A indicação de parente para cargos comissionados de direção foi proibida na Prefeitura do Natal.
O diário oficial traz hoje um decreto disciplinando o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de Agentes Públicos e de servidores investidos em cargos de direção.
A partir de agora, para que uma pessoa seja indicada para a chefia de algum setor, a indicação deve passar – obrigatoriamente – pela declaração de inexistência de relação familiar ou de parentesco.
Além disso, a lei também determina que também fica proibido a contratação, em processo licitatório, de empresas que possuam alguma relação familiar com algum servidor público em atividade de chefia.
Natal amanheceu de luto com a notícia da morte do empresário Ariel Scaff Júnior, sócio da tradicional pizzaria Only Pizza, uma das mais antigas e conhecidas de Ponta Negra.
A informação foi confirmada nesta quinta-feira (26) e divulgada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no RN (Abrasel/RN), entidade da qual Ariel foi ex-presidente.
Segundo informações divulgadas, o empresário enfrentava problemas de saúde há alguns meses. A morte gerou grande comoção no setor gastronômico potiguar.
Ariel Scaff Júnior era sócio, ao lado de Júnior Hoff, da Only Pizza, fundada há 32 anos. O restaurante se consolidou como um dos mais tradicionais da Avenida Engenheiro Roberto Freire, passando por diversas reformas ao longo dos anos.
Além da atuação empresarial, Ariel também teve participação ativa no fortalecimento do setor de bares e restaurantes no estado, tendo contribuído com entidades representativas como a Abrasel/RN.
O sepultamento será realizado na manhã desta sexta-feira (26), no Morada da Paz, em Emaús. Familiares, amigos e representantes do setor devem acompanhar a despedida.
O presidente Lula (PT) tem presença confirmada no Rio Grande do Norte na próxima quinta-feira (2 de julho). A informação foi confirmada dentro da agenda oficial do governo federal.
A visita faz parte dos compromissos institucionais do chefe do Executivo durante o período.
Lula cumpre uma série de agendas públicas pelo país, com participação em eventos e ações governamentais. A chegada ao RN ocorre dentro desse calendário oficial já divulgado pelo Palácio do Planalto.
Até o momento, não foram detalhados todos os compromissos específicos que o presidente deve cumprir no estado.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, comentou o impasse envolvendo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, após a divulgação de vídeos com críticas públicas entre os dois.
Em vídeos publicados nas redes, Michelle afirmou ter sido alvo de uma “punhalada” por parte do enteado e disse que teria sido tratada como se fosse “idiota”. Isso ampliou a tensão interna no grupo político.
Poucas horas depois, Flávio reagiu em uma live e comentou o episódio de forma indireta, afirmando que “em dia de jogo, nada nem ninguém me aborrece”, sem citar diretamente a madrasta.
Em entrevista à RBS, afiliada da Globo no RS, Valdemar afirmou que decidiu antecipar o retorno ao Brasil após o episódio, classificando a situação como “muito séria”.
Segundo ele, é necessário diálogo entre as partes. “A Michelle tem um preço para nós. O que ela fez pelo PL Mulher no Brasil não tem preço. E o Flávio está com a eleição quase empatada com Lula. Eu tenho que conversar com a Michelle e com o Flávio. Temos que acertar isso”, disse.
Valdemar completou afirmando que o partido precisa resolver o impasse internamente para evitar prejuízos políticos futuros: “Se não acertar, vamos sair perdendo em casa. Vamos ter que acertar.”
Sem acordo de delação premiada, o empresário Daniel Vorcaro e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, passam a avaliar a confissão espontânea como principal alternativa jurídica para tentar reduzir eventual pena.
A estratégia surge como possibilidade dentro do processo, já que ambos permanecem presos preventivamente e ainda não foram julgados nem condenados.
Diferentemente da delação premiada, a confissão não exige a indicação de outros envolvidos. O réu apenas reconhece sua própria participação nos fatos investigados, o que pode ser considerado pelo juiz na dosimetria da pena.
A medida está prevista no artigo 65 do Código Penal, que trata das circunstâncias atenuantes. A legislação estabelece que a confissão espontânea pode reduzir a pena aplicada pelo magistrado, a depender do caso concreto.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça também reforça esse entendimento, por meio da Súmula 545, segundo a qual a confissão pode ser reconhecida como atenuante mesmo quando parcial ou acompanhada de outras provas, desde que contribua para a formação da convicção do julgador.
