio, não está sofrendo um processo administrativo, e sim uma sindicância investigativa, onde nada foi apurado, pessoal alguma foi ouvida. Diante disso servidor algum, não pode ser impedido de assumir tal cargo no período que está sofrendo uma sindicância, no sistema jurídico brasileiro o princípio da presunção de inocência está expressamente afirmado na Constituição, em seu artigo 5º, inciso LVII, onde claramente está proclamado que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” ou seja todos serão presumidos inocentes até que se prove o contrário! Vejam que não há nada que impeça a posse do Reitor Eleito de acordo com a consulta a comunidade acadêmica!

  6. Andreilson disse:

    Primeiro que não há PAD, mas sim uma sindicância. Segundo a promotora do evento que foi organizado pela arquidiocese de Natal já até emitiu nota ressaltando a inocência do Reitor Eleito. Passar por cima da presunção de inocência pode? Para colocar alguém do PSL logicamente.

  7. Leônio disse:

    Querem denegrir a instituição desqualificado em um contexto geral . Pior de tudo é colocarem um interventor no IFRN. vejam o que o presidente fez com PF ..imaginem vocês com uma instituição de ensino . Se com a PF ele fez e vai fazer manobras imagina em uma instituição de ensino como é o IFRN . #Forainterventordoifrn
    #PossedoreirtordoIFRN
    #ForaBozo

  8. Hemaise Modesto disse:

    Não se trata de debate político entre direita e esquerda. O que estamos vivendo é um atentado contra o processo democrático que tivemos. Independentemente de qualquer coisa, escolhemos um reitor e outro foi empossado sem nem sequer ter participado da eleição. É um golpe e não ficaremos calados.

  9. Os comentários da publicação só demonstram o quanto devemos continuar nessa luta pelas redes sociais! O professor José Arnóbio foi eleito democraticamente pela comunidade acadêmica e ele está passando por uma sindicância e não por um processo administrativo disciplinar como o MEC afirma. E até mesmo a sindicância não foi julgada nos parâmetros legais, isto é, o reitor eleito não foi julgado como culpado e mesmo que estivesse enfrentando um PAD , ele poderia assumir a Reitoria, pois não há impedimento legal para tal no edital institucional.

  10. Beradeiro disse:

    Infelizmente, a cegueira político-partidária impulsiona algumas pessoas a defender a quebra de um processo eleitoral normal e uma atitude equivocada do Ministro da Educação. Gostaria de saber se essa intervenção fosse no governo que defendem, e que foi eleito democraticamente, apesar de eu não ter votado nesse presidente? E aí? Manteriam esse discurso de normalidade?

  11. Creusa disse:

    O reitor eleito por toda comunidade acadêmica do IFRN (alunos, docentes e técnicos administrativos) não responde a PAD (Processo Administrativo Disciplinar), mas a uma sindicância da qual não foi condenado, portanto não está impedido de assumir seu cargo legítima e democraticamente conquistado. Não podemos aceitar a presença de um interventor. #possedoreitoreleitodoifrnjá

  12. WFC disse:

    Caros, não há PAD algum. Há somente uma sindicância aberta em 02/2020. Esta por sua vez, apoiada numa denúncia da presença de uma barraca com produtos do movimento Lula Livre, dentre outras inúmeras barracas, em um evento da igreja católica ocorrida dentro do Campus. O espaço foi cedido, somente, não havendo relação com nenhum servidor.
    Está claro que há uma perseguição política no caso. A candidatura para Reitor é livre, não faz restrições de vinculação partidária alguma. No pleito haviam candidatos filiados ao PT, ao PSL e sem vinculação partidária. Venceu quem a maioria aprova. A escolha deve ser respeitada, a nomeação desse pro-tempere é ilegal.

    • Ramon disse:

      Oi, boa tarde. Então, é que a situação com Josué não está envolvendo posicionamento político (não nesse sentido que você se referiu). O fato é que Josué não foi eleito pela comunidade, e pior, ele nem participou das eleições. E quando o MEC (Ministério da Educação) tentou se justificar por isso falou sobre a MP 914, que não cabe ao IFRN pois foi decretada após o período eleitoral da instituição, entende? o fato é que não há qualquer cabimento moral ou jurídico que garanta legalidade na nomeação de Josué ao cargo de reitor. O que a comunidade do IFRN deseja é que sua decisão seja respeitada. Imagina que em uma eleição você vota em determinada pessoa, essa pessoa vence o processo eleitoral, mas quando é o dia da posse dela alguém intervém e a substitui por outra pessoa que nem participou do pleito. Não é legal não é? por isso há tanta indignação com a decisão. Uma boa tarde, amigo.

  13. eduardo morais disse:

    todo mundo sabe como as coisas funcionam dentro do IFRN, se vocÊ é de esqueda se dá bem, senão nunca consegue nada lá dentro; E a professora que passou um filme de Che Guevara, foi apenas empurrada por um aluno e conseguiu transferencia permanente para o campus Natal Central? (ela era de um campus do interior). Já outro servidor de direita foi transferido pra um campus mais distante da capital, é justo?

