Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deram cumprimento, nesta quinta-feira (23) e quarta-feira (22), a mandados de prisão temporária em desfavor de três homens, investigados pela suspeita da prática do crime de homicídio que vitimou José Antônio da Silva Neto, no dia 16 de julho de 2019, no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal.
Foram presos, nesta quinta-feira (23), já no sistema prisional: Wellington Félix da Cunha, mais conhecido como “Boneco” ou “Orelhudo”, preso na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) e Ivanildo Rocha da Cruz, mais conhecido como “Bucho”, preso no Complexo Penal Dr. João Chaves (CPJC). Natan Batista de Souza, preso nesta quarta-feira (22), foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.
O São João do Povo 2025 foi aprovado por 93,1% dos macaibenses. O dado foi apurado pelo instituto AgoraSei , que entrevistou 1 mil pessoas, no período de 15 a 18 de julho, nos mais diversos bairros e comunidades, das zonas urbana e rural de Macaíba.
A questão respondida pelos macaibenses foi: “Você aprovou e desaprovou o São João deste ano organizado pela Prefeitura de Macaíba?”. A aprovação do São João do Povo foi de 89,9% no gênero masculino e 96,4% feminino; e por faixa etária a aprovação foi de 98,2% no público com idade de 16 a 24 anos, 93,8% com idade de 25 a 34 anos, 90,3% de 35 a 44 anos, 88,9% de 45 a 59 anos e 100% para o público acima de 60 anos.
Quanto à ocupação dos entrevistados, dentre os funcionários privados presentes no evento a aprovação foi 96,2%, dentre os funcionários públicos a aprovação foi de 96,2%; dentre os autônomos foi 85,8% de aprovação, e de 71,4% dos que são donos do próprio negócios aprovaram o São João do Povo.
Já entre os macaibenses moradores da zona urbana a aprovação foi de 90,7%, e de 97,9% dos moradores da zona rural. Um destaque para o Centro, onde 100% das pessoas ouvidas pelo instituto AgoraSei disseram aprovar o evento.
O São João do Povo 2025 percorreu durante o mês de junho 10 comunidades rurais e, no Centro, teve o Festival de Quadrilhas de Macaíba, o Arraiá Quatrocentão e shows na Avenida Mônica Dantas, com destaque, mais uma vez, para a valorização dos artistas da terra e shows, dentre os quais, Grafith, Cavaleiros do Forró, Batista Lima e Cláudio Ney e Juliana.
O presidente eleito do PT (Partido dos Trabalhadores), Edinho Silva, criticou a política tarifária do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, conforme chega ao fim o prazo estabelecido pelo republicano para negociações com os americanos.
Edinho disse que “uma 3ª Guerra Mundial pode não ser bélica, mas econômica, e pode ser tão devastadora quanto a guerra bélica”. A fala foi deita durante o evento Expert XP, em São Paulo.
A partir do dia 1º de agosto, entra em vigor a tarifa de 50% contra os produtos do Brasil exportados para os Estados Unidos. A taxa deve prejudicar principalmente segmentos do agronegócio, o setor de mineração, de madeira e produção de aeronaves.
O ex-prefeito de Araraquara (SP) reforçou que os EUA possuem um superávit na balança comercial em comparação com o Brasil. Edinho questionou ainda o que chamou de “reação autoritária” contra países emergentes que dialogam entre si.
“É o direito dos países dialogaram para construir relações comerciais. Isso não pode ser um problema para o mundo. O mundo democrático não pode reagir quando um país tenta construir relações comerciais. […] Por que um país não pode dialogar com outro se tem moedas emergentes? Temos de estranhar a reação autoritária”, afirmou.
O dirigente do PT também comentou sobre o tema das terras raras, que passou a ser citado pelos EUA para uma eventual negociação com o Brasil. O país possui a segunda maior reserva do mundo, atrás apenas da China. Em sua avaliação, o Brasil pode negociar os minerais, “mas como nação soberana”.
