A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN antecipou para esta sexta-feira (27) o pagamento da folha de novembro dos servidores municipais. Foram injetados cerca de R$ 8 milhões na economia local.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o décimo terceiro salário do funcionalismo, que estava programado para dia 20 de dezembro, também será antecipado e quitado já no dia 11 de dezembro.
De 2008 a 2023, o percentual de beneficiários de planos de saúde que fumam no Brasil caiu de 12,4% para 6,8%, o que representa uma redução de 54,8%. A queda foi registrada em ambos os sexos, com destaque para os homens, cuja proporção caiu de 13,6% para 7,8% no período.
Os dados constam no relatório Vigitel, divulgado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em parceria com o Ministério da Saúde. A pesquisa analisou indicadores de saúde em todas as 27 capitais brasileiras.
A diminuição também foi observada nas faixas etárias entre 25 e 64 anos, bem como em todos os níveis de escolaridade. A faixa etária com maior redução foi a dos adultos entre 45 e 54 anos, que teve queda de 17,2% para 7,5%.
Já entre os níveis de escolaridade, a maior queda se deu entre pessoas com até 8 anos de estudo, que passaram de 15,4% para 9,9% (-0,42 ponto percentual ao ano). Nos anos mais recentes, entretanto, os dados indicam uma tendência de estabilização tanto por faixa etária quanto por escolaridade.
CONSUMO DIÁRIO DE 20 OU MAIS CIGARROS
No mesmo período, a proporção de fumantes que consomem 20 ou mais cigarros por dia reduziu de 3,6% em 2008 para 1,3% em 2023, com uma variação média anual de -0,16 ponto percentual. Entre os homens, essa redução foi mais acentuada, caindo de 4,6% para 1,5% (-0,18 ponto percentual ao ano).
Contudo, entre 2018 e 2023, essa frequência manteve-se estável tanto para a população geral quanto para ambos os sexos, indicando que, nos últimos anos, não houve avanços significativos na redução do consumo pesado de cigarros.
VIGITEL
O relatório reúne dados sobre a saúde de pessoas com planos de saúde nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal. As informações foram coletadas pelo Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), pesquisa coordenada pelo Ministério da Saúde em parceria com a ANS.
A edição especial Vigitel da Saúde Suplementar 2008-2023 analisou os dados de 15 anos de pesquisa. Foram ouvidos mais de 697 mil brasileiros por telefone, dos quais 371.394 declararam ter plano de saúde. O levantamento abordou temas como perfil sociodemográfico, alimentação, atividade física, tabagismo, consumo de álcool, excesso de peso, obesidade, presença de doenças crônicas, realização de exames preventivos e percepção sobre a própria saúde.
Poder360
O Papo de Fogão Raiz traz duas receitas de muita “sustança”. A cozinheira Maria de Lourdes, da Galinha da Lourdinha, de Natal, vai preparar uma galinha cabidela que é um desmantelo de boa. E cozinheira Fátima Santos da Confraria do Lourival, vai ensinar a preparar uma rabada que desmancha na boca e é muito saborosa.
Venha se deliciar com as receitas deste final de semana.
Patrocínio: Prefeitura do Natal/Programa Djalma Maranhão, Hospital do Coração, IOHN, BSaúde e Midway Mall
SÁBADO
BAND
MARANHÃO, 8h
CEARÁ, 8h
PIAUÍ, 8h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30
DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h
Apresentação: @fernando_amaral
Exibição:@tvbandma @tvbandimperatriz @tvbandceara @tvbandpiaui
@tvtropicalrn @correiotv
Apoio:
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Pressionado por uma grave crise financeira, o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Fabiano Silva dos Santos, entregou ao Palácio do Planalto uma carta com sua renúncia ao cargo.
Segundo relatos feitos à CNN, ele deve encontrar-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima semana e acertar sua saída da estatal.
Os Correios tiveram prejuízo de R$ 2,6 bilhões em 2024 — quatro vezes o valor registrado no ano anterior. A situação continua se agravando em 2025 e o primeiro trimestre com resultado negativo de R$ 1,6 bilhão.