O caso segue sob relatoria do ministro André Mendonça, que conduz o inquérito no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Os investigados permanecem presos preventivamente enquanto o processo avança.
A Polícia Federal avançou na investigação do caso Americanas e passou a apurar a possível participação de executivos de grandes bancos no esquema contábil que resultou em um rombo bilionário nas Lojas Americanas.
Entre os alvos estão representantes do Itaú, Bradesco e Santander, além de ex-executivos da própria varejista e de pessoas ligadas aos antigos controladores da companhia, segundo a coluna Mirelle Pinheiro, do Metrópoles.
Segundo a PF, a nova fase da Operação Disclosure, deflagrada na quinta-feira (25), busca esclarecer se havia conhecimento ou participação de instituições financeiras em operações que teriam sido usadas para mascarar o real nível de endividamento da empresa.
As suspeitas giram em torno de operações de “risco sacado”, mecanismo usado para antecipação de pagamentos a fornecedores, que, de acordo com os investigadores, pode ter sido registrado de forma irregular nos balanços da companhia.
Também entram na investigação os registros de verbas de propaganda cooperada (VPC), que teriam sido contabilizadas sem lastro econômico adequado, segundo os laudos técnicos reunidos no processo.
Operação
Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro.
A Justiça Federal também autorizou o sequestro de bens e valores dos investigados, com limite de até R$ 54 bilhões, valor estimado a partir das supostas irregularidades apontadas pela investigação.
A apuração foi reforçada por elementos colhidos desde 2024, incluindo delação premiada de ex-executivo da companhia, que relatou a suposta retirada de informações sensíveis de documentos contábeis. Os bancos citados negam participação em qualquer irregularidade.
A Americanas afirmou que não foi alvo das buscas nesta fase e declarou que segue colaborando com as autoridades responsáveis pelo caso.
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro passou a primeira noite na chamada “Papudinha”, no Distrito Federal, após ser transferido da Superintendência da Polícia Federal por determinação do ministro André Mendonça, do STF.
Vorcaro deixou a cela especial da Polícia Federal depois que duas tentativas de firmar um acordo de colaboração premiada foram rejeitadas.
A proposta mais recente recebeu parecer contrário da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Antes disso, uma primeira negociação já havia sido recusada pela própria PF.
Na decisão que autorizou a transferência, Mendonça determinou que a PM do Distrito Federal adote medidas para impedir qualquer contato de Vorcaro com outros investigados no caso Banco Master que também estão presos no complexo, entre eles o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa.
O ministro ressaltou que a mudança de unidade prisional não teve relação com as negociações envolvendo a colaboração premiada.
Segundo ele, a permanência de Vorcaro nas dependências da PF já não era mais adequada. A transferência atendeu a um pedido apresentado pela própria corporação.
Conhecida como “Papudinha”, a unidade integra o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e é destinada, em geral, a presos com direito à prisão especial e a autoridades que, por razões de segurança, não podem permanecer em alas comuns.
Enquanto isso, a defesa de Vorcaro avalia a possibilidade de apresentar um novo acordo de colaboração às autoridades.
O governo federal pretende anunciar nos próximos dias uma medida para restringir a publicidade de casas de apostas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a intenção é que as novas regras entrem em vigor ainda na fase de mata-mata do torneio.
A iniciativa foi discutida após a repercussão negativa da quantidade de anúncios de bets exibidos durante os jogos.
Nas redes sociais, as principais críticas recaíram sobre as referências constantes às odds (cotações das apostas) feitas ao longo das transmissões.
De acordo com Durigan, o Ministério da Fazenda finaliza o texto da regulamentação e avalia se as restrições serão implementadas por meio de portaria ou medida provisória.
A proposta prevê que as peças publicitárias passem a exibir alertas sobre os riscos associados às apostas.
Segundo o ministro, a ideia é adotar um modelo semelhante ao utilizado nas propagandas de bebidas alcoólicas e, anteriormente, de cigarros, com mensagens de advertência sobre os impactos que o jogo pode causar à saúde mental e à renda dos consumidores.
A CazéTV foi um dos principais alvos das críticas nas redes sociais e também é investigada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, por suspeita de publicidade irregular envolvendo casas de apostas durante as transmissões da Copa.