Edinho também elogiou o trabalho do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) no processo de negociação com os americanos.
Foto: Rádio Sudamericana Tarma/El Cazador y Selva Progresa
Pelo menos 18 pessoas morreram e outras 48 ficaram feridas após um ônibus de dois andares despencar em uma ravina de cerca de 50 metros de altura no Peru. O acidente ocorreu nesta sexta-feira, em uma estrada na região montanhosa de Junín, próxima aos Andes, enquanto o veículo realizava o trajeto entre Lima e a região amazônica do país.
Segundo as autoridades locais, o motorista teria perdido o controle em um trecho sinuoso da rodovia antes de o ônibus sair da pista e despencar no desfiladeiro. De acordo com o jornal inglês The Sub, o impacto foi tão violento que a estrutura do ônibus se partiu ao meio.
“Quinze das vítimas morreram ainda no local. Outras três não resistiram aos ferimentos e faleceram após serem levadas ao hospital”, informou um porta-voz do serviço de saúde da cidade de Tarma, responsável por coordenar o socorro às vítimas.
Entre os mortos estão duas crianças. As autoridades ainda investigam as causas do acidente.
O veículo pertencia à empresa Expreso Molina Líder Internacional e transportava cerca de 60 passageiros no momento da tragédia. Imagens divulgadas pelas equipes de resgate mostram destroços espalhados pela encosta, com janelas estilhaçadas, estruturas metálicas retorcidas e partes da carroceria completamente destruídas.
Equipes de emergência foram mobilizadas para o resgate em uma operação de difícil acesso por conta do terreno acidentado da região. O estado de saúde dos feridos ainda não foi totalmente divulgado.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil e Cristiano Mariz/Agência O Globo
A divisão dentro do governo federal sobre o veto ou sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, também reflete-se na sociedade civil. Nos últimos dias, tanto redes ambientalistas, que defendem a derrubada integral do texto, quanto entidades ligadas ao agronegócio e à indústria a favor das mudanças remeteram documentos ao Planalto para pressionar a gestão petista.
De um lado, a ala à esquerda do governo, capitaneada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, articula o veto pelo menos parcial ao projeto, alvo de críticas de pesquisadores e cientistas. Do outro, auxiliares de Lula com viés mais desenvolvimentista, grupo que inclui até petistas como Rui Costa, titular da Casa Civil, defendem que as mudanças podem ajudar a destravar obras pelo país, inclusive com dividendos eleitorais. Também estão neste segundo grupo ministros como Carlos Fávaro (Agricultura), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Renan Filho (Transportes).
Em nota técnica enviada ao Planalto, a rede ambientalista Observatório do Clima, que reúne mais de 130 organizações, defende o veto integral por entender que o texto aprovado no Congresso é “incompatível com o interesse público e inconstitucional, uma vez que desmonta fundamentos técnicos e jurídicos essenciais à operacionalização”. A análise aponta que uma eventual sanção das novas regras criaria um “caos regulatório” que ameaçaria a proteção ambiental, a saúde pública e os povos e comunidades tradicionais, além do patrimônio histórico-cultural e os sítios arqueológicos.
“Em vez de estabelecer um marco legal sólido, como uma lei de diretrizes gerais capaz de uniformizar e direcionar a forma como se realiza o licenciamento em todo o país, o texto proposto cria um cenário de caos regulatório, fragilizando a avaliação de impactos ambientais, a análise de riscos, a participação pública e o controle ambiental”, diz a nota, de 95 páginas.
Os pesquisadores destacam ainda que, dos 66 artigos da proposta aprovada pela Câmara, foram identificados “retrocessos graves” em, pelo menos, 42 deles. Os outros, segundo o documento, têm caráter acessório ou limitam-se a repetir resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
“O Observatório do Clima, junto às entidades que compõem a sua rede, recomenda o veto integral ao PL 2.159/2021. Reunindo-se os dispositivos da proposta que contrariam o interesse público e os que conflitam com a Constituição Federal, tem-se a essência da lei aprovada”, arremata a nota técnica.
