RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA: Brasil proíbe voos vindos da Inglaterra e Irlanda do Norte

Foto: © REUTERS/Simon Dawson/Direitos Reservados

Portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de ontem (23) proíbe, em caráter temporário, a entrada no país de voos com origem ou passagem pelo Reino Unido e Irlanda do Norte. A portaria restringe, também, a entrada de estrangeiros por fronteiras terrestres e aquaviárias.

A medida foi adotada após ter sido identificada nesses países uma variante do novo coronavírus (covid-19) que, segundo especialistas, teria uma capacidade de transmissão superior à das versões até então conhecidas.

Assinada por três ministérios, da Saúde, Justiça e Segurança Pública e Casa Civil, a portaria suspende a autorização de embarque para o Brasil “de viajante estrangeiro, procedente ou com passagem” por esses países nos últimos 14 dias.

As restrições não se aplicam a brasileiro nato ou naturalizado; imigrante com residência de caráter definitivo no território brasileiro; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que identificado; funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro; estrangeiro que tenha cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro, ou que tenha ingresso autorizado especificamente pelo governo brasileiro ou portador de registro nacional migratório.

A portaria detalha, ainda, as situações em que o transporte de cargas é autorizado, bem como as restrições e exceções às quais estrangeiros vindos via terrestre e aquática estão sujeitos.

“Excepcionalmente, o estrangeiro que estiver em país de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência poderá ingressar na República Federativa do Brasil com autorização da Polícia Federal”, estabelece a portaria. Nesse caso, ainda segundo o texto, o estrangeiro deverá dirigir-se diretamente ao aeroporto e ter em mãos uma demanda oficial da embaixada ou do consulado do país de residência, além de apresentar os bilhetes aéreos correspondentes.

Agência Brasil

Hungria proíbe adoção por casais homossexuais

O premiê Viktor Orbán foi criticado por ter usado a pandemia de coronavírus para aprovar leis que expandem seus poderes e restringem direitos LGBT – 30/05/2016 Bernadett Szabo/Reuters/VEJA

O parlamento da Hungria aprovou, na terça-feira 15, uma lei que proíbe efetivamente a adoção por casais do mesmo sexo. A medida é a mais recente investida do governo de extrema-direita de Viktor Orbán contra os direitos da comunidade LGBT.

De acordo com a mudança constitucional, apenas pessoas casadas e solteiros com uma permissão especial do governo adotem crianças. Isso afeta diretamente os casais homossexuais porque, embora as uniões civis sejam permitidas, o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo é ilegal no país. A nova lei também impede que um dos parceiros se registre como solteiro para iniciar o processo de adoção.

A legislação restringe os conceitos de casamento e família à definição tradicional cristã. A ministra da Justiça, Judit Varga, redatora da emenda, publicou no Facebook que a mudança afirma que “a mãe é uma mulher, o pai é um homem”.

Grupos de direitos humanos disseram que isso representa um retrocesso para o país. Quando o projeto foi aprovado, o diretor da Anistia Internacional no país, David Vig, afirmou que era “um dia negro para a comunidade LGBTQ da Hungria e um dia negro para os direitos humanos”.

Além disso, o parlamento também aprovou novas medidas para fortalecer o poder de Orbán, que entrarão em vigor após as próximas eleições na Hungria em 2023. As emendas vão afrouxar a fiscalização de órgãos independentes sobre os gastos do governo e facilitar a declaração de estado de emergência, dificultando a ação de grupos de oposição, segundo o jornal The Washington Post.

O país é liderado pelo Fidesz, partido do premiê, há uma década. Neste ano, aproveitando a pandemia do novo coronavírus, o país instalou uma série de novas leis que ferem os direitos LGBT, segundo críticos do governo.

Em maio, a Hungria proibiu o reconhecimento legal de gênero. Ou seja, pessoas trans e intersexuais não podem mudar seus pronomes designados no nascimento. As emendas aprovadas na terça-feira batem na mesma tecla, alterando um artigo sobre o desenvolvimento infantil. A nova linguagem diz que a constituição “protege o direito das crianças à autoidentidade de acordo com seu gênero de nascimento”.

Segundo o texto explicativo da lei, as alterações vão criar um “sistema mais moderno e eficiente que se adapta melhor à transformação do ambiente de segurança e se baseia na experiência de gestão de crises nos últimos anos”.

Por outro lado, as medidas podem desencadear mais tensão a União Europeia. Nas últimas semanas, a Hungria e a Polônia dificultaram a aprovação do orçamento de 2,2 trilhões do bloco devido à inclusão de disposições para proteger o “Estado de Direito”. Segundo o Post, Orbán usa a questão LGBT para aumentar o apoio entre sua base enquanto confronta-se com a União Europeia, assim como usava a questão dos imigrantes durante a crise migratória de 2015.

Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lana disse:

    Nada a ver! Sempre vai ter criança abandonada no mundo independente de quem queira criar. Isso é fato e independe do sexo dos pais.

  2. Dilermando disse:

    Não sei ainda porque me impressiono com as barbaridades que comentam aqui. A maioria nunca entrou em um orfanato ou conhece o que passam essas crianças. O amor de pai/mãe independe de sexo. Parece até que faltaram as aulas de catecismo… Tenham mais amor ao próximo.

  3. Manoel disse:

    Certos seres humanos são doentes, hipócritas e desumanos.
    Preferem crianças nas ruas, abandonadas ou em instituições do q adotadas por pares do mesmo sexo.

  4. JL disse:

    Mais do que certo.
    Casal e Homem e mulher.
    Parabéns ao Premiê!

  5. Jonas disse:

    Eu se fosse bebê e pudesse expressar minha opinião, não queria ser adotado pois pais gays. Preferiria esperar um pouco mais para ser ser adotado por um casal hétero. Já imaginou na escola os meninos me perguntando se eu tenho dois pais ou duas mães. Minha cabecinha não iria suportar. Vcs gays vivam seu mundo numa boa, agora não coloquem pessoas inocentes em seus planos.

  6. Rafael Machado disse:

    Parabéns à Hungria pelas políticas adotadas! Porém, afrouxar a fiscalização orçamentária do governo e facilitar declaração de emergência, cheira a roubo! Vai facilitar a corrupção no país.

  7. Olimpio disse:

    Que familia, casal é duas pessoas de sexo diferente homen e mulher.

  8. Observador disse:

    Medidas como estas deveriam ser adotadas aqui no Brasil.

  9. aof disse:

    É como aquela musica do Titãs: a gente não quer só comida …. . quanto mais dá mais se quer.

  10. Leo disse:

    Casal é de Homem X Mulher,ou to errado???????

