A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.
Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a decisão do ministro Zanin representa “uma afronta ao Congresso Nacional”, que já votou a favor da desoneração da folha por ampla maioria, tendo inclusive derrubado o veto presidencial à prorrogação da medida até 2027.
— Se a decisão for confirmada pelo plenário do Supremo, vai gerar um enorme prejuízo para as empresas porque elas não têm condições de arcar com o aumento de custo da folha — destacou a deputada, que foi relatora do projeto que prorroga a desoneração na Câmara.
Segundo ela, a decisão do ministro, se mantida, vai gerar demissões, além do aumento no preço de produtos e serviços.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da medida no Senado, lembrou que o Congresso votou o tema por ampla maioria.
— Esperamos que a maioria do STF derrube essa decisão — afirmou.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), também criticou a decisão do ministro. Ele mencionou que o argumento da inconstitucionalidade não procede porque a desoneração já existia antes da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019.
— A desoneração já existia e foi apenas prorrogada. Não houve criação de benefícios — disse o deputado.
Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas. Discussões no próprio STF, porém, já atestaram a constitucionalidade da desoneração das empresas, pois se trata de uma prorrogação e não de uma nova política.
Em 2021, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski — hoje ministro da Justiça — votou para rejeitar outro pedido da AGU contra uma prorrogação anterior da desoneração das empresas. No voto, Lewandowski afirmou que “a prorrogação do prazo de validade da substituição não pode ser considerada uma nova instituição, por não traduzir um novo regime, mas sim a manutenção de um regime já vigente e autorizado”. O julgamento não chegou a ser concluído.
Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a rejeição daquele pedido. Pareceres do Congresso também já atestaram que a prorrogação da desoneração das empresas é constitucional porque não se trata de um benefício novo, mas da manutenção de uma política já em vigor.
Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ressalta que a Reforma da Previdência de 2019 não veda a prorrogação das desonerações já autorizadas. Por isso, “não se verifica inconstitucionalidade material” na prorrogação da desoneração.
O Senado também já informou, em parecer ao STF, que a lei deveria ser considerada constitucional “tendo em vista a observância dos princípios e regras constitucionais, a separação dos Poderes, bem como preservando-se a presunção de constitucionalidade das leis e a legitimidade da opção aprovada pela mais legítima representação democrática”.
Durante as discussões sobre o assunto pelo Congresso, especialistas, centrais sindicais e entidades empresariais defenderam a prorrogação até 2027 era constitucional.
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve a desoneração. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
O Globo
Textinho babaca esse : "Natal é uma cidade que têm diversos centros de artesanato, bem estabelecidos, organizados, bonitos"
Sabe quanto é um aluguel lá? eu sei….sabe o que se precisa de infra estrutura pra abrir uma loja la? eu sei tambem….eu tenho um espaço num desses shoppings.
Sabe se o pessoal que ta ai no calçadao tem esse cacife todo pra abrir uma loja dessas? nao , nao tem porque conheço eles e sei o que passam.
Então nao venham conversar merda sobre "impostos" , pagar imposto pra ver um poste cair? em que linha de raciocio esta essa afronta contra os camelôs e companheiros artesaos que estao no calçadao?
Agora toda a ponta negra esta sim expulsando os turistas (nota : NENHUM TURISTA RECLAMOU DE QUEM TRABALHA INFORMALMENTE) os buggeiros ficam fazendo terrorismo do tipo, melhor ir conosco a 500,00 do que irem só e serem assaltados… A internet em hotel é cobrada! e um preço abusivo ate beirar ao ridiculo! TODOS OS PACOTES DE PASSEIOS SÃO PRA FORA DE NATAL (não esta em nenhum roteiro NADA em natal…só Pirangi, Pipa , genipabu…) , O FORTE ESTA NO ESCURO, SE TURISTA SE ARRISCA IR SÓ PESSOAL QUE TÁ LÁ RECOMENDA ELES IREM EMBORA ANTES DO SOL SE POR!
Então pessoal…onde esta a culpa do 'mercado informal' se é o formal QUE ESTÁ ENTREGUE AS BARATAS E COM RISCOS DE ASSALTOS E ACIDENTES!??!?
Exijo uma retratação aí.
Miguel, publiquei seu comentário porque apesar do nivel tem argumentos pertinentes. Não tem porque ter retratação. Publiquei porque eu quis. Agora eu fui pessoalmente, é uma vergonha o estado e a poluição devido a tantos comercios!!! Repito, publiquei por causa de alguns argumentos pertinentes. Apenas isso!
É uma vergonha o que o atual governo está fazendo com Natal !!! Com a nossa Natal !!! Se isso fosse em outro país, até mesmo na indigesta Argentina, a população já teria ido as ruas fazendo panelaços e passeatas… Temos que mudar este quadro !!!
Outro dia, um ambulante me mandou "desencostar" do banco/parapeito para ele expor suas mercadorias… Tá sério!
eese é o retrato dessa administração . Incompetência, descaso e politicagem barata. Isso vem aumentando a cada dia quem paga seus impostos fica no prejuiso, sem falar na mal educação dos donos dessas bugigangas.
Moro em Ponta Negra a mais de 20 anos e já devem fazer uns 06anos que não vou ao calçadão da praia exatamente pelo exposto nas fotos. O local que um dia foi cartão postal a tempos é um terreno baldio,terra sem lei e sem dono!