Prefeitura de São José de Mipibu, na Grande Natal, abre processo seletivo para preencher 28 vagas para bolsistas de nível superior; remuneração até R$ 6 mil

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 398/2026 para sustar o Decreto nº 12.975/2026, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (20). A proposta alerta que o decreto cria riscos de censura indireta e autocensura nas redes sociais, ao impor às plataformas digitais deveres de vigilância, prevenção, remoção de conteúdos e gestão de riscos sem aprovação do Congresso Nacional.

O instrumento assinado por Lula altera a regulamentação do Marco Civil da Internet e amplia obrigações de provedores de aplicações digitais, inclusive sobre moderação de conteúdo, canais de denúncia, publicidade, impulsionamento pago, relatórios de transparência e responsabilização por falha sistêmica. Para Rogério Marinho, a medida ultrapassa os limites de um decreto regulamentar, modifica o regime jurídico definido em lei e pode levar empresas privadas a remover conteúdos de forma preventiva.

Na justificativa do PDL, o senador sustenta que o Marco Civil da Internet adotou modelo baseado na ausência de dever geral de monitoramento e na necessidade de ordem judicial específica para responsabilizar plataformas por publicações de terceiros. O texto afirma que o decreto institui deveres permanentes de vigilância, prevenção e remoção, além de criar hipóteses de responsabilização por alegada falha sistêmica, em tema ligado à liberdade de expressão e ao devido processo.

O PDL sustenta que eventuais mudanças no regime jurídico das plataformas digitais devem ser debatidas e aprovadas pelo Congresso Nacional, e não implementadas unilateralmente por decreto presidencial. A proposta relembra, ainda, o item 13 do Tema 987 do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual a Corte reconheceu que cabe ao Poder Legislativo aperfeiçoar a disciplina sobre a circulação de conteúdos na internet, especialmente por se tratar de matéria com impacto direto sobre direitos fundamentais, liberdade de expressão, pluralismo político e debate público democrático.

“Nessas hipóteses, o Estado não exerce censura direta, mas cria incentivos para restrições excessivas ao fluxo de informações e opiniões, comprometendo a liberdade de expressão, o pluralismo político e o debate público democrático, especialmente em contextos eleitorais”, adverte Rogério Marinho em trecho da justificativa do PDL. O líder da oposição no Senado defende que a sustação do decreto preserva a competência do Congresso, a segurança jurídica e o combate a conteúdos criminosos por meio de lei formal, sem atalhos administrativos do Poder Executivo.

Foto: Divulgação

O senador Styvenson Valentim explicou, durante entrevista em Brasília, os motivos que o levaram a declarar apoio ao ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte em 2026.

Segundo o senador, a decisão foi construída após conversas políticas e avaliação do atual cenário administrativo e eleitoral do estado. Styvenson afirmou que Álvaro possui experiência de gestão e capacidade de articulação para comandar o Rio Grande do Norte.

“A gente escolheu o Álvaro para governo. Eu e Rogério conversamos com ele. A gente sabe o que tem que ser feito”, declarou.

Durante a entrevista, Styvenson também explicou porque será candidato a reeleição este ano, apesar de ter disputado o cargo para governo em 2022. De acordo com ele, a prioridade é permanecer no Senado para garantir a continuidade de obras e projetos que ainda estão em andamento no estado.

“Hoje eu tenho obras que não estão acabadas. Tenho hospital sendo construído e preciso continuar enviando recursos. Isso me preocupa. Me tira o sono”, afirmou.

O senador citou como exemplo os investimentos destinados a hospitais ligados à Liga Mossoroense e à Liga Contra o Câncer, destacando que muitas obras dependem de repasses contínuos e planejamento de longo prazo.

Styvenson também afirmou que considera estratégico manter uma cadeira no Senado alinhada ao projeto político apoiado por ele e pelo senador Rogério Marinho.

“Se eu saio do Senado, quem ficaria no Senado? Perder uma cadeira do Senado talvez seja tão importante quanto a cadeira de governo hoje”, disse.

Na composição da chapa para 2026, o senador confirmou ainda apoio ao pré-candidato ao Senado Coronel Hélio.

Ao justificar o apoio a Coronel Hélio, Styvenson voltou a defender para o Senado nomes sem trajetória política tradicional.

“O Hélio nunca foi político, então já começa bem. Eu vejo nele algo parecido comigo em 2018”, afirmou.

Durante a entrevista, Styvenson também admitiu que mudou sua forma de atuar politicamente nos últimos anos e afirmou que aprendeu que “política é relacionamento”.

“A mudança de chave foi essa. Eu aprendi a me relacionar aqui dentro”, declarou ao comentar sua atuação no Senado e aproximação com lideranças nacionais.

Foto: Reprodução

Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta quinta-feira (21/5) mostra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), 13,8 pontos à frente do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) na corrida ao Palácio dos Bandeirantes, um desempenho suficiente para conquistar a reeleição ainda no primeiro turno.

No único cenário de primeiro turno simulado pela pesquisa, Tarcísio aparece com 47,3% das intenções de voto, contra 33,5% de Haddad, enquanto que Kim Kataguiri (Missão) e Paulo Serra (PSDB) não atingiram nem 5% cada (veja abaixo).

No geral, o percentual de Tarcísio supera a soma dos demais candidatos fora da margem de erro do levantamento, que é de 2,5 pontos, o que projeta mais da metade dos votos válidos ao atual governador, o suficiente para vencer no primeiro turno.