‘Modernização do Estado’
Já um grupo de 90 entidades, sobretudo associadas aos setores de agronegócio, indústria e energia, enviou uma carta a Lula com um pedido de sanção integral do projeto. Na lista de adesões estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprasoja), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e a Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar).
Os signatários pedem a sanção integral como sinal de compromisso do governo federal com a “modernização do Estado, o fortalecimento da proteção ambiental, o desenvolvimento social e econômico do país e o respeito à soberania do Congresso Nacional”. Para as entidades, o texto aprovado “corrige distorções ao propor um marco legal unificado e nacional, capaz de consolidar as diversas normas hoje dispersas e oferecer uma base clara, técnica e segura para os entes federativos”.
“Reafirmamos que não apoiamos propostas que enfraqueçam ou desestruturem esse importante instrumento de proteção ambiental. Portanto, é inegável a urgência de reestruturação e racionalização do sistema atual, que carece de eficiência, previsibilidade, agilidade e imparcialidade técnica”, sustenta o documento.
A carta pontua também que a “legislação vigente é marcada por burocracia excessiva, sobreposição de competências e insegurança jurídica, o que transforma o licenciamento em um processo lento, fragmentado e, muitas vezes, ineficaz — sem ganhos reais para o meio ambiente ou para a sociedade”. As entidades ainda “expressam o compromisso com o licenciamento ambiental como ferramenta essencial para assegurar que as atividades produtivas estejam em conformidade com o uso sustentável dos recursos naturais, a preservação ambiental para as futuras gerações e a segurança pública”.
Juristas ouvidos pela CNN criticaram exageros em decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na última segunda-feira (21), Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro explicasse o descumprimento da proibição de usar redes sociais, uma das medidas cautelares impostas ao ex-presidente no âmbito da investigação pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.
Após os advogados do ex-chefe do Executivo solicitarem explicações sobre a medida, o magistrado reiterou na quinta-feira (24) que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas aos veículos de imprensa, mas de fazer o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.
De acordo com Moraes, a medida cautelar será considerada descumprida caso haja a replicação, por parte de “terceiros”, com conteúdo de Bolsonaro nas redes relacionadas à determinação judicial.
Caio Paiva, professor e ex-defensor público, considera que o parecer trouxe esclarecimentos que poderiam ter sido feitos ainda nas primeiras decisões quanto às medidas cautelares. “Um episódio que deveria ter sido evitado pelo ministro, considerando todo o acompanhamento que há em torno do caso”, destacou.
Paiva, no entanto, considera que o episódio deixou saldo para o STF que não parece positivo, tendo em vista que Moraes considerou que houve descumprimento de medida cautelar, mas decidiu relevar.
Além da proibição de uso de redes sociais, Bolsonaro cumpre recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos finais de semana e feriados. E também é monitorado por tornozeleira eletrônica, além de não poder manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
A questão foi referendada pela maioria da Primeira Turma do STF.
Para o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello, a imposição de uso de tornozeleira a Bolsonaro é contrário à Presidência da República e bastaria o recolhimento de seu passaporte.
“Eu vejo, por exemplo, a colocação de tornozeleira no ex-presidente Bolsonaro como algo contrário à grande instituição, não contrário a ele, cidadão, mas contrário, principalmente, à grande instituição, que é a Presidência da República”, disse Marco Aurélio.
“Onde é periculosidade? Ah, bastaria recolher simplesmente o passaporte, como parece que já foi recolhido, do ex-presidente Bolsonaro. Mas tem-se a utilização de tornozeleira que alcança a dignidade em si da pessoa, que não deixa de ser uma medida cautelar apenadora, já que a liberdade de ir e vir do cidadão fica prejudicada”, seguiu.
O ex-presidente teve seu passaporte apreendido pela PF em fevereiro de 2024.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, avalia impor novas sanções contra autoridades do governo brasileiro, em especial aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), conforme apurou o analista de Internacional da CNN Lourival Sant’Anna.