A empresa tem enfrentado queda de receitas, mas suas despesas também sobem e críticos da atual gestão afirmam que ela é lenta em fazer ajustes.
Recentemente foi anunciado um plano para vender imóveis e abrir um programa de demissões voluntárias, bem como o lançamento de um marketplace com a Infracommerce, mas a avaliação no Planalto é de que as medidas chegaram tarde demais.
Advogado com experiência na área de previdência complementar e articulador do grupo Prerrogativas, Fabiano Silva ocupa a presidência dos Correios desde o início de 2023.
O União Brasil, que comanda o Ministério das Comunicações, já detém cargos de diretoria na estatal e tem reivindicado a presidência. A ECT é vinculada à pasta.
CNN
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) cumpriu a promessa que fez ao líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), durante um debate, e apresentou um projeto para revogar a chamada “taxa das blusinhas”.
Pela proposta de Kataguiri, compras de até 50 dólares voltariam a ser isentas do imposto de importação. De 50 dólares até 3 mil dólares, a alíquota do tributo seria de 60% sobre o valor da compra.
“Estabelecer a isenção para remessas de até US$ 50 estimula o acesso à tecnologia e à cultura internacional, sem sobrecarregar os cofres públicos, pois essas remessas representam fração ínfima do mercado total”, diz o projeto.
A ideia foi proposta por Kataguiri em debate com Lindbergh na quinta-feira (3/7). Em participação no podcast Inteligência Ltda., o petista afirmou que Lula foi contra a proposta, aprovada pelo Congresso em 2024.
Diante da afirmação, Kataguiri declarou que apresentaria o projeto — e que esperava a assinatura de Lingbergh em apoio à iniciativa, para demonstrar que o PT e Lula são realmente favoráveis à redução do imposto.
“Tô esperando a assinatura até agora! Bora aprovar?”, escreveu o deputado ao comentar o caso.
Metrópoles
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União- AP) deve discutir na próxima quinta-feira (10), em reunião com líderes, proposta legislativa para limitar questionamentos ao Supremo Tribunal Federal.
Até o momento, não há ainda um texto finalizado a ser apresentado. O senador quer ser autor da proposta.
Fontes ouvidas pela CNN fazem a leitura de que a discussão da proposta não significa limitar ações na Suprema Corte, mas criar normas para que pequenos partidos não acionem o STF após decisões da Câmara ou do Senado.
A sugestão tem o apoio de parlamentares tanto da direita como de esquerda, segundo interlocutores de Alcolumbre, e deve ser colocada em votação ainda neste segundo semestre.
CNN
Como diz seu hino, “vence o Fluminense”. E o Tricolor segue vencendo e fazendo história neste Mundial de Clubes. Nesta sexta-feira (4), a equipe carioca bateu o Al-Hilal por 2 a 1, em jogo válido pelas quartas de final.
Os gols que classificaram o tricolor para a semifinal foram marcados por Martinelli e Hércules. Marcos Leonardo anotou o único gol do time saudita no Camping World Stadium, em Orlando.
Agora, o Flu está a um jogo da grande final da Copa do Mundo de Clubes. O próximo adversário sai de Palmeiras x Chelsea, que ocorre ainda nesta sexta.
A Semifinal com o time carioca em campo acontece na próxima terça-feira (8), às 16h, no MetLife Stadium, em Nova Jersey.
Como foi a vitória do Fluminense
Em um início de jogo com muita intensidade, mas pouca ação, o primeiro tempo de Fluminense x Al-Hilal começou a ganhar emoção a partir dos 30 minutos.
O primeiro gol do Tricolor saiu aos 39 minutos com Martinelli. Fuentes aproveitou bobeada de João Cancelo na área e tocou para o camisa 8, que girou em cima de Milinkovic-Savic e acertou um chute no ângulo esquerdo de Bono.
