TRT-RN leiloa pousada em Ponta Negra, carros, casas e prédio comercial nesta quinta

Foto ILUSTRATIVA:  (BrianAJackson/Thinkstock)

Dentro da programação da Semana Nacional da Execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai realizar um leilão de bens penhorados para pagar dívidas trabalhistas, nesta quinta-feira (19), a partir das 10h, no Hotel Majestic, em Natal.

O leilão será presidido pela juíza Jólia Lucena da Rocha Melo.

Entre os bens penhorados se destacam casas, terrenos, apartamentos e pontos comerciais em Natal, Mossoró, Macaíba e Nísia Floresta, além de veículos de várias marcas e modelos.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Prefeitura expõe projeto de engorda de Ponta Negra em audiência pública

Foto: Reprodução

Nesta quarta-feira (18), o titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov),Tomaz Neto, participou de audiência pública na Câmara Municipal para debater as obras de enrocamento e engorda da praia de Ponta Negra, representando a Prefeitura do Natal.

Proposta pela vereadora Ana Paula (PL), a reunião contou com a participação de moradores e comerciantes da Vila de Ponta Negra, Idema, Semsur, Semurb, Aeronáutica e líderes comunitários do bairro de Ponta Negra. Na audiência, o secretário informou sobre a proposta da engorda e sua importância para a vida útil daquela região. “Fizemos vários estudos ao longo dos anos e descobrimos que a melhor alternativa para a praia é a engorda, que dará uma maior segurança para todos e nos dará uma faixa de praia de mais 30 metros, possibilitando os esportes náuticos e protegendo a nossa praia de futuras erosões”, explicou Tomaz Neto.

A obra da engorda, que será feita logo depois dos serviços de enrocamento restante (e que deverão iniciar até o mês de dezembro), iniciarão em 2020. “Estamos em contato com os técnicos do Idema para a liberação dos serviços (2 km de enrocamento). Depois disso, iremos passar para a etapa da engorda, no próximo ano. Todo esse processo engloba R$ 56 milhões de reais, numa parceria entre o Governo Federal e a gestão municipal”, ressaltou o secretário de Obras.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Silva disse:

    De novo??
    Bumba meu boi era garrote, quanto tocaram nesse assunto pela primeira vez.

  2. Almir Dionisio disse:

    Aqui em Natal tudo é o contrário, fazem as obras no período de alta estação.
    A orla urbana de Natal é uma vergonha para os potiguares – a mais feia do Nordeste, quiçá do BRASIL.
    Sujeira e ………

  3. ALEX DE MESQUITA disse:

    PARABÉNS A PREFEITURA!!!
    SÓ FALTA AGORA ALGUNS AMBIENTALISTAS BOTAREM AREIA

    • joaozinho da escola disse:

      Homi… se eles pelo menos colocassem a areia, ja ajudava na economia da obra. Mas nem nisso ajudam. So colocam dificuldades pra serem do contra.

Câmara Criminal do TJRN nega Habeas Corpus para acusado de planejar morte de hoteleiro em Ponta Negra

Foto: Divulgação

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN julgou, na sessão dessa terça-feira (27), um recurso relacionado ao homicídio do empresário do ramo de hotelaria, Ademar Miranda Neto, ocorrido em junho de 2016, em Natal. O órgão julgador apreciou e negou pedido de Habeas Corpus movido pela defesa de Antônio Ribeiro de Andrade Neto, que teria encomendado o crime junto à namorada, a socialite Martha Renatta Borsatto Messias Miranda, então esposa do hoteleiro. Após júri popular realizado em abril deste ano, eles foram condenados a 20 e 14 anos de prisão, respectivamente. Veja detalhes aqui no portal Justiça Potiguar.

 

Idema e Prefeitura do Natal discutem enrocamento em Ponta Negra


Foto: via TripAdvisor

Representantes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura de Natal (Semov), se reuniram na manhã desta terça-feira (06), para discutir as etapas das obras de contenção de erosão na orla de Ponta Negra, que contemplam o prolongamento do enrocamento, a drenagem e o aterro hidráulico da praia. Na ocasião, os técnicos das instituições discutiram sobre quais medidas devem ser adotadas para viabilizar tais projetos.

Segundo o diretor geral do Idema, Leon Aguiar, o encontro com a Prefeitura contribuiu para o entendimento a respeito do processo. “O impasse que existia foi dirimido, e os recursos continuam assegurados para a execução da obra. Estamos buscando uma solução adequada para a cidade do Natal, pois o mais importante é a recuperação da praia”, disse.

De acordo com o secretário de obras, Tomaz Neto, os entendimentos entre a Prefeitura e o Idema tem avançado consideravelmente. “Precisávamos desse encontro para fortalecer o diálogo. Tínhamos colocações que compreendemos que não eram pertinentes, bem como o Instituto Ambiental recebeu recomendações nossas que foram acatadas”, afirmou.