    • WFC disse:

      Eduardo, seu comentário mostra total desconhecimento da realidade do IFRN. As transferência ocorrem SOMENTE por edital amplamente divulgado. Todos podem concorrer e os critérios são SOMENTE, a aderência da disciplina, evidentemente, e o TEMPO DE SERVIÇO, com os mais antigos tendo a preferência.
      Não existe, como vc sugeriu transferências de servidores fora desses critérios.
      Desculpe-me se o decepcionei com os esclarecimentos.

    • Alguém disse:

      Caríssimo, procure conhecer os fatos antes de comentar. O IFRN não é uma lugar onde a "esquerda se dá bem". Trata-se de uma instituição centenária, que ao longo de sua existência construiu uma história de respeito, formando profissionais de qualidade em nosso estado. Trata-se, meu caro, de uma instituição de referência para o nosso país, que permitiu – e permite – que alunos de todo o estado tenham acesso a uma educação de qualidade. Tudo isso foi construindo com muita dedicação. A nomeação desse cidadão para a reitoria fere a o processo democrático realizado em 2019, além de ser um desrespeito com a comunidade acadêmica da instituição – Professores, estudantes e técnicos administrativos. Essa nomeação coloca em xeque uma história de qualidade. Ora, qual a garantia de que a indicação desse homem ao cargo atende a critérios técnicos?

  14. Mendonça Jr disse:

    BlogdoPT.com.br

    • Carlão disse:

      Oi. Você acompanha aqui faz tempo? Aqui no mínimo é centro-direita, leia mais e tire essa viseira extremista.

  15. Greg disse:

    Pressuponho que quem sustenta a nomeação desse cidadão, também apoia a indicação do diretor da Polícia Federal pelo presidente e não pelo Ministro da Justiça. Brasil cada vez mais com cara de Venezuela.

    • jorge alves disse:

      Greg, acho que você está um pouco desinformado… o reitor eleito permitiu que fossem vendidas canecas com a escrita "LULA LIVRE" no pátio do campus central ano passado, quando ele era diretor geral do campus; Isso pode então né? Ele está respondendo por esse ato absurdo , por isso não pode assumir como reitor;

    • Gabriel Fernandes disse:

      O absurdo é simplesmente o camarada ser colocado no cargo de reitor, sem ao menos ter concorrido ao pleito. Será que se o reitor eleito está respondendo a um processo administrativo (que não cassou seus direitos eleitorais internos), pelo menos não deveria ter sido colocado no posto o 2º colocado. Ou para o senhor é normal colocar uma pessoa apenas porque é filiado ao PSL e indicado pelo tal de General Girão??? Na verdade, a ética e moralidade do gado só convém quando é de interesse deles. Ainda acusar no blog de ser militante do PT, é uma palhaçada enorme! Pior de tudo é ver que existe legislação que diz sobre votação e independência das instituições, mas o camarada quer defender uma intervenção. O Brasil de tanto hipócrita!!!

    • Ojuara disse:

      Concordo com o que foi feito, como ele ainda está respondendo a um processo administrativo, pode dá em nada, então ele seria empossado, já que o que ocupa o cargo é apenas um provisório. Já se colocássemos o segundo mais votado, como faríamos para desempossar, difícil né. Agora de outra vez, pede a ele pra não liberar a venda de panfletos e canequinhas pedindo a soltura de LULADRAO.

    • Marcos disse:

      É fácil criticar falando por senso comum. Agora, não podemos falar o que achamos, temos que dizer pelo o que esta escrito em Lei. Nesse ponto, não há nada que impeça a posse do reitor até que seja comprovada a se o mesmo teve culpa ou não dos fatos. Se há algum problema nessa regra, se muitos querem que nenhum reitor assuma se estiver respondendo a PAD, temos que nos unir e mudar isso nas Lei, MP ou algo que tenha validade para esse caso. O que não da é falarmos o que é certo ou errado sem ter algo devidamente regulamentado por regra.

    • Ramon disse:

      Oi, Jorge, boa tarde. O evento a qual você se refere é um que ocorre há décadas que envolve uma ação de fé e política, e reitero, ocorre há tanto tempo que Arnóbio sequer era Diretor Geral quando o evento começou a acontecer. Sobre a alegação, o fato ocorreu em uma barraca específica dentre diversas outras, e não há qualquer restrição jurídica a esse tipo de atividade. Sendo uma instituição pública, o IF sempre esteve aberto a todos os posicionamentos. Não houve qualquer envolvimento direto com Arnóbio, ele simplesmente cedeu um espaço do campus para o evento, e o faro que você cota ocorreu em uma barraca dentre muitas outras. Além disso, alguns falam que por conta disso Arnóbio sofre um PAD (processo administrativo disciplinar), quando na verdade o que há é uma sindicância que foi analisada e vista que não havia qualquer ilegalidade no que ocorreu, não podendo assim o reitor eleito sofrer algum tipo de punição. Essa questão sequer chegou a ter primeira instância, não foi oficialmente julgado. E mesmo que fosse que e constasse uma ilegalidade nisso (que reitero, não é o caso), não há qualquer lei, decreto ou coisa assim que impedisse a posse de Arnóbio mesmo ele sofrendo um PAD (que, novamente, ele não sofre). Com isso só quero dizer que não há qualquer razão para Arnóbio não ser empossado. Uma boa tarde para você, amigo.

