Prefeitura volta atrás e entra na justiça contra acordo assinado com a Henasa

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Micarla no dia da assinatura do acordo no Gabinete da Presidência do TJ em 2009

Se não fosse um assunto sério, seria motivo de piada, a prefeitura de Natal ingressou hoje com uma Ação Civil Pública (08036697620128200001) contra a Henasa.

A mesma prefeita que assinou o acordo em novembro de 2009 com o então procurador Geral do Município, Bruno Macedo, hoje adota postura completamente diferente de três anos atrás.

A ação só será distribuída amanhã e deve seguir o mesmo rito das demais ações contra o pagamento da empresa, que transitou em julgado desde de 1995 e tramitou durante 30 anos, por atitudes protelatórias do município, em todas as instancias do Judiciário, inclusive STJ E STF.

O estranho mesmo é a postura da chefe do executivo municipal que hora sorri para foto ao assinar o acordo e depois manda desmanchar o que fez. Fica ainda mais desconfortável a situação de Bruno Macedo, então procurador geral do município que chancelou o acordo com anuência de um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil, Cândido Rangel Dinamarco.

No meio da confusão, o Tribunal de Contas do Estado reconhece que o valor da dívida é de 72 milhões, o acordo foi de 95 milhões, o certo mesmo é quem vai pagar a conta é a população, graças a várias atitudes destrambelhadas de vários gestores e da prefeitura de Natal.