  11. Calígula disse:

    Pronto, agora vai ter mi, mi, mi.
    #Bolsonaro tem razão

  12. Nildo disse:

    Mais que certo e justo..

    • Salatiel disse:

      Justíssimo. Que formem casais homossexuais, mas adotar crianças não é racional, e não venham com Mimimi.

    • Manoel disse:

      Vcs são doentes mesmo! Então eh melhor a criança ficar num orfanato do que ter uma família?

Covid 19: Governo proíbe realização de shows e festas na Bahia independente do número de participantes

Governo proíbe realização de shows e festas na Bahia independente do número de participantes — Foto: Reprodução/Rede Bahia

O governo da Bahia anunciou, na noite desta quinta-feira (3), que vai proibir a realização de shows e festas em toda a Bahia. A decisão, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (4), faz parte do decreto nº 19.586, e começa a valer no mesmo dia.

Conforme a publicação, ficam proibidos os “shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes”. O decreto tem validade até 17 de dezembro, com indicativo de renovação.

Na última quarta-feira (2), o Governo do Estado já havia prorrogado o decreto, que também suspende as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada e proíbe eventos e atividades com presença de público superior a 200 pessoas.

Nesta quinta, o governador da Bahia, Rui Costa, disse que não permitiria realização de festas no estado, incluindo eventos de réveillon, entre os meses de dezembro e janeiro, por causa da pandemia da Covid-19.

O governador disse ainda que solicitou à Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) que monitore as redes sociais de estabelecimentos no estado, para que fiquem cientes se há previsão para realização de festas ou não.

“Passei hoje para o secretário de Saúde e vou pedir agora para o secretário de Segurança que faça o monitoramento das redes sociais para qualquer bar, qualquer barraca, qualquer estabelecimento comercial que esteja chamando para festa, nos meses de dezembro e janeiro”, disse Rui Costa.

O governador ainda afirmou que solicitou atuação da polícia para garantir o cumprimento do decreto. “Que a polícia atue preventivamente, faça a notificação desse ente comercial avisando que não será permitido, e que a polícia fará o bloqueio de entrada desses estabelecimentos. Nós não permitiremos festa em nenhuma quantidade de público”, enfatizou.

Rui Costa explicou que o decreto que permite a realização de eventos com até 200 pessoas não inclui eventos festivos.

Conforme o último boletim da Sesab, foram registrados 3.268 pessoas infectadas em em 24h. Desde o início da pandemia, a Bahia contabilizou mais de 412 mil casos e 8.366 mortes.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Manoel disse:

    Mas os comícios, as passeatas, as carreatas eles não proíbiram, não transmitia o vírus…

  2. Calígula disse:

    Carnaval será em julho , ai acredito que o Governo e Prefeitura não irão proibir.

  3. Revoltado disse:

    Em quanto aqui vai ter show do Grafith. Ver ganha oq Tam fazendo esses governantes.

  4. Zé ruela disse:

    E a competência do Prefeito? Virou esculhambação, e o pior, com autoritarismo. Não brinquem com o povo.

Justiça eleitoral proíbe Álvaro Dias de manter veiculação de fake news contra Leocádio

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte proibiu o prefeito Álvaro Dias (PSDB) de manter veiculação de fake news contra o Delegado Sérgio Leocádio (PSL). Em propagandas já veiculadas entre os dias 1 e 3 de novembro, o prefeito induziu o eleitor a pensar que o adversário respondia a processos criminais e que era envolvido em corrupção, uma verdadeira fake news.

Diante das acusações caluniosas, o candidato do PSL entrou com representações junto à Justiça Eleitoral, que deferiu cinco liminares proibindo o prefeito de prosseguir com a veiculação de propagandas falsas.

Além do espaço do programa eleitoral de TV, as propagandas com acusações caluniosas também foram veiculadas pelo prefeito por meio da internet. Em uma das decisões, a juíza Francisca Maria Tereza Maia Diógenes deferiu com medida de urgência e determinou que Álvaro Dias se abstenha de veicular a propaganda eleitoral impugnada, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por cada veiculação.

Nessa terça-feira (3), o TRE (Número único: 0600106-39.2020.6.20.0003) também deu ganho de causa para a propaganda do Delegado Leocádio, a qual apontou que Álvaro Dias responde a processo criminal que tramita na 7ª Vara criminal da Comarcar de Natal. A relatora do processo, a juíza Adriana Magalhaes observou que a propaganda do candidato do PSL falou a verdade.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Linhares Filho disse:

    Vamos votar em candidato ficha limpa, não vamos mais cometer o erro que cometemos, depois de eleitos são quatro anos de atendimento veja o exemplo da governadora e prefeito de Natal e de muitas cidades do interior Eu fiz minha opção Dr. Sergio Leocádio iniciando na sua carreira política um Delegado de carreira com muita capacidade de administra nossa cidade. Estou jogando todas minhas cartas confiante num Natal melhor

  2. Sistema do vampiro disse:

    O prefeito tem medo sim dos adversários, na verdade não existe esse clima de já ganhou, passando pro segundo turno a eleição é outra.

  3. ednilson disse:

    A justiça foi feita , a justiça será feita , Deus esta no comando , Deus ta vendo todas as sujeiras desse prefeito , vamos que vamos , segundo turno vem aí, agora é o delegado!!!!

  4. EQUILIBRANDO disse:

    A balança está começando a ficar equilibrada. Já estava ficando estranho.

  5. Val Lima disse:

    A verdade sempre prevalece…. Ai eu pergunto:…. Essas pesquisas condiz tb a verdade? Creio q não!!!

TRE proíbe carreatas, passeatas e comícios em campanha na Paraíba

 Foto: Reprodução/Google Street View

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acatou, nessa segunda-feira (5), recurso da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e decidiu proibir carreatas, passeatas e comícios durante a campanha eleitoral no estado. A decisão ocorreu durante julgamento de recurso do MP Eleitoral interposto, inicialmente, em face de decisão liminar em mandado de segurança impetrado, na Corte Eleitoral, contra a Portaria Conjunta 01/2020, emitida pelo juiz eleitoral e promotor eleitoral da 73ª Zona Eleitoral (Alhandra/PB).

A portaria proibia a realização de “comícios, carreatas, caminhadas, reuniões e eventos para adesivagem”, mas a Corte entendeu que o instrumento extrapolava os limites fixados pela autoridade sanitária estadual em relação à proibição de “reuniões e eventos para adesivagem”, mantendo as demais proibições.