A desvantagem no placar forçou o time saudita a ter mais ímpeto na frente. Aos 45 minutos, Koulibaly aproveitou cobrança de Rúben Neves e cabeceou na medida, obrigando o goleiro Fábio a fazer um milagre, espalmando para fora.
Minutos depois, o árbitro chegou a marcar um pênalti para o Al-Hilal, após toque de Samuel Xavier em Marcos Leonardo. O VAR entrou em ação e, após checagem, o árbitro voltou atrás de sua decisão.
Veio o segundo tempo, e o Al-Hilal não perdeu tempo para deixar tudo igual no placar. Aos 5, após batida de escanteio, Marcos Leonardo aproveitou cabeçada de Koulibaly e, sem ser importunado por ninguém do Flu na pequena área, estufou as redes do goleiro Fábio.
O gol do time saudita deixou o jogo ainda mais aberto, com as duas equipes perdendo chances claras de ampliar o marcador.
O Fluminense respondeu aos 9 minutos, em contra-ataque, com Germán Cano. O argentino perdeu um gol inacreditável na frente do goleiro Bono. No minuto seguinte, Milinkovic-Savic levou perigo em chute no canto direito, defendido por Fábio.
A equipe saudita ensaiava um domínio de jogo quando o Tricolor voltou a ficar à frente no placar. Hércules, que deixou sua marca contra a Inter de Milão, voltou a ser decisivo. Aos 24 minutos, o camisa 35 invadiu a área e chutou cruzado para marcar o segundo gol do Flu.
Com a vantagem debaixo do braço, o Fluminense ainda ameaçou o gol de Bono com Arias e, nos minutos finais, conseguiu segurar a sequência de chuveirinhos e escanteios do time saudita até o apito final.
CNN
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse nesta sexta-feira (4), que não pode comentar a decisão de Alexandre de Moraes de convocar uma audiência de conciliação sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Mas, segundo ele, essa é uma oportunidade para que as partes envolvidas possam “colocar a cabeça no travesseiro” e refletir.
O encontro deve ser realizado em 15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília. Tentará resolver o embate entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional sobre a validade do decreto que elevou o tributo.
“Não posso falar sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes”, disse Gilmar a jornalistas no encerramento do 13º Fórum de Lisboa. O ministro do STF afirmou ter a impressão de que “a crise do IOF” é, na realidade, uma crise de coordenação política.
“Talvez essa decisão do ministro Alexandre ajude as partes envolvidas nesse conflito a colocar a cabeça no travesseiro, refletir e tentar buscar uma solução no campo político, que é o campo adequado para isso”, disse.
“De fato, nós temos uma tensão fiscal e, talvez, nós precisemos fazer construções mais elaboradas e é preciso que se invista nesse sentido. O diálogo é a melhor solução”, afirmou.
A decisão de Moraes suspende tanto os decretos do Executivo que elevaram o IOF quanto o decreto legislativo aprovado pelo Congresso que derrubava a medida. Com isso, o cenário atual permanece inalterado. Leia a íntegra da decisão (PDF – 586 kB).
Na decisão, Moraes também estabeleceu um prazo de 5 dias para que Executivo e Legislativo expliquem os motivos de suas ações.
Poder 360
O ex-presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (4), que o Congresso Nacional falhou em não propor regulação das redes sociais, mas defendendo o STF (Supremo Tribunal Federal) , disse que acredita que ainda há tempo para avançar .
“Mas nós falhamos, de fato, nessa questão da regulação, porque nos cabia, nessa luta pela democracia e pelas instituições democráticas, realmente entregar um marco legislativo que possa disciplinar isso. E eu acredito muito na capacidade que temos no Congresso Nacional para essa compreensão”, disse.
“Portanto, quando se ataca o Congresso Nacional, se ataca a sociedade brasileira , porque aquela representação, repito, é uma perfeita síntese da sociedade do Brasil . Mas, um Congresso que entregou tanto e fez tantas modificações legislativas relevantes ainda não foi capaz de entregar um marco legislativo que possa trazer o mínimo razoável, um mínimo ético, do uso dessas ferramentas digitais no mundo, que se transformou de relação pessoal para uma relação também virtual e digital”, continuou.