O Idema solicitou à equipe técnica da Prefeitura a apresentação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), que agora será viabilizado pelo município através da contratação da empresa Tetra Tech. A contratada esteve presente na reunião, na qual foram esclarecidas dúvidas a respeito do Termo de Referência elaborado pelo órgão ambiental.

Participaram do encontro, representantes do setor de Obras Públicas do Idema, Assessoria Técnica, Subcoordenadoria de Gerenciamento Costeiro, técnicos da Semov, Semurb, além de engenheiros e técnicos da Tetra Tech.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ana Helena disse:

    Esse enrocamento só deixa Ponta Negra cheia de lixo e rato. Ainda vão conseguir a façanha de piorar a situação que já é deplorável…

VÍDEOS: Polícia Civil divulga imagens e procura suspeitos de homicídio cometido contra supervisor de Futebol do ABC, em Ponta Negra

A Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) divulgou, na manhã desta segunda-feira (29), imagens que podem contribuir na identificação dos autores do crime de homicídio que vitimou Leonardo Antônio Medeiros Queiroz, 42 anos, ex-supervisor de Futebol do time ABC Futebol Clube. O crime aconteceu entre 21 e 22h, do dia 20 de junho deste ano, dentro do carro da vítima, entre as ruas João Berckmans Marinho e João Rodrigues de Oliveira, na Vila de Ponta Negra, vizinho ao Morro do Careca, na zona Sul da capital Potiguar.

O corpo de Leonardo Antônio foi encontrado horas depois, dentro do seu próprio carro, um Chevrolet Agile, com perfurações de facadas na região do pescoço. O carro estava com as portas fechadas e o corpo no banco do carona. De acordo com a perícia, realizada pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), o corpo foi recebeu 44 cutiladas de faca.

Segundo as investigações, dois rapazes que aparecem em imagens de câmeras de segurança de um estabelecimento comercial à beira-mar, são apontados como autores do crime. Os dois homens aparecem correndo em direção ao mar, com as roupas e os pés manchados, supostamente, por sangue. Ambos são, provavelmente, moradores da Vila de Ponta Negra e têm idades entre 18 e 25 anos, sendo um deles alto e forte.

A Polícia Civil solicita a ajuda da população no envio de informações para identificar e localizar os autores do crime. Informações podem ser enviadas de forma anônima, através do Disque Denúncia 181 ou do número da Delegacia de Homicídios da zona Sul: (84) 98108-5970.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

Polícia Civil prende em pousada em Ponta Negra condenado por homicídio, foragido do sistema prisional que rompeu tornozeleira eletrônica

Foto: Ilustrativa

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), em apoio a Delegacia Municipal de Assú, deram cumprimento, na manhã desta segunda-feira (10), a um mandado de prisão em desfavor de Jeferson Rodolfo da Nóbrega, 25 anos. Ele estava foragido do sistema prisional, após romper a tornozeleira eletrônica.

Jeferson é condenado a 12 anos e 9 meses por homicídio. Além disso, ele é apontado como chefe de uma facção criminosa no município de Assú. A prisão aconteceu em uma pousada na praia de Ponta Negra, na zona Sul de Natal.

Ele foi conduzido à delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Anti-Robô disse:

    Chefe de facção em município e ainda dão a benesse de tornozeleira? Isso é pra aviãzionho chibata, não para líder de facção.

Prefeitura tem 45 dias para elaborar relação de exigências para utilização da área não edificante de Ponta Negra

Prazo foi estipulado em audiência ocorrida a pedido do MPRN na 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal

Foto: Ilustrativa

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), foi realizada na manhã desta terça-feira (23), na 6ª Vara da Fazenda pública de Natal, uma audiência de conciliação sobre a utilização da área não edificante de Ponta Negra. A intenção do Ministério Público era que a Prefeitura apresentasse uma proposta específica para possibilitar a autorização de atividades na área, contanto que não incluísse edificação, não afetasse a paisagem e que houvesse fiscalização pela Vigilância Sanitária e demais Secretarias do Município.

No encontro, tendo em vista que o Município não apresentou uma proposta específica, foi acordado no ato que no prazo de 45 dias, a Prefeitura apresentará a relação com os requisitos mínimos para utilização da área não edificante de Ponta Negra.

Desde 2016, o MPRN atua no sentido de obter do Município regras de ordenamento das atividades no local. O número de atividades na área tem sido crescente e o Município limitou-se a alegar dificuldades de ordenar as atividades, que necessitariam de licenças/autorizações de diversos órgãos e não apenas da Semurb. As deliberações determinadas na audiência não anulam a decisão judicial já transitada em julgado, que determinou que o Município impeça a continuidade de atividades não licenciadas no local.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. henri Marcos Bastos disse:

    Povo fica inventando que determinadas áreas não podem ser construídas. Ora Ora, exatamente, até em Cidade Verde tem esse tipo de dúvida. O que o rapaz levantou aí sobre Iptu tá certíssimo.

  2. Luciana Morais Gama disse:

    Essas áreas são isentas de IPTU?? Se não, como é que a prefeitura cobra o imposto de uma área que não pode construir nada??