Em julgamento de outro caso similar, na mesma sessão, desta vez analisando a Portaria 44/2020, expedida pelo Juízo da 30ª Zona Eleitoral (Teixeira-PB), a Corte Eleitoral voltou a reforçar o entendimento anterior, confirmando as proibições, desta vez à unanimidade, tendo em vista que os membros que votaram no processo anterior alteraram os votos, embora ressalvassem o entendimento pessoal sobre a matéria.

Os julgamentos definiram o entendimento do TRE quanto à não realização dos eventos de campanha que gerem aglomerações, como forma de barrar a disseminação da Covid-19 no estado.

Nota técnica

O entendimento do MP Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, se baseou em nota técnica emitida pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Segundo o documento da autoridade sanitária estadual, a orientação pela não realização de atividades presenciais vale independentemente da classificação de bandeiras que orientam a retomada das atividades em todos os municípios paraibanos (Plano Novo Normal – bandeiras verde, amarela, laranja e vermelha).

“A decisão de hoje vem reforçar o entendimento já exposto, desde o período de realização das convenções presenciais, no sentido de que estes atos que geram aglomeração de pessoas não poderiam ser realizados, com base no entendimento técnico da Secretaria Estadual da Saúde. O julgamento também aponta para a legalidade de diversas decisões de juízes eleitorais que, atendendo a pedidos formulados em representações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral zonal, estão impondo multas aos candidatos, partidos e coligações que descumprirem a ordem que proíbe a realização desses atos”, declarou o procurador regional Eleitoral, Rodolfo Alves Silva.

Portal Correio

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jk disse:

    E no RN a farra rola solta. Domingo passado no distrito de cajazeira, na BR 226 no início da tarde já tinha a maior "festa" de carreata, o povo na sua falta de opinião formada, idolatra candidato, só pelo motivo da farra, várias caminhonetes carregando gente na carroceria, cometendo todo tipo de infração de trânsito, apoiadores fechando a BR como se fosse um momento exclusivo pra eles, impedindo o trânsito de quem trafegava para o seu destino… Uma verdadeira baderna, e o pior que nem a PRF estava pra colocar ordem naquele absurdo.

  2. Tenho dito disse:

    O prefeito de Natal candidato a reeleição fez a mesma coisa….. Proibiu tudo será q se deu por estar em primeiro nas pesquisas? Ninguém pensa no povo ,se aqui fosse país sério estariam discutindo a Não obrigatoriedade do voto!!!!

  3. Bacurau disse:

    Ali é terra de cabra macho… proibiu e pronto !! Quero ver se no RN vão fazer igual….

Conselho Nacional de Trânsito proíbe radares escondidos nas vias

Foto: Divulgação/PRF

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) proibiu os radares ocultos no Brasil. Com a Resolução 798, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (9), todas as vias monitoradas deverão ter placas indicando a velocidade máxima permitida, com medidores sempre visíveis. Os trechos monitorados e a localização dos radares também deverão ser divulgados na internet. A regra entra em vigor a partir do dia 1º de novembro deste ano.

As mudanças feitas pelo Contran atendem a um pedido do presidente Jair Bolsonaro. No ano passado, ele solicitou as novas regras ao Ministério da Infraestrutura e defendeu que radares em estradas fossem apenas “educativos”, e não punitivos. Ele também já havia determinado a suspensão de radares móveis em rodovias federais, mas a Justiça suspendeu de determinação.

Agora, pelas novas regras, também fica proibido o uso de equipamentos sem registrador de imagem. E haverá restrições à instalação de radares do tipo fixo redutor, conhecido popularmente como “lombada eletrônica”. Esses equipamentos deverão ser utilizados apenas em locais considerados críticos – inclui trechos de maior vulnerabilidade para os usuários da via, como pedestres, ciclistas e veículos não motorizados.

Outra determinação diz respeito aos locais onde houver redução gradual de velocidade. Nesses pontos, será obrigatório haver sinalização. A medida visa eliminar radares instalados em locais onde haja oscilação do limite de velocidade. A seguir, tire suas dúvidas sobre o assunto, com as respostas de Mauricio Januzzi, presidente da Comissão de Direito Viário da OAB-SP.

Quais são os tipos de radar?

Os radares são de dois tipos: fixos e portáteis. O fixo é aquele medidor de velocidade com registro de imagem instalado em um local definido e em caráter duradouro, podendo ser especificado como:

a) controlador: medidor destinado a fiscalizar o limite máximo de velocidade da via ou de seu ponto específico, sinalizado por meio de placa R-19; ou

b) redutor: medidor, conhecido como “lombada eletrônica”, obrigatoriamente dotado de display que exibe a velocidade do veículo, em trechos críticos e de vulnerabilidade dos usuários da via.

O portátil é aquele medidor de velocidade com registro de imagem, podendo ser instalado em viatura dos agentes de trânsito estacionada, em tripé, suporte fixo ou manual, que apresente limite de velocidade igual ou superior a 60 km/h em vias urbanas e em rodovias com limite mínimo de 80 km/h.

Todos os medidores de velocidade terão de ser equipados com câmera para registro da infração e deverão registrar a latitude e a longitude do local de operação.

Quais tipos de radares estão proibidos?

Estão proibidos os radares móveis, aqueles que ficam dentro da viatura do agente de trânsito, em movimento.

Para os fixos e portáteis permitidos, o radar precisa ficar visível ao olho do motorista. Não pode ser instalado em árvores, marquises, passarelas, postes de energia elétrica, ou qualquer outra obra que dificulte a visão.

Além disso, os do tipo portátil, operados manualmente ou apoiados em um suporte, somente deverão ser utilizados pelo agente fora da viatura, no exercício regular de suas funções, devidamente uniformizados, em ações de fiscalização.

Como deve ser a sinalização para o radar?

Os locais em que houver fiscalização de excesso de velocidade por meio de medidores do tipo fixo devem sempre ser precedidos de sinalização com placa R-19, aquelas que indicam a velocidade permitida no trecho.

As regras valem para vias dentro da cidade e estradas?

As regras valem para vias dentro de cidades e estradas, em todo o território nacional.

Quais serão as restrições para lombadas eletrônicas?

A lombada eletrônica precisa ser visível e tem de indicar, necessariamente, a quilometragem no momento em que o veículo passou pelo equipamento. É obrigatório haver também a indicação do limite de velocidade daquele local.

Esse tipo de radar também terá uso vedado para fiscalização aleatória. Serão permitidos em trechos considerados críticos: aqueles que concentram número de acidentes com mortes e lesões no trânsito ou apresentem maior vulnerabilidade para os usuários da via, como pedestres, ciclistas e veículos não motorizados.

Quando as novas regras passam a valer?