Durigan afirmou, no entanto, que as novas regras não serão direcionadas apenas à plataforma, mas também às empresas de apostas e aos demais veículos de comunicação que comercializam esse tipo de publicidade.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou a proposta de acordo de colaboração premiada apresentada pela defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
A manifestação foi enviada ao ministro André Mendonça, do STF, que decidirá sobre a homologação da recusa.
Na avaliação da PGR, a proposta não apresentou informações inéditas nem indicou potencial para recuperação de recursos relacionados aos fatos investigados.
Por isso, Gonet classificou a colaboração como de “reduzida utilidade e débil eficácia potencial”.
Segundo o procurador-geral, os temas apresentados pela defesa já eram, em sua maior parte, de conhecimento das autoridades e não acrescentavam elementos relevantes para o avanço das investigações.
Ele também afirmou que a proposta não demonstrou possibilidade concreta de ressarcimento de valores.
Relembre o caso
Paulo Henrique Costa foi preso na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura supostas irregularidades envolvendo operações entre o BRB e o Banco Master.
A investigação apura suspeitas de favorecimento em negócios entre as instituições financeiras.
De acordo com a PF, o ex-presidente do BRB teria recebido seis imóveis avaliados em R$ 146 milhões do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em troca de supostos favorecimentos.
As acusações são objeto de investigação e ainda serão analisadas pela Justiça.
A disputa entre PT e PL pela eleição de 2026 já começou nos tribunais. Antes mesmo do início oficial da campanha, os dois partidos já acumulam cerca de 120 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa de publicações nas redes sociais.
Segundo levantamento obtido pela CNN, o PT apresentou cerca de 60 medidas entre fevereiro e 18 de junho. As ações têm como alvo, principalmente, o senador Flávio Bolsonaro, o PL, parlamentares aliados e perfis nas redes.
Já o PL informou ter apresentado cerca de 58 representações contra Lula, o PT e aliados. Em comum, os dois partidos pedem a retirada de publicações consideradas irregulares e a responsabilização dos autores.
Nesta semana, a ministra Estela Aranha, do TSE, determinou a remoção de conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro e Lula ao crime organizado. Segundo a Corte, acusações sem comprovação podem configurar propaganda eleitoral antecipada negativa.
A expectativa das equipes jurídicas é que a disputa na Justiça aumente nos próximos meses, com a aproximação da campanha oficial. As ações buscam retirar conteúdos das redes e estabelecer limites para a atuação digital dos adversários.
A saída de Jaques Wagner (PT-BA) da liderança do governo no Senado foi a primeira baixa de um líder do atual mandato de Lula, no Congresso, provocada por uma crise política, e não por um rearranjo ministerial.
O movimento difere, por exemplo, da saída de José Guimarães (PT-CE) da liderança do governo na Câmara, que deixou o posto para assumir a Secretaria de Relações Institucionais.
No caso de Jaques, a saída foi tratada nos bastidores como uma espécie de “demissão” política, ainda que tenha sido anunciada publicamente pelo parlamentar como uma decisão em “comum acordo”.
O risco avaliado no Planalto era que a permanência de Jaques na liderança poderia contaminar a campanha de reeleição de Lula, que começa oficialmente em agosto. O senador foi alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que apura suspeitas envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Em publicação nas redes sociais, Jaques negou irregularidades e afirmou que sua prioridade, agora, será provar a própria inocência e se dedicar à campanha de Lula, de Jerônimo Rodrigues (PT) ao governo da Bahia, e de sua reeleição ao Senado.
A saída também expõe uma articulação já fragilizada no Congresso. Jaques era um dos nomes mais fortes do governo no Senado, mas a relação do Planalto com a Casa acumula derrotas, como a rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), por 42 votos contrários e 34 favoráveis, e reveses em votações sensíveis.
Dentro do PT, uma ala defendia a saída do senador para reduzir o desgaste eleitoral. Outra avaliava que a troca poderia soar como admissão de culpa e enfraquecer ainda mais a bancada governista.
Foto: Reprodução/Revista Deguste
Currais Novos vai muito nego fica desempregado aqui
Rosy de Sousa agora vai cair fora ou essa determinação só vale para "alguns"??? #PalhaçadanaPMN