Justiça nega pedido para suspender execução de acordo sobre ocupação de Ponta Negra

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou provimento a um Agravo Interno movido pelo Município de Natal e manteve inalterada decisão do desembargador Cornélio Alves que extinguiu processo em que o Município buscava suspender a execução de um acordo firmado com o Ministério Público Estadual sobre a adequação da orla de Ponta Negra às normas ambientais, sanitárias e de segurança pública.

Como a ação judicial já teve o seu trânsito em julgado, não havendo mais possibilidade de recursos, o MP poderá promover a execução do acordo perante o Juízo de 1º Grau.

O caso

Por meio da Ação Cautelar Inominada n° 2017.001188-5, o Município de Natal pretendia a concessão de efeito suspensivo à apelação interposta nos autos de Execução de Título Extrajudicial que se refere a um acordo em que o MP objetiva o fiel cumprimento, pelo ente público municipal, de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 5 de outubro de 2005.

No entendimento do Ministério Público, o TAC continua sem o devido cumprimento. No documento, se estabelecem obrigações fiscalizatórias da ocupação urbana da praia de Ponta Negra, como realizar e implementar um Plano de Fiscalização, com envolvimento das secretarias ligadas à área, voltado para ordenar o uso e ocupação da orla de Ponta Negra, em especial do trecho relativo a avenida Erivan França.

Quando analisou o processo, o desembargador Cornélio Alves entendeu que tanto o pedido incidental feito pelo Município de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de Apelação, como o próprio apelo interposto na origem, perderam seus objetos, não cabendo outra medida que não a extinção do feito, por ausência superveniente dos seus pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular.

“Frise-se, oportunamente, que o acordo firmado contempla todos os itens (“a” à “l”) da sentença, objetos do apelo, bem como inexiste cláusula condicionando a validade da avença ao cumprimento tempestivo das obrigações de fazer nela ventiladas”, comentou.

Ao extinguir o feito, o desembargador Cornélio Alves ressaltou não haver prejuízo à plena validade do acordo homologado pela Justiça.

Recurso

No Agravo Interno que questionou a extinção do processo, o Município de Natal argumentou que o acordo firmado e homologado se restringe ao objeto do pedido incidental, qual seja, a atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta na origem.

O relator do Agravo Interno, desembargador Claudio Santos, destacou que o julgamento monocrático ocorreu dentro dos limites estabelecidos pelo artigo 932, III, do Código de Processo Civil, “diante da evidente e inafastável perda do objeto da apelação a qual este feito incidental é derivado”.

“Isso porque, o acordo firmado pelas partes, envolvendo todo o objeto da controvérsia, devidamente homologado por pelo Juízo competente, em decisão transitada em julgado, faz com que o objeto da própria ação, promovida na origem, seja exaurido. Com efeito, na espécie, a sentença apelada foi proferida no bojo de ação de execução de termo de ajustamento de conduta, promovida pelo Ministério Público em desfavor do Município de Natal, título este que tem natureza extrajudicial”, anota o relator do Agravo Interno.

Para o desembargador Claudio Santos, não há dúvidas de que a decisão homologatória do acordo, proferida pelo desembargador Dilermando Mota, a qual engloba todos os itens da sentença, substituiu o título executivo extrajudicial que alicerça a ação executiva.

(Ação Cautelar Inominada n° 2017.001188-5)

(Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0033826-07-2008.8.20.0001)
TJRN

 

Réus pelo assassinato do empresário Ademar Miranda Neto em Ponta Negra, mulher e amante vão júri popular nesta quarta

O Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, marcou para esta quarta-feira(10), às 8:00, no Forum Miguel Seabra Fagundes, o julgamento dos réus Martha Renata Borsatto Miranda e seu amante Antônio Ribeiro, pelo assassinato do empresário Ademar Miranda Neto, ocorrido em Ponta Negra no dia 07 de junho de 2016. Os réus estão presos desde dezembro de 2016.

O empresário do ramo hoteleiro foi executado a mando da esposa Martha Renata Borsatto Miranda e seu amante Antônio Ribeiro.

PM prende quatro indivíduos após assaltos em Ponta Negra

FOTO: PM/ASSECOM

Na noite dessa quinta-feira (28), policiais militares do 5º Batalhão detiveram quatro indivíduos que estavam realizando roubos no bairro de Ponta Negra, zona Sul de Natal.

Acionadas, as viaturas foram em diligências no intuito de deter os criminosos. A quadrilha foi localizada em um veículo tipo Fiat/Pálio, cor branca, no bairro Pirangi. Os infratores foram abordados e foi encontrado com eles um simulacro, celulares das vítimas e outros pertences.

Todos foram conduzidos à Central de Flagrantes para os procedimentos cabíveis.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ems disse:

    Tomara que a audiência de custódia não solte esse "exemplares" cidadãos !!!

    • Decepcionado disse:

      Você ainda tem esperanças dessas crianças não serem soltos? Muito otimista…

Justiça determina suspensão de instalação de antena de telefonia em Ponta Negra

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que a empresa Phoenix Tower Participações S.A suspenda imediatamente a instalação da antena de radiofusão eletromagnética da Torre de Estação Rádio Base, construída na esquina das ruas Walter Duarte Pereira e Abraham Tahim, no bairro de Capim Macio, em Natal, até o julgamento de mérito da ação. A decisão atende a pedido de concessão de liminar feito por dois particulares.