As regras entram em vigor no próximo dia 1º de novembro para novos equipamentos ou radares já em operação instalados em local diferente após essa data. Já os demais terão de ser adequados ou substituídos até 1º de novembro de 2021.

É possível recorrer em relação a multas já tomadas por radares ocultos?

O motorista não pode recorrer das multas que já foram dadas por radares ocultos porque estava sob a legislação anterior (Resolução 396). Lembrando que as novas regras só começarão a valer a partir do dia 1º de novembro, ou seja, as mudanças ainda não estão valendo.

Como o motorista poderá provar que foi multado por um equipamento oculto?

A prova tem de ser documental – fotografia, declaração, filme -, que apresente informações de que o radar está em local inapropriado. Na fase administrativa, os documentos devem ser as provas utilizadas para tentar retirar a multa. Caso o processo seja judicializado, também há a possibilidade de o motorista utilizar testemunhas para atestar a localização inapropriada do medidor de velocidade.

Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. olimpio disse:

    Quem não quiser ser multado, é só respeitar as sinalizações de trânsito e não cortar sinal vermelho.

  2. eu disse:

    se tiver placa informando o limite de velocidade poderia ser escondido, por video ou por denuncia. a obrigação é respeitar a sinalização.

  3. Luciana Morais Gama disse:

    Em Natal são os amarelinhos escondidos atrás das árvores.

    • Batista disse:

      São uns safados mesmo. Nunca vejo um safado desses orientando algum motorista, só multando. Deveriam ser canceladas essas multas aplicadas irregularmente. Se eu fizer alguma coisa errada, passe o tempo que passar sou obrigado a corrigir. Se dever ao banco, dez anos a conta tá lá. E porque não cobra de quem nós cobrou irregularmente com

Deputados no RN aprovam projeto que proíbe “pancadão” de som em veículos estacionados

Foto: Eduardo Maia

Foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (2), Projeto de Lei que proíbe a emissão de ruídos sonoros vindos de som portáteis ou instalados em veículos que estejam estacionados. O projeto é de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

Na discussão da matéria, outros parlamentares elogiaram a iniciativa. O deputado Gustavo Carvalho justificou que a onda dos pancadões tem feito com que os potiguares, sobretudo jovens, se reúnam em locais públicos para ouvir música em alto som, na maioria das vezes com letras que incitam violência, atos libidinosos e uso de drogas.

“Não somente as letras das músicas denotam o referido conteúdo, mas os atos praticados por alguns frequentadores desses eventos evidenciam a prática de comportamentos inadequados. Os eventos com som em volume muito superior ao definido em normas técnicas, sem a devida comunicação ao órgão público competente, bem como a ocorrência em locais impróprios geram desordem, insegurança na população e insatisfação com o poder público”, afirmou o autor.

O parlamentar também justificou que a emissão de som em alto volume incomoda o sossego de outras pessoas e que a Organização Mundial de Saúde considera o limite de 50 decibéis para não causar prejuízos ao ser humano, provocando efeitos negativos sobre o sistema auditivo, alterações comportamentais como insônia e depressão, entre outras.

Os deputados Eudiane Macedo (Republicanos), Sandro Pimentel (PSOL) e Coronel Azevedo (PSC) elogiaram a iniciativa. “Esse projeto tem uma importância social e um alcance às vezes inimaginável por nós deputados. Se tem uma coisa que precisa existir é o respeito e não sou obrigada a ouvir o mesmo que o outro está ouvindo quando se está na rua e é o que acontece frequentemente”, afirmou Eudiane.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lucas Meelo disse:

    #SOMAUTOMOTIVONAOECRIME🇧🇷📢📣

  2. Lucas Meelo disse:

    #SOMAUTOMOTIVONAOECRIME🇧🇷📢📣

  3. Naldo disse:

    Nem todo mundo que usa som automotivo é bandido e tudo que se generaliza não é bom. Realmente existe pessoas irresponsáveis, como existe em todas as áreas, mas por outro lado, existe pessoas que vivem do som automotivo. é muito fácil proibir e ponto final. Fumar faz mal, bebida alcoólica faz mal e tem um custo para o Estado e tantas outras coisas, mas e ai vai sair proibindo tudo?

  4. Francinaldo Moreira disse:

    Eles só aprovaram sons alto motivos parados, e não aprovaram em geral. É porque daqui à dois anos os carros deles com as músicas de campanha deles estão de ruas em ruas incomodandos, mais aí pode.

  5. João Maria disse:

    Parabéns deputados.meu apoio total.

  6. Jonatas Calaca dos Santos disse:

    Está lei deveria também proibir os sons de motos e veículos sem silencioso, que ultrapassa 50 decibeis e não tem hora para perturbar. É pela manhã, tarde, noite e de madrugada.

  7. Políticos corruptos disse:

    Isso é pra vcs que tem som automotivo lembrarem deles na época de política . Esses deputados inúteis não sevem pra nada a não ser roubar a povo bande ladrões

  8. Diego bruno disse:

    O falar mau e façio se vc nunca teve o prazer de montar um som com muito sacreficio e trabalho e conomizando de toda forma e pricipalmente pagando todos os empostos ainda mais no rn que tem um dos maiores do pais. Ai ser tachado de bandido oooo tenha fe né. So queremos locais adequados afastado da população para que n pertube o descanso de alheios. Que som tambem gera renda pra muitas familias como a aminha que trabalho com so tambem… #som altomotivo n é crime

  9. Antonio disse:

    #SomAutomotivoNãoéCrime.
    Locais adequados 👍

  10. Jarbas disse:

    Então nas campanhas políticas nós não somos obrigados a ouvir jingles políticos nos carros de som, assim que a lei possa abrange isso também. Enfim a hipocrisia.

  11. Zico disse:

    Show de bola, parabéns deputados, tem de arrochar com esses vândalos…

  12. Paulo disse:

    #SomAutomotivoNãoÉCrime

  13. José N. Filho disse:

    Um importantíssimo projeto aprovado, mesmo tarde! Esses paredões são verdadeiros ABSURDOS. desrespeitam a todos que estão na área, seja em residências, comércios ou na rua. Ser obrigado a escutar o que não quer, não poder sequer conversar, além do incômodo pois a altura é enorme e normalmente um lixo de som.
    Parabéns pela unanimidade dos deputados.

  14. Idiota potiguar disse:

    SERVE PARA OS TRIOS DO CARNATAL GUGU DA PONTE?

  15. ALEXSSANDRO disse:

    Esses Bixigas de ir atrás de uma melhoria na segurança do povo

  16. Manoel C. disse:

    Mais um passo dado, agora só falta limitar e fiscalizar os sons dos vizinhos e suas caixas potentes, além da igrejas evangélicas eletrificadas. Convido a turminha que tá discordando, passar um fim de semana em alguns bairros longe da zona sul, para ver o misto de pandemônio com inferno.