A escala acontece em meio à ameaça de tarifas de 50% aos produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
A expectativa é de que Trump utilize a Lei Magnitsky para impor restrições contra juízes da Suprema Corte que votaram a favor das punições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado.
As punições incluem o congelamento de eventuais bens nos Estados Unidos e sanções secundárias, que afetariam instituições e empresas que mantêm negócios com os magistrados.
As restrições podem se estender a serviços bancários e outras operações envolvendo empresas que possuem vínculos comerciais com os Estados Unidos, criando um efeito cascata nas relações financeiras dos alvos das sanções.
Em um cenário de médio prazo, as medidas podem se agravar com o possível descredenciamento da embaixadora Maria Luiza Viotti Ribeiro em Washington, o que representaria na prática sua expulsão dos Estados Unidos.
A motivação das retaliações é política, não comercial. O plano, que já está nas mãos do secretário de Estado americano, segundo fontes ouvidas pela CNN, prevê uma escalada em fases, considerando as prováveis reações do governo brasileiro.
As novas sanções devem atingir inicialmente o alto escalão do Palácio do Planalto, com a suspensão de vistos para entrada nos Estados Unidos. A medida, no entanto, não deve afetar diretamente o presidente Lula nem a primeira-dama, Janja.
O que é a Lei Magnitsky?
A medida, prevista na legislação americana, permite que os EUA imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
A lei foi aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, e prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. Para que a medida seja utilizada, o presidente dos EUA deverá apresentar provas de infrações ao Congresso americano, o que pode incluir notificações extrajudiciais e provas de violação dos direitos humanos.
A lei prevê aplicação para agentes que reprimem denúncias de corrupção, limitam liberdades fundamentais e atuam contra eleições democráticas.
Além dessa medida, Trump também considera impor restrições a empresas e instituições que fazem negócios com esses ministros.
A Justiça do Distrito Federal aceitou nesta sexta-feira (25) a denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou réus o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, e o irmão dele, Wander Nunes Pinto Júnior. Os dois são acusados de fraude esportiva.
A decisão foi proferida pelo juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal do Distrito Federal, que considerou que há elementos robustos para aceitar a denúncia. Com isso, os dois acusados devem ir a julgamento pelo crime. Ainda não há data marcada.
O magistrado, no entanto, indeferiu uma denúncia por estelionato também apresentada pelo MP-DF. De acordo com seu despacho, Barbagalo considerou que não havia elementos para acusar o jogador por este tipo de crime.
De acordo com a investigação, o atleta teria compartilhado informação antecipada sobre o recebimento de um cartão amarelo em uma partida do Campeonato Brasileiro de 2023 para beneficiar um esquema de apostas esportiva.
Caso seja condenado, a pena máxima pode chegar a até seis anos de prisão.
Em nota, a defesa de Bruno Henrique afirmou que atleta confia na Justiça e voltar a negar qualquer envolvimento dele com esquemas de apostas esportivas.
”O Poder Judiciário rejeitou quase que a integralidade da denúncia formulada pelo Ministério Público. A parte que remanesce será prontamente esclarecida, de modo a ensejar o seu arquivamento. Bruno Henrique segue confiando na Justiça, enquanto mantém foco e dedicação total à vida de atleta de futebol, certo de que jamais tomou parte em qualquer esquema de apostas esportivas”, diz o comunicado assinado pelos advogados Ricardo Pieri e Felipe Carvalho.
Exportadores brasileiros foram surpreendidos pela cobrança, por parte da Venezuela, de uma taxa de importação que até então era isenta para produtos do Brasil que entram no país. Empresas de Roraima, Estado que destina 70% de suas exportações para o território venezuelano, com o qual faz fronteira, foram as principais impactadas, de acordo com grupos empresariais.
Segundo a Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria de Roraima, a cobrança começou a ser feita no dia 18 de julho. O Brasil tem um acordo bilateral com a ditadura chavista que isenta a cobrança da taxa de importação ad valorem (cobrada sobre o valor do item) de produtos que entram no país com certificado de origem.