“Diante da necessidade de instrução do processo para a colheita de elementos probatórios mais específicos acerca da extensão dos possíveis danos a serem causados pela conclusão da obra em sua inteireza, sopesando a reversibilidade da medida ora encampada e consultando os traços da ponderação e da cautela, determino a suspensão da instalação da antena eletromagnética, até que o julgamento de mérito, nesta demanda, seja levado a cabo”, destaca a decisão.

O caso

Os autores alegam, entre outros pontos, que a construção de Estação Rádio Base pode causar danos à saúde, pois a legislação considera que algumas áreas são críticas para esse tipo de equipamento, como perto de hospitais, escolas e asilos. Argumentam que a construção do equipamento na Rua Walter Duarte Pereira deveria ter sido submetida ao processo de licenciamento ambiental, começando-se com a Licença Prévia, após a análise do competente estudo de impacto ambiental, mas que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo “pulou” a etapa da Licença Prévia diretamente para a Licença de Instalação.

Alegam ainda que a Semurb não exigiu do empreendedor o Estudo de Impacto Ambiental cabível, mas apenas um Estudo de Impacto de Vizinhança.

Decisão

Ao analisar o caso, o juiz Bruno Montenegro afirma que é possível verificar que a obra encontra-se inserida em área bastante povoada e residencial. O magistrado observou ainda que o procedimento de licenciamento realizado junto à Semurn demonstrou-se demasiadamente sucinto, não tendo sido realizado ao menos um Estudo de Impacto Ambiental.

“Tais aspectos, é de se dizer, revelam-se fundamentais para a análise do pleito, na medida em que demonstram a necessidade de uma ponderação mais apurada acerca da extensão dos riscos da obra, por parte do órgão público competente, qual seja, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, com o intuito de prevenir a ocorrência de eventuais danos – os quais podem se revelar irreparáveis – à população que reside nas proximidades da torre de telefonia”, anota Bruno Montenegro.

Ao conceder a liminar, o juiz entendeu que a medida encontra amparo nas diretrizes normativas instituídas pelo postulado de direito ambiental denominado “princípio da precaução”, que estabelece que se houver dúvida científica razoável sobre os possíveis impactos ambientais ocasionados por determinado empreendimento, não deve ser conferido seguimento à execução correspondente.

(Processo nº 0879900-72.2018.8.20.5001)
TJRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fernando Antonio disse:

    BAIRRO DE CAPIM MACIO NAO E BG? PONTA NEGRA SO APOS O PRAIA SHOPPING(RUA PRAIA DE JENIPABU)

  2. Fernando Antonio disse:

    BAIRRO DE CAPIM MACIO NAO E BG? BAIRRO PONTA NEGRA SO APOS PRAIA SHOPPING OK

  3. Ricardo disse:

    Base científica terraplanista, fosse assim todos que passam mais de 15 minutos na avenida paulista q recebe 700mil vezes mais ondas do que essa torre de Ponta Negra teriam câncer

  4. Engenheiro de Telecomunicações disse:

    Medida tomada sem base científica. Não existe nenhum estudo científica a nível mundial que comprove que a radiação emitida por ondas eletromagnéticas, chamada radiação-não-ionizante ou RNI, cause dano a saúde ou polua o meio ambiente. O maior emissor de radiação ionizante (causa câncer porque altera o DNA) e de radiação não-ionizante é o nosso Sol. Alguém vai cobrar taxa de licenciamento ou controlar isso? A ignorância dos órgãos instituídos (Justiça e MP´s) é lamentável. Qualquer aluno que tenha estudado com atenção a física que é ensinada no ensino médio ou antigo segundo grau, sabe que qualquer campo cai com o quadrado da distância e isso vale para para o campo elétrico e magnético emitido pelas antenas de uma torre de celular, TV, FM, pela força gravitacional, etc.
    Uma torre de celular está em média a 30 metros de altura, ou seja, a intensidade de campo será dividida por 30 elevado ao quadrado.
    Nenhuma pesquisa científica mundial estuda o efeito de RNI oriunda de torres porque o valor é ridículo. Todas as pesquisas são realizadas na emissão da RNI oriunda do aparelho de celular (que tem uma antena interna) sobre a cabeça e corpo humano, pois a distância entre o aparelho celular (smartphone) em relação ao cabeça (usamos colado no ouvido) é praticamente zero. Assim temos um efeito térmico causado pela RNI que é estudado pelos cientistas.
    Só saberemos os efeitos da RNI sobre o ser humano após um mínimo de 3 gerações que nasçam e morram expostas a RNI. Não temos sequer um, pois o celular só começou a ser usado nos idos do ano de 1992. Em suma: um bando de ignorantes e pessoas com interesses mesquinhos e comerciais atrapalhando a vida dos usuários do serviço de telefonia.