Decisão debate limites para nomeação de temporários durante validade de concurso no RN

Foto: Reprodução

Decisão no Tribunal de Justiça do RN voltou a discutir o entendimento do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários 598.099/MS e 837.311/PI, com repercussão geral reconhecida, que estabeleceram os parâmetros para a existência ou não do dever da Administração Pública em convocar os participantes de concursos públicos. O julgamento foi motivado por um Mandado de Segurança movido por uma candidata contrária à contratação temporária de professores.

O MS foi movido pela candidata no concurso para provimento de cargo efetivo referente à função de ‘Professora de História’, nos termos do Edital nº 001/2015 – SEARH – SEEC/RN, para ser lotada na 14ª Diretoria Regional de Educação e Cultura – DIREC (atinente à região de Umarizal).

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Justiça decreta indisponibilidade de bens de Agripino Maia e mais dois denunciados em nomeação de funcionário fantasma

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que determina a indisponibilidade de bens do ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três respondem a ação de improbidade e denúncia por desvio de aproximadamente R$ 600 mil de recursos federais, por meio de um esquema de nomeação de “funcionário fantasma”.

A decisão da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte deferiu pedido do MPF para bloqueio imediato de valores em dinheiro e, se necessário, também de veículos e bens móveis e imóveis dos réus em montante suficiente para garantir o ressarcimento do suposto dano causado.

Veja todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jacques Derrida disse:

    Galega do alecrim não dizia que tinha as mãos limpas? É que o PT era o mal deste país.
    Para os que gostam de ouvir encantadores de asnos.
    O atual memento do Estado passa pela gestão das aves de rapina que atendem pelo sobrenome de Maia e Alves

  2. Zé Roela disse:

    Do que adiantou tantos discursos na tribuna do senado para terminar assim? E o legado???kkkkkkkk

Juiz federal não acolhe pedido para barrar nomeação de Eduardo Bolsonaro e diz que cabe aos senadores aprovarem ou não

Foto: Agência Câmara

A ação popular alegava que o deputado federal Eduardo Bolsonaro não tem mérito suficiente para ocupar o posto, tendo até dito que seu principal atributo seria saber falar inglês. A nomeação seria, portanto, uma atitude não republicana do presidente Jair Bolsonaro.

O magistrado da 1ª Vara Federal de Belém afirma que a lei determina que cabe ao presidente nomear o embaixador e aos senadores aprovarem ou não. Interferência do Judiciário iria ferir a separação dos Poderes.

Veja decisão aqui no portal Justiça Potiguar.

POLÊMICA: Nomeação de advogado que responde a processos judiciais para cargo no Governo do Estado gera repercussão e OAB se manifesta

A nomeação do advogado Mozart de Albuquerque Neto para o cargo de Coordenador de Assessoria Jurídica da Secretaria Estadual de Administração tem gerado repercussão em diversos segmentos da sociedade nesta sexta-feira, 23.

Isso porque circulam informações de que o advogado estaria respondendo a vários processos judiciais na esfera de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade, emprego irregular de verbas e fraude em licitações. Veja matéria completa no portal Justiça Potiguar clicando aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    A OAB já era. Virou bananeira que já deu cacho. Vai longe o tempo que a entidade desfrutava de prestígio e conceito inquestionáveis, a ponto de ser conhecida como "casa do doutor Mário Moacyr Porto".

  2. Esquerda mi mi mi disse:

    O DNA é forte!

  3. Ivan disse:

    O q vc´s esperam q uma quadrilha nomeie…Um santo????? Esse é o partido de Lula, esqueceram???

  4. Humilde Iconoclasta disse:

    São indicadas pessoas amigas e de confiança, se for outro nome a ficha criminal vai ser maior. O ciclo de amizade desse povo é todo assim, o que vocês querem? hahahah

  5. Getúlio disse:

    Qual o problema? a governadora é de um partido, cujos 100% dos seus membros respondem por crime de corrupção e peculato. Votaram nela porquê quiseram, agora aguentem as pontas.

    • CARLOS disse:

      Vdd !Disse tudo!Isto faz da parte do política correto da ideologia do PT! Kkk

Contratação temporária não gera direito automático à nomeação de aprovados fora do número de vagas, decide Justiça no RN

Uma decisão no Tribunal de Justiça do RN destacou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu que a contratação temporária de funcionários por ente público não gera direito automático àqueles aprovados em concurso público, em colocação que extrapole o quantitativo de vagas do edital.

O julgamento se relaciona a um pedido liminar em Mandado de Segurança movido por uma candidata aprovada fora do número de vagas previstas no Edital de concurso público para provimento de cargo efetivo referente à função de “Professora de Pedagogia – Educação Especial”, 9ª DIREC (correspondente à cidade de Currais Novos e Região).

Veja detalhes aqui no portal Justiça Potiguar.