    • Sérgio disse:

      Os carros de som convidando para missas e quermesses e o batuque dos terreiros de candoblé vc esqueceu, né…

    • Manoel C. disse:

      Carro de som é um mal, mas passa. Todavia, deveria ser fiscalizado. Batuque de terreiro não é eletrificado nem amplificado, então não entra nos decibéis.
      Meu problema não é com religião alguma, é com quem em área urbana, vizinhos colados, colocam sons amplificado em alto volume até as 22h.

  17. JorgeF disse:

    Concordo, pois tem alguns que abusam e tiram o sossego de quem trabalha no outro dia cedo, porém seria bom algum local adequado longe da população para quem realmente gosta pudesse usufruir do seu som.
    Ou é só ligar o som e ficar indo pra frente e pra trás, daí não está “estacionado”. rsrsrs #SomAutomotivoNãoÉCrime

  18. Kom disse:

    Amém, uma EXCELENTE notícia, o descanso, o sossêgo são sagrados. Esse pessoal que faz uso de som alto além de não ter respeito ainda ameaçam e agridem quem pede pra baixar o som. Finalmente, boa notícia.

  19. Alan disse:

    Engraçado que na política o som é a melhor coisa do mundo, eu sei que tem muitos que não respeitam e ligam em horários e lugares que não é permitido mais na política nem um se preocupa com isso, só quer saber de comer dinheiro fazendo até festa quando é eleito pra pega boa parte do dinheiro

    • Firmino disse:

      👏👏👏só lembra da gente do som automotivo quando é pra puxar os saco dos eleitor pra comemora e meu patrão aí em baixo João Maria eu acho q o bandido aqui deve ser vc q o meu eu ralei pra conseguir blz

  20. AYMAR disse:

    Isso quer dizer que as baratinhas "carro de som" dos políticos podem rodar com som de candidato.

  21. Fernando Araújo disse:

    Graças a Deus!!!
    Até que enfim um filho de Deus tomou uma providência, através de um projeto de lei, sofri muito com minha família, motivado por esses idiotas que simplesmente ligavam o som próximo as casas das pessoas até a madrugada na praia de Barreta em Nísia Floresta.
    Agora cabe as autoridades por a lei em prática.
    Obrigado Deputados!!

  22. Marcell disse:

    Meu voto não tem, porque não definem locais? Nem todo usuário de som automotivo é moleque e escuta porcarias, nem todo usuário toca em meio de rua tirando sossego das pessoas,o som hoje fera renda e receita a muitas famílias e ao estado poos paga-se muitos imposto, generalizar é um absurdo, 50 decibéis é piada na camara mesmo o som interno dos microfones de vocês passa facilmente fos 80 decibéis e ai? Vai tirar as caixas da casa? São mal infomados e invejosos.Estudem um pouco sobre esse mundo que irão ver que quem faz molecagem é una minoria de idiotas baderneiros.#SomAutomotivoNãoéCrime

  23. Toroba disse:

    Senhores Deputados muito obrigado.

  24. Irany Gomes disse:

    Ganhou meu voto, só faltou colocar no projeto, a destinação dessas porcarias apreendidas, fazer uma fogueira delas!

    • Políticos corruptos disse:

      No mínimo esse joao Maria levou chifre pra um dono de som kkk isso é tico de corno

  25. Lucia Vasconcelos disse:

    Quem vai fiscalizar? Essa é a parte mais difícil.

    • Almir disse:

      Mais uma lei? De que adianta se não tem a quem recorrer na hora de denunciar? Já existem leis nesse sentido, a lei do paredão aqui em natal e a lei do Contran nacional que diz que qualquer som ouvido fora do automóvel seria punido com multa e apreensão. Normalmente quando ligamos para a polícia 190 eles não repassam para semurb ou ambiental e na maioria das vezes a resposta é que não tem viaturas disponíveis. Gostaria muito que essa lei realmente funcionasse e desse fim a essa bandidagem inútil que só servem para tirar nosso sossego. Sim, eles sempre vem com esse argumento de que precisam de um lugar para usar esse lixo de som. Então, o melhor lugar é no inferno , vão pra lá e se divirtam rebolando suas bundas flacidas para seus parceiros.

  26. JOAO MARIA disse:

    fizeram uma coisa correta e justa, por não é possível que esta bandidagem que tira o sossego da população continue com essas porcarias em via publica, obrigando vc a ouvir o que não quer.
    PARABÉNS DEPUTADOS

Covid-19: Anvisa proíbe venda sem receita de cloroquina e ivermectina

Foto: Ilustrativa

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu que o vermífugo ivermectina só poderá ser vendido com receituário médico. Nas últimas semanas, aumentou a procura pelo remédio usado contra vermes e parasitas para prevenir a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, mesmo sem evidências de que o medicamento funcione.

A resolução que mudou as regras de comercialização foi publicada nesta quinta-feira (23/7) no Diário Oficial da União. O texto é assinado pelo diretor-presidente da agência, Antônio Barra Torres.

Além do vermífugo, a Anvisa proibiu a venda sem receita médica dos medicamentos cloroquina, hidroxicloroquina e nitazoxanida (Annita). Todas essas drogas passaram a ser usadas como possíveis tratamentos contra a Covid-19. As pesquisas científicas não comprovaram os efeitos.

Os principais organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), não recomendam o uso antes de resultados mais robustos das pesquisas científicas e aponta paras os riscos de efeitos colaterais e complicações adversas.

A mudança promovida pela Anvisa não se aplica aos medicamentos à base de cloroquina distribuídos no âmbito de programas públicos governamentais. O texto ressalta que as medidas de controle para os medicamentos se devem em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo coronavírus.

“A prescrição dos medicamentos que contenham substâncias constantes do Anexo I desta resolução deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, sem a necessidade de modelo de receita específico”, diz a Anvisa.

Novas regras

A receita deve ser prescrita de forma legível, sem rasuras, em duas vias e contendo dados obrigatórios como identificação do médico, endereço do consultório número da inscrição no Conselho Regional de Medicina, identificação do paciente, endereço completo, nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade (em algarismos arábicos e por extenso) e data da emissão.

A farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou dispensar a receita quando todos os itens estiverem devidamente preenchidos. A receita desses medicamentos será válida por 30 dias, a contar da data da emissão.

As prescrições por cirurgiões dentistas e médicos veterinários só poderão ser feitas quando para uso odontológico e veterinário, respectivamente, sendo proibida a indicação para tratamento da Covid-19.