    • Sabidao disse:

      Vc não leu a reportagem?
      A medida foi fundamentada na falta de licença prévia e estudo de impacto ambiental, requisitos exigidos pela legislação ambiental.

  5. Junior disse:

    Pergunto a esses dois particulares se eles tem aparelhos celulares em casa ou micro ondas. Todos que fizeram esses processos acham que seus imóveis vão desvalorizar, mas se a operadora tivesse escolhido seus terrenos para instalar e recebido um bom aluguel que no mínimo o contrato exige 5 anos. Essa torre era a coisa mais linda do mundo.

  6. Cigano Lulu disse:

    Depois a mesma "justiça" aparecerá para obrigar a operadora de telefonia a melhorar o sinal de sua transmissão.

Justiça nega pedido liminar para interdição de Mercado de Artesanato de Ponta Negra

O juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu pedido de liminar proposto pelo Ministério Público Estadual, contra o Município de Natal e a empresa Potiguar Artesanato e Turismo Ltda. O MP requereu antecipação de tutela para que fosse determinado, já no início da ação, a interdição total do Mercado de Artesanato de Ponta Negra, localizado na Avenida Engenheiro Roberto Freire, nº 3111, esquina com a Rua Altemar Dutra.

O caso

O Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública contra o empreendimento, alegando, entre outros pontos, a inexistência de Habite-se, licença ambiental de operação expedida pelo órgão ambiental municipal, bem como a falta de estacionamento, de local de embarque e desembarque dentro do lote do imóvel.

O MP também considerou o enorme lucro auferido pela empresa com o desenvolvimento de atividade comercial na sua edificação e apropriação indevida do espaço público do seu entorno. Por isso, requereu que seja aplicada à requerida multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar, sem prejuízo da execução específica e da responsabilidade penal pelo crime de desobediência.

Decisão

Ao analisar o pedido de antecipação de tutela, o juiz Artur Cortez explicou em sua decisão que, longe de representar um prejulgamento da demanda, a medida liminar é meio acautelatório de possível direito do requerente, tendo em vista a iminência de lesão. Para a concessão da liminar dois são os requisitos necessários: a fumaça do bom direito e o perigo da demora.

Do exame inicial do processo, o magistrado disse que não enxerga cabível, neste momento, o deferimento da liminar requerida, porque, caso a defira, poderá incorrer naquilo que se costuma chamar “periculum in mora reverso”. Ou seja, o atendimento, de plano, da postulação pode gerar uma afronta ao sistema constitucional, na medida em que este prevê, entre os vetores da ordem econômica, a busca do pleno emprego (art. 170, VIII, da CRFB).

“Isto significa que a determinação de interdição total do empreendimento referido gerará, de imediato, centenas de desempregados, em uma quadra de terrível recessão e falta de trabalho a um sem número pais de família neste Estado. Desse modo, entre a urgência e a reparação do que se pede, já com a interdição, e a manutenção do funcionamento, fico com o prejuízo menor, porquanto preservam-se os empregos, negócios e divisas adquiridos com o turismo que orbita àquela área”, destacou o juiz.

O magistrado considerou ainda que não ficou demonstrada, de forma objetiva, por outros fatores, a urgência na prestação jurisdicional, devendo, a seu ver, aguardar-se a regular tramitação do processo, em todas as suas fases, até o julgamento de mérito definitivo, no qual o direito será analisado em todos os seus aspectos. “Isto não significa, entretanto, que haja irrelevância jurídica no que se pede. Isto posto, ausentes os requisitos ensejadores da medida, indefiro a liminar pretendida”, decidiu Artur Cortez Bonifácio.

(Processo nº 0841149-50.2017.8.20.5001)
TJRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Santos disse:

    Deviam interditar um monte de laca carros no meio da rua na praia do meio sentido ponte nova praia isso eles não vê de jeito nenhum quando acontecer um grande acidente alguém toma as devidas providências a via é muito estreita para tal atividade acorda povo.

  2. Antonio lopes disse:

    Parabéns ao magistrado. Promotor sem ter o que fazer dá nisso.

  3. Antonio Turci disse:

    Sensata, correta e, acima de tudo, uma demonstração de grande sensibilidade e humanismo o parecer do Eminente Juiz e Professor da UFRN Dr. Artur Cortez Bonifácio. O Ministério Público, vez por outra, pisa no tomate. Alguns dos seus membros parecem não enxergar o óbvio e não vêm o quanto certas ações podem prejudicar os cidadãos. O que o MP estadual propôs é, realmente, uma afronta constitucional uma vez que naquele espaço trabalham centenas de pessoas que precisam manter suas dignidades. Parabéns Dr. Artur.

  4. Luiz Fernando disse:

    Pra que serve o MP?

  5. nasto disse:

    É muita falta do que fazer. Faz tanto tempo que funciona. MP se preocupara em fechar o Mercado. Todo mundo lascado, desemprego etc: Se está irregular que procurem regularizar , organizar o que estiver errado. Deve ter uma maneira de regularizar. Não interditar. Vão se preocupar com outras evidencias mais importante. Deixem o povo trabalhar.