FOTO: INSS torna sem efeito nomeação de servidor acusado de tingir a pele para burlar sistema de cotas de concurso

Concursado teria pintado a pele e usado lentes de contato durante seleção e depois, em depoimento à Polícia Federal. Foto: Reprodução / Fantásico/Rede Globo

Portaria publicada na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial da União tornou sem efeito a nomeação de Lucas Soares Fontes para o cargo de técnico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Minas Gerais. O jovem de 24 anos, que tem a pele branca e olhos claros, é acusado de ter fraudado o sistema de cotas em um concurso público para o órgão, realizado em 2016.

Segundo reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, Fontes teria tingido a pele e usado lentes de contato escuras durante o processo seletivo do INSS e também posteriormente, ao prestar depoimento sobre o caso na Polícia Federal (PF).

O edital do concurso dizia que os candidatos ao concurso inscritos como cotistas deveriam enviar uma foto para comprovar as características físicas de uma pessoa parda ou negra. A banca do concurso reconheceu ele com aspecto de negro e Fontes começou a trabalhar no INSS em 2017, na cidade mineira de Juiz de Fora. O caso passou a ser investigado pela Polícia Federal após uma denúncia anônima.

Ao Fantástico, o jovem contestou as conclusões de que teria ocorrido fraude. Ele afirmou que é conhecido como “moreno” e que a foto utilizada durante o processo seletivo foi feita após o verão.

Já o INSS afirmou ao Fantástico que não tem dúvida de que ocorreu fraude. A portaria sobre o afastamento do servidor foi assinada pelo presidente do instituto, Renato Rodrigues Vieira. Fontes pode recorrer na Justiça.

Gaúcha – Zero Hora

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Atento disse:

    Cota deveria ser para pobre, na forma da lei, sim. Agora, cota para negro rico, pode???

  2. fabio soares lins disse:

    sou totalmente contra esse sistema de cotas de qualquer espécie, pois a constituição federal diz que todos são iguais perante a lei, independente de cor, raça, religião, situaçao financeira e outros

  3. Lampejao disse:

    Tem é que acabar com todo tipo de Cota, Candidato Aprovado é candidato CAPAZ,só !!!!!!!!

  4. Antonio Turci disse:

    Sistema de cota racial para entrar numa instituição de ensino é, sem dúvida, uma excrecência. No que tange à entrada na Universidade, por exemplo, na minha humilde opinião de leigo, só haveria um critério , aliás basilar: o mérito pelo comprovada conhecimento. Entrar numa universidade porque simplesmente é quilombola, descendente de índio ou por ter estuda numa escola pública é de uma hipocrisia descomunal. As autoridades deste país deveriam, isto sim, incentivar o ensino básico de qualidade para todas as crianças, independentemente sua sua condição étnica e/ou social. Boas escolas primárias e secundárias, universalizadas, isto sim. Todos tentariam uma vaga no ensino superior em pé de igualdade. Mas, infelizmente, não é assim que pensam os marxistas do MEC e das instituições de ensino superior. Claro que tiveram o OK do mandatário maior do país que, se não me engano, hoje reside em Curitiba.

  5. Escritor disse:

    Achei o nariz tambem diferente.

  6. Alex disse:

    O sistema de cotas é por si só um ato de racismo e exclusão de direitos.
    Tenho um filha que estuda em um colégio particular, somos de classe média (pai empregado e mão desempregada). Juntamente com minha filha, estudam 3 outras meninas de cor negra, todas classe média alta e que ao menos na aparência dispõem de mais recursos haja vista o tipo de carro, imóvel e etc.
    No próximo ano, provavelmente todas estarão escritas no ENEM e concorrerão a vagas em universidades.
    Pois bem, qual a diferença entre as 4 meninas!?
    Todas deveriam ter o mesmo direito quanto ao acesso a universidade?

    • Volts disse:

      No caso do ENEM, as vagas cotistas são para negros sim, mas há uma limitação quanto à renda per capita familiar. Informe-se.
      Não há critério de renda apenas para estudantes que vieram de escolas públicas. Informe-se.

  7. Luciana Morais Gama disse:

    A rua diz que nas universidades públicas isso é o que mais existe. Pessoas entram nas cotas quando os verdadeiros ficam fora.

Justiça determina nomeação de aprovados em Natal e nulidade de prorrogação de concurso fora do prazo

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Município de Natal realize a nomeação de 12 candidatos aprovados em concurso público para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, observando o número de vagas previstas no edital e a ordem de classificação dos aprovados. Na mesma sentença, o magistrado também declarou a nulidade do ato que prorrogou a validade do concurso para além dos dois anos previstos.

A determinação é decorrente do acolhimento de Mandado de Segurança impetrado pelos candidatos. O julgamento ressaltou que os candidatos aprovados em posição classificatória compatível com as vagas previstas no Edital possuem direito subjetivo à nomeação e posse dentro do período de validade do certame.

O caso

Os autores do Mandado de Segurança alegaram que se se submeteram a concurso público para provimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, aberto por meio do Edital nº 001/2014, com validade de dois anos, tendo a homologação do resultado do concurso ocorrido na data de 15 de maio de 2015.

Argumentam que apesar de aprovados dentro do número de vagas previsto no edital, não foram convocados para nomeação, tendo o prazo de validade do certame expirado na data de 15 de maio de 2017.