O Ministério das Relações Exteriores disse estar acompanhando, em coordenação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), os relatos de dificuldades enfrentadas por exportadores brasileiros.
“A Embaixada do Brasil em Caracas está apurando, junto às autoridades venezuelanas responsáveis, elementos para esclarecer a natureza da situação, com vistas à normalização da fluidez no comércio bilateral, regido pelo Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), que veda a cobrança de imposto de importação entre os dois países“, afirmou o Itamaraty.
Cada produto tem um grau de isenção, que chega a ser total em alguns casos. Com o fim da isenção, houve cobrança de uma taxa de 40% para produtos como açúcar e margarina; a farinha de trigo foi taxada em 20%, segundo a instituição de exportadores.
A cobrança, que até então era isenta, é feita a empresas venezuelanas após a taxação de 1% pelos serviços aduaneiros e de 16% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é o imposto sobre bens e serviços da Venezuela.
“O impacto é terrível. Os impostos são cobrados em cascata e aí fica inviável. Nesse caso, sofremos todos porque a demanda da Venezuela por produtos alimentícios tem sido constante”, disse o presidente da entidade empresarial, Eduardo Oestreicher, ao Estadão.
Segundo ele, ainda não há explicações técnicas nem políticas para a taxação. O imposto é é pago pela empresa da Venezuela, que pode recorrer a mercados com preços mais competitivos, como Colômbia, México e Turquia, o que preocupa os empresários brasileiros.
Em 2024, o comércio entre o Brasil e a Venezuela atingiu US$ 1,6 bilhão, sendo US$ 1,2 bilhão em exportações brasileiras – o que representa 0,4% do total exportado pelo país naquele ano, diz o Itamaraty na nota.
Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de Roraima afirma que já iniciou investigações internas para apurar as causas do ocorrido. ”Paralelamente, estamos em contato direto com autoridades competentes tanto da Venezuela quanto do Brasil, buscando esclarecimentos detalhados e soluções ágeis para normalizar o fluxo comercial bilateral”, diz o texto.
Já a Secretaria de Planejamento do governo de Roraima afirmou que acompanha com preocupação as informações sobre a elevação da alíquota do imposto do governo venezuelano que atinge diretamente produtos de origem brasileira exportados pelo Estado.
“A Venezuela é atualmente o principal parceiro comercial de exportações do Estado, sendo responsável por mais de 70% da movimentação externa registrada nos últimos anos. Qualquer medida que encareça os produtos brasileiros no mercado venezuelano afeta significativamente a competitividade das nossas mercadorias”, diz a nota.
O governo estadual diz ainda que está em contato com o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Fazenda e demais autoridades federais, “buscando esclarecimentos e alternativas diplomáticas para preservar o equilíbrio da relação comercial entre os dois países”.
Esse ditadorzinho safado, devia era pagar o que deve ao Brasil, além de estarmos sustentando refugiados deste canalha que aportaram no Brasil fugindo desse sanguinario cretino.
Um integrante do governo dos Estados Unidos afirmou à Folha que a Casa Branca avalia não ter percebido envolvimento relevante ou recebido ofertas significativas por parte do Brasil na negociação em torno das tarifas de 50% anunciadas por Donald Trump sobre produtos importados do país.
A percepção é formada a uma semana do prazo programado para as sobretaxas entrarem em vigor, em 1º de agosto. O governo dos EUA prepara um decreto para instituir a medida.
Apesar da afirmação dessa autoridade americana, negociadores brasileiros vêm dizendo que o processo formal de tratativas está travado, à espera de um sinal verde justamente da Casa Branca. Eles afirmam ter feito ofertas aos EUA antes mesmo de Trump anunciar a elevação da tarifa de 10% para 50%.