Durante o Fórum de Lisboa, o senador defendeu a decisão do Supremo que responsabiliza big techs por conteúdos criminosos postados por terceiros.
“Portanto, em relação à decisão do STF, eu estou absolutamente de acordo com o conteúdo majoritariamente decidido pelo Supremo sobre a obrigatoriedade das plataformas, por si mesmas, identificarem condutas manifestamente ilícitas, impróprias, e que possam fazer a moderação desse conteúdo digital, sem a necessidade do acionamento da justiça, o que, na prática, significaria a inviabilidade dessa moderação e desse controle”.
Ao comentar essa decisão, o senador considerou que trata-se de um avanço importante. Para Pacheco, a liberdade individual na internet não pode se sobrepor aos valores coletivos e à proteção da sociedade.
“A liberdade não permite que determinadas condutas gerem a inconveniência da inadequação, da falta ética, da falta moral, da falta de conformação do ambiente que circunda, da contrariedade à lei. Portanto, a limitação da liberdade diz respeito à liberdade individual, que deve ser limitada, mas é garantia de uma liberdade coletiva, de uma sociedade que também tem bens jurídicos que precisam ser preservados”.
Durante sua fala, ele também saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes: “O homem público e político, ministro Alexandre de Moraes, vive dilemas e certezas, vive realizações e frustrações. No que toca a essa matéria referente às redes sociais e às suas regulações, eu devo dizer que, na dicotomia dilema e certeza, nunca tive dúvida e tive plena certeza da necessidade de haver uma regulação que imponha limites a essas ferramentas”
Em junho, o plenário do STF aprovou, por maioria, a tese que responsabiliza as big techs por conteúdos criminosos postados por terceiros. A tese estabelecida é de que o Artigo 19 do Marco Civil da Internet é parcialmente inconstitucional.
O resultado do julgamento foi de 8 a 3 para a ampliação da responsabilização civil das plataformas.
A nova tese amplia a responsabilidade das big techs sobre o conteúdo postado por terceiros, detalha casos como anúncios pagos e de redes artificiais. Além disso, o texto também define o dever de cuidado para conteúdos ilícitos graves, como atos antidemocráticos ou crimes sexuais, indicando que a falha sistêmica em adotar medidas de prevenção ou remoção gera responsabilidade.
A tese formulada ainda diz que, enquanto não há uma nova legislação sobre o tema, os provedores de internet estão sujeitos à responsabilização civil, com exceções no caso das normas eleitorais e atos normativos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O texto ainda define como falha sistêmica quando os provedores de internet não adotarem medidas de prevenção ou remoção de conteúdos ilícitos, como em casos de postagens de crimes considerados graves (pornografia infantil, terrorismo, discriminação religiosa, racial, sexual e outras).
CNN
Foto: Divulgação/STF
A derrubada de um decreto presidencial pelo Congresso Nacional alertou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para o risco de o Judiciário se tornar o próximo alvo do Legislativo.
Uma ala do Supremo enxerga na revogação, pelo Congresso, do decreto do governo Lula (PT) que aumentava alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) um prenúncio de novas investidas do Legislativo sobre os demais Poderes. A possibilidade de o STF se tornar alvo é avaliada como real por ministros.
Nesta sexta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos decretos do IOF. A medida suspende tanto as normas editadas pelo presidente Lula quanto os decretos legislativos aprovados na Câmara e no Senado. Moraes também designou a realização de uma audiência de conciliação.
Também nesta quarta, Lula adotou tom mais conciliatório e disse ser “muito agradecido” pela relação com o Congresso.
“Até agora, eles aprovaram 90% das coisas que mandamos. No governo de ninguém se aprovou tanta coisa. Sou grato ao Congresso. Quando tem uma divergência é bom. Porque a gente senta na mesa, vai conversar, e resolve, em uma mesa de negociação”, disse.