Destacaram também que, após o término do prazo de validade do certame, fora publicada, na data de 19 de maio de 2017, edital prorrogando o prazo de validade por mais dois anos, o que sustentam ser abusivo e ilegal.

Já o Município de Natal sustentou que a nomeação dos impetrantes encontra óbice no fato de ter sido alcançado o limite prudencial. Argumentou que ao extrapolar esse limite, com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não seria possível determinar a admissão de novos aprovados.

Decisão

Ao analisar o caso, o juiz Bruno Montenegro apontou que, no presente caso, o concurso trouxe previsão de 331 vagas para o cargo de Agente Comunitário, distribuídas entre cinco distritos, e de 265 vagas para o cargo de Agente de Combate às Endemias e que os impetrantes teriam sido aprovados dentro do número de vagas.

Ele destacou o julgamento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 598099, julgado em repercussão geral, o qual definiu que os candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas no concurso possuem, em regra, o direito subjetivo à nomeação, caso superado o prazo de validade de certame.

“Como se abstrai do precedente acima, os requerentes ostentam direito líquido e certo de, aprovados dentro das vagas ofertadas no certame, serem nomeados para os cargos aos quais concorreram, figurando a extemporânea e injustificada prorrogação do prazo do certame, repiso, como violação ao referido direito”.

Sobre a prorrogação, o juiz Bruno Montenegro frisou que o edital fixou em dois anos o prazo de validade do concurso público e que este teria validade até a data de 15 de maio de 2017. Apontou ainda que a administração pública somente veio a publicar o ato de prorrogação do certame, na data de 19/05/2017, com data retroativa a 15/05/2017.

“Diante desses fatos, considero que restou evidenciado que o referido ato de prorrogação do certame, por parte da administração pública, fora extemporâneo, não sendo viável cogitar a possibilidade de retroação dos efeitos para data anterior à publicação. Se assim fosse permitido, a referida medida poderia ser adotada a qualquer tempo, ou seja, meses ou anos após o prazo de validade do concurso, assumindo ares de legalidade após a conferência de efeitos retroativos. É dizer: estar-se-ia chancelando uma inexistência de prazo de validade para os certames públicos, o que não pode ser admitido. Devo lembrar que a Constituição Federal estabelece o prazo de dois anos para a validade do certame e permite uma prorrogação, desde que se faça antes de expirada a validade”, destacou o juiz.

O magistrado afirma que admitir tal possibilidade como válida representaria flagrante mácula à lisura do concurso público e à violação das regras do edital, deixando o certame suscetível a todo tipo de ingerência por parte da administração pública, a quem não é permitido utilizar-se do manto da conveniência e oportunidade para violar legítimas expectativas e direitos subjetivos dos candidatos.

Sobre o limite da LRF, o julgador definiu que a decisão da administração pública em realizar um concurso público para provimento de cargos, pressupõe que existe necessidade e interesse em convocar os candidatos aprovados nas vagas disponíveis, bem como dotação orçamentária suficiente para o custeio das despesas inerentes.

(Processo nº 0822928-19.2017.8.20.5001)
TJRN

 

Justiça atende pedidos do MPRN e determina suspensão de nomeação de parentes de prefeita no interior

Dois filhos e uma nora foram nomeados para cargos de Secretarias Municipais, sem possuírem qualquer conhecimento técnico e formação necessária. Foto: Istock

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça determinou que a prefeita de Triunfo Potiguar suspenda imediatamente a nomeação de dois filhos e da nora que estavam ocupando cargos de secretários municipais, situação que configura nepotismo. A decisão suspende os efeitos dos atos de nomeação e posse dos três parentes citados e obriga a prefeita a não nomeá-los novamente para qualquer outro cargo público comissionado ou função gratificada. Em caso de descumprimento, o Juízo da comarca de Campo Grande fixou multa de R$ 10 mil por cada item descumprido, em desfavor da prefeita.

No caso em questão, a prefeita de Triunfo Potiguar, Maria Lúcia de Azevedo Estevam, nomeou os filhos Renilma Estevam de Azevedo e Justiniano de Azevedo Neto para as Secretarias de Habitação, Trabalho e Assistência Social e de Transportes, respectivamente, e a nora Luzia Pereira Estevão para a Secretaria Municipal de Saúde. O MPRN constatou que nenhum dos referidos possui qualificação técnica mínima para exercer os cargos, além de serem parentes da gestora municipal.

Para a Promotoria de Justiça da comarca de Campo Grande, autora da ação, os atos de nomeação da prefeita apresentam fortes indícios de favoritismo familiar e afastam-se dos critérios de qualificação técnica para exercício de funções públicas e da primazia do interesse público.

Na petição inicial, o MPRN destacou ainda que “a ofensa feroz impingida à finalidade dos atos administrativos de nomeação e contratação, no caso em foco, é patente. O agente motivador do ato de nepotismo desvia o foco da máquina administrativa, da consecução do interesse público para a realização de demandas particulares, revelando de forma cristalina o vício de finalidade no seu agir funcional”.