A pesquisa não detectou impacto na campanha de Tarcísio da crise envolvendo a relação do pré-candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Aliado do governador, o senador teve um áudio vazado pedindo dinheiro ao dono do Banco Master para financiar o filme Dark Horse, cinebiografia de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao menos R$ 61 milhões teriam sido pagos pelo Master para a produção.

No levantamento anterior, feito em abril, Tarcísio tinha, nesse mesmo cenário, 47,8% das intenções de voto, contra 33,1% de Haddad. Ou seja, uma diferença numericamente menor, mas dentro da margem de erro.

Em um eventual segundo turno entre Tarcísio e Haddad, segundo a Paraná Pesquisas, a vantagem do atual governador de São Paulo contra o petista caiu para 15,1 pontos, mas se manteve próxima da pesquisa passada, que era de 16,1 pontos. Em fevereiro deste ano, a vantagem era de 26,3 pontos.

No segundo turno das eleições de 2022, Tarcísio derrotou Haddad por 55,27% a 44,73% dos votos.

Metrópoles

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Vídeo: Reprodução

Em entrevista na manhã desta quinta-feira (21) ao jornalista Diógenes Dantas, na 96 FM Natal, o ex-senador e ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates (PDT) demonstrou que não acredita na chance de eleição da vereadora Samanda Alves (PT) ao Senado. Ele afirmou que “a única esperança” para a esquerda conquistar uma vaga é com a pré-candidatura do ex-deputado federal Rafael Motta (PDT).

“A esquerda pode ter nele [Rafael Motta] a única esperança de vitória e de cravar uma cadeira no Senado. Nós vamos trabalhar muito duro por isso, porque estaremos juntos, Rafael titular, Jean como primeiro suplente e vamos ter um mandato exercido coletivamente. O eleitor vai ter a condição de votar para uma cadeira em dois senadores”, declarou.

A declaração foi uma resposta ao argumento citado nos bastidores por setores da esquerda, que dizem que a divisão de votos entre Rafael Motta e Samanda Alves poderia ajudar a eleger a dobradinha da direita com o senador Styvenson Valentim (Podemos) e o pré-candidato Coronel Hélio (PL) ou beneficiar também a senadora Zenaide Maia (PSD).

A esquerda culpa Rafael Motta pela eleição do senador Rogério Marinho (PL) em 2022. Naquele ano, o ex-deputado federal dividiu os votos do grupo denominado progressista com o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (União Brasil). “Não adianta culpar Rafael. Não foi falta de aviso. O candidato [Carlos Eduardo] era ruim”, rebateu.

Foto: Reprodução 

O ex-senador e ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates demonstrou desconforto com a tentativa de setores da esquerda de excluí-lo da chapa majoritária governista, impedindo que ele seja o primeiro suplente de Rafael Motta, que é pré-candidato ao Senado pelo PDT. Em entrevista na manhã desta quinta-feira (21) ao jornalista Diógenes Dantas na 96 FM Natal, ele disse que, se isso acontecer, o seu partido vai sair independente nas eleições de 2026, sem se coligar com a Federação do PV, PV e PCdoB.

“O PT tem uma definição e o PDT é um partido autônomo, que não está na Federação [PT, PV e PCdoB]. O PDT é que está se juntando a essa aliança governista e colocando-se ao lado de Samanda Alves. Nós temos um candidato à Presidência [da República] que é o presidente Lula, temos aqui um candidato ao Governo do Estado que é Cadu Xavier e temos uma companheira de chapa ao Senado que é Samanda Alves, mas o PDT tem a sua chapa”, afirmou ele.

O ex-senador foi enfático ao dizer que a primeira suplência de Rafael Motta não está em aberto, como afirmam setores do grupo de esquerda, principalmente do PT. Jean Paul reiterou que o acordo foi conversado pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, com a governadora Fátima Bezerra e com o presidente Lula.

“Eu não sei se a suplência está aberta para a Federação. O PDT não é Federação, é um partido que se aliançou e decidiu concorrer junto com o mesmo candidato ao governo e a presidente. O PDT tem a liberdade de dizer que se não temos espaço para nossa chapa completa, nós pegamos nosso minutinho de televisão e vamos concorrer com a chapa própria”, declarou.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Câmara

O PT se manifestou contra a PEC que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação foi confirmada pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), membro titular do colegiado, segundo O Antagonista.

A proposta chegou a ser incluída na pauta da CCJ, mas a deliberação acabou adiada devido ao início da ordem do dia no plenário da Câmara e deve retornar aos debates no dia 3 de junho.

O projeto principal estabelece que, ao atingir 16 anos, o cidadão passe a responder criminalmente por seus atos sob as regras do Código Penal comum. O relator validou propostas anexadas das bancadas de oposição, que preveem punições para crimes hediondos e responsabilização de menores de 16 anos.

Em manifestações anteriores sobre o tema, a bancada do PT classificou a redução da maioridade como uma medida recuada.

O partido argumenta em nota oficial que os direitos de crianças e adolescentes integram o núcleo intangível da Constituição Federal e defende que o encarceramento precoce não resolve os índices de violência.

A federação composta por PT, PCdoB e PV detém 10 das 64 cadeiras de membros titulares na CCJ da Câmara. A expectativa é que os governistas usem mecanismos regimentais, como pedidos de vista e requerimentos de retirada de pauta, para adiar a votação do tema.