“Não quero nervosismo porque só tenho um ano e meio de mandato e tem gente que pensa que o governo já acabou. Tem gente que já está pensando em eleição. Eles não sabem o que eu estou pensando. Se preparem, se tudo tiver como eu estou pensando, esse país vai ter pela primeira vez um presidente eleito quatro vezes”.
Atualmente tramitam no Congresso propostas que permitiriam derrubar decisões dos tribunais, incluindo o próprio STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), além do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Um projeto de decreto legislativo apresentado em 2024, por exemplo, prevê conferir ao Congresso Nacional a prerrogativa de sustar, parcial ou totalmente, atos “exarados por outros Poderes e órgãos independentes do poder público”. A proposta acabou arquivada.
Apesar disso, magistrados identificam na sua origem um ânimo para a invasão de suas atribuições.
Um ministro do STF diz que os parlamentares ainda “não atravessaram o Rubicão”. A metáfora, que se consagrou como referência a uma decisão sem volta, alude à guerra que teve início quando Júlio César atravessou o rio desse nome.
Ainda assim, por essa mesma avaliação, a derrubada de um decreto do Executivo mostra que esse passo em relação ao Supremo ainda pode acontecer.
Outro ministro reconhece que congressistas podem se sentir mais confortáveis para propor projetos que esvaziem a competência do Judiciário caso o STF mantenha a derrubada do decreto do IOF.
A AGU (Advocacia-Geral da União) encaminhou uma ação à corte nesta terça-feira (1º) com pedido de declaração de constitucionalidade do decreto presidencial que alterou as alíquotas. A iniciativa provocou mais um capítulo de tensão entre os Poderes.
A decisão de ir ao Supremo foi antecipada pela Folha na segunda (30). Na mesma ação, a AGU também requer, em caráter liminar, o reconhecimento da inconstitucionalidade do decreto legislativo que suspendeu os efeitos do ato do Executivo.
Moraes chamou a mesa de conciliação sobre o tema, e a expectativa do governo Lula é a de que uma decisão ocorra até o dia 22 de julho, quando deverá ser apresentado o relatório bimestral de avaliação das receitas e despesas que serve como base da equipe econômica para o cumprimento da meta fiscal.
Frustrada a perspectiva de arrecadação com aumento de impostos sobre operações financeiras, o governo terá que promover novos cortes, inclusive sobre emendas parlamentares. Integrantes do governo e do Congresso apontam o dia 22 de julho como data-limite para essa decisão, ainda que liminar (provisória) —o que permitiria a abertura de uma rodada de negociações.
O encontro chamado por Moraes tem o objetivo de buscar uma saída negociada para a crise.
Folhapress
Foto: Divulgação/Governo do RN
O leilão do Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Natal, que aconteceria nesta sexta-feira (4), foi adiado para o dia 18 de agosto. O leilão acontecerá em sessão na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. Além do TPP de Natal, está também incluso no processo a concessão dos terminais pesqueiros de Aracaju (SE), Santos (SP) e Cananéia (SP). A informação da razão do adiamento não foi divulgada pelo Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA).
O edital para a licitação do TPP potiguar foi aberto pela primeira vez em 2020, e desde então recebe autorizações do Ministério da Pesca e Aquicultura para a relicitação. O último edital de concessão foi lançado em março de 2025.
O objetivo da concessão é a revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão dos terminais, visando fortalecer a infraestrutura pesqueira do país, melhorar a cadeia produtiva do pescado e gerar emprego e renda para as comunidades locais.
O projeto está qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) desde julho de 2020, por meio do Decreto nº 10.442. O edital foi publicado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), com apoio da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos da Presidência da República.
Tribuna do Norte
0lha ai Fatinha
Os governos Estaduais e Municipais estão com os cofres cheios de bufunfas, graças ao melhor presidente do Brasil . Ainda tem outro atenuante, com as repartições públicas fechadas ou funcionando com expediente reduzido, é fácil fazer antecipações, o bom é que os funcionários terão seu salário em dia.
#Bolsonaro tem razão