A ação do MPRN com pedido de liminar argumentou ainda o visível risco de dano coletivo vinculado ao despreparo dos filhos e nora da prefeita para exercerem os cargos de secretários de Transporte, Assistência Social e de Saúde do Município de Triunfo Potiguar, o que foi deferido pelo juiz.

Com a intimação da decisão, os demandados poderão se manifestar judicialmente.

MPRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    A cada dia fico mais convicto de que Odorico Paraguaçu teria muito a aprender se viesse passar uma temporada no RN.

  2. Sincero disse:

    Prefeita, bote os seus filhos e nora para estudarem. Desse jeito, a próxima geração vai ser ainda mais pendurada na família.

  3. JOAO MARIA disse:

    Grande coisa, a Prefeita manda o nome dos afastados para folha de pagamento de outro Município e e, contra partida o outro Prefeito que recebeu manda os dele, simplesmente uma troca, ja vi este filme umas 500 vezes

Nomeação dos candidatos aprovados no concurso do Itep/RN foi publicada no DOE

A nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para provimento efetivo nos cargos de Agente de Necrópsia; Agente Técnico Forense; Perito Criminal; Perito Médico Legista e Perito Médico Psiquiatra do quadro geral de pessoal do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN foi publicada na edição da sexta-feira (7) do Diário Oficial do Estado.

A documentação exigida para a posse é a seguinte:

Diploma de conclusão do curso com habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão competente.

Documentos pessoas:

a) Cópia de cédula de identidade;

b) Cópia de Cadastro de Pessoa Física – CPF;

c) Comprovante de residência;

d) Cópia do Título de Eleitor e Declaração de Quitação Eleitoral;

e) Cópia da Certidão de Reservista (sexo masculino);

f) Cópia da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência social (página com foto frente verso e todas com contrato de trabalho assinado e a seguinte em branco);

g) Cópia do PIS ou PASEP;

h) Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento;

i) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por junta médica oficial;

j) Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular do Contrato (conta do Banco do Brasil);

k) Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças Estadual e Federal, assim como, pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir Residência nos últimos cinco anos;

l) Declaração de Horário de Trabalho, caso possua outro vínculo empregatício.

m) Cópia da comprovação da inscrição ou a devida regularização junto aos órgãos de classe;

Local para entrega da documentação: ITEP – RN – Avenida Duque de Caxias 97 – Ribeira – Natal-RN.

Exames necessários:

Os nomeados devem apresentar os seguintes exames:

VALIDADE DE 30 DIAS

Atestado de Sanidade Mental (emitido pelo Psiquiatra)

VALIDADE DE 90 DIAS

Hemograma

Glicemia em Jejum

Sumário de Urina com Sedimentoscopia

Parasitológico de Fezes

Candidatas gestantes: Laudo de Ginecologista atestando, por estarem isentas dos exames de radiologia.

VALIDADE DE 6 MESES

Eletrocardiograma com parecer do Médico Cardiologista

Raios-X do Tórax em PA e Perfil (com laudo do Radiologista)

VALIDADE DE 12 MESES.

Dosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos.

Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino, com parecer de Médico Ginecologista.

Mamografia, para candidatos do sexo feminino, com idade igual ou superior a 45 anos, com parecer de Médico Mastologista.

Se PCD, Laudo técnico para certificação da Pessoa com Deficiência, emitido pela CORDE (Subcoordenadoria para Integração da Pessoa com Deficiência)

Local para a Inspeção Médica Admissional: Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial, situada na sede da SEARH/RN, Centro Administrativo do Estado- BR 101, Km 0, Lagoa Nova – CEP: 59064-901- Natal/RN, Fone (84) 3232 – 1022(84) 98137-2154

Confira a lista acessando:  http://www.diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20180907&id_doc=621092

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. J3GUEDEGUE disse:

    Além da falta de estrutura física, faltará tb salário. O RN quebrou e simplesmente com a conivência e impunidade, a política é 1 meio mt lucrativo. Quem paga a conta? Os servidores e a população. Logo logo vão ter que paralisar atividades, pois estarão sem salários. Boa sorte e bem vindos ao time Sofrencia Esporte Clube/Rn

  2. Diego Filgueira disse:

    Quase que entro pra essa lista 🙁

  3. Doriene disse:

    Falta estrutura física para receber esse pessoal.

Governo recorre ao Supremo contra suspensão de Lula na Casa Civil

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentou recurso nesta quarta-feira (23) contra decisão do ministro Gilmar Mendes, da semana passada, que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

O recurso pede que o próprio Gilmar Mendes conceda efeito suspensivo à sua decisão e que depois o caso seja levado ao plenário do Supremo. A peça não aborda decisão desta terça (22) do ministro Teori Zavascki que determinou o envio ao STF das investigações sobre o ex-presidente, por conta de gravações envolvendo outras autoridades.

Na peça, a Advocacia Geral da União (AGU) argumenta que “em período de notória crise política e turbulência institucional, não se pode manietar a Presidenta da República no seu típico espaço de discricionariedade na direção política”, em referência à escolha da presidente Dilma Rousseff em chamar Lula para integrar o Executivo.