Imbróglio

A Anvisa chegou a publicar uma nota técnica alertando para os riscos do uso do vermífugo ivermectina contra o coronavírus. Porém, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu o uso do medicamento.

O órgão mudou o entendimento e publicou nova nota técnica. No primeiro texto, a Anvisa ressaltou que não existem estudos conclusivos que comprovem a eficácia do medicamento para a Covid-19. Na segunda versão, porém, o texto inclui um novo trecho: “Bem como não existem estudos que refutem esse uso”.

Metrópoles

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rogerio Faris disse:

    Era a pá de cal que faltava!

  2. Fabio Alencar disse:

    $180 bilhões de dólares por ano será a receita da industria só com a vacina da covid, não podem ser ameaçado por um remedinho de 2 contos.

  3. Manoel disse:

    Impressionante a imbecilidade do povo.
    O que aconteceu com o bom senso?
    A merda do remédio nao tem comprovação em LUGAR NENHUM DO MUNDO, pode FAZER MAL, e uns idiotas brasileiros teimam em tomar e ainda sair espalhando mentiras pelo wa?
    Tomem 10 caixas calados, seus diotas.

  4. Bozoloide disse:

    Vamos lá. Está escrito na bula:
    "Reações adversas e efeitos colaterais do Hidroxicloroquina
    Distúrbios hematológicos e do sistema linfático, distúrbios do sistema imune, distúrbios de metabolismo e nutrição, distúrbios psiquiátricos, distúrbios do sistema nervoso, distúrbios oculares, distúrbios de audição e labirinto, distúrbios cardíacos, distúrbios gastrointestinais, distúrbios de pele e tecido subcutâneo e distúrbios musculoesqueléticos e do tecido conjuntivo."
    Hummmm… acho que quem escreveu essa bula deve ser um maldito comunista só pra ferrar o mito!

  5. Marcelo Cosme disse:

    A ivermectina pode matar? O único perigo real da Ivermectina é para pessoas com meningite, pois essa substância pode atravessar a barreira hematoencefalica do cérebro. E mesmo assim, já é cientificamente provado que a Ivermectina não é neurotoxica. Essa decisão da Anvisa deve ser revista pelo poder judiciário, pois impede que as pessoas possam fazer profilaxia. A galera do contra adora dizer que a Ivermectina não tem comprovação científica no tratamento da covid, mas vamos aos fatos…. O isolamento social aumentou? Não, vem piorando inclusive. A imunidade de rebanho está provocando essa diminuição de casos? Não, a UFPelotas / RS fez uma pesquisa nacional em domicilio e afirmou que nem 10% da população se contaminou. Qual o único fato diferente que aconteceu nos últimos 45 dias no RN e em Natal? Simples, a adoção do tratamento precoce e a profilaxia com Ivermectina. Hoje, nosso estado, é o que apresenta a 2° maior queda de novos casos no Brasil, conforme o consórcio da imprensa.

  6. Curitiba já disse:

    Só bastou diminuir os casos a OMS. Comunista junto com os bandidos da Anvisa trataram logo de frear a queda dos casos, como explicar a queda brusca dos casos em Natal, será q foi coincidência logo após o uso da medicação

  7. Direita Honesta disse:

    Essa palhaçada não vai ter fim? São medicamentos usados há décadas, baratinhos e que vêm mostrando resultados positivos contra esse vírus, na prática, na vida real. Por outra, usa quem quiser. Quem não quiser, vá tomar… outra coisa qualquer. Ou não tome nada é fique esperando o quadro se agravar. Quando piorar, procure os leitos de hospital que a governadora do PT NÃO CRIOU e os respiradores que ela NÃO COMPROU (embora já tenha pago alguns e o dinheiro tenha sumido). A torcida dessa gente em prol do vírus já virou sandice. Quanta ruindade!

  8. Alexandre Reis disse:

    Um absurdo isso. E para o povo morrer mesmo(real intenção) ? Essa bomba que e a Anvisa serve ao governo federal e ao povo ou ao PT? Presidente deveria exonerar geral. Presidente sem autoridade? Estou injuriado.

  9. ricardo disse:

    Na pior das hipoteses é placebo a ivermectina e ainda nos livra de vermes, na pior das hipóteses, na melhor salva vida, agora com a decisão da Anvisa na melhor das hipóteses economizamos uma besteira em não comprar, na pior vamos gastar com consulta que não será de acesso a todos o medicamento chegará mais pessoas com preço de consulta mais o preço da consulta.

  10. ricardo disse:

    Os pobres não podem comprar um medicação que nem mal faz, mas que tem muitas chances de fazer o bem, pura maldade da ANVISA

    • Francisco de Assis disse:

      Os efeitos colaterais podem ser fatais, Ricardo. Não vai nessa onda do capetão cloroquina receitando o que não pode ser receitado, meu camarada. Não ajuda em nada.

Parlamento russo inicia aprovação de lei que proíbe casamento gay

Homem segura cartaz com os dizeres: “Precisa mudar o presidente, não a Constituição”, em protesto contra as emendas à Constituição da Rússia, em 1.º de julho, na Praça Dvortsovaya, no centro de São Petersburgo, no dia de votação popular sobre o tema. Foto: OLGA MALTSEVA / AFP

Parlamentares russos apresentaram na noite dessa terça-feira um projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, depois que eleitores apoiaram esta mudança na Constituição, definindo o casamento como uma união apenas entre um homem e uma mulher.

As mudanças, defendidas pelo presidente Vladimir Putin, foram esmagadoramente aprovadas pelos eleitores este mês, em consulta à população, que também abriu as portas para Putin permanecer no poder até 2036. Os críticos disseram que o resultado foi fraudado, algo que as autoridades rejeitaram.

Putin, que se alinhou à Igreja Ortodoxa Russa e procurou distanciar o país dos valores liberais do Ocidente, disse que não legalizará o casamento gay enquanto estiver no Kremlin.

Consagrar uma proibição na Constituição significa que qualquer sucessor teria dificuldades em legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O projeto de lei, que deve ser rapidamente aprovado pela Duma, a Câmara baixa do Parlamento, proíbe explicitamente o casamento gay, além de vetar a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, algo que já não se pode fazer no país.

Elena Mizulina, senadora e uma das autoras do projeto de lei, disse que a proibição do casamento e da adoção também se estenderia às pessoas trans, segundo a agência de notícias Interfax. O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse que a legislação faz parte do que chamou de formalização de novas leis após o referendo constitucional.