Empreendedores temem desempregar mais de 200 famílias após desocupação de food parks em Ponta Negra

Os trabalhadores dos food parks que Ponta Negra, que ficam na lateral da avenida Roberto Freire, estão preocupados com o desemprego que pode atingir mais de 200 famílias com a desocupação prevista para o mês de março após notificação da Prefeitura do Natal.

A área onde estão instalados os food trucks é considerada non aedificandi pelo Plano Diretor de Natal, na demarcação ad Zona Especial de Interesse Turístico de Natal 1 (ZIT-1), mas os donos de food trucks estabelecidos nos dois terrenos lembram que não há qualquer tipo de construção nos dois parks.

“Quer dizer, mesmo sem construir nada, a gente vai ter que sair daqui porque uma pessoa entendeu que aqui há construção, repito: mesmo sem ter, e, por isso, vamos ter que fechar as portas. Não teremos para onde ir. Alguns vão migrar para o meio da rua. Não sei. Mas uma grande maioria vai ter que encerrar as operações. São mais de 200 famílias com seus empregos em risco”, disse o proprietário de um food truck identificado apenas pelas iniciais J.M.S, que atua no local há mais de dois anos.

Desde 2018, que alguns comerciantes tentavam explicar que alguns dos comércios não utilizaram qualquer tipo de construção de edificações, apenas ambientações naturais, e que o uso dos terrenos cumpria com o papel social da localidade: garantir o uso do espaço evitando o abandono; trazer mais vida para a cidade com iluminação e fluxo de pessoas; gerar emprego e renda para as famílias de forma direta e indireta; garantir recursos para o Município e para o Estado através do recolhimento de impostos; e ser uma opção de lazer tanto para natalenses, como turistas.

Contudo, em uma audiência do processo judicial do caso, com um parecer do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), ficou entendido que as áreas, independente de possuírem construção ou não, configuravam edificações e que os ocupantes deveriam ser expulsos a partir da notificação de desocupação. Assim, na semana passada a Prefeitura notificou todos a realizarem a desocupação até o próximo dia 11 de março sob pena de serem expulsos com uso da força policial.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. É a lei disse:

    está sendo cumprido o que diz o plano diretor.

    200 empreendedores x R$ 10.000,00 de cada = 2 milhões para comprarem um terreno e empreenderem dentro das normas.

    Se unam. Façam do limão uma limonada.

  2. Anderson disse:

    Eles não precisam fechar, basta comprar ou alugar um imóvel comercial pagar IPTU,aluguel,impostos,registrar funcionários cumprir as exigências da vigilância sanitária dos bombeiros se enquadrar as regras da sttu,semurb simples assim igual a todo comércio. não esqueçam todo mundo gera emprego e tem família pra sustentar não são coitados e sim culpados por várias pessoas desempregadas pois tiram clientes de vários estabelecimentos que cumprem todas as exigências e tem custo altíssimo pra se manter aberto .

  3. paulo martins disse:

    Atentai, empreendedores de todas as regiões administrativas de Natal.
    Que este lamentável episódio lhes sirva de exemplo (a ser evitado) nas próximas eleições, quando forem escolher seus governantes.
    Lembrem-se de se informar melhor acerca do caráter e da biografia não autorizada dos vices e suplentes oferecidos no suspeito balaio das nulidades eleitoreiras de ocasião.

  4. Pedro Melo disse:

    Tem um restaurante lá que fez um muro e impede a visão para o mar , esse eu concordo (derruba o muro).
    Agora tirar o food é meio sem lógica, tantas coisas erradas , tanto que tem pra se preocupar..vejam que eles só proporcionam coisas boas , a população aprova.
    Não sou ninguém, mas sou contra a retirada.
    Mas já sabemos que é fácil, eles , os poderosos de gravata que fazem a tal justiça brasileira estão com seus gordos salários em dia né? Que se dane o resto..(acredito que eles pensam assim).
    O Brasil é um país onde o rico fica mais rico, o pobre fica mais pobre..e sempre será assim.
    Lamentável

  5. Alexandre disse:

    Ambiente muito bom e que é interessante pra todos nós

  6. Luis disse:

    Regra? leis? Pra que? Só funciona pra uns, só funciona pra o cidadão comum, os apaniguados tá banda vuô, bota restaurante no meio fio, canteiros, áreas verdes, áreas que era pra instalação de equipamentos comunitários, em locais que estavam reservado pra mobilidade urbana, barulho ensurdecedor. Um cabaré desorganizado.

  7. Aidan disse:

    Tem tanto pra ser feito nesta cidade, mais alguém deve estar ganhando muito por trás disso, é o que fazem nossa classe política.

  8. Teresa disse:

    É um absurdo. Coisas que só acontece em Natal. Deviam era cuidar de Neópolis. Um monte de cigarreiras que fizeram bares. Construíram banheiros e puxadinho. Tb ver a situação de frente ao hospital da Unimed. Tantos lugares que precisam ser visto e a prefeprefeitura vai se preocupar com uma lugar que só tem ajudado ao desenvolvimento do bairro. Falta de não terem o que fazer ou bolas que estão recebendo.