O recurso também nega que o objetivo da nomeação tenha sido livrar o ex-presidente das investigações da Operação Lava Jato. Na decisão, Mendes apontou que o ato buscou tirar o caso do juiz Sérgio Moro, da primeira instância, e levá-lo ao STF, o que poderia configurar “desvio de finalidade” por parte da presidente.
A AGU destaca que Lula não está condenado em qualquer instância, “muito menos
despido de seus direitos políticos” e que “mera existência de investigação ou ação penal em
curso não configura causa a obstar o ingresso” no ministério.

Sobre o argumento de que a decisão poderia aliviar as investigações contra Lula, a AGU diz que trata-se de premissa “inteiramente equivocada”. “Adota pressuposto de que essa Suprema Corte seria leniente, menos capaz ou eficaz do que qualquer juízo inferior no processamento e julgamento das ações penais originárias, como que um loeus para proteção e impunidade”, diz a peça.

Por fim, o recurso argumenta que a decisão de Gilmar Mendes “deixa em aberto o exercício de pasta ministerial absolutamente estratégica, com risco de graves prejuízos às ações governamentais”.

A manutenção da decisão, acrescenta, deixa “acéfalo um Ministério da envergadura da Casa Civil, comprometendo a execução de uma série de políticas públicas e ações governamentais que necessitam da anuênica e/ou assistência daquela Pasta para a sua execução, além de retirar do cargo de Presidente da República a competência, que lhe é própria, de nomear um Ministro de Estado”.

Fonte: G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo disse:

    BG
    Pode espernear,chorar se arrepender e tudo mais. Está chegando ao fim o pior governo nunca visto antes na historia desse PAÍS chamado Brasil onde um MAFIA tomou de ASSALTO A NAÇÃO BRASILEIRA.

Novo protesto em frente ao Planalto pede renúncia de Dilma

protesto planaltoCom bandeiras do Brasil e vestindo camisetas da seleção brasileira de futebol, centenas de pessoas fazem hoje (21) novo protesto em frente ao Palácio do Planalto pedindo a renúncia da presidenta Dilma Rousseff. Na semana passada, o local também foi palco de manifestações contrárias ao governo.

O grupo de hoje reúne manifestantes que estavam desde o fim da tarde na Praça dos Três Poderes, mais próximos ao Supremo Tribunal Federal, e outros que vieram de protesto no Congresso Nacional. O trânsito foi interrompido por volta de 19h e as seis faixas da pista foram fechadas nos dois sentidos.

Os manifestantes exibem uma imensa faixa preta com os dizeres: “Dilma mentirosa. A paciência acabou. Fora Dilma. Lula chefe da quadrilha. Cadeia nele”.

Entre as palavras de ordem, gritos de “Renuncia” e de apoio ao juiz federal Sérgio Moro. Pouco antes das 19h, a estimativa da Polícia Militar era que 600 pessoas participavam do protesto.

Fonte: Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antônio Silva disse:

    600 pessoas? O golpe subiu no telhado. A direita se dispersou. Enquanto isso dia 31 certamente vai ser maior que sexta passada. O mundo denúncia o golpe, Moro já jogou a toalha. A resistência foi maior que o esperado, o Brasil está em assembléia permanente, em vigília cívica. Bye bye golpistas, 2018 Lula vem aí.

    • paulo disse:

      Sonha ontonio que seu "guru" estará em breve junto com toda sua curiola no ap. da Federal em Curitiba e depois na PAPUDA que é o melhor lugar para elle governar.

    • Chico disse:

      Diarreia mental ou lavagem cerebral, podem escolher, só pode ser…

  2. EDER disse:

    QUEM SE HABILITA A SER O CADÁVER PELA NAÇÃO ?????????

[FOTOS] Projeções em prédios de Natal destacam o “Fora-Dilma” e “Xô Lula”

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O Blog acaba de receber as imagens dos protestos por Natal. Mais especificamente nos prédios de Natal. A empresa Megalume está projetando imagens com as declarações “Xô Lula” e “Fora Dilma” no Quartier Lagoa Nova.

As imagens são protestos contra a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. O que para alguns é tratado como tentativa de resgatar o país da crise político-econômica, mas que para muitos é tratada como uma artimanha do PT para livrar Lula das investigações da operação Lava Jato sob o comando do juiz federal Sérgio Moro. Como ministro, Lula ganha direito ao foro privilegiado e passa a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A imagem feitas para o blog foi registrada agora há pouco na fachada do condomínio Quartier Lagoa Nova, nas proximidades da Arena das Dunas. Vale lembrar que no Midway também houve registros de protestos.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Na bandeira do meu país não existe a cor vermelha disse:

    Bela e exemplar manifestação de repúdio a esse governo ridículo, desastrado, incompetente, corrupto, desqualificado, desacreditado, incapaz, desequilibrado e irresponsável.

  2. Júnior disse:

    Essas imagens tem que rodar o Brasil amanhã. Muito bonito e inovador.