O Globo

Hospital Albert Einstein proíbe médicos de receitar cloroquina para pacientes com covid-19

Foto: Getty Images / iStockphoto

Em comunicado ao corpo médico, o Hospital Albert Einstein proibiu a prescrição de cloroquina para o tratamento da covid-19 – doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). O medicamento era receitado por médicos do hospital em modo “off label” – quando é usado para tratar uma indicação não prevista em sua bula.

Essa prescrição era feita de acordo com o julgamento do médico para cada paciente. Com a mudança, a cloroquina não pode mais estar em receitas para diagnosticados com covid-19. O remédio é usado no tratamento de outras doenças, como malária e amebíase hepática, além do controle de lúpus e artrite reumatoide.

No fim de maio, uma pesquisa da Universidade de Harvard publicada na revista científica “The Lancet” chegou a conclusão de que os diferentes usos da cloroquina não apresentam benefícios no tratamento da covid-19. O estudo foi feito em larga escala, com mais de 96 mil pessoas internadas com a doença.

Metro Jornal

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Santos disse:

    E o dinheiro que governo gastou para que o Exército produzisse um grande estoque Hidroxicloroquina? Quem vai pagar?

  2. Wellngton disse:

    Fico pensando na classe econômica que procura o Albert Einstein, para quem tem muito dinheiro há outras opções, outros medicamentos, outros métodos…….

  3. Aparecida disse:

    Fácil de entender, não se interna os pacientes no início dos sintomas (fase de replicação viral) se interna os pacientes na fase inflamatória (quando o paciente complica); se tivessem tomado a hidroxicloroquina no início dos sintomas provavelmente não teriam precisado ser internados.

  4. André Fortes disse:

    Quem vai ser responsabilizado pelo estoque que o exército produziu em vão?

  5. Ricardo lúcido disse:

    O BOZO , votei nele e me arrependo , rei da CLORIQUINA e previsor da terapêutica do “ E DAÍ”, vai ficar uma fera , o que danado ele vai fazer com tanta CLORIQUINA ? Mandou fazer aqui é recebeu uma TOROMBADA de CLORIQUINA do amigo TRUMP . Será possível um negócio desse ? Até uma música já estava adaptada . CLOROQUINA , CLOROQUINA , CLORIQUINA meu amor , eu sei que que o BOZO eu quero tomar tú . TITICO TRÁS O PINICO !

  6. Arthur disse:

    Difícil achar quem ainda acredita nessa Cloroquina, até o remédio pra piolho tem mais efeito comprovado. Enquanto isso o Exército tem estoque de Cloroquina pra 18 anos.

    • Ricardo disse:

      Recentemente saiu um manifesto de mais de quatro mil médicos recomendando o uso da cloriquina (em associação) para pacientes em ESTÁGIOS INICIAIS da doença.

  7. Fico na duvida disse:

    As vezes fico sem entender esse tipo de atitude, 3 pessoas da minha família já contraíram a covid, todas foram curadas usando estes medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina, dois são do grupo de risco, um com diabetes e outra idosa, não tiveram complicações e os sintomas desapareceram em menos de 5 dias, queria saber qual o interesse em impedir isso.

  8. Minion alienado disse:

    Boicotem o hospital, são comunistas!

  9. Flávio Martinez disse:

    Isso é normal. À medida que as pesquisas vão evoluindo, novos fármacos vão aparecendo. Hoje, existem antivirais (como o Remdesinvir) e os corticoides. Após 3 meses de pandemia, estão surgindo medicamentos mais eficazes do que aqueles do início. Porém, não se pode politizar o uso de remédios

    • Tom França disse:

      Já foi provado, que os que estão sendo liberados pela Anvisa, são os mais caros do mercado. Política ou máfia dos fármacos. Escolham!

Justiça do Trabalho proíbe Sintro-RN de impedir circulação de ônibus da empresa Conceição

Foto: Divulgação

A juíza do trabalho Lilian Matos Pessoa da Cunha Lima proferiu, na tarde desta terça-feira, 23, decisão liminar que determina que os representantes do Sindicato dos Rodoviários do Estado “se abstenham de impedir a circulação” dos ônibus da Empresa Nossa Senhora da Conceição, bem como proíbe os sindicalistas de se aproximarem a uma distância menor que 500 metros da garagem da empresa, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 20 mil. A decisão atendeu a um pedido impetrado pela empresa, que pretende evitar a paralisação total das atividades, como vem impondo a entidade sindical.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcos araujo disse:

    Do minha cara a tapa se essa sentença dou cumprida

Prefeitura de Ceará-Mirim proíbe queima de fogueiras juninas durante o mês de junho

Foto: Ilustrativa

Sendo o município com menor número de casos da Grande Natal, Ceará-Mirim continua saindo a frente de outras cidades ao estabelecer novas medidas em combate ao novo Coronavírus (COVID-19).

Entendendo a necessidade de adotar estratégias e medidas que visam inibir problemas de saúde respiratórios provocados pela fumaça, o que pode ser um agravante no período de enfrentamento a COVID-19, a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim estabelece a proibição da queima de fogueiras juninas durante todo o mês de junho, conforme Decreto Municipal Nº 2.636.

Para mais informações, a população pode consultar o Decreto Municipal, na íntegra, acessando o Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Zanoni disse:

    E o prefeito de Natal, cai permitir a intoxicação de pessoas que, certamente, procurarão hospitais?

Wuhan, cidade chinesa onde começou o surto do novo coronavírus, proíbe comércio e consumo de animais silvestres

Mercado de rua em Wuhan, na China (em foto de 2016), agora fechado: hábito de compra de espécimes vivos Artur Widak/NurPhoto/Getty Images

Autoridades da cidade de Wuhan, capital da província de Hubei, na China, onde a pandemia do novo coronavírus começou, proibiram a caça e o consumo de animais silvestres, em uma medida para frear o comércio ilegal dessas espécies. A informação foi publicada pela China Global Television Network (CGTN), empresa estatal de informação, nesta quarta-feira, 20. A medida tem validade de cinco anos.

O documento governamental estabelece padrões para a criação dos animais permitidos, reforça a supervisão e a inspeção do consumo e eleva a repressão às atividades ilegais. Também reforça que serão feitas ações educativas para atingir a meta de reduzir o consumo desses animais.

É comum encontrar em mercados de animais silvestres espécies como cobras vivas, morcegos, tartarugas, porquinhos da Índia, texugos, ouriços, lontras e até mesmo filhotes de lobo.

O primeiro conjunto de casos de coronavírus no surto global foi vinculado a um mercado em Wuhan onde os animais vivos eram mantidos próximos, criando uma oportunidade para o vírus saltar para os seres humanos. Acredita-se que o vírus da SARS, que matou 800 pessoas em todo o mundo, tenha se originado em morcegos antes de se espalhar em um mercado na China e, finalmente, infectar pessoas em 2002.