  9. Emmanoel Nascimento Costa disse:

    Gente aquilo já é uma esculhambacao e vai piorar.Geralmente é mesmo Mimi desemprego.O que essa turma fazia antes?

    • João B disse:

      Disserte sobre, passo por lá e a única esculhambação são as CRATERAS no calçadão e falta de iluminação em alguns trechos.

  10. Waldemir disse:

    Só uma pergunta para a prefeitura
    Não é melhor padronizar como Maceió fez na orla do que fechar e deixar abandonado
    Mas tem que padronizar pois em frente ao Pinga Fogo tem uma barraca que até lona preta usa ( isso não pode )
    Pois padronizando todos ganham Prefeitura empresários funcionário e turismo

  11. Sandro Alves disse:

    Natal e RN entregue as traças. Por quê não, viabilizar estes empreendedores que estão no local.

  12. ricardo disse:

    Ministério publico: salário bom e as melhores ações para lascar nós da ralé

  13. DeSacoCheio disse:

    A bandidagem agradece. Mais um lugar p/ ficar abandonado, as escuras e sem movimentação com grande fluxo de turistas tornando-os ótimas vítimas. Parabéns prefeitura!!!

Polícia Civil e Semurb interditam bares em Ponta Negra

Uma ação de policiais civis da Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (Deprema), realizada em conjunto com agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, resultou na interdição de três bares localizados no bairro de Ponta Negra, na noite dessa quinta-feira (07). As equipes chegaram até o local após denúncias de moradores que alegavam poluição sonora. As denúncias foram protocoladas na Deprema e na Semurb, pois os moradores daquele bairro estavam insatisfeitos com a perturbação do sossego.

Os policiais civis e os agentes da Semurb estiveram nos estabelecimentos realizando monitoramento, momento em que constataram que o ruído emitido pelos eventos de música ao vivo, executados nestes estabelecimentos, apresentaram volumes superiores ao estabelecido pelas normas legais.

Após os monitoramentos de ruído, realizados com equipamento conhecido como decibelímetro, os agentes abordaram os proprietários dos respectivos bares, que tomaram ciência do cometimento de crime ambiental nos termos da Lei 9.605/1998. O procedimento criminal instaurado na Deprema e que será posteriormente encaminhado à Justiça, resultou em multa e interdição dos estabelecimentos, desde a quinta-feira (07), por descumprimento do artigo 84 da Lei Municipal 4.100/1992. Tal lei obriga o tratamento acústico de bares e estabelecimentos de diversão noturna em Natal. As multas aplicadas pelos fiscais da Semurb variam de R$ 390,00 e podem chegar a R$ 2.007,00.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Glenda disse:

    Muito seletiva, na cidade da esperança e no bairro Nazaré a população fica a mercê destes sons todos os fins de semana.

  2. Rosa disse:

    Palhaçada essa sempre, se omite em milhares de casos e impõe a lei em apenas um caso, bom o proprietário entrar com processo de indenização por discriminação contra essa fiscalização seletiva. Vigarisse!

  3. paulo disse:

    BG.
    É necessário essas fiscalizações irem aos bailes de formatura, pois a altura do som nesta festas são ALTÍSSIMAS e ENSURDECEDORAS, você não consegue conversar nem com uma pessoa ao seu lado, infelizmente muitas vezes temos que ir a essas festas por se tratarem de filhos de amigos,parentes,etc. As bandas parece que se não tocarem estourando os tímpanos dos convidados não se satisfazem. Será que não seria bom as fiscalizações aplicarem essas multas também nas bandas?. Porque só as empresas e bares são responsabilizados, elas (bandas) tem que serem punidos também exemplarmente pois causam transtornos as pessoas.

  4. Phillipo Livorno disse:

    Trata-se da verdadeira operação de circo, em que os palhaços somos nós, os cidadãos natalenses. Existe uma reclamação administrativa feita SEMURB desde o início de novembro de 2018, que relata o abuso por parte de um bar localizado nas proximidades do prolongamento da Avenida Prudente de Morais, com funcionamento diário até às 5 da manhã, local este. pelo que sabem os moradores, não tem alvará de funcionamento emitido pelas autoridades competentes. Os 68.1 decibéis aí da foto são um carinho nos ouvidos frente a perturbação que ocorre diariamente.

Ponta Negra recebe aplicação de asfalto nesta quinta

Nesta quinta-feira (24), o bairro de Ponta Negra, na zona Sul, recebe os serviços da Operação tapa buracos, tocados pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov). O destaque é a aplicação de asfalto.

De acordo com o secretário Tomaz Neto, titular da Semov, as equipes do setor de Conservação estão com o serviço nas ruas Praia de Ponta Negra, Genipabu e Areia Branca. “São vias de intenso fluxo de veículos e que estavam com problemas em suas estruturas. Até o fim do dia, elas estarão aptas para receber, da melhor forma, os veículos”, explicou o secretário de Obras Públicas.