Para Fátima, Lula vai ajudar governo a retomar desenvolvimento do país

1935225_902152883215408_3090902825327479594_nA senadora Fátima Bezerra comemorou a indicação do ex-presidente Lula para ocupar o cargo de ministro chefe da Casa Civil. Para senadora, a decisão da presidenta Dilma Rousseff de convidar Lula para compor o governo é mais uma prova do esforço que ela está fazendo, no sentido de colocar o país de volta no caminho do desenvolvimento econômico, da estabilidade fiscal e da inclusão social, buscando o diálogo político. “Ela sabe da experiência desse homem, da capacidade extraordinária que ele tem de buscar a coesão, de buscar a unidade, de buscar a união. E é por isso que nós estamos muito confiantes e esperançosos”, ressaltou Fátima.

Da mesma forma, Fátima considera que Lula também teve uma atitude grandiosa ao aceitar o convite. A senadora lembrou que o ex-presidente é um dos melhores presidentes que o país já teve: deixou o governo, ao final de dois mandatos, com 80% de aprovação e foi o primeiro presidente a receber o prêmio Estadista Global, do Fórum Econômico Mundial. Para ela, por ser um grande estadista, Lula, não poderia se omitir em um momento difícil da vida do país.

“E é provavelmente por isso que a oposição está com os nervos à flor da pele, porque a oposição teme que a presença de Lula no Governo ajude a fortalecer o governo e a retomar o desenvolvimento”, destacou a parlamentar.

Aos que dizem que o ex-presidente assumiu um cargo no governo para ganhar foro privilegiado, a senadora fez questão de esclarecer que Lula não terá benefício jurídico algum por se tornar ministro. Ela lembrou que a prerrogativa de foro não é um privilégio, pois só significa que as investigações continuam, mas no âmbito da Suprema Corte do país e, inclusive, se for aberto um processo, enquanto os cidadãos comuns têm direito a, no mínimo, duplo grau de jurisdição, os que têm o chamado foro privilegiado só passam pelo julgamento do Supremo, sem uma instância superior para recorrer. “Aliás, com essas críticas, a oposição está na verdade colocando em suspeição a mais alta Corte deste país. Isso é uma total falta de desrespeito!”, destacou.

A senadora fez questão de ressaltar ainda que, quando os adversários criticam a ida do presidente para o ministério dizendo que a presidenta Dilma iria virar uma rainha da Inglaterra estão movimentos pelo preconceito: “Se fosse um homem que estivesse à frente da Presidência da República, eu duvido que eles fariam essa afirmação com tanta ênfase”, destacou.

Fonte: Agência Senado

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Nosdliw disse:

    A Senadora terá o papel fundamental de ficar em cima do Procurador de Rondônia, segundo Lula.

  2. Chico disse:

    Eu acredito em Papai Noel, mais nisso chamais acontecerá.

  3. Júnior disse:

    Tô esperando pra ver o que vai dizer depois que o Lula ter mencionado o nome dela. Nunca me enganou, sempre tive desconfiança, sempre tive certeza que ela e Mineiro são manobrados feito rabo de canoa pelo o chefe.

  4. Sergio Nogueira disse:

    Parece que Lulalau não dispensa um nível mínimo de respeito em relação as mulheres do Partido.
    Estou esperando a resposta de Fátima sobre a frase usada em relação a elas perguntando "onde estavam as mulheres do grelo duro".
    Ela vai aguentar calada?

  5. haroldo disse:

    Eu tenho certeza que a senadora acredita em papai noel e mula sem cabeça.

  6. charles disse:

    Cadeia nesse safado.

  7. Na bandeira do meu país não existe a cor vermelha disse:

    O maldito governo do PT é ridículo e incapaz de servir ao país de forma séria e honesta.
    O governo do PT também não é capaz de perceber o que a população brasileira realmente almeja.

  8. Val Lima disse:

    Kkkkkkkkkkkkk…… Kkkkkkkkkkkkk…. Kkkkkkkkkkkkk!!!!!!

  9. Fernando Antonio R. Bastos disse:

    A RAINHA DE BAGDÁ QUE FALTAVA NA CORTE DE ALILULA LADRÃO E QUE COVARDEMENTE ENTREGOU O PINICO.

  10. Japa da pf disse:

    CADEIA NELE.

[VÍDEO] Manifestantes protestam no Palácio do Planalto contra nomeação de Lula: “Casa Civil é a…”

Centenas de manifestantes contrários ao governo da presidenta Dilma Rousseff fazem uma manifestação neste momento em frente ao Palácio do Planalto. Eles protestam contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, feita hoje (16) por Dilma.

Manifestantes entoam gritos como “Casa Civil é a…”. Eles também gritam palavras de ordem como “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”. Cartazes também são exibidos pelos manifestantes com dizeres “O Brasil não é do PT” e “O limite chegou. Não aguento mais. Fora Dilma. Fora Lula”. O BG teve acesso a um dos vídeos feitos agora há pouco.

O boneco do Pixuleco se encontra aberto em frente ao Palácio do Planalto. A tropa de choque da Polícia Militar e seguranças do Planalto estão posicionados. De acordo com a Polícia, mais de dois mil manifestantes já se encontram no local. Os protestos foram iniciados por volta das 17h.

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OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rodrigues disse:

    Só sei de uma coisa. Tem militares assistindo isso. Se essa turma não larga o osso, sem não viu!!