A CGTN informa ainda que a China intensificou a repressão à caça e à exploração ilegal de animais selvagens desde fevereiro.

Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. EDILSON disse:

    CADE AS ONG E OS DEFENSORES DOS ANIMAIS QUE NÃO REALIZA UMA CAMPANHA MUNDIAL EM DEFESA DOS ANIMAIS ABATIDO E COMERCIALIZADO NOS MERCADOS DA CHINA?
    SE FOSSE AQUI NO BRASIL TERIA MANIFESTAÇÃO NÃO SO DESSA COMO ATE DE PRESIDENTE DE PAÍSES.

    • CIDADAO55 disse:

      A China é regida por um regime de República Popular Socialista Unipartidarista – um nome pomposo
      para definir uma ditadura comunista autocrática. Lá não existe espaço pra esse tipo de cabide de emprego pra defensor de direitos quaisquer que sejam. Ou você obedece ao regime ou obedece. Caso você não concorde com o que está posto pela ditadura, será morto por insurgência ao regime autocrático.

    • Gaiato disse:

      Simples, porque o povo não tem CORAGEM de ir lá peitar, pois se for vão tomar no rabicó, porque lá não tem mimimi

  2. Gugu disse:

    Passei 06 meses na China, eles comem tudo que se mexe .

  3. Soraya disse:

    E agora, vão ficar sem comer cachorro, rato , escorpião.

Justiça proíbe Exército de usar ficha de inscrição que leve a discriminação

Foto: Marcelo Justo/UOL

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) proibiu o Exército Brasileiro de perguntar em seus cadastros informações que possam levar a práticas discriminatórias contra recrutas.

A partir de agora, o Exército não poderá perguntar aos candidatos a respeito da participação deles em movimentos religiosos, sociais e políticos.

A proibição acontece depois de uma ACP (ação civil pública) movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2018.

Desde 2017, o MPF investiga casos de perseguição e práticas de tortura contra recrutas por motivações políticas e ideológicas.

O MPF conseguiu provas e relatos de sessões de tortura que aconteceram no 41º Batalhão de Infantaria Motorizada, localizado na cidade de Jataí (GO) praticadas por superiores hierárquicos contra recrutas que se declaravam simpatizantes dos Direitos Humanos e de determinados movimentos sociais ou políticos.

UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Turci disse:

    Salvo melhor juízo, o Exército e as demais forças armadas, precisam conhecer com riqueza de dados(informações), aqueles que compõem os seus quadros. Mas sem esse negócio de tortura .

Juiz federal proíbe bancos de dificultarem concessão de empréstimo

Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

O juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou nesta quarta-feira (15) que todos os bancos do país não aumentem os juros e não dificultem a obtenção de crédito durante a pandemia do novo coronavírus. Cabe recurso da decisão.

O magistrado atendeu a um pedido feito em ação popular por Carlos Lupi, presidente do PDT, que argumentou haver um gargalo na concessão de empréstimos pelos bancos, mesmo com medidas anunciadas pelo Banco Central (BC) para aumentar a disponibilidade de crédito.

Uma das medidas de liquidez, anunciada em 22 março, foi a redução dos depósitos bancários compulsórios (recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados como garantia de suas operações), o que liberou R$ 68 bilhões ao mercado, segundo o BC.

Desde então, porém, empresas e pessoas físicas têm se queixado de dificuldades para renegociação de dívidas e da cobrança de juros mais caros em novas operações de crédito.

Decisão

O juiz entendeu que a liberação de compulsórios pelo BC deveria ter sido combinada com exigências que facilitassem a obtenção de crédito durante a pandemia.

“Nessa direção, de nada adianta a criação de norma para ampliação de crédito, se esse crédito não circula, ficando represado nas instituições financeiras, o que mostra a não observância dos princípios da vinculação, finalidade e motivação que devem nortear todos os atos administrativos”, escreveu o magistrado.

Ele determinou que “todas as instituições do Sistema Financeiro Nacional se abstenham de aumentar a taxa de juros ou intensificar as exigências para a concessão de crédito”, e ordenou que o BC condicione a redução dos compulsórios “à efetiva apresentação de novas linhas e carteiras de créditos a favor do mercado produtivo interno por parte dos bancos a serem beneficiados”.

Agência Brasil

Barroso proíbe campanha “O Brasil Não Pode Parar”

Foto: Reprodução/STF

Nessa terça-feira, 31, o ministro Luís Roberto Barroso deferiu liminar para vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de qualquer campanha que pregue que “O Brasil Não Pode Parar” durante a crise do coronavírus.

Barroso também determinou a sustação da contratação de qualquer campanha publicitária destinada a diminuir a gravidade da crise e que sugira o retorno da população às atividades plenas. Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Turci disse:

    O MITO tem procurado acertar. As ruas estão com ele.

  2. Bolsominion disse:

    Realista, você tá certo. Lula mente mesmo, eu não sou gado. Essa notícia já é de hoje. ""Bolsonaro apaga tuíte sobre Ceasa vazia"" O mito amanheceu o dia mentindo.

  3. Santos disse:

    Pelos comentários dá pra perceber que tem gente que nunca ouviu falar no sistema de freios e contrapesos.

  4. natalsofrida disse:

    Essa canalha petista usa sempre o que fazem contra os outros. O presidente é verdadeiro, por isso não é tão popular entre os hipócritas e a imprensa. Quem é mentiroso, quem não sabia de nada na Petrobrás, quem é a vivalma mais honesta do mundo? Haaaaa, vão lavar a cueca de um cego petralhada insana e mentirosa.

    • Ricardo Lúcido disse:

      Petista ? Esse aí ? Nunca . Esse é dos nossos , ajuda muito ao Bozo , votei nele e me arrependo ., acho que natalsofrida está enganado .

  5. Raimundo disse:

    A população elege um presidente pela legítima vontade popular com larga margem aí descubro que presidente não passa de um cargo figurativo, um juiz monocraticamente pode proibir uma publicidade estatal? To entendendo nada

  6. Bolsominion disse:

    Hoje é o dia preferido de
    Bolsonaro: 1º de abril, dia da mentira. O presidente da mamadeira de piroca, dos remédios que curam sem comprovação científica, o rei das Fakenews e dos ataques à imprensa, contra a transparência e a verdade. Feliz dia da mentira, Bolsonaro!

    • realista disse:

      acho que vc errou meu caro , quem gosta de mentir e mentir muito principalmente para a polícia é aquele barbudo , lembra dele ? aquele que roubou Petrobras, bnds, fundo de pensão, etc etc etc e muitos etc.