Os trabalhos desta quinta-feira continuam com a manutenção da rede de drenagem da rua Francisco de Assis, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte.

Candelária

Os serviços desta quinta-feira serão finalizados com a manutenção de vias pavimentadas com paralelepípedos. “Fechamos nas ruas Skall, em Ponta Negra, e Marquês de Abrantes, no bairro de Candelária”, finalizou Tomaz Neto.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fernando Antonio disse:

    ESTAO ESQUECENDO DA AV ROBERTO FREIRE, CUJA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL ESTÁ TODA APAGADA. ATENÇAO NOVO DIRETOR DO DER FACA ALGUMA COISA JA QUE O ANTIGO DIRETOR NAO FEZ NADA. DO JEITO QUE ESTA NAO PODE CONTINUAR. PROVIDENCIA PARA ONTEM DEVE SER TOMADA

  2. Naldinho disse:

    A rua Jeremias Pinheiro da câmara em ponta negra nunca foi asfaltada uma parte dela. É de paralelepípedos e tem mais buracos do que pedras de calçamento

  3. GEORGE disse:

    E A AVENIDA FELIZARDO MOURA QUE É BOM, NADA! INCRÍVEL COMO O PODER PÚBLICO NÃO FAZ UM BENEFÍCIO NAQUELA REGIÃO! MAS ANO QUE VEM TEM ELEIÇÃO PARA PREFEITO. AÍ TODOS CORREM PARA A ZONA NORTE PARA MENTIR!

Reunião na Semurb discute revisão nas regras para atividades náuticas em Ponta Negra

Foto: Anderson Galvão/ Ass. Semurb

A revisão nas regras para a prática de atividades náuticas na Praia de Ponta Negra reuniu representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Marinha do Brasil e os empresários do setor, nessa terça-feira (22), na sede da pasta. A reunião é um desdobramento da Operação Verão 2019 e busca ajustar alguns pontos relacionados à segurança dos usuários dessas atividades e banhistas, tendo como base o que foi determinado no Plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização Integrada da Orla, implantado desde 2017.

O plano delimitou as áreas da praia de forma sustentável, estabelecendo, por exemplo, as normas gerais e especiais relativas à localização, funcionamento e posturas aplicadas a todas as atividades desenvolvidas na orla. Entre elas exclusivas para pesca artesanal, locação de equipamentos náuticos e atracagem de embarcações. Dentre as demais áreas estão as exclusivas para banhistas e uso da população com a colocação de esteira e guarda-sol particulares, para prática de esportes como futebol, frescobol, futevôlei e afins, e ainda, locais específicos para quiosques, locadores de mesas e cadeiras e artesãos. Todas elas foram sinalizadas com placas indicando a atividade permitida para aquele setor.

“As mudanças propostas nas regras tiveram como foco a segurança e a proteção aos banhistas e aos praticantes de atividades náuticas em Ponta Negra como stand up paddle, banana boat, surf e passeios de barco”, explica o supervisor de fiscalização da Semurb, Felipe Oliveira.

Entre os pontos debatidos na reunião estão: a redução no horário de funcionamento dos serviços comerciais náuticos para às 17h, a distância de até 200 metros da linha de base para a prática das atividades menores, e após este espaço para os usos das embarcações de grande porte; a sinalização em mar com a instalação de raias delimitando os locais para embarque e desembarque e as áreas para a prática de stand up paddle, banana boate e surf, por exemplo; a sinalização em terra com placas alertando aos frequentadores sobre os usos naquela área, para que se priorize os espaços exclusivos para banhistas já existentes ao longo da orla, entre outros.

Além disso, foi feita a atualização no cadastro dos empresários do ramo, a fim de garantir que todos que estejam em atividade possuam autorização para funcionar e o treinamento adequado em caso de sinistros. Sendo recomendada a realização de uma reciclagem no curso de salva-vidas para os profissionais da área. Bem como ficou determinada a realização de vistorias nos próximos dias para ajustar os detalhes in loco.

O supervisor da Semurb explica que “debater com os empresários do setor é necessário, uma vez que são eles que estão diariamente em contato direto com os usuários e podem relatar alguma dificuldade encontrada para que em conjunto com o poder público a solução seja encontrada”, comenta.

A Prefeitura esta atuando em Ponta Negra com vistas a seu ordenamento desde janeiro de 2016, quando foi iniciada a Operação de Fiscalização Integrada da Orla coordenada pela Semurb e integrada com as secretarias de Serviços Urbanos (Semsur), de Saúde (SMS) com a Vigilância Sanitária, de Mobilidade (STTU) e de Defesa Social (Semdes) com a Guarda Municipal.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Deca disse:

    Quer interferir em tudo, só não resolve a invasão de espaços públicos de Neópolis,Jiqui e Pirangi, e os moradores ficam sem equipamentos comunitários, área verdes, dificulta a Mobilidade, além de barulho infernal. Alguém está comendo dinheiro por fora ou tirando dividendos políticos e o MP não toma uma providência? Vergonha!