O governo brasileiro, no entanto, não fez e afirma que não fará concessões relativas à parte política da carta em que o presidente americano justifica as tarifas. O presidente americano disse que vai aplicá-las, em parte, devido “a caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por ora, os brasileiros dizem que o governo americano mantém silêncio sobre as ofertas que foram feitas
A equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) tentou contato com o homólogo nos EUA, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, mas recebeu como resposta a informação de que o processo está na Casa Branca.
Já o ministro Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio) conversou com o secretário do Comércio, Howard Lutnick, no sábado (19). A conversa teria durado 50 minutos e Alckmin reforçou a disposição do governo de dialogar.
Como a Folha mostrou, a mensagem que teria sido passada ao ministro é a de que a decisão sobre a negociação também está com Trump.
Nesta sexta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que Alckmin tenta diariamente negociar com os EUA, mas não tem sucesso. “Todo dia ele liga para alguém e ninguém quer conversar com ele”, afirmou.
Integrantes do governo brasileiro também dizem ter enviado ainda em maio uma proposta de negociação por meio de carta às autoridades americanas, quando as tarifas ainda estavam consolidadas em 10%.
No documento, constavam os pedidos para isenção ou redução do tributo sobre certos produtos, mas também concessões por parte do Brasil.
Na semana passada, o governo enviou nova carta cobrando um retorno após uma primeira carta enviada no dia 16 de maio —antes do anúncio da medida mais dura de Trump.
O documento, assinado por Alckmin e pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também manifesta indignação e cobra resposta dos EUA acerca da sobretaxa anunciada pelo país.
Trump anunciou nesta semana acordos com alguns países, entre eles Japão e Indonésia.
No caso brasileiro, a negociação tem um desafio diferente dos demais porque na carta enviada a Lula, Trump também alegou que há “centenas de ordens” do Judiciário brasileiro que censuram a “liberdade de expressão”. O STF (Supremo Tribunal Federal) é categórico ao dizer que não haverá recuo no julgamento do ex-presidente.
E Lula classificou o gesto como tentativa de interferência e ataque à soberania do Brasil.
O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello criticou, nesta sexta-feira (25), em entrevista CNN, a imposição do uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Eu vejo, por exemplo, a colocação de tornozeleira no ex-presidente Bolsonaro como algo contrário à grande instituição, não contrário a ele, cidadão, mas contrário, principalmente, à grande instituição, que é a Presidência da República”, disse Marco Aurélio.
“Onde é periculosidade? Ah, bastaria recolher simplesmente o passaporte, como parece que já foi recolhido, do ex-presidente Bolsonaro. Mas tem-se a utilização de tornozeleira que alcança a dignidade em si da pessoa, que não deixa de ser uma medida cautelar apenadora, já que a liberdade de ir e vir do cidadão fica prejudicada”, prosseguiu.
Em 18 de julho, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a PF (Polícia Federal) a cumprir mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente e na sede do PL (Partido Liberal), em Brasília.
Bolsonaro é investigado pela PF pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.
A investigação foi instaurada após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma taxa de 50% sobre os produtos brasileiros. No anúncio do “tarifaço”, Trump atribuiu a medida, além de uma relação que diz ser injusta com o país, à postura do STF com Bolsonaro.
Na decisão que determina as cautelares, Moraes justifica que Bolsonaro e o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram contra a soberania nacional, para instigar e auxiliar “o governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América”.
O ex-presidente teve seu passaporte apreendido pela PF em fevereiro de 2024.
Medidas cautelares
A decisão de Moraes determina que Bolsonaro deverá cumprir o recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos finais de semana e feriados.
O ex-presidente será monitorado por tornozeleira eletrônica e não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
As medidas foram pedidas pela Polícia Federal e tiveram parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).
A questão foi referendada pela maioria da Primeira Turma do STF.
Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deram cumprimento, nesta quinta-feira (23) e quarta-feira (22), a mandados de prisão temporária em desfavor de três homens, investigados pela suspeita da prática do crime de homicídio que vitimou José Antônio da Silva Neto, no dia 16 de julho de 2019